Alexandre de Moraes reage e nega pedido de arquivamento de Raquel Dodge

Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (16) o pedido de arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas ao STF feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito das fake news não serão suspensas

Sputnik Brasil - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação informando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.

A ação havia sido criada por meio de ofício do presidente da Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para ser responsabilidade de Moraes.

Nesta semana, Moraes censurou o site Antagonista e a revista Crusoé e também determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas acusadas de publicar "conteúdo de ódio" contra o Supremo.

Na manifestação enviada a Moraes, Dodge afirma que pediu informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não recebeu os dados solicitados. Dodge informa que a "a situação é de arquivamento deste inquérito penal".

A procuradora-geral acusa o STF de não observar as determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas colhidas por determinação de Moraes:

"Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal", escreve a PGR. "Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas".

Moraes nega solicitação da PGR e diz que pedido é 'genérico'

Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento feito por Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito das fake news não serão suspensas.

"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", escreveu Moraes em seu despacho, segundo o G1.

Raquel Dodge arquiva inquérito sobre “fake news” com críticas ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente Dias Toffoli para apurar ataques e disseminação de ofensas e notícias falsas contra a Corte e os ministros; a PGR argumentou que a Corte não tem competência para investigar crimes cometidos contra a própria instituição; disse ainda que as medidas de buscas e apreensão e a censura à Revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista" foram tomadas sem a atuação do MPF, titular da ação penal

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto para apurar ataques e disseminação de ofensas e notícias falsas contra a Corte e os ministros.

Em ofício ao STF, a PGR argumentou que a Corte não tem competência para investigar crimes cometidos contra a própria instituição. "A competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso", escreveu.

Raquel Dodge afirmou também que as medidas de buscas e apreensão e a censura a Revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista" foram tomadas sem a atuação do Ministério Público Federal (MPF), titular da ação penal.

A procuradora também criticou o fato de Toffoli ter designado o relator para o inquérito, sem sortear um nome, como determina a praxe. Ainda segundo ela, a forma como o inquérito foi instruído "ferem o sistema penal acusatório e a Constituição".

Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Dodge informa a Moraes que arquivou inquérito sigiloso aberto por Toffoli

(Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ataques a honra de ministros da corte.

Segundo nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge comunicou o arquivamento ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Toffoli como relator do inquérito aberto de ofício pelo presidente da corte, sob argumentação de que a Constituição determina que o Ministério Público é titular exclusivo de ações penais, o que implica em efeitos diretos na forma e condução de investigação criminal.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração de uma investigação e designar o responsável por essa investigação", escreveu Dodge na manifestação a Moraes.

"Além de não observar as regras constitucionais de delimitação de poderes ou de funções do Ministério Público no processo criminal, essa decisão transformou a investigação em um ato com concentração de funções penais no juiz, que põe em risco o próprio sistema penal acusatório e a garantia do investigado quanto à isenção do órgão acusador", acrescenta a chefe do Ministério Público Federal.

No âmbito do inquérito sigiloso, Moraes determinou a retirada do ar de matéria da revista Crusoé que mostra uma suposta ligação entre Toffoli e a Odebrecht. A reportagem não cita nenhuma suposta atitude ilícita do presidente do STF.

Moraes também determinou nesta terça a realização de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito.

Na manifestação ao ministro, Dodge afirma que a portaria de abertura do inquérito não delimita quais os supostos crimes seriam investigados, contrariando a legislação na visão da PGR, e lembra que pediu a Moraes esclarecimentos sobre o inquérito, sem ter recebido resposta do magistrado.

"O sistema constitucional de proteção a direitos e garantias fundamentais é integrado por regras e princípios que visam garantir segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança e prevenindo arbitrariedades e excesso de concentração de poder, em um sistema de distribuição constitucional de atribuições e de freios e contrapesos, que instituiu um sistema de justiça orientado a promover paz social", disse Dodge na manifestação.

O anúncio de Dodge sobre o arquivamento de inquérito tem o potencial de tensionar a relação entre o Supremo e o Ministério Público, já que não está claro como Moraes responderá e se aceitará o arquivamento da investigação.

Procurada, a assessoria de imprensa do STF não se manifestou de imediato sobre a petição encaminhada por Dodge a Moraes.

