“Lula também deveria estar solto”, diz Afrânio Jardim

Em entrevista ao 247, o jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos mais renomados processualistas penais do país, afirma que a decisão da 6ª Turma do STJ de conceder habeas corpus libertando o ex-presidente Michel Temer é correta, mas aponta a diferença quando o processo tem o ex-presidente Lula como parte; "A diferença é que Lula também deveria estar solto", enfatiza

247 - O jurista Afrânio Silva Jardim, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos mais renomados processualistas penais do país, considera que a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de conceder habeas corpus libertando o ex-presidente Michel Temer e o coronel Lima, presos na semana passada, respeitou a lei.

Para o professor, prisão preventiva pressupõe requisitos e é uma medida de exceção, podendo somente ser decretada em casos excepcionais.

Quando indagado a comparar as decisões da corte no caso de Michel Temer com as do ex-presidente Lula, Afrânio é categórico: "A diferença é que Lula também deveria estar solto".

O jurista adverte que no caso de Michel Temer trata-se de prisão preventiva, ou seja, antes do julgamento. E no caso do ex-presidente Lula se tratou de prisão após decisão em segunda instância.

"A prisão de Lula é ilegal por força do princípio da presunção da inocência", aponta o professor, citando o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que ninguém poderá ser preso senão "em decorrência de sentença condenatória trasitada em julgado".

"É ilegal prender alguém como efeito da decisão em segunda instância. Assim como a prisão de Temer não é necessária. Portanto, os dois deveriam estar soltos", disse.

Punitivismo

Indagado a comentar a afirmação da ministra Laurita Vaz, que disse que o Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário tem papel importante nessa luta, mas que tal tarefa "não pode virar caça às bruxas, buscando garantir em todos os casos o devido processo legal", Afrânio criticou o discurso, apontando que tal tese punitivista é que promove os abusos e violações aos direitos."

"O Poder Judiciário não tem que passar a limpo nada. Tem que julgar de forma imparcial, de acordo com o direito e as provas. Além disso, se algo tem que ser passado a limpo é o próprio Poder Judiciário", advertiu o jurista.

Afrânio lembrou que a ministra Laurita não foi tão garantista nos julgamento das ações do ex-presidente Lula.

"No caso de Lula ela passou a mão na cabeça do Moro, que mesmo de férias atuou para impedir a liberdade de Lula", lembrou o professor, se referindo a decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus libertando Lula, mas após manobras do então juiz Sérgio Moro, a medida não se cumpriu.

Afrânio ironizou ainda classificando o STJ como uma loteria. "Que pena que os recursos de Lula não caíram na 6ª turma do STJ, pois ao invés de preso, estaria solto. Isso mostra como os processos são como uma loteria atualmente", disse.

Secretária Marli Fernandes compartilha a experiência de Apucarana na maior feira de educação e tecnologia da América Latina

Na manhã desta terça-feira, ela apresentou a palestra Vivências e Experiências de Sustentabilidade na Educação Infantil durante a 26ª edição da BettEducar 

(Foto: Profeta)

Pelo segundo ano consecutivo, a secretária de Educação Marli Fernandes compartilhou as práticas bem sucedidas da rede municipal de ensino apucaranense na maior feira de educação e tecnologia da América Latina. A 26ª edição da Bett Educar, que teve início nesta terça-feira e segue até esta sexta-feira (17/07) em São Paulo, reúne mais de 230 empresas nacionais e internacionais, 19 startups e aproximadamente 22 mil profissionais do setor educacional.

A palestra da secretária, sob o tema “Vivências e Experiências de Sustentabilidade na Educação Infantil”, aconteceu na manhã desta terça-feira (14/05) no auditório 6. “Os seres humanos possuem uma forte relação com o ambiente em que vivem, fazendo da natureza a sua habitação e retirando dela os meios necessários para a subsistência. Segundo a Constituição Federal, é dever do poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. O mesmo está previsto na Base Nacional Comum Curricular. Durante a exposição na Bett Educar, eu detalhei como estamos fazendo isso nos centros infantis e escolas da nossa rede,” explicou a secretária.

