Juiz condena OAS e reforça arbitrariedade contra Lula no caso tríplex, diz defesa

O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou nesta quinta-feira (25) a empreiteira OAS e a Bancoop a restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia para aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá; "Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida", diz Cristiano Zanin e Valeska Martins

247 - O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, condenou nesta quinta-feira (25) a empreiteira OAS Empreendimentos e a Bancoop - Cooperativa Habitacional dos Bancários a  restituir parte dos valores pagos pela ex-primeira Dama Marisa Letícia Lula da Silva objetivando a aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá.

A informação foi divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, da defesa do ex-presidente Lula. Conforme observou o juiz, a "então adquirente MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA não deu causa ao atraso da obra, pagou todas as prestações tidas pelas partes como devidas até a transferência de direitos e obrigações para a OAS EMPREENDIMENTOS S.A e, de outro lado, a despeito de ter ela assinado a declaração à restituição com a quitação total à cooperativa (fls. 41/42) não recebeu, nos autos, quaisquer quantias à restituição parcial ou total do valor devido".

Para a defesa de Lula, a decisão "reforça a arbitrariedade da condenação" imposta ao ex-presidente Lula. "Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida; na verdade tal decisão reafirma que D. Marisa adquiriu uma cota da BANCOOP que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris caso todos os valores correspondentes fossem pagos. D. Marisa fez os pagamentos dos valores correspondentes e após a transferência do empreendimento para a OAS não recebeu nem o apartamento, nem a restituição dos valores por ela investidos", dizem os advogados de Lula. 

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

Sentença proferida hoje (25/04) pelo juiz da 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo (Processo no. 1076258-69.2016.8.26.0100), Dr. Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, reforça a arbitrariedade da condenação imposta ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no chamado caso do "tríplex" do Guarujá.

Referida decisão julgou parcialmente procedente ação proposta pelo Espólio de Marisa Letícia Lula da Silva, representada pelo inventariante, o ex-Presidente Lula, para, dentre outras coisas, condenar a OAS EMPREENDIMENTOS S/A e a BANCOOP – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS a restituir parte dos valores pagos pela ex-Primeira Dama objetivando a aquisição de um apartamento no Condomínio Mar Cantábrico, atual Condomínio Solaris, no Guarujá.

Conforme observou o juiz, a "então adquirente MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA não deu causa ao atraso da obra, pagou todas as prestações tidas pelas partes como devidas até a transferência de direitos e obrigações para a OAS EMPREENDIMENTOS S.A e, de outro lado, a despeito de ter ela assinado a declaração à restituição com a quitação total à cooperativa (fls. 41/42) não recebeu, nos autos, quaisquer quantias à restituição parcial ou total do valor devido".

Ainda de acordo com o magistrado, D. Marisa "não esteve" na assembleia realizada pela BANCOOP para deliberar sobre as novas regras do empreendimento após a sua transferência para a OAS "e também por isto, o acordado com a OAS e o deliberado em Assembleia não vinculou e não vincula a parte autora/seus sucessores ao que lhe é devido de valores respectivos às questões dos autos".

Está-se diante de mais uma decisão judicial que demonstra que Lula e seus familiares jamais receberam um apartamento no Guarujá como vantagem indevida; na verdade tal decisão reafirma que D. Marisa adquiriu uma cota da BANCOOP que daria direito a um apartamento no atual Condomínio Solaris caso todos os valores correspondentes fossem pagos. D. Marisa fez os pagamentos dos valores correspondentes e após a transferência do empreendimento para a OAS não recebeu nem o apartamento, nem a restituição dos valores por ela investidos.

A sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro considerou que esse aspecto seria "crucial neste processo" (item 301), e condenou Lula com base em um depoimento mentiroso de Leo Pinheiro e com base em afirmado descumprimento de obrigações em relação à OAS que D. Marisa jamais se vinculou, como reconhecido na sentença proferida nesta data. É o que se verifica, por exemplo, no item 374 da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro ("374. Então o que se tem presente até o momento é que Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, diferentemente dos demais cooperados do antigo Empreendimento Mar Cantábrico, depois alterada a denominação para Condomínio Solares, não atenderam o prazo de trinta dias contados da assembléia, em 27/10/2009, dos cooperados para celebrar novo contrato com a OAS Empreendimentos ou para requerer a devolução dos valores pagos"). O mesmo ocorreu com as decisões judiciais posteriormente proferidas para manter a condenação de Lula.

Fica cada vez mais claro que Lula e sua família jamais receberam qualquer vantagem indevida da OAS ou de qualquer outra empresa. Lula e seus familiares, em realidade, são credores da OAS porque pagaram valores e nada receberam em troca, conforme reconheceu a sentença proferida nesta data.

