Governo contrata milionários para defender reforma da previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV, com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão - sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões

Juca Guimarães (Brasil de Fato)- A reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) – em discussão no Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 – será defendida em uma campanha publicitária protagonizada por sete apresentadores populares da TV.

Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores milionários que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o portal Meio & Mensagem, a campanha será veiculada em todas as grandes emissoras abertas de alcance nacional (SBT, Record, RedeTV e Band), com exceção da Globo. O custo total será de R$ 40 milhões.

Milton Neves, um dos nomes confirmados para fazer parte da ação de marketing do governo, revelou em sua rede social que o cachê é de R$ 500 mil. Além dele, que tem salário estimado em R$ 1,3 milhão, os outros comunicadores contratados, e suas respectivas rendas mensais estimadas, são: Ratinho (R$ 3 milhões), Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão), Ana Hickmann (R$ 700 mil), Luciana Gimenez (R$ 500 mil) e Renata Alves (R$ 100 mil).

Um trabalhador brasileiro que recebe R$ 998 por mês teria que trabalhar por 114 anos para acumular um valor igual a média mensal de renda dos sete apresentadores que farão a campanha.

“Nenhum deles faz jornalismo na prática. Eles são apresentadores de programas de entretenimento. Eles vendem para os telespectadores deles. Eles vendem produtos, vendem ideia, vendem imagem, vendem ilusão, vendem a verdade. Eles não passam de camelôs eletrônicos. São vendedores que aproveitam o seu espaço, o seu programa, para vender todos os tipos e qualquer produto. Pagou, eles vendem. Foi o que o governo fez. O governo pagou e eles vão vender a ideia que a reforma da Previdência é a melhor coisa para o brasileiro”, disse Edney Almeida, pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Urbanos (NEPUR) e doutor em sociologia urbana, mídia e sociedade.

Durante o governo Michel Temer (MDB), a partir de 2016, também foram autorizadas despesas no valor total de R$ 183 milhões para propaganda, pesquisas e sites de apoio à reforma da Previdência. Na época, o governo desistiu da proposta por conta do desgaste político causado pelas acusações e gravações do empresário Joesley Batista, dono da JBS, contra o ex-presidente.

A secretaria de comunicação do governo Federal e a Artplan foram procuradas pelo Brasil de Fato, porém não comentaram sobre a campanha até o fechamento da matéria.

Banco Central reconhece: PIB diminuiu no primeiro trimestre

O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) 

247 - O Banco Central finalmente reconheceu que a economia encolheu no primeiro trimestre do governo Bolsonaro, num desastre de largas proporções: o índice do Produto Interno Bruto (PIB) do período, a ser divulgado oficialmente em breve, será negativo; o país está mergulhando na recessão. A informação consta da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) que aponta que os indicadores disponíveis sugerem uma "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha tido queda no primeiro trimestre.

Na semana passada, o BC já havia reconhecido sinais de fraqueza econômica, mas disser preciso mais tempo para analisar em profundidade o comportamento da economia. O dado negativo agrava o risco de que o país entre em uma recessão técnica já que a revisão do PIB do último trimestre de 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou para um crescimento pífio da economia, de apenas 0,1%. Caso os dados do primeiro trimestre deste exercício sigam esta tendência o Brasil entrará oficialmente em recessão (leia no Brasil 247). 

"Leia a seguir reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Reuters - Indicadores disponíveis sugerem "probabilidade relevante" de que a economia brasileira tenha recuado ligeiramente no primeiro trimestre deste ano sobre o período anterior, apontou o Banco Central, com implicações para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

Na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada nesta terça-feira, o BC apontou que "o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas o cenário básico contempla sua retomada adiante".

O BC avaliou no documento que alguns efeitos de choques vividos pela economia em 2018 ainda persistem e acrescentou que "incertezas sobre aspectos fundamentais do ambiente econômico futuro – notadamente sobre sustentabilidade fiscal – têm efeitos adversos sobre a atividade econômica", numa provável referência à necessidade de aprovação da reforma da Previdência.

