Gleisi: economia perto da recessão e Bolsonaro-Guedes só falam em corte

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), condenou o pacote neoliberal do governo Bolsonaro que aumenta a miséria e a falta de perspectiva da população brasileira; "Jornais trazem hoje cenário de piora da economia. O risco já é de recessão e o governo resolve impor mais corte no orçamento, agora de10 bi. Qual é a mensagem para os 13 mi de desempregados? Reforma da Previdência e pauta neoliberal, que só agravarão a situação", disse ela

247 - A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), usou as redes sociais para condenar o pacote neoliberal do governo Bolsonaro que aumenta a miséria e a falta de perspectiva da população brasileira. "Jornais trazem hoje cenário de piora da economia. O risco já é de recessão e o governo resolve impor mais corte no orçamento, agora de10 bi. Qual é a mensagem para os 13 mi de desempregados? Reforma da Previdência e pauta neoliberal, que só agravarão a situação", disse ela.

Segundo o consultor Artur Araújo, que falou hoje no programa Giro das 11 da TV 247, "o que assistimos hoje é a crônica de uma morte anunciada. O governo deprime a economia e em vez de medidas para reativá-la, adota mais medidas com caráter recessivo". Assista ao Giro das 11 no final.

Em artigo para o 247, Araújo afirmou ainda que "para garantir recursos de cobertura do pagamento dos juros mais escorchantes entre todos os países, 'os austericidas' passam a faca nos serviços públicos, na conservação e expansão da infraestrutura do país e nos programas de redistribuição de renda e de atendimento social à população". 

Reinaldo Azevedo: Juíza que condenou Lula diz por que sentença tem de ser anulada

Gabriela Hardt. Foto: Eduardo Matysiak

Reinaldo Azevedo abordou o caso da juíza Gabriela Hardt em seu blog no UOL. “Sei lá se um dia, como país, vamos nos envergonhar de certos eventos, vamos nos escandalizar com eles. Na hipótese virtuosa, a de isso acontecer, então será uma evidência de que melhoramos. Se não, aí me compadeço das gerações futuras. Porque será este um lugar ainda pior para se viver. Nesta segunda, a juíza Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão, participou de um evento em companhia do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Quando juiz, ele condenou — sem provas — o líder petista no caso do tríplex de Guarujá”.

O jornalista desenvolve o raciocínio: “Costumo dizer que o Brasil deu à luz o ‘LPPL’ — ou “Lei Penal Para Lula. Parece haver coisas que só valem se ele for o réu ou que são consideradas aceitáveis apenas se for ele o alvo. E não que a Lava Jato e operações derivadas ou assemelhadas não estejam praticando barbaridades por aí, contra os mais variados políticos e partidos. Vejam o caso da prisão escancaradamente ilegal do ex-presidente Michel Temer. Mas há especial requinte no caso de Lula”.

E completa: “Gabriela, nesta segunda, cobriu o mundo jurídico de vergonha alheia. Mas sem constrangimento visível de sua parte. Ela negou, claro, que tenha plagiado a sentença de Moro sobre o apartamento ao redigir a sua sobre o sítio. Não, isso não! Ela disse ter feito a sua sentença ’em cima da decisão de Moro'”.

Fonte: DCM

PT: Bolsonaro e Moro cometeram crime de corrupção no troca-troca por vaga no STF

Executiva Nacional do PT divulgou nesta segunda-feira, 13, nota com duras críticas à negociação revelada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ter prometido ao ministro Sérgio Moro indicação para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal; "Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018", diz o PT; "O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas"

247 - A Comissão Executiva Nacional do PT divulgou nesta segunda-feira, 13, com duras críticas à negociação revelada pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse ter prometido ao ministro Sérgio Moro indicação para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Para o PT, o acordo é tipificado como crime de corrupção pelo Código Penal. "Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas", diz o partido na nota. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Moro e Bolsonaro fazem negócio com cargos públicos

Ao revelar que negociou com o ex-juiz Sergio Moro sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro confessou o que, pela régua da Lava Jato, seria crime de corrupção praticado por ele e seu ministro da Justiça, previsto no Artigo 317 do Código Penal:

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

De nada valem as rotas explicações e os patéticos desmentidos de Moro, diante da estarrecedora declaração de seu atual chefe. Está claro para todos que o ex-juiz recebeu o Ministério da Justiça e a promessa de uma vaga no STF como recompensa por ter condenado Lula sem provas, para tirá-lo das eleições presidenciais de 2018.