Desde 2015, a Autarquia Municipal de Educação (AME) desenvolve o projeto de educação ambiental “Sementes do Futuro” nos 60 estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, envolvendo cerca de mil professores e 12 mil alunos, além dos familiares das crianças.

As principais ações empreendidas são visitas à cooperativa de reciclagem local e à estação de tratamento de água e esgoto, instalação de lixeiras para a coleta seletiva em todos os prédios, promoção de campanhas de conscientização sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti e a prevenção à gripe, o cultivo de jardins sensoriais e hortas escolares, e a aprendizagem de técnicas de compostagem.

Para o desenvolvimento do projeto, a AME firmou parcerias com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap), o Sistema S, a Secretaria Municipal de Agricultura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Colégio Estadual Agrícola Manoel Ribas, entre outras instituições.

“Os professores também receberam formação específica para trabalhar as questões ambientais de forma lúdica, principalmente com as turmas da educação infantil. Os hábitos apreendidos nessa fase, em geral, são levados para toda a vida”, afirmou a secretária.

A moderação da palestra foi feita pela psicóloga Beatriz Ferraz, que é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Liderança em Políticas para a Primeira Infância pela Havard University.
O prefeito Junior da Femac congratulou a secretária Marli Fernandes pela apresentação na Bett Educar. “É gratificante ver o quanto o ensino apucaranense evoluiu desde 2013. Hoje, de fato, ele serve de modelo para outros municípios do próprio estado e do país. O fato da nossa dirigente de educação ser convidada para palestrar em um evento dessa magnitude significa que estamos no caminho correto, formando uma geração vitoriosa de cidadãos”, disse o prefeito.

Professora na rede particular de ensino da cidade de Picus, no interior do Piauí, Inês de Souza Moura Borges assistiu a palestra e lembrou que Apucarana está à frente. “O ensino da sustentabilidade nas escolas é uma necessidade urgente nos dias de hoje. Concordo com que a secretária nos trouxe, acredito que é na educação infantil que temos a condição de plantar essas ideias e tantas outras”, assinalou. Outra educadora que acompanhou a palestra foi a representante da Secretaria Municipal de Educação de Itupeva (SP), Valéria Muraro de Medeiros. “Trata-se de um conteúdo que tem que ser trabalhado nas escolas e, infelizmente, ainda pouco se faz neste sentido e aqui Apucarana mostrou um trabalho bem estruturado, que trabalha toda uma rede, não está isolado em uma única escola, mostrando que é algo que pode ser executado quando bem elaborado e planejando e isso foi muito importante para nós, que acompanhamos a palestra”, testemunhou.

A mediadora da palestra, Beatriz Ferraz, assinalou que o projeto apucaranense revela o que uma comunidade unida, em torno de uma temática, é capaz de produzir entorno de questões fundamentais para a sobrevivência do planeta. “Com essa conscientização desde o início da vida, você ajuda da na formação de um sujeito que já vai se relacionar com o meio ambiente de uma forma diferente. O potencial que a gente tem quando a gente investe na primeira infância, como a secretária apresentou aqui, é gigantesco. Quando se investe na criança e no jovem para que valorizem o meio ambiente, a gente potencializa para ter um mundo melhor. Apucarana está de parabéns”, destacou.

Esta é a segunda vez que Apucarana participa da maior feira de educação e tecnologia da América Latina. No ano passado, Marli Fernandes já havia apresentado o tema “Os Pilares da Educação Integral”.

Interligação do Piacenza ao Paulino Fedrigo será entregue domingo

Obra será inaugurada neste domingo(19).

