Em manifesto, artistas e intelectuais pedem Lula Livre

"Prenderam Lula para aumentar a repressão ao povo, para fazer valer com mais força a lei da bala contra pobre, negro, trabalhador, enquanto os milionários ficam ainda mais milionários. Lutar pela liberdade de Lula é enfrentar o caos", diz o texto

247 – Em manifesto, intelectuais e artistas pedem a libertação de Lula. Já são diversos signatários: Leonardo Boff, Marieta Severo, Raduan Nassar, Martinho da Vila, Arnaldo Antunes, Mia Couto, Leci Brandão, Fernando Morais, Boaventura de Sousa Santos, José de Abreu, Frei Betto, José Celso Martinez Corrêa, Gilberto Gil, Flora Gil, Chico Buarque, Carol Proner, entre outros. Confira o manifesto:

MANIFESTO 
O SOM PELA LIBERDADE

“Ninguém vai me acorrentar

Enquanto eu puder cantar

Enquanto eu puder sorrir”

Você já se imaginou, por um mísero minuto sequer, viver privado injustamente da sua liberdade?

Um ano. 

Doze meses. 

Cinquenta e duas semanas. Trezentos e sessenta e cinco dias. 

Oito mil, setecentas e sessenta horas. 

Quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos minutos. 

Este é o tempo em que Lula se encontra preso. 

Hoje, um pouco mais que isso.

O que a prisão de Lula tem a ver com você? 

Olhe em volta. 

Sabe esse nó na garganta que você sente com o bombardeio diário de problemas, esse sentimento de andar em marcha à ré enquanto crescem ao seu redor os sem emprego, os sem teto, os sem comida? 

A angústia de imaginar que, em breve, querem juntar ao bonde dos sem direitos, os sem aposentadoria, os sem universidade, os sem voz? 

Não se engane. 

Lula é vítima de um processo forjado, de um arranjo ilegal de interesses. 

Uma farsa, tendo como pano de fundo um apartamento sem escritura, sem as chaves, que nunca lhe pertenceu e onde não passou uma única noite. 

Uma condenação sem provas, feita sob encomenda para atender os desejos de quem quer arrancar os seus direitos na marra.

Um ano se passou e a injustiça continua. 

Lula foi impedido de disputar eleições e silenciado. 

Sua família foi perseguida. 

Uma nova condenação forjada. 

Na base da força bruta, insistem em bancar a farsa até as últimas consequências. 

A prisão de Lula é um símbolo do nosso retrocesso. 

Viramos o país onde o trabalho não tem mais regulação, o salário-mínimo virou lenda e a única liberdade que existe é o aumento da nossa exploração. 

Um país que desrespeita os vizinhos latinos e lambe as botas dos Estados Unidos; onde o presidente celebra a ditadura militar e incentiva a perseguição de professores enquanto escolas e universidades não recebem investimento digno; onde um pai de família é assassinado com 80 tiros pelo exército e as autoridades nada dizem; onde ninguém sabe até hoje quem mandou matar Marielle Franco!

Lula foi preso para acabarem com o seu direito de se aposentar. Para garantir que o sonho de entrar na universidade não seja para todos. Para piorar os serviços públicos, diminuir o acesso aos medicamentos, acabar com o Mais Médicos, enterrar a cultura nacional, favorecer os fabricantes de armas e alimentar o medo. 

Prenderam Lula para aumentar a repressão ao povo, para fazer valer com mais força a lei da bala contra pobre, negro, trabalhador, enquanto os milionários ficam ainda mais milionários.

Lutar pela liberdade de Lula é enfrentar o caos. 

É desatar o nó na garganta que está nos sufocando. 

É encarar os irresponsáveis que puseram o Brasil à deriva, exigir justiça e democracia, dignidade e direitos. 

O nosso grito por Lula Livre é um imenso coro em defesa da verdade! Vamos, de mãos dadas, construir este imenso cordão por justiça para Lula e para o povo brasileiro!