"A manutenção de incertezas quanto à sustentabilidade fiscal tende a ser contracionista. Reformas que geram sustentabilidade da trajetória fiscal futura têm potencial expansionista, que pode contrabalançar efeitos de ajustes fiscais de curto prazo sobre a atividade econômica, além de mitigar os riscos de episódios de instabilidade com elevação de prêmios de risco, como o ocorrido em 2018", pontuou.

Na semana passada, o BC reconheceu mais sinais de fraqueza econômica, mas manteve o discurso de que precisa analisar com tempo suficiente o comportamento da atividade antes de eventual mudança na rota dos juros, com a Selic mantida na mínima histórica de 6,5 por cento. A mensagem foi reforçada na ata nesta terça-feira.

Por Marcela Ayres

O tsunami político está em curso; prisão de Queiroz foi cogitada

Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana; a prisão de Fabrício Queiroz, o caixa do clã Bolsonaro, era e é uma possibilidade; a devassa nas contas de Fávio é considerada "avassaladora"

247 - Nos meios políticos e jurídicos do país a quebra dos sigilos de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, está sendo associada ao "tsunami" que o próprio Jair Bolsonaro previu que aconteceria durante esta semana. A coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo aponta que a prisão de Fabrício Queroz, o caixa do clã Bolsonaro, foi cogitada. Há inquietação sobretudo entre partidos de direita.

De acordo com a coluna, integrantes de órgãos de controle consideram "avassaladora" a devassa nas contas do filho de Jair Bolsonaro, de sua mulher e de mais de 80 ex-funcionários, entre eles o foragido Fabrício Queiroz, que foi assessor de Flávio Bolsonaro quando este era deputado estadual até o ano passado.

A coluna enfatiza o papel de Queiroz, "apontado como a ponte entre o gabinete de Flávio e familiares de milicianos"

Após medida cautelar do TCE, Sanepar suspende aumento de 12,13% na conta de água

(Foto: Divulgação)

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta segunda-feira (13), suspendeu o reajuste de 12,13% na conta de água dos paranaenses, que passaria a valer a partir de 17 de maio. O comunicado foi feito pela própria Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Segundo documento da Sanepar, a medida cautelar foi concedida depois de uma comunicação de irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, no dia 6 de maio. "O reajuste é uma aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas", diz a inspetoria. O documento afirma ainda que, desde o reajuste feito em 2017, a Sanepar acumula aumento de 27,92% e, no mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 12,06%.

A Sanepar afirmou em comunicado aos acionistas que vai recorrer para restabelecer "seu direito ao alusivo reajuste".

O reajuste foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) no dia 15 de abril.

Junior da Femac autoriza licitações de R$ 1,6 milhão para reforma de escolas

As contempladas neste pacote são as escolas Professor Bento Fernandes Dias, no Jardim Malibu, e Dr. Osvaldo dos Santos Lima, no Jardim Alvorada

(Foto: Profeta)

Dando continuidade ao plano de revitalizar todos os prédios da rede municipal de ensino, o prefeito Junior da Femac autorizou nesta segunda-feira (13/05) a abertura de processo licitatório para a execução de obras na Escola Municipal Professor Bento Fernandes Dias, no Jardim Malibu, e na Escola Municipal Dr. Osvaldo dos Santos Lima, no Jardim Alvorada. As duas obras juntas devem absorver investimentos da ordem de R$ 1,6 milhão.

Na Escola Professor Bento Fernandes Dias, a área a ser reformada será de 1.249,22 m2. O projeto de engenharia prevê melhorias nas salas de aula, no pátio, na quadra esportiva, no setor administrativo, na área de serviços e nos sanitários, revisão das instalações elétricas, troca do forro e dos pisos, além da adequação da unidade escolar às normas estabelecidas pelo Ministério da Educação, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Já a ampliação de 394,18 m2 refere-se à construção de três salas de aula e um sanitário, ao aumento da cozinha, da despensa e do refeitório, e à instalação de coberturas em policarbonato. Cerca de 250 alunos, das turmas de educação infantil e ensino fundamental, serão beneficiados com a obra que tem custo estimado em R$ 1.339.079,82.

