Economist prevê queda de Bolsonaro

A revista britânica The Economist publicou reportagem nesta quinta-feira, 28, com críticas à situação econômica do Brasil e à inabilidade do presidente Jair Bolsonaro em conseguir tocar a agenda liberal prometida pelo ministro Paulo Gudes;  "A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, seu mandato pode ser curto", diz a revista

247 - A revista britânica The Economist publicou reportagem nesta quinta-feira, 28, com críticas à situação econômica do Brasil e à inabilidade do presidente Jair Bolsonaro em conseguir tocar a agenda liberal prometida pelo ministro Paulo Gudes. 

A revista acredita que Jair Bolsonaro pode nao concluir o mandato. "A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, seu mandato pode ser curto", diz a revista. 

Leia um trecho:

"Uma das principais razões pelas quais Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial do ano passado no Brasil é que ele prometeu colocar a economia em movimento novamente após quatro anos de queda.

Ao nomear Paulo Guedes como seu super-ministro econômico, ele ganhou o apoio dos grandes negócios e finanças. Muitos supunham que a chegada do governo de Bolsonaro por si só daria vida à economia. Mas três meses depois, continua tão moribundo quanto sempre.

Os investidores estão começando a perceber que Guedes enfrenta uma tarefa difícil para fazer o Congresso aprovar uma reforma previdenciária que é crucial para a saúde fiscal do Brasil. E o próprio Bolsonaro não está ajudando. (...)"

Leia o texto na íntegra.

Projeto de Economia Solidária de Apucarana é modelo regional

Cambira vai implantar programa semelhante para gerar oportunidades de trabalho e renda às mulheres do município

O Projeto de Economia Solidária e Protagonismo Feminino, da secretaria da Mulher e Assuntos da Família de Apucarana, vem servindo de inspiração para iniciativas semelhantes em âmbito estadual e regional. A Prefeitura de Cambira convidou a secretária Denise Canesin e a responsável pelo projeto, Bete Berton, bem como 25 integrantes da Rede de Mulheres Solidárias, para participar da “II Ação Social: Enfrentando a Violência Contra a Mulher”, que tomou a área central da cidade nesta quarta-feira (27/3), oferecendo serviços de atendimento e orientação gratuitos à população.

Segundo a primeira dama do município, Vanessa Marques da Silva, a ideia de ter um projeto de economia solidária em Cambira é “oportunizar trabalho e renda às mulheres da cidade e, desse modo, empoderá-las”. Ela afirma que a prefeitura se espelha em Apucarana porque o projeto está consolidado e vem obtendo ótimos resultados. Vanessa participou de um dos cursos de capacitação no ano passado e obteve uma visão integral da formação da economia solidária, de seus pilares e conceitos.

O prefeito Emerson Toledo agradeceu a presença da representante de Apucarana e, por meio dela, ao prefeito Junior da Femac. Ele destacou a participação importante que as mulheres têm no papel familiar e social e no quanto a troca de experiência com o município vizinho poderá enriquecer o projeto de economia solidária de Cambira. “Nosso objetivo é o empoderamento e a autonomia de nossas mulheres, e temos muito a aprender com o baita projeto de sucesso que está em pleno funcionamento em Apucarana”, disse o prefeito.

A secretária da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin, disse que em breve serão as mulheres de Cambira as convidadas a se apresentar em Apucarana. Ela e a superintendente Bete Berton se declararam orgulhosas pela iniciativa do município. A Rede de Mulheres Solidárias esteve presente com cerca de 25 integrantes – entre elas artesãs e participantes da rede mulher de gastronomia.

Modelo Estadual – No início de fevereiro, representantes técnicos da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho estiveram reunidos, em Curitiba, com o prefeito Júnior da Femac, com a secretária Denise Canesin e com a superintendente Bete Berton, com o objetivo de conhecer mais o projeto de Economia Solidária e Protagonismo Feminino de Apucarana. O projeto municipal, que existe desde 2014 e já capacitou mais de 800 mulheres, poderá ser replicado pelo Estado.

