Licitação para o transporte coletivo de Apucarana tem apenas uma interessada

A empresa vencedora irá operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato 

(Foto: Profeta)

A Viação Apucarana Ltda (VAL), empresa que já presta o serviço no município foi a única empresa a apresentar proposta para concorrer à licitação aberta pela prefeitura, através do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), visando a concessão do serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros para os próximos 15 anos. A primeira sessão, com abertura do envelope referente à documentação de habilitação, aconteceu na manhã desta quinta-feira (23/05), na sala de licitações.

Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto, o edital foi publicado em três oportunidades (junho e outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão, via concorrência pública, esbarrou em contestações técnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. O presidente da Comissão Especial da licitação, advogado Cecílio Luz, esclareceu que mesmo que na fase inicial outras empresas tenham demonstrado interesse, no dia “D” somente uma se apresentou. “A sessão teve início na hora marcada pelo edital e contou com a presença apenas da Viação Apucarana Ltda. (VAL), com isso demos prosseguimento com a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, com visto de todos os presentes na sessão. O envelope “B”, que contém a proposta de tarifa, foi devidamente lacrado em um outro envelope. A comissão de licitação fará agora a análise dessa documentação e, estando tudo em conformidade com o edital, passaremos à próxima fase, que será a abertura do envelope “B””, explicou Luz, informando que participaram da sessão vereadores e outros representantes da Câmara Municipal, inclusive do setor jurídico.

A segunda sessão, com a abertura do envelope contendo a proposta de valor da tarifa ainda não tem data para acontecer. “Primeiro a comissão precisa concluir a análise da documentação e dar ciência à empresa do resultado. O processo só terá sequência se tudo estiver dentro do que pede o edital”, esclareceu Cecílio Luz, presidente da comissão de licitação do transporte coletivo.

Fiscal do contrato e superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, afirmou que apesar de ter que cumprir todos os ritos previstos na lei, a comissão de licitação vai procurar analisar a proposta dentro do tempo mais curto possível, pra dar celeridade ao processo. “Acredito que em uma semana devemos estar resolvendo isso, analisando todos os pontos com muito critério, vendo se toda a documentação está correta em relação com o edital”, disse Mendes.

Segundo ele, o Município tem conduzido o processo com vistas à preservação da segurança jurídica de todo o certame. “O preço máximo da tarifa fixado para o edital foi de R$3,40, mas só vamos saber o valor proposto pela concorrente quando dermos início à segunda etapa, abrindo o envelope correspondente”, explicou o superintendente. Mesmo que o preço máximo seja proposto, ele acredita que Apucarana continuará a ter a menor tarifa do Paraná. “Desde o começo, em dezembro de 2017, o então prefeito Beto Preto e o atual prefeito Júnior da Femac têm pedido para a equipe técnica que tenhamos como equação a melhor qualidade de serviço com a menor tarifa possível. Então, é dentro desta linha que trabalhamos essa licitação”, afirmou o superintendente. “Poderíamos ter incrementado muito mais o transporte público, só que com uma tarifa de R$6 a R$7, que não seria possível ou lógico, ou uma tarifa mais baixa e não ter incremento nenhum na qualidade do serviço, então fizemos um ponto de equilíbrio para termos a melhor qualidade possível com uma tarifa real”, reforçou.

O desinteresse de outras empresas na concorrência, segundo o superintendente, pode encontrar resposta no momento econômico nacional. “A crise se aprofunda, o cenário que se apresenta hoje é de insegurança, quando o presidente Bolsonaro assumiu se tinha uma perspectiva de que as coisas iriam começar a caminhar, e a gente vê que o cenário político ainda está enrolado, e com isso as empresas não estão muito afim de investir, estão esperando para ver o que vai acontecer. Momento econômico ruim, um investimento alto como este, que tem que ser feito, culminou no que estamos tendo, a empresa que se apresentou é a que está hoje, pois para ela sair é mais prejuízo. Talvez, se fosse em outro momento, como em 2011 ou 2012, teríamos outra perspectiva econômica e mais empresas estivessem com capital e vontade de investir”, avaliou Mendes.

Confirmando a concorrente como vencedora do certame, Apucarana resolve uma questão de 45 anos onde o sistema é operado através de uma permissão precária. “Passaremos a ter um contrato de concessão, onde a empresa não é dona do sistema. Ela tem a concessão e a dona será a prefeitura, através do Idepplan. E com o contrato, nós temos regras que a empresa terá que seguir. Teremos um instrumento de fiscalização e cobrança para que essa empresa cumpra com as regras que nascem com o edital de licitação”, concluiu Mendes.

Histórico – A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor. “Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.

A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato.

Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central. “Com relação aos pontos, a empresa irá receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.

Gleisi: Supremo pode dar passo histórico se criminalizar a homofobia

"O STF pode dar um passo histórico pela criminalização da LGBTfobia. Infelizmente, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de integrantes da comunidade LGBTI+. Estamos lidando com vidas", afirmou a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR)

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), alertou no Twitter para a necessidade da criminalização da homofobia para evitar mortes contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros).

"Hoje, o STF pode dar um passo histórico pela criminalização da LGBTfobia. Infelizmente, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de integrantes da comunidade LGBTI+. Estamos lidando com vidas", afirmou a congressista no Twitter.

Ao fazer a postagem, a parlamentar compartilhou uma publicação do UOL apontando que, segundo dados obtidos por esse portal, "o serviço Disque 100, do governo federal, registrou 4,6 denúncias por dia contra a comunidade LGBT durante o ano de 2018". "Ao todo, foram feitas 1.685 denúncias, uma ligeira queda de 2,4% em relação ao ano anterior", disse a publicação.

 

Bolsonaro tem homenagem cancelada e será recebido com protestos no Nordeste

Em sessão nesta quinta-feira 23, vereadores de Petrolina, onde Bolsonaro deve entregar unidades do Minha Casa Minha Vida, retiraram da pauta a votação para conceder ao presidente o título de Cidadão Petrolinense; estudantes da UFPE também estão programando protestos; em Salgueiro e Serrita, onde o governo pretende liberar áreas para a atividade de garimpo, Bolsonaro também não será bem vindo

247 - O presidente Jair Bolsonaro, que viaja para Pernambuco nesta sexta-feira (23) em sua primeira visita oficial ao Nordeste desde que assumiu o governo, deverá enfrentar manifestações em larga escala. Além de ter sido a única região em que perdeu o pleito presidencial, oito dos nove governadores são de partido de oposição e, conforme pesquisa do Datafolha, 39% dos nordestinos avaliam a gestão Bolsonaro como ruim ou péssima.

A primeira manifestação contrária à visita presidencial, contudo, aconteceu antes mesmo de seu embarque, com o cancelamento do título de Cidadão Petrolinense pela Câmara de Vereadores de Petrolina, município do Sertão pernambucano, na sessão desta quinta-feira.

Bolsonaro viajará para o Recife para participar de uma reunião com os governadores da região, além de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na ocasião, ele deverá anunciar um adicional de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, destinado a obras de infraestrutura. Da capital Pernambuco, ele deverá ir à Petrolina, distante cerca de 740 quilômetros da capital, para entregar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

No Recife, estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) também estão programando uma manifestação defronte ao Instituto Ricardo Brennand, onde o presidente cumpre agenda, onde um caixão deverá queimado.

Também estão previstas manifestações nos municípios de Salgueiro e Serrita, onde o governo Bolsonaro pretende liberar áreas para a atividade de garimpo. Na última segunda-feira (20), a hashtag "Nordeste cancela Bolsonaro" ocupou o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Twitter em nível mundial.

Correção da numeração predial começa pelo Jardim Ponta Grossa

Funcionários da Prefeitura estão percorrendo casa por casa, verificando a atual numeração e depois confrontando com o número previsto no novo mapeamento. 

(Foto: Profeta)

A equipe da Prefeitura já está nas ruas para executar o cronograma que vai corrigir a numeração predial na área urbana. O plano de trabalho iniciou pelo Jardim Ponta Grossa e gradativamente vai chegar aos demais bairros.  Dos 49 mil domicílios existentes em Apucarana, a Prefeitura estima que a mudança de números atingirá cerca 10% das casas.

Detalhes da operação foram definidos nesta semana durante reunião entre o prefeito de Apucarana, Junior da Femac, e os setores responsáveis pela execução do plano de trabalho, como o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan) e a Secretaria Municipal de Obras, além da Procuradoria Jurídica do Município.

O prefeito afirma que a desordem na numeração se arrasta há décadas e resultou numa ação civil pública impetrada na Justiça Federal. Em 2016, como desdobramento desta ação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC) e a Prefeitura de Apucarana. “O Município assumiu o compromisso de regularizar a numeração, após a realização de um estudo que utilizou ferramentas de geoprocessamento, a elaboração de um plano de trabalho e a aprovação de uma lei pela Câmara de Vereadores”, explica Junior da Femac.

Conforme Junior da Femac, Apucarana tem cerca de 56 mil imóveis, dos quais em torno de 7 mil são terrenos vazios e 49 mil possuem edificações. “Tudo será feito com diálogo com a população. No caso do Jardim Ponta Grossa, a nossa equipe está percorrendo casa por casa e verificando a atual numeração. Esse número é anotado e depois confrontado com o número previsto no novo mapeamento, que foi elaborado por uma empresa especializada contratada pelo Município”, explica Junior da Femac.

