Fake news: ministro ordena bloqueio de redes sociais de investigados

Alexandre de Moraes afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam “graves ofensas” à Corte, com conteúdo de ódio

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de sete investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra seus colegas da Corte. São alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira (16/04/19) o general da reserva Paulo Chagas, o integrante da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Na decisão, Alexandre afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam “sérios indícios da prática de crimes”. Segundo o ministro, as postagens em redes sociais contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram. “Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Segundo Alexandre, as mensagens escritas por Paulo Chagas são “propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores”. O ministro destacou que “em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substitui-los”.

Omar Rocha Fagundes, de acordo com Alexandre, publicou uma mensagem em 14 de março de 2019 com a frase “O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do país”. O ministro destacou que Omar anda ‘constantemente armado’.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, citou Alexandre.

O ministro apontou também uma mensagem escrita por Isabella Sanches de Sousa Trevisani em 23 de março. “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando.”

Carlos Antonio dos Santos, segundo Alexandre, incitou a população “a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. A mensagem foi escrita em 14 de março.

De acordo com o ministro, Erminio Aparecido Nadin também propagou ‘alteração da ordem política e social, compartilhando publicações como a de 21 de março’. “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”, escreveu o investigado, segundo a decisão.

Alexandre destaca ainda que Erminio Aparecido Nadin imputou “fato ofensivo à reputação dos ministros”. “Máfia do STF: empunha papeis e canetas, protege criminosos, cobra propina de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas.”

Entenda o inquérito das fake news

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas “isoladamente praticadas”, mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo “perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Nessa segunda-feira (15/04/19) no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre a decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, “liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior”.

O ministro ressaltou que “a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news”. “Isso está claro na decisão.”

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

 Fonte: Metrópoles

Confronto do STF com a Lava Jato e extrema-direita abre cenário de crise grave

Numa manhã tensa, esta terça-feira assiste o crescimento de uma situação de grave crise institucional com o confronto entre o STF, a Lava Jato e a extrema-direita; enquanto isso, Bolsonaro reforça o aparato de segurança do Estado, estimula a violência policial e as milícias; expulsa a sociedade civil do aparelho de Estado, com a extinção de centenas de conselhos; o cenário é agravado por Bolsonaro ser o presidente de primeiro mandato pior avaliado da história; a principal bandeira econômica do governo, a destruição da Previdência, estar praticamente inviabilizada; a economia do país, em frangalhos 

Por Mauro Lopes, editor do 247 - O confronto escancarado que opõe o Supremo Tribunal Federal (STF) de um lado e a Lava Jato e a extrema-direita de outro abriu um cenário institucional de enorme tensão na manhã desta terça-feira (16). A escalada começou nesta segunda com a censura do STF a uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema direita, ligadas à Lava Jato, com a insinuação de que o presidente da Corte, Dias Toffoli, estaria envolvido num esquema de corrupção. O clima radicalizou-se ainda mais com a busca na manhã desta terça na casa do general da reserva do Exército Paulo Chagas, de extrema-direita e ligado a Bolsonaro, seguida de outras nove operações de busca e apreensão em seis estados do país, contra outros militares e procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção e defenderam o fechamento do Supremo. Aguarda-se para as próximas horas a reação da Lava Jato e de líderes da extrema-direita do governo Bolsonaro.

Outro elemento que tensiona o quadro é a decisão de Bolsonaro de convocar mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. O governo vem reforçando de maneira assustadora o aparato de segurança do país, tomando iniciativas para liberar cada vez mais o porte de armas ao mesmo tempo em que, em vez de combater, estimula a violência policial e as milicias. Com a extinção de centenas de conselhos na esfera federal, Bolsonaro praticamente expulsou a sociedade civil do aparelho de Estado no Brasil. 

O cenário é agravado pela queda da popularidade de Bolsonaro, que é o presidente de primeiro mandato pior avaliado da história e o crescente isolamento do governo, acossado pela inviabilização política de sua principal bandeira, a destruição da Previdência Social. Para completar, a economia do país está em parafuso, com indicadores desastrosos sucedendo-se um depois do outro.

