PF resolve abrir entrevista de Lula e escolher jornalistas participantes

(Foto: Franklin Freitas)

A Polícia Federal (PF) autorizou nesta quinta-feira (25) a entrada de determinados jornalistas para acompanhar entrevistas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder nesta sexta (26) com exclusividade aos jornais Folha de S.Paulo e El País. Os dois veículos haviam solicitado as entrevistas à Justiça Federal do Paraná, que negou os pedidos, feitos no ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, autorizou os encontros com os dois jornalistas, Mônica Bérgamo (Folha) e Florestan Fernandes (El País). 

Ao abrir a entrevista, por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF enviou e-mail convidando para um "pré-cadastro" apenas jornalistas pré-selecionados, como do site "O Antagonista". Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro. 

Questionada em grupos de Whatsapp mantidos pela PF desde o início da Operação Lava Jato em 2014, a assessoria da PF não se manifestou sobre os critérios de escolha para o convite. A maioria dos jornalistas não recebeu o e-mail. 

"Prezado(a), Não se tratará propriamente de uma coletiva de imprensa, porém, jornalistas pré cadastrados poderão participar da entrevista, embora só poderão realizar suas perguntas se autorizado pelo entrevistando Sr. Luís Inácio Lula da Silva. O pré cadastramento poderá ocorrer até às 17h de hoje, 25/04, por meio do endereço eletrônico da Comunicação Social da PF em Curitiba, xxxx@dpf.gov.br e xxx@dpf.gov.br A quantidade de jornalistas a participar da entrevista dependerá da logística interna e segurança orgânica institucional". Comunicação Social da Polícia Federal Superintendência Regional Curitiba - Paraná 41-3251-xxxx", diz o e-mail recebido por jornalistas selecionados. 

Embora o prazo do pré-cadastro termine às 17 horas desta quinta, dezenas de jornalistas que cobrem informações da PF diariamente em Curitiba não haviam recebido o comunicado até o meio da tarde.  

A defesa do ex-presidente já recorreu ao STF contra a decisão do PF de abrir a entrevista. (leia o documento)

A assessoria de imprensa de Lula publicou nota contra a decisão do superintendente. "A decisão também desrespeita o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação que há oito meses obtiveram autorização para entrevista na época das eleições, ou seja, o El País e a Folha de S. Paulo, entrevistas que ficaram suspensas por oito meses devido a uma decisão liminar cassada na semana passada. A Superintendência da Polícia Federal no Paraná determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas. A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações e publiquem antes uma entrevista pela qual os outros veículos lutaram na justiça por meses", diz a nota.

"O ex-presidente Lula encontra-se a disposição para dar entrevista para a Folha de S. Paulo e para o El País, conforme decisão obtida por eles junto ao Supremo Tribunal Federal", conclui a assessoria de Lula.

Na última quinta-feira, o ministro Dias Toffoli, o presidente do STF, liberou Lula para dar entrevistas aos veículos de imprensa que pediram autorização para falar com ele na prisão. Em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux suspendeu uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski que autorizava a Folha a entrevistar Lula na prisão. Fux não apenas cassou a permissão como disse, em sua decisão, que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada, estabelecendo uma censura prévia que é expressamente proibida pela Constituição.

 

Fonte: Bem Paraná

Previdência: PT, PCdoB e PSOL entram com ação no STF para barrar reforma

O PT, PCdoB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (25) com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a reforma da Previdência; a mudança no sistema previdenciário tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional

PT na Câmara  - O PT, PCdoB e PSOL ingressaram hoje (25) com dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de barrar a reforma da Previdência. A mudança no sistema previdenciário tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional.

Um dos mandados pede a anulação da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) que aprovou a admissibilidade da proposta de maneira ilegal, já que não foi acatado requerimento da oposição para sustar a tramitação por 20 dias. O segundo mandado tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da PEC, que prevê, entre outras medidas inconstitucionais, regime de capitalização sem detalhar se haverá outras fontes de financiamento a não ser as contribuições dos próprios trabalhadores.