Levaremos às instâncias cabíveis mais este substancial elemento para demonstrar que Lula não praticou qualquer crime e que sua absolvição revela-se inafastável de um processo justo, que jamais foi garantido ao ex-Presidente até o momento.

Cristiano Zanin Martins

Valeska T. Zanin Martins

Apucarana abre mercado de trabalho para o jovem aprendiz

Idealizadas pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur, propostas foram enviadas pelo Executivo para apreciação dos vereadores e visam maior contratação por empresas privadas e legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública

(Foto: Profeta)

O prefeito Júnior da Femac encaminhou nesta quinta-feira (25/04) à Câmara Municipal de Vereadores, dois projetos de lei que tratam da contratação de jovens com idades entre 14 e 24 anos na condição de aprendiz. Idealizado pelo diretor do Fórum da Justiça do Trabalho, juiz Maurício Mazur, e encampado pela administração municipal, o Projeto de Lei nº 061 estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza. Já o Projeto de Lei Municipal nº 062, cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar tanto na administração direta, quanto nas indiretas.

Os últimos detalhes das propostas foram tratados pelo prefeito em reunião no gabinete municipal com a participação do juiz Maurício Mazur, do Procurador-geral do Município Paulo Sérgio Vital e dos secretários Municipais Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública) e Edison Peres Estrope (Indústria e Comércio).

Após discussões finais, o prefeito Júnior da Femac assinou as mensagens que foram enviadas juntamente com os projetos de lei aos vereadores para leitura e votação em sessões ordinárias. “Trata-se de duas matérias que chegaram até nós por sugestão do juiz Maurício Mazur, que uma vez aprovadas vão abrir as portas do mercado de trabalho para nossos jovens aprendizes”, pontuou o prefeito Júnior da Femac. Ele enfatizou a sensibilidade social do juiz. “Que com esse trabalho contribui para um fortalecimento ainda maior da nossa sociedade, refletindo o momento de união vivenciado por nossa Apucarana”, pontuou o prefeito.

Júnior frisou que a prefeitura e diversas entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no mercado ainda é bastante difícil. “Essas legislações possibilitarão criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração pública. Somente a prefeitura, com o Programa Pré-Aprendiz, são 180 jovens em busca da oportunidade do primeiro emprego. Contamos com a compreensão e apoio dos vereadores”, comentou.

No projeto que rege as licitações, o prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. “Apenas cobrando o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens aprendizes”, explica Júnior da Femac, lembrando que excetuam-se da exigência micro e pequenas empresas. “Já em relação à proposta que cria o programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho pois é algo inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses jovens”, reiterou o prefeito.

Segundo ele, ao estarem no mercado de trabalho, os jovens irão encontrar mais oportunidades para garantir um futuro melhor. “No ambiente de trabalho estarão aprendendo a lidar com horário, rotinas, atuar em equipe, com cronograma, metas, planejamento, entre outros pontos que certamente os moldarão para a vida e farão com que conquistem a realização profissional e familiar”, destacou Júnior da Femac.

Na visão do idealizador das propostas, juiz do Trabalho, Maurício Mazur, as iniciativas simbolizam um grande passo de Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac por dar prosseguimento a essas ideias, formatando em projetos de lei e enviando para apreciação dos vereadores para que, uma vez aprovadas, tornem-se leis. A prefeitura está dando exemplo com essa pedagogia e certamente irá constituir um know-how que vai criar um circuito virtuoso no que tange políticas públicas em favor do aprendiz. Tenho a certeza de que essas iniciativas vão diminuir muito a dificuldade pela busca do primeiro emprego”, afirmou Mazur.

A inspiração para a elaboração das legislações, explicou o magistrado, veio por intermédio das demandas que coletou no dia a dia tanto dos poderes Executivo e Legislativo, quanto das próprias entidades que formam os jovens aprendizes. “Todos relataram a necessidade de uma ponte maior com mercado de trabalho, uma vez que a vida futura desses jovens tem início pelo emprego. Assim, com um envolvimento comunitário, as ideias foram amadurecendo”, contou Maurício Mazur.

A expectativa da prefeitura é de que os projetos de lei sejam lidos já na sessão ordinária desta segunda-feira e a primeira votação entre em pauta na semana seguinte.

