Apucarana abre hoje 11ª Conferência Municipal de Saúde

O evento segue amanhã com amplo debate para planejar e definir novas metas para saúde pública 

(Foto: Profeta)

Com dois dias de programação, a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Apucarana tem a solenidade de abertura marcada para hoje (5), às 19 horas, no Cine Teatro Fênix. Além de autoridades municipais, o evento desta sexta-feira tem entre os convidados o secretário de Saúde do Estado, Beto Preto e a participação especial do palestrante Francisco Isaías, de Porto Alegre.

Farmacêutico bioquímico e especialista em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande de Sul, presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS/RS, com pós graduação MBA em Avaliação de Tecnologias de Saúde e Economia de Saúde, Francisco Isaías vai abordar o tema “Democracia e Saúde.

Enfatizando a importância das conferências municipais para a administração da cidade nortear ações que respondam ao anseio da população, o prefeito Junior da Femac convida os apucaranenses a participarem do evento. “Muito do que está sendo feito em nossa cidade é uma resposta direta da administração municipal ao que foi debatido e aprovado em conferências municipais, como a da Conferência das Cidades e da Conferência da Educação”, observa Junior. Ele frisa que esse é o momento do cidadão participar, fazer suas reivindicações e sugestões.

Debates e plenária no sábado

As atividades do segundo dia da Conferência Municipal de Saúde, acontece neste sábado, a partir das 8 horas, no auditório “Gralha Azul” do campus local da Universidade Estadual do Paraná (Unespar)/Fecea. Estão previstos debates e uma plenária sobre a temática central da conferência: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”; apresentações e aprovação de propostas, eleição da nova composição do Conselho Municipal de Saúde e eleição de delegados para a 12ª Conferência de Saúde do Paraná, que ocorrerá nos dias 11,12 e 13 de junho, em Curitiba.

Aberta à participação de toda a comunidade, a Conferência Municipal de Saúde é realizada a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor novas diretrizes. As propostas que serão debatidas foram levantadas durante as duas pré-conferências que aconteceram no final de fevereiro, no auditório do Colégio Estadual Nilo Cairo.

Reunindo um público de cerca de 400 pessoas, das duas pré-conferências saíram 143 propostas e foram eleitos 144 delegados com poder de voto nesta conferência. O número de delegados que compõem a 11ª Conferência, no entanto, é de 176, já que 32 membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde são ‘delegados natos’.

Os dois eventos preparatórios de fevereiro tiveram a participação de entidades e instituições que representam os trabalhadores da saúde e outras áreas, prestadores de serviços da AMS e entidades da sociedade civil organizada como associações de moradores, ONGs, sindicatos, clubes de serviços e instituições religiosas.

Junior da Femac assina ordens de serviço para reformas em três UBSs

Proposta da atual gestão é levar melhorias e ampliações a 34 Unidades Básicas de Saúde em todos bairros e distrito de Apucarana

(Foto: Profeta)

O prefeito Junior da Femac assinou ontem (4), no gabinete municipal, a ordem de serviço para a reforma de 3 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Neste lote de reformas estão sendo beneficiadas as UBSs Mario Verussa, do distrito de Correio de Freitas; Mercedes da Silva Moreno, na Vila Regina; e a Unidade de Apoio da Saúde, Hermenegildo Neris Pereira, de São Pedro do Taquara.

Com recursos próprios, o município vai investir R$ 195.995,37 nas três obras, sendo R$ 53.298,93 na UBS Hermenegildo Neris Pereira; R$ 39.437,66 UBS Mário Verussa; e R$ 103.258,78 na UBS Mercedes Da Silva Moreno.

“Esse é um momento de dar visibilidade a essas obras que são uma continuidade do trabalho que Beto Preto vinha realizando. Hoje estamos autorizando o início de reforma e ampliação em três UBS num investimento de quase R$ 200 mil dentro de pacote de R$ 600 mil em obras de melhorais nos prédios da saúde, as quais já estão em andamento ou em processo licitatório. São medidas necessárias e que chegam ao povo que mais precisa”, afirma Junior da Femac.

O diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, manifestou sua satisfação pelo fato do prefeito Junior da Femac estar dando continuidade ao processo de reestruturação das instalações físicas da rede pública de saúde municipal iniciado pelo prefeito Beto Preto. “Mesmo diante das dificuldades que os municípios têm passado, Apucarana ainda consegue fazer estes investimentos. A direção da Autarquia de Saúde agradece o comprometimento do Junior da Femac para melhorar o modelo da saúde pública de nosso município”, declara Kaneta.

