O presidente da República Jair Bolsonaro estará em Curitiba na tarde desta
sexta-feira (10). O evento no Facebook“Bolsonaro
em Curitiba não é bem vindo” ganhou força ontem,
véspera da visita do político à capital paranaense.
São 2,3 mil pessoas confirmadas e 5,2
mil interessadas em participar do protesto contra o governo federal. Entre os
manifestos, estão os recentes cortes na educação – na Universidade Federal do Paraná serão retirados R$ 48 milhões –
e a reforma da Previdência.
Entre outras figuras do atual
governo, Bolsonaroestará acompanhado por Sergio Moro, ministro de Justiça e Segurança Pública.
Os dois são esperados nesta
sexta-feira (10), às 16h, no Palácio Iguaçu, pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que ainda receberá os
governadores de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL),
e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
Todos devem firmar um contrato de
cooperação técnica com o governo federal para o funcionamento do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região
Sul (CIISP-Sul).
AGENDA
NO PARANÁ
Durante a manhã, Jair Bolsonaro é esperado em Foz do Iguaçu. Às
13h, ele e o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez vão participar do
lançamento da pedra fundamental da segunda ponte entre Brasil
e Paraguai.
Ela será construída no Rio Paraná, entre a cidade paranaense e
Presidente Franco, cidade paraguaia vizinha à Cidade do Leste, onde fica a
Ponte de Amizade.
Ele teve que transferir seu pronunciamento sobre o lançamento do
Programa Lixão Zero. A fala estava programada para às 11h da manhã, mas acabou
acontecendo no período da tarde, na sede do governo estadual.
Na época, o Salles sofreu pelo corte de 24% do orçamento
anual previsto para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
Com R$ 89,9 milhões a menos, o corte vai atingir
até o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável por
fiscalizar unidades de conversação florestal no Brasil.
Gravações
telefônicas entregues à Polícia Federal (PF) por um doleiro colaborador da
Operação Lava Jato registram o diretor administrativo do Corinthians, André
Luiz de Oliveira, conversando com um operador sobre o que seriam duas entregas
de dinheiro da Odebrecht em seu apartamento no Tatuapé, zona leste de São
Paulo, em 2014.
André
Negão, como é conhecido, foi apontado por delatores da empreiteira como
intermediário dos repasses de R$ 3 milhões de caixa 2 destinados ao ex-deputado
federal pelo PT e presidente corintiano Andrés Sanchez, identificado na
planilha da Odebrecht pelo codinome “Timão”. Andrés foi eleito deputado em
outubro daquele ano.
Ambos
são investigados em um inquérito que tramita sob segredo de Justiça no Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Arquivos da empreiteira apreendidos
pela PF mostram que os supostos pagamentos a Andrés foram providenciados por
Antonio Roberto Gavioli, que foi diretor de contrato na Odebrecht
Infraestrutura, vinculada à obra da Arena Corinthians.
O
documento atrelava os pagamentos ilícitos à construção do estádio corintiano,
erguido pela Odebrecht ao custo de R$ 1,1 bilhão e inaugurado em maio de 2014
para receber o jogo de abertura da Copa no Brasil.
Os dois áudios, obtidos com exclusividade pelo Estado, foram gravados em agosto
e outubro de 2014 pela equipe do doleiro Álvaro José Novis, responsável por coordenar
os pagamentos ilícitos da Odebrecht em São Paulo e no Rio, de acordo com as
investigações da PF.
Novis
fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato após ser preso em 2017 e
entregou aos investigadores todas as gravações feitas automaticamente por sua
corretora de valores e câmbio desde 2010. Os arquivos, que ainda estão sob
sigilo, são considerados pelos investigadores as provas mais fortes que
complementam as delações da Odebrecht.
Nos
dois áudios, André Negão, que é homem de confiança e ex-assessor parlamentar de
Andrés, conversa com Márcio Amaral, funcionário do doleiro encarregado de
agendar as entregas de dinheiro a partir do cronograma definido pelo
Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, o setor que cuidava das
propinas.
FILHA – Na primeira
chamada, às 10h38 de 18 de agosto de 2014, Amaral liga no celular de André
Negão e diz: “Deixa eu te explicar, tem um restante de uma encomenda que eu te
entreguei na sexta-feira (15 de agosto) que nós marcamos hoje de 10h às 12h lá
no mesmo local, meu pessoal tá lá”.