Empresa anuncia expansão com investimentos de R$ 3 milhões

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25/04) pelos sócios-proprietários da Seiko, Fernando Zaneli e Edson Vicente, durante reunião com o prefeito Junior da Femac e o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Edison Estrope

(Foto: Profeta)

Seiko Indústria Química, empresa instalada desde o ano passado no Parque Industrial Galan, vai expandir as atividades. A empresa, que já atua na distribuição de produtos químicos, conseguiu autorização da Anvisa para atuar também na área de cosméticos e de domissanitários. Somente nesta expansão, serão investidos cerca de R$ 3 milhões e gerados mais 20 empregos diretos.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25/04) pelos sócios-proprietários da Seiko, Fernando Zaneli e Edson Vicente, durante reunião com o prefeito Junior da Femac e o secretário Municipal de Indústria e Comércio, Edison Estrope. “A Seiko já está instalada em Apucarana desde o ano passado e já gera 30 empregos diretos, tendo um faturamento anual de R$ 8,5 milhões. E agora a empresa anuncia a expansão das atividades. Isso significa que, além de mais faturamento e mais empregos, os empresários acreditam no potencial de Apucarana”, frisa Junior da Femac.

O prefeito afirma que, apesar da crise econômica atravessada pelo Brasil, Apucarana vem atraindo investimentos. “Mesmo diante desta crise, Apucarana mostra que é capaz de atrair investimentos, gerar empregos e dinamizar a nossa economia”, salienta, afirmando que o Município providenciará melhorias no Parque Galan, como a pavimentação na via central do parque e também buscará viabilizar a melhoria do acesso à internet.

Os empresários são de Londrina e instalaram a empresa em Apucarana em fevereiro do ano passado, fazendo investimentos de R$ 5 milhões. “Compramos o terreno e fizemos a construção dos barracões, bem como dos equipamentos. Trabalhamos com produtos acabados comuns como detergente, amaciante e desinfetante, bem como com produtos clorados como soda cáustica, hipocloritos e ácido sulfúrico”, explica Edson Vicente, sócio-proprietário da empresa.

Somente na expansão, a Seiko Indústria Química investirá mais R$ 3 milhões, gerando outros 20 empregos diretos. A liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi concedida neste mês e partir de agora a empresa vai colocar em operação a nova planta industrial, que funcionará em anexo a já existente no Parque Industrial Galan.

A área construída da Seixo aumentará de 2.200 metros quadrados para cerca de 3 mil metros quadrados e o número de empregos gerados aumentará dos atuais 30 para 50. “No novo barracão vamos atuar na área de cosméticos, como sabonetes e álcool gel, e de domissanitários na área de material de limpeza institucional, ou seja, neste segmento forneceremos somente para a indústria”, observa Edson Vicente.

Atualmente a empresa já distribui seus produtos no Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. “Com a expansão, pretendemos atender o Brasil todo”, assinala o empresário.

Ministro do STF proíbe PF de escolher jornalistas para entrevista de Lula

(Foto: Narley Resende)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (25) a uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e impediu que a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba abra e escolha jornalistas para participar de entrevista com o petista marcada para esta sexta (26).

“Esclareço que a decisão da Corte restringe-se exclusivamente aos profissionais da imprensa supra mencionados, vedada a participação de quaisquer outras pessoas, salvo as equipes técnicas destes, sempre mediante a anuência do custodiado”, despachou o ministro. (Veja a íntegra)

Na quinta-feira da semana passada, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava os jornais Folha de S. Paulo e El País a entrevistar Lula na prisão. Após oito meses, os jornais conseguiram reverter a liminar.

Com isso, nesta quinta a Superintendência da PF resolveu autorizou a entrada de determinados jornalistas para acompanhar a entrevista que o ex-presidente deve conceder com exclusividade a Folha e El País. Lewandowski esclareceu, no entanto, que STF autorizou os encontros apenas com os dois jornalistas, Mônica Bérgamo (Folha) e Florestan Fernandes (El País).

Ao tentar abrir a entrevista, por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF havia enviado e-mail convidando para um "pré-cadastro" apenas jornalistas pré-selecionados, como do site "O Antagonista". Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro.

Questionada em grupos de Whatsapp mantidos pela PF desde o início da Operação Lava Jato em 2014, a assessoria da PF não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. A maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail.

"Prezado(a), Não se tratará propriamente de uma coletiva de imprensa, porém, jornalistas pré cadastrados poderão participar da entrevista, embora só poderão realizar suas perguntas se autorizado pelo entrevistando Sr. Luís Inácio Lula da Silva. O pré cadastramento poderá ocorrer até às 17h de hoje, 25/04, por meio do endereço eletrônico da Comunicação Social da PF em Curitiba, xxxx@dpf.gov.br e xxx@dpf.gov.br A quantidade de jornalistas a participar da entrevista dependerá da logística interna e segurança orgânica institucional". Comunicação Social da Polícia Federal Superintendência Regional Curitiba - Paraná 41-3251-xxxx", diz o e-mail recebido por jornalistas selecionados. 