Impacto financeiro

Conforme explicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o mandado de segurança para suspender a tramitação tem base na Constituição Federal, a qual é explícita no tocante à necessidade de estudos técnicos que mostrem o impacto financeiro de medidas como a PEC da Previdência.

Nesta semana, os partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede) conseguiram a assinatura de mais de 20% dos deputados, em requerimento para suspender a tramitação, mas a Câmara não o acatou alegando que esse dispositivo aplica-se tão somente a projetos de lei, não a PECs.

Desrespeito à Constituição

Fontana explicou que o segundo mandado visa a derrubar a PEC globalmente, já que a Constituição está sendo desrespeitada. Ele lembrou que a atual Carta prevê um sistema solidário de Previdência Social, com recursos oriundos de trabalhadores, empresas e tributos.

"A PEC fere os direitos fundamentais, a Constituição garante a todos os brasileiros o direito de uma Previdência pública. A PEC acaba com o sistema solidário de Previdência pública e joga tudo nas mãos dos bancos", denunciou Fontana. "O direito à aposentadoria pública é cláusula pétrea", completou.

Ataque aos direitos do povo

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PC do B-RJ), qualificou como extremamente grave a não aceitação do requerimento da Oposição que suspendia a tramitação da matéria. Ela lembrou que o governo decretou o sigilo dos dados que comprovariam a necessidade de uma Reforma da Previdência tão profunda como a encaminhada ao Congresso.

Feghali lembrou que a PEC atinge profundamente os direitos da população brasileira. Ela ressaltou que o governo tem uma propaganda alarmista sobre a necessidade da Reforma da Previdência, "mas não provou nada, não mostrou nenhum estudo, nenhum documento".

Polêmica

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na terça-feira (23) a admissibilidade da "reforma" da Previdência. Dos 66 parlamentares que votaram, apenas 18 foram contrários ao relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Os partidos que compuseram a oposição foram PT, PSB, PROS, PSOL, PDT, PCdoB e Rede. Agora, a PEC vai à comissão especial, que deverá ser formada nesta quinta (25).

A principal polêmica durante a votação foi a imposição de sigilo nos estudos que embasam a reforma, a mando do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. "Estamos votando uma matéria que mexe com a vida de milhões e o governo nos nega informações públicas. Imagina comprar um carro usado e não poder ver o motor. É tão óbvio, o governo não pode decretar censura, sigilo das informações", disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Prefeitura promove melhorias na região do Parque Santo Expedito

Os serviços envolvem a operação tapa-buracos, pavimentação, roçagem, varrição e recolhimento de entulhos, pintura, troca de lâmpadas e pequenos reparos.

(Foto: Profeta)

Equipes da Prefeitura estão fazendo uma série de melhorias no Parque Santo Expedito e no seu entorno. Os serviços envolvem a operação tapa-buracos, pavimentação, roçagem, varrição e recolhimento de entulhos, pintura, troca de lâmpadas e pequenos reparos. Neste final de semana, no sábado e domingo, o espaço receberá a 15ª Festa de Santo Expedito, promovido pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro da Igrejinha, com o apoio do Município.

De acordo com o prefeito Junior da Femac, são esperadas caravanas de várias regiões do Paraná e também de outros estados. “Milhares de fiéis passarão pelo local nos dois  dias do evento. Devido a essa grande movimentação de pessoas e veículos, estamos providenciando várias melhorias nas vias de acesso ao parque e também na sinalização de trânsito”, afirma.

A Rua Pedro Menegazzo, principal via de acesso ao parque, está recebendo uma camada de asfalto sobre o paralelepípedo. “Trata-se de um trecho de cerca de 150 metros, onde está sendo feito o reperfilamento seguido da aplicação de uma camada de 3 centímetros de CBUQ”, explica Junior da Femac.