Sergio Moro nunca esteve à altura dos cargos barganhados, nem mesmo num governo rebaixado como o de Jair Bolsonaro. As sentenças ilegais contra Lula, a condução autoritária dos julgamentos e os crimes que cometeu, como o grampo da ex-presidenta Dilma, revelaram seu despreparo no Direito e seu desapreço à Democracia.

Seu negócio particular com Bolsonaro, envolvendo cargos públicos, confirma que se trata de um moralista sem moral. Em troca de interesses pessoais, omite-se das obrigações de seu cargo para endossar crimes contra a sociedade praticados pelo chefe, como a irresponsável e criminosa liberação da posse de armas que revoga por decreto a Lei do Estatuto do Desarmamento.

Moro e Bolsonaro ofendem o país e suas instituições, a começar pelo Supremo, que se vê envolvido numa grosseira barganha política. O Brasil não merece ser governado por pessoas tão despreparadas para exercer funções públicas.

O PT lutará em todos os campos, no Congresso, nas ruas e na Justiça, contra o desrespeito à democracia e às leis por parte do atual governo e de seus membros.

Comissão Executiva Nacional do PT

STJ julga hoje habeas corpus de Temer

STJ julga nesta terça-feira (14) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer,preso pela segunda vez na semana passada; ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

"O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", diz a defesa.

A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

Economistas lançam Manifesto contra reforma da Previdência

Assinado por prestigiosas instituições da Área de Economia e notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o Manifesto dos Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara e contundente, os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro e Guedes, ao mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para um debate público sobre o tema

247 - Assinado por prestigiosas instituições da Área de Economia e notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o Manifesto dos Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara e contundente, os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro e Guedes, ao mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para um debate público sobre o tema.

O Manifesto diz que "a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal".

Os economistas e suas entidades representativas afirmam que "é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição".

Leia a íntegra

Nós, entidades e economistas de diversas formações teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático sobre o tema em questão.

A Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de trabalho.

Nesse sentido, é natural que a previdência passe por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.

No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição.

Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.

Também nos causa preocupação a "desconstitucionalização" de aspectos do nosso sistema de proteção social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas Constitucionais, mas por meio de leis complementares.

Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição.

Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo, não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar de contarem com a concordância de um grande número de economistas. O debate democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que promovem o debate público no Brasil.

Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED)
Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)

Assembleia Legislativa se instala em Maringá a partir de quarta-feira (15)

Entre os dias 15 e 17 de maio a Alep marcará presença em Maringá, durante a Expoingá. / Foto: PMM

Ouvir as demandas e estar mais próxima da população, do setor produtivo e entidades de classe. Esses são os objetivos da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com a presença em eventos pelo interior do estado. Entre os dias 15 e 17 de maio a Alep marcará presença em Maringá, durante a 47ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá e 24ª Internacional – Expoingá.

Assim como aconteceu no mês de abril, durante a ExpoLondrina, a Alep terá um stand montado para atender aos prefeitos, lideranças, empresários e a população e também para apresentar iniciativas de sucesso do legislativo paranaense, como o aplicativo Agora é Lei no Paraná, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Alep, e que, recentemente, venceu o Prêmio Redes 2019.

Estar mais próximo da população e do setor produtivo e saber as demandas de cada região ajuda na atuação dos parlamentares na busca por soluções no desenvolvimento do Paraná, como enfatizou o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia Legislativa chega em uma das mais importantes feiras agropecuárias, a Expoingá. Os deputados estaduais vão participar dos debates que irão tratar do desenvolvimento do agronegócio no estado. Assim, será possível receber prefeitos, população e empresários para discutir temas importantes e propor novas leis para beneficiar os setores agrícola, pecuário e industrial do Paraná”, disse.