O braço direito de Andrés diz que não havia sido avisado sobre a entrega e que
estava longe do ponto de encontro. O dirigente corintiano pede então para que a
“encomenda” seja entregue à filha Gabriela. “Então você vai fazer o seguinte: a
minha filha tá lá, eu vou pedir para entregar na mão dela, vou pedir pra ela
descer lá”, diz André Negão. “Tá. Eu vou pedir para o meu pessoal então
entregar à Gabriela”, finaliza o funcionário do doleiro.
Registros
de conversas via Skype entre funcionários da Transnacional, a transportadora de
valores que executava as entregas nos imóveis, apontam uma entrega de R$ 1
milhão para “André Oliveira” em um apartamento na Rua Emílio Mallet, em 15 de
agosto de 2014. O endereço indicado é a residência oficial de André Negão.
O
caso foi revelado pelo Estado em setembro do ano passado. A data, o valor de R$
1 milhão e a senha “planador” que aparecem na mensagem do Skype são os mesmos
contidos na planilha da Odebrecht vinculados ao codinome “Timão”, atribuído a
Andrés e atrelado à construção da Arena Corinthians.
As
mensagens de Skype mostram ainda que R$ 250 mil do pagamento em 15 de agosto
ficaram “pendentes” e foram entregues, segundo as conversas registradas pela
transportadora, três dias depois, na mesma data da ligação do funcionário do
doleiro para André Negão.
À época da publicação, o advogado João dos Santos Gomes Filho, que defende
Andrés Sanchez, afirmou que os agentes da transportadora “não reconheceram”
André Negão por foto como sendo o receptor da suposta entrega de dinheiro. “É
lamentável que uma prova de conhecimento negativa seja obnubilada por uma
tentativa de fixar um endereço”, disse na ocasião.
Em
um segundo áudio, gravado em 22 de outubro de 2014, após a eleição de Andrés
como deputado federal, Amaral liga para André Negão às 14h28 dizendo que havia
tido um atraso na entrega. “Meu amigo, houve um atraso hoje, eu sei que
marcaram aí com você hoje de 10h às 12h, né. Já chegaram?”, pergunta. “Tão
chegando”, confirma André Negão.
Uma
planilha feita pelo ex-gerente da Transnacional, Edgard Venâncio, e obtida pelo
Estado, mostra uma entrega de R$ 500 mil feita no dia 22 de outubro de 2014 no
apartamento de André Negão com a senha “alface”. No arquivo aparece o número de
telefone usado até hoje pelo dirigente corintiano.
O inquérito que investiga Andrés Sanchez e André Negão foi encaminhado para o
TRF-3 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que a investigação
seja enviada para a Justiça Eleitoral de São Paulo, a exemplo de outros casos
em que os pagamentos da Odebrecht seriam referentes a caixa 2 de campanha
política.
Segundo
planilha feita por Benedicto Júnior, ex-executivo da Odebrecht, o presidente do
Corinthians recebeu quatro repasses da empreiteira por meio de André Negão:
dois no valor de R$ 1 milhão e outros dois de R$ 500 mil. Os envolvidos sempre
negaram tal recebimento e as investigações ainda estão em curso.
Em
março de 2016, quando ocupava a vice-presidência do clube, André Negão chegou a
ser preso em flagrante pela PF em seu apartamento por posse ilegal de arma. Ele
estava com duas pistolas. Depois de autuado, pagou fiança de R$ 5 mil e foi
solto.
VOZ –
A reportagem encaminhou os áudios para os advogados de defesa de Andrés e André
Negão. Ambos reconheceram a voz do dirigente corintiano nas gravações, mas
disseram desconhecer o contexto, vinculado a pagamentos ilícitos da Odebrecht.
“Conversei com meu cliente e ele desconhece totalmente as circunstâncias do
áudio. Ele recebe entregas diversas, todo dia, como nós em nosso escritório.
Não tem a menor noção do que seja”, afirmou Júlio Clímaco, advogado de André
Negão. “Ele reconhece a voz dele, mas não neste contexto. Não recebeu (dinheiro
da Odebrecht) de maneira nenhuma e tem tranquilidade com relação a isso”,
completou.