Assinam o Manifesto:

Leonardo Boff 

Marieta Severo 

Raduan Nassar

Dilma Rousseff

Martinho da Vila

Arnaldo Antunes

Mia Couto

Leci Brandão

Celso Amorim 

Mino Carta

Fernando Morais

Boaventura de Sousa Santos

José de Abreu

Maria Victoria de Mesquita Benevides

Frei Betto

José Celso Martinez Corrêa 

Gilberto Gil 

Flora Gil

Chico Buarque 

Carol Proner

Patrícia Melo

John Neschiling 

Franklin Martins

Aloizio Mercadante

Gustavo Fernandez

Juca Ferreira

Aderbal Freire Filho

Camila Pitanga

Anna Muylaert 

Herson Capri

Celso Frateschi

Emir Sader

Inez Viana 

Márcia Miranda 

Eric Nepomuceno 

Silvio Tendler

Ana de Holanda

Bemvindo Sequeira

Lan Lanh 

Osmar Prado

Guta Stresser

Tuca Moraes

Luiz Fernando Lobo

Sérgio Santos

Tadeu di Pietro

Sidney Santiago

Tata Amaral 

Yamandu Costa

Silvia Buarque

Malu Valle 

Sérgio Mamberti 

Débora Duboc 

Toni Venturi 

Amir Haddad

Bete Mendes

Antônio Pitanga

Marina Person 

Noca da Portela

Chico Diaz

Bruno Garcia 

Luiz Carlos Barreto

Cristina Pereira 

Carolina Ziskind

Marat Descartes

Renata Melo

Dora Castelar

Gorete Milagres

Viviane Ferreira

Eliane Café

Leusa Araújo

Ana Cecília Costa

Rodolfo Vaz

Orã Figueiredo 

Alcides Nogueira 

Duca Rachid 

Tomaz Miranda

Augusto Madeira 

Preta Ferreira

Rodrigo Lopes Siqueira

Roberta Mello

Anna Carolina Magalhães

Cida de Souza

João Raphael Alves

Leonardo Hinckel

Agnes de Freitas

Nady Oliveira

Tayara Maciel

Luiza Moraes

Idris Bahia

Natalia Gadiolli

Gilberto Miranda

Bernardo Cotrim

Claudia Troiano 

Gabriella Gualberto

Camila Victor

Márcio Tavares

Ana Flávia Marx

Bruno Ramos

Warley Alves Barbosa

Laryssa Sampaio

Martha Romano

Wellington Alves

Luisa Gaspar

Manuel Victor

Lígia Miguel

Igor Felippe

Marina Piotto

Tião Carvalho

Sid Farney Lima de Araújo

Maria Jose Alves da Silva

Alfredo Farias da Rocha

Franco De Sa Aiezza

Lila Silva (Josefa Eliana Silva)

Erika Vieira Lima Carvalho

Dorival Brandão

Valdir Castiglioni Filho

Redelson Tomaz da Silva

Darlucia Silva

Adnilsom da Silva Lara

Jorge Afonso Maia Mairink

Telma Saraiva dos Santos

Lúcio André de Figueiredo Rodrigues

Maria Teresa  Barbosa Huang

Leonardo Fialho Machado Nogueira

Pericles de Holleben Mello

Fernanda Camargo

Rodrigo Cesar Souza de Macedo

Berenice Perpetua Simão 

Vitor Ortiz

Denílson Machado

Marcos Paulo Carvalho Lima

Sebastião Jose Soares

Cicero Belém Filho

Toffoli diz que sociedade irá reconhecer acerto do STF no fim do inquérito

A investigação sobre fake news contra o Supremo Tribunal Federal ainda irá revelar muita coisa, aponta o presidente da corte, Dias Toffoli.  "Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem", diz ele. "As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos", afirma. A suspeita de Toffoli é de que integrantes da força-tarefa da Lava Jato, associados a determinados veículos de comunicação, integram uma máquina de difusão de fake news e propagação de ódio na sociedade

247 – Embora tenha caído a censura imposta a um site de direita, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirma que a sociedade lhe dará razão no fim do inquérito sobre fake news. "Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem", disse ele à coluna da jornalista Mônica Bergamo. "Estou me expondo, do ponto de vista da minha imagem pessoal. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos."

Abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e revogou nesta quinta-feira decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem, publicada na sexta-feira da semana passada, que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht.

Na decisão mais recente, Moraes disse que houve “flagrante incongruência” entre a afirmação da reportagem e o esclarecimento público feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, a PGR disse que não tinha recebido o material referente a Toffoli da primeira instância.

A reportagem mencionava um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.

Moraes disse só ter recebido nesta quinta a documentação sobre a menção ao atual presidente do Supremo em seu gabinete. Por essa razão, liberou a publicação da reportagem nos ambientes virtuais. 