Economia afunda com Bolsonaro: PIB deve ser negativo no 1º tri

Governo Jair Bolsonaro, que vem acumulando fracassos na área econômica, já está jogando para baixo as previsões da economia; segundo estimativas do mercado financeiro, o PIB tende a cair e registrar um desempenho negativo no primeiro trimestre, algo que não acontece desde o último trimestre de 2016, depois do golpe contra Dilma Roussef, quando o recuo foi de 0,6%; as previsões seguem-se às notícias sobre o fraco desempenho do PIB em fevereiro, que recuou 0,73% em fevereiro, e 13,1 milhões de desempregados

247 - Governo Jair Bolsonaro, que vem acumulando fracassos na área econômica, já está jogando para baixo as previsões da economia; segundo estimativas do mercado financeiro, o PIB tende a cair e registrar um desempenho negativo no primeiro trimestre, algo que não acontece desde o último trimestre de 2016, depois do golpe contra Dilma Roussef, quando o recuo foi de 0,6%. As previsões seguem-se às notícias sobre o fraco desempenho do PIB em fevereiro, que recuou 0,73% em fevereiro, e 13,1 milhões de desempregados.

Segundo dados do Banco Central, a queda do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br) que funciona como uma prévia do PIB, em fevereiro foi a maior desde maio de 2016. Em janeiro, o IBC-Br havia registrado uma contração de 0,31%. Para os bancos Itaú Unibanco, Santander e Fator, estas projeções devem levar a uma queda no PIB do primeiro trimestre.

Segundo análises do banco Fator, a queda deve chegar a 0,2% no trimestre quando em comparação com último trimestre do ano passado. O Itaú anunciou a revisão de suas projeções na última sexta-feira, de uma alta de 0,3% para uma queda de 0,1% - o que derrubou a projeção anual de crescimento de 2% para 1,3%. Já o Bradesco, avalia que a retração da economia ao longo do primeiro trimestre deste ano deve ser de 0,1%.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, os analistas apontam que os principais sinais do fraco desempenho da economia estão no baixo consumo de energia, queda na confiança de empresários e investidores, menor uso da capacidade instalada das empresas, estagnação da indústria, estabilidade no consumo do varejo e queda na atividade do setor de serviços.

Botão do Pânico começa a funcionar segunda-feira, em Apucarana

Cinquenta profissionais que irão atuar no atendimento às mulheres já estão sendo capacitados 

(Foto: Guto Marques)

A partir de segunda-feira, as mulheres em situação de violência passam a dispor de um poderoso aliado em situações de perigo iminente: o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente uma viatura, além de gravar tudo o que acontece ao redor, a partir do instante em que é pressionado. Nos próximos dois dias, os cerca de 50 profissionais envolvidos no atendimento às mulheres com medidas protetivas de urgência passam por capacitação ministrada pela empresa vencedora da licitação.

Os profissionais capacitados são da 1ª e 2ª Varas Criminais, do Ministério Público, da Delegacia da Mulher, da 17ª Subdivisão Policial e todos os Guardas Municipais – que responderão pelo chamado, além das profissionais do Centro de Atendimento à Mulher (CAM). Na cerimônia de lançamento, o juiz da 1ª Vara Criminal, Oswaldo Soares Neto, ressaltou que o Paraná é o primeiro estado da federação a ter o botão do pânico como política pública, isto é, envolvendo uma parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Município, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família.

“Apucarana está entre os 15 primeiros municípios do Estado a implantar o botão do pânico. O que queremos mostrar com isso é que aqui temos órgãos públicos e sociedade civil organizada atuando no enfrentamento da violência contra a mulher. Eliminar o problema é uma utopia, mas enfrentá-lo de todas as maneiras possíveis é o que seguimos fazendo e essa medida de implantação do botão do pânico, é um passo de suma importância”, disse o juiz.

A secretária da Mulher, Denise Canesin Machado, ressaltou que o botão do pânico é mais um mecanismo para coibir a violência praticada contra a mulher. “Com o botão do pânico, somamos aos nossos atendimentos social, jurídico e psicológico, prestados em nossa secretaria, essa medida emergencial, que visa dar à mulher em situação de violência uma segurança, um sentimento de que ela tem a quem recorrer, de que ela não está sozinha, de que a sociedade está ao lado dela. É uma política pública das mais importantes e nossa gestão sente um imenso contentamento em poder partilhar isso com as mulheres apucaranenses”, defendeu a secretária.

