Atherino diz que 'boy de chinelo' recolheria propina para Richa; veja íntegra

(Foto: Reprodução / JF-PR)

O empresário Jorge Atherino, conhecido como “Grego”, afirmou em depoimento, na última quarta-feira (8), no âmbito da Operação Piloto (53ª fase da Lava Jato), que entregou R$ 500 mil para Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e para Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro da campanha de Richa em 2014, para caixa dois. O dinheiro teria sido repassado pela Odebrecht. Atherino e outros quatro réus foram ouvidos juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, em um processo que derivado da Lava Jato, aberto pelo ex-juiz Sergio Moro. A operação investiga um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude licitatória em obras da PR-323, entre o Maringá, no Norte do Paraná, a Francisco Alves, no Noroeste. Beto Richa não é réu nessa operação.

Atherino disse, em depoimento, que participou da arrecadação para a campanha e que procurou um dos executivos da Odebrecht, o engenheiro Luciano Pizzato, que também é réu na operação, para angariar o dinheiro. "No mês de junho eu mesmo fui na Odebrecht, perguntei se eles iriam participar da campanha e ele falou que me daria um retorno (...) Passados 10 dias, ele me convida e diz, 'olha, vamos participar da campanha com um número em torno de R$ 4 milhões, só que tem uma dificuldade: o dinheiro é por fora'. Vou ter que conversar com as pessoas. Conversei com Pepe e Juraci e eles não responderam de pronto. E depois responderam que seria caixa dois", afirmou Jorge Atherino, que não é delator.

O empresário admitiu as irregularidades em um momento em que a defesa tenta levar o processo para a Justiça Eleitoral. No último dia 3 de maio, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro negou pedido da defesa de Atherino para transferir o processo. Na decisão, o juiz afirmou que não há prova que indique que o dinheiro pago a título de propina tenha sido utilizado na campanha. Um dos argumentos da defesa para recorrer foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em março, qur estabeleu que ‘compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes’ comuns que ‘forem conexos’ aos crimes eleitorais.

No depoimento, o empresário deu detalhes do como teria sido a entrega do dinheiro. "Dei o endereço da casa da minha família em São Paulo e achei que eu ia chegar e ia chegar um diretor da Odebrecht. Tinha me dito que a primeira remessa seria R$ 500 mil, e eu não vi problema nenhum em dar o endereço da minha casa. Mas chega um 'boy', de chinelo, calção, eu fiquei meio, fiquei muito desconfortável. Por quê? Pensei 'eu vou sair lá fora', entro no carro para voltar para Curitiba, alguém me esperando na porta diz: 'olha, aquele ali, oh', e com isso posso ser assaltado, pode acontecer alguma coisa. Fiquei com medo. Não fiz as outras viagens, eu não fiz", disse.

Com o 'desconforto', o empresário afirma que entregou o dinheiro a Pepe Richa.

Todos os nove réus já foram ouvidos e o processo entro em fase de alegações finais. Advogados e procuradores devem fazer as últimas manifestações no processo, antes da sentença.

A Operação Piloto foi deflagrada em 11 de setembro de 2018. O codinome "Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht. Segundo o MPF, empresários da Odebrecht realizaram um acerto de subornos com Deonilson Roldo, então chefe de gabinete de Richa, para que ele limitasse a concorrência da licitação para duplicação da PR-323. Em contrapartida, a Odebrecht pagaria R$ 4 milhões. O esquema teria sido ajustado em três reuniões entre Roldo e representantes da empreiteira. No entanto, após perícia da PF nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor da propina), foi verificado que foram pagos R$ 3,5 milhões em cinco pagamentos entre setembro e outubro de 2014. As defesas de Beto e Pepe Richa negam irregularidades.

 Veja a íntegra do depoimento:

Fonte: Bem Paraná

Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas e racistas

A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por declarações homofóbicas e racistas feitas por ele no programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em março de 2011.

Na ocasião, questionado sobre o que faria se tivesse um filho gay, Bolsonaro afirmou que isso não aconteceria com ele porque seus filhos “tiveram boa educação”. Em outro momento, perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, respondeu:

“Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”.