“A existência desses fatos supervenientes —envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF— torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria corte, pela clareza de seus termos”, disse.

REAÇÃO

A mais recente decisão de Moraes foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso, aberto no mês passado por portaria do presidente do Supremo, que tem por objetivo apurar a existência de notícias fraudulentas e outros crimes de honra contra ministros do STF, que tem sido alvo de críticas públicas e até questionamentos dentro e fora da corte.

Pouco antes de ter sido tornada pública a posição de Moraes, o decano do STF, ministro Celso de Mello, havia afirmado em mensagem que a censura do conteúdo de uma publicação jornalística, mesmo aquela ordenada pela Justiça, é ilegítima, autocrática e incompatível com a Constituição e destacou que eventuais abusos da imprensa devem ser objetos de responsabilização posteriormente.

“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República!”, disse Celso de Mello, ministro mais antigo em atividade na corte, em mensagem obtida pela Reuters.

Na sua decisão, Moraes rechaçou alegações de ter havido “censura prévia” da reportagem porque não havia a comprovação da existência do documento e que tinha potencial de atingir a honra do presidente do Supremo.

Apucarana repassa R$470 mil a entidades sociais

Com a aprovação da Câmara Municipal, prefeitura fez nesta quinta-feira a transferência dos recursos a três instituições

(Foto: Profeta)

Em ato realizado na tarde desta quinta-feira (18), no gabinete municipal, o prefeito Junior da Femac oficializou o repasse de um total de R$ 470 mil a três entidades sociais de Apucarana. O repasse teve a anuência unânime dos vereadores, que votaram o projeto em sessões extraordinárias nos últimos dias. O evento teve a presença do presidente da Câmara, Luciano Molina, e dos vereadores Gentil Pereira, Deco Araújo, Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis, Francylei Poim e Antônio Carlos Sidrin, além dos secretários Nicolai Cernescu Junior e Laércio de Morais. Também participaram a presidente do Edhucca, Aida Assunção, e a diretora do Hospital da Providência, Irmã Geovana Ramos.

As entidades contempladas com recursos foram o Lar Sagrada Família, o Lar São Vicente de Paulo e a Casa do Dodô. Estas entidades sociais prestam relevantes serviços em favor da sociedade e sempre que recursos são conquistados devemos atuar com agilidade para que cheguem o quanto antes às contas das instituições. Faço questão de reconhecer e agradecer o pronto apoio que tivemos do presidente da Câmara, Luciano Molina, pela convocação das sessões extraordinárias, e também pelo apoio unânime dos vereadores”, comentou o prefeito Júnior da Femac.

Para a Casa do Dodô, que inicia a prestação de serviços de Residência Inclusiva, foram repassados R$ 268.797,49. “A partir de agora, a entidade passa a ser também referência na política de atendimento a pessoas portadoras de deficiência e, para subsidiar os trabalhos, estamos repassando recursos federais e estaduais via Fundo Municipal da Assistência Social”, explica o prefeito Junior da Femac. Ele esclarece que a Residência Inclusiva é destinada ao atendimento de pessoas com deficiência, com idades entre 18 e 59 anos, que não dispõem de condições de auto-sustentabilidade ou de retaguarda familiar.

Ao Lar Sagrada Família, entidade de atenção a crianças com idades entre zero e 12 anos, o montante transferido foi da ordem de R$ 200 mil. “Trata-se de recursos deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (CEDCA/PR), que chegam a Apucarana via Fundo da Criança e do Adolescente”, informa o prefeito Júnior da Femac.

Já ao Lar São Vicente de Paulo, que atende a idosos, serão repassados R$ 3,2 mil via Fundo do Idoso. “Esse recurso é doação de imposto de renda de um empresário, que agora estamos destinando oficialmente à instituição”, revela o prefeito.

A presidente da Casa do Dodô, Siumara Miquelin Costa, disse que a entidade está atendendo dez pessoas no momento, que é a sua capacidade máxima. “Os recursos chegam em boa hora e irão contribuir na manutenção das atividades e seu custeio”, assinalou Siumara.

Ao receber o repasse financeiro em nome do Lar Sagrada Família, o presidente da entidade, Maurício De Paula, revelou que atualmente o gasto mensal gira em torno de R$ 55 mil. “Recebemos mensalmente R$ 11 mil de subvenções sociais e o restante conseguimos completar com doações de voluntários”, informou De Paula, acrescentando que periodicamente é promovido um bazar solidário, em parceria com a Edhucca.

