sábado, 20 de abril de 2019

Greve Nacional da Educação está marcada para 15 de maio


"Vamos parar tudo, o protesto vai envolver técnicos administrativos, professoras e professores da rede privada e pública. No dia 15 de maio realizaremos a Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência que acaba com a nossa aposentadoria". A afirmação é do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento
247, Por Por Carlos Pompe, no Portal CTB - "Vamos parar tudo, o protesto vai envolver técnicos administrativos, professoras e professores da rede privada e pública. No dia 15 de maio realizaremos a Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência que acaba com a nossa aposentadoria". A afirmação é do coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento.
O Dia da Greve Nacional da Educação está sendo convocado pela Contee, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades nacionais do setor e conta com o apoio das centrais sindicais que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.
A proposta do Governo Bolsonaro de reforma da Previdência prejudica os trabalhadores em educação de todo o país, principalmente as mulheres. Só de professores, são 2,2 milhões, 80% mulheres, que têm seus direitos ameaçados. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos de idade e 25 de contribuição, e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição. Pelas novas regras propostas, as professoras serão as maiores prejudicadas. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria é estipulado em 30 anos, aumento de 5 anos para as professoras. Já em relação à idade mínima de 60 anos, serão 5 anos a mais para os homens e 10 anos a mais para as mulheres.
Para alcançar a aposentadoria integral (média das contribuições pagas), o tempo exigido é de 40 anos para professores e professoras. Com isso, as mulheres teriam que contribuir obrigatoriamente 10 anos a mais para obter o benefício integral. A mudança na regra do cálculo também reduz o valor dos benefícios. Hoje são dispensados 20% das menores contribuições. Pela nova regra até essas contribuições, totalizando 100%, serão levadas em conta.
Caso o governo insista na proposta, a greve geral dos trabalhadores em educação poderá se estender por tempo indeterminado. "Os direitos sociais estão sendo destruídos e não podemos aceitar isso. O descaso do governo com a educação é gritante, como demonstra a crise no MEC", denuncia Gilson. "Vamos nos unir, nos mobilizar, ocupar as ruas. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que rasguem a Constituição Federal. Vamos conversar com os estudantes e pais, esclarecer a situação péssima pela qual passa o país. Precisamos de um plano econômico, de emprego, de valorização do salário mínimo. Repudiamos essa reforma da Previdência", completa.
O movimento está sendo convocado com a palavra de ordem: "Contra o desmonte da aposentadoria, rumo à greve geral. Ninguém nasce só para trabalhar, aposentadoria é direito do cidadão".


sexta-feira, 19 de abril de 2019

Caminhoneiros estão 'enfurecidos', diz associação; greve pode começar no dia 29

(Foto: Franklin de Freitas)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Abam (Associação Brasileira de Caminhoneiros) e a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) afirmaram em notas que o pacote de medidas anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para os caminhoneiros não atende às principais demandas da categoria, que são a queda do preço do óleo diesel e a fiscalização nas estadas do cumprimento da tabela do frete.
De acordo com a CNTA, a alta de R$ 0,10 por litro de combustível, que entrou nesta em vigor nesta quinta, "aumentou ainda mais a tensão instalada na categoria.
Segundo a nota, os caminhoneiros carregam desde o "ano passado a frustração de não ter a lei do piso mínimo do frete cumprida".
A confederação diz ter feito um levantamento com 140 sindicatos, nove federações e uma associação colaborativa, para confirmar o posicionamento dos caminhoneiros.
"A entidade identificou que o anúncio reacendeu uma insatisfação generalizada na categoria, que está impaciente à espera de uma resposta do Governo", diz a nota divulgada nesta quinta (18).
A Abcam afirma que o aumento no preço do combustível gera um impacto nos custos e na previsibilidade do valor dos fretes e, por isso, os motoristas estão "enfurecidos".
"É grande o número de queixas recebidas pela Abcam, tanto por telefone, quanto em suas redes sociais", segundo nota.
A associação, porém, afirma que não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação. 
Na noite de quarta, líderes caminhoneiros já articulavam uma nova paralisação para o dia 29 de abril.
REUNIÃO
A CNTA também afirmou que terá uma reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, na próxima segunda-feira (22).
Na noite de quarta (17), o ministro já havia se reunido com caminhoneiros liderados por Wallace Landim, o Chorão, e prometido mais ação do governo em relação à fiscalização nas estradas.
"O piso vai fazer com que o diesel deixe de ser uma preocupação. Aumentou o diesel, a gente aumenta o piso. A gente vai transplantar o aumento do diesel para a tabela. Isso vai fazer com que o caminhoneiro não perca dinheiro com os transportes", disse.
Os caminhoneiros, porém, estão divididos e muitos têm posto em dúvida a legitimidade dos representantes escolhidos para falar com o governo.
Parte de um grupo de líderes de caminhoneiros, Wanderlei Alves, o Dedéco, afirma que haverá nova paralisação e diz que as manifestações devem começar no dia 29 de abril.
Fonte: Bem Paraná

