Documento estará
disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna do
Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico alojado no site
www.apucarana.pr.gov.br
(Foto: Edson Denobi/Arquivo) |
O Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) anunciou que o
edital de licitação do serviço público de transporte coletivo urbano de
passageiros vai ser republicado nesta segunda-feira (22/04). O documento vai
estar disponível nos diários oficiais da União e do Município (Jornal Tribuna
do Norte), e também no Diário Oficial Eletrônico, alojado no site
www.apucarana.pr.gov.br.
Autorizado em 29 de dezembro de 2017 pelo
então prefeito Beto Preto, o edital já foi publicado em três oportunidades
(junho e outubro de 2018 e também em janeiro deste ano), mas a tentativa de
concessão, via concorrência pública, tem esbarrado em contestações técnicas das
empresas concorrentes, que questionaram pontos do documento. Para evitar que a
questão virasse um imbróglio jurídico, o que poderia atrasar ainda mais todo o
processo, a Procuradoria Jurídica Municipal, em conjunto com o Idepplan,
decidiu por suspender temporariamente o trâmite até a solução dos impasses.
O superintendente de Segurança, Trânsito e
Transporte do Idepplan, Carlos Mendes, espera que desta vez a licitação não
sofra suspensão. “Novamente foram feitas as análises das contestações por parte
da Comissão Especial de Licitação. O principal questionamento desta vez era
quanto ao número de passageiros equivalentes. O levantamento que tínhamos era
de 2015. Fizemos uma reavaliação, com base no ISS recolhido pela permissionária
junto à prefeitura, e constatamos que, diante da crise econômica que se abateu
sobre o país, realmente houve uma queda no número e por isso achamos por bem
acatar essa demanda, o que resultou em novos cálculos”, explicou o
superintendente.
Mendes frisa que a dificuldade para
conclusão deste tipo de licitação não é exclusiva de Apucarana. “Em São Paulo,
por exemplo, o processo teve início em 2013 e só agora, em 2019, o certame está
caminhando. Aqui próximo, em Londrina, a cidade também encontra problemas. Este
município não possui nem mesmo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana,
instrumento importante para nortear o edital”, revela o superintendente.
A necessidade de uma licitação para o
transporte coletivo de Apucarana é discutida desde 2005, quando uma lei federal
exigiu que todos os municípios brasileiros estabelecessem contratos mediante
concorrência pública. O prefeito Júnior da Femac destaca a decisão política e
administrativa da atual gestão municipal em priorizar o setor. “Durante todo
este tempo a população aguardou uma resolução, mas foi somente a partir de
2013, quando teve início a gestão Beto Preto, que esse assunto realmente
começou a ser tratado com a devida seriedade técnica. Hoje temos um edital com
um termo de referência baseado na legalidade e na transparência, construído a
partir de muito estudo e trabalho das nossas equipes jurídica e executiva, visando
licitar um transporte coletivo de qualidade para atender com segurança e
conforto toda nossa população”, pontuou o prefeito.
O edital – A empresa vencedora da
licitação de Apucarana vai operar o sistema pelo período de 15 anos, com
estimativa de faturamento bruto anual na ordem de R$18.583.992,00, ou um total
de R$278.759.880,00 ao longo de todo o contrato. A licitação reaberta é na
modalidade concorrência pública menor tarifa, sendo que o valor máximo, imposto
pelo edital para o início das atividades da concessionária, é de R$3,40. “A
empresa vencedora, que será conhecida no final de maio, terá até quatro meses
para assumir o serviço e o primeiro pedido de reajuste só poderá ser feito após
um ano de atividade”, explicou Carlos Mendes, superintendente do Idepplan.
Podem participar empresas de todo o
Brasil, que terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes
com as propostas, que serão abertas no dia 23 de maio, às 9h30, na sala de
licitações da prefeitura. O serviço de transporte coletivo em Apucarana é
explorado pela mesma empresa desde o ano de 1974, através de uma permissão
precária, e pela primeira vez na história será licitado. “A empresa interessada
deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em
cidades com mais de 100 mil habitantes”, lembra Márcio Cézar Pereira Lima,
diretor de Compras e Licitação da prefeitura.
Entre outros pontos, o edital prevê frota
mínima de 65 ônibus com idade média de até quatro anos, 28 linhas de operação
com possibilidade de expansão, disponibilização de sinal de internet sem fio em
todas as unidades, tecnologia embarcada com software de GPS para fiscalização
do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com
possibilidade do usuário realizar conexões em determinado tempo sem a
necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de
passageiros, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com
cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
“Com relação aos pontos, a empresa irá
receber com cronograma anual de implantação. A meta é que as instalações sejam
feitas ao longo de cinco anos. Serão três tipos de pontos, com tamanhos e
formatos de acordo com o fluxo de passageiros. Todos cobertos”, diz Carlos
Mendes, superintendente do Idepplan. “A fiscalização do contrato será feita
pela prefeitura, através de um Centro de Comando Operacional (CCO), que dará
acesso a dados online de toda a frota”, conclui o superintendente.