O prefeito afirma ainda que os novos loteamentos criados já seguem as normas da Lei 013/2017, que normatiza a numeração predial no Município de Apucarana. É o caso dos loteamentos Texas, Licce, Primavera e Monte Sião. “Antes não existia uma legislação disciplinando a questão da numeração. Agora, cada lote já tem o número predial definido e que, após a edificação, será colocado na residência”, salienta Junior da Femac.

DECRETO MUNICIPAL  – Nas situações em que o número atual não confere com a numeração do novo mapeamento, é feita a alteração através de decreto municipal. “Nos casos em que a nossa equipe verificou que o número da casa está conflitante com o novo mapeamento, o decreto é providenciado e uma placa-padrão com o novo número é fornecida gratuitamente ao morador”, informa Carlos Mendes, superintendente do Idepplan, observando que os decretos serão publicados por rua, no caso das vias mais extensas, ou por grupo de ruas situadas numa mesma região da cidade.

A Prefeitura ainda não tem uma previsão de quanto tempo levará para executar trabalho em toda a cidade. “Três funcionários da Prefeitura foram designados para realizar esse serviço. Eles já percorreram toda a Avenida Itararé e algumas ruas paralelas, no Jardim Ponta Grossa. Precisamos observar a produtividade para poder fazer essa previsão”, pontua Carlos Mendes, lembrando que a região do Jardim Ponta Grossa está sendo a primeira a ser regularizada pois concentra o maior número de imóveis com problemas.

PLACA PADRÃO – A nova placa deverá ser afixada no imóvel ao lado da antiga por seis meses e, somente após esse período, o número antigo poderá ser retirado. “É um período de adequação, até que essa informação seja atualizada, sem que haja transtornos aos serviços de entregas e de correspondências bancárias, entre outros”, afirma Rubens Henrique de França, subprocurador jurídico da Prefeitura.

A placa metálica é na cor verde, com altura de dez centímetros, onde os números estão inscritos. “Esse é o padrão, fornecido gratuitamente. No entanto, a pessoa que desejar pode confeccionar por conta própria uma placa com o novo número, arcando com os respectivos custos”, observa Rubens de França.

INTEGRAÇÃO – De acordo com o engenheiro civil Sidney da Silva de Oliveira, superintendente do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), sempre que houver uma mudança de numeração a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) serão comunicados. “Em breve, todas essas informações serão integradas com a Copel, Sanepar e Correios. Porém, isso vai depender da formalização de convênios e da aprovação da Câmara de Vereadores”, explica Sidney.

A integração do banco de dados com outros órgãos evitará deslocamentos desnecessários. “Atualmente, para pedir uma ligação de energia na Copel é necessário que a pessoa venha antes na Prefeitura para obter a certidão de endereço. Com a integração, esse deslocamento não será mais necessário, pois a Copel terá acesso aos dados através do sistema”, explica o superintendente do CTM.

Lula recebe visita de Carlos Lupi nesta quinta

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira (23) a visita do presidente do PDT, Carlos Lupi, e do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB); Preso político desde abril de 2018, Lula recebe, sempre às quintas-feiras, a visita de dois amigos

LulaBR - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira (23) a visita do presidente do PDT, Carlos Lupi, e do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

Ambos devem atender a imprensa após o encontro, na saída da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Preso político desde abril de 2018, Lula recebe, sempre às quintas-feiras, a visita de dois amigos. Eles tem direito a permanecer pelo período de uma hora na cela onde Lula está detido.

Vítima de uma das perseguições jurídicas mais vexatórias da História, Lula já recebeu diversas personalidades no cárcere, de prêmios Nobel a ex-chefes de Estado. Após os encontros, as visitas tem por costume passar na Vigília Lula Livre para denunciar a prisão política de Lula.

Atendimento à imprensa

Horário: 17h

Local: Sandália Monzon, 210 – Santa Cândida, Curitiba

“Se cortes forem mantidos, UFPR fecha no 2º semestre”, diz reitor

Reitor da UFPR Ricardo Fonseca, afirma que a universidade vai fechar no segundo semestre se o corte de 30% da verba feito pelo governo Jair Bolsonaro no setor de educação for mantido; "O corte de 30% é de quase R$ 50 milhões. Nessa altura do ano, o corte vai inviabilizar as atividades já a partir do início do segundo semestre. Essa é uma situação de todas as universidades federais", diz

Brasil de Fato - O reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Fonseca, foi claro: a universidade vai fechar no segundo semestre se o corte de verba aplicado pelo Governo Federal ao repasse feito às instituições federais de ensino continuar nos próximos meses. No começo deste mês, o Ministério da Educação reduziu 30% do recurso enviado às 63 universidades e aos 38 institutos federais do País, o que equivale a R$1,7 bilhão a menos nos orçamentos anuais. Aqui no estado, o total dos cortes chega a 120 milhões.