Já
o advogado de Andrés Sanchez afirma que “não há uma única menção” ao nome do
presidente do Corinthians nas gravações e reitera que o petista “não pediu nem
recebeu dinheiro da Odebrecht”. “Nesses dois áudios não vejo o nome do Andrés,
eu ouço a voz do André. O contexto, embora você esteja relacionando uma coisa (gravação)
com outra (planilha), eu não posso fazer isso. É absolutamente esparso. O que
posso dizer é que o Andrés nunca autorizou ninguém a pedir ou receber nada da
Odebrecht em nome dele. E o André Negão que nunca pediu e nunca recebeu nada”,
afirmou o advogado João Gomes. Ele disse que vai submeter os áudios a uma
perícia. “Pelo que vi é mais do mesmo, a mesma matéria requentada”, disse.
O empresário Jorge
Atherino, conhecido como “Grego”, afirmou em depoimento, na última quarta-feira
(8), no âmbito da Operação Piloto (53ª fase da Lava Jato), que entregou R$ 500
mil para Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e para
Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro da campanha de Richa em 2014, para caixa
dois. O dinheiro teria sido repassado pela Odebrecht. Atherino e outros quatro
réus foram ouvidos juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de
Curitiba, em um processo que derivado da Lava Jato, aberto pelo ex-juiz Sergio
Moro. A operação investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e
fraude licitatória em obras da PR-323, entre o Maringá, no Norte do Paraná, a
Francisco Alves, no Noroeste. Beto Richa não é réu nessa operação.
Atherino
disse, em depoimento, que participou da arrecadação para a campanha e que
procurou um dos executivos da Odebrecht, o engenheiro Luciano Pizzato, que
também é réu na operação, para angariar o dinheiro. "No mês de junho eu
mesmo fui na Odebrecht, perguntei se eles iriam participar da campanha e ele
falou que me daria um retorno (...) Passados 10 dias, ele me convida e diz,
'olha, vamos participar da campanha com um número em torno de R$ 4 milhões, só
que tem uma dificuldade: o dinheiro é por fora'. Vou ter que conversar com as
pessoas. Conversei com Pepe e Juraci e eles não responderam de pronto. E depois
responderam que seria caixa dois", afirmou Jorge Atherino, que não é
delator.
O
empresário admitiu as irregularidades em um momento em que a defesa tenta levar
o processo para a Justiça Eleitoral. No último dia 3 de maio, o juiz Paulo
Sérgio Ribeiro negou pedido da defesa de Atherino para transferir o processo.
Na decisão, o juiz afirmou que não há prova que indique que o dinheiro pago a
título de propina tenha sido utilizado na campanha. Um dos argumentos da defesa
para recorrer foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em março, qur
estabeleu que ‘compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes’ comuns que ‘forem
conexos’ aos crimes eleitorais.
No
depoimento, o empresário deu detalhes do como teria sido a entrega do dinheiro.
"Dei o endereço da casa da minha família em São Paulo e achei que eu ia
chegar e ia chegar um diretor da Odebrecht. Tinha me dito que a primeira remessa
seria R$ 500 mil, e eu não vi problema nenhum em dar o endereço da minha casa.
Mas chega um 'boy', de chinelo, calção, eu fiquei meio, fiquei muito
desconfortável. Por quê? Pensei 'eu vou sair lá fora', entro no carro para
voltar para Curitiba, alguém me esperando na porta diz: 'olha, aquele ali, oh',
e com isso posso ser assaltado, pode acontecer alguma coisa. Fiquei com medo.
Não fiz as outras viagens, eu não fiz", disse.
Com o
'desconforto', o empresário afirma que entregou o dinheiro a Pepe Richa.
Todos
os nove réus já foram ouvidos e o processo entro em fase de alegações finais.
Advogados e procuradores devem fazer as últimas manifestações no processo,
antes da sentença.
A
Operação Piloto foi deflagrada em 11 de setembro de 2018. O codinome
"Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto
Richa na planilha da Odebrecht. Segundo o MPF, empresários da Odebrecht
realizaram um acerto de subornos com Deonilson Roldo, então chefe de gabinete
de Richa, para que ele limitasse a concorrência da licitação para duplicação da
PR-323. Em contrapartida, a Odebrecht pagaria R$ 4 milhões. O esquema teria
sido ajustado em três reuniões entre Roldo e representantes da empreiteira. No
entanto, após perícia da PF nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de
Operações Estruturadas da Odebrecht (setor da propina), foi verificado que
foram pagos R$ 3,5 milhões em cinco pagamentos entre setembro e outubro de
2014. As defesas de Beto e Pepe Richa negam irregularidades.
Na ocasião, questionado sobre o que faria
se tivesse um filho gay, Bolsonaro afirmou que isso não aconteceria com ele
porque seus filhos “tiveram boa educação”. Em outro momento, perguntado pela
cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por
uma mulher negra, respondeu:
“Eu não vou
discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus
filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como,
lamentavelmente, é o seu”.