Outra contemplada neste pacote, é a Escola Dr. Osvaldo dos Santos Lima que passou por reforma e ampliação em 2017. O atual projeto prevê apenas a revitalização da quadra esportiva, que foi destelhada no último mês de fevereiro durante um vendaval, e a instalação de cobertura ligando o portal de entrada ao prédio e o refeitório às salas de aula do bloco 2. O investimento será de R$ 253.769,82.

Desde 2013, a Prefeitura de Apucarana já aplicou R$ 41 milhões na reforma de escolas e creches. Das 60 unidades de ensino que compõem a rede municipal, 51 receberam melhorias, que foram concluídas ou estão em fase de andamento. As nove instituições que ainda aguardam as obras são: Escola José Idésio Brianezi, Escola Plácido de Castro, Escola Professor Alcides Ramos, Escola Madalena Côco, Escola Vida Nova, CMEI Josa Ribeiro, CMEI Sol Nascente, CMEI Sonhos de Esperança e CMEI Um Lugar ao Sol.

Ao autorizar as duas licitações, o prefeito Junior da Femac confirmou que faltam nove prédios escolares para serem reformados e ampliados. “Até o final de 2020 vamos executar todas essas obras, cumprindo o compromisso que havia assumido a gestão Beto Preto, a partir de 2013”, anunciou. Segundo ele, os recursos estão em caixa e, gradativamente, com planejamento e economia, será possível viabilizar as reformas e melhorias nos demais prédios.

A secretária Marli Fernandes reiterou que a educação tem sido prioridade na atual gestão. “Um bom ambiente escolar também contribui para um bom nível de ensino, prova disso é que com todos os nossos esforços somos hoje detentores da melhor média do IDEB no Estado”, comentou a secretária.

A diretora da Escola Bento Fernandes dias, Silmara de Cássia Dalcoli Alves, manifestou sua alegria pelo anúncio das obras. “Esperamos um bom tempo, mas agora teremos mais conforto, segurança e espaço para ampliar a oferta de vagas”, comentou Silmara.

A diretora da Escola Dr. Osvaldo dos Santos Lima, Ana Cristiana Trindade Martins, destacou que a educação de Apucarana avança pela prioridade e investimentos assegurados pelo ex-prefeito Beto Preto e agora com Junior da Femac. “Agradeço a reforma da nossa quadra esportiva em nome da APMF, dos professores, pais e alunos”.

O ato realizado no gabinete do prefeito teve a participação do vereador Deco, de secretários e professores.

Chega o tsunami: quebrado o sigilo de Flávio Bolsonaro e Queiroz

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz; também serão alvo da decisão a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia

247 - O 'tsunami' anunciado por Bolsonaro na semana passada parece ter acabado de chegar: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Também serão alvo da decisão a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa de ambos, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Marcia.

A autorização foi um atendimento do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

Empregados da Sanepar param atividades em repúdio à MP 868

Em todo o Estado, houve manifestações que discutiram os riscos da aprovação desta MP, que leva à privatização do setor

Milhares de empregados da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em todo o Estado, reuniram-se no início da tarde de hoje (13) para se posicionar contra a Medida Provisória (MP) 868, que altera o marco regulatório do saneamento. A votação da MP está na pauta da Câmara Federal desta terça-feira (14). Em Curitiba, a manifestação foi na sede, com a participação de diretores da Companhia, de representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no Paraná (Abes), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento (Saemac) e do Sindicato dos Químicos.

Houve protestos em Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava, Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cornélio Procópio, Telêmaco Borba, Arapongas, Santo Antônio da Platina, Cambé, Umuarama, Paranavaí, Iporã, Cidade Gaúcha, Campo Mourão, Teixeira Soares, União da Vitória, entre outras. Aposentados da Sanepar também participaram das manifestações. Mobilização semelhante ocorreu em todo o País, por empregados de companhias estaduais, seguindo orientação da Abes e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que questionam a forma como o Governo Federal tem encaminhado a proposta de mudança, sem discussão com o setor.

No fim de semana, governadores de 24 Estados, incluindo Ratinho Júnior, divulgaram abaixo-assinado em que discordam da MP pelo risco que representa à prestação de serviços nos municípios menores e deficitários, o que impediria a universalização do saneamento no País.