A Prefeitura de Arapongas inaugura neste domingo (19), às 10 horas, a interligação do Conjunto Piacenza ao Jardim Paulino Fedrigo. A obra compreende a pavimentação de um trecho com 300 metros de extensão, construção de rede de drenagem, urbanização e também uma ponte sobre o Ribeirão Mantiqueira, situada na Rua Dançarino-Vermelho, além de uma transposição sobre o córrego Alecrim. O investimento é de R$ 2,5 milhões, com recursos do próprio município.

“Esta é nossa obra de número 37, o que dá uma boa ideia do volume de obras que o município vem conquistando ao longo da nossa administração. Somando as que estão em andamento, são 48 obras. Estamos muito felizes em entregar esta interligação, pois sabemos o quanto ela vai facilitar a vida de milhares de pessoas”, afirma o prefeito Sérgio Onofre.

O vice-prefeito e secretário de Obras, Jair Milani, lembra que a interposição foi reivindicada durante anos, pois ela encurta significativamente a distância de toda aquela região com o centro da cidade. “Não só as famílias que residem nesses bairros diretamente ligados à obra, mas também as que moram na zona rural, em áreas como a Mantiqueira, a Ponte Seca e regiões da Colônia Esperança, passarão a ter muito maior facilidade de acesso à região central da cidade”, destaca Milani. Para ele, a interligação também deve valorizar os imóveis e estimular o desenvolvimento comercial da região.

A inauguração vai contar com rua de recreio, organizada pela Secretaria de Cultura, Lazer e Eventos. “Vamos ter brinquedos, pipoca e algodão doce, tudo gratuitamente para as crianças. É um dia de alegria para comemorar a entrega dessa importante obra”, afirma o secretário de Cultura, Geison Cortez.

Ministros do STJ determinam soltura de Temer e coronel Lima

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. - Superior Tribunal de Justiça

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.

Até o momento, três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Com a decisão, as prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem chamados. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.

O ex-presidente e seu amigo são investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

Fonte: Agência Brasil

Dia das Mães foi um fiasco e setor de serviços desaba: economia marcha para estagnação

Ao contrário dos governos do PT, que priorizaram o crescimento, os cortes e a estagnação econômica parecem ser as marcas do governo Jair Bolsonaro; após o BC admitir que existe uma "probabilidade relevante" do PIB ter encolhido no primeiro trimestre, evidenciando o risco de uma recessão técnica, a queda de 5% no valor das vendas do Dia das Mães, segunda principal data do varejo, confirma a paralisia que se soma a uma retração acumulada de 1,7% pelo setor de serviços nos três primeiros meses do ano

247- Após o Banco Central admitir que existe uma "probabilidade relevante" da economia ter encolhido no primeiro trimestre, o que poderá colocar o país oficialmente na situação de uma recessão técnica (leia no Brasil 247), a queda de% no valor das vendas do Dia das Mães, segunda principal data do comércio varejista, aponta para um quadro de estagnação econômica resultante de uma falta de política que alavanque o ritmo da economia. Além deste fiasco para o varejo, o setor de serviços também encolheu 0,7%em março, na terceira queda consecutiva, acumulando uma retração de 1,7% nos três primeiros meses do ano.

Segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), os consumidores gastaram 5% menos que no mesmo período do ano passado, evitando fazer dívidas em carnês ou no cartão de crédito, apesar do aumento de 4% na vendas, ante a o Dia das Mães do ano passado. O ticket médio de um ano para o outro encolheu cerca de 10%. "Aquelas pessoas que já conseguiram melhorar o seu nível de endividamento não querem assumir novos riscos, logo, na compra de algum presente, procuraram aliar à sua disponibilidade de gasto menor", disse o diretor institucional da Alshop, Luís Augusto Ildefonso da Silva ao portal G1

A tendência de retração também se estende a outros setores da economia. Segundo o IBGE, o volume do setor de serviços vem encolhendo desde o início do governo Jair Bolsonaro. A queda de 0,7% em março, elevou para 1,7% a retração acumulada do setor ao longo do primeiro trimestre. Na comparação com março de 2018, o tombo chegou a 2,3%.