O deputado ainda chegou a dizer que não
viajaria em um avião pilotado por um cotista.
"Todos nós somos iguais perante a
lei. Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista, nem aceitaria ser
operado por um médico cotista", afirmou.
Após a decisão da Justiça do Rio, Bolsonaro
havia entrado com embargos no tribunal. Por três votos a dois, os
desembargadores decidiram manter a condenação e a pena aplicada. O presidente
ainda pode recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo Grupo Diversidade
Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e
Grupo Arco-íris de Conscientização. Na sentença, a juíza responsável pelo caso,
Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se pode deliberadamente agredir e
humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na
invocação à liberdade de expressão”.
Trecho da BR-369 com nova iluminação auxilia na diminuição de acidentes
Números
apurados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram uma diminuição de 28,57%
no número de acidentes e de 50% no número de feridos no período de cinco meses
após a iluminação pública do trecho de 6 km entre Arapongas e o distrito de
Aricanduva, ao longo da BR-369. Os números comprovam que a obra trouxe mais
segurança aos motoristas e pedestres naquela região.
Ainda de
acordo com o levantamento, de junho a outubro de 2018 foram registrados 14
acidentes com 18 feridos, sem morte no local. Após a iluminação e outras
melhorias, o número caiu para 10 acidentes com 9 feridos, ainda sem registro de
morte. Pedro Faria, inspetor da PRF, acredita que toda forma de ação
governamental ou da própria iniciativa privada que tende a conter avanços de
crimes ou violência no trânsito é muito bem-vinda. “No caso, inegável pela
estatística, a redução dos números de acidentes e feridos pode estar
diretamente ligada a eventuais melhorias sobre a via”, afirmou.
PELA VIDA
O
prefeito Sérgio Onofre comemorou o levantamento. “Uma redução de quase 30% nos
acidentes é muito expressiva. Ela representa um retorno naquilo que há de mais
precioso, que é a vida”, afirmou o prefeito. As melhorias foram entregues no
dia 30 de novembro, através de uma parceria entre a Prefeitura e a concessionária
Viapar. No total, foram investidos aproximadamente R$ 7 milhões. Desse
montante, R$ 2 milhões foram recursos destinados exclusivamente à iluminação. O
município entrou com uma contrapartida de R$ 330 mil, referente a 221 postes
metálicos.
Devido ao
volume de acidentes registrados nesse trecho, muitos deles fatais, a
concessionária também atendeu à solicitação do DER e ao apelo das autoridades
municipais, instalando defensas e fazendo outras melhorias ao longo de todo o
percurso. Em Aricanduva, uma defensa metálica foi colocada ao longo de
aproximadamente 400 metros da rodovia, tendo como objetivo evitar acidentes,
principalmente atropelamentos. O alambrado, em conjunto com a mureta de
concreto que já estava instalada no trecho, forma uma barreira de
aproximadamente dois metros de altura entre as duas pistas da rodovia,
praticamente obrigando que transeuntes usem a passarela para passarem de um
lado a outro da estrada.
O
secretário municipal de Segurança e Trânsito de Arapongas, Paulo Sérgio Argati,
comemorou o resultado alcançado pela obra. “Temos muita alegria em receber essa
notícia que confirma nossa expectativa de que, com o aumento da visibilidade,
os acidentes viriam a diminuir. Essa obra era um anseio antigo da comunidade de
Aricanduva que agora pode desfrutar de maior segurança”, comemorou.
Joel
Marques, morador em Aricanduva há 35 anos e há cinco trabalhando como frentista
em um posto de combustíveis às margens da rodovia, afirma que a segurança para
os moradores melhorou muito. “Para quem mora aqui e precisa andar à noite
melhorou muito a segurança, questão de acidente mesmo a gente vê aqui que
diminuiu, só não acaba tudo por causa da imprudência mesmo”, relata o morador.