Os elementos para uma crise institucional estão postos.

Maduro anuncia possibilidade de reabrir fronteira após encontro com Telmário Mota

O governo da Venezuela anunciou nesta segunda-feira, 15, que irá reabrir a fronteira com o Brasil, bloqueada desde o dia 21 de fevereiro; anúncio foi feito pelo ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza; ele disse também que o governo de Nicolás Maduro está restabelecendo relações com o Congresso Nacional do Brasil, após a visita do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao país vizinho

247 - O governo da Venezuela anunciou nesta segunda-feira, 15, que irá reabrir a fronteira com o Brasil, bloqueada desde o dia 21 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza. 

Ele disse também que o governo de Nicolás Maduro está restabelecendo relações com o Congresso Nacional do Brasil, após a visita do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao país vizinho. Telmário foi recebido pelo presidente Maduro e por líderes do governo venezuelano. 

 

STF declara guerra à Lava Jato

O STF abriu guerra contra a Operação Lava Jato: o ministro Alexandre de Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF e alguns procuradores foram chamados a prestar depoimento; investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos; são imprevisíveis os desdobramentos da declaração de guerra para a relação da Corte com o governo Bolsonaro, especialmente com Sérgio Moro, e o ativismo judicial da extrema-direita no país; a Corte também ordenou buscas na casa do general da reserva do Exército brasileiro Paulo Chagas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu guerra contra a Operação Lava Jato: o ministro Alexandre de Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF e alguns procuradores foram chamados a prestar depoimento. Segundo a jornalista Daniela Lima, na coluna Painel, "investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos".

A Corte também ordenou buscas na casa do general da reserva do Exército brasileiro Paulo Chagas, cogitado como companheiro de chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal pelo PRP, com apoio de Bolsonaro.

"Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", disse (veja aqui).

A ação acontece na esteira da decisão do ministro do STF que censurou reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema direita, ligada à Lava Jato, que postaram uma reportagem que trazia um codinome "O amigo do amigo de meu pai" que, segundo as publicações, seriam usados pela Odebrecht para se referir ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Procuradores que tiveram contato com o documento da Odebrecht que cita o presidente do STF, Dias Toffoli,serão ouvidos. "Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações", escreve Daniela Lima.

Com as ações, o STF declara guerra à Lava Jato, com desdobramentos imprevisíveis para a relação da Corte com o governo Bolsonaro, especialmente Sérgio Moro, e o ativismo judicial da extrema-direita no país. 

STF ordena busca em casa de general que reage e vê desespero

O Supremo Tribunal Federal ordenou buscas na casa do general do Exército brasileiro Paulo Chagas; "Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", disse

247 - O Supremo Tribunal Federal ordenou buscas na casa do general do Exército brasileiro Paulo Chagas.

"Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", escreveu o militar no Twitter.

"A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, por que Gilmar Mendes e Toffolli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! 'Sustentar o fogo porque a vitória é nossa'", disse.

Lula lembra do tempo em que o salário subia e o trabalhador melhorava de vida

"No governo Lula tinha salário mínimo subindo, trabalhador melhorando de vida. Com Bolsonaro acabou a política de valorização do mínimo", postou o ex-presidente Lula, em suas redes sociais

247 – Mesmo preso, o ex-presidente Lula lembrou do período em que a valorização do salário mínimo permitiu a melhora das condições de vida dos trabalhadores e a expansão do mercado interno. "No governo Lula tinha salário mínimo subindo, trabalhador melhorando de vida.  Com Bolsonaro acabou a política de valorização do mínimo", postou Lula. Abaixo, reportagem da Reuters sobre a nova política:

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 uma correção do salário mínimo apenas pela inflação, a 1.040 reais, mas o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

“Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos”, afirmou ele em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

Agepar autoriza aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar

(Foto: Arquivo Bem Paraná)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, na noite desta segunda (15), em reunião extraordinária do Conselho Diretor, o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto, pedido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O valor está bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,3%

A data na qual o reajuste entrará em vigor depende da homologação da Agepar. Segundo a assessoria da Sanepar, o reajuste pode ser aplicado 30 dias após a homologação. O aumento vale para 346 dos 399 municípios atendidos pela companhia. No ano passado, o reajuste foi bem menor, 5,12%. 