Em manifesto, artistas e intelectuais pedem Lula Livre


Ricardo Stuckert
"Prenderam Lula para aumentar a repressão ao povo, para fazer valer com mais força a lei da bala contra pobre, negro, trabalhador, enquanto os milionários ficam ainda mais milionários. Lutar pela liberdade de Lula é enfrentar o caos", diz o texto
247 – Em manifesto, intelectuais e artistas pedem a libertação de Lula. Já são diversos signatários: Leonardo Boff, Marieta Severo, Raduan Nassar, Martinho da Vila, Arnaldo Antunes, Mia Couto, Leci Brandão, Fernando Morais, Boaventura de Sousa Santos, José de Abreu, Frei Betto, José Celso Martinez Corrêa, Gilberto Gil, Flora Gil, Chico Buarque, Carol Proner, entre outros. Confira o manifesto:
MANIFESTO 
O SOM PELA LIBERDADE
“Ninguém vai me acorrentar

Enquanto eu puder cantar
Enquanto eu puder sorrir”
Você já se imaginou, por um mísero minuto sequer, viver privado injustamente da sua liberdade?
Um ano. 
Doze meses. 
Cinquenta e duas semanas. Trezentos e sessenta e cinco dias. 
Oito mil, setecentas e sessenta horas. 
Quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos minutos. 
Este é o tempo em que Lula se encontra preso. 
Hoje, um pouco mais que isso.
O que a prisão de Lula tem a ver com você? 
Olhe em volta. 
Sabe esse nó na garganta que você sente com o bombardeio diário de problemas, esse sentimento de andar em marcha à ré enquanto crescem ao seu redor os sem emprego, os sem teto, os sem comida? 
A angústia de imaginar que, em breve, querem juntar ao bonde dos sem direitos, os sem aposentadoria, os sem universidade, os sem voz? 
Não se engane. 
Lula é vítima de um processo forjado, de um arranjo ilegal de interesses. 
Uma farsa, tendo como pano de fundo um apartamento sem escritura, sem as chaves, que nunca lhe pertenceu e onde não passou uma única noite. 
Uma condenação sem provas, feita sob encomenda para atender os desejos de quem quer arrancar os seus direitos na marra.
Um ano se passou e a injustiça continua. 
Lula foi impedido de disputar eleições e silenciado. 
Sua família foi perseguida. 
Uma nova condenação forjada. 
Na base da força bruta, insistem em bancar a farsa até as últimas consequências. 
A prisão de Lula é um símbolo do nosso retrocesso. 
Viramos o país onde o trabalho não tem mais regulação, o salário-mínimo virou lenda e a única liberdade que existe é o aumento da nossa exploração. 
Um país que desrespeita os vizinhos latinos e lambe as botas dos Estados Unidos; onde o presidente celebra a ditadura militar e incentiva a perseguição de professores enquanto escolas e universidades não recebem investimento digno; onde um pai de família é assassinado com 80 tiros pelo exército e as autoridades nada dizem; onde ninguém sabe até hoje quem mandou matar Marielle Franco!
Lula foi preso para acabarem com o seu direito de se aposentar. Para garantir que o sonho de entrar na universidade não seja para todos. Para piorar os serviços públicos, diminuir o acesso aos medicamentos, acabar com o Mais Médicos, enterrar a cultura nacional, favorecer os fabricantes de armas e alimentar o medo. 
Prenderam Lula para aumentar a repressão ao povo, para fazer valer com mais força a lei da bala contra pobre, negro, trabalhador, enquanto os milionários ficam ainda mais milionários.
Lutar pela liberdade de Lula é enfrentar o caos. 
É desatar o nó na garganta que está nos sufocando. 
É encarar os irresponsáveis que puseram o Brasil à deriva, exigir justiça e democracia, dignidade e direitos. 
O nosso grito por Lula Livre é um imenso coro em defesa da verdade! Vamos, de mãos dadas, construir este imenso cordão por justiça para Lula e para o povo brasileiro!