O deputado ainda chegou a dizer que não viajaria em um avião pilotado por um cotista.

"Todos nós somos iguais perante a lei. Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista, nem aceitaria ser operado por um médico cotista", afirmou.

Após a decisão da Justiça do Rio, Bolsonaro havia entrado com embargos no tribunal. Por três votos a dois, os desembargadores decidiram manter a condenação e a pena aplicada. O presidente ainda pode recorrer da decisão.

A ação foi movida pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-íris de Conscientização. Na sentença, a juíza responsável pelo caso, Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”.

Fonte: Extra

Fonte: Extra

Iluminação reduziu em 28,5% acidentes entre Arapongas e Aricanduva

Trecho da BR-369 com nova iluminação auxilia na diminuição de acidentes

Números apurados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram uma diminuição de 28,57% no número de acidentes e de 50% no número de feridos no período de cinco meses após a iluminação pública do trecho de 6 km entre Arapongas e o distrito de Aricanduva, ao longo da BR-369. Os números comprovam que a obra trouxe mais segurança aos motoristas e pedestres naquela região.

Ainda de acordo com o levantamento, de junho a outubro de 2018 foram registrados 14 acidentes com 18 feridos, sem morte no local. Após a iluminação e outras melhorias, o número caiu para 10 acidentes com 9 feridos, ainda sem registro de morte. Pedro Faria, inspetor da PRF, acredita que toda forma de ação governamental ou da própria iniciativa privada que tende a conter avanços de crimes ou violência no trânsito é muito bem-vinda. “No caso, inegável pela estatística, a redução dos números de acidentes e feridos pode estar diretamente ligada a eventuais melhorias sobre a via”, afirmou.

PELA VIDA

O prefeito Sérgio Onofre comemorou o levantamento. “Uma redução de quase 30% nos acidentes é muito expressiva. Ela representa um retorno naquilo que há de mais precioso, que é a vida”, afirmou o prefeito. As melhorias foram entregues no dia 30 de novembro, através de uma parceria entre a Prefeitura e a concessionária Viapar. No total, foram investidos aproximadamente R$ 7 milhões. Desse montante, R$ 2 milhões foram recursos destinados exclusivamente à iluminação. O município entrou com uma contrapartida de R$ 330 mil, referente a 221 postes metálicos.

Devido ao volume de acidentes registrados nesse trecho, muitos deles fatais, a concessionária também atendeu à solicitação do DER e ao apelo das autoridades municipais, instalando defensas e fazendo outras melhorias ao longo de todo o percurso. Em Aricanduva, uma defensa metálica foi colocada ao longo de aproximadamente 400 metros da rodovia, tendo como objetivo evitar acidentes, principalmente atropelamentos. O alambrado, em conjunto com a mureta de concreto que já estava instalada no trecho, forma uma barreira de aproximadamente dois metros de altura entre as duas pistas da rodovia, praticamente obrigando que transeuntes usem a passarela para passarem de um lado a outro da estrada.

O secretário municipal de Segurança e Trânsito de Arapongas, Paulo Sérgio Argati, comemorou o resultado alcançado pela obra. “Temos muita alegria em receber essa notícia que confirma nossa expectativa de que, com o aumento da visibilidade, os acidentes viriam a diminuir. Essa obra era um anseio antigo da comunidade de Aricanduva que agora pode desfrutar de maior segurança”, comemorou.

Joel Marques, morador em Aricanduva há 35 anos e há cinco trabalhando como frentista em um posto de combustíveis às margens da rodovia, afirma que a segurança para os moradores melhorou muito. “Para quem mora aqui e precisa andar à noite melhorou muito a segurança, questão de acidente mesmo a gente vê aqui que diminuiu, só não acaba tudo por causa da imprudência mesmo”, relata o morador. “Para mim, que pego ônibus todo dia e preciso atravessar a pista, ficou muito melhor. Antes era bem perigoso”, conta a auxiliar de acabamento Aline Barbosa Lopes.

