Juíza Ivani Silva da Luz proibiu nesta sexta-feira, 29, o
presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe
militar de 1964 no próximo domingo, 31; "Defiro o pedido de tutela de
urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31
de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha
e Aeronáutica", decidiu a magistrada, que atendeu a pedido de liminar
apresentado pela Defensoria Pública da União
247 - Decisão da
juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu
nesta sexta (29) que o Jair Bolsonaro e seus auxiliares comemorem o aniversário
de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).
A
magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria Pública da União, que
argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de
recursos públicos nos eventos.
"Defiro o
pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem
do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e
comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada, de
acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo.
Leia
também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:
Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como
"momento cívico-militar"
Depois
de quase uma década sem comemorações, o golpe de Estado de 1964 voltou a ser
relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma cerimônia de meia hora, no
Comando Militar do Planalto, com a presença do comandante do Exército, general
Edson Leal Pujol, e outras autoridades militares.
Apesar
da recomendação do Ministério Público Federal para que o golpe de 1964 não
fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a determinação do presidente Jair Bolsonaro,
e “rememorou” os 55 anos do golpe, tratado na cerimônia como um “momento
cívico-militar”.
Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração ao golpe, a ordem do
dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na cerimônia, fala em lições
aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o golpe de Estado a uma
resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita
glorificar o período militar.
“O 31
de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia
pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e
colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi
interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas,
atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira,
assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo
ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.
O texto
inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe, a versão de que, na
verdade, os militares estariam defendendo a democracia. Lembra que o Congresso
declarou vaga a Presidência da República em 2 de abril —dois dias depois,
portanto, da data usada pelos militares para comemorar o que chamam de
revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito presidente em escolha
indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.
Entre 31 de março
e 2 de abril, a movimentação dos militares levou à derrubada do presidente João
Goulart, que se viu forçado a deixar o país. Mas o Congresso declarou vaga a
Presidência quando Jango, como era conhecido o então presidente, ainda estava
no Brasil.
O texto
preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente, reconhece a existência de
um período de exceção durante os 21 anos em que os militares estiveram no poder
—algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer que em 1979 iniciou-se uma
transição para a democracia e que os anos anteriores foram “tempos difíceis”.
“Em
1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a
transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com
os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história
foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo
histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, diz a ordem do dia.
A opção
por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para
evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderia agravar
ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.
Desde
2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa e torturada pela
ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse citado nas ordens
do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a citação. Este ano,
no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois, frente às reações,
mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar 1964.
Bolsonaro,
defensor da ditadura militar, fez sua própria comemoração do período, ao
participar da cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada,
residência oficial da Presidência. O presidente não deu declarações.