"O corte de 30% é de quase R$ 50 milhões. Nessa altura do ano, o corte vai inviabilizar as atividades já a partir do início do segundo semestre. Essa é uma situação de todas as universidades federais", comenta o reitor.

Além da UFPR, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e o Instituto Federal do Paraná, que atendem mais de 100 mil alunos, também tiveram seus créditos orçamentários diminuídos. O governo federal usa o termo "contingenciamento" quando se refere ao corte, mas para o reitor, isso não passa de uma "fake News" usada para segurar o impacto negativo da medida perante a população.

"Colocar os cortes no bolo para transformar em um índice pequeno é uma coisa que maquia a realidade. O que importa é que aquelas verbas que nós temos disponíveis para fazer a universidade funcionar, o custeio, foi feito o corte", explica.

O debate sobre o corte de verbas da educação federal foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT) e o primeiro-secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB). Depois da explicação sobre as dificuldades que as instituições federais de ensino enfrentam, o parlamentar Professor Lemos confirmou que um requerimento, já assinado por 27 deputados e aprovado no fim da sessão plenária, e que pede a suspensão do corte, vai ser enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao MEC.

"Preparamos um requerimento solicitando ao presidente da República e ao ministro da Educação que suspendam esse corte previstos das nossas universidades", solicita Lemos.

“Deixem Bolsonaro governar”, pede colunista d'O Globo

O colunista d'O Globo Ascânio Seleme afirma que "é muito oportuna a manifestação convocada em favor do governo Bolsonaro. A palavra de ordem é ainda mais premente. Deixem o presidente governar. É evidente que há pessoas fazendo o que podem para impedir Bolsonaro de governar. E quem são essas pessoas? Em primeiro lugar, os três filhos do presidente"

247 - O colunista d'O Globo Ascânio Seleme afirma que "é muito oportuna a manifestação convocada em favor do governo Bolsonaro. A palavra de ordem é ainda mais premente. Deixem o presidente governar. É evidente que há pessoas fazendo o que podem para impedir Bolsonaro de governar. E quem são essas pessoas? Em primeiro lugar, os três filhos do presidente."

O jornalista, em sua coluna no jornal O Globo, destaca: "Flávio se viu envolvido em escândalo antes mesmo da posse. Por ser o mais diplomático dos três, era nele que estavam depositadas as poucas esperanças de entendimento do pai com o Congresso. A partir do episódio de desvio de dinheiro de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa e depois de conhecidas suas extraordinárias negociações imobiliárias, Flávio virou um problema, sumiu do plenário, e sua capacidade de interlocução desapareceu."

E avança: "Carlos, o encrenqueiro da família, já no começo do governo implicou com um ministro e o demitiu. Era Gustavo Bebianno, o ministro de melhor trânsito com deputados e senadores, aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Não poderia ter atrapalhado mais. Bolsonaro, que já tinha perdido a interlocução do filho Flávio, sem Bebianno ficou a pé no Congresso. E Carlos continua implicando com gente do governo. Basta fazer alguma sombra sobre o pai para atrair sua ira explícita."

Lula é contra o Fora Bolsonaro neste momento

Consultado pela direção do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que neste momento é contra a palavra de ordem Fora Bolsonaro. Sugeriu que o partido apresente projetos alternativos e jogue o peso da legenda na aliança com movimentos sociais e mobilização popular, como método de fazer oposição ao governo

247 - Consultado pela direção do Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que neste momento é contra a palavra de ordem Fora Bolsonaro. Sugeriu que o partido apresente projetos alternativos e jogue o peso da legenda na aliança com movimentos sociais e mobilização popular, como método de fazer oposição ao governo. 

Depois de uma videoconferência na última terça-feira (21) em que ouviu a opinião de Lula, a direção petista marcou reunião de sua Executiva Nacional para a próxima terça-feira (28), quando oficializará a nova orientação.

Soluções para a crise como impeachment de Bolsonaro e Parlamentarismo estão sendo descartadas. O PT não quer se associar ao clamor pela ascensão do vice-presidente Hamilton Mourão.

A informação é da coluna Painel da Folha de S.Paulo, que apurou também que Lula aconselhou os dirigentes petistas a abraçarem as proposições do programa de governo de Fernando Haddad para se contrapor a Bolsonaro no campo das ideias.