O prefeito Junior da Femac, que cumpria agenda em Curitiba, não participou do início da capacitação para uso do sistema. Porém, ele manifestou seu contentamento pela consolidação do projeto e implantação do Botão do Pânico. “Estamos contemplando as mulheres apucaranenses com mais um serviço de proteção contra a violência, disponibilizando a estrutura da Secretaria da Mulher e de todo o contingente da nossa Guarda Municipal, para atuar em parceria com a Justiça, Ministério Público e a Polícia Civil”, comentou o prefeito.

Violência – A América Latina, segundo a Organização das Nações Unidas, é o local mais perigoso do mundo para as mulheres, fora de uma zona de guerra. Nove mulheres são assassinadas por dia, vítimas de violência de gênero, metade delas no Brasil, número considerado pela própria ONU como subrepresentado pela dificuldade de cruzamento de dados.

O Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública dão conta de que uma mulher é assassinada no Brasil a cada duas horas. Mesmo com uma legislação considerada muito avançada (Lei Maria da Penha) em vigor desde 2006, há ainda muitos problemas a serem enfrentados. Entre eles, a celeridade no atendimento à mulher em situação de violência.

Rosângela Nielsen, técnica do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva, responsável pela capacitação, afirma que o botão do pânico, baseado em sua experiência, seja um “incentivador da mulher e um inibidor do homem”. Para ela, o dispositivo leva ao empoderamento da mulher vítima de violência. “Em seis meses, de acordo com nossas pesquisas, as mulheres que foram esfaqueadas, vítimas de enforcamento, de violências das mais sérias, e que por isso têm medidas protetivas de urgência, passam a sentir proteção, coragem, segurança, justiça e tranquilidade. Essas foram as palavras que ouvimos com maior recorrência”, afirmou.

Encontro de estudos em Arte reúne 120 docentes e acadêmicos no Cine Teatro Fênix

Promovido pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e o polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o evento discutiu a formação dos professores de Arte para a atuação em espaços inclusivos 

(Foto: Profeta)

A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e o polo apucaranense da Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB) promoveram, no último final de semana (12 e 13/4), no Cine Teatro Fênix, o II Encontro do Grupo de Estudos em Arte – EAD.

Cerca de 120 professores da rede municipal de ensino e acadêmicos do curso de Licenciatura em Arte da Unicentro, dos polos de Apucarana, Faxinal, Lapa, Pinhão, Ivaiporã e Foz do Iguaçu, participaram da atividade que discutiu a formação do docente para a atuação em espaços inclusivos.

A coordenadora do polo apucaranense da UAB, Sueli Gomes Rêis Gonçalves, afirma que o II Encontro do Grupo de Estudos em Arte foi bastante produtivo. “Durante os dois dias de evento, os participantes assistiram a duas palestras e tomaram parte em oficinas práticas de Storyboard, Light Paint, Jogos de Copos e Percussão Corporal, Dança Contemporânea, entre outras,” disse.

A palestra de abertura foi proferida pelo professor de Ensino e Aprendizagem do Departamento de Linguagens, Cultura e Educação (DLCE), do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Dr. João Luiz Simplício Porto. Ele abordou o tema Inclusão Social e Educativo: um retorno à Linha de Direitos.

Já o professor Dr. Marcos Gehrke, da Universidade Estadual do Centro-Oeste, instigou os participantes a refletirem sobre As Ideias-Força de Paulo Freire para a Educação e a formação do Educador Popular.

“A Unicentro foi a primeira instituição de ensino superior a acreditar no potencial do Polo UAB de Apucarana. Desde 2008, a universidade oferta cursos de graduação e pós-graduação, na modalidade a distância, por meio da nossa estrutura. Atualmente, estão em andamento as licenciaturas em Arte e Pedagogia, o tecnólogo em Gestão Pública e a especialização em Matemática no Ensino Médio,” detalha a coordenadora.

Fake news: ministro ordena bloqueio de redes sociais de investigados

Alexandre de Moraes afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam “graves ofensas” à Corte, com conteúdo de ódio

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as redes sociais de sete investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra seus colegas da Corte. São alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira (16/04/19) o general da reserva Paulo Chagas, o integrante da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Na decisão, Alexandre afirmou que documentos e informações coletados pela investigação apontam “sérios indícios da prática de crimes”. Segundo o ministro, as postagens em redes sociais contêm “graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”.

O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram. “Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”, ordenou Alexandre. “Após a realização das diligências, todos os envolvidos deverão prestar depoimentos.”