DJ preso com a família acusado de sonegar R$ 65 milhões ia a protestos “contra a corrupção”

José Pinteiro Filho, conhecido como DJ Jopin, e parentes foram presos na manhã desta quinta-feira, dia 9, durante a Operação Mar Aberto, da Polícia Civil de Pernambuco.

Com ele, foram em cana o empresário José Pinteiro Costa Neto, seu pai, Aníbal Pinteiro, seu primo, além de Andréa Pinteiro e Victória Pinteiro, respectivamente sua mãe e irmã.

Os outros nomes não foram divulgados.

Segundo as investigações, o grupo de empresas de fabricação de embarcações da família movimentou R$ 358 milhões.

Desse total, foi constatada a sonegação de pelo menos R$ 65 milhões.

São 11 empresas em Pernambuco e na Paraíba. No bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, o estaleiro do grupo foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Entre as apreensões, estão 28 carros de luxo, entre eles uma Ferrari.

Jopin fazia sucesso no circuito de baladas do Nordeste, Rio e São Paulo.

Cidadão de bem, esteve com os amigos em protestos contra Dilma e a corrupção fantasiado de verde e amarelo.

Fonte: DCM

Saúde reduz em 10% gastos com gestão de hospitais

Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas), instituição que administra hospitais próprios do Estado, obteve redução de 10% nos gastos com a revisão dos contratos seguindo determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. 

Ao assumir a administração da Funeas, a atual gestão encontrou contratos assinados no valor de R$ 37,3 milhões. Após renegociação com os prestadores de serviços e fornecedores, que tinha prazo até o final do mês de abril, o Estado vai economizar R$ 3,2 milhões neste ano. 

“O resultado positivo demonstra a determinação da nossa Secretaria em participar do esforço do governo para viabilizar uma gestão transparente e de respeito ao cidadão paranaense”, enfatiza o secretário da pasta, Beto Preto.

De acordo com o presidente da Funeas, Marcello Machado, os contratos se referem à prestação de serviços médicos, fornecimento de refeições para pacientes, laboratórios, lavanderia e coleta de lixo, entre outras. No total, segundo ele, foi possível renegociar valores de 66 contratos. 

“Esta é uma forma de administrar inovando, buscando eficiência e redução de custos, respeitando o cidadão paranaense,” reforça Machado.

A Funeas administra os hospitais de Guaraqueçaba, Hospital Regional do Litoral (referência para os sete municípios da região), Hospital de Santo Antônio da Platina (referência para parto de alto risco), Hospital do Sudoeste em Francisco Beltrão (referência para 42 municípios), Hospital Infantil Waldemar Monastier em Campo Largo e Hospital de Telêmaco Borba, ainda não concluído.

Fonte: SESA

Workshop gratuito capacita para elaboração de projetos culturais

Em breve, a Promatur irá lançar o primeiro edital do Fundo Municipal de Cultura, que atenderá com recursos projetos culturais alinhados com o Plano Municipal de Cultura 

Em parceria com o Sesc Apucarana, a Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur), está com inscrições abertas para um workshop sobre projetos culturais que acontece neste dia 16 de maio, às 19h30, na Praça CEU, localizada no Jardim América. A iniciativa, que dá o “start” ao programa municipal “Produzindo Cultura: caminhos para o empreendedorismo cultural”, será ministrada pelo técnico de cultura do Sesc Apucarana, Caio Fábio Machado.

“Por meio desta ação, a Promatur visa o fomento da produção cultural no município de Apucarana, proporcionando atividades gratuitas como workshops, palestras e conversas sobre temas e ações relacionadas ao empreendedorismo cultural”, assinala professora Maria Agar Vieira Borba Ferreira, secretária da Promatur.

Neste primeiro workshop, que é gratuito, estão sendo ofertadas 50 vagas. “Trata-se de um evento que deve ser aproveitado por todos envolvidos com cultura em nossa cidade. Uma iniciativa que está dentro da proposta da gestão Beto Preto, que tem agora continuidade com o prefeito Júnior da Femac, que é promover a democratização da cultura junto à população”, explica Maria Agar.

