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| Richa: Richa: MP acusa ex-governador de corrupção passiva e prorrogação indevida de contratos (Foto: Geraldo Bubniak) |
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O ex-governador
Beto Richa (PSDB) foi denunciado pela terceira vez na Operação Quadro Negro, do
Ministério Público Estadual, que investiga desvios de R$ 22 milhões de obras de
construção e reformas de escolas. A denúncia acusa o tucano de corrupção
passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.
O
processo envolve duas escolas de Guarapuava (região Central), cujas obras
teriam provocado um prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos,
segundo o MP. De acordo com a denúncia, a empresa M.I Construtora teria vencido
licitação para a construção do Colégio Estadual Professora Leni Marlene Jacob
no valor de R$ 4.312.254,127 e do Colégio Estadual Pedro Carli no valor de R$
4.388.847,30. O prazo previsto no contrato era de 330 dias. “Apesar da empresa
M.I. Construtora descumprir a maioria dos prazos de conclusão das obras
mencionadas, não executando o que lhe competia, houve o pagamento a maior à
mesma, como se as obras tivessem sido, de fato, realizadas. A par disso,
nenhuma penalidade foi aplicada”, diz o MP.
De
acordo com a promotoria, isso teria acontecido graças à intervenção do
ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini – delator
do caso - “o qual agia a mando e por orientação do então Governador do Estado
Carlos Alberto Richa”, que teria recebido propina do empresário Iolmar
Ravanelli, e que ordenava que os engenheiros responsáveis pela fiscalização
“atestassem falsamente o andamento correto das obras supraindicadas”.
A
denúncia relata encontro entre Fanini e Richa no Graciosa Country Club, em
Curitiba, em 13 de abril de 2014, no qual o então governador, “ciente da
ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dando continuidade à sistemática
delitiva, valendo-se de sua condição de líder da organização criminosa” teria
afirmado ao então diretor da secretaria “a necessidade de incrementarem o
volume de valores arrecadados, autorizando-o a propor às ‘empresas parceiras’
formas mais ousadas de obtenção das vantagens indevidas”.
O MP
aponta que em maio e julho de 2014 por três vezes, no interior do seu
escritório do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos (DEPO), da
Secretaria de Educação, Fanini pediu R$ 100 mil em propina ao empresário Iolmar
Ravanelli para que a M.I. Construtora “passasse a integrar o grupo de ‘empresas
parceiras’, recebendo as benesses a elas conferidas”. O empresário teria dito
não possuir a quantia, no que o ex-diretor se comprometeu a liberar pagamentos
à construtora. O dinheiro teria sido liberado em seguida, e em 26 e 29 de
agosto de 2014, “mediante a utilização de quatro cheques”, Iolmar “determinou
fossem sacados da conta-corrente” da empresa no Banco do Brasil os R$ 100 mil
de propina, pagos a Fanini na secretaria.
Em
junho de 2014, o empresário teria solicitado aditivos contratuais. Fanini teria
concordado em troca do pagamento de propina de R$ 400 mil para que esses
aditivos forem aceitos pelo governo.
O
ex-governador já teve outras denúncias dentro da mesma operação acatadas pela
Justiça, por suposta tentativa de obstrução das investigações, corrupção e
organização criminosa. Richa chegou a ser preso no último dia 19 no âmbito da
Quadro Negro, por ordem do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara
Criminal de Curitiba, que acatou denúncia segundo a qual o ex-governador teria
agido para tentar “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral
da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini. Ele acabou sendo solto 17
dias depois por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou pedido de
habeas corpus da defesa.
Fonte:
Bem Paraná