O dirigente do Lar Sagrada Família comentou ainda que a instituição trabalha com a difícil missão de substituir pais e mães de 17 crianças.

Ao repassar os recursos, o prefeito Junior da Femac destacou que o trabalho que as instituições mantém é excepcional e muito importante para Apucarana. “Sabemos que o que as entidades recebem de subvenções e outras fontes não é o suficiente. Já estamos trabalhando para compor o orçamento de 2020 e vamos estudar a possibilidade de melhorar o valor dos repasses”, avaliou Junior.

O prefeito anunciou ainda que irá conversar com o Governador Ratinho Junior sobre a possibilidade de se constituir um fundo estadual para atender as entidades sociais.

Após aumento na conta de água, Arilson quer instalação da CPI da AGEPAR

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), junto de outros deputados, está em busca de apoio na Assembleia Legislativa do Paraná e da população do Estado para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar os serviços e aumentos em tarifas como água e esgoto, pedágios, energia elétrica, entre outros, que são controlados pela Agência Reguladora  de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR).

Segundo Chiorato, a necessidade de investigação se dá devido aos abusivos preços que a agência reguladora autoriza indiscriminadamente aos paranaenses - em especial o preço da fatura da Sanepar  "Tivemos agora mais um aumento absurdo na conta de água, que é de 12.13%. Mas não é de hoje que este órgão vem autorizando sucesssivos aumentos e taxações em serviços básicos e prioritários ao povo paranaense", conta.

Arilson também condena, com veemência, o rígido aumento na tarifa de água e esgoto anunciado esta semana "É um verdadeiro absurdo. Justo em um momento onde as pessoas estão buscando por onde reduzir gastos, aumentar drasticamente, a um valor muito superior à inflação é inadmissível!"

Segundo o site do órgão, uma das missões da AGEPAR é proteger os usuários dos serviços concedidos contra o abuso do poder econômico, monopólio e o aumento arbitrário dos lucros. Algo que, segundo Arilson, está longe da realidade "Já vimos que a AGEPAR se envolveu em supostas irregularidades nos contratos do pedágio. Agora vemos esse aumento muito acima da inflação sem qualquer justificativa que não seja a de agradar ao mercado. Afinal, a AGEPAR está a serviço do povo paranaense ou dos acionistas e do mercado? De qual lado a AGEPAR está?", questiona o deputado.

A CPI ainda está em fase de articulação, e Arilson espera ainda que outros deputados abracem a causa. "Estamos colhendo as assinaturas e dialogando com os demais deputados da Casa. Não podemos mais admitir que a população seja explorada pelo próprio Estado dessa maneira.  A AGEPAR tem que decidir se vai defender a bolsa de valores ou o povo paranaense", salienta.

Da Assessoria de Comunicação

STF libera entrevistas de Lula na prisão

O Supremo Tribunal Federal, presidido por Dias Toffoli, vai liberar o ex-presidente Lula para dar entrevistas aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, Mônica Bergamo e outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão; a decisão deve ser anunciada ainda nesta quinta (18), informou a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna

247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) vai liberar o ex-presidente Lula para dar entrevistas à Folha e a outros veículos que pediram autorização para falar com ele na prisão. A decisão deve ser anunciada ainda nesta quinta (18), informou a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna.

Prefeitura de Apucarana entrega caixas de bombons aos alunos da rede municipal de ensino

O valor investido na compra dos chocolates, para mais de 12 mil crianças, foi de R$ 105 mil 

(Foto: Profeta)

Na manhã desta quinta-feira (18), o prefeito Junior da Femac e a secretária de educação Marli Fernandes acompanharam a entrega das caixas de bombons, que foram adquiridas por ocasião da Páscoa, para os mais de 12 mil alunos que da rede municipal de ensino. Eles estiveram no CMEI Irmã Dulce, localizado no Parque Biguaçu, e na Escola Dr. Edson Giacomini, situada no Núcleo Afonso Alves de Camargo.

“A oferta dos chocolates às crianças já é um costume em Apucarana, sendo realizada anualmente desde 2013. Os pequenos aguardam ansiosamente. Além disso, durante a semana que antecede essa festa cristã, os professores são orientados a organizar diversas atividades lúdicas que trabalhem os símbolos e o verdadeiro significado da Páscoa”, afirma a secretária.