O engenheiro Herivelto Moreno, secretário municipal de Obras, afirma que essa é uma região da cidade que tem muitas ruas com paralelepípedos. “Além da Rua Pedro Menegazzo, iremos também na sequência fazer o mesmo serviço em outros trechos. A licitação já está em andamento e atenderá pedido dos moradores”, reforça Herivelto.

Conforme Wellington Martins, o “Tom”, superintendente municipal de Obras, os serviços de pintura abrangem meio-fio, sinalização de trânsito, bancos e parque infantil. “Também estamos fazendo reparos na escadaria do parque e a manutenção da parte elétrica, com a troca de lâmpadas”, detalha.

PROGRAMAÇÃO – A 15ª Festa de Santo Expedito inicia sábado à tarde, com a acolhida das caravanas. Às 19 horas, haverá procissão luminosa e missa. Um dos pontos altos da programação é o show musical com a Banda Estância Divina, de Califórnia, que ocorre logo a seguir, às 21 horas. “É uma banda que apresenta canções religiosas no ritmo da música gaúcha”, resume o padre  Domingos Sávio Lazarin, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

No domingo, estão programadas quatro missas: às 7h30, 9 horas, 14 horas e 16 horas. O show de prêmios está agendado para as 10h30 e o show de talentos para as 17h30. A 15ª Festa de Santo Expedito será encerrada com uma queima de fogos de artifício, às 19 horas.

Procon de Maringá multa Sanepar em mais de R$1,5 milhão

O Procon de Maringá multou a Sanepar nesta quarta-feira (24) em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou seja, o valor deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa de água e esgoto, conforme anunciado. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$ 1.509.519,36.

O diretor do Procon, João Luiz Regiani, explica que as autuações lavradas estão fundadas na análise de que o reajuste autorizado pela Agepar, somado aos reajustes anteriores na tarifa de água e esgoto, desde 1994 (plano real), fez acumular um ganho real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.

“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, explica Regiani. Entre 2011 e 2018 a empresa teria distribuído R$ 2 bilhões de dividendos entre acionistas.

Para justificar a multa, o Procon argumenta que o lucro líquido da Sanepar saltou de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões em 2018, aumento de 558,6%. No mesmo período, a receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões, e os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram 1.039,25%, passando de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8 milhões.

“A tarifa do metro cúbico bruto cobrado pela Sanepar em Maringá é mais caro do Paraná, impactando diretamente no custo de vida dos maringaenses e no setor produtivo local, com impactos ainda mais danosos às classes de baixa renda”, explica Regiani. “A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, acrescenta.

Sobre a Agepar, a justificativa para a multa evoca o regimento interno da agência, que atribui a ela a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger o usuário de tarifas abusivas. “ A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”, afirma o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani.

A prefeitura de Maringá está em litígio com a Sanepar, solicitando a retomada dos serviços, já que o contrato vencido foi renovado de forma irregular. Essa briga judicial está em andamento desde 2017.

Fonte: Paranaportal

Comissão Especial vai apurar suposta irregularidade praticada por vereadores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Arapongas desta segunda-feira (22) teve discussões bastante acaloradas em razão de um requerimento apresentado pelo vereador Rubens Franzin Manoel. No documento o vereador requer que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar suposta irregularidade na conduta de integrantes do Parlamento local e que, segundo o vereador, ofenderia o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

Rubens justifica o seu pedido tendo em vista a veiculação de áudios espalhados pelo aplicativo de celular Wattsapp, em que integrantes da Associação de Moradores do Conjunto Coqueiral teriam realizado pagamentos a vereadores, em troca da aprovação de uma Lei que regularizaria o referido loteamento. “O que estou propondo no requerimento é de grande relevância no cenário municipal e no âmbito deste parlamento”, diz o vereador acrescentando que, “os áudios espalhados denigrem a imagem de todos os integrantes desta Casa. Por isso, tais fatos devem ser apurados para que se reestabeleça e se reafirme o papel do vereador, devendo ser responsabilizado nos termos da Lei quem quer que seja que possa ter praticado tal conduta”, finaliza.