Veja ata da reunião da Agepar AQUI

Padilha diz que projeto de Moro favorece milícias ligadas a Bolsonaro

O cineasta José Padilha, que dirigiu Tropa de Elite, filme que já abordava a questão das milícias do Rio de Janeiro, afirma que projeto de segurança pública apresentado pelo ministro Sergio Moro favorece mafiosos e milicianos, ligados ao clã Bolsonaro. "Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro", diz ele. "É obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política"

247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro. "Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...", afirma.

Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso "é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial". Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

"Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob 'medo, surpresa ou violenta emoção'", diz ele.

Padilha diz ainda que "é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política". Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de "antiFalcone", referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. "Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia", diz Padilha.

Prefeitura apresenta projeto da “Praça do Japão”

A futura Praça do Japão será implantada ao lado direito da academia ao ar livre e do parque infantil, no Parque Jaboti

(Foto: Profeta)

Em reunião mantida na tarde de ontem (15) com a diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), o prefeito Junior da Femac apresentou o projeto da “Praça do Japão”. O espaço foi idealizado pela arquiteta Anellize Alves, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), a partir de um pré-projeto do engenheiro Eduardo Nakaguishi, ligado a ACEA.

Conforme explicou o prefeito, o local inicialmente definido para a praça foi alterado. “Optamos por uma área mais ampla e mais elevada, que irá permitir inclusive a criação de um mirante, com vista para o lago jaboti”, revelou Junior da Femac, assinalando que a praça terá as características dos jardins japoneses e um monumento comemorativo aos 110 anos de imigração japonesa no Brasil.

Todos os detalhes do projeto foram apresentados em fotos pela arquiteta Anellize Alves, incluindo os equipamentos sugeridos pela ACEA. “A praça vai dispor de acessos com Toris, que são portões tradicionais japoneses, que marcam a entrada de um santuário”, informou a arquiteta.

A futura Praça do Japão será implantada ao lado direito da academia ao ar livre e do parque infantil, no Parque Jaboti. O espaço com cerca de 4 mil metros quadrados de área, vai dispor de mirante, fonte de água corrente, monumento aos imigrantes japoneses, tenda ao estilo arquitetônico japonês – para yoga ou cerimônia do chá -, paisagismo com cerejeiras e áreas gramadas, além de estacionamento. “A espaço está sendo composto no formato de Kanji – caracteres da língua japonesa -, representando a palavra paz”, explicou Anellize.

Conforme anunciou Junior da Femac, com a aprovação do projeto pela diretoria da ACEA, a Secretaria de Obras irá agilizar o processo de licitação. “Durante a 25ª Festa da cerejeira, prevista para o período de 27 a 30 de junho, as obras já estarão em andamento”, avaliou o prefeito.

O presidente da ACEA, Kenite Ishida, acompanhado de Satio Kayukawa, Paulo Yoshii, Eduardo Nakaguishi, Tosio Sato, Ivan Kayukawa e Yurico Takeda, manifestou sua satisfação pelo projeto apresentado e o encaminhamento da obra. “Ficamos muito contentes por que o projeto está saindo do papel e, em breve, teremos mais um espaço turístico em Apucarana, prestando uma Justa homenagem aos pioneiros japoneses”, comentou Kenite.

Os recursos para a criação da Praça do Japão foram assegurados por emenda do deputado Federal Luiz Nishimori. O município irá ceder a área e complementar a verba para instalação dos equipamentos e do paisagismo.

O prefeito Junior da Femac destaca a relevância do projeto, que irá valorizar o trabalho da colônia japonesa em Apucarana, que aportou no município em 1936. “São mais de 80 anos contribuindo com o desenvolvimento do município e esta praça é uma justa homenagem aos pioneiros e descendentes japoneses que continuam fazendo muito por Apucarana”, diz Junior da Femac.