O prefeito Junior da Femac ressaltou a excelência dos produtos entregues aos estudantes. “Graças ao empenho da equipe de licitação, nós conseguimos adquirir chocolates de ótima qualidade. A opção por caixas de bombons foi feita para que as crianças possam vivenciar a experiência da partilha com seus pais, irmãos e avós.”

Os alunos que possuem restrições alimentares, como diabetes, fenilcetonúria e intolerância ao glúten ou à lactose, também foram presenteados. “Eles receberam barras de chocolate específicas, adoçadas com stévia e zero milk,” explicou uma das nutricionistas da Autarquia Municipal de Educação, Fernanda Carreiro.

O valor investido na aquisição das guloseimas somou R$ 105.390,00. “Eu aproveito a oportunidade para desejar uma Páscoa abençoada a todas as famílias apucaranenses. Que a paz, a harmonia e o amor estejam sempre presentes em nossos lares” disse o prefeito.

Participaram também da entrega dos chocolates, o vereador Gentil Pereira; a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, Cristiane Pablos Rossetti; e os secretários municipais Nikolai Cernescu, Laércio de Moraes e Paulo Vital.

Apucarana republica na segunda edital de licitação do transporte coletivo

Documento estará disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico alojado no site www.apucarana.pr.gov.br

(Foto: Edson Denobi/Arquivo)

O Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) anunciou que o edital de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros vai ser republicado nesta segunda-feira (22/04). O documento vai estar disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico, alojado no site www.apucarana.pr.gov.br.

Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo então prefeito Beto Preto, o edital já foi publicado em três oportunidades (junho e outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de concessão, via concorrência pública, tem esbarrado em contestações técnicas das empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. Para evitar que a questão virasse um imbróglio jurídico, o que poderia atrasar ainda mais todo o processo, a Procuradoria Jurídica Municipal, em conjunto com o Idepplan, decidiu por suspender temporariamente o trâmite até a solução dos impasses.

O superintendente de Segurança, Trânsito e Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, espera que desta vez a licitação não sofra suspensão. “Novamente foram feitas as análises das contestações por parte da Comissão Especial de Licitação. O principal questionamento desta vez era quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o superintendente.

Mendes frisa que a dificuldade para conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana. “Em São Paulo, por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento importante para nortear o edital”, revela o superintendente.

A necessidade de uma licitação para o transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor. “Durante todo este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a partir de 2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e executiva, visando licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.

O edital – A empresa vencedora da licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato. A licitação reaberta é na modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40. “A empresa vencedora, que será conhecida no final de maio, terá até quatro meses para assumir o serviço e o primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após um ano de atividade”, explicou Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.

Podem participar empresas de todo o Brasil, que terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que serão abertas no dia 23 de maio, às 9h30, na sala de licitações da prefeitura. O serviço de transporte coletivo em Apucarana é explorado pela mesma empresa desde o ano de 1974, através de uma permissão precária, e pela primeira vez na história será licitado. “A empresa interessada deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em cidades com mais de 100 mil habitantes”, lembra Márcio Cézar Pereira Lima, diretor de Compras e Licitação da prefeitura.

Entre outros pontos, o edital prevê frota mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.

“Com relação aos pontos, a empresa irá receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as instalações sejam feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato será feita pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.

Alexandre de Moraes recua de decisão e revoga censura à revista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (18), revogou a decisão que ele mesmo havia tomado no início da semana de retirar do ar reportagens da revista Crusoé e do site Antagonista revelando apelido com o qual o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli era tratado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

 Veja íntegra da decisão

Ex-prefeito de Apucarana e vereadora assinam TAC por irregularidade eleitoral

Fatos revelados nas eleições de 2016 levaram o MP (Ministério Público) a propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o secretário estadual de Saúde do governo Ratinho Junior (PSD) e ex-prefeito de Apucarana, Carlos Alberto Gebrin, o Beto Preto, e com a ex-secretária municipal de Assistência Social e vereadora na cidade Marcia Souza (PSD). Ambos respondiam como réus em ação civil pública por improbidade administrativa e assinaram documento no qual se comprometem a pagar multa.