O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, alertou que a MP pode levar à extinção das companhias estaduais. “A iniciativa privada está de olho no setor. E a MP coloca em risco a Sanepar, que tem uma grandeza, com mais de 7 mil empregados, com a missão de levar saúde às pessoas. Somos portadores de saúde e é isso o que está em jogo. Temos hoje 100% de atendimento com água tratada e a média de 72,8% de atendimento com serviços de esgoto no Estado e a nossa meta é universalizar entre 6 e 8 anos”, disse Stabile.

Há mais de dois anos, entidades do setor têm tentado apresentar propostas para o Governo Federal, sem êxito, segundo o presidente da Abes no Paraná, Luiz Henrique Bucco. “A MP causa transtornos à estrutura do saneamento no Brasil. Os municípios mais carentes é quem vão sofrer. E a Abes sempre vai fazer a defesa do saneamento.”

Para o presidente do Saemac, Gerti José Nunes, a luta pelo saneamento público envolve a empresa, trabalhadores e população. “Não são só os trabalhadores que serão prejudicados com esta MP, mas também a população, os usuários. A água é um bem público, de que toda a população necessita. Neste momento, devemos estar juntos na defesa do saneamento.”

ILEGALIDADE – O diretor jurídico da Sanepar, Andrei de Oliveira Rech, explicou que a MP altera a titularidade dos serviços, que é das prefeituras. “De maneira impositiva, esta MP obriga os prefeitos a abrirem licitação. Esta possibilidade hoje já existe com a atual legislação, mas a MP torna isso obrigatório. Saneamento público não é brincadeira. Há décadas, temos dedicado nossos serviços à população e, em situações de emergência, a Sanepar já precisou socorrer empresas privadas aqui no Estado porque temos conhecimento e experiência e para não deixar populações sem água.”

A Associação dos Advogados Empregados da Sanepar também divulgou nota de repúdio ao texto final aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional para a MP 868, especialmente por excluir a figura jurídica dos contratos de programa. Isso obrigaria a privatização dos serviços e provocaria o sucateamento das companhias estaduais, com severos reflexos para a saúde da população, em especial a mais carente, atualmente atendida indistintamente por estas empresas.

“As mudanças pretendidas pelo Governo Federal para o marco regulatório do saneamento são um retrocesso que impede a universalização e gera insegurança jurídica, escancarando a intenção de tornar a água uma mercadoria. Água é um direito e não mercadoria”, conclui a nota.

Na manhã desta segunda-feira, a Abes também promoveu um ato contra a MP 868 no Instituto de Engenheiros do Paraná. Foi transmitido um vídeo com mensagem do presidente da Abes nacional, Roberval Tavares de Souza, que falou da importância de resistir à esta tentativa de privatizar o setor, via MP. O envio de mensagem para deputados e senadores pode ser feito pelo site da Abes, clicando aqui. 

Fonte: Sanepar

Apucarana convoca população para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Os desafios enfrentados pelas entidades que combatem este tipo de situação foram expostos nesta segunda-feira (13/05), na Praça CEU do Jardim América, durante ato de lançamento da programação local da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

(Foto: Profeta)

Grande parte dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registrados no Brasil acontece no seio familiar. Segundo dados apresentados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estudos mostram que pelo menos 80% dos casos registrados são praticados por pessoas do convívio da vítima. Os desafios enfrentados pelas entidades que combatem este tipo de situação foram expostos nesta segunda-feira (13/05), na Praça CEU do Jardim América, durante ato de lançamento da programação local da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem envolvimento da Secretaria da Assistência da Assistência Social através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do CMDCA, do Conselho Tutelar e outras entidades ligadas à rede municipal de proteção.