Para o primeiro-secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a presença da Assembleia na Expoingá e em outros eventos pelo interior, é o compromisso de aproximar o Legislativo da população e das lideranças da região para fazer um parlamento cada vez mais em sintonia com os anseios da sociedade. “A experiência em Londrina foi um absoluto sucesso. Estamos levando a estrutura da Assembleia para ouvir opiniões e receber sugestões. É mais um passo que damos na consolidação de um parlamento aberto, transparente e próximo da população”, afirma. Segundo Romanelli, a expectativa é de que a Expoingá movimente cerca de R$ 600 milhões em novos negócios e receba um público superior a 550 mil pessoas. “É uma das regiões mais produtivas do agronegócio paranaense, que investe em eficiência, inovação e sustentabilidade gerando empregos, renda e oportunidades. A Assembleia tem a obrigação de auxiliar no desenvolvimento de toda a região Noroeste”

Interiorização – Nesse período o Poder Executivo também estará presente em Maringá com toda a estrutura do Governo. Na quarta-feira (15), às 18 horas, está prevista a cerimônia de transferência da sede do Poder Executivo para a cidade, seguida por uma reunião com a diretoria da Sociedade Rural de Maringá. Já na manhã do dia 16, às 9h30, acontece uma entrevista coletiva para os veículos de comunicação e na sequência os atendimentos dos secretários de Estado e deputados estaduais aos prefeitos, vereadores, lideranças, empresários e população. Esse atendimento ocorre no “Recinto Nelore”, onde estarão os espaços da Alep e do Governo do Estado. Já na sexta-feira, às 10h30, um encontro com prefeitos e lideranças dos municípios que integram a Associação de Municípios do Setentrião Paranaense.

A Feira – A Expoingá chega a sua 47ª edição nacional e a 24ª internacional com o tema “Apresentando o Agro que Transforma o Brasil” e a expectativa de superar os números alcançados em 2018, quando os negócios gerados foram na ordem de R$ 560 milhões. Ao todo, são mais de 1300 expositores, 9600 animais em exposição, 10 mil empregos diretos e indiretos, além da realização de diversas atrações culturais e eventos técnicos do agronegócio.

“A Expoingá 2019 irá mostrar ao público visitante a origem, evolução e transformação do setor do agronegócio, através da exposição de produtos e serviços, apresentação de pesquisas e alternativas tecnológicas, difusão de conhecimento, biotecnologia, genética animal e vegetal, máquinas e implementos agrícolas de ponta, soluções eficazes para a produção eficiente e sustentável, tudo isso aliado aos demais setores e áreas envolvidas, com intensa participação e trocas de experiências inovadoras”, frisou a presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo.

Com mostras de várias raças bovinas, suínas, animais de estimação, cursos, palestras e shows artísticos, a Expoingá é uma das maiores feiras do Brasil e maior evento anual da região de Maringá. / Foto: Expoingá

Fonte: Alep

Governo contrata milionários para defender reforma da previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV, com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão - sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões

Juca Guimarães (Brasil de Fato)- A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) – em discussão no Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 – será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV.

Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores milionários que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o portal Meio & Mensagem, a campanha será veiculada em todas as grandes emissoras abertas de alcance nacional (SBT, Record, RedeTV e Band), com exceção da Globo. O custo total será de R$ 40 milhões.

Milton Neves, um dos nomes confirmados para fazer parte da ação de marketing do governo, revelou em sua rede social que o cachê é de R$ 500 mil. Além dele, que tem salário estimado em R$ 1,3 milhão, os outros comunicadores contratados, e suas respectivas rendas mensais estimadas, são: Ratinho (R$ 3 milhões), Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).

Um trabalhador brasileiro que recebe R$ 998 por mês teria que trabalhar por 114 anos para acumular um valor igual a média mensal de renda dos sete apresentadores que farão a campanha.

“Nenhum deles faz jornalismo na prática. Eles são apresentadores de programas de entretenimento. Eles vendem para os telespectadores deles. Eles vendem produtos, vendem ideia, vendem imagem, vendem ilusão, vendem a verdade. Eles não passam de camelôs eletrônicos. São vendedores que aproveitam o seu espaço, o seu programa, para vender todos os tipos e qualquer produto. Pagou, eles vendem. Foi o que o governo fez. O governo pagou e eles vão vender a ideia que a reforma da Previdência é a melhor coisa para o brasileiro”, disse Edney Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanos (NEPUR) e doutor em sociologia urbana, mídia e sociedade.

Durante o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016, também foram autorizadas despesas no valor total de R$ 183 milhões para propaganda, pesquisas e sites de apoio à reforma da Previdência. Na época, o governo desistiu da proposta por conta do desgaste político causado pelas acusações e gravações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o ex-presidente.