Embora o prazo do pré-cadastro termine às 17 horas desta quinta, dezenas de jornalistas que cobrem informações da PF diariamente em Curitiba não chegou a receber o comunicado. Em seguida, a defesa do ex-presidente já recorreu ao STF contra a decisão do PF de abrir a entrevista (leia o documento) e foi atendida pelo ministro do STF.

A PF ainda não respondeu ao questionamento dos repórteres sobre os critérios levados em consideração para convidar profissionais específicos apenas. O jornalista Rafael Moro Martins, do The Intercept Brasil, questionou no grupo que a PF mantém com jornalistas no Whatsapp “de que forma os veículos foram comunicados da decisão do superintendente?” e se “o superintendente tem claro que a decisão dele esvazia, na prática, o interesse dos veículos que foram à Justiça e obtiveram a decisão pela entrevia?”. A PF ainda não se manifestou.

fonte: Bem Paraná 

PF resolve abrir entrevista de Lula e escolher jornalistas participantes

(Foto: Franklin Freitas)

A Polícia Federal (PF) autorizou nesta quinta-feira (25) a entrada de determinados jornalistas para acompanhar entrevistas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder nesta sexta (26) com exclusividade aos jornais Folha de S.Paulo e El País. Os dois veículos haviam solicitado as entrevistas à Justiça Federal do Paraná, que negou os pedidos, feitos no ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, autorizou os encontros com os dois jornalistas, Mônica Bérgamo (Folha) e Florestan Fernandes (El País). 

Ao abrir a entrevista, por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF enviou e-mail convidando para um "pré-cadastro" apenas jornalistas pré-selecionados, como do site "O Antagonista". Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro. 

Questionada em grupos de Whatsapp mantidos pela PF desde o início da Operação Lava Jato em 2014, a assessoria da PF não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. A maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail. 

"Prezado(a), Não se tratará propriamente de uma coletiva de imprensa, porém, jornalistas pré cadastrados poderão participar da entrevista, embora só poderão realizar suas perguntas se autorizado pelo entrevistando Sr. Luís Inácio Lula da Silva. O pré cadastramento poderá ocorrer até às 17h de hoje, 25/04, por meio do endereço eletrônico da Comunicação Social da PF em Curitiba, xxxx@dpf.gov.br e xxx@dpf.gov.br A quantidade de jornalistas a participar da entrevista dependerá da logística interna e segurança orgânica institucional". Comunicação Social da Polícia Federal Superintendência Regional Curitiba - Paraná 41-3251-xxxx", diz o e-mail recebido por jornalistas selecionados. 

Embora o prazo do pré-cadastro termine às 17 horas desta quinta, dezenas de jornalistas que cobrem informações da PF diariamente em Curitiba não haviam recebido o comunicado até o meio da tarde.  

A defesa do ex-presidente já recorreu ao STF contra a decisão do PF de abrir a entrevista. (leia o documento)

A assessoria de imprensa de Lula publicou nota contra a decisão do superintendente. "A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, ou seja, o El País e a Folha de S. Paulo, entrevistas que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada. A Superintendência da Polícia Federal no Paraná determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas. A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses", diz a nota.

"O ex-presidente Lula encontra-se a disposição para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El País, conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal", conclui a assessoria de Lula.

Na última quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, o presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha a entrevistar Lula na prisão. Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.

 

Fonte: Bem Paraná

Previdência: PT, PCdoB e PSOL entram com ação no STF para barrar reforma

O PT, PCdoB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (25) com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a reforma da Previdência; a mudança no sistema previdenciário tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional

PT na Câmara  - O PT, PCdoB e PSOL ingressaram hoje (25) com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a reforma da Previdência. A mudança no sistema previdenciário tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.

Um dos mandados pede a anulação da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) que aprovou a admissibilidade da proposta de maneira ilegal, já que não foi acatado requerimento da oposição para sustar a tramitação por 20 dias. O segundo mandado tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da PEC, que prevê, entre outras medidas inconstitucionais, regime de capitalização sem detalhar se haverá outras fontes de financiamento a não ser as contribuições dos próprios trabalhadores.

Impacto financeiro

Conforme explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o mandado de segurança para suspender a tramitação tem base na Constituição Federal, a qual é explícita no tocante à necessidade de estudos técnicos que mostrem o impacto financeiro de medidas como a PEC da Previdência.

Nesta semana, os partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede) conseguiram a assinatura de mais de 20% dos deputados, em requerimento para suspender a tramitação, mas a Câmara não o acatou alegando que esse dispositivo aplica-se tão somente a projetos de lei, não a PECs.