Com a presença de cerca de 100 adolescentes atendidos por políticas públicas municipais, o evento de lançamento contou com a presença da secretária da pasta, Ana Paula Nazarko, que representou o prefeito Júnior da Femac, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Roberta Fogaça, da Secretária Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), Maria Agar Borba Ferreira, da psicóloga do Centro de Apoio Multiprofissional Escolar (CAME), órgão vinculado à Autarquia Municipal de Educação (AME), Renata Andrade Bueno e da Delegada da Mulher de Apucarana, Sandra Nepomuceno. “As crianças e adolescentes precisam ser protegidos todo o tempo. Seu corpo e imagens não podem ser moeda de troca, espaço de satisfação de ninguém. Toda sociedade deve estar atenta, unida para denunciar casos que venham tomar conhecimento”, convocou Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

Ela enfatizou que Apucarana conta com o Serviço de Atenção e Proteção Especial à Criança e Adolescente através do CREAS, que funciona junto ao Centro Social Urbano, e denúncias também podem ser feitas pelo telefone de número 100, que é um serviço nacional. “O combate a este tipo de violência é diário, mas especialmente neste mês de maio, em todo o Brasil, verbalizamos socialmente todo o trabalho que disponibilizamos. A sociedade não pode aceitar esse tipo de comportamento contra nossas crianças e adolescentes, disque 100 e denuncie. Não é preciso se identificar. Basta passar os dados que profissionais irão averiguar”, pontuou Ana Paula.

Durante a solenidade, alunas da Escola Municipal de Teatro encenaram o jogral “Você não está só”, onde contextualizaram cenas de violência sofridas por vítimas e pediram o “fim da violência”. “Crianças e adolescentes que passam por estas violências carregam muitas coisas negativas para a vida. É um trauma que ocasiona crenças negativas, afeta o cognitivo, prejudica seu rendimento na escola, relacionamento social, sua intimidade quando adulta, enfim, afeta o seu futuro. Precisamos ficar atentos, pois muitas vezes a própria família não sabe como lidar, ou simplesmente não identifica o problema, mas estudos apontam que entre 80% e 95% dos abusos acontecem no seio familiar, um lugar onde deveriam se sentir acolhidos. O combate é um trabalho árduo, mas que realizamos todos os dias através de uma rede atuante. Esta campanha visa democratizar as informações para que a vítima e a sociedade saibam onde procurar ajuda”, disse Roberta Fogaça, presidente do CMDCA.

Há cerca de uma semana na cidade, a nova Delegada da Mulher, Sandra Nepomuceno, destacou a articulação entre as entidades que encontrou em Apucarana. “Hoje mantive uma reunião com o prefeito Júnior da Femac e fiquei muito satisfeita com o apoio e a vontade de estar, juntamente com a delegacia, melhorando o atendimento. Estou a poucos dias atuando em Apucarana, mas já percebi que o município possui ações articuladas, que vamos trabalhar para aprimorar ainda mais”, afirmou a delegada, salientando que a delegacia onde é titular atua tanto o combate às violências contra a mulher, quanto às contra as crianças e adolescentes. “Vou trabalhar para contar um profissional de psicologia especializado no trato da violência, preparado para conduzir as oitivas de crianças vítimas de abuso e violência sexual, descobrindo o que se passa com ela, muitas vezes, infelizmente, dentro da própria casa”, anunciou a delegada. “Ainda não tenho o levantamento completo das ocorrências de Apucarana, mas posso afirmar que é algo assustador e vamos atuar firme para combater”, disse.

A programação da campanha prevê que até o final do mês sejam realizadas ações educativas visando a mobilização e maior conscientização da sociedade em vários locais da cidade, com destaque às escolas. O ponto alto acontece neste sábado (18/05), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, das 9 às 11h30, nas dependências do Centro da Juventude Apucarana. “Convidamos às famílias para estarem conosco. Neste dia vão estar presentes serviços de várias secretarias municipais, profissionais da residência médica multiprofissional, Agência do Trabalhador. Teremos apresentações artísticas e culturais, entre outras atividades”, citou a secretária.

Dia D – A data nacional escolhida para marcar o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi o dia 18 de maio. “Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

Bloqueio dos EUA contra Venezuela atinge população vulnerável, diz chanceler

As medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos à Venezuela atingem sua máxima expressão no mercado financeiro internacional para impedir o acesso à importação de bens básicos destinados à população; a esse respeito, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, denunciou que o cerco se choca com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas

Prensa Latina - As medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos à Venezuela atingem sua máxima expressão no mercado financeiro internacional para impedir o acesso à importação de bens básicos destinados à população; a esse respeito, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, denunciou que o cerco se choca com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas.