Segundo Alexandre, as mensagens escritas por Paulo Chagas são “propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social com grande repercussão entre seguidores”. O ministro destacou que “em pelo menos uma ocasião, o investigado defendeu a criação de um Tribunal de Exceção para julgamento dos ministros do STF ou mesmo para substitui-los”.

Omar Rocha Fagundes, de acordo com Alexandre, publicou uma mensagem em 14 de março de 2019 com a frase “O nosso STF é bolivariano, todos alinhados com narcotraficantes e corruptos do país”. O ministro destacou que Omar anda ‘constantemente armado’.

“Em outra postagem, incita a população a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘O Peru fechou a corte suprema do país. Nós também podemos! Pressão total contra o STF (publicação de 16 de março de 2019)”, citou Alexandre.

O ministro apontou também uma mensagem escrita por Isabella Sanches de Sousa Trevisani em 23 de março. “STF Vergonha Nacional! A vez de vocês está chegando.”

Carlos Antonio dos Santos, segundo Alexandre, incitou a população “a impedir o livre exercício dos Poderes da União, afirmando que ‘É desanimador o fato de tantos brasileiros ficarem alheios ao que a Quadrilha STF vem fazendo contra a nação”. A mensagem foi escrita em 14 de março.

De acordo com o ministro, Erminio Aparecido Nadin também propagou ‘alteração da ordem política e social, compartilhando publicações como a de 21 de março’. “Não tem negociação com quem se vendeu para o mecanismo. Destituição e prisão. Fora STF”, escreveu o investigado, segundo a decisão.

Alexandre destaca ainda que Erminio Aparecido Nadin imputou “fato ofensivo à reputação dos ministros”. “Máfia do STF: empunha papeis e canetas, protege criminosos, cobra propina de proteção de corruptos, manipula a lei, mata pessoas.”

Entenda o inquérito das fake news

Em março, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, mandou abrir um inquérito contra “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”. Na ocasião, o ministro citou um artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.

Nas três páginas de manifestação, o presidente da Corte também aproveitou para frisar que o inquérito não investiga apenas ações criminosas “isoladamente praticadas”, mas também busca identificar associações de pessoas que tenham como objetivo “perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Nessa segunda-feira (15/04/19) no âmbito do inquérito, o ministro determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem do ar imediatamente a reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura. Alexandre impôs ainda uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.

“Determino que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’ e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, cujo prazo será contado a partir da intimação dos responsáveis. A Polícia Federal deverá intimar os responsáveis pelo site O Antagonista e pela Revista Crusoé para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, ordenou.

O ministro não fez nenhuma declaração sobre a decisão, mas a interlocutores próximos ressaltou que não impôs censura às publicações. Na avaliação de Alexandre, “liberdade de imprensa impede a censura prévia, mas não responsabilização posterior”.

O ministro ressaltou que “a notícia se baseou na PGR, que a desmentiu, mesmo assim insistiram na fake news”. “Isso está claro na decisão.”

A reportagem está tentando localizar as defesas de todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

 Fonte: Metrópoles

Confronto do STF com a Lava Jato e extrema-direita abre cenário de crise grave

Numa manhã tensa, esta terça-feira assiste o crescimento de uma situação de grave crise institucional com o confronto entre o STF, a Lava Jato e a extrema-direita; enquanto isso, Bolsonaro reforça o aparato de segurança do Estado, estimula a violência policial e as milícias; expulsa a sociedade civil do aparelho de Estado, com a extinção de centenas de conselhos; o cenário é agravado por Bolsonaro ser o presidente de primeiro mandato pior avaliado da história; a principal bandeira econômica do governo, a destruição da Previdência, estar praticamente inviabilizada; a economia do país, em frangalhos 

Por Mauro Lopes, editor do 247 - O confronto escancarado que opõe o Supremo Tribunal Federal (STF) de um lado e a Lava Jato e a extrema-direita de outro abriu um cenário institucional de enorme tensão na manhã desta terça-feira (16). A escalada começou nesta segunda com a censura do STF a uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema direita, ligadas à Lava Jato, com a insinuação de que o presidente da Corte, Dias Toffoli, estaria envolvido num esquema de corrupção. O clima radicalizou-se ainda mais com a busca na manhã desta terça na casa do general da reserva do Exército Paulo Chagas, de extrema-direita e ligado a Bolsonaro, seguida de outras nove operações de busca e apreensão em seis estados do país, contra outros militares e procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção e defenderam o fechamento do Supremo. Aguarda-se para as próximas horas a reação da Lava Jato e de líderes da extrema-direita do governo Bolsonaro.