(Foto: Prefeitura de Apucarana/Divulgação)

Para Beto Preto foi estipulada a quantia de R$ 47.025,21, e Souza terá que devolver aos cofres do município R$ 72.568,71. A vereadora também fica proibida de contratar com o poder público e assumir cargo em comissão. Segundo o MP, com a anuência do ex-prefeito a então secretária utilizou a estrutura da pasta nas eleições municipais. Ou seja, servidores comissionados foram instigados a tirar férias ao mesmo tempo no período eleitoral para fazer campanhas para os dois agentes públicos, mas principalmente para elegê-la vereadora, causando prejuízo no atendimento da população carente.

Segundo o promotor de Apucarana Eduardo Augusto Cabrini, o TAC ainda precisa ser apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público e em seguida passa pelo aval do juiz para ser homologado na ação civil. “Nas ações de improbidade, em que não há prática de crime, o TAC é uma opção para dar uma reposta mais rápida ao caso em concreto e garantir o ressarcimento”, disse

Ainda de acordo com Cabrini, a multa era umas das sanções impostas na ação de improbidade. “Quando os envolvidos aceitam, por meio da TAC, cumprir pelo menos uma das penalidades previstas em ações civis, conseguimos ter a possibilidade de resolução rápida do caso. Não houve dano ao erário, apenas quebra de princípios da administração pública” justificou.

Procurado pela FOLHA, o secretário estadual de Saúde, Beto Preto, disse que sempre agiu dentro da lei e que não houve algo ilícito no processo eleitoral. “Eu fui reeleito em Apucarana com 86%, reduzi drasticamente o número de comissionados, saí do mandato sem ações de improbidade.” Beto Preto classificou o processo como “jogo da política local”. “Como eu tive o convite do governador para assumir a pasta da Saúde queria resolver de uma vez esta questão, por isso assinei o TAC para que este processo não se arrastasse ainda mais.” A vereadora de Apucarana não quis conceder entrevista à FOLHA.

Fonte: Folha de Londrina

PT em manifesto: crise institucional é o resultado do golpismo

Manifesto assinado pelo ex-presidente Lula, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), e líderes do partido destaca o fato de que a crise institucional atual é resultado do golpismo praticado contra a presidente Dilma Rousseff; "Para tirar o PT do governo, classes dominantes atacaram a democracia, abalaram as instituições e quem sofre é o povo", afirma um trecho

247 - Em manifesto assinado pelo ex-presidente Lula, a presidente nacional do partido, a deputada Gleisi Hoffmann, e pelos líderes da sigla no Congresso Nacional deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, o PT lançou manifesto em que aponta que a crise política e institucional que o país enfrenta é resultado do golpe que desrespeitou a Constituição e o Estado Democrático de direito.

"A anarquia institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora ele tenha muito contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A situação que vivemos é a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados à lei e à democracia que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate à corrupção que, na verdade, era uma fracassada campanha de extinção do PT", diz um trecho do documento.

Confira a íntegra do manifesto:

"Seis meses depois de um processo eleitoral absolutamente fora da normalidade, no qual foi arbitrariamente excluído o candidato a presidente da maioria da população e foi interditado o debate de propostas, o Brasil vive hoje uma gravíssima crise política e institucional.

A relação harmônica entre os Poderes, estabelecida pela Constituição, cede espaço a golpes de força e à anarquia institucional, em meio a uma escalada de autoritarismo, reafirmada na quarta-feira (17) pela convocação da Força de Segurança Nacional a Brasília para reprimir legítimas manifestações dos povos indígenas em defesa de seus direitos ameaçados.

O Brasil está regredindo a um passado de repressão, censura e intolerância; aos tempos em que o Estado, a serviço das classes dominantes, negava as liberdades ao invés de garanti-las. As divergências políticas, corporativas e até pessoais em que se envolvem os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público ocorrem sob a interferência e até sob a tutela de chefes reacionários das Forças Armadas, o que é inadmissível na democracia.

Hoje não restam dúvidas de que na raiz dessa grande crise está o movimento golpista que levou ao impeachment sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e à condenação, igualmente sem crime, do ex-presidente Lula, para impedir que ele fosse eleito mais uma vez pela maioria da população em 2018. Derrotados nas urnas, pela quarta vez consecutiva, golpistas atacaram a democracia, reconstruída em anos de luta, com sacrifício de muitas vidas.

Os mesmos setores que hoje se dizem afrontados, seja pela Lava Jato, seja pelo STF, seja por coerções do Ministério Público ou da Polícia Federal, foram cúmplices, coniventes, omissos ou pusilânimes quando agentes do estado afrontaram o mandato legítimo da presidenta Dilma, os direitos e a liberdade do presidente Lula, praticando agressões e vazamentos na imprensa de mentiras contra o PT, seus dirigentes e até familiares de Lula.