Em breve, a Promatur irá lançar o primeiro edital do Fundo Municipal de Cultura, que atenderá com recursos projetos culturais alinhados com o Plano Municipal de Cultura. “Essa atividade vai dar instruções de como elaborar um projeto cultural de acordo com as exigências”, explica a secretária. Ela frisa que o técnico de cultura Caio Fábio Machado, que ministrará a atividade, possui ampla experiência. “Ele é um profissional do Sesc Apucarana responsável por diversas atividades culturais da unidade”, destaca.

Os interessados em participar do evento devem preencher formulário de inscrição, que será utilizado como critério para validação de participação. O documento está disponível na “fanpage” da Promatur no Facebook, no endereço https://www.facebook.com/culturaapucarana. Mais informações podem ser obtidas ainda pelo telefone 3423-2944 ou e-mail: direcaoteatro@gmail.com.

Justiça determina bloqueio de bens do deputado estadual Professor Lemos

Foto: Orlando Kissner / Alep

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e estabelece o bloqueio de bens e devolução de R$12.371,22, além da proibição de novos ressarcimentos referentes à verba de alimentação recebida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). A ação faz parte de série de denúncias feitas pela Ong Vigilantes da Gestão, a mesma conseguiu na justiça o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

De acordo com o presidente de Ong, oito parlamentares paranaenses são alvos de ações. Neste julgamento que se refere à Lemos, a juíza proibiu o réu de ” apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada pedido realizado em desconformidade com a presente decisão”.   Além disso determinou que “a instrução dos novos pedidos de reembolso seja acompanhada com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba”.

Até agora as decisões tem sido favoráveis ao uso da verba de atividade parlamentares, prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas quando o parlamentar estiver em viagem de trabalho.   No despacho, a juíza trata desse tema “verifica-se que o deputado estadual, vem requerendo desde fevereiro de 2015 e obtendo, o ressarcimento de despesas com alimentação também em Curitiba, sede da Assembleia Legislativa do Paraná e domicilio do requerido, extraindo a probabilidade dos argumentos da Associação autora, já que somente poderiam ser objeto de ressarcimento as despesas realizadas em viagens e durante o exercício da atividade parlamentar. Além disso, cumpre consignar que parte das despesas teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam tenham se dado no exercício da atividade parlamentar”, expôs a juíza em seu despacho.

Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, “trata-se de olhar com mais responsabilidade como é gasto o dinheiro do povo, como está sendo usado o dinheiro que poderia salvar vidas, mas, ao que parece, está bancando festas e despesas indevidas, ao arrepio da lei” concluiu.

O assunto já foi tema de pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), “a casa precisa se pronunciar publicamente sobre essa verba prevista no regimento, pois as interpretações que estão sendo feitas tem refletido na imagem de todos os deputados paranaenses”, falou ele.

O valor bens do Réu até o valor de R$ 12.371,22, referentes apenas aos gastos em Curitiba, excluídos do conceito de “viagens”, pois o Réu reside e trabalha nesta mesma base territorial;
b) A proibição do Réu de apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa cominatória;
c) A instrução dos novos pedidos de reembolso com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba;

Até o fechamento desta matéria a reportagem aguardava resposta da assessoria do deputado estadual Professor Lemos.

Fonte: Paranaportal

TC pode barrar aumento na conta de água pela Sanepar

(Foto: Sanepar )

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) poderá determinar, por medida cautelar, a suspensão do reajuste da conta de água e esgoto da Sanepar previsto para vigorar a partir do próximo dia 17, que é superior a 12%. Uma Comunicação de Irregularidade acatada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão foi protocolada nesta quarta-feira (8 de maio) no TCE-PR, impugnando os percentuais e a metodologia aplicada ao aumento. O documento será submetido agora a um relator, que poderá acatar a proposição e determinar a suspensão parcial ou total do reajuste.

O conselheiro Mattos Leão aceitou proposta de Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, da qual é superintendente, que alega ter constatado "a prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios".

"Aberração"

Segundo a avaliação da 2ª ICE, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar foi de 27,92%, contra uma inflação (IPCA), no mesmo período, de 12,06%. Na manifestação acatada pelo conselheiro, a inspetoria destaca que "estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas".