De acordo com um balanço apresentado pelo chanceler, o bloqueio contra Caracas provoca o aumento dos custos por comissões bancárias, o fechamento de contas do Estado venezuelano e a apropriação ilegal de recursos em dólares e outras moedas por governos estrangeiros.

"O bloqueio gerou sofrimento no povo venezuelano. É criminoso o que está o governo dos Estados Unidos está fazendo e nós vamos insistir na diplomacia, no diálogo, para que termine o bloqueio da economia nacional", disse o diplomata.

Somente a retenção de divisas atinge o valor de quatro bilhões de dólares em ativos da Venezuela nos bancos internacionais.

Entre outras consequências, as mais recentes sanções frustraram a transação no valor 4,8 milhões de euros necessários ao atendimento de 26 pacientes venezuelanos na Itália, parte de um convênio da empresa estatal Petróleos da Venezuela (Pdvsa) para o transplante de medula óssea.

A esse respeito, o secretário executivo do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Venezuela, Larry Devoe, denunciou as sanções diretas contra a Pdvsa como a causa para a interrupção de iniciativas sociais destinadas a atender pacientes em situações vulneráveis.

"Apresentamos nas últimas semanas evidências de como esse bloqueio econômico e financeiro está impactando nos setores mais vulneráveis de nossa população e neste caso pacientes, pessoas doentes, destacou em entrevista á agência chinesa Xinhua.

Juíza que suspendeu retirada de radares relata ameaças

Responsável pela ação que questiona a retirada de radares das rodovias federais pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a juíza da 5ª Vara Federal em Brasília Diana Wanderlei relatou ameaças e ofensas nas redes sociais; a magistrada informou que acionou o MPF para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias

247 - Responsável pela ação que questiona a retirada de radares das rodovias federais pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a juíza da 5ª Vara Federal em Brasília Diana Wanderlei relatou ameaças e ofensas nas redes sociais. A magistrada informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória) que proferiu em 10 de abril. Os relatos foram publicados no jornal Folha de S.Paulo.

“Essa vagabunda ta caçando jeito de amanhecer com a boca cheia de formiga!”, disse um internauta no último dia 4. 

Outra pessoa escreveu, em 12 de abril: “Bunitinha mas ordinaria [sic]. Só pode ser. Para dar uma decisão deste tipo. Esquerdopata com certeza!”, escreveu outro, em 12 de abril, em uma rede social.

“A empresa de radares deve ser do pai dela. Mas, agora com a carinha dela no Twitter, eu teria medo, heim?”, publicou outro usuário. “Mais uma corrupta inimiga do Brasil”, disse outro.

A juíza disse ao jornal paulista que não vai se intimidar. “Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade”, afirmou.

“Politizaram algo que é técnico, e a função deste juízo é técnica. Eu sou uma magistrada concursada, atuo com responsabilidade, já peguei causas de grande complexidade e consegui solucionar com bons acordos, inclusive. Não pode ser confundido o direito de criticar —a decisão do juiz é passível de críticas— com as ofensas. Essas ofensas, agressões e ameaças são crimes”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro cancelou a instalação de novos radares e informou que irá "rever" a necessidade de aparelhos já em operação nas rodovias federais, o que significará praticamente o fim da rede ainda existente. De acordo com dados divulgados pelo jornal O Globo, em abril,o sistema de fiscalização eletrônica encolheu de 5,5 mil pontos ativos, em julho de 2018, para cerca de 440 até março deste ano, ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reforçou que a presença dos radares contribuiu para redução de 24,7% no número de mortes nas vias federais entre 2010, quando o governo implantou o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade, e 2016. A quantidade de óbitos caiu de 7.083 para 5.333 óbitos no período. 

Vale ressaltar que a medida pode prejudicar o pacto firmado pelo brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de reduzir em 50% os acidentes de trânsito entre os anos de 2011 a 2020.