A representante dos moradores da Vila Regina, Marli Espanhol, também agradeceu os investimentos que administração municipal vem realizando no bairro. “Por muito tempo ficamos abandonados e agora, primeiro com o Beto Preto e Junior da Femac dando continuidade, temos conseguido muitas melhorais para nossa comunidade. Obrigada Junior e toda sua equipe”, disse Marli.

O deputado estadual Delegado Jacovós também prestigiou o ato no gabinete municipal. “Trata-se de uma atitude digna de elogios, levando em conta que  estas estruturas estarão mais adequadas para prestar atendimentos à população”, assinalou Jacovós, enaltecendo ainda que as obras são custeadas com recursos próprios.

Reforma e ampliação

Na UBS de São Pedro do Taquara será realizada a troca de piso e de forro PVC; reforma nos banheiros; adequação das áreas de consultórios, copa e farmácia; pintura geral do prédio; aterramento de fossa existente e construção de uma nova.

Já as obras UBS de Correia de Freitas envolvem pintura geral do prédio; revisão de esquadrias; troca de pisos; revisão e troca de cobertura e de vasos sanitários; instalação de pastilhas cerâmicas; e revisão em fossa séptica.

Na Vila Regina, o prédio da UBS será ampliado em 51,34 m², o que vai permitir aumentar a área da sala de espera, com implantação da Sala Verde; dois novos consultórios e banheiros. Com a reforma serão ampliadas as salas de vacinas e de agentes, bem como instaladas pastilhas internas e externas, e ainda revisão de cobertura e pintura total do prédio.

Junior da Femac detalha que os projetos de reformas, ampliações e construção das nossas UBSs com maior fluxo estão sendo elaborados com o novo conceito de Sala Verde. Isso significa que essas unidades serão dotadas de uma recepção mais ampla, proporcionando melhor acomodação para os pacientes e seus acompanhantes. Trata-se de um espaço com banheiros adaptados, televisão, entre outros detalhes para melhor acolher o usuário. “A ampliação da UBS da Vila Regina vai permitir dotar a unidade de uma sala verde”, observa Junior da Femac.

O ato da ordem de serviço foi presenciado por representantes dos dois distritos e da Vila Regina; pelo presidente da câmara municipal, Luciano Molina, secretários municipais e o chefe da 16ª Regional de Saúde, Altimar Carleto.

Prefeitura vai levar melhorias a 34 UBSs

Dentro do pacote de obras nas 34 UBSs do município anunciado no primeiro semestre de 2018 pela gestão Beto Preto, já foi assinada ordem de serviço para reforma de cinco unidades de apoio da saúde: Unidade de Apoio Diácono João Cândido da Silva (Barreiro); Unidade de Apoio Joice Dias Piza (Recanto do Lago); Unidade de Apoio Arlinda Nogueira (São Domingos); Unidade de Apoio Calil João Miguel (Castelo Branco); e Unidade de Apoio Vila Rural Nova Ucrânia. O investimento é de R$ 95.827,30, com recursos próprios do município.

Também está com ordem de serviço assinada a reforma da Unidade Básica de Saúde Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Os serviços envolvem recursos próprios do município da ordem de R$ 26.601,60. E ainda encontra-se em processo licitatório a reforma e  ampliação da Unidade Básica de Saúde Julia Renczkowski, localizada no Núcleo Habitacional Marcos Freire. A obra está orçada em R$ 102.786,09, com recursos próprios do município.

O prefeito Junior da Femac lembra que, somando as reformas e construção de novos prédios das unidades de saúde, esse é o maior volume de obras de saúde na história de Apucarana. “Todos os prédios da UBS serão reformados com recursos próprios do município. Na gestão Beto Preto foram construídas duas UBS, a Eunice Penharbel, do Residencial Sumatra, e a Emília Cretuchi, no Parque Bela Vista. Estão em construção a nova UBS Oreste Marquito, no Jardim Marissol; Elayine Mazur, no Jardim Interlagos; e do Residencial Fariz Gebrim”, relacionou Junior da Femac.

Começa daqui a pouco no Lagoão a cerimônia de abertura da fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná

Evento começa nesta sexta-feira e segue até dia 10 com a participação de 2,1 mil atletas de 26 estabelecimentos de ensino das redes particular e pública de Apucarana 

(Foto: Profeta)

O prefeito Júnior da Femac, ao lado da secretária Municipal de Esportes e Juventude, Jossuela Pinheiro, participa nesta sexta-feira (05/04), a partir das 9 horas, no Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), da solenidade oficial de abertura da etapa municipal dos 66º Jogos Escolares do Paraná (JEP’s). A competição segue com competições em diversas praças esportivas até o dia 10 de abril e vai reunir cerca de 2,1 mil atletas de 26 estabelecimentos de ensino das redes particular e pública de Apucarana.