Outro elemento que tensiona o quadro é a decisão de Bolsonaro de convocar mais de mil policiais federais aprovados em concurso público no ano passado. O governo vem reforçando de maneira assustadora o aparato de segurança do país, tomando iniciativas para liberar cada vez mais o porte de armas ao mesmo tempo em que, em vez de combater, estimula a violência policial e as milicias. Com a extinção de centenas de conselhos na esfera federal, Bolsonaro praticamente expulsou a sociedade civil do aparelho de Estado no Brasil. 

O cenário é agravado pela queda da popularidade de Bolsonaro, que é o presidente de primeiro mandato pior avaliado da história e o crescente isolamento do governo, acossado pela inviabilização política de sua principal bandeira, a destruição da Previdência Social. Para completar, a economia do país está em parafuso, com indicadores desastrosos sucedendo-se um depois do outro.

Os elementos para uma crise institucional estão postos.

Maduro anuncia possibilidade de reabrir fronteira após encontro com Telmário Mota

O governo da Venezuela anunciou nesta segunda-feira, 15, que irá reabrir a fronteira com o Brasil, bloqueada desde o dia 21 de fevereiro; anúncio foi feito pelo ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza; ele disse também que o governo de Nicolás Maduro está restabelecendo relações com o Congresso Nacional do Brasil, após a visita do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao país vizinho

247 - O governo da Venezuela anunciou nesta segunda-feira, 15, que irá reabrir a fronteira com o Brasil, bloqueada desde o dia 21 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza. 

Ele disse também que o governo de Nicolás Maduro está restabelecendo relações com o Congresso Nacional do Brasil, após a visita do senador Telmário Mota (Pros-RR) ao país vizinho. Telmário foi recebido pelo presidente Maduro e por líderes do governo venezuelano. 

 

STF declara guerra à Lava Jato

O STF abriu guerra contra a Operação Lava Jato: o ministro Alexandre de Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF e alguns procuradores foram chamados a prestar depoimento; investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos; são imprevisíveis os desdobramentos da declaração de guerra para a relação da Corte com o governo Bolsonaro, especialmente com Sérgio Moro, e o ativismo judicial da extrema-direita no país; a Corte também ordenou buscas na casa do general da reserva do Exército brasileiro Paulo Chagas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu guerra contra a Operação Lava Jato: o ministro Alexandre de Moraes autorizou dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregaram o fechamento do STF e alguns procuradores foram chamados a prestar depoimento. Segundo a jornalista Daniela Lima, na coluna Painel, "investigadores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos".

A Corte também ordenou buscas na casa do general da reserva do Exército brasileiro Paulo Chagas, cogitado como companheiro de chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Foi candidato derrotado ao governo do Distrito Federal pelo PRP, com apoio de Bolsonaro.

"Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", disse (veja aqui).

A ação acontece na esteira da decisão do ministro do STF que censurou reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema direita, ligada à Lava Jato, que postaram uma reportagem que trazia um codinome "O amigo do amigo de meu pai" que, segundo as publicações, seriam usados pela Odebrecht para se referir ao presidente da Corte, Dias Toffoli.

Procuradores que tiveram contato com o documento da Odebrecht que cita o presidente do STF, Dias Toffoli,serão ouvidos. "Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações", escreve Daniela Lima.

Com as ações, o STF declara guerra à Lava Jato, com desdobramentos imprevisíveis para a relação da Corte com o governo Bolsonaro, especialmente Sérgio Moro, e o ativismo judicial da extrema-direita no país. 

STF ordena busca em casa de general que reage e vê desespero

O Supremo Tribunal Federal ordenou buscas na casa do general do Exército brasileiro Paulo Chagas; "Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", disse

247 - O Supremo Tribunal Federal ordenou buscas na casa do general do Exército brasileiro Paulo Chagas.

"Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente", escreveu o militar no Twitter.

"A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, por que Gilmar Mendes e Toffolli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! 'Sustentar o fogo porque a vitória é nossa'", disse.