Acompanham a autoria do requerimento, aprovado por unanimidade, os vereadores Osvaldo Alves dos Santos, Antonio Carlos Chaviloli, Agnelson Galassi, Márcio Antonio Nickenig, Paulo Cezar de Araújo, Levi Aparecido Xavier e Miguel Messias. A Comissão Especial terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e deverá ser composta por Rubens Franzin Manoel (presidente), Miguel Messias (relator) e Paulo Cézar de Araújo (membro).

Confira o Requerimento: https://sapl.arapongas.pr.leg.br/materia/2497

Fonte: Câmara de Arapongas

Moto Clube doa máquina para fabricação de fraldas descartáveis

Equipamento será colocado em produção, mediante parceria com a Secretaria da Mulher e mão de obra do Patronato

(Foto: Profeta)

O Moto Clube Asas da Liberdade fez na terça-feira (23), à noite,  a entrega de uma máquina de produção de fraldas descartáveis para a Prefeitura de Apucarana. O equipamento foi repassado ao prefeito Junior da Femac, que estava acompanhado de diretoras da Secretaria da Mulher e da Família, e da Secretaria de Assistência Social.

Conforme explica Perivaldo da Rocha Saraiva, presidente do Moto clube Asas da Liberdade, a iniciativa surgiu a partir de apelos feitos por dirigentes do Lar São Vicente de Paulo. “Observamos que essa importante entidade tem grande carência de fraldas geriátricas e que, constantemente fazia apelos para que a população pudesse colaborar”, revela Saraiva, acrescentando que em decisão dos membros do clube nasceu a proposta de comprar essa máquina automática.

Perivaldo da Rocha Saraiva ressalta ainda que, antes de comprar o equipamento, uma comissão do Moto Clube se reuniu com o prefeito Junior da Femac. “Para viabilizar esse processo era preciso ter não apenas a máquina, mas também a matéria-prima, um local adequado e mão de obra permanente”, argumenta Saraiva, emendando que, “felizmente, de pronto o pronto Junior da Femac abraçou a idéia”.

A máquina, totalmente automatizada, teve um custo aproximado de R$ 15 mil e tem capacidade para produção de mil fraldas descartáveis por hora. O equipamento também pode ser adequado para produzir fraldas infantis e absorventes.

O propósito do Asas da Liberdade, além de passeios e encontros motociclísticos, é também o de atuar em favor da comunidade. “Somos uma entidade de utilidade pública, reconhecida oficialmente no município e também em âmbito estadual”, assinala o presidente do Moto Clube.

Os recursos para aquisição da máquina de fraldas foi angariado em promoções do moto clube, incluindo suas tradicionais costeladas. E, nesse caso específico, houve também a doação individual de todos os associados.

Ao agradecer o Moto clube Asas da Liberdade pela doação da máquina, o prefeito Junior da Femac, disse que com a soma de esforços será possível contemplar várias entidades com fraldas descartáveis. Ele citou o Lar São Vicente de Paulo, a Casa da Misericórdia e o Hospital da Providência, entre outras.

“Vamos instalar o equipamento no Centro de Oficinas da Secretaria da Mulher e da Família e custear a matéria prima necessária para a produção. E, para obter a mão de obra, vamos dispor das pessoas que cumprem penas e outras medidas, em regime semi-aberto”, explicou Junior.

Segundo o prefeito, o moto clube deu um presente para Apucarana nos seus 75 anos de emancipação, “uma verdadeira demonstração de solidariedade, principalmente com os idosos apucaranenses”.

Pelo Patronato de Apucarana, que é o mais atuante do Paraná, já passaram 629 pessoas e agora, de acordo com o prefeito, elas terão oportunidade de aprender a manusear essa máquina de produção de fraldas descartáveis.