A secretaria de comunicação do governo Federal e a Artplan foram procuradas pelo Brasil de Fato, porém não comentaram sobre a campanha até o fechamento da matéria.

Banco Central reconhece: PIB diminuiu no primeiro trimestre

O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) 

247 - O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que aponta que os indicadores disponíveis sugerem uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha tido queda no primeiro trimestre.

Na semana passada, o BC já havia reconhecido sinais de fraqueza econômica, mas disser preciso mais tempo para analisar em profundidade o comportamento da economia. O dado negativo agrava o risco de que o país entre em uma recessão técnica já que a revisão do PIB do último trimestre de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou para um crescimento pífio da economia, de apenas 0,1%. Caso os dados do primeiro trimestre deste exercício sigam esta tendência o Brasil entrará oficialmente em recessão (leia no Brasil 247). 

"Leia a seguir reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Reuters - Indicadores disponíveis sugerem "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano sobre o período anterior, apontou o Banco Central, com implicações para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada nesta terça-feira, o BC apontou que "o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico contempla sua retomada adiante".

O BC avaliou no documento que alguns efeitos de choques vividos pela economia em 2018 ainda persistem e acrescentou que "incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro – notadamente sobre sustentabilidade fiscal – têm efeitos adversos sobre a atividade econômica", numa provável referência à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

"A manutenção de incertezas quanto à sustentabilidade fiscal tende a ser contracionista. Reformas que geram sustentabilidade da trajetória fiscal futura têm potencial expansionista, que pode contrabalançar efeitos de ajustes fiscais de curto prazo sobre a atividade econômica, além de mitigar os riscos de episódios de instabilidade com elevação de prêmios de risco, como o ocorrido em 2018", pontuou.

Na semana passada, o BC reconheceu mais sinais de fraqueza econômica, mas manteve o discurso de que precisa analisar com tempo suficiente o comportamento da atividade antes de eventual mudança na rota dos juros, com a Selic mantida na mínima histórica de 6,5 por cento. A mensagem foi reforçada na ata nesta terça-feira.

Por Marcela Ayres

O tsunami político está em curso; prisão de Queiroz foi cogitada

Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana; a prisão de Fabrício Queiroz, o caixa do clã Bolsonaro, era e é uma possibilidade; a devassa nas contas de Fávio é considerada "avassaladora"

247 - Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana. A coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo aponta que a prisão de Fabrício Queroz, o caixa do clã Bolsonaro, foi cogitada. Há inquietação sobretudo entre partidos de direita.

De acordo com a coluna, integrantes de órgãos de controle consideram "avassaladora" a devassa nas contas do filho de Jair Bolsonaro, de sua mulher e de mais de 80 ex-funcionários, entre eles o foragido Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual até o ano passado.

A coluna enfatiza o papel de Queiroz, "apontado como a ponte entre o gabinete de Flávio e familiares de milicianos"

Após medida cautelar do TCE, Sanepar suspende aumento de 12,13% na conta de água

(Foto: Divulgação)

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta segunda-feira (13), suspendeu o reajuste de 12,13% na conta de água dos paranaenses, que passaria a valer a partir de 17 de maio. O comunicado foi feito pela própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Segundo documento da Sanepar, a medida cautelar foi concedida depois de uma comunicação de irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, no dia 6 de maio. "O reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas", diz a inspetoria. O documento afirma ainda que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento de 27,92% e, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 12,06%.

A Sanepar afirmou em comunicado aos acionistas que vai recorrer para restabelecer "seu direito ao alusivo reajuste".

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15 de abril.

Junior da Femac autoriza licitações de R$ 1,6 milhão para reforma de escolas

As contempladas neste pacote são as escolas Professor Bento Fernandes Dias, no Jardim Malibu, e Dr. Osvaldo dos Santos Lima, no Jardim Alvorada

(Foto: Profeta)

Dando continuidade ao plano de revitalizar todos os prédios da rede municipal de ensino, o prefeito Junior da Femac autorizou nesta segunda-feira (13/05) a abertura de processo licitatório para a execução de obras na Escola Municipal Professor Bento Fernandes Dias, no Jardim Malibu, e na Escola Municipal Dr. Osvaldo dos Santos Lima, no Jardim Alvorada. As duas obras juntas devem absorver investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão.