Desrespeito à Constituição

Fontana explicou que o segundo mandado visa a derrubar a PEC globalmente, já que a Constituição está sendo desrespeitada. Ele lembrou que a atual Carta prevê um sistema solidário de Previdência Social, com recursos oriundos de trabalhadores, empresas e tributos.

"A PEC fere os direitos fundamentais, a Constituição garante a todos os brasileiros o direito de uma Previdência pública. A PEC acaba com o sistema solidário de Previdência pública e joga tudo nas mãos dos bancos", denunciou Fontana. "O direito à aposentadoria pública é cláusula pétrea", completou.

Ataque aos direitos do povo

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ), qualificou como extremamente grave a não aceitação do requerimento da Oposição que suspendia a tramitação da matéria. Ela lembrou que o governo decretou o sigilo dos dados que comprovariam a necessidade de uma Reforma da Previdência tão profunda como a encaminhada ao Congresso.

Feghali lembrou que a PEC atinge profundamente os direitos da população brasileira. Ela ressaltou que o governo tem uma propaganda alarmista sobre a necessidade da Reforma da Previdência, "mas não provou nada, não mostrou nenhum estudo, nenhum documento".

Polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (23) a admissibilidade da "reforma" da Previdência. Dos 66 parlamentares que votaram, apenas 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os partidos que compuseram a oposição foram PT, PSB, PROS, PSOL, PDT, PCdoB e Rede. Agora, a PEC vai à comissão especial, que deverá ser formada nesta quinta (25).

A principal polêmica durante a votação foi a imposição de sigilo nos estudos que embasam a reforma, a mando do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. "Estamos votando uma matéria que mexe com a vida de milhões e o governo nos nega informações públicas. Imagina comprar um carro usado e não poder ver o motor. É tão óbvio, o governo não pode decretar censura, sigilo das informações", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Prefeitura promove melhorias na região do Parque Santo Expedito

Os serviços envolvem a operação tapa-buracos, pavimentação, roçagem, varrição e recolhimento de entulhos, pintura, troca de lâmpadas e pequenos reparos.

(Foto: Profeta)

Equipes da Prefeitura estão fazendo uma série de melhorias no Parque Santo Expedito e no seu entorno. Os serviços envolvem a operação tapa-buracos, pavimentação, roçagem, varrição e recolhimento de entulhos, pintura, troca de lâmpadas e pequenos reparos. Neste final de semana, no sábado e domingo, o espaço receberá a 15ª Festa de Santo Expedito, promovido pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro da Igrejinha, com o apoio do Município.

De acordo com o prefeito Junior da Femac, são esperadas caravanas de várias regiões do Paraná e também de outros estados. “Milhares de fiéis passarão pelo local nos dois  dias do evento. Devido a essa grande movimentação de pessoas e veículos, estamos providenciando várias melhorias nas vias de acesso ao parque e também na sinalização de trânsito”, afirma.

A Rua Pedro Menegazzo, principal via de acesso ao parque, está recebendo uma camada de asfalto sobre o paralelepípedo. “Trata-se de um trecho de cerca de 150 metros, onde está sendo feito o reperfilamento seguido da aplicação de uma camada de 3 centímetros de CBUQ”, explica Junior da Femac.

O engenheiro Herivelto Moreno, secretário municipal de Obras, afirma que essa é uma região da cidade que tem muitas ruas com paralelepípedos. “Além da Rua Pedro Menegazzo, iremos também na sequência fazer o mesmo serviço em outros trechos. A licitação já está em andamento e atenderá pedido dos moradores”, reforça Herivelto.

Conforme Wellington Martins, o “Tom”, superintendente municipal de Obras, os serviços de pintura abrangem meio-fio, sinalização de trânsito, bancos e parque infantil. “Também estamos fazendo reparos na escadaria do parque e a manutenção da parte elétrica, com a troca de lâmpadas”, detalha.

PROGRAMAÇÃO – A 15ª Festa de Santo Expedito inicia sábado à tarde, com a acolhida das caravanas. Às 19 horas, haverá procissão luminosa e missa. Um dos pontos altos da programação é o show musical com a Banda Estância Divina, de Califórnia, que ocorre logo a seguir, às 21 horas. “É uma banda que apresenta canções religiosas no ritmo da música gaúcha”, resume o padre  Domingos Sávio Lazarin, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

No domingo, estão programadas quatro missas: às 7h30, 9 horas, 14 horas e 16 horas. O show de prêmios está agendado para as 10h30 e o show de talentos para as 17h30. A 15ª Festa de Santo Expedito será encerrada com uma queima de fogos de artifício, às 19 horas.