Assinam o Manifesto:
Leonardo Boff 

Marieta Severo 
Raduan Nassar
Dilma Rousseff
Martinho da Vila
Arnaldo Antunes
Mia Couto
Leci Brandão
Celso Amorim 
Mino Carta
Fernando Morais
Boaventura de Sousa Santos
José de Abreu
Maria Victoria de Mesquita Benevides
Frei Betto
José Celso Martinez Corrêa 
Gilberto Gil 
Flora Gil
Chico Buarque 
Carol Proner
Patrícia Melo
John Neschiling 
Franklin Martins
Aloizio Mercadante
Gustavo Fernandez
Juca Ferreira
Aderbal Freire Filho
Camila Pitanga
Anna Muylaert 
Herson Capri
Celso Frateschi
Emir Sader
Inez Viana 
Márcia Miranda 
Eric Nepomuceno 
Silvio Tendler
Ana de Holanda
Bemvindo Sequeira
Lan Lanh 
Osmar Prado
Guta Stresser
Tuca Moraes
Luiz Fernando Lobo
Sérgio Santos
Tadeu di Pietro
Sidney Santiago
Tata Amaral 
Yamandu Costa
Silvia Buarque
Malu Valle 
Sérgio Mamberti 
Débora Duboc 
Toni Venturi 
Amir Haddad
Bete Mendes
Antônio Pitanga
Marina Person 
Noca da Portela
Chico Diaz
Bruno Garcia 
Luiz Carlos Barreto
Cristina Pereira 
Carolina Ziskind
Marat Descartes
Renata Melo
Dora Castelar
Gorete Milagres
Viviane Ferreira
Eliane Café
Leusa Araújo
Ana Cecília Costa
Rodolfo Vaz
Orã Figueiredo 
Alcides Nogueira 
Duca Rachid 
Tomaz Miranda
Augusto Madeira 
Preta Ferreira
Rodrigo Lopes Siqueira
Roberta Mello
Anna Carolina Magalhães
Cida de Souza
João Raphael Alves
Leonardo Hinckel
Agnes de Freitas
Nady Oliveira
Tayara Maciel
Luiza Moraes
Idris Bahia
Natalia Gadiolli
Gilberto Miranda
Bernardo Cotrim
Claudia Troiano 
Gabriella Gualberto
Camila Victor
Márcio Tavares
Ana Flávia Marx
Bruno Ramos
Warley Alves Barbosa
Laryssa Sampaio
Martha Romano
Wellington Alves
Luisa Gaspar
Manuel Victor
Lígia Miguel
Igor Felippe
Marina Piotto
Tião Carvalho
Sid Farney Lima de Araújo
Maria Jose Alves da Silva
Alfredo Farias da Rocha
Franco De Sa Aiezza
Lila Silva (Josefa Eliana Silva)
Erika Vieira Lima Carvalho
Dorival Brandão
Valdir Castiglioni Filho
Redelson Tomaz da Silva
Darlucia Silva
Adnilsom da Silva Lara
Jorge Afonso Maia Mairink
Telma Saraiva dos Santos
Lúcio André de Figueiredo Rodrigues
Maria Teresa  Barbosa Huang
Leonardo Fialho Machado Nogueira
Pericles de Holleben Mello
Fernanda Camargo
Rodrigo Cesar Souza de Macedo
Berenice Perpetua Simão 
Vitor Ortiz
Denílson Machado
Marcos Paulo Carvalho Lima
Sebastião Jose Soares
Cicero Belém Filho