Na Escola Professor Bento Fernandes Dias, a área a ser reformada será de 1.249,22 m2. O projeto de engenharia prevê melhorias nas salas de aula, no pátio, na quadra esportiva, no setor administrativo, na área de serviços e nos sanitários, revisão das instalações elétricas, troca do forro e dos pisos, além da adequação da unidade escolar às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Já a ampliação de 394,18 m2 refere-se à construção de três salas de aula e um sanitário, ao aumento da cozinha, da despensa e do refeitório, e à instalação de coberturas em policarbonato. Cerca de 250 alunos, das turmas de educação infantil e ensino fundamental, serão beneficiados com a obra que tem custo estimado em R$ 1.339.079,82.

Outra contemplada neste pacote, é a Escola Dr. Osvaldo dos Santos Lima que passou por reforma e ampliação em 2017. O atual projeto prevê apenas a revitalização da quadra esportiva, que foi destelhada no último mês de fevereiro durante um vendaval, e a instalação de cobertura ligando o portal de entrada ao prédio e o refeitório às salas de aula do bloco 2. O investimento será de R$ 253.769,82.

Desde 2013, a Prefeitura de Apucarana já aplicou R$ 41 milhões na reforma de escolas e creches. Das 60 unidades de ensino que compõem a rede municipal, 51 receberam melhorias, que foram concluídas ou estão em fase de andamento. As nove instituições que ainda aguardam as obras são: Escola José Idésio Brianezi, Escola Plácido de Castro, Escola Professor Alcides Ramos, Escola Madalena Côco, Escola Vida Nova, CMEI Josa Ribeiro, CMEI Sol Nascente, CMEI Sonhos de Esperança e CMEI Um Lugar ao Sol.

Ao autorizar as duas licitações, o prefeito Junior da Femac confirmou que faltam nove prédios escolares para serem reformados e ampliados. “Até o final de 2020 vamos executar todas essas obras, cumprindo o compromisso que havia assumido a gestão Beto Preto, a partir de 2013”, anunciou. Segundo ele, os recursos estão em caixa e, gradativamente, com planejamento e economia, será possível viabilizar as reformas e melhorias nos demais prédios.

A secretária Marli Fernandes reiterou que a educação tem sido prioridade na atual gestão. “Um bom ambiente escolar também contribui para um bom nível de ensino, prova disso é que com todos os nossos esforços somos hoje detentores da melhor média do IDEB no Estado”, comentou a secretária.

A diretora da Escola Bento Fernandes dias, Silmara de Cássia Dalcoli Alves, manifestou sua alegria pelo anúncio das obras. “Esperamos um bom tempo, mas agora teremos mais conforto, segurança e espaço para ampliar a oferta de vagas”, comentou Silmara.

A diretora da Escola Dr. Osvaldo dos Santos Lima, Ana Cristiana Trindade Martins, destacou que a educação de Apucarana avança pela prioridade e investimentos assegurados pelo ex-prefeito Beto Preto e agora com Junior da Femac. “Agradeço a reforma da nossa quadra esportiva em nome da APMF, dos professores, pais e alunos”.

O ato realizado no gabinete do prefeito teve a participação do vereador Deco, de secretários e professores.

Chega o tsunami: quebrado o sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz; também serão alvo da decisão a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia

247 - O 'tsunami' anunciado por Bolsonaro na semana passada parece ter acabado de chegar: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Também serão alvo da decisão a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

A autorização foi um atendimento do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

Empregados da Sanepar param atividades em repúdio à MP 868

Em todo o Estado, houve manifestações que discutiram os riscos da aprovação desta MP, que leva à privatização do setor

Milhares de empregados da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em todo o Estado, reuniram-se no início da tarde de hoje (13) para se posicionar contra a Medida Provisória (MP) 868, que altera o marco regulatório do saneamento. A votação da MP está na pauta da Câmara Federal desta terça-feira (14). Em Curitiba, a manifestação foi na sede, com a participação de diretores da Companhia, de representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Paraná (Abes), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento (Saemac) e do Sindicato dos Químicos.