“Convidamos a todos para estarem presentes conosco nesta festa de abertura e também para acompanhar as partidas, que vão acontecer ao longo da próxima semana”, disse o prefeito Júnior da Femac. Ele lembra que nos últimos seis anos a gestão Beto Preto realizou uma série de ações na promoção do esporte que transformaram Apucarana na “Casa do Esporte no Paraná”.

A fase municipal dos jogos escolares será disputada nos naipes masculino e feminino nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol, voleibol e vôlei de praia nas classes “A” (de 15 a 17 anos) e “B” (12 a 14 anos). “Além do Complexo do Lagoão, vão sediar partidas os ginásios dos colégios particulares São José, Mater Dei, Platão e do Colégio Estadual Antônio dos Três Reis de Oliveira. O vôlei de praia vai ser disputado na quadra de areia do Parque Municipal Jaboti”, informa Jossuela Pinheiro, secretária Municipal de Esportes e Juventude. Ela reforça o convite para que a população prestigie a abertura dos jogos. “Vai ser, como sempre, uma grande e bonita festa do esporte em nossa cidade”, ressalta.

Os JEP’s – Organizados pelo Governo do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo (SEET), Núcleos Regionais de Educação (NREs) e Escritórios Regionais de Esporte (EREs), com apoio das prefeituras, os 66º JEP’s – fase Municipal são uma promoção da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, Centro da Juventude e NRE de Apucarana.

Tribunal de Justiça manda soltar Beto Richa

Beto Richa: ex-governador foi preso na Operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos de obras de construção e reforma de escolas (Foto: Geraldo Bubniak)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu hoje habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um.

Richa foi preso no último dia 19, no âmbito da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais.

O ex-governador foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema.

Na sessão de hoje, o relator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, votou contra a concessão do habeas corpus, apontando que Richa continuaria mantendo influência política mesmo sem mandato, o que poderia ameaçar as investigações em andamento. O mesmo entendimento foi defendido pelo procurador Armando Antonio Sobreiro Neto. Os desembargadores Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua votaram favoravelmente à soltura do tucano. 

Na Operação Quadro Negro, o tucano responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação e obstrução de justiça.

Fonte: Bem Paraná

Alteração salarial de médicos já atrai novos profissionais

O cargo, cujo nível inicial de vencimentos era de R$ 6.644,62, passará a ser de R$ 8.261,53 (Foto: Profeta)

A família da médica Dayane Freitas Antunes, de Terra Roxa, está de mudança para Apucarana. Acompanhada do marido e da filha recém-nascida, a profissional se apresentou nesta quinta-feira (04/04) ao prefeito Junior da Femac. Atuando na área de clínica geral, ela reforçará a equipe médica da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).

Dayane afirma que foi atraída pelo novo piso salarial estabelecido pela AMS, bem como pelos indicadores sociais e de segurança. “Essas questões chamaram a atenção da gente, além do aspecto de termos amigos médicos em Apucarana que passaram boas referências sobre a cidade”, reforça.

O prefeito Junior da Femac afirma que o Município encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores que aumenta o salário dos médicos em início de carreira no poder público municipal. “O projeto foi aprovado pelo Legislativo e agora já estamos colhendo os frutos. A exemplo da Dra. Dayane, já temos vários outros médicos que se interessaram e que em breve irão reforçar o nosso quadro de profissionais”, frisa Junior da Femac, destacando a compreensão e o apoio que teve na Câmara de Vereadores.

O cargo, cujo nível inicial de vencimentos era de R$ 6.644,62, passará a ser de R$ 8.261,53. “Com o aumento, a intenção é tornar a carreira pública mais atrativa para os profissionais. Tenho certeza que, com essa medida e com outras ações que estamos desenvolvendo, a saúde de Apucarana avançará muito”, prevê Junior da Femac.

De acordo com Emídio Bachiega, vice-presidente da Autarquia de Saúde, o aumento salarial equipara os valores pagos a outros municípios, como Londrina e Maringá. “A remuneração do cargo na nossa cidade fica tão atrativa quanto nesses municípios. A alteração visa, além de manter o quadro atual, atrair novos profissionais”, observa Bachiega.

Os profissionais médicos contratados pelo Município atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Programa Saúde da Família e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Gleisi: Lava Jato cometeu quatro crimes e deixou Lula preso injustamente

Às vésperas de completar um ano da prisão política do ex-presidente Lula, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que era o procurador Deltan Dallagnol e o ministro Sérgio Moro que deveriam estar preso; a parlamentar cita, por exemplo, que eles cometeram corrupção passiva, artigo 317 do Código Penal. "Eles entregaram informações relevantes da Petrobras e da Odebrecht aos Estados Unidos e Suíça, para prejudicar as empresas e o Brasil, e receberam, por isso, R$ 9,3 bilhões"

247 - Às vésperas de completar um ano da prisão política do ex-presidente Lula, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou na tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (4), que era o coordenador a Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é que deveriam estar preso. "Estes sim, cometeram quatro crime", acusou.