Além disso, a receita nominal do setor de serviços caiu 0,6% na passagem de fevereiro para março, apesar de registrar alta de 1,1% na comparação sobre o mesmo mês do ano passado.

Gleisi: economia perto da recessão e Bolsonaro-Guedes só falam em corte

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), condenou o pacote neoliberal do governo Bolsonaro que aumenta a miséria e a falta de perspectiva da população brasileira; "Jornais trazem hoje cenário de piora da economia. O risco já é de recessão e o governo resolve impor mais corte no orçamento, agora de10 bi. Qual é a mensagem para os 13 mi de desempregados? Reforma da Previdência e pauta neoliberal, que só agravarão a situação", disse ela

247 - A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), usou as redes sociais para condenar o pacote neoliberal do governo Bolsonaro que aumenta a miséria e a falta de perspectiva da população brasileira. "Jornais trazem hoje cenário de piora da economia. O risco já é de recessão e o governo resolve impor mais corte no orçamento, agora de10 bi. Qual é a mensagem para os 13 mi de desempregados? Reforma da Previdência e pauta neoliberal, que só agravarão a situação", disse ela.

Segundo o consultor Artur Araújo, que falou hoje no programa Giro das 11 da TV 247, "o que assistimos hoje é a crônica de uma morte anunciada. O governo deprime a economia e em vez de medidas para reativá-la, adota mais medidas com caráter recessivo". Assista ao Giro das 11 no final.

Em artigo para o 247, Araújo afirmou ainda que "para garantir recursos de cobertura do pagamento dos juros mais escorchantes entre todos os países, 'os austericidas' passam a faca nos serviços públicos, na conservação e expansão da infraestrutura do país e nos programas de redistribuição de renda e de atendimento social à população". 

Reinaldo Azevedo: Juíza que condenou Lula diz por que sentença tem de ser anulada

Gabriela Hardt. Foto: Eduardo Matysiak

Reinaldo Azevedo abordou o caso da juíza Gabriela Hardt em seu blog no UOL. “Sei lá se um dia, como país, vamos nos envergonhar de certos eventos, vamos nos escandalizar com eles. Na hipótese virtuosa, a de isso acontecer, então será uma evidência de que melhoramos. Se não, aí me compadeço das gerações futuras. Porque será este um lugar ainda pior para se viver. Nesta segunda, a juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão, participou de um evento em companhia do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quando juiz, ele condenou — sem provas — o líder petista no caso do tríplex de Guarujá”.

O jornalista desenvolve o raciocínio: “Costumo dizer que o Brasil deu à luz o ‘LPPL’ — ou “Lei Penal Para Lula. Parece haver coisas que só valem se ele for o réu ou que são consideradas aceitáveis apenas se for ele o alvo. E não que a Lava Jato e operações derivadas ou assemelhadas não estejam praticando barbaridades por aí, contra os mais variados políticos e partidos. Vejam o caso da prisão escancaradamente ilegal do ex-presidente Michel Temer. Mas há especial requinte no caso de Lula”.

E completa: “Gabriela, nesta segunda, cobriu o mundo jurídico de vergonha alheia. Mas sem constrangimento visível de sua parte. Ela negou, claro, que tenha plagiado a sentença de Moro sobre o apartamento ao redigir a sua sobre o sítio. Não, isso não! Ela disse ter feito a sua sentença ’em cima da decisão de Moro'”.

Fonte: DCM

PT: Bolsonaro e Moro cometeram crime de corrupção no troca-troca por vaga no STF

Executiva Nacional do PT divulgou nesta segunda-feira, 13, nota com duras críticas à negociação revelada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ter prometido ao ministro Sérgio Moro indicação para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal; "Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018", diz o PT; "O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas"

247 - A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta segunda-feira, 13, com duras críticas à negociação revelada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ter prometido ao ministro Sérgio Moro indicação para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Para o PT, o acordo é tipificado como crime de corrupção pelo Código Penal. "Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas", diz o partido na nota. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Moro e Bolsonaro fazem negócio com cargos públicos