Botão do Pânico será lançado hoje em Apucarana

Dispositivo de segurança preventiva pode ser acionado quando medidas protetivas forem descumpridas

(Foto Ilustrativa)

Resultado de um convênio celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Apucarana, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, o “Botão do Pânico” será lançado nesta terça-feira (16/4), em evento previsto para as 8h30, no salão nobre da prefeitura. O fornecimento do dispositivo de segurança preventiva será garantido às mulheres em situação de violência doméstica e que possuem medidas protetivas de urgência.

A capacitação de cerca de 50 profissionais, que atuarão diretamente no atendimento do projeto, será iniciada de imediato. Estes profissionais são da 1ª e 2ª Varas Criminais, Ministério Público, Delegacia da Mulher, 17ª Subdivisão Policial e Guarda Municipal (GM). Todos os integrantes da GM estarão envolvidos, já que serão eles que farão o atendimento quando o botão do pânico for acionado. Além disso, a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) também irá atuar no serviço, prestando às mulheres atendimento interdisciplinar planejado.

O prefeito Junior da Femac explica que a prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, encaminhou todos os procedimentos legais necessários para a implantação do Botão do Pânico. “Com a nossa adesão ao uso deste dispositivo, estamos dando um sinal claro para a sociedade apucaranense de que estaremos vigilantes em relação à violência contra a mulher”, assinala Junior da Femac.

Para a secretária da Mulher, Denise Canesin Machado, o lançamento do “Botão do Pânico” é o coroamento de uma série de articulações que a secretaria vem fazendo no sentido de proteção à mulher em situação de violência. “O botão do pânico é mais uma conquista que a gestão obteve, disponibilizando um equipamento de proteção à mulher em situação de violência doméstica. Sabemos que é uma situação delicada, que a mulher se encontra em um ciclo de violência doméstica e intrafamiliar. Por isso a secretaria tem feito o possível no que tange às articulações com outros organismos que também atendem às mesmas necessidades. Agora estamos consolidando essas articulações com a implantação do dispositivo”, afirma

Justiça manda bloquear bens de Geraldo Alckmin em ação sobre repasses da Odebrecht

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (15) o bloqueio dos bens do ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin; o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo feito em ação civil pública, informou a Folha de S. Paulo

247 - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (15) o bloqueio dos bens do ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin. O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo feito em ação civil pública, informou a Folha de S. Paulo. Cabe recurso.

"O processo se refere à investigação de improbidade administrativa decorrente de repasses da Odebrecht para a campanha do tucano em 2014, quando foi reeleito governador. Os valores não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. O montante seria de R$ 7,8 milhões —R$ 9,9 milhões atualizados. Muñoz ordenou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados, incluindo Alckmin", informa a reportagem.

"Segundo o Ministério Público, a Odebrecht, por meio do diretor de Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva, e o superintendente de São Paulo e região Sul, Luiz Antônio Bueno Júnior, teriam, entre 2013 e 2014, 'escolhido candidatos a governador e deputados estaduais que correspondessem a suas pretensões', escreve o juiz", com o objetivo, segundo a Promotoria, "de beneficiar a empreiteira em licitações, contratos, obras públicas e parcerias público-privadas por meio de contribuições clandestinas (não declaradas à Justiça Eleitoral)", informa a Folha de S. Paulo.

Parlamentares do PT se solidarizam com deputada do PSL ameaçada de morte por ministro do Turismo

Em nota publicada nesta segunda-feira (15), a bancada de deputadas federais do PT na Câmara se solidarizou com a deputada federal Alê Silva (PSL-MG), ameaçada de morte pelo presidente do PSL mineiro, o atual ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio; as parlamentares petistas solicitam “que os fatos sejam apurados e, após a confirmação, os envolvidos sejam devidamente punidos”

247 - Em nota publicada nesta segunda-feira (15), a bancada de deputadas federais do PT na Câmara se solidarizou com a deputada federal Alê Silva (PSL-MG), ameaçada de morte pelo presidente do PSL mineiro, o atual ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio. As parlamentares petistas solicitam “que os fatos sejam apurados e, após a confirmação, os envolvidos sejam devidamente punidos”.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Apoio e Solidariedade 

Nós, Deputadas Federais do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, tendo em vista as notícias veiculadas na imprensa no último sábado (13), de que a deputada federal Alê Silva – PSL foi ameaçada de morte pelo Presidente da legenda em Minas Gerais e atual Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, vimos a público manifestar solidariedade à colega de parlamento.