Empresa catarinense investe R$ 20 milhões em Apucarana

Grupo Borges & Rossa vai construir 45 mil m² de aviários, com moderno sistema de engorda, denominado Dark House

(Foto: Profeta)

A empresa do agronegócio Borges & Rossa, com matriz na cidade de Capinzal, em Santa Catarina, está se instalando em Apucarana. Os empresários Alcides Borges, Humberto Toaldo Borges e Fernando Rossa atuam no segmento de avicultura de corte e anunciaram ao prefeito Junior da Femac e ao secretário de indústria e comércio, Édson Peres Estrope, o início de um empreendimento de R$ 20 milhões no distrito de Caixa de São Pedro, em Apucarana.

O prefeito Junior da Femac revela que a Secretaria de Indústria e Comércio já vinha colaborando para viabilizar o novo empreendimento do grupo Borges & Rossa no Município. “Estamos ampliando as ações de incentivo aos investimentos empresariais em Apucarana, tanto para os empreendedores locais, como para os que vêm fora”, frisou.

Serão implantados dezesseis aviários, com área de 45 mil metros quadrados e com capacidade para produção de 700 mil frangos a cada 45 dias. O projeto começa a ser executado de imediato numa propriedade de 32 alqueires que o grupo acaba de adquirir. Segundo os investidores, serão gerados de início, a partir de janeiro de 2020, vinte empregos diretos.

Os empresários catarinenses informaram que mantém mais duas unidades em Capinzal-SC e Lapa, no Paraná. Quanto à escolha de Apucarana para sediar a expansão da empresa, Alcides Borges reconheceu que a cidade dispõe de assistência técnica especializada, oferta de ração, boa estrutura para escoamento da produção, entre outras vantagens no setor de avicultura de corte.

Alcides Borges se manifesta entusiasmado com as perspectivas de mercado do frango de corte. “Com a crise da peste suína africana, que já dizimou 20% do plantel dos chineses, será preciso suprir uma demanda significativa de carne de frango para lá”, avaliou Borges, que também teceu elogios à acolhida que seu grupo teve em Apucarana.

No encontro mantido no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac agradeceu Alcides Borges, Humberto Toaldo Borges e Fernando Rossa pela escolha de Apucarana para expansão de seus negócios. “Estaremos à disposição para atender as necessidades do Grupo Borges & Rossa, em tudo o que estiver ao alcance da municipalidade, que está atuando com vigor para atração de novos empreendimentos e geração de empregos”, comentou Junior da Femac.

SISTEMA DARK HOUSE – Com o avanço tecnológico e científico na área avícola, um novo sistema tecnológico na criação de frangos que promete aumentar a eficiência da avicultura industrial. É o “Dark House”, que era de alto custo e pouco conhecido até a década de 90.

Devido às grandes vantagens do sistema, aumentou significativamente o interesse de avicultores, em relação aos custos e benefícios do Dark House, que garante uma produção avícola mais eficiente.

Como o próprio nome indica, o Sistema Dark House consiste numa “casa escura” que impede a entrada de luz natural para o galpão.

Os lotes de frango nesse sistema, são criados com luminosidade e temperatura controlada. Estes têm como maior benefício o menor gasto de energia com a manutenção dos frangos de corte.

Apucarana registra 22 casos de dengue

Autoridades de saúde alertam a população para necessidade de intensificar os cuidados no combate a doença

(Foto: Profeta)

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS), de Apucarana, reforça alerta para população sobre os cuidados na prevenção e combate à dengue. O comunicado é lançado diante da confirmação de 9 casos da doença no município somente nesta semana, entre segunda e quarta-feira.

Dentro do atual ciclo epidemiológico, iniciado em agosto, Apucarana soma 22 casos de dengue. Deste total 17 são autóctones, ou seja, contraídos na cidade onde a pessoa vive, e 5 importados.