Enquanto isso, os dirigentes e deputados petistas vão se empenhar para ampliar as manifestações de estudantes e professores marcadas para o dia 30. "A sigla vê esses atos como forma de mostrar que há, sim, resistência popular a Bolsonaro", escreve a coluna.

Após saída de cubanos, crescem desistências no Mais Médicos

Fontes do próprio Ministério da Saúde informam que 1.325 profissionais formados com registro profissional válido se desligaram do programa Mais Médicos até o mês de maio

247 - Fontes do próprio Ministério da Saúde informam que 1.325 profissionais formados com registro profissional válido se desligaram do programa Mais Médicos até o mês de maio.

Reportagem de Patrícia Figueiredo, no G1, aponta que cerca de 19% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos desistiram de participar do programa até o mês de maio. No total, foram 1.325 os profissionais com registro profissional brasileiro que se desligaram do Mais Médicos até agora, segundo o Ministério da Saúde

O número de desistências cresceu 25% em relação ao balanço anterior, informa a reportagem.

"Diversos municípios brasileiros convivem com a ausência de médicos nos serviços de saúde desde a saída dos profissionais cubanos. Na Grande São Paulo, por exemplo, 19 cidades somam 106 vagas ociosas por conta da saída dos cubanos".

Tribunal de Contas libera aumento de 8,37% na tarifa de água da Sanepar

Sanepar: companhia havia pedido aumento maior, de 12,06% (Foto: Ike Stahlke divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) decidiu ontem homologar parcialmente liminar que havia suspendido o aumento de 12,13% na tarifa de água da Sanepar, liberando um reajuste menor, de 8,37%. A decisão dividiu os conselheiros do tribunal. Inicialmente, a votação acabou empatada, com três votos a favor da liminar concedida pelo relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães que suspendeu o reajuste, e outros três votos contrários.

Além do relator, votaram inicialmente pela manutenção da suspensão do aumento os conselheiros Artagão de Mattos Leão e Durval Amaral, e pela concessão do reajuste Ivan Bonilha, Ivens Linhares e Fábio Camargo. No final, prevaleceu uma terceira proposta de Camargo, para a homologação parcial da liminar e a autorização do reajuste menor.

Guimarães determinou, no último dia 13, a suspensão do reajuste previsto para entrar em vigor no dia 17, acolhendo argumentos da Segunda Inspetoria de Controle Externo do tribunal responsável pela fiscalização da Sanepar, que apontou falta de transparência sobre a metodologia adotada pela empresa para justificar o aumento; o fato de os últimos reajustes terem superado a inflação do período; e a boa saúde financeira da companhia. Ele também acatou pedido da inspetoria para que fosse criada uma comissão de auditoria para analisar a metodologia e os cálculos que fundamentaram tanto o reajuste.

De acordo com a avaliação dos técnicos do tribunal, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado da tarifa da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação de 12,06% no mesmo período, segundo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Os técnicos do TCE apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar.

Metodologia - Na visão da inspetoria que embasou inicialmente a suspensão do reajuste, essa situação tem como base a própria metodologia de reajuste proposta pela companhia, que contém “inconsistências”. No relatório, o órgão afirmou que o reajuste seria uma "aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas". Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) teria se limitado a acatar o cálculo apresentado pela empresa, afirmaram os técnicos.

Em relação ao reajuste anual programado para 2019, a inspetoria disse ter detectado, na documentação encaminhada pela Sanepar, uma série de imprecisões, bem como a “ausência da necessária motivação para a medida”. Para os técnicos do tribunal, os custos referentes ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA) não poderiam ter sido repassados integralmente ao consumidor. Somente a correção desse problema reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8,4%, apontaram os técnicos. Além disso, eles apontaram que a empresa não detalhou suficientemente a metodologia adotada para a revisão da tarifa, nem os valores considerados nos cálculos.

A Sanepar alegou que a suspensão do reajuste poderia prejudicar os investimentos da empresa na ampliação da rede de água e esgoto. O relator contestou. “Não vejo risco de comprometimento dos planos de investimentos sociais”, avaliou Guimarães. Bonilha, que votou pela autorização do aumento de 12,13%, acatou os argumentos da companhia. “A não concessão do reajuste traria insegurança jurídica aos envolvidos”, alegou.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão destacou que a Agepar usou a metodologia da própria Sanepar para homologar o aumento. “A Agepar não fez absolutamente nada. Ela homologou o que recebeu da Sanepar”, criticou. O TCE determinou que a agência reveja, em 90 dias, a metodologia para o cálculo do reajuste.

