Assinado por prestigiosas instituições da Área de Economia e
notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o Manifesto dos
Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara e contundente,
os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro e Guedes, ao
mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para um debate
público sobre o tema
247 - Assinado por prestigiosas instituições da Área de
Economia e notáveis professores e profissionais do setor, foi lançado o
Manifesto dos Economistas em Defesa da Previdência Social. Com linguagem clara
e contundente, os economistas se posicionam contrários à proposta de Bolsonaro
e Guedes, ao mesmo tempo em que pedem pluralidade dos meios de comunicação para
um debate público sobre o tema.
O Manifesto diz que "a atual PEC 6 não propõe
reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um
regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal".
Os economistas e suas entidades representativas
afirmam que "é preciso reavaliar as mudanças de regras que prejudicam
especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a redução no valor do
Benefício de Prestação Continuada, as alterações na aposentadoria rural e o
aumento do tempo de contribuição mínimo para aposentadorias por idade, fato que
irá prejudicar especialmente as mulheres, dado que estão sujeitas a uma maior
rotatividade no mercado de trabalho e menor tempo de contribuição".
Leia a íntegra
Nós, entidades e economistas de diversas formações
teóricas e políticas e diferentes especialidades, viemos por meio desse
manifesto defender a Previdência Social e seu regime de repartição, nos
posicionar contrários à Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 (PEC 6) e
demandar dos meios de comunicação mais pluralidade no debate público/midiático
sobre o tema em questão.
A Previdência Social e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) atendem a dezenas de milhões de brasileiros e tornam a pobreza
na velhice um problema residual no Brasil. Seu financiamento combina contribuições
de trabalhadores, empresas e do governo que estão sujeitas aos ciclos
econômicos, às mudanças demográficas e às transformações no mercado de
trabalho.
Nesse sentido, é natural que a previdência passe
por ajustes periódicos que adequem os benefícios, recomponham e repactuem novas
fontes de financiamentos, corrijam inadequações, injustiças e privilégios.
No entanto, a atual PEC 6 não propõe reformar a
previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de
repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de
capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado
posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro
regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual
regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social
(como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de
transição.
Para avaliação de uma proposta dessa natureza,
consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de
capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e
fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de
previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de
impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com
altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira.
Também nos causa preocupação a
"desconstitucionalização" de aspectos do nosso sistema de proteção
social uma vez que a PEC 6 possibilita a alteração de regras da Seguridade
Social e de seu orçamento sem a necessidade de aprovação de Emendas
Constitucionais, mas por meio de leis complementares.
Além disso, é preciso reavaliar as mudanças de
regras que prejudicam especialmente a população mais pobre como, por exemplo, a
redução no valor do Benefício de Prestação Continuada, as alterações na
aposentadoria rural e o aumento do tempo de contribuição mínimo para
aposentadorias por idade, fato que irá prejudicar especialmente as mulheres,
dado que estão sujeitas a uma maior rotatividade no mercado de trabalho e menor
tempo de contribuição.
Por fim, consideramos que a mídia deve proporcionar
uma cobertura imparcial sobre o tema da Reforma da Previdência e contemplar
economistas com opiniões diferentes, o que não tem sido observado em alguns dos
principais veículos de comunicação brasileiros. As questões presentes neste
manifesto, assim como outras críticas possíveis ao atual projeto do governo,
não têm sido devidamente contempladas no debate público promovido pelos
principais meios de comunicação brasileiros, com importantes exceções, apesar
de contarem com a concordância de um grande número de economistas. O debate
democrático acerca de um tema tão sensível para o futuro do país exige uma
abertura maior ao dialogo e ao contraditório por parte das instituições que
promovem o debate público no Brasil.
Conselho Federal de Economia (Cofecon)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED)
Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Diretoria da Associação Keynesiana Brasileira (AKB)
Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES)
Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE)
Associação de Pesquisadores em Economia Catarinense (APEC)
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED)
Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO)
Diretoria da Associação Nacional de Cursos de Graduação em Ciências Econômicas (ANGE)