Município vai contratar empresa para recolhimento de cavalos errantes

Diariamente, a Secretaria de Meio Ambiente recebe denúncias de animais abandonados perambulando pelas ruas

(Foto: Delair Garcia)

A cada dia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebe denúncias de equinos perambulando pelas ruas da periferia e até mesmo em trechos urbanos de rodovias. Visando uma solução para o problema, o Município abrirá um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada no recolhimento e guarda dos animais. Haverá um período para que os proprietários façam o resgate mediante devida comprovação de posse e, após esse período, os eqüinos serão destinados para doação ou leilão.

O prefeito Junior da Femac disse que a decisão pela contratação de uma empresa especializada está tomada e já autorizou o início dos trâmites burocráticos para a licitação. “O contrato irá prever o recolhimento, transporte, cuidados veterinários, alimentação e destinação adequada dos animais”, afirma.

Junior da Femac lembra que o serviço já é oferecido em cidades como Americana, Ribeirão Preto, Sorocaba e Campinas. “Ao serem recolhidos, os eqüinos serão microchipados seguindo um conceito de guarda responsável”, frisa o prefeito, observando que os animais serão levados para uma área apropriada onde receberão todos os cuidados.

Além da questão ambiental e de saúde pública, que envolve casos de maus-tratos e locais inapropriados para manutenção desses animais de grande porte, outra questão que preocupa são os riscos causados ao trânsito. “Caso os proprietários quiserem retomar a guarda dos animais, deverão apresentar Boletim de Ocorrência comprovando o sumiço. Isso não acontecendo dentro do prazo legal, os eqüinos serão encaminhados para leilão ou adoção”, esclarece o prefeito.

A Prefeitura já desenvolveu ações de recolhimento, como uma força-tarefa realizada no ano passado em conjunto com as polícias Militar, Força Verde e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, concessionária Viapar e uma organização não governamental. “Essas ações pontuais não se mostraram suficientes para resolver o problema. Atualmente, existem mais de 100 equinos em situação de abandono em Apucarana e diariamente chegam novas denúncias junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, reitera Junior da Femac.

Vereadores contestam tarifa mínima cobrada pela Sanepar

O debate contou com a participação de representantes da Sanepar
Foto: Orlando Kissner/ALEP

Dezenas de vereadores de várias regiões do estado participaram na manhã desta quarta-feira (27) da audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para discutir saneamento básico e a tarifa mínima cobrada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O evento foi uma iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSC), atendendo solicitação de representantes de Câmaras de Vereadores de mais de 20 municípios que já aprovaram ou têm em tramitação projetos de lei proibindo a cobrança do tributo.

Representantes da Sanepar procuraram explicar aos presentes a metodologia adotada para a fixação da tarifa e esclarecer as dúvidas levantadas. Ao final do encontro o deputado Evandro Araújo se comprometeu a buscar respostas que por ventura tenham ficado pendentes através de pedidos de informações junto aos órgãos da administração estadual. E o gerente jurídico geral da Companhia de Saneamento, Marcus V. Cavassin, alertou para os efeitos da Medida Provisória nº 868/2018, apresentada no apagar das luzes da Gestão Michel Temer que, a seu ver, trará consequências nefastas para o modelo de subsídio cruzado no setor, já que empresas privadas tenderiam a firmar negócios em municípios e regiões rentáveis, tirando receitas de empresas públicas e deixando-as com as localidades mais pobres, onde o atendimento é mais urgente e a capacidade de pagamento, menor.

Integraram a Mesa condutora dos trabalhos, além de Araújo e Cavassin, os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (PROS), Do Carmo (PSL), Jonas Guimarães (PSB) e Tadeu Veneri (PT), que distribuiu entre os participantes um levantamento produzido pela assessoria econômica da Liderança da Oposição na ALEP sobre a política de reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar. Também participaram o diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa de economia mista, Abel Demétrio, a gerente de regulação, Leura Conte de Oliveira, o vereador de Maringá Alex Chaves (PHS) e o dirigente do Procon em Maringá, João Luiz Agner Regiani.