Houve protestos em Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cornélio Procópio, Telêmaco Borba, Arapongas, Santo Antônio da Platina, Cambé, Umuarama, Paranavaí, Iporã, Cidade Gaúcha, Campo Mourão, Teixeira Soares, União da Vitória, entre outras. Aposentados da Sanepar também participaram das manifestações. Mobilização semelhante ocorreu em todo o País, por empregados de companhias estaduais, seguindo orientação da Abes e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que questionam a forma como o Governo Federal tem encaminhado a proposta de mudança, sem discussão com o setor.

No fim de semana, governadores de 24 Estados, incluindo Ratinho Júnior, divulgaram abaixo-assinado em que discordam da MP pelo risco que representa à prestação de serviços nos municípios menores e deficitários, o que impediria a universalização do saneamento no País.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, alertou que a MP pode levar à extinção das companhias estaduais. “A iniciativa privada está de olho no setor. E a MP coloca em risco a Sanepar, que tem uma grandeza, com mais de 7 mil empregados, com a missão de levar saúde às pessoas. Somos portadores de saúde e é isso o que está em jogo. Temos hoje 100% de atendimento com água tratada e a média de 72,8% de atendimento com serviços de esgoto no Estado e a nossa meta é universalizar entre 6 e 8 anos”, disse Stabile.

Há mais de dois anos, entidades do setor têm tentado apresentar propostas para o Governo Federal, sem êxito, segundo o presidente da Abes no Paraná, Luiz Henrique Bucco. “A MP causa transtornos à estrutura do saneamento no Brasil. Os municípios mais carentes é quem vão sofrer. E a Abes sempre vai fazer a defesa do saneamento.”

Para o presidente do Saemac, Gerti José Nunes, a luta pelo saneamento público envolve a empresa, trabalhadores e população. “Não são só os trabalhadores que serão prejudicados com esta MP, mas também a população, os usuários. A água é um bem público, de que toda a população necessita. Neste momento, devemos estar juntos na defesa do saneamento.”

ILEGALIDADE – O diretor jurídico da Sanepar, Andrei de Oliveira Rech, explicou que a MP altera a titularidade dos serviços, que é das prefeituras. “De maneira impositiva, esta MP obriga os prefeitos a abrirem licitação. Esta possibilidade hoje já existe com a atual legislação, mas a MP torna isso obrigatório. Saneamento público não é brincadeira. Há décadas, temos dedicado nossos serviços à população e, em situações de emergência, a Sanepar já precisou socorrer empresas privadas aqui no Estado porque temos conhecimento e experiência e para não deixar populações sem água.”

A Associação dos Advogados Empregados da Sanepar também divulgou nota de repúdio ao texto final aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional para a MP 868, especialmente por excluir a figura jurídica dos contratos de programa. Isso obrigaria a privatização dos serviços e provocaria o sucateamento das companhias estaduais, com severos reflexos para a saúde da população, em especial a mais carente, atualmente atendida indistintamente por estas empresas.

“As mudanças pretendidas pelo Governo Federal para o marco regulatório do saneamento são um retrocesso que impede a universalização e gera insegurança jurídica, escancarando a intenção de tornar a água uma mercadoria. Água é um direito e não mercadoria”, conclui a nota.

Na manhã desta segunda-feira, a Abes também promoveu um ato contra a MP 868 no Instituto de Engenheiros do Paraná. Foi transmitido um vídeo com mensagem do presidente da Abes nacional, Roberval Tavares de Souza, que falou da importância de resistir à esta tentativa de privatizar o setor, via MP. O envio de mensagem para deputados e senadores pode ser feito pelo site da Abes, clicando aqui. 

Fonte: Sanepar

Apucarana convoca população para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Os desafios enfrentados pelas entidades que combatem este tipo de situação foram expostos nesta segunda-feira (13/05), na Praça CEU do Jardim América, durante ato de lançamento da programação local da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

(Foto: Profeta)

Grande parte dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registrados no Brasil acontece no seio familiar. Segundo dados apresentados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estudos mostram que pelo menos 80% dos casos registrados são praticados por pessoas do convívio da vítima. Os desafios enfrentados pelas entidades que combatem este tipo de situação foram expostos nesta segunda-feira (13/05), na Praça CEU do Jardim América, durante ato de lançamento da programação local da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem envolvimento da Secretaria da Assistência da Assistência Social através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do CMDCA, do Conselho Tutelar e outras entidades ligadas à rede municipal de proteção.