Em que pesem nossas divergências políticas com o partido que a deputada Alê Silva representa, rechaçamos todo tipo de violência contra as mulheres e consideramos a violência política e o machismo são as ferramentas que mais impedem que nós mulheres alcancemos os espaços de poder e decisão.

Há pouco mais de um ano vimos a vereadora Marielle Franco ser assassinada no exercício da sua função e não podemos admitir que uma mulher, independentemente da coloração partidária, eleita pelo povo para representa-lo, seja ameaçada ou perca sua vida por exercer seu trabalho.

As promessas de morte e de “acabar com a carreira política” mostram faces da violência que as mulheres sofrem ao tentar ingressar nos espaços de poder e decisão e não recuaremos de continuar defendendo a autonomia, empoderamento e representação política das mulheres nos parlamentos.

Milhares de mulheres deixam de denunciar seus agressores porque não conseguem provas materiais, em especial quando elas são feitas por “interlocutores”; ou porque seu agressor ameaça divulgar fatos “difamatórios” na tentativa de desacreditar a vítima. Nós que combatemos a violência e lidamos todos os dias com esse assunto conhecemos o funcionamento da rede de ameaças às mulheres. Por isso, esperamos que a Polícia Federal dê prosseguimento às investigações e que apure, com imparcialidade e sem receio de retaliações, essa denúncia gravíssima.

Quando uma parlamentar é ameaçada, todas as parlamentares e as mulheres que se interessam por política são ameaçadas também. Por isso, solicitamos que os fatos sejam apurados e, após a confirmação, os envolvidos sejam devidamente punidos. Aguardamos ainda que esta Câmara dos Deputados possa acompanhar de perto o caso e oferecer a proteção que a deputada solicita, pois somente assim mostraremos nosso compromisso no combate à violência contra a mulher e o respeito que as mulheres brasileiras têm direito.

Brasília, 15 de abril de 2019

Subscrevem as deputadas federais:

Benedita da Silva – PT/RJ

Erika Kokay – PT/DF

Gleisi Hoffmann – PT/PR

Luizianne Lins – PT/CE

Margarida Salomão – PT/MG

Maria do Rosário – PT/RS

Marília Arraes – PT/PE

Natália Bonavides – PT/RN

Professora Rosa Neide – PT/MT

Rejane Dias – PT /PI

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) prestou depoimento espontâneo à Polícia Federal em Brasília na última quarta-feira 10, quando solicitou proteção policial. Ela relatou ter recebido a informação de que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a ameaçou de morte em uma reunião com correligionários, no fim de março, em Belo Horizonte, por ter revelado um esquema de candidaturas laranjas no diretório do partido em Minas.

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Investimentos: Obras do Sesc/Senac em Arapongas começam neste ano, garante Darci Piana

O vice-governador e presidente do Sistema Fecomércio-PR, Darci Piana, confirmou a construção da sede do Sesc-Senac de Arapongas para este ano. Piana fez a declaração ao prefeito Sérgio Onofre e à imprensa durante a interiorização de governo realizada na Expo Londrina, neste final de semana. “A obra começa em breve, possivelmente ainda neste semestre. Não tem como passar por cima da legislação, das exigências de Corpo de Bombeiros, de engenharia etc. Agora eu sou governo e entendo que aquele que às vezes mais criticava pela demora hoje precisa entender melhor toda a parte burocrática”, afirmou Piana.