As ocorrências da doença na cidade foram registradas na região do Jardim Marissol (6), Jardim Tibagi e Jardim Aeroporto (5), do Núcleo Habitacional Parigot de Souza (4), centro (2), Vila Regina (1), Residencial Sanches dos Santos (1), Residencial Sumatra (1), Vila Apucaraninha (1) e Vila Reis (1). Outros 54 casos estão aguardando resultado de análise no Laboratório Central do Estado (Lacen).

O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, informa que todas as ações de bloqueios já foram adotadas pela Divisão de Endemias da AMS nestas regiões e medidas de intensificação como realização de vistorias em residências aos sábados têm sido uma rotina entre as equipes de endemias da Autarquia de Saúde.

No próximo sábado, por exemplo, essa ação volta a ser realizada no Jardim Marissol, onde já ocorreram 6 casos de dengue e somente na última semana a saúde do município registrou 20 suspeitas da doença entre os moradores. Carros de som da Autarquia de Saúde também estão percorrendo bairros, alertando para os cuidados necessários.

Roberto Kaneta pede que a população some forças com poder público no desafio de controle da dengue. “É essencial que os moradores cuidem de seu quintal, eliminando qualquer recipiente que acumule água, ou seja, um ambiente propício para o desenvolvimento da larva do Aedes aegypti”, argumenta.

O boletim epidemiológico semanal com os números da dengue no Paraná apresenta 4.191 casos confirmados. São 1.077 casos a mais que na semana anterior, que apresentou 3.114 casos confirmados de dengue. Londrina já registrou 750 casos de dengue, Foz do Iguaçu 332, Maringá 108 e Cambé 74.

Índice de infestação

A Autarquia de Saúde também divulgou o resultado do segundo Levantamento Rápido de índices para Aedes aegypti (LIRA) de 2019 em Apucarana, apontando 2,7%, contra 1,8% do primeiro do ano realizado em fevereiro.

O resulto da pesquisa, realizada entre os dias 1º e 5 de abril, está acima do percentual de 1% preconizado pelo Ministério da Saúde, mas dentro de um nível controlável, considerando que estamos saindo do período do ano mais propício à proliferação do mosquito da dengue, com incidência de chuvas e altas temperaturas.

A região com maior percentual de infestação do mosquito da dengue, de 4,1% é formada pela Vila Formosa, Parque Santo Expedito, Cemitério Cristo Rei, Jardim das Flores e Jardim Esperança. Na sequência, com 3,7% de infestação, está a região da cidade que compreende o Jardim Colonial, Colégio Agrícola, FECEA, Recanto do Lago, Núcleo Habitacional Adriano Correia, Vila Reis, Monte Sião e 30º BIMec.

Prefeitura repassa verba para APAE de Arapongas

Prefeito assina termo de fomento com APAE

Foi assinado na tarde desta quarta-feira, 24,  um termo de fomento entre a prefeitura de Arapongas, através da Secretaria de Assistência Social e a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas, objetivando o incentivo financeiro para aquisição de material de consumo e custeio a serem utilizados no Centro Dia, um serviço ofertado pela Entidade e integrado ao Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para pessoas portadoras de necessidades especiais em situação de dependência e suas famílias.

O Termo prevê o repasse de R$ 89.304,48 oriundos de recurso Federal, dividido em 12 parcelas de R$ 7.442,04, com aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura o prefeito Sergio Onofre, o presidente da APAE, Pedro Paulo Bazana, a secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Marcelle Alves.

Na oportunidade o prefeito falou da importância do repasse para fortalecer este importante serviço prestado pelo Centro Dia, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos usuários que necessitam de atendimento.

Para a secretária Ismailda Ferreira, esta verba destinada pela prefeitura é muito significativa para melhorar ainda mais o trabalho feito pelo Centro Dia, que conta com uma equipe técnica bastante comprometida e realiza um trabalho de alcance social muito importante.