Juíza que condenou Lula admite que copiou sentença de Moro

A juíza federal Gabriela Hardt, que condenou Lula por corrupção no caso do sítio de Atibaia, admitiu nesta segunda que escreveu sua sentença usando como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro também contra o ex-presidente; ela ainda defendeu Moro no STF; "Se fosse presidente, indicaria", disse ela

247 - A juíza federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção no caso do sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato, admitiu hoje que escreveu sua sentença usando como modelo a decisão do ex-juiz Sergio Moro também contra o ex-presidente. A defesa de Lula protocolou uma reclamação do STF (Supremo Tribunal Federal) informando que o uso de texto de Moro na sentença dela comprovaria que o ex-presidente não está sendo propriamente julgado. Hardt negou qualquer injustiça. A informação é do Portal UOL. 

Ela ainda disse que usa decisões de colegas como base para todas as suas decisões. "A gente sempre faz uma sentença em cima da outra. E a gente busca a anterior que mais se aproxima", afirmou. "Nosso sistema tem modelo para que a gente comece a redigir em cima dele. Eu faço isso em todas as minhas decisões. Raramente começo a redigir uma sentença do zero porque seria um retrabalho."

A juíza disse que, no caso do Lula, a sentença mais parecida disponível no sistema era o do ex-juiz Moro, hoje ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção no caso do apartamento tríplex no Guarujá. Por isso, essa sentença foi usada.

Ela afirmou que, antes de começar a escrever a sentença do ex-presidente, foi avisada por amigos que a defesa do ex-presidente Lula teria contratado um perito para analisar sua decisão. Não esclareceu, entretanto, como teve acesso a essa informação.

Dias após a divulgação da sentença, a defesa do ex-presidente divulgou o parecer do perito Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, membro emérito da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira de Criminalística, que concluía que Hardt havia escrito a decisão " em cima do texto que o ex-juiz Sergio Moro".

"Há certeza técnica de que a sentença do sítio foi superposta ao arquivo de texto da sentença do tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas", informou o documento, que foi encaminhado ao STF.

Por conta do laudo, a defesa de Lula apontou que o ex-presidente "não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo direcionado".

Juíza quer Moro no STF

Ela ainda afirmou que, "se fosse presidente", indicaria o colega Sergio Moro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. 

Em um congresso de direito em Curitiba nesta segunda-feira (13), onde Moro também palestrou, ela fez elogios ao trabalho do seu antecessor e disse que ele já demonstrou competência para ocupar uma cadeira no Supremo.

Flávio Bolsonaro dá versão falsa sobre extrato bancário em entrevista

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, diz que entrevista que seu extrato bancário 'apareceu na televisão", mas na verdade trata-se do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou duas movimentações financeiras suspeitas no caso que apura as ações de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz

247 - "Por que estão querendo agora pedir autorização para quebrar meu sigilo bancário se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que eles conseguiram de forma ilegal, inconstitucional", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada nesta segunda-feira (13).

No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, o filho do presidente apresentou versões falsas ao falar sobre a investigação contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz e duas transações imobiliárias. "O extrato bancário do senador, que ele afirma ter sido divulgado, não foi exposto na televisão", disse o jornal. 

Flávio tenta transformar um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), exibido pela TV Globo, que apontou duas movimentações atípicas na sua conta bancária, em "exposição de seu extrato bancário", o que é bem diferente. Isso porque as comunicações do Coaf não podem ser consideradas quebra de sigilo bancário.

O senador já tentou por duas vezes barrar na Justiça as investigações do caso Queiroz, sob o argumento de quebra de sigilo bancário ilegal. Perdeu tanto no STF (Supremo Tribunal Federal) como no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Outro ponto controverso da versão apresentada por Flávio Bolsonaro na entrevista diz respeito a uma comunicação apresentada pelo Coaf de 48 depósitos sequenciais de R$ 2.000 em espécie em sua conta bancária entre 9 de junho e 13 de julho.

Flávio disse que os valores se referem a uma parcela do pagamento que recebeu em dinheiro pela venda de um imóvel no período e que foram depositados por ele mesmo num caixa eletrônico. A Folha de S. Paulo lembra que a versão foi corroborada pelo comprador, o atleta Fábio Guerra. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes da data de registro dos depósitos.

Sobre o pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal, Flávio afirma que quitou um financiamento com o banco nesse valor neste período, com recursos da mesma transação feita com Guerra. Documentos registrados em cartório confirmam a versão.