Lula lembra do tempo em que o salário subia e o trabalhador melhorava de vida

"No governo Lula tinha salário mínimo subindo, trabalhador melhorando de vida. Com Bolsonaro acabou a política de valorização do mínimo", postou o ex-presidente Lula, em suas redes sociais

247 – Mesmo preso, o ex-presidente Lula lembrou do período em que a valorização do salário mínimo permitiu a melhora das condições de vida dos trabalhadores e a expansão do mercado interno. "No governo Lula tinha salário mínimo subindo, trabalhador melhorando de vida.  Com Bolsonaro acabou a política de valorização do mínimo", postou Lula. Abaixo, reportagem da Reuters sobre a nova política:

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 uma correção do salário mínimo apenas pela inflação, a 1.040 reais, mas o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

“Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos”, afirmou ele em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes.

Agepar autoriza aumento de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Sanepar

(Foto: Arquivo Bem Paraná)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, na noite desta segunda (15), em reunião extraordinária do Conselho Diretor, o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto, pedido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O valor está bem acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019, que foi de 4,3%

A data na qual o reajuste entrará em vigor depende da homologação da Agepar. Segundo a assessoria da Sanepar, o reajuste pode ser aplicado 30 dias após a homologação. O aumento vale para 346 dos 399 municípios atendidos pela companhia. No ano passado, o reajuste foi bem menor, 5,12%. 

Veja ata da reunião da Agepar AQUI

Padilha diz que projeto de Moro favorece milícias ligadas a Bolsonaro

O cineasta José Padilha, que dirigiu Tropa de Elite, filme que já abordava a questão das milícias do Rio de Janeiro, afirma que projeto de segurança pública apresentado pelo ministro Sergio Moro favorece mafiosos e milicianos, ligados ao clã Bolsonaro. "Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro", diz ele. "É obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política"

247 – O cineasta José Padilha, diretor de Tropa de Elite, desferiu um duro golpe contra o ministro Sergio Moro, em artigo publicado nesta terça-feira, ao dizer que seu pacote de segurança pública estimula o crescimento das milícias, que, por sua vez, são ligadas ao clã Bolsonaro. "Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...", afirma.

Segundo Padilha, o pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso "é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial". Ele lembra ainda que, apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém e que apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

"Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isso porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob 'medo, surpresa ou violenta emoção'", diz ele.

Padilha diz ainda que "é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política". Por fim, ele afirma que o ex-juiz é uma espécie de "antiFalcone", referindo-se ao juiz italiano que conduziu a Operação Mãos Limpas e foi assassinado pela máfia. "Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia", diz Padilha.

Prefeitura apresenta projeto da “Praça do Japão”

A futura Praça do Japão será implantada ao lado direito da academia ao ar livre e do parque infantil, no Parque Jaboti

(Foto: Profeta)

Em reunião mantida na tarde de ontem (15) com a diretoria da Associação Cultural e Esportiva de Apucarana (ACEA), o prefeito Junior da Femac apresentou o projeto da “Praça do Japão”. O espaço foi idealizado pela arquiteta Anellize Alves, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), a partir de um pré-projeto do engenheiro Eduardo Nakaguishi, ligado a ACEA.

Conforme explicou o prefeito, o local inicialmente definido para a praça foi alterado. “Optamos por uma área mais ampla e mais elevada, que irá permitir inclusive a criação de um mirante, com vista para o lago jaboti”, revelou Junior da Femac, assinalando que a praça terá as características dos jardins japoneses e um monumento comemorativo aos 110 anos de imigração japonesa no Brasil.

Todos os detalhes do projeto foram apresentados em fotos pela arquiteta Anellize Alves, incluindo os equipamentos sugeridos pela ACEA. “A praça vai dispor de acessos com Toris, que são portões tradicionais japoneses, que marcam a entrada de um santuário”, informou a arquiteta.

A futura Praça do Japão será implantada ao lado direito da academia ao ar livre e do parque infantil, no Parque Jaboti. O espaço com cerca de 4 mil metros quadrados de área, vai dispor de mirante, fonte de água corrente, monumento aos imigrantes japoneses, tenda ao estilo arquitetônico japonês – para yoga ou cerimônia do chá -, paisagismo com cerejeiras e áreas gramadas, além de estacionamento. “A espaço está sendo composto no formato de Kanji – caracteres da língua japonesa -, representando a palavra paz”, explicou Anellize.

Conforme anunciou Junior da Femac, com a aprovação do projeto pela diretoria da ACEA, a Secretaria de Obras irá agilizar o processo de licitação. “Durante a 25ª Festa da cerejeira, prevista para o período de 27 a 30 de junho, as obras já estarão em andamento”, avaliou o prefeito.