Arapongas lança Botão do Pânico e confirma Delegacia da Mulher

Autoridades municipais durante lançamento do Botão do Pânico

A Prefeitura Municipal de Arapongas, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran), lançou nesta quarta-feira (24) o Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventiva que deverá ser utilizado pelas mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, detentoras de medida protetiva de urgência, após decisão judicial. Na mesma solenidade, o prefeito Sérgio Onofre confirmou a vinda da Delegacia da Mulher para o município, depois de reunião com autoridades da área de segurança, nesta semana, em Curitiba. Segundo o prefeito, em 15 dias deverá ser assinado, em Curitiba, um termo através do qual o Estado passará a pagar pelo aluguel do imóvel onde funciona a Delegacia da Polícia Civil, hoje pago pelo Município. Com isso, a Prefeitura assumirá o aluguel do imóvel da Delegacia da Mulher.

Através da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Arapongas foi uma das cidades contempladas com 50 dispositivos do Botão do Pânico, que já se encontram na sede da Guarda Municipal. Os investimentos estaduais foram na ordem de R$ 162.451,20 com contrapartida do município.

Durante a solenidade de lançamento, o prefeito Sérgio Onofre, destacou os investimentos oriundos na área da segurança para o município. “Receber esses botões é de extrema importância à essas mulheres vítimas de violência, mas por outro lado é lamentável a necessidade de recorrer a essas ações por conta de homens agressivos e que colocam em risco a vida das mulheres e, consequentemente, das famílias como um todo”, salientou.

Em discurso, o secretario de segurança, Paulo Argati, enfatizou a operacionalização do novo dispositivo junto à Patrulha Maria da Penha, que soma também com os serviços desenvolvidos pelo Poder Judiciário, Polícia Civil e demais órgãos. “Um passo que fortalece a atuação conjunta da segurança da mulher. Aproximadamente 1/3 das ocorrências registradas pela GM em Arapongas está relacionado à violência contra as mulheres, por isso a importância de ações eficazes em combate a esse tipo de crime”, disse.

Além dos órgãos de segurança, a Secretaria de Assistência Social também atuará em apoio ao novo sistema, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) “Atendemos atualmente 25 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo assistidas por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogas e assistentes sociais. O Botão do Pânico se soma aos trabalhos executados como um todo”, reforçou a secretária de Assistência Social, Ismailda Ferreira de Lima da Silva.

Participaram também da solenidade o vice-prefeito, Jair Milani, o tenente Hugo Leonardo Mendonça, representando a 7ª CIPM, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança e Bem-Estar, Luiz Yokomizo, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sandra Gasparotti, a superintendente da GMA, Michele Oliveira, o vereador Márcio Nickenig, a chefe do Cartório da 2ª Vara Criminal de Arapongas, Mariana Yumi Ianabe, representantes do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), secretários municipais e demais autoridades.

CERTIFICADOS

Ao final da solenidade, 25 profissionais, entre Guardas Municipais que atuam na Patrulha Maria da Penha, funcionários do CREAS, Polícia Civil e funcionários da 1ª e 2ª Vara Criminal no município, receberam os certificados após concluírem a capacitação para  operacionalização do novo dispositivo.

Como funciona o Botão do Pânico

A instauração do dispositivo de segurança preventiva é executada de maneira conjunta. A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará as informações pessoais da vítima e do agressor, ela recebe o botão. O dispositivo é pequeno e de fácil manuseio.

Caso o agressor não mantenha a distância mínima imposta pela Medida de Proteção, o botão é acionado pela vítima, em seguida o aparelho enviará um alarme emergencial à Central de Monitoramento que será instalada na Central da Guarda Municipal. Tal chamado é enviado para a viatura mais próxima, para atender a vítima. O equipamento, quando acionado, começa a captar e gravar toda a conversa no local do fato. A gravação poderá ser utilizada como prova judicial.