Toffoli diz que sociedade irá reconhecer acerto do STF no fim do inquérito


Nelson Jr./SCO/STF
A investigação sobre fake news contra o Supremo Tribunal Federal ainda irá revelar muita coisa, aponta o presidente da corte, Dias Toffoli.  "Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem", diz ele. "As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos", afirma. A suspeita de Toffoli é de que integrantes da força-tarefa da Lava Jato, associados a determinados veículos de comunicação, integram uma máquina de difusão de fake news e propagação de ódio na sociedade
247 – Embora tenha caído a censura imposta a um site de direita, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirma que a sociedade lhe dará razão no fim do inquérito sobre fake news. "Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem", disse ele à coluna da jornalista Mônica Bergamo. "Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos."
Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e revogou nesta quinta-feira decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem, publicada na sexta-feira da semana passada, que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.
Na decisão mais recente, Moraes disse que houve “flagrante incongruência” entre a afirmação da reportagem e o esclarecimento público feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PGR disse que não tinha recebido o material referente a Toffoli da primeira instância.
A reportagem mencionava um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.
Moraes disse só ter recebido nesta quinta a documentação sobre a menção ao atual presidente do Supremo em seu gabinete. Por essa razão, liberou a publicação da reportagem nos ambientes virtuais. 
“A existência desses fatos supervenientes —envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF— torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria corte, pela clareza de seus termos”, disse.
REAÇÃO
A mais recente decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto no mês passado por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas e outros crimes de honra contra ministros do STF, que tem sido alvo de críticas públicas e até questionamentos dentro e fora da corte.
Pouco antes de ter sido tornada pública a posição de Moraes, o decano do STF, ministro Celso de Mello, havia afirmado em mensagem que a censura do conteúdo de uma publicação jornalística, mesmo aquela ordenada pela Justiça, é ilegítima, autocrática e incompatível com a Constituição e destacou que eventuais abusos da imprensa devem ser objetos de responsabilização posteriormente.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!”, disse Celso de Mello, ministro mais antigo em atividade na corte, em mensagem obtida pela Reuters.
Na sua decisão, Moraes rechaçou alegações de ter havido “censura prévia” da reportagem porque não havia a comprovação da existência do documento e que tinha potencial de atingir a honra do presidente do Supremo.