Para tirar o PT do governo, a Constituição foi rasgada à luz do dia, rompendo o pacto nacional de 1988 que deu fim à ditadura e restaurou a democracia. Para condenar Lula, a imprensa e as instituições sustentaram uma farsa judicial que não convence mais ninguém e é rejeitada pelos mais renomados juristas do Brasil e do mundo. Para impedir sua candidatura, ignoraram a lei, a jurisprudência eleitoral e uma decisão da ONU que reconhecia seus direitos políticos.

Quem paga o preço por esta sucessão de golpes é o Brasil, desordenado internamente e desmoralizado internacionalmente; e o nosso povo, que sustentou no processo democrático a conquista de direitos e oportunidades negados ao longo de séculos.

Para atingir o PT, o mecanismo da Lava Jato foi movimentado a toque de arbitrariedades – como os grampos ilegais e a condução coercitiva de Lula – e negociações tenebrosas com bandidos que mentiram em troca de dinheiro e redução de penas. Isso foi escancarado pela recente revelação de que executivos da OAS receberam milhões para mentir contra Lula e o PT.

A parcialidade de Sérgio Moro tornou-se indisfarçável quando o ex-juiz virou ministro do governo que ajudou a eleger por ter condenado Lula sem provas. A promiscuidade da Lava Jato com interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos ficou provada no acordo, até outro dia secreto, em que entregaram delações e falsas provas contra nossa estatal à Justiça de lá, em troca de R$ 2,5 bilhões para proveito pessoal e político dos procuradores.

A anarquia institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora ele tenha muito contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A situação que vivemos é a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados à lei e à democracia que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate à corrupção que, na verdade, era uma fracassada campanha de extinção do PT.

A história tem muitos exemplos da tragédia em que vivemos, no Brasil em outros países em que, em determinados momentos, o estado de direito foi subjugado pela perseguição política sob qualquer pretexto. Foi assim com o Terror na França, com a ascensão do fascismo na Itália, do nazismo na Alemanha, do macarthismo nos Estados Unidos, das ditaduras na América Latina. Muitos dos que hoje lamentam a crise institucional são responsáveis por tê-la criado. Chocaram o ovo desta serpente.

O PT nasceu há quase 40 anos para defender os direitos do povo e a plenitude da democracia, atuando sempre dentro da lei, seja nas instituições políticas, nos movimentos sociais, nas fábricas, nas escolas ou nas ruas. Não há partido político no Brasil com uma trajetória – na oposição ou no governo – que lhe confira mais autoridade para reivindicar a defesa da democracia e da normalidade institucional.

Nosso partido entende, claramente, que as instituições devem investigar, julgar e punir, estritamente dentro da lei, aqueles que espalham falsas notícias, os agentes do Estado que vazam ilegalmente informações sigilosas, falsas ou não confirmadas, para destruir reputações e praticar chantagens.

Ao longo da campanha de desmoralização de Lula e do PT por meio da mídia, que foi sistemática nos últimos cinco anos, apelamos à Justiça pelo direito de resposta e pela punição dos responsáveis. Jamais fomos atendidos. Nem mesmo quando o vazamento do grampo ilegal de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma tinha o timbre oficial do então juiz Sergio Moro, que até hoje não respondeu por este crime cometido há mais de três anos.

Neste momento em que tantas vozes se levantam contra a censura a uma revista eletrônica que nunca primou pela credibilidade nem pela isenção editorial, é de se lembrar que, também por decisão monocrática de ministro do STF, o presidente Lula encontra-se proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado. Onde estavam essas vozes quando o maior líder político do país foi violentamente censurado?

Onde estavam quando jornalistas independentes, como Luís Nassif, Marcelo Auler, Renato Rovai e outros, foram perseguidos e condenados por divulgar denúncias sérias contra agentes do estado? Onde estavam quando a Veja publicou uma capa falsa, acusando Lula e Dilma a três dias da eleição de 2014? Quando a Folha de S. Paulo revelou a indústria de mentiras de Bolsonaro paga por caixa 2 até de estrangeiros às vésperas da eleição?