De acordo com a análise da 2ª ICE, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadamente R$ 200 milhões, em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 milhões, segundo informam os próprios relatórios da Sanepar (tabela abaixo).

Pela proposta, o TCE-PR também poderá designar uma comissão de auditoria multidisciplinar, para analisar a metodologia de cálculo do reajuste de água e esgoto proposto para 2019 e das majorações anteriores que lhe deram causa, "permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores."

Fonte: Bem Paraná com Assessoria

Policiais federais e civis atacam reforma da Previdência de Bolsonaro

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o presidente Jair Bolsonaro tem pela frente uma onda de insatisfação nas categorias, que pedem tratamento igual ao dos militares na reforma da Previdência.

Eles também criticam o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo eles, não está defendendo com ênfase o pleito das categorias junto às autoridades do governo na área econômica.

A UPB (União dos Policiais do Brasil), uma frente que reúne 28 das principais entidades do setor no país, incluindo delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas municipais e de trânsito e policiais rodoviários e legislativos, começou nesta segunda-feira (6) a abordar parlamentares federais nos aeroportos do país.

No dia 13, algumas das categorias preveem ações ainda não definidas nos estados e, no dia 21, uma grande mobilização em Brasília. Eles esperam reunir cerca de 5 mil profissionais de segurança.

Os policiais discordam, entre outros pontos, das regras para aposentadoria e do valor de pensão para familiares de policiais mortos e feridos. A reforma prevê aposentadoria a partir dos 55 anos de idade, mas na prática, segundo os policiais, o que vai acontecer é o envelhecimento dos servidores, já que o valor previsto para a aposentadoria aos 55 é inferior ao praticado atualmente e valerá mais ao policial continuar trabalhando para receber o salário integral. Na pensão, o policial hoje deixa para a viúva o teto do INSS, estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para cada filho.

Segundo os policiais, quem entrou no serviço público depois de 2013 terá que trabalhar "40 anos" para se aposentar pelo teto do INSS, mesmo cálculo que valerá para outras categorias. Contudo, os policiais defendem que há especificidades na atividade e que "no mundo todo" policiais se aposentam com cerca de 20 anos de serviço. Na prática, a polícia corre o risco de ter idosos em operações policiais, além de dificultar a abertura de concursos públicos.

"A reforma está fazendo um estrago muito grande entre os policiais. O presidente Bolsonaro sempre disse que os policiais devem ser mais bem tratados no país. Se ele vai começar acabando com a nossa aposentadoria, é muito difícil entender a motivação", disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir Paiva.

"Essa reforma está muito ruim para a segurança porque desconsidera a atividade de risco que nós fazemos. Somos considerados uma atividade de risco, mas isso está sendo retirado da Constituição. Com isso, a proposta está, na prática, envelhecendo as polícias. Está dificultando a aposentadoria, está trazendo uma série de impedimentos que vão fazer com o que os profissionais acabem tendo que ficar muito mais tempo na ativa. Para essa atividade é necessária higidez física e mental para exercer sua função com eficiência, que é o que a sociedade espera", disse o presidente da APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo.

Hoje o policial tem direito de se aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, no caso dos homens, e de 25 e 15 anos respectivamente, no caso das mulheres, sem idade mínima. A proposta do governo Bolsonaro exige que o policial tenha a idade mínima de 55 anos, tanto homens quanto mulheres, e aumenta o tempo de atividade policial de 25 e 20 anos, respectivamente. A partir de 55, o policial pode se aposentar, mas com o teto do INSS, estimado hoje em R$ 5,8 mil. A tendência natural é a postergação da aposentadoria.

"Talvez para algumas carreiras você se aposentar com 65, 70 anos não seja ruim, mas para a polícia, é. No mundo inteiro a polícia se aposenta cedo. Não é invenção brasileira nem motivo de vergonha. É uma questão de higidez física e mental. Como você vai combater a criminalidade?", indagou Camargo.