Gleisi enumerou os crimes de Moro e Dallagnol: primeiro, de corrupção passiva, artigo 317 do Código Penal. "Eles entregaram informações relevantes da Petrobras e da Odebrecht aos Estados Unidos e Suíça, para prejudicar as empresas e o Brasil, e receberam, por isso, R$ 9,3 bilhões".

De acordo com a parlamentar, eles também incorreram no crime de lavagem de dinheiro, Lei 9.613. "Eles criaram um fundo, que já tem dinheiro, e queriam criar uma fundação a despeito da Procuradoria-Geral da República, para receber dinheiro em troca de terem dado as informações. Isso é lavagem de dinheiro".

A terceira irregularidade, segundo Gleisi, é que os dois atuaram em conjunto e de maneira organizada e hierárquica para desviar recursos públicos por fora do Orçamento ao colocar esses recursos em um fundo e em uma fundação. "Portanto, eles incorrem em formação de quadrilha, artigo 288 do Código Penal".

E, por fim, completa Gleisi, "eles usaram, recursos obtidos de forma ilícita para sustentar e promover atividades de interesse pessoal, de seus gestores, além de interferir em questões de governo. Isso é organização criminosa, Lei 12.850".

"Portanto, eu acuso a Operação Lava Jato de incorrer em quatro crimes, deixando preso um homem inocente. Mas nós vamos resistir, e nós vamos tirar isso a limpo. A nossa luta é pelos direitos do povo, por soberania!", afirmou Gleisi.

Ex-diretores e servidor do IAP são alvos de operação que apura fraudes em licenciamento ambiental

Um ex-diretor, uma ex-diretora e um servidor do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) são alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná. Foram cumpridos, nesta quinta-feira (4), seis mandados de busca e apreensão em escritórios do IAP e em residências de servidores do órgão estadual.

O servidor ocupa o cargo de agente de execução do Escritório Regional de Paranaguá (Erlit). A ação apura suspeitas de fraude no processo de licenciamento ambiental de empresa portuária do município.

Além das buscas e apreensões, foram expedidas duas notificações de afastamento direcionadas ao ex-diretor presidente e ao agente de execução do Erlit. Os mandados foram cumpridos em escritórios do IAP em Paranaguá e Curitiba e em residências em São José dos Pinhais, Morretes, Jacarezinho e Curitiba.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes, disse a reportagem do Paraná Portal que a secretaria e o IAP estão colaborando com as investigações, dentro da política de compliance adotada pelo atual governo. “Nós deixamos tudo aberto para as investigações, disponibilizamos documentos, computadores, inclusive eles tentaram apagar um documento, mas por sorte temos ele digitalizado e tudo está sendo entregue ao Gaeco”, contou.

Fonte: Paranaportal

Ex-gestor da Copel recebia dois salários e terá que devolver R$ 67 mil ao estado

Foto: Divulgação Copel

Um ex-gestor da Copel que acumulava dois salários terá que devolver aos cofres públicos R$ 67 mil e pagar uma multa de quase R$ 7 mil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) considerou a dupla remuneração irregular e determinou a devolução de parte dos valores. Pedro dos Santos Lima Guerra era remunerado pelos cargos de diretor-presidente e conselheiro da Copel Brisa S/A – subsidiária da Copel que atuava na produção de energia eólica na região Nordeste.

Segundo a análise do TCE-PR, Guerra acumulou salários por um ano e quatro meses – entre outubro de 2016 e novembro de 2017. Esse tipo de dupla remuneração é expressamente proibido pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda. Ainda segundo a determinação do TCE-PR, valores recebidos indevidamente deverão ser devolvidos com a devida correção monetária.

Em defesa apresentada aos conselheiros do órgão de controle, Pedro Guerra sustentou que merecia os dois salários. Segundo ele, a remuneração que recebia como conselheiro estava vinculado ao seu mandato, que teve início em 2015, antes das orientações da Secretaria da Fazenda (formalizadas em 2016). O TCE-PR rejeitou os argumentos. Pedro Guerra recorre da decisão e a devolução dos valores só será obrigatória após a análise pelo Tribunal dos embargos da defesa.