Para governo Bolsonaro, aposentado que ganha R$ 2.231,00 é rico

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência "combate privilégios", a equipe econômica do governo Bolsonaro afirmou, na proposta de reforma previdenciária que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico; segundo o texto, pobre é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria; para o presidente da Conticom, Cláudio Gomes da Silva, a afirmação "é um escracho, uma desfaçatez"

Rosely Rocha, portal da CUT - Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência "combate privilégios", o ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/006) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento (leia abaixo) e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.

"É um escracho, uma desfaçatez", reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os "privilegiados".

Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

"A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo", critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

"Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta".

"Rico mesmo é para quem Bolsonaro governa. Todas as ações do governo são voltadas para a elite, sobretudo a financeira, que tem grandes interesses no caixa da Previdência"

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

"Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios", diz.

Reforma transfere renda para os bancos

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

"O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo", afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

"Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos".

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

"É um discurso falso. Se a reforma passar, vai transformar o Brasil num país de idosos miseráveis"

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

"Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda", diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação

Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

"Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem", diz a economista.

Após decisão do STJ, juiz agiliza processo contra Lula sobre Atibaia

Um dia depois do Superior Tribunal de Justiça decidir pela redução da pena do ex-presidente Lula, abrindo a possibilidade dele ir para o regime semi-aberto, o juiz que substituiu Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, Luiz Antonio Bonat, abriu prazo de oito dias para que as defesas no processo do sítio de Atibaia se manifestem

247 - O juiz que substituiu Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, Luiz Antonio Bonat, abriu prazo de oito dias para que as defesas do processo do sítio de Atibaia se manifestem. A informação é do site O Antagonista.

A medida acontece um dia depois do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso da defesa do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, que alterou a dosimetria da pena, diminuindo a condenação para oito anos, dez meses e 20 dias, abrindo a chance para que Lula possa obter a progressão para o regime semi-aberto em setembro, desde que não haja nova condenação em segunda instância. Uma eventual nova condenação em segunda instância antes de setembro, poderia impedir sua saída da prisão.

Em fevereiro, a defesa enviou à Justiça Federal uma petição de interposição, avisando que recorreria a sentença da juíza Gabriela Hardt, então substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio.

A sentença foi amplamente criticada por ser um literal copia e cola da sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, chegando ao ponto de ter trechos inteiros copiados da outra condenação.

A intimação para que as partes se pronunciem remete o processo para o Tribunal Regional Federal da 4ª região, segunda instância, que vai analisar os recursos.

A defesa aguardava a intimação para efetivamente apresentar o recurso. Depois de os advogados de Lula se manifestarem, o TRF abre prazo para o Ministério Público Federal opinar a respeito do recurso. Por fim, o desembargador relator do caso faz o seu parecer sobre o processo marcando a data do julgamento.

Marco Aurélio: “Tenho dúvida seríssima se há corrupção e lavagem em condenação de Lula"

"O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe",afirmou o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, colocando em xeque uma das principais causas de nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula

247 - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao site Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex se estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe", enfatizou o ministro.

A questão é apontada pela defesa e por diversos juristas como uma das principais causas de nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro, hoje agraciado com o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

"Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem", completou Marco Aurélio

Lula é acusado pela Lava Jato e por Moro de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a alegação de que ele teria recebido propina da OAS, por meio de um triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos à construtora em contratos com a Petrobras.

Mas a sentença de Moro reforça os argumentos da defesa de que Lula foi condenado por tais crime sem se provar que ele praticou ou sequer tenha recebido qualquer imóvel. Isso porque o crime de corrupção passiva é definido por receber vantagem indevida. A condenação diz que Lula recebeu tal vantagem, mas não diz como, quando e onde.

Marco Aurélio diz que o Supremo deve fazer essa discussão por meio de um habeas corpus e não no julgamento de recurso extraordinário (tipo de ação utilizada para contestar condenações no Supremo).

Nesta terça (23), o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem para 8 anos e 10 meses. Os ministros da 5ª Turma do STJ mantiveram a condenação pelos dois crimes, ignorando os apontamentos da defesa sobre a questão.