Fonte: Bem Paraná

Prefeitura concede avanço funcional a mais de mil servidores

Medida do prefeito Júnior da Femac contempla funcionários com o direito adquirido e está dento da política municipal de valorização e respeito ao servido

(Foto: Profeta)

O prefeito Júnior da Femac assinou nesta quarta-feira (22/05), em ato no gabinete municipal, portarias concedendo avanço funcional a 1.150 servidores municipais, sendo 326 da administração direta (prefeitura), 315 da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 509 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). A medida contempla funcionários com o direito adquirido e está dento da política municipal de valorização do servidor. “Esta ação faz parte da essência da gestão Beto Preto, que é uma administração que respeita com rigor todos os direitos do trabalhador”, disse Júnior.

Cada cargo municipal tem um salário-base fixado em tabela de vencimentos e o avanço funcional é a passagem do servidor para nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. “Minha mãe, Maria Toschi Martins, foi servidora pública estadual e meu avô Antônio Pereira Martins, já falecido, trabalhou por mais de 20 anos na prefeitura, então sei muito bem a luta diária que é atuar em uma instituição pública e a importância da gestão demonstrar reconhecimento a este trabalho. Estamos fazendo o nosso dever de casa”, pontuou o prefeito Júnior da Femac.

Ele lembrou que antes do prefeito Beto Preto chegar à prefeitura em 2013, o servidor precisava entrar na justiça para ter acesso a este e outros direitos. “Apesar de ser um direto previsto em lei, nenhum servidor em Apucarana recebeu o avanço funcional entre 2001 e 2012, o que gerou muitos precatórios trabalhistas, onerando os cofres municipais”, recorda Júnior da Femac.

Além da concessão do direito aos avanços funcionais adquiridos, o prefeito salientou que a gestão Beto Preto mantém integralmente em dia todos os demais direitos trabalhistas do servidor municipal. “O tempo de entrar na justiça para ter acesso a direitos acabou. Mesmo com a crise econômica que vive o Brasil, atuamos com um planejamento de pés no chão, garantindo salário em dia, além de conceder licenças-prêmio, avanços funcionais, quinquênios, todos os direitos ao nosso servidor”, reforçou o prefeito Júnior da Femac.

Júnior lembrou que a gestão Beto Preto já saldou 73 folhas de pagamento, incluindo os 13º salários. “Além de manter em dia todos os direitos do servidor, também recolhemos todos os encargos de forma correta, ao contrário do que foi feito por prefeitos que antecederam ao Beto Preto, que ao não recolherem os encargos, deixaram grande dívida à administração pública e tantos outros problemas aos servidores”, assinalou o prefeito Júnior da Femac.

Os avanços funcionais concedidos, em portarias assinadas nesta quarta-feira, garantem um “plus” salarial aos 1.150 servidores já na folha deste mês de maio.

Prefeito Junior da Femac entrega VAN para o Canil Municipal

Novo veículo atende a demanda crescente para o resgate e recolhimento de animais feridos e vítimas de maus tratos 

(Foto: Profeta)

O Canil Municipal de Apucarana, que é referência no Paraná, acaba de receber um novo veículo destinado ao recolhimento e resgate de animais, bem como para o transporte de cães e gatos castrados. O prefeito Junior da Femac fez hoje (22) a entrega oficial de uma VAN, que já pertencia à frota municipal e foi adaptada para o atendimento prestado no canil.

A partir de agora o trabalho da equipe do canil passa a contar com duas VANs para atender a demanda crescente visando o resgate e recolhimento de animais feridos, na maioria dos casos atropelados e vítimas de maus tratos. Um terceiro veículo, um Volkswagen Gol, é utilizado para averiguações de denúncias e serviços administrativos.

Para dar uma dimensão da importância do novo veículo para suprir as demandas do canil, basta informar que, diariamente, é recolhida uma média de 6 animais atropelados, um número que chega a dobrar em dias chuvosos. “A baixa visibilidade dos motoristas devido à chuva e o fato dos animais saírem correndo pela rua com medo de trovão provoca um aumento nos atropelamentos de cães e gatos”, explica o coordenador do canil municipal, Luan Rafael da Silva Santos.

Transportados para o canil pelas duas VANs, os animais são socorridos e os casos mais graves encaminhados para clínicas veterinárias da cidade com o atendimento custeado pela Sociedade Protetora dos Animais de Apucarana (Soprap).

O prefeito Junior da Femac agradeceu e destacou o trabalho da equipe de servidores que atua no canil municipal, bem como a parceria com a Soprap. “O trabalho realizado aqui vai além do cuidado com os animais. Eles recebem carinho, pois são atendidos por pessoas que têm vocação e gostam do que fazem”, disse Junior da Femac.