Fonte: Paranaportal

Arilson pede criação de acostamentos e recapes no Contorno Norte de Apucarana

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), de Apucarana, entrou nesta semana com requerimento ao Governo Estadual, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, pedindo a construção de acostamento na PR-170, no Contorno Norte de Apucarana.

Muitos acidentes já foram registrados na região, principalmente no acesso ao perímetro urbano através da rua Koei Tatesuji. As vítimas mais recentes foram a servidora pública Maria Inês de Araújo, 54 anos, e seu esposo Francisco Rui Soares, de 74 anos.

Arilson afirma que é necessário o governo tomar alguma medida o mais rápido possível “Estamos entrando com este requerimento e pedindo ao governo que olhe com carinho para essa questão. Não podemos admitir mais mortes, como as que aconteceram recentemente com a Maria e o Francisco. Esse acesso entre a rodovia e a Rua Koei Tatesuji é muito perigoso e acidentes são frequentes, inclusive outras mortes já aconteceram ali”, conta.

O deputado, que mora no bairro Afonso Camargo, também pede no mesmo requerimento que sejam feitas obras de manutenção na malha asfáltica, devido às más condições atuais “Estamos pedindo também algumas obras e serviços de recape, pois em toda a extensão do Contorno Norte temos problemas como buracos, afundamentos e falta de sinalização. Vamos continuar cobrando através da Assembleia Legislativa até que algo seja feito para mudar esta realidade”, afirma.

A rodovia PR-170, para Arilson Chiorato não se trata de um caso isolado “Nas últimas semanas, entramos com vários requerimentos pedindo socorro para outras rodovias estaduais aqui no Norte do Estado, como por exemplo a PR-463, que liga Nova Esperança, Cruzeiro do Sul e Santo Inácio e as rodovias PR- 352 e PR-317, nos municípios de Santa Fé, Iguaraçu e Santo Inácio, entre outras que se encontram totalmente abandonadas”, ressalta.

Da Assessoria de Comunicação

Assessor especial de Vélez e chefe de gabinete do MEC são demitidos

Segundo jornal, houve a nomeação de mais um militar para a Educação

Ueslei Marcelino / Reuters

A exoneração do assessor especial de Ricardo Vélez, Bruno Garschagen, ligado ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta (4). A demissão foi assinada por Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil.

Outra demissão, também publicada no Diário Oficial, é a da chefe de gabinete do MEC, Josie de Jesus. Ex-funcionária do Centro Paula Souza, em SP, ela não ficou nem um mês no cargo.

De acordo com o jornal "O Globo", foi nomeado para o seu lugar Marcos de Araújo, que já foi subcomandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal e professor da Academia dos Bombeiros de Brasília.

Segundo o blog da Renata Cafardo, do jornal "Estado de São Paulo", Bruno Garschagen foi um dos assessores que decidiram enviar às escolas uma carta do ministro com o slogan usado na campanha de Bolsonaro à presidência e pedindo para que as crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional.

De acordo com "O Globo", não se sabe ainda quem ficará no lugar de Garschagen como assessor especial do ministro da Educação.

Fonte: Notícias ao Minuto

Toffoli defende abertura de inquérito contra ataques a ministros em ação da Rede

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu, em ofício, a abertura do inquérito criminal com o objetivo de apurar ataques e ameaças contra o STF e seus integrantes; o documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (03), em ofício, a abertura do inquérito criminal com o objetivo de apurar ataques e ameaças contra o STF e seus integrantes. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator de ação em que a Rede questiona a investigação.

No ofício, Toffoli citou artigo do regimento interno do STF, segundo o qual, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". O relato foi publicado no Blog do Fausto Macedo. 

O presidente da Corte também disse que o inquérito não investiga apenas ações criminosas "isoladamente praticadas", mas também tenta identificar associações de pessoas que tenham como objetivo "perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão".

PT é o partido mais admirado do Brasil, diz pesquisa Atlas Político

O PT continua sendo o partido mais admirado do Brasil, segundo a pesquisa Atlas Político realizada entre os dias 1 e 2 de abril; de acordo com o estudo, 15,8% dos 2 mil entrevistados disseram preferir o Partido dos Trabalhadores. Logo em seguida, com apenas 5,5% da preferência dos brasileiros, aparece o PSL do presidente Jair Bolsonaro; na terceira posição está o Novo, com 2,1%; PDT aparece em quarto lugar com 1,9%, seguido pelo PSOL, com 1,2%; PSDB e MDB possuem apenas 1%, cada

247 - O PT continua sendo o partido mais admirado do Brasil, segundo a pesquisa Atlas Político realizada entre os dias 1 e 2 de abril. De acordo com o estudo, 15,8% dos 2 mil entrevistados disseram preferir o Partido dos Trabalhadores. Logo em seguida, com apenas 5,5% da preferência dos brasileiros, aparece o PSL do presidente Jair Bolsonaro. Na terceira posição está o Novo, com 2,1%. O PDT aparece em quarto lugar com 1,9%, seguido pelo PSOL, com 1,2%.