“Para mim, que pego ônibus todo dia e preciso atravessar a pista, ficou muito
melhor. Antes era bem perigoso”, conta a auxiliar de acabamento Aline Barbosa
Lopes.
José Pinteiro Filho, conhecido como DJ Jopin, e parentes
foram presos na manhã desta quinta-feira, dia 9, durante a Operação Mar Aberto,
da Polícia Civil de Pernambuco.
Com ele, foram em cana o empresário José
Pinteiro Costa Neto, seu pai, Aníbal Pinteiro, seu primo, além de Andréa
Pinteiro e Victória Pinteiro, respectivamente sua mãe e irmã.
Os outros nomes não foram divulgados.
Segundo as investigações, o grupo de
empresas de fabricação de embarcações da família movimentou R$ 358 milhões.
Desse total, foi constatada a sonegação de pelo menos R$
65 milhões.
São 11 empresas em Pernambuco e na Paraíba.
No bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, o estaleiro do grupo foi alvo de
mandado de busca e apreensão.
Entre as apreensões, estão 28 carros de
luxo, entre eles uma Ferrari.
Jopin fazia sucesso no circuito de baladas
do Nordeste, Rio e São Paulo.
Cidadão de bem, esteve com os amigos em protestos contra Dilma e a
corrupção fantasiado de verde e amarelo.
Fundação
Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), instituição que
administra hospitais próprios do Estado, obteve redução de 10% nos gastos com a
revisão dos contratos seguindo determinação do governador Carlos Massa Ratinho
Junior.
Ao assumir a administração da Funeas, a atual
gestão encontrou contratos assinados no valor de R$ 37,3 milhões. Após
renegociação com os prestadores de serviços e fornecedores, que tinha prazo até
o final do mês de abril, o Estado vai economizar R$ 3,2 milhões neste
ano.
“O resultado positivo demonstra a determinação
da nossa Secretaria em participar do esforço do governo para viabilizar uma
gestão transparente e de respeito ao cidadão paranaense”, enfatiza o secretário
da pasta, Beto Preto.
De acordo com o presidente da Funeas, Marcello
Machado, os contratos se referem à prestação de serviços médicos, fornecimento
de refeições para pacientes, laboratórios, lavanderia e coleta de lixo, entre
outras. No total, segundo ele, foi possível renegociar valores de 66
contratos.
“Esta é uma forma de administrar inovando,
buscando eficiência e redução de custos, respeitando o cidadão paranaense,”
reforça Machado.
A Funeas administra os hospitais de
Guaraqueçaba, Hospital Regional do Litoral (referência para os sete municípios
da região), Hospital de Santo Antônio da Platina (referência para parto de alto
risco), Hospital do Sudoeste em Francisco Beltrão (referência para 42
municípios), Hospital Infantil Waldemar Monastier em Campo Largo e Hospital de
Telêmaco Borba, ainda não concluído.
Em breve, a Promatur
irá lançar o primeiro edital do Fundo Municipal de Cultura, que atenderá com
recursos projetos culturais alinhados com o Plano Municipal de Cultura
Em parceria com o
Sesc Apucarana, a Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e
Turística de Apucarana (Promatur), está com inscrições abertas para um workshop
sobre projetos culturais que acontece neste dia 16 de maio, às 19h30, na Praça
CEU, localizada no Jardim América. A iniciativa, que dá o “start” ao programa
municipal “Produzindo Cultura: caminhos para o empreendedorismo cultural”, será
ministrada pelo técnico de cultura do Sesc Apucarana, Caio Fábio Machado.
“Por meio desta ação, a Promatur visa o
fomento da produção cultural no município de Apucarana, proporcionando
atividades gratuitas como workshops, palestras e conversas sobre temas e ações
relacionadas ao empreendedorismo cultural”, assinala professora Maria Agar
Vieira Borba Ferreira, secretária da Promatur.
Neste primeiro workshop, que é gratuito,
estão sendo ofertadas 50 vagas. “Trata-se de um evento que deve ser aproveitado
por todos envolvidos com cultura em nossa cidade. Uma iniciativa que está
dentro da proposta da gestão Beto Preto, que tem agora continuidade com o
prefeito Júnior da Femac, que é promover a democratização da cultura junto à
população”, explica Maria Agar.