Ao revelar que negociou com o ex-juiz Sergio Moro sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro confessou o que, pela régua da Lava Jato, seria crime de corrupção praticado por ele e seu ministro da Justiça, previsto no Artigo 317 do Código Penal:

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

De nada valem as rotas explicações e os patéticos desmentidos de Moro, diante da estarrecedora declaração de seu atual chefe. Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

Sergio Moro nunca esteve à altura dos cargos barganhados, nem mesmo num governo rebaixado como o de Jair Bolsonaro. As sentenças ilegais contra Lula, a condução autoritária dos julgamentos e os crimes que cometeu, como o grampo da ex-presidenta Dilma, revelaram seu despreparo no Direito e seu desapreço à Democracia.

Seu negócio particular com Bolsonaro, envolvendo cargos públicos, confirma que se trata de um moralista sem moral. Em troca de interesses pessoais, omite-se das obrigações de seu cargo para endossar crimes contra a sociedade praticados pelo chefe, como a irresponsável e criminosa liberação da posse de armas que revoga por decreto a Lei do Estatuto do Desarmamento.

Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas.

O PT lutará em todos os campos, no Congresso, nas ruas e na Justiça, contra o desrespeito à democracia e às leis por parte do atual governo e de seus membros.

Comissão Executiva Nacional do PT

STJ julga hoje habeas corpus de Temer

STJ julga nesta terça-feira (14) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer,preso pela segunda vez na semana passada; ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

"O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

Economistas lançam Manifesto contra reforma da Previdência

Assinado por prestigiosas instituições da Área de Economia e notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o Manifesto dos Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara e contundente, os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro e Guedes, ao mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para um debate público sobre o tema

247 - Assinado por prestigiosas instituições da Área de Economia e notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o Manifesto dos Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara e contundente, os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro e Guedes, ao mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para um debate público sobre o tema.

O Manifesto diz que "a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal".

Os economistas e suas entidades representativas afirmam que "é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição".

Leia a íntegra

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho.

Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição.

Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a "desconstitucionalização" de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande número de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED)
Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)

Assembleia Legislativa se instala em Maringá a partir de quarta-feira (15)

Entre os dias 15 e 17 de maio a Alep marcará presença em Maringá, durante a Expoingá. / Foto: PMM

Ouvir as demandas e estar mais próxima da população, do setor produtivo e entidades de classe. Esses são os objetivos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com a presença em eventos pelo interior do estado. Entre os dias 15 e 17 de maio a Alep marcará presença em Maringá, durante a 47ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá e 24ª Internacional – Expoingá.

Assim como aconteceu no mês de abril, durante a ExpoLondrina, a Alep terá um stand montado para atender aos prefeitos, lideranças, empresários e a população e também para apresentar iniciativas de sucesso do legislativo paranaense, como o aplicativo Agora é Lei no Paraná, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Alep, e que, recentemente, venceu o Prêmio Redes 2019.

Estar mais próximo da população e do setor produtivo e saber as demandas de cada região ajuda na atuação dos parlamentares na busca por soluções no desenvolvimento do Paraná, como enfatizou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia Legislativa chega em uma das mais importantes feiras agropecuárias, a Expoingá. Os deputados estaduais vão participar dos debates que irão tratar do desenvolvimento do agronegócio no estado. Assim, será possível receber prefeitos, população e empresários para discutir temas importantes e propor novas leis para beneficiar os setores agrícola, pecuário e industrial do Paraná”, disse.