Referência estadual, o Canil Municipal de Apucarana foi visitado recentemente por representantes de mais de 20 municípios em busca de conhecimento para levar essa experiência de sucesso para suas cidades. O prefeito lembrou que, além das instalações físicas que passaram por melhorias na gestão Beto Preto, e de contar já há 3 anos com centro cirúrgico destinado a castrações, o Canil Municipal oferece alimentação de qualidade e toda medicação necessária aos animais. “Ainda realiza o serviço de socorro aos cães e gatos feridos nas ruas da cidade e recebe denúncias de maus tratos pelo WhatsApp ”, complementou Junior da Femac.

O resgate de animais pode ser solicitado pelo telefone 3901-1051, e a denúncia de maus tratos pelo WhatsApp 99626-3680. O canil municipal atualmente abriga 160 cães e 90 gatos.

Debate celebra Dia de Luta Antimanicomial em Apucarana

Evento reuniu profissionais da rede municipal de atenção em saúde, educação, assistência social e da secretaria da Mulher

(Foto: Profeta)

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS), através do Departamento de Saúde Mental, reuniu hoje (22) profissionais da rede municipal de atenção em saúde, educação, assistência social e da secretaria da Mulher para um debate em comemoração ao Dia de Luta Antimanicomial, que é celebrado no dia 18 de maio.

“Diante do aumento da demanda dos casos de transtornos mentais, percebemos a necessidade de debater o assunto e conscientizar a população de que na rede pública de saúde oferece atendimento para minimizar esse amenizar esse sofrimento, promovendo a qualidade de vida e bem estar dos pacientes”, afirma a superintendente de Saúde da AMS, Karinne Mareze Carleto, que organizou o evento ao lado da diretora do departamento de saúde mental, Karla Cristina Balan.

Realizado no Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira, a programação do evento teve início com apresentação do filme “Holocausto Brasileiro”, seguido de um debate, esclarecimentos, com destaque a importância do CAPS AD e CAPS I no acolhimento e tratamento nesta área saúde.

Com um quadro de pacientes formado por crianças, adolescentes e adultos, a rede pública de saúde mental de Apucarana oferece cuidado integral ao usuário através do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil de Apucarana (CAPS IJ), Centro de Atendimento Psicossocial de Apucarana Álcool e Drogas (CAPS AD), CAPS do Vale do Ivaí “Nova Mente”, em Cambira, onde são atendidos casos de apucaranenses com transtorno mental grave e persistente; e ainda através do ambulatório do Departamento de Saúde Mental da AMS.

MP e Município pedem retirada de lâmpadas em 30 dias

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana solicitou ontem o prosseguimento da ação, com a intimação dos requeridos para que seja cumprida a decisão liminar

(Foto: Profeta)

A destinação correta de 115 mil lâmpadas fluorescentes, uma situação que se arrasta há quase dez anos, pode estar perto de uma solução. Nesta semana, duas medidas simultâneas aumentaram a pressão para que as fabricantes executem a logística reversa. O Ministério Público e o Município pedem o cumprimento da liminar concedida pela Justiça em 2014 e que concedeu prazo de 30 dias para a retirada do material estocado na Cocap de Apucarana.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana solicitou ontem o prosseguimento da ação, com a intimação dos requeridos para que seja cumprida a decisão liminar. A solicitação foi feita pelo Ministério Público, pois os dois recursos mantidos pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) foram negados pela Justiça.

Para evitar o cumprimento da liminar, a Abilumi e Abilux ingressaram com uma série de recursos. “Os mais recentes foram um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como ambos foram negados, o Ministério Público está solicitando o cumprimento da decisão liminar, com o recolhimento das lâmpadas irregularmente recolhidas e armazenadas no barracão da Cocap”, explica Terence Penharbel, assessor jurídico da Prefeitura de Apucarana.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, lamenta os diversos recursos impetrados pelas associações. “Desde setembro de 2014, quando o Município passou a ser, junto como Ministério Público, parte interessada desta ação, estamos lutando para que a determinação judicial seja cumprida. Agora, esperamos que tenham fim os recursos e que finalmente Apucarana possa ficar livre deste passivo ambiental”, frisa Junior da Femac.

O prefeito acrescenta que a disputa judicial iniciou em 2014, mas o material está estocado na Cocap há cerca de 10 anos. O prefeito lembra que em 2018 foi solicitada uma perícia que contabilizou 114.936 lâmpadas fluorescentes estocadas irregularmente no barracão da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). “Foi um trabalho minucioso e exaustivo realizado pela perícia, identificando marcas e modelos dos produtos. Desde então, o material está devidamente separado e já amarrado em feixes para o transporte”, observa.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Procuradoria Jurídica do Município já havia, na semana passada, notificado extrajudicialmente a Abilumi e Abilux. “Solicitamos o recolhimento de todas as lâmpadas fluorescentes pós-consumo coletadas pelo Poder Público, dentro do prazo de 30 dias contados a partir da notificação, em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente e com os critérios da logística reversa”, afirma Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico do Município.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Bobig, a estratégia das notificações extrajudiciais foi definida no final de abril, durante reunião do “R-20”, que reúne representantes de municípios e consórcios intermunicipais para a gestão associada da política nacional de resíduos sólidos.