Em breve, a Promatur irá lançar o primeiro
edital do Fundo Municipal de Cultura, que atenderá com recursos projetos
culturais alinhados com o Plano Municipal de Cultura. “Essa atividade vai dar
instruções de como elaborar um projeto cultural de acordo com as exigências”,
explica a secretária. Ela frisa que o técnico de cultura Caio Fábio Machado,
que ministrará a atividade, possui ampla experiência. “Ele é um profissional do
Sesc Apucarana responsável por diversas atividades culturais da unidade”, destaca.
Os interessados em participar do evento
devem preencher formulário de inscrição, que será utilizado como critério para
validação de participação. O documento está disponível na “fanpage” da Promatur
no Facebook, no endereço https://www.facebook.com/culturaapucarana. Mais
informações podem ser obtidas ainda pelo telefone 3423-2944 ou e-mail:
direcaoteatro@gmail.com.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pela juíza
Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e estabelece o bloqueio de bens e devolução
de R$12.371,22, além da proibição de novos ressarcimentos referentes à
verba de alimentação recebida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). A
ação faz parte de série de denúncias feitas pela Ong Vigilantes da Gestão, a
mesma conseguiu na justiça o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).
De acordo com o presidente de Ong, oito
parlamentares paranaenses são alvos de ações. Neste julgamento que se refere à
Lemos, a juíza proibiu o réu de ” apresentar pedidos de reembolso de
alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de
desobediência e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada pedido
realizado em desconformidade com a presente decisão”. Além disso
determinou que “a instrução dos novos pedidos de reembolso seja acompanhada com
prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da
verba”.
Até agora as decisões tem sido favoráveis ao uso da
verba de atividade parlamentares, prevista no regimento interno da Assembleia
Legislativa do Paraná, apenas quando o parlamentar estiver em viagem de
trabalho. No despacho, a juíza trata desse tema “verifica-se que o
deputado estadual, vem requerendo desde fevereiro de 2015 e obtendo, o
ressarcimento de despesas com alimentação também em Curitiba, sede da
Assembleia Legislativa do Paraná e domicilio do requerido, extraindo a
probabilidade dos argumentos da Associação autora, já que somente poderiam ser
objeto de ressarcimento as despesas realizadas em viagens e durante o exercício
da atividade parlamentar. Além disso, cumpre consignar que parte das despesas
teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam tenham se dado no exercício
da atividade parlamentar”, expôs a juíza em seu despacho.
Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir
Carvalho, “trata-se de olhar com mais responsabilidade como é gasto o dinheiro
do povo, como está sendo usado o dinheiro que poderia salvar vidas, mas, ao que
parece, está bancando festas e despesas indevidas, ao arrepio da lei” concluiu.
O assunto já foi tema de pronunciamento na tribuna
da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o líder da oposição,
deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), “a casa precisa se pronunciar
publicamente sobre essa verba prevista no regimento, pois as interpretações que
estão sendo feitas tem refletido na imagem de todos os deputados paranaenses”,
falou ele.
O valor bens do Réu até o valor de R$ 12.371,22,
referentes apenas aos gastos em Curitiba, excluídos do conceito de “viagens”, pois o Réu reside e trabalha
nesta mesma base territorial;
b) A proibição do Réu de apresentar pedidos de reembolso de alimentação
realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa
cominatória;
c) A instrução dos novos pedidos de reembolso com prova da atividade
parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba;
Até o fechamento desta matéria a reportagem
aguardava resposta da assessoria do deputado estadual Professor Lemos.
O Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) poderá determinar, por medida cautelar, a
suspensão do reajuste da conta de água e esgoto da Sanepar previsto para
vigorar a partir do próximo dia 17, que é superior a 12%. Uma Comunicação de
Irregularidade acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão foi protocolada
nesta quarta-feira (8 de maio) no TCE-PR, impugnando os percentuais e a
metodologia aplicada ao aumento. O documento será submetido agora a um relator,
que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do
reajuste.
O conselheiro Mattos Leão aceitou proposta
de Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle
Externo do TCE-PR, da qual é superintendente, que alega ter constatado "a
prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de
majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em
verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema
dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios".
"Aberração"
Segundo a avaliação da 2ª ICE, desde que
se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar
foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%. Na
manifestação acatada pelo conselheiro, a inspetoria destaca que "estamos
diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam
distribuir lucros aos acionistas".
De acordo com a análise da 2ª ICE,
enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200
milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam
os próprios relatórios da Sanepar (tabela abaixo).