Para o primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a presença da Assembleia na Expoingá e em outros eventos pelo interior, é o compromisso de aproximar o Legislativo da população e das lideranças da região para fazer um parlamento cada vez mais em sintonia com os anseios da sociedade. “A experiência em Londrina foi um absoluto sucesso. Estamos levando a estrutura da Assembleia para ouvir opiniões e receber sugestões. É mais um passo que damos na consolidação de um parlamento aberto, transparente e próximo da população”, afirma. Segundo Romanelli, a expectativa é de que a Expoingá movimente cerca de R$ 600 milhões em novos negócios e receba um público superior a 550 mil pessoas. “É uma das regiões mais produtivas do agronegócio paranaense, que investe em eficiência, inovação e sustentabilidade gerando empregos, renda e oportunidades. A Assembleia tem a obrigação de auxiliar no desenvolvimento de toda a região Noroeste”

Interiorização – Nesse período o Poder Executivo também estará presente em Maringá com toda a estrutura do Governo. Na quarta-feira (15), às 18 horas, está prevista a cerimônia de transferência da sede do Poder Executivo para a cidade, seguida por uma reunião com a diretoria da Sociedade Rural de Maringá. Já na manhã do dia 16, às 9h30, acontece uma entrevista coletiva para os veículos de comunicação e na sequência os atendimentos dos secretários de Estado e deputados estaduais aos prefeitos, vereadores, lideranças, empresários e população. Esse atendimento ocorre no “Recinto Nelore”, onde estarão os espaços da Alep e do Governo do Estado. Já na sexta-feira, às 10h30, um encontro com prefeitos e lideranças dos municípios que integram a Associação de Municípios do Setentrião Paranaense.

A Feira – A Expoingá chega a sua 47ª edição nacional e a 24ª internacional com o tema “Apresentando o Agro que Transforma o Brasil” e a expectativa de superar os números alcançados em 2018, quando os negócios gerados foram na ordem de R$ 560 milhões. Ao todo, são mais de 1300 expositores, 9600 animais em exposição, 10 mil empregos diretos e indiretos, além da realização de diversas atrações culturais e eventos técnicos do agronegócio.

“A Expoingá 2019 irá mostrar ao público visitante a origem, evolução e transformação do setor do agronegócio, através da exposição de produtos e serviços, apresentação de pesquisas e alternativas tecnológicas, difusão de conhecimento, biotecnologia, genética animal e vegetal, máquinas e implementos agrícolas de ponta, soluções eficazes para a produção eficiente e sustentável, tudo isso aliado aos demais setores e áreas envolvidas, com intensa participação e trocas de experiências inovadoras”, frisou a presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo.

Com mostras de várias raças bovinas, suínas, animais de estimação, cursos, palestras e shows artísticos, a Expoingá é uma das maiores feiras do Brasil e maior evento anual da região de Maringá. / Foto: Expoingá

Fonte: Alep

Governo contrata milionários para defender reforma da previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV, com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão - sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões

Juca Guimarães (Brasil de Fato)- A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) – em discussão no Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 – será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV.

Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores milionários que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o portal Meio & Mensagem, a campanha será veiculada em todas as grandes emissoras abertas de alcance nacional (SBT, Record, RedeTV e Band), com exceção da Globo. O custo total será de R$ 40 milhões.

Milton Neves, um dos nomes confirmados para fazer parte da ação de marketing do governo, revelou em sua rede social que o cachê é de R$ 500 mil. Além dele, que tem salário estimado em R$ 1,3 milhão, os outros comunicadores contratados, e suas respectivas rendas mensais estimadas, são: Ratinho (R$ 3 milhões), Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).

Um trabalhador brasileiro que recebe R$ 998 por mês teria que trabalhar por 114 anos para acumular um valor igual a média mensal de renda dos sete apresentadores que farão a campanha.

“Nenhum deles faz jornalismo na prática. Eles são apresentadores de programas de entretenimento. Eles vendem para os telespectadores deles. Eles vendem produtos, vendem ideia, vendem imagem, vendem ilusão, vendem a verdade. Eles não passam de camelôs eletrônicos. São vendedores que aproveitam o seu espaço, o seu programa, para vender todos os tipos e qualquer produto. Pagou, eles vendem. Foi o que o governo fez. O governo pagou e eles vão vender a ideia que a reforma da Previdência é a melhor coisa para o brasileiro”, disse Edney Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanos (NEPUR) e doutor em sociologia urbana, mídia e sociedade.