"Se você olha a pesquisa histórica de preferência partidária, o PT sempre esteve na frente, separado dos outros", disse o cientista político e diretor do Atlas Político, Andrei Roman, em entrevista ao jornal El País. Para Roman, o PSL e o Novo ocuparam um espaço junto ao eleitorado posicionado juto ao centro e de direita, que até então pertencia ao PSDB e MDB. Segundo a Pesquisa, PSDB e MDB possuem 1% da preferência do eleitorado, cada.

Ao mesmo tempo em que o PT é o partido mais admirado pelos eleitores, 59,5% veem imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como negativa e 57,9% se mostram a favor de sua prisão. "É certo que a opinião a favor da prisão de Lula se cristalizou", destaca Roman na reportagem do El País. "Dos 33,1% que são contra a sua prisão, metade é um eleitorado mais ideológico. Existe um nicho em que o partido é muito forte", acrescentou.

A reportagem observa, ainda, que "a implosão do PSDB e do MDB na preferência do eleitorado e a subida do PSL e do Novo também indicam uma implosão do centro político, algo observado em outros países como Estados Unidos e Reino Unido". "E o Novo é um partido mais ideológico que o PSL, isso pode ser a semente para algo maior", avalia o cientista político.

Toffoli tira da pauta ação que poderia libertar Lula

Atendendo a um pedido da OAB, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril; um dos prejudicados é o ex-presidente Lula, preso após condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, enquanto, segundo a legislação, ninguém é considerado culpado sem o trânsito em julgado de um determinado processo

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril.

Um dos prejudicados é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), de Porto Alegre, enquanto, segundo a legislação, ninguém é considerado culpado sem o trânsito em julgado de um determinado processo.

De acordo com a assessoria do tribunal, o presidente atendeu o pedido de adiamento feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a Toffoli nesta segunda-feira. A OAB, autora de uma das ações sobre o tema, afirmou que a nova diretoria do Conselho precisa se "inteirar" do processo. Nele, a entidade é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.

Escritório do Crime pagou mesada para impedir elucidação do caso Marielle

Membros da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro praticaram atos de corrupção que impediram a descoberta de criminosos que praticaram assassinatos; esses crimes foram praticados por milicianos, integrantes do "Escritório do crime", os mesmos que já foram homenageados por Flávio Bolsonaro; propinas foram pagas para impedir a elucidação dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes

247 - Membros da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro praticaram atos de corrupção que impediram a descoberta de criminosos que praticaram assassinatos; esses crimes foram praticados por milicianos, integrantes do "Escritório do crime", os mesmos que já foram homenageados por Flávio Bolsonaro. Propinas foram pagas para impedir a elucidação dos assassinatos de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

De acordo com o UOL, a Polícia Federal encontrou provas do pagamento de propina na própria sede da Delegacia de Homicídios, localizada na Barra da Tijuca. Pelo menos dois delegados estariam na folha de pagamento do "Escritório do Crime".

"Um dos delatores, o ex-PM Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, apelido em referência ao bairro onde ele chefiava uma milícia na zona oeste do Rio, afirmou em depoimento que integrantes do ''Escritório' pagavam uma mesada a alguns policiais da DH para que investigações sobre as execuções praticadas pelo grupo paramilitar não chegassem aos responsáveis pelos crimes", diz a reportagem.

A reportagem aponta ainda que "após a conclusão do Caso Marielle, os policiais federais vão focar no desbaratamento da relação promíscua que une integrantes do crime organizado e agentes da segurança pública do estado".

Brasileiros abandonam o Mais Médicos de Bolsonaro

Fracassou o plano do governo Bolsonaro para remendar os estragos provocados por sua política aventureira que resultou na saída dos médicos cubanos do Brasil; cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses; mais de mil já abandonaram a canoa furada do governo

247 - Fracassou o plano do governo Bolsonaro para remendar os estragos provocados por sua política aventureira que resultou na saída dos médicos cubanos do Brasil. Cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa nos primeiros três meses, revela reportagem da Folha de S.Paulo.

"Ao menos 1.052 médicos que assumiram entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano já deixaram as vagas", diz o jornal.

A reportagem aponta uma perspectiva preocupante. Milhões de brasileiros podem ficar sem assistência. "O registro de saídas dos médicos em menos de três meses de trabalho preocupa secretários de saúde", diz o jornal. "Diante da possibilidade anunciada pela nova gestão de mudanças no Mais Médicos, ainda não há data prevista para reposição das vagas".