Pela proposta, o TCE-PR também poderá
designar uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a
metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das
majorações anteriores que lhe deram causa, "permitindo a definição de
critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla
proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores."
BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o
presidente Jair Bolsonaro tem pela frente uma onda de insatisfação nas
categorias, que pedem tratamento igual ao dos militares na reforma da
Previdência.
Eles também criticam o ministro Sérgio
Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo eles, não está defendendo com
ênfase o pleito das categorias junto às autoridades do governo na área
econômica.
A UPB (União dos Policiais do Brasil), uma
frente que reúne 28 das principais entidades do setor no país, incluindo
delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas
municipais e de trânsito e policiais rodoviários e legislativos, começou nesta
segunda-feira (6) a abordar parlamentares federais nos aeroportos do país.
No dia 13, algumas das categorias preveem
ações ainda não definidas nos estados e, no dia 21, uma grande mobilização em
Brasília. Eles esperam reunir cerca de 5 mil profissionais de segurança.
Os policiais discordam, entre outros
pontos, das regras para aposentadoria e do valor de pensão para familiares de
policiais mortos e feridos. A reforma prevê aposentadoria a partir dos 55 anos
de idade, mas na prática, segundo os policiais, o que vai acontecer é o
envelhecimento dos servidores, já que o valor previsto para a aposentadoria aos
55 é inferior ao praticado atualmente e valerá mais ao policial continuar
trabalhando para receber o salário integral. Na pensão, o policial hoje deixa
para a viúva o teto do INSS, estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente
no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para
cada filho.
Segundo os policiais, quem entrou no
serviço público depois de 2013 terá que trabalhar "40 anos" para se
aposentar pelo teto do INSS, mesmo cálculo que valerá para outras categorias.
Contudo, os policiais defendem que há especificidades na atividade e que "no
mundo todo" policiais se aposentam com cerca de 20 anos de serviço. Na
prática, a polícia corre o risco de ter idosos em operações policiais, além de
dificultar a abertura de concursos públicos.
"A reforma está fazendo um estrago
muito grande entre os policiais. O presidente Bolsonaro sempre disse que os
policiais devem ser mais bem tratados no país. Se ele vai começar acabando com
a nossa aposentadoria, é muito difícil entender a motivação", disse o
presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal),
Edvandir Paiva.
"Essa reforma está muito ruim para a
segurança porque desconsidera a atividade de risco que nós fazemos. Somos
considerados uma atividade de risco, mas isso está sendo retirado da
Constituição. Com isso, a proposta está, na prática, envelhecendo as polícias.
Está dificultando a aposentadoria, está trazendo uma série de impedimentos que
vão fazer com o que os profissionais acabem tendo que ficar muito mais tempo na
ativa. Para essa atividade é necessária higidez física e mental para exercer
sua função com eficiência, que é o que a sociedade espera", disse o
presidente da APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo.
Hoje o policial tem direito de se
aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, no caso
dos homens, e de 25 e 15 anos respectivamente, no caso das mulheres, sem idade
mínima. A proposta do governo Bolsonaro exige que o policial tenha a idade
mínima de 55 anos, tanto homens quanto mulheres, e aumenta o tempo de atividade
policial de 25 e 20 anos, respectivamente. A partir de 55, o policial pode se
aposentar, mas com o teto do INSS, estimado hoje em R$ 5,8 mil. A tendência
natural é a postergação da aposentadoria.
"Talvez para algumas carreiras você
se aposentar com 65, 70 anos não seja ruim, mas para a polícia, é. No mundo
inteiro a polícia se aposenta cedo. Não é invenção brasileira nem motivo de
vergonha. É uma questão de higidez física e mental. Como você vai combater a
criminalidade?", indagou Camargo.
"Essa reforma vai levar a um colapso
na segurança pública nacional caso não haja uma consideração, um tratamento
igualitário entre as diversas categorias de segurança pública com os policiais
militares em relação a algumas regras. Primeiro, é fundamental que sejam reconhecidos
os fatos intrínsecos de risco e que nenhuma categoria possui: insalubridade,
penosidade e risco de vida. O policial tem o deve legal de enfrentar o
perigo", disse o presidente do Sindepes (Sindicato dos Delegados de
Polícia Civil do Espírito Santo), Rodolfo Laterza, que integra a UPB.