"Essa reforma vai levar a um colapso na segurança pública nacional caso não haja uma consideração, um tratamento igualitário entre as diversas categorias de segurança pública com os policiais militares em relação a algumas regras. Primeiro, é fundamental que sejam reconhecidos os fatos intrínsecos de risco e que nenhuma categoria possui: insalubridade, penosidade e risco de vida. O policial tem o deve legal de enfrentar o perigo", disse o presidente do Sindepes (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo), Rodolfo Laterza, que integra a UPB.

"Nossa categoria tem mortes significativas. Nós temos o maior número de baixas do hemisfério ocidental. Maior do que as baixas da Rússia na Síria, por exemplo, ou dos Estados Unidos no Afeganistão. Da forma como está a reforma, ninguém vai querer se arriscar sendo policial no Brasil. Teremos milhares de burocratas que, com razão, não vão querer se arriscar", disse Laterza.

Segundo policiais, a fase de diálogo com o governo Bolsonaro sobre a reforma terminou quando a proposta foi encaminhada ao Congresso e o principal interlocutor dos policiais na Casa Civil, Arthur Weintraub, se tornou ministro da Educação. "Eles dizem agora para nós que temos que resolver tudo no Congresso, só lá. Esperávamos mais consideração, mais empenho do governo em entender nossa situação. Os policiais apoiaram em peso a candidatura Bolsonaro porque nas eleições ele apontou a segurança pública como bandeira", disse um policial que participa das negociações com parlamentares e pediu para não ser identificado. 

Outro lado Procurada pela Folha, a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, em nota, que "hoje as regras já são diferentes. Os policiais civis estão no RPPS [Regime Próprio da Previdência Social] (art. 40 da Constituição e lei complementar n° 41) e os policiais militares são tratados no art. 42 da Constituição Federal".

"A PEC 6/2019 equipara as regras dos policiais militares e bombeiros dos estados às regras das Forças Armadas, em razão das especificidades da carreira, que obedece hierarquia e disciplina militar. No caso dos policiais civis, a proposta prevê idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Trata-se de carreira de servidores públicos civis que possui requisito diferente de aposentadoria em razão da natureza do cargo", afirmou a Secretaria, na nota.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou, em nota: "O ministro Sérgio Moro tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito das questões apresentadas pelos policiais sobre a Reforma da Previdência".

Fonte: Bem Paraná

TSE arquiva investigação sobre suposto caixa 2 de Haddad

O Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira (9), por unanimidade, uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-candidato à presidência da República pelo PT, Fernando Haddad.

A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo hoje deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).

Ele apontou a suspeita de prática de caixa 2 por Haddad, que não teria declarado o gasto de R$ 1,2 milhão na contratação de uma empresa de pesquisas.

O relator do caso no TSE, ministro Jorge Mussi, constatou que o gasto foi de fato declarado.

Ele destacou que a área técnica do tribunal “esclareceu que o investigado [Haddad] registrou duas despesas em nome da empresa Vox do Brasil Pesquisa, pagas via TED na conta do Banco do Brasil, totalizando R$ 1.202.006”.

Ele atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPR), que havia opinado pelo arquivamento da ação. “A representação foi feita a partir de uma nota fiscal do contrato que não se consumara e a relação do candidato com a empresa estava calçada em outras notas fiscais que se encontravam no acervo da prestação de contas, o que de fato torna improcedente a ação”, disse o vice procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Todos os demais ministros da Corte seguiram o voto do relator.

“O objetivo aqui, desculpa a expressão, era bater clara de ovo”, afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representa Haddad. 

Com informações da Agência Brasil

Moro perde Coaf e pode até pedir demissão

O Congresso Nacional decidiu retirar da Justiça o Coaf – órgão responsável por fiscalizar movimentações financeiras no País; antes desta decisão, o ministro Sergio Moro ameaçava pedir demissão caso tivesse seus poderes esvaziados; para os parlamentares, havia a ameaça de que Moro, com Coaf, montasse um estado policial no Brasil

247 - A comissão especial da Reforma Administrativa que reestruturou o governo Jair Bolsonaro impôs uma derrota ao Planalto ao aprovar, nesta quinta-feira (9), a transferência das atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.