Mais de oito mil médicos cubanos atendiam a população carente do Brasil, em municípios do interior e em bairros populares das capitais. Os cubanos deixaram o Brasil em dezembro do ano passado devido às declarações hostis e provocações políticas de Bolsonaro, um político de extrema direita movido a preconceito, ódio e reacionarismo. Até hoje seu governo não foi capaz de resolver o problema criado com a saída dos médicos cubanos.

Leia a reportagem de Natália Cancian

Promotores e procuradores vão a Curitiba demonstrar solidariedade a Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira (4) a visita do procurador aposentado de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Afrânio Silva Jardim. Também visita Lula nesta quinta-feira o jornalista Juca Kfouri.

Afrânio Jardim representará um grupo de promotores e procuradores de Justiça que estarão na Vigília Lula Livre em manifestação de solidariedade a Lula e contra a perseguição judicial que encarcerou o ex-presidente.

Há duas semanas, Lula recebeu apoio também de um grupo de juízes federais e desembargadores que estiveram na Vigília pela libertação do ex-presidente.

O ex-presidente tem direito a receber dois amigos por semana, pelo período de uma hora. A visita ocorre sempre às quintas.

Neste domingo (7), a prisão sem provas de Lula completa um ano. Manifestações estão previstas para ocorrer nas capitais de todo o país.

MST faz mutirão de solidariedade com doação de 4 toneladas de alimentos no Paraná

Famílias receberam cerca de 600 cestas em Sarandi, na região metropolitana de Maringá

Arroz, mandioca, açúcar mascavo, frutas e derivados de leite,estavam entre os alimentos doados à população / MST - divulgação

Entre arroz, mandioca, açúcar mascavo, frutas e derivados de leite, cerca de 4 toneladas de alimentos foram doados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a população da periferia do município de Sarandi, região noroeste do PR, no sábado, 30 de março.

A organização do mutirão batizou a atividade de "Jornada Solidária da Reforma Agrária Popular", que envolveu cerca de 40 comunidades de assentamentos e acampamentos na região, de mais de 15 municípios diferentes.

O integrante da coordenação do MST do Paraná João Flávio Borba conta que o objetivo do mutirão é dialogar com o povo por meio da produção diversificada de alimentos e tratar da importância da alimentação para atender às necessidades das pessoas. “Um ato de solidariedade, seja na forma de distribuição de alimentos, seja de outras tantas maneiras, não é fruto de milagre, é resultado das diversas formas de organização dos trabalhadores e das trabalhadoras", afirma.

Lideranças de associações de bairro e de outras organizações ligadas a paróquias organizaram e cadastraram as famílias que receberam as cerca de 600 cestas doadas pelo MST. A distribuição atingiu todas as regiões de Sarandi, que tem cerca de 100 mil habitantes e fica na região metropolitana de Maringá.

Antes da distribuição foram realizados dois atos ecumênicos. O primeiro foi pela manhã, na Paróquia São Paulo Apóstolo, que também envolveu a Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus. No período da tarde a cerimônia ocorreu na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, com participação da Paróquia Nossa Senhora das Graças.

Além dos militantes do MST que foram para a cidade, moradores de Sarandi se envolveram no mutirão. Luciana esteve entre o grupo urbano que participou da organização da jornada ao longo do último mês. 

“Com a reforma agrária a gente pode até viver melhor, porque os produtos são orgânicos, colhidos direto da terra […]. Nós da cidade dependemos muito das famílias do MST, são elas que produzem para a cidade. Por isso eu peço que todos apoiem o movimento e a reforma agrária, são famílias como as nossas, são trabalhadores”, diz a integrante da Paróquia São Paulo Apóstolo.

Congresso do Povo

O mutirão de solidariedade integrou as ações do Congresso do Povo, uma proposta de saída popular para crise pela qual o Brasil passa. Em meio ao cenário de fragilização da democracia, de crise econômica e política, essa iniciativa busca promover junto à população processos de organização, formação e mobilização.

"Buscamos debater com os trabalhadores sobre a necessidade e a urgência de se avançar na reforma agrária como saída para a crise social e econômica que aflige o povo pobre no Brasil. O MST aposta na organização do próprio povo, a partir de suas fórmulas próprias, para a busca da superação da atual crise. Assembleias populares, seminários e o Congresso do Povo, dentre outros, são fundamentais para isso”, garante João Flávio Borba.

A iniciativa do Congresso do Povo é da Frente Brasil Popular, que reúne cerca de 80 entidades nacionais, entre elas o MST. O Movimento organiza outras ações nos marcos do Congresso em Curitiba e em outros municípios do estado.