O presidente da ACEA, Kenite Ishida, acompanhado de Satio Kayukawa, Paulo Yoshii, Eduardo Nakaguishi, Tosio Sato, Ivan Kayukawa e Yurico Takeda, manifestou sua satisfação pelo projeto apresentado e o encaminhamento da obra. “Ficamos muito contentes por que o projeto está saindo do papel e, em breve, teremos mais um espaço turístico em Apucarana, prestando uma Justa homenagem aos pioneiros japoneses”, comentou Kenite.

Os recursos para a criação da Praça do Japão foram assegurados por emenda do deputado Federal Luiz Nishimori. O município irá ceder a área e complementar a verba para instalação dos equipamentos e do paisagismo.

O prefeito Junior da Femac destaca a relevância do projeto, que irá valorizar o trabalho da colônia japonesa em Apucarana, que aportou no município em 1936. “São mais de 80 anos contribuindo com o desenvolvimento do município e esta praça é uma justa homenagem aos pioneiros e descendentes japoneses que continuam fazendo muito por Apucarana”, diz Junior da Femac.

Botão do Pânico será lançado hoje em Apucarana

Dispositivo de segurança preventiva pode ser acionado quando medidas protetivas forem descumpridas

(Foto Ilustrativa)

Resultado de um convênio celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Apucarana, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, o “Botão do Pânico” será lançado nesta terça-feira (16/4), em evento previsto para as 8h30, no salão nobre da prefeitura. O fornecimento do dispositivo de segurança preventiva será garantido às mulheres em situação de violência doméstica e que possuem medidas protetivas de urgência.

A capacitação de cerca de 50 profissionais, que atuarão diretamente no atendimento do projeto, será iniciada de imediato. Estes profissionais são da 1ª e 2ª Varas Criminais, Ministério Público, Delegacia da Mulher, 17ª Subdivisão Policial e Guarda Municipal (GM). Todos os integrantes da GM estarão envolvidos, já que serão eles que farão o atendimento quando o botão do pânico for acionado. Além disso, a equipe do Centro de Atendimento à Mulher (CAM) também irá atuar no serviço, prestando às mulheres atendimento interdisciplinar planejado.

O prefeito Junior da Femac explica que a prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher, encaminhou todos os procedimentos legais necessários para a implantação do Botão do Pânico. “Com a nossa adesão ao uso deste dispositivo, estamos dando um sinal claro para a sociedade apucaranense de que estaremos vigilantes em relação à violência contra a mulher”, assinala Junior da Femac.

Para a secretária da Mulher, Denise Canesin Machado, o lançamento do “Botão do Pânico” é o coroamento de uma série de articulações que a secretaria vem fazendo no sentido de proteção à mulher em situação de violência. “O botão do pânico é mais uma conquista que a gestão obteve, disponibilizando um equipamento de proteção à mulher em situação de violência doméstica. Sabemos que é uma situação delicada, que a mulher se encontra em um ciclo de violência doméstica e intrafamiliar. Por isso a secretaria tem feito o possível no que tange às articulações com outros organismos que também atendem às mesmas necessidades. Agora estamos consolidando essas articulações com a implantação do dispositivo”, afirma

Justiça manda bloquear bens de Geraldo Alckmin em ação sobre repasses da Odebrecht

A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (15) o bloqueio dos bens do ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin; o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo feito em ação civil pública, informou a Folha de S. Paulo

247 - A Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (15) o bloqueio dos bens do ex-governador e atual presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin. O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo feito em ação civil pública, informou a Folha de S. Paulo. Cabe recurso.

"O processo se refere à investigação de improbidade administrativa decorrente de repasses da Odebrecht para a campanha do tucano em 2014, quando foi reeleito governador. Os valores não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. O montante seria de R$ 7,8 milhões —R$ 9,9 milhões atualizados. Muñoz ordenou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados, incluindo Alckmin", informa a reportagem.

"Segundo o Ministério Público, a Odebrecht, por meio do diretor de Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva, e o superintendente de São Paulo e região Sul, Luiz Antônio Bueno Júnior, teriam, entre 2013 e 2014, 'escolhido candidatos a governador e deputados estaduais que correspondessem a suas pretensões', escreve o juiz", com o objetivo, segundo a Promotoria, "de beneficiar a empreiteira em licitações, contratos, obras públicas e parcerias público-privadas por meio de contribuições clandestinas (não declaradas à Justiça Eleitoral)", informa a Folha de S. Paulo.