Segundo ele, todos os trâmites estão dentro do prazo previsto pela Fecomércio. “São projetos detalhados da parte arquitetônica, cabeamento, água, energia, telefone etc. Os envolvidos têm um prazo para nos entregar tudo. Feito isso, realizaremos a licitação e daremos início à obra”, acrescentou Piana. Segundo ele, uma vez iniciada a obra o prazo será de até 14 meses para a conclusão. Piana frisou que os recursos já estão alocados e que não há qualquer possibilidade de imprevisto que impeça a execução da obra.

Em maio do ano passado, o prefeito Sérgio Onofre recebeu Piana, o empresário Paulo Pennacchi, vice-presidente da Fecomércio, além de outras lideranças, quando assinou a doação de um terreno de 16 mil metros quadrados através do qual Arapongas garantiu a construção da sede do Sesc e do Senac, num investimento de R$ 20 milhões. O terreno fica no Jardim Caravelle, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Atendemos aproximadamente 650 mil pessoas por mês, em nossas 81 unidades espalhadas pelo Paraná, dando sempre suporte às prefeituras, e agora executaremos o mesmo trabalho em Arapongas, graças ao esforço do prefeito Sergio Onofre, que permitiu a concessão do terreno”, disse Piana. Segundo ele, além dos benefícios para o comércio, com cursos e parcerias diversas, em alguns municípios o investimento possibilita às prefeituras uma redução de até 20% com os gastos na área de saúde.

O prefeito Sérgio Onofre disse torcer para que as obras comecem o mais rápido possível. “O que cabia ao município, nós fizemos. Agora é torcer para que a fase de projeto seja concluída e que as obras comecem o quanto antes, ajudando a fazer desse mandato um marco em termos de obra em Arapongas”, finalizou Sérgio Onofre.

Alunos de Apucarana obtêm bons resultados na Prova Paraná

As turmas de 5º ano foram submetidas ao teste e alcançaram 69,25% de acertos nas questões de matemática e 64,85% nas de língua portuguesa 

(Foto: Profeta)

Professores e os coordenadores das escolas municipais de Apucarana estiveram reunidos, hoje (15), no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para discutir os resultados da Prova Paraná. Os alunos do 5º ano do ensino fundamental foram submetidos ao teste no dia 13 de março e acertaram 69,25% das questões de matemática e 64,85% das de língua portuguesa.

Criada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PR), os Núcleos Regionais de Educação (NREs) e as Secretarias Municipais de Educação (SMEs), a Prova Paraná tem o objetivo de identificar as habilidades e dificuldades apresentadas pelos estudantes  no processo de aprendizagem e contribuir para que gestores educacionais e professores elaborem, a partir das evidências, novas e melhores estratégias de ensino.

A chefe do NRE de Apucarana, Cristiane Pablos Rossetti, congratulou os professores, coordenadores e diretores da rede municipal de ensino.   “O resultado que vocês conquistaram nessa primeira edição foi muito bom, estão todos de parabéns,” disse.

Segundo a secretária municipal de educação, Marli Fernandes, o desempenho positivo dos estudantes deve-se ao acompanhamento sistemático que eles recebem. “Desde 2015,  a AME faz uma avaliação diagnóstica própria junto às turmas 3º ano, para verificar se a alfabetização está ocorrendo na idade certa. As crianças que apresentam dificuldades ganham apoio específico.  Nesse sentido, a Prova Paraná veio complementar um trabalho que já vem sendo realizado,” afirmou.

A troca de experiências entre a Autarquia Municipal de Educação e o Núcleo Regional de Educação foi enaltecida pelo prefeito de Apucarana, Junior da Femac. “Além da aplicação da Prova Paraná, a proposta do Governo do Estado prevê o diálogo entre os professores das duas redes, por meio de diversos encontros de formação continuada. Isso é muito importante para que as melhores práticas sejam compartilhadas e o ensino avance cada dia mais”, comentou o prefeito, acrescentando que Apucarana está fazendo seu dever de casa.

Projeto de lei traça diretrizes para o orçamento de 2020

Prefeitura de Apucarana trabalha com uma projeção anual de crescimento da receita na ordem de 3,5%. Cálculo leva em consideração o cenário econômico atual, o que supõe que o orçamento para o próximo ano feche em R$385.900.288,00

(Foto: Profeta)

A Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, detalhou nesta segunda-feira (15/04) em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei Municipal nº 040/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Uma legislação de iniciativa do Executivo, assim como o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual, a LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e providências, prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício.