Bolsogate

As explicações de Flávio Bolsonaro são para tentar evitar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede a quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor, e também a sua quebra de sigilo.

Em janeiro de 2018, o Coaf apontou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz, sendo que a movimentação se dava por meio de depósitos e saques em dinheiro vivo.

As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde Flávio exerceu o mandato de deputado por 16 anos.

Em fevereiro, Queiroz admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

Ministro do Turismo montou esquema de laranjas, diz deputada Alê Silva à PF

Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, 13, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) confirmou ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio; "Confirmei a forma como eu cheguei até o esquema, e da minha convicção de que ele tenha sido orquestrado pelo ministro", disse a deputada, ao deixar a PF

247 - Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, 13, a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) confirmou ter sido ameaçada de morte pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. 

A parlamentar acusou o ministro de Jair Bolsonaro, que preside o PSL em Minas, de ter montado um esquema de candidaturas laranjas. "Confirmei a forma como eu cheguei até o esquema, e da minha convicção de que ele tenha sido orquestrado pelo ministro", disse a deputada, ao deixar a PF.

Alê Silva afirmou ter identificado irregularidades analisando as contas das quatro candidatas derrotadas que fizeram inicialmente a denúncia. "Vi que tinham recebido valores expressivos do fundo de campanha, e que esse dinheiro teria sido repassado para empresas de propriedade de assessores de Marcelo Álvaro".

“O senhor é desonesto”, diz jornalista citada por Luciano Hang

"O senhor é desonesto e promove a desinformação com o tuíte", afirmou a jornalista Débora Sögur Hous, após o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, compartilhar reportagem dela sobre desvios de bolsas na UFPR e criticar a "doutrinação comunista com dinheiro do povo", que, segundo ele, é o "maior problema de nosso país"

247 - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, tomou uma invertida no Twitter ao compartilhar reportagem sobre desvios de bolsas na Universidade Federal do Paraná (UFPR) com críticas à “doutrinação comunista com dinheiro do povo”, que, segundo ele o “maior problema de nosso país”. Em reportagem, de 2017, a jornalista Débora Sögur Hous revela que enquanto era estudante de jornalismo da UFPR havia um esquema de desvio de dinheiro em ofertas de bolas de estudos na universidade. A jornalista comentou a publicação de Hang em três tuítes sequenciais, em que chama o empresário de “desonesto” por “promover a desinformação com o tuíte”.

“O senhor é desonesto e promove a desinformação com o tuíte. Os desvios foram feitos por funcionárias q podiam ser qualquer coisa, menos comunistas. Em fevereiro, 13 pessoas foram condenadas pelos desvios. ALGUMAS DELAS NUNCA PISARAM EM UMA UNIVERSIDADE”, tuitou Débora.

Hang ficou conhecido por ter participado de um esquema ilegal de financiamento de fake-news por empresas para prejudicar o então presidenciável Fernando Haddad na campanha eleitoral de 2018. O empresário sempre negou negou irregularidades.

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Juíza autoriza transferência de Temer para quartel

A juíza Caroline Figueiredo autorizou nesta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo; Temer está preso desde quinta-feira, 9, na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa (SP)

247 - A juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, autorizou nesta segunda-feira, 13, a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. A informação é do Portal UOL. 

Temer está preso desde quinta-feira, 9, na sede da Polícia Federal, no bairro da Lapa, mas sua defesa vinha insistindo na transferência sob alegação que é um direito constitucional do ex-presidente. A juíza determinou que a condução de Temer deve ser feita pela Polícia Federal e chama atenção para o uso de algemas.

O ex-presidente pode ser transferido a qualquer momento. Ele foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). Na quarta-feira, 8, por dois votos a um, a Corte cassou liminar do desembargador Ivan Athié e acolheu recurso do Ministério Público Federal restabelecendo decreto de prisão preventiva do emedebista e também de seu antigo aliado, o coronel reformado da PM paulista João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, que está no Presídio Militar Romão Gomes, zona Norte da capital. Temer é acusado de liderar organização criminosa que teria agido durante 30 anos e desviado R$ 1,8 bilhão em contratos do setor público - crimes que ele nega enfaticamente.