Apucarana repassa R$470 mil a entidades sociais


Com a aprovação da Câmara Municipal, prefeitura fez nesta quinta-feira a transferência dos recursos a três instituições
(Foto: Profeta)
Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (18), no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac oficializou o repasse de um total de R$ 470 mil a três entidades sociais de Apucarana. O repasse teve a anuência unânime dos vereadores, que votaram o projeto em sessões extraordinárias nos últimos dias. O evento teve a presença do presidente da Câmara, Luciano Molina, e dos vereadores Gentil Pereira, Deco Araújo, Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Francylei Poim e Antônio Carlos Sidrin, além dos secretários Nicolai Cernescu Junior e Laércio de Morais. Também participaram a presidente do Edhucca, Aida Assunção, e a diretora do Hospital da Providência, Irmã Geovana Ramos.
As entidades contempladas com recursos foram o Lar Sagrada Família, o Lar São Vicente de Paulo e a Casa do Dodô. Estas entidades sociais prestam relevantes serviços em favor da sociedade e sempre que recursos são conquistados devemos atuar com agilidade para que cheguem o quanto antes às contas das instituições. Faço questão de reconhecer e agradecer o pronto apoio que tivemos do presidente da Câmara, Luciano Molina, pela convocação das sessões extraordinárias, e também pelo apoio unânime dos vereadores”, comentou o prefeito Júnior da Femac.
Para a Casa do Dodô, que inicia a prestação de serviços de Residência Inclusiva, foram repassados R$ 268.797,49. “A partir de agora, a entidade passa a ser também referência na política de atendimento a pessoas portadoras de deficiência e, para subsidiar os trabalhos, estamos repassando recursos federais e estaduais via Fundo Municipal da Assistência Social”, explica o prefeito Junior da Femac. Ele esclarece que a Residência Inclusiva é destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, com idades entre 18 e 59 anos, que não dispõem de condições de auto-sustentabilidade ou de retaguarda familiar.
Ao Lar Sagrada Família, entidade de atenção a crianças com idades entre zero e 12 anos, o montante transferido foi da ordem de R$ 200 mil. “Trata-se de recursos deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), que chegam a Apucarana via Fundo da Criança e do Adolescente”, informa o prefeito Júnior da Femac.
Já ao Lar São Vicente de Paulo, que atende a idosos, serão repassados R$ 3,2 mil via Fundo do Idoso. “Esse recurso é doação de imposto de renda de um empresário, que agora estamos destinando oficialmente à instituição”, revela o prefeito.
A presidente da Casa do Dodô, Siumara Miquelin Costa, disse que a entidade está atendendo dez pessoas no momento, que é a sua capacidade máxima. “Os recursos chegam em boa hora e irão contribuir na manutenção das atividades e seu custeio”, assinalou Siumara.
Ao receber o repasse financeiro em nome do Lar Sagrada Família, o presidente da entidade, Maurício De Paula, revelou que atualmente o gasto mensal gira em torno de R$ 55 mil. “Recebemos mensalmente R$ 11 mil de subvenções sociais e o restante conseguimos completar com doações de voluntários”, informou De Paula, acrescentando que periodicamente é promovido um bazar solidário, em parceria com a Edhucca.
O dirigente do Lar Sagrada Família comentou ainda que a instituição trabalha com a difícil missão de substituir pais e mães de 17 crianças.
Ao repassar os recursos, o prefeito Junior da Femac destacou que o trabalho que as instituições mantém é excepcional e muito importante para Apucarana. “Sabemos que o que as entidades recebem de subvenções e outras fontes não é o suficiente. Já estamos trabalhando para compor o orçamento de 2020 e vamos estudar a possibilidade de melhorar o valor dos repasses”, avaliou Junior.
O prefeito anunciou ainda que irá conversar com o Governador Ratinho Junior sobre a possibilidade de se constituir um fundo estadual para atender as entidades sociais.


quinta-feira, 18 de abril de 2019

Após aumento na conta de água, Arilson quer instalação da CPI da AGEPAR



O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), junto de outros deputados, está em busca de apoio na Assembleia Legislativa do Paraná e da população do Estado para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar os serviços e aumentos em tarifas como água e esgoto, pedágios, energia elétrica, entre outros, que são controlados pela Agência Reguladora  de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR).
Segundo Chiorato, a necessidade de investigação se dá devido aos abusivos preços que a agência reguladora autoriza indiscriminadamente aos paranaenses - em especial o preço da fatura da Sanepar  "Tivemos agora mais um aumento absurdo na conta de água, que é de 12.13%. Mas não é de hoje que este órgão vem autorizando sucesssivos aumentos e taxações em serviços básicos e prioritários ao povo paranaense", conta.


Arilson também condena, com veemência, o rígido aumento na tarifa de água e esgoto anunciado esta semana "É um verdadeiro absurdo. Justo em um momento onde as pessoas estão buscando por onde reduzir gastos, aumentar drasticamente, a um valor muito superior à inflação é inadmissível!"