"Nossa categoria tem mortes
significativas. Nós temos o maior número de baixas do hemisfério ocidental.
Maior do que as baixas da Rússia na Síria, por exemplo, ou dos Estados Unidos
no Afeganistão. Da forma como está a reforma, ninguém vai querer se arriscar
sendo policial no Brasil. Teremos milhares de burocratas que, com razão, não
vão querer se arriscar", disse Laterza.
Segundo policiais, a fase de diálogo com o
governo Bolsonaro sobre a reforma terminou quando a proposta foi encaminhada ao
Congresso e o principal interlocutor dos policiais na Casa Civil, Arthur
Weintraub, se tornou ministro da Educação. "Eles dizem agora para nós que
temos que resolver tudo no Congresso, só lá. Esperávamos mais consideração,
mais empenho do governo em entender nossa situação. Os policiais apoiaram em
peso a candidatura Bolsonaro porque nas eleições ele apontou a segurança
pública como bandeira", disse um policial que participa das negociações
com parlamentares e pediu para não ser identificado.
Outro lado Procurada pela Folha, a
Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, em nota, que
"hoje as regras já são diferentes. Os policiais civis estão no RPPS
[Regime Próprio da Previdência Social] (art. 40 da Constituição e lei
complementar n° 41) e os policiais militares são tratados no art. 42 da
Constituição Federal".
"A PEC 6/2019 equipara as regras dos
policiais militares e bombeiros dos estados às regras das Forças Armadas, em
razão das especificidades da carreira, que obedece hierarquia e disciplina
militar. No caso dos policiais civis, a proposta prevê idade mínima de 55 anos
para homens e mulheres. Trata-se de carreira de servidores públicos civis que
possui requisito diferente de aposentadoria em razão da natureza do
cargo", afirmou a Secretaria, na nota.
Procurado por meio da assessoria de
imprensa, o Ministério da Justiça informou, em nota: "O ministro Sérgio
Moro tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito das
questões apresentadas pelos policiais sobre a Reforma da Previdência".
O
Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, uma
ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-candidato à presidência da
República pelo PT, Fernando Haddad.
A
abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo hoje deputado federal Kim
Kataguiri (DEM-SP).
Ele apontou a
suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de
R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.
O relator do caso no TSE, ministro Jorge
Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.
Ele destacou que a área técnica do
tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome
da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil,
totalizando R$ 1.202.006”.
Ele atendeu o pedido do Ministério Público
Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação
foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a
relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que
se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna
improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto
Jacques.
Todos os demais ministros da Corte
seguiram o voto do relator.
“O objetivo aqui, desculpa a expressão,
era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa
Haddad.
O Congresso Nacional decidiu retirar da Justiça o Coaf –
órgão responsável por fiscalizar movimentações financeiras no País; antes desta
decisão, o ministro Sergio Moro ameaçava pedir demissão caso tivesse seus
poderes esvaziados; para os parlamentares, havia a ameaça de que Moro, com
Coaf, montasse um estado policial no Brasil
247 - A comissão
especial da Reforma Administrativa que reestruturou o governo Jair Bolsonaro
impôs uma derrota ao Planalto ao aprovar, nesta quinta-feira (9), a
transferência das atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A articulação, com o apoio de parlamentares
do centrão e da oposição, resultou no apoio de 14 dos 25 membros do colegiado.
O assunto, contudo, ainda deverá passar pelo plenário da Câmara e do Senado
antes da sua efetivação.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vinha
defendendo enfaticamente a permanência do Coaf na sua pasta alegando a
necessidade aproximação e integração do órgão às forças policiais e também do
ministério público. O objetivo, segundo ele, seria dar maior eficácia ao
combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Moro também já tinha
ameaçado pedir demissão caso tivesse seus poderes esvaziados. (Leia no Brasil 247). Para muito parlamentares, porém, a
ida do Coaf para o Ministério da Justiça poderia resultar no início da
implantação de um estado policial no Brasil.
Além do retorno das atvidades do Coaf para
o Ministério da Economia, o líder do governo no Senado e relator da MP,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também aceitou outros pontos questionados
pelos parlamentares, como a volta da Funai ao Ministério da Justiça - que Moro
já havia dito que não queria "porque não estaria no foco específico do
ministério" (leia no Brasil 247) - e o fim do monitoramento das ONGs pela
Secretaria de Governo.