Até 15 de junho, os municípios paranaenses deverão enviar notificações extrajudiciais para a Abilumi e Abilux, solicitando que façam a logística reversa das lâmpadas fluorescentes estocadas pelas administrações municipais de todo o Estado. “É uma iniciativa que conta com o apoio do governo do Estado, visando pressionar os fabricantes a cumprirem a logística reversa”, frisa Bobig, informando que mais de 120 municípios já notificaram as associações.

Apucarana vai repovoar rios e lagos com 400 mil alevinos

A cada mês, em local definido pela Secretaria de Meio Ambiente, será feita a soltura de exemplares das espécies nativas de lambari, jundiá, piauçu e pacu.

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Em uma iniciativa inédita, a Prefeitura de Apucarana vai promover o repovoamento com espécies nativas de rios e lagos. Nos próximos 12 meses, será feita a soltura de 400 mil alevinos das espécies lambari, jundiá, piauçu e pacu. Exemplares destes peixes serão soltos nos lagos Jaboti, Raposa, Schimidt, Redenção e Tarumã/Ouro Fino, além dos rios Pirapó, Caviúna, do Cerne, Ubatuba e Dourados.

“Se os produtores conseguirem entregar os alevinos, pretendemos fazer a primeira soltura na Semana do Meio Ambiente que acontece no início de junho”, afirma o  prefeito Junior da Femac, que nesta quarta-feira (22/05) assinou o contrato com os fornecedores, no valor de R$ 121 mil. Também estiveram presentes durante a assinatura os secretários municipais de Meio Ambiente, Sérgio Bobig, e de Gestão Pública, Nicolai Cernescu Junior.

De acordo com o prefeito, o repovoamento com espécies nativas é uma iniciativa inédita em Apucarana. “Tivemos a soltura de peixes há cerca de 30 anos em lagos de Apucarana, mas foi de espécies exóticas”, lembra Junior da Femac.

A intenção, conforme o prefeito, é realizar uma soltura por mês. “A atividade será acompanhada por estudantes e também por integrantes dos Grupos Conviver, visando conscientizar sobre a necessidade de manter o equilíbrio ecológico”, frisa Junior da Femac.

O prefeito afirma que o meio ambiente é uma área ampla e que os cuidados devem ser permanentes. “Da mesma forma que é necessário zelar pelas matas, fazer a correta destinação do lixo ou solucionar o problema dos equinos que estão soltos no perímetro urbano, também devemos cuidar dos nossos cursos de água”, assinala.

Além da educação ambiental, a intenção é manter vivo o sentimento de proteção e cuidado com rios e lagos. “Apucarana possui diversas nascentes, lagos e cursos de água. Estamos agindo em favor da natureza, fazendo o repovoamento e contribuindo com o equilíbrio ecológico”, reforça Junior da Femac.

O secretário de Meio Ambiente afirma que, ao longo dos anos, a pesca predatória reduziu grandemente o número de espécies nativas. “Elas são fundamentais para que não haja um desequilíbrio. O mosquito borrachudo desova em água corrente e o peixe lambari se alimenta das larvas”, exemplifica Sérgio Bobig.

Centrais sindicais se mobilizam para greve geral no dia 14 de junho

"Estamos discutindo em cada Estado, não só em torno da unidade dos sindicatos, mas também para ganhar a sociedade para essa discussão", afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna; próximo dia 14 terá greve contra a proposta de reforma da Previdência; sindicalistas também criticam o desemprego

247 - "Estamos discutindo em cada Estado, não só em torno da unidade dos sindicatos, mas também para ganhar a sociedade para essa discussão", afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, sobre as estratégias das centrais sindicais para a greve geral prevista para o dia 14 de junho contra a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Os sindicalistas também criticam o desemprego e reforçam a bandeira pela Educação pública.

De acordo com a Jovem Pan, até o dia da greve, a agenda dos sindicalistas inclui plenárias estaduais para mobilização e também o apoio à segunda manifestação da União Nacional dos Estudantes (UNE), prevista para o dia 30, em resposta aos cortes de verba na Educação.

O índice de desemprego está em 12,7% (13,4 milhões de desempregados), de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).