A articulação, com o apoio de parlamentares do centrão e da oposição, resultou no apoio de 14 dos 25 membros do colegiado. O assunto, contudo, ainda deverá passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes da sua efetivação.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vinha defendendo enfaticamente a permanência do Coaf na sua pasta alegando a necessidade aproximação e integração do órgão às forças policiais e também do ministério público. O objetivo, segundo ele, seria dar maior eficácia ao combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Moro também já tinha ameaçado pedir demissão caso tivesse seus poderes esvaziados. (Leia no Brasil 247). Para  muito parlamentares, porém, a ida do Coaf para o Ministério da Justiça poderia resultar no início da implantação de um estado policial no Brasil. 

Além do retorno das atvidades do Coaf para o Ministério da Economia, o líder do governo no Senado e relator da MP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também aceitou outros pontos questionados pelos parlamentares, como a volta da Funai ao Ministério da Justiça - que Moro já havia dito que não queria "porque não estaria no foco específico do ministério" (leia no Brasil 247) - e o fim do monitoramento das ONGs pela Secretaria de Governo.

Michel Temer se entrega à Polícia Federal

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou às 14h56 desta quinta-feira (8) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital, após deixar sua casa; ele estava a bordo de um carro; a Justiça determinou ontem que ele voltasse à prisão após o TRF-2 revogar recurso que permitia sua saída da prisão

247 - O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou às 14h56 desta quinta-feira (8) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital, após deixar sua casa. Ele estava a bordo de um carro. A Justiça determinou ontem que ele voltasse à prisão, pois o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogou recurso que permitiu sua saída da prisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. A informação é do Portal UOL.

A Justiça deu até as 17h de hoje para que Temer se apresentasse à PF para ficar preso preventivamente (sem prazo). 

Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma "injustiça" e que não há provas contra ele.

Em março, o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância no Rio, determinou a prisão preventiva do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3.

Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

A Justiça também determinou a volta à prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima e amigo do ex-presidente. Ele é tido como braço direito de Temer no esquema de corrupção. As defesas dos dois negam as acusações.

Encontro promove a valorização da mulher rural

O prefeito Junior da Femac participou da abertura do evento, destacando a força e a garra das trabalhadoras rurais.

(Foto: Guto Marques)

O 5º Encontro da Mulher Trabalhadora Rural de Apucarana proporcionou um dia especial para as agricultoras. Diversos momentos foram programados ao longo desta quinta-feira (09/05), como palestras, almoço, piadas e brincadeiras, concurso de beleza da mulher e garotinha rural e sorteio de brindes.

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, participou da abertura do evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana. Também estiveram presentes a vereadora Márcia Sousa, que representou o Legislativo, a presidente do sindicado, Laíde Lopes Suzuki, a secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Machado, o secretário de Agricultura, José Luiz Porto, e o gerente local da Emater, Geraldo Maronezi.

Junior da Femac lembra que sua mãe, professora Maria Toschi, nasceu na Caixa de São Pedro, onde viveu até os 12 anos de idade. “Eu tenho dentro de casa o exemplo de uma mulher que tem suas raízes na zona rural. Tenho a inspiração desta força e desta garra que são características da trabalhadora rural”, assinala Junior da Femac.

O prefeito afirma que, além de exercer o papel de cuidadora e de suporte da família, a mulher vem também cada vez mais participando da gestão da propriedade. “Temos presente aqui neste encontro uma mulher que está exportando café para a Austrália, demonstrando toda a capacidade inata que a mulher tem de desenvolver várias atividades ao mesmo tempo, inclusive a de gerir o negócio”, frisa Junior da Femac.

O secretário de Agricultura salienta que as mulheres, por viverem mais que os homens, devem se inteirar da gestão da propriedade e também quanto à aposentadoria. “As mulheres vivem, em média, entre 7 e 10 anos a mais que os maridos. Além do natural protagonismo que elas devem exercer, esse é mais um motivo para que elas estejam por dentro da gestão da propriedade, tendo conta conjunta com o marido e pedindo para constar o seu nome na ficha da Nota do Produtor Rural”, orienta Porto.