O PT nunca defendeu, nunca praticou e jamais defenderá a censura, nem mesmo contra nossos mais mentirosos detratores. Mas temos claro que, para restabelecer o estado de direito e a democracia, é fundamental a investigação, julgamento e punição, rigorosamente dentro da lei, dos agentes do estado que a estupram sob qualquer pretexto – a suposta intenção de fazer justiça ou a criminosa chantagem.

Se nos últimos anos as instituições tivessem defendido a lei simplesmente, sem temores pessoais nem condicionamentos políticos, as forças do arbítrio e da violência não teriam chegado onde chegaram. Ninguém duvida que seus crimes serão cobrados pela História, mas os seus erros já estão sendo cobrados no presente, pelo caos em que lançaram o país e pelo sofrimento do nosso povo.

Os donos da fortuna, os rentistas, latifundiários, representantes de interesses estrangeiros; os reacionários, preconceituosos e fundamentalistas que disseminam o ódio, a intolerância e o autoritarismo são os responsáveis por mais essa tragédia nacional.

O objetivo deles sempre foi claro: entregar a soberania nacional, nossas riquezas e potencialidades; destruir nossa capacidade de desenvolvimento autônomo; revogar as conquistas do povo, dos trabalhadores e da cidadania; acabar com a aposentadoria e os direitos dos idosos, trabalhadores do campo e das cidades; devolver o controle absoluto do Estado às classes dominantes, formadas em três séculos de escravagismo que fizeram do Brasil uma das sociedades mais injustas e desiguais do mundo.

O PT está pronto para reconstruir, junto com o povo e com todas as forças democráticas, um Brasil melhor e mais justo, como vínhamos fazendo desde a redemocratização e especialmente a partir do governo Lula em 2003. Nossa gente já mostrou que é capaz de superar grandes crises. E a história comprova que isso só é possível quando há liberdade política e democracia plena.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

El País cobra liberação de entrevista com Lula

Em meio ao consenso pela liberdade de expressão no caso Crusoé, o jornal El País publicou artigo dos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Carla Jiménez em que cobram a liberação do STF para a entrevista com o ex-presidente Lula, vetada pelo ministro Dias Toffoli; "Quem ergue a bandeira de defesa do jornalismo o faz de maneira irrestrita. Vale para a liberação da reportagem da Crusoé e para a entrevista de Lula no El País. Ambas estão amparadas na Constituição. Autorizar as duas vai ser um gesto importante para garantir que o Supremo não é refém de nenhuma milícia virtual, mas escravo da democracia", afirma o jornal espanhol

247 - Os jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Carla Jiménez avaliam nesta quinta-feira, 18, em artigo no jornal espanhol El País, como o episódio de censura à revista Crusoé, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conseguiu unir esquerda e direita em defesa da liberdade de expressão. 

Os jornalistas lembram que em meio a este consenso em torno da liberdade jornalística, outra "decisão inexplicável" do STF impede o exercício do jornalismo pelo El País, que é a proibição de entrevista ao ex-presidente Lula. "Por duas vezes, em setembro e outubro do ano passado, esse direito foi conferido em despacho do ministro do STF Ricardo Lewandowski. E, por duas vezes, foi negado pelos também ministros do STF Luiz Fux e Antonio Dias Toffoli. Os dois alegaram, na época, que a entrevista de Lula poderia confundir o processo eleitoral, levando eleitores pouco atentos a acreditar que Lula seria candidato", dizem. 

Florestan Fernandes e Carla Jiménez lembram que o processo do El País sobre a entrevista de Lula já transitou em julgado, e não existe mais liminar questionando a decisã. Agora é uma questão de garantir os direitos constitucionais, liberando a entrevista, que completa, neste mês, sete meses de espera.

"Por que se nega o direito de o jornal El País Brasil entrevistar o ex-presidente Lula? Afinal, quais justificativas estariam por trás dessa atitude, que não se pode interpretar de outra forma, se não censura? Os defensores da liberdade de imprensa podem colocar isso na mesa. Quando houve a proibição da entrevista ai ex-presidente viu-se ali um risco no processo eleitoral", afirmam. "Quem ergue a bandeira de defesa do jornalismo o faz de maneira irrestrita. Vale para a liberação da reportagem da Crusoé e para a entrevista de Lula no EL PAÍS. Ambas estão amparadas na Constituição. Autorizar as duas vai ser um gesto importante para garantir que o Supremo não é refém de nenhuma milícia virtual, mas escravo da democracia". 

Leia a o texto na íntegra no El País.