Durante o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016, também foram autorizadas despesas no valor total de R$ 183 milhões para propaganda, pesquisas e sites de apoio à reforma da Previdência. Na época, o governo desistiu da proposta por conta do desgaste político causado pelas acusações e gravações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o ex-presidente.

A secretaria de comunicação do governo Federal e a Artplan foram procuradas pelo Brasil de Fato, porém não comentaram sobre a campanha até o fechamento da matéria.

Banco Central reconhece: PIB diminuiu no primeiro trimestre

O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) 

247 - O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que aponta que os indicadores disponíveis sugerem uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha tido queda no primeiro trimestre.

Na semana passada, o BC já havia reconhecido sinais de fraqueza econômica, mas disser preciso mais tempo para analisar em profundidade o comportamento da economia. O dado negativo agrava o risco de que o país entre em uma recessão técnica já que a revisão do PIB do último trimestre de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou para um crescimento pífio da economia, de apenas 0,1%. Caso os dados do primeiro trimestre deste exercício sigam esta tendência o Brasil entrará oficialmente em recessão (leia no Brasil 247). 

"Leia a seguir reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Reuters - Indicadores disponíveis sugerem "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano sobre o período anterior, apontou o Banco Central, com implicações para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada nesta terça-feira, o BC apontou que "o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico contempla sua retomada adiante".

O BC avaliou no documento que alguns efeitos de choques vividos pela economia em 2018 ainda persistem e acrescentou que "incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro – notadamente sobre sustentabilidade fiscal – têm efeitos adversos sobre a atividade econômica", numa provável referência à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

"A manutenção de incertezas quanto à sustentabilidade fiscal tende a ser contracionista. Reformas que geram sustentabilidade da trajetória fiscal futura têm potencial expansionista, que pode contrabalançar efeitos de ajustes fiscais de curto prazo sobre a atividade econômica, além de mitigar os riscos de episódios de instabilidade com elevação de prêmios de risco, como o ocorrido em 2018", pontuou.

Na semana passada, o BC reconheceu mais sinais de fraqueza econômica, mas manteve o discurso de que precisa analisar com tempo suficiente o comportamento da atividade antes de eventual mudança na rota dos juros, com a Selic mantida na mínima histórica de 6,5 por cento. A mensagem foi reforçada na ata nesta terça-feira.

Por Marcela Ayres

O tsunami político está em curso; prisão de Queiroz foi cogitada

Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana; a prisão de Fabrício Queiroz, o caixa do clã Bolsonaro, era e é uma possibilidade; a devassa nas contas de Fávio é considerada "avassaladora"

247 - Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana. A coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo aponta que a prisão de Fabrício Queroz, o caixa do clã Bolsonaro, foi cogitada. Há inquietação sobretudo entre partidos de direita.

De acordo com a coluna, integrantes de órgãos de controle consideram "avassaladora" a devassa nas contas do filho de Jair Bolsonaro, de sua mulher e de mais de 80 ex-funcionários, entre eles o foragido Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual até o ano passado.

A coluna enfatiza o papel de Queiroz, "apontado como a ponte entre o gabinete de Flávio e familiares de milicianos"

Após medida cautelar do TCE, Sanepar suspende aumento de 12,13% na conta de água

(Foto: Divulgação)

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta segunda-feira (13), suspendeu o reajuste de 12,13% na conta de água dos paranaenses, que passaria a valer a partir de 17 de maio. O comunicado foi feito pela própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Segundo documento da Sanepar, a medida cautelar foi concedida depois de uma comunicação de irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, no dia 6 de maio. "O reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas", diz a inspetoria. O documento afirma ainda que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento de 27,92% e, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 12,06%.

A Sanepar afirmou em comunicado aos acionistas que vai recorrer para restabelecer "seu direito ao alusivo reajuste".

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15 de abril.