Procon de Maringá multa Sanepar em mais de R$1,5 milhão

O Procon de Maringá multou a Sanepar nesta quarta-feira (24) em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou seja, o valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto, conforme anunciado. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1.509.519,36.

O diretor do Procon, João Luiz Regiani, explica que as autuações lavradas estão fundadas na análise de que o reajuste autorizado pela Agepar, somado aos reajustes anteriores na tarifa de água e esgoto, desde 1994 (plano real), fez acumular um ganho real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.

“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, explica Regiani. Entre 2011 e 2018 a empresa teria distribuído R$ 2 bilhões de dividendos entre acionistas.

Para justificar a multa, o Procon argumenta que o lucro líquido da Sanepar saltou de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões em 2018, aumento de 558,6%. No mesmo período, a receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões, e os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram 1.039,25%, passando de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8 milhões.

“A tarifa do metro cúbico bruto cobrado pela Sanepar em Maringá é mais caro do Paraná, impactando diretamente no custo de vida dos maringaenses e no setor produtivo local, com impactos ainda mais danosos às classes de baixa renda”, explica Regiani. “A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, acrescenta.

Sobre a Agepar, a justificativa para a multa evoca o regimento interno da agência, que atribui a ela a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger o usuário de tarifas abusivas. “ A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”, afirma o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani.

A prefeitura de Maringá está em litígio com a Sanepar, solicitando a retomada dos serviços, já que o contrato vencido foi renovado de forma irregular. Essa briga judicial está em andamento desde 2017.

Fonte: Paranaportal

Comissão Especial vai apurar suposta irregularidade praticada por vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapongas desta segunda-feira (22) teve discussões bastante acaloradas em razão de um requerimento apresentado pelo vereador Rubens Franzin Manoel. No documento o vereador requer que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar suposta irregularidade na conduta de integrantes do Parlamento local e que, segundo o vereador, ofenderia o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Rubens justifica o seu pedido tendo em vista a veiculação de áudios espalhados pelo aplicativo de celular Wattsapp, em que integrantes da Associação de Moradores do Conjunto Coqueiral teriam realizado pagamentos a vereadores, em troca da aprovação de uma Lei que regularizaria o referido loteamento. “O que estou propondo no requerimento é de grande relevância no cenário municipal e no âmbito deste parlamento”, diz o vereador acrescentando que, “os áudios espalhados denigrem a imagem de todos os integrantes desta Casa. Por isso, tais fatos devem ser apurados para que se reestabeleça e se reafirme o papel do vereador, devendo ser responsabilizado nos termos da Lei quem quer que seja que possa ter praticado tal conduta”, finaliza.

Acompanham a autoria do requerimento, aprovado por unanimidade, os vereadores Osvaldo Alves dos Santos, Antonio Carlos Chaviloli, Agnelson Galassi, Márcio Antonio Nickenig, Paulo Cezar de Araújo, Levi Aparecido Xavier e Miguel Messias. A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e deverá ser composta por Rubens Franzin Manoel (presidente), Miguel Messias (relator) e Paulo Cézar de Araújo (membro).

Confira o Requerimento: https://sapl.arapongas.pr.leg.br/materia/2497

Fonte: Câmara de Arapongas

Moto Clube doa máquina para fabricação de fraldas descartáveis

Equipamento será colocado em produção, mediante parceria com a Secretaria da Mulher e mão de obra do Patronato

(Foto: Profeta)

O Moto Clube Asas da Liberdade fez na terça-feira (23), à noite,  a entrega de uma máquina de produção de fraldas descartáveis para a Prefeitura de Apucarana. O equipamento foi repassado ao prefeito Junior da Femac, que estava acompanhado de diretoras da Secretaria da Mulher e da Família, e da Secretaria de Assistência Social.

Conforme explica Perivaldo da Rocha Saraiva, presidente do Moto clube Asas da Liberdade, a iniciativa surgiu a partir de apelos feitos por dirigentes do Lar São Vicente de Paulo. “Observamos que essa importante entidade tem grande carência de fraldas geriátricas e que, constantemente fazia apelos para que a população pudesse colaborar”, revela Saraiva, acrescentando que em decisão dos membros do clube nasceu a proposta de comprar essa máquina automática.

Perivaldo da Rocha Saraiva ressalta ainda que, antes de comprar o equipamento, uma comissão do Moto Clube se reuniu com o prefeito Junior da Femac. “Para viabilizar esse processo era preciso ter não apenas a máquina, mas também a matéria-prima, um local adequado e mão de obra permanente”, argumenta Saraiva, emendando que, “felizmente, de pronto o pronto Junior da Femac abraçou a idéia”.