“Essa audiência é um momento muito importante e faz parte da política de transparência da gestão Beto Preto e agora do prefeito Júnior da Femac, dando publicidade à população do que vamos poder gastar ao longo do próximo ano. Em resumo, a LDO orienta a elaboração dos orçamentos e sintoniza a Lei Orçamentária Anual com o Plano Plurianual”, explicou Sueli.

Segundo revelou a secretária, a Prefeitura de Apucarana, através da Superintendência do Planejamento Orçamentário, trabalha com uma projeção anual de crescimento da receita na ordem de 3,5%. “Para este cálculo levamos em consideração o cenário econômico dentro do PIB Paraná e inflação IPCA e INPC referentes a 2018”, detalhou Sueli. Assim, o orçamento para 2020 deve fechar em R$385.900.288,00. “Até o final de setembro, contudo, quando o orçamento deverá ser aprovado pelos vereadores, esse valor pode sofrer pequena alteração para maior ou para menor”, observou Sueli Pereira.

Na presença dos vereadores Luciano Molina (presidente), Mauro Bertoli, Marcos da Vila Reis, Márcia Sousa, Lucas Leugi, Franciley “Poim”, Antônio Sidrin, Gentil Pereira e Edson Freitas, a secretária Municipal da Fazenda pontuou que a dívida pública consolidada da prefeitura está na ordem de R$55.230.090,00. “Esse montante é relativo a precatórios e outras obrigações herdadas de gestões anteriores que estamos honrando com pagamento sempre em dia. Quem acompanha as finanças do Município sabe bem que essa dívida vem diminuindo ano a ano mas que, infelizmente, compromete a nossa capacidade de investimento. Todos os meses saem dos cofres municipais mais de R$1 milhão para pagamento dessa dívida, recursos que poderiam estar sendo investidos pelo prefeito Júnior da Femac em mais Educação, Saúde, Obras e diversas outras melhorias para a população de Apucarana e servidores municipais”, observou a secretária.

Ainda durante a audiência pública, Sueli disse que as obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão. “Com relação à organização e estrutura do orçamento, o documento prevê que os órgãos da administração indireta e os fundos, bem como o Poder Legislativo, deverão encaminhar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Fazenda, até 31 de agosto, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Já o projeto da lei orçamentária anual (LOA) será encaminhado ao Poder Legislativo pela administração direta, até 30 de setembro”, explicou a secretária, salientado que as diretrizes do orçamento prevêem que o duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia 20 de cada mês.

No tocante às diretrizes para elaboração e execução do orçamento, o projeto de lei da LDO 2020 prevê Reserva de Contingência no valor de até 2% da Receita Corrente Líquida e a aplicação dos índices constitucionais na proporção de, no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos com transferências constitucionais na manutenção do ensino e, de no mínimo 15%, nos serviços públicos de saúde. “Vale aqui ressaltar que a gestão Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito Júnior da Femac, aplica todos os anos valores que fazem com esses índices atinjam patamares ainda maiores de investimento”, lembrou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Estruturalmente, o projeto de lei que trata da LDO 2010 contém oito tópicos: Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal; Organização e a Estrutura dos Orçamentos; Diretrizes Específicas para o Poder Legislativo; Diretrizes Gerais para Elaboração dos Orçamentos e suas Alterações; Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal; Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições sobre a Legislação Tributária do Município e Disposições Gerais. “Entre as prioridades e metas da atual administração, estão as políticas de Proteção e Inclusão Social, promoção da Proteção às Crianças e Adolescentes, do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura Sustentável, do Esporte e Lazer, da Cultural e Formação Artística, da Saúde Municipal e da Educação Integral, além da conservação do Meio Ambiente”, enumerou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Dos vereadores ausentes, apenas o vereador Rodolfo Mota justificou, através de ofício lido pela presidência da Casa, alegando a realização de exames médicos.