De acordo com Laíde Lopes Suzuki, presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, um dos principais objetivos do evento é promover a valorização da mulher do campo. “Buscamos proporcionar um dia especial para valorizar ela como mulher, mãe e trabalhadora. Neste encontro, a mulher rural vem para a cidade, sai da invisibilidade e participa deste momento de confraternização e também de capacitação”, frisa Laíde.

A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, Machado ministrou palestra visando elevar a auto-estima. “A mulher é cuidadora e precisa também ter o cuidado com ela mesma. Precisa ter seus momentos de lazer, cultivar laços de amizade, fazer compras, assistir a um bom filme. Para que ela tenha esse tempo,  é preciso haver diálogo e os afazeres serem divididos entre os membros da família”, ressalta.

Denise afirma que a mulher rural deve aproveitar o meio em que vive, usufruindo tudo o que a natureza oferece, para ter uma vida saudável. “A natureza já proporciona ar puro, luz solar, água e alimentação saudável, que associado a exercícios físicos, repouso, temperança e confiança em Deus garantem uma melhor qualidade de vida”, cita a secretária.

Também estavam previstas palestras sobre geração de renda na agricultura familiar, com Zenilton Ortiz, coordenador regional da Fetaep, e enfrentamento à violência contra a mulher, com a delegada Sandra Nepomuceno.

O encontro é uma realização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, com o apoio da Emater, Fetaep e Prefeitura de Apucarana. O evento também contou com a parceria do “O Boticário”, responsável pela maquiagem das participantes do concurso de beleza, e da concessionária Fiat que fez uma exposição de carros.

Guarda Municipal terá patrulhas setorizadas

Novo perfil de atuação da GM será colocado em prática nas próximas semanas

(Foto: Profeta)

Após reuniões de trabalho desenvolvidas nos últimos dias, com a participação do prefeito Junior da Femac, do secretário chefe de gabinete, Laércio de Morais, e do comandante Alessandro Carletti, ficaram definidas novas estratégias de ação da Guarda Municipal de Apucarana. “A nossa guarda passará a priorizar as atividades fim do Município, com a estruturação de patrulhas setorizadas”, anuncia Junior da Femac.

Conforme explica o prefeito a GM passará dispor de grupos especiais para acompanhar ações da área do meio ambiente. “Uma equipe estará atuando de forma contínua junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), compondo a patrulha ambiental”, informa.

Outro núcleo de atuação da Guarda Municipal será estruturado junto à Autarquia Municipal de Educação, com a manutenção de homens e viatura dando expediente diariamente junto a AME e nas escolas e creches.

E uma terceira equipe estará disponibilizada para trabalhar de forma permanente na Secretaria da Mulher e da Família, visando atender as demandas do novo mecanismo de segurança, denominado “botão do pânico”.

“A Guarda Municipal continuará tendo grupos de trabalho para realizar as suas demais atribuições, tais como a segurança patrimonial dos prédios e logradouros públicos, serviços de trânsito, acompanhamento de eventos municipais e apoio às atividades da prefeitura”, argumenta o prefeito Junior da Femac. Ele acrescenta que se trata de uma força de segurança importante, que tem o seu papel específico na cidade, notadamente no âmbito preventivo.

O secretário Laércio de Morais lembra que o telefone 153 da Guarda Municipal pode ser acionado, dentro das atribuições definidas para a corporação. “Já os casos que são relativos à atuação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Policia Rodovia Federal serão devidamente repassados a estas instituições”, explica Morais.

Após a discussão e planejamento das novas estratégias de atuação, o comandante da Guarda Municipal, Alessandro Carletti, explica que o novo modelo será implementado de forma gradativa nas próximas semanas. “Tivemos uma nova reunião nesta quarta-feira (8) com o prefeito Junior da Femac, e as adequações começam a acontecer junto às secretarias do Meio Ambiente, Mulher e família e Autarquia de Educação”, anuncia Carletti.

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

Temer prometeu, em coletiva de imprensa, que irá se entregar

REUTERS / Adriano Machado (Foto de arquivo) 

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.

Operação Descontaminação

Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

*Colaboraram Vinícius Lisbôa e Vladimir Platonow