A máquina, totalmente automatizada, teve um custo aproximado de R$ 15 mil e tem capacidade para produção de mil fraldas descartáveis por hora. O equipamento também pode ser adequado para produzir fraldas infantis e absorventes.

O propósito do Asas da Liberdade, além de passeios e encontros motociclísticos, é também o de atuar em favor da comunidade. “Somos uma entidade de utilidade pública, reconhecida oficialmente no município e também em âmbito estadual”, assinala o presidente do Moto Clube.

Os recursos para aquisição da máquina de fraldas foi angariado em promoções do moto clube, incluindo suas tradicionais costeladas. E, nesse caso específico, houve também a doação individual de todos os associados.

Ao agradecer o Moto clube Asas da Liberdade pela doação da máquina, o prefeito Junior da Femac, disse que com a soma de esforços será possível contemplar várias entidades com fraldas descartáveis. Ele citou o Lar São Vicente de Paulo, a Casa da Misericórdia e o Hospital da Providência, entre outras.

“Vamos instalar o equipamento no Centro de Oficinas da Secretaria da Mulher e da Família e custear a matéria prima necessária para a produção. E, para obter a mão de obra, vamos dispor das pessoas que cumprem penas e outras medidas, em regime semi-aberto”, explicou Junior.

Segundo o prefeito, o moto clube deu um presente para Apucarana nos seus 75 anos de emancipação, “uma verdadeira demonstração de solidariedade, principalmente com os idosos apucaranenses”.

Pelo Patronato de Apucarana, que é o mais atuante do Paraná, já passaram 629 pessoas e agora, de acordo com o prefeito, elas terão oportunidade de aprender a manusear essa máquina de produção de fraldas descartáveis.

Empresa catarinense investe R$ 20 milhões em Apucarana

Grupo Borges & Rossa vai construir 45 mil m² de aviários, com moderno sistema de engorda, denominado Dark House

(Foto: Profeta)

A empresa do agronegócio Borges & Rossa, com matriz na cidade de Capinzal, em Santa Catarina, está se instalando em Apucarana. Os empresários Alcides Borges, Humberto Toaldo Borges e Fernando Rossa atuam no segmento de avicultura de corte e anunciaram ao prefeito Junior da Femac e ao secretário de indústria e comércio, Édson Peres Estrope, o início de um empreendimento de R$ 20 milhões no distrito de Caixa de São Pedro, em Apucarana.

O prefeito Junior da Femac revela que a Secretaria de Indústria e Comércio já vinha colaborando para viabilizar o novo empreendimento do grupo Borges & Rossa no Município. “Estamos ampliando as ações de incentivo aos investimentos empresariais em Apucarana, tanto para os empreendedores locais, como para os que vêm fora”, frisou.

Serão implantados dezesseis aviários, com área de 45 mil metros quadrados e com capacidade para produção de 700 mil frangos a cada 45 dias. O projeto começa a ser executado de imediato numa propriedade de 32 alqueires que o grupo acaba de adquirir. Segundo os investidores, serão gerados de início, a partir de janeiro de 2020, vinte empregos diretos.

Os empresários catarinenses informaram que mantém mais duas unidades em Capinzal-SC e Lapa, no Paraná. Quanto à escolha de Apucarana para sediar a expansão da empresa, Alcides Borges reconheceu que a cidade dispõe de assistência técnica especializada, oferta de ração, boa estrutura para escoamento da produção, entre outras vantagens no setor de avicultura de corte.

Alcides Borges se manifesta entusiasmado com as perspectivas de mercado do frango de corte. “Com a crise da peste suína africana, que já dizimou 20% do plantel dos chineses, será preciso suprir uma demanda significativa de carne de frango para lá”, avaliou Borges, que também teceu elogios à acolhida que seu grupo teve em Apucarana.

No encontro mantido no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac agradeceu Alcides Borges, Humberto Toaldo Borges e Fernando Rossa pela escolha de Apucarana para expansão de seus negócios. “Estaremos à disposição para atender as necessidades do Grupo Borges & Rossa, em tudo o que estiver ao alcance da municipalidade, que está atuando com vigor para atração de novos empreendimentos e geração de empregos”, comentou Junior da Femac.

SISTEMA DARK HOUSE – Com o avanço tecnológico e científico na área avícola, um novo sistema tecnológico na criação de frangos que promete aumentar a eficiência da avicultura industrial. É o “Dark House”, que era de alto custo e pouco conhecido até a década de 90.

Devido às grandes vantagens do sistema, aumentou significativamente o interesse de avicultores, em relação aos custos e benefícios do Dark House, que garante uma produção avícola mais eficiente.