Segundo o site do órgão, uma das missões da AGEPAR é proteger os usuários dos serviços concedidos contra o abuso do poder econômico, monopólio e o aumento arbitrário dos lucros. Algo que, segundo Arilson, está longe da realidade "Já vimos que a AGEPAR se envolveu em supostas irregularidades nos contratos do pedágio. Agora vemos esse aumento muito acima da inflação sem qualquer justificativa que não seja a de agradar ao mercado. Afinal, a AGEPAR está a serviço do povo paranaense ou dos acionistas e do mercado? De qual lado a AGEPAR está?", questiona o deputado.


A CPI ainda está em fase de articulação, e Arilson espera ainda que outros deputados abracem a causa. "Estamos colhendo as assinaturas e dialogando com os demais deputados da Casa. Não podemos mais admitir que a população seja explorada pelo próprio Estado dessa maneira.  A AGEPAR tem que decidir se vai defender a bolsa de valores ou o povo paranaense", salienta.

Da Assessoria de Comunicação


STF libera entrevistas de Lula na prisão


O Supremo Tribunal Federal, presidido por Dias Toffoli, vai liberar o ex-presidente Lula para dar entrevistas aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, Mônica Bergamo e outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão; a decisão deve ser anunciada ainda nesta quinta (18), informou a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna
247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) vai liberar o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão. A decisão deve ser anunciada ainda nesta quinta (18), informou a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna.

Prefeitura de Apucarana entrega caixas de bombons aos alunos da rede municipal de ensino


O valor investido na compra dos chocolates, para mais de 12 mil crianças, foi de R$ 105 mil 
(Foto: Profeta)
Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito Junior da Femac e a secretária de educação Marli Fernandes acompanharam a entrega das caixas de bombons, que foram adquiridas por ocasião da Páscoa, para os mais de 12 mil alunos que da rede municipal de ensino. Eles estiveram no CMEI Irmã Dulce, localizado no Parque Biguaçu, e na Escola Dr. Edson Giacomini, situada no Núcleo Afonso Alves de Camargo.
“A oferta dos chocolates às crianças já é um costume em Apucarana, sendo realizada anualmente desde 2013. Os pequenos aguardam ansiosamente. Além disso, durante a semana que antecede essa festa cristã, os professores são orientados a organizar diversas atividades lúdicas que trabalhem os símbolos e o verdadeiro significado da Páscoa”, afirma a secretária.
O prefeito Junior da Femac ressaltou a excelência dos produtos entregues aos estudantes. “Graças ao empenho da equipe de licitação, nós conseguimos adquirir chocolates de ótima qualidade. A opção por caixas de bombons foi feita para que as crianças possam vivenciar a experiência da partilha com seus pais, irmãos e avós.”
Os alunos que possuem restrições alimentares, como diabetes, fenilcetonúria e intolerância ao glúten ou à lactose, também foram presenteados. “Eles receberam barras de chocolate específicas, adoçadas com stévia e zero milk,” explicou uma das nutricionistas da Autarquia Municipal de Educação, Fernanda Carreiro.
O valor investido na aquisição das guloseimas somou R$ 105.390,00. “Eu aproveito a oportunidade para desejar uma Páscoa abençoada a todas as famílias apucaranenses. Que a paz, a harmonia e o amor estejam sempre presentes em nossos lares” disse o prefeito.
Participaram também da entrega dos chocolates, o vereador Gentil Pereira; a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, Cristiane Pablos Rossetti; e os secretários municipais Nikolai Cernescu, Laércio de Moraes e Paulo Vital.