Fonte: Brasil de Fato

Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela autoriza investigação contra Guaidó

Opositor é investigado pelo Supremo por suposta usurpação de cargo público e possível envolvimento em sabotagem elétrica

Por unanimidade, deputados constituintes aprovam quebra de imunidade parlamentar de Guaidó / Foto: ANC

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela cassou, nesta terça-feira (2), a imunidade parlamentar do deputado Juan Guaidó,  presidente da Assembleia Nacional (Congresso). “Fica autorizada formalmente a investigação contra o cidadão e deputado da Assembleia Nacional, Juan Guaidó”, anunciou o presidente da Casa, Diosdado Cabello.

A votação foi realizada a pedido do Tribunal Supremo de Justiça, que conduz uma investigação contra Guaidó. No pedido de suspensão da imunidade, enviado a ANC na segunda-feira (1), o presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Maikel Moreno afirmou que Guaidó descumpriu medidas cautelares e proibição de sair do país. O deputado opositor está sendo investigado por “usurpar o cargo executivo do país” e por possível envolvimento na “sabotagem do sistema elétrico” da Venezuela, segundo o Supremo.

A deputada constituinte Noris Herrera explicou que na ausência do Congresso Nacional, já que o legislativo teve seus poderes suspensos pelo Supremo por descumprir ordens judiciais em 2016, a Constituição permite que o órgão constituinte assuma esta função de autorizar investigação contra parlamentares. “Em razão da Assembleia Nacional se encontrar em desacato, cabe à Assembleia Nacional Constituinte essa atribuição de decidir sobre a suspensão da imunidade parlamentar. ANC é o poder originário, que possui poderes plenos dentro do Estado venezuelano”, destacou a deputada constituinte. A autorização da investigação foi aprovada por unanimidade.

Segundo a Constituição venezuelana, de 1999, a ANC tem poder de decidir sobre o “ordenamento jurídico” e até mesmo criar uma nova Constituição. Além disso, os demais poderes do Estado devem acatar suas decisões. “Os poderes constituídos não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Nacional Constituinte”, diz Artigo 349 da Constituição.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte afirmou que a aprovação da continuidade das investigações é importante porque não haverá paz sem justiça. “A quebra da imunidade parlamentar permite seguir o curso legal das investigações, para fazer justiça. Essa justiça será a garantia da paz em nosso país”, disse Diosdado Cabello.

Já a advogada e também deputada constituinte Maria Alejandra Díaz afirmou, ao Brasil de Fato, que além de descumprir as medidas cautelares da Justiça, o deputado Juan Guaidó pode ter violado outras leis. “Juan Guaidó violou nove artigos da Constituição e duas leis do Código Penal, que trata da traição à pátria e usurpação de cargo público”, ressalta.

A jurista especificou quais os artigos que foram desrespeitados pelo líder opositor venezuelano. “Guaidó está violando o que chamamos de 'o coração da Constituição', que são as cláusulas pétreas que estão entre os artigos 1 e 7. Ele desrespeitou também os artigos 233 e 336”, explicou.

Por sua vez, a deputada Maria Leon sugeriu a criação de um "júri popular" para julgar crime de traição à pátria. "Para mim, cassar a imunidade parlamentar não é suficiente. Deveríamos criar tribunais populares, em cada estado venezuelano, para que o povo diga como deve ser tratado um traidor da pátria, que quer entregar o país aos Estados Unidos".

Pronunciamento de Juan Guaidó

Depois da decisão da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado e presidente do Congresso, Juan Guaidó fez uma declaração à imprensa. “O caminho continua sendo o mesmo, seguir com os protestos organizados, por isso é importante sair às ruas no dia 6 de abril, em todas as cidades”. O opositor disse que não mudará sua estratégia. “Vamos seguir com nossa rota”.

Guaidó afirmou ainda que não teme ser preso. “Tenho a tranquilidade e a serenidade porque o que construímos como sociedade não vamos perder. O que avançamos não vamos perder”. E voltou a dizer que não descarta apoiar uma intervenção militar na Venezuela. “Todas as cartas estão sobre a mesa”, frisou, ao explicar que esse foi um dos assuntos de conversas que manteve por telefone com representantes de governos aliados, na noite de terça.

O senador dos Estados Unidos, Rick Scott, do Partido Republicano do estado da Florida, foi um dos primeiros políticos estrangeiros a falar sobre o tema. “Vou dizer novamente: os EUA não ficarão de braços cruzados se algo acontecer com Juan Guaidó e sua família. Está avisado, Nicolás Maduro”, escreveu o senador em sua conta do Twitter.

Fonte: Brasil de Fato