Com a presença de cerca de 100 adolescentes atendidos por políticas públicas municipais, o evento de lançamento contou com a presença da secretária da pasta, Ana Paula Nazarko, que representou o prefeito Júnior da Femac, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberta Fogaça, da Secretária Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), Maria Agar Borba Ferreira, da psicóloga do Centro de Apoio Multiprofissional Escolar (CAME), órgão vinculado à Autarquia Municipal de Educação (AME), Renata Andrade Bueno e da Delegada da Mulher de Apucarana, Sandra Nepomuceno. “As crianças e adolescentes precisam ser protegidos todo o tempo. Seu corpo e imagens não podem ser moeda de troca, espaço de satisfação de ninguém. Toda sociedade deve estar atenta, unida para denunciar casos que venham tomar conhecimento”, convocou Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

Ela enfatizou que Apucarana conta com o Serviço de Atenção e Proteção Especial à Criança e Adolescente através do CREAS, que funciona junto ao Centro Social Urbano, e denúncias também podem ser feitas pelo telefone de número 100, que é um serviço nacional. “O combate a este tipo de violência é diário, mas especialmente neste mês de maio, em todo o Brasil, verbalizamos socialmente todo o trabalho que disponibilizamos. A sociedade não pode aceitar esse tipo de comportamento contra nossas crianças e adolescentes, disque 100 e denuncie. Não é preciso se identificar. Basta passar os dados que profissionais irão averiguar”, pontuou Ana Paula.

Durante a solenidade, alunas da Escola Municipal de Teatro encenaram o jogral “Você não está só”, onde contextualizaram cenas de violência sofridas por vítimas e pediram o “fim da violência”. “Crianças e adolescentes que passam por estas violências carregam muitas coisas negativas para a vida. É um trauma que ocasiona crenças negativas, afeta o cognitivo, prejudica seu rendimento na escola, relacionamento social, sua intimidade quando adulta, enfim, afeta o seu futuro. Precisamos ficar atentos, pois muitas vezes a própria família não sabe como lidar, ou simplesmente não identifica o problema, mas estudos apontam que entre 80% e 95% dos abusos acontecem no seio familiar, um lugar onde deveriam se sentir acolhidos. O combate é um trabalho árduo, mas que realizamos todos os dias através de uma rede atuante. Esta campanha visa democratizar as informações para que a vítima e a sociedade saibam onde procurar ajuda”, disse Roberta Fogaça, presidente do CMDCA.

Há cerca de uma semana na cidade, a nova Delegada da Mulher, Sandra Nepomuceno, destacou a articulação entre as entidades que encontrou em Apucarana. “Hoje mantive uma reunião com o prefeito Júnior da Femac e fiquei muito satisfeita com o apoio e a vontade de estar, juntamente com a delegacia, melhorando o atendimento. Estou a poucos dias atuando em Apucarana, mas já percebi que o município possui ações articuladas, que vamos trabalhar para aprimorar ainda mais”, afirmou a delegada, salientando que a delegacia onde é titular atua tanto o combate às violências contra a mulher, quanto às contra as crianças e adolescentes. “Vou trabalhar para contar um profissional de psicologia especializado no trato da violência, preparado para conduzir as oitivas de crianças vítimas de abuso e violência sexual, descobrindo o que se passa com ela, muitas vezes, infelizmente, dentro da própria casa”, anunciou a delegada. “Ainda não tenho o levantamento completo das ocorrências de Apucarana, mas posso afirmar que é algo assustador e vamos atuar firme para combater”, disse.

A programação da campanha prevê que até o final do mês sejam realizadas ações educativas visando a mobilização e maior conscientização da sociedade em vários locais da cidade, com destaque às escolas. O ponto alto acontece neste sábado (18/05), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 9 às 11h30, nas dependências do Centro da Juventude Apucarana. “Convidamos às famílias para estarem conosco. Neste dia vão estar presentes serviços de várias secretarias municipais, profissionais da residência médica multiprofissional, Agência do Trabalhador. Teremos apresentações artísticas e culturais, entre outras atividades”, citou a secretária.

Dia D – A data nacional escolhida para marcar o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi o dia 18 de maio. “Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.