Como o próprio nome indica, o Sistema Dark House consiste numa “casa escura” que impede a entrada de luz natural para o galpão.

Os lotes de frango nesse sistema, são criados com luminosidade e temperatura controlada. Estes têm como maior benefício o menor gasto de energia com a manutenção dos frangos de corte.

Apucarana registra 22 casos de dengue

Autoridades de saúde alertam a população para necessidade de intensificar os cuidados no combate a doença

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A Autarquia Municipal de Saúde (AMS), de Apucarana, reforça alerta para população sobre os cuidados na prevenção e combate à dengue. O comunicado é lançado diante da confirmação de 9 casos da doença no município somente nesta semana, entre segunda e quarta-feira.

Dentro do atual ciclo epidemiológico, iniciado em agosto, Apucarana soma 22 casos de dengue. Deste total 17 são autóctones, ou seja, contraídos na cidade onde a pessoa vive, e 5 importados.

As ocorrências da doença na cidade foram registradas na região do Jardim Marissol (6), Jardim Tibagi e Jardim Aeroporto (5), do Núcleo Habitacional Parigot de Souza (4), centro (2), Vila Regina (1), Residencial Sanches dos Santos (1), Residencial Sumatra (1), Vila Apucaraninha (1) e Vila Reis (1). Outros 54 casos estão aguardando resultado de análise no Laboratório Central do Estado (Lacen).

O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, informa que todas as ações de bloqueios já foram adotadas pela Divisão de Endemias da AMS nestas regiões e medidas de intensificação como realização de vistorias em residências aos sábados têm sido uma rotina entre as equipes de endemias da Autarquia de Saúde.

No próximo sábado, por exemplo, essa ação volta a ser realizada no Jardim Marissol, onde já ocorreram 6 casos de dengue e somente na última semana a saúde do município registrou 20 suspeitas da doença entre os moradores. Carros de som da Autarquia de Saúde também estão percorrendo bairros, alertando para os cuidados necessários.

Roberto Kaneta pede que a população some forças com poder público no desafio de controle da dengue. “É essencial que os moradores cuidem de seu quintal, eliminando qualquer recipiente que acumule água, ou seja, um ambiente propício para o desenvolvimento da larva do Aedes aegypti”, argumenta.

O boletim epidemiológico semanal com os números da dengue no Paraná apresenta 4.191 casos confirmados. São 1.077 casos a mais que na semana anterior, que apresentou 3.114 casos confirmados de dengue. Londrina já registrou 750 casos de dengue, Foz do Iguaçu 332, Maringá 108 e Cambé 74.

Índice de infestação

A Autarquia de Saúde também divulgou o resultado do segundo Levantamento Rápido de índices para Aedes aegypti (LIRA) de 2019 em Apucarana, apontando 2,7%, contra 1,8% do primeiro do ano realizado em fevereiro.

O resulto da pesquisa, realizada entre os dias 1º e 5 de abril, está acima do percentual de 1% preconizado pelo Ministério da Saúde, mas dentro de um nível controlável, considerando que estamos saindo do período do ano mais propício à proliferação do mosquito da dengue, com incidência de chuvas e altas temperaturas.

A região com maior percentual de infestação do mosquito da dengue, de 4,1% é formada pela Vila Formosa, Parque Santo Expedito, Cemitério Cristo Rei, Jardim das Flores e Jardim Esperança. Na sequência, com 3,7% de infestação, está a região da cidade que compreende o Jardim Colonial, Colégio Agrícola, FECEA, Recanto do Lago, Núcleo Habitacional Adriano Correia, Vila Reis, Monte Sião e 30º BIMec.

Prefeitura repassa verba para APAE de Arapongas

Prefeito assina termo de fomento com APAE

Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 24,  um termo de fomento entre a prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Assistência Social e a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas, objetivando o incentivo financeiro para aquisição de material de consumo e custeio a serem utilizados no Centro Dia, um serviço ofertado pela Entidade e integrado ao Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para pessoas portadoras de necessidades especiais em situação de dependência e suas famílias.

O Termo prevê o repasse de R$ 89.304,48 oriundos de recurso Federal, dividido em 12 parcelas de R$ 7.442,04, com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura o prefeito Sergio Onofre, o presidente da APAE, Pedro Paulo Bazana, a secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Marcelle Alves.

Na oportunidade o prefeito falou da importância do repasse para fortalecer este importante serviço prestado pelo Centro Dia, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos usuários que necessitam de atendimento.

Para a secretária Ismailda Ferreira, esta verba destinada pela prefeitura é muito significativa para melhorar ainda mais o trabalho feito pelo Centro Dia, que conta com uma equipe técnica bastante comprometida e realiza um trabalho de alcance social muito importante.