Apucarana republica na segunda edital de licitação do transporte coletivo


Documento estará disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico alojado no site www.apucarana.pr.gov.br
(Foto: Edson Denobi/Arquivo)
O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) anunciou que o edital de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros vai ser republicado nesta segunda-feira (22/04). O documento vai estar disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico, alojado no site www.apucarana.pr.gov.br.
Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto, o edital já foi publicado em três oportunidades (junho e outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão, via concorrência pública, tem esbarrado em contestações técnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. Para evitar que a questão virasse um imbróglio jurídico, o que poderia atrasar ainda mais todo o processo, a Procuradoria Jurídica Municipal, em conjunto com o Idepplan, decidiu por suspender temporariamente o trâmite até a solução dos impasses.
O superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, espera que desta vez a licitação não sofra suspensão. “Novamente foram feitas as análises das contestações por parte da Comissão Especial de Licitação. O principal questionamento desta vez era quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o superintendente.
Mendes frisa que a dificuldade para conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana. “Em São Paulo, por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento importante para nortear o edital”, revela o superintendente.
A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor. “Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
O edital – A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato. A licitação reaberta é na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40. “A empresa vencedora, que será conhecida no final de maio, terá até quatro meses para assumir o serviço e o primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após um ano de atividade”, explicou Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.
Podem participar empresas de todo o Brasil, que terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que serão abertas no dia 23 de maio, às 9h30, na sala de licitações da prefeitura. O serviço de transporte coletivo em Apucarana é explorado pela mesma empresa desde o ano de 1974, através de uma permissão precária, e pela primeira vez na história será licitado. “A empresa interessada deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em cidades com mais de 100 mil habitantes”, lembra Márcio Cézar Pereira Lima, diretor de Compras e Licitação da prefeitura.
Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
“Com relação aos pontos, a empresa irá receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.


Alexandre de Moraes recua de decisão e revoga censura à revista


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (18), revogou a decisão que ele mesmo havia tomado no início da semana de retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site Antagonista revelando apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era tratado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.


Ex-prefeito de Apucarana e vereadora assinam TAC por irregularidade eleitoral


Fatos revelados nas eleições de 2016 levaram o MP (Ministério Público) a propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o secretário estadual de Saúde do governo Ratinho Junior (PSD) e ex-prefeito de Apucarana, Carlos Alberto Gebrin, o Beto Preto, e com a ex-secretária municipal de Assistência Social e vereadora na cidade Marcia Souza (PSD). Ambos respondiam como réus em ação civil pública por improbidade administrativa e assinaram documento no qual se comprometem a pagar multa.
(Foto: Prefeitura de Apucarana/Divulgação)
Para Beto Preto foi estipulada a quantia de R$ 47.025,21, e Souza terá que devolver aos cofres do município R$ 72.568,71. A vereadora também fica proibida de contratar com o poder público e assumir cargo em comissão. Segundo o MP, com a anuência do ex-prefeito a então secretária utilizou a estrutura da pasta nas eleições municipais. Ou seja, servidores comissionados foram instigados a tirar férias ao mesmo tempo no período eleitoral para fazer campanhas para os dois agentes públicos, mas principalmente para elegê-la vereadora, causando prejuízo no atendimento da população carente.
Segundo o promotor de Apucarana Eduardo Augusto Cabrini, o TAC ainda precisa ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público e em seguida passa pelo aval do juiz para ser homologado na ação civil. “Nas ações de improbidade, em que não há prática de crime, o TAC é uma opção para dar uma reposta mais rápida ao caso em concreto e garantir o ressarcimento”, disse
Ainda de acordo com Cabrini, a multa era umas das sanções impostas na ação de improbidade. “Quando os envolvidos aceitam, por meio da TAC, cumprir pelo menos uma das penalidades previstas em ações civis, conseguimos ter a possibilidade de resolução rápida do caso. Não houve dano ao erário, apenas quebra de princípios da administração pública” justificou.
Procurado pela FOLHA, o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que sempre agiu dentro da lei e que não houve algo ilícito no processo eleitoral. “Eu fui reeleito em Apucarana com 86%, reduzi drasticamente o número de comissionados, saí do mandato sem ações de improbidade.” Beto Preto classificou o processo como “jogo da política local”. “Como eu tive o convite do governador para assumir a pasta da Saúde queria resolver de uma vez esta questão, por isso assinei o TAC para que este processo não se arrastasse ainda mais.” A vereadora de Apucarana não quis conceder entrevista à FOLHA.
Fonte: Folha de Londrina