Função social – De um modo geral, os participantes da audiência questionaram a empresa sobre sua função social e pediram explicações para o último reajuste da tarifa mínima, que baixou de 10 metros cúbicos por residência para 5 metros cúbicos. Criticaram o aumento do percentual do lucro distribuído à título de dividendos entre os acionistas para 50% do lucro total, e cobraram mais investimentos no aperfeiçoamento dos serviços. No entender de vários vereadores, a alteração em relação ao consumo mínimo ainda estimula o desperdício e consequentes danos ambientais, uma vez que levaria o consumidor a se descuidar do consumo racional.

O vereador maringaense Alex Chaves (PHS) autor do projeto de lei que proíbe a cobrança da tarifa mínima em seu município, explicou que a iniciativa se baseou no Código de Defesa do Consumidor, e foi enfático ao garantir que o usuário paga pela quantidade de produto ou serviço recebido. Líder da Frente de Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar, observou que países da Europa já proibiram a cobrança. E indagou: “A Sanepar é uma empresa pública? Isso é uma fantasia a partir do momento em que começou a negociar ações na Bolsa de Valores”.  Informou que, em conjunto com muitos outros vereadores, está iniciando uma coleta de assinaturas para extinguir a cobrança mínima, e apelou aos deputados para que gestionem junto a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) visando obrigar a concessionária a cumprir as leis municipais.

Abel Demétrio rebateu que a companhia tem interesse social e público, atendendo praticamente 100% dos municípios paranaenses com água tratada e 72,5% de coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbanas de atuação. Como empresa de capital intensivo, disse ele, precisa fazer muitos investimentos. Só no ano passado foram RS 1,030 bilhão. Também deve buscar o equilíbrio entre a necessidade de investimento e a qualidade do serviço ofertado, atuando em ambiente regulado. Segundo ele, a delimitação da tarifa mínima passou pelo crivo da Agepar, que recebeu delegação legal para tanto. Ele lembrou ainda que a empresa atendeu 184 mil famílias com a tarifa social no ano passado.

Leis municipais – Cerca de vinte cidades do Paraná que não concordam com a obrigatoriedade da cobrança da tarifa mínima já aprovaram ou têm tramitando nas Câmaras Municipais projetos de lei para derrubá-la. Cavassin respondeu a indagação de vereadores sobre a eficácia da lei municipal nesses casos lembrando que elas se insurgem contra leis maiores a questão está sub judice, razão porque a Sanepar se atem à Lei Complementar Estadual nº 94/2002 e a Lei Federal 11.445/2007, atualmente vigentes, que regulamentam o saneamento no Paraná, garantindo à Sanepar a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto.

A gerente de regulação Leura Conte de Oliveira adiantou aos participantes da audiência que a Sanepar desenvolve estudos para tornar mais claro ao consumidor a estrutura tarifaria, delimitando o que são os custos fixos necessários à manutenção do sistema e a prestação do serviço e o consumo mínimo faturável. Ela disse acreditar que o próximo ciclo tarifário deixará claro para o consumidor o que ele paga de valor fixo e o que paga de variável. Também explicou porque alguns municípios ainda não recebem serviços completos de coleta de esgoto. Segundo ela, a empresa priorizou os centros maiores porque concentram maior volume de pessoas. Já começa a atender municípios com até 50 mil habitantes e assim sucessivamente, até alcançar a totalidade das cidades paranaense.

Fonte: ALEP

Marco Aurélio vê ambiente favorável para reverter prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que vê ambiente favorável para a Corte reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância; a Corte vai analisar o tema no próximo dia 10; caso reverta o posicionamento, a prisão arbitrária do ex-presidente Lula pode chegar ao fim

247 - Em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que vê ambiente favorável para a Corte reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

"Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal", disse.

O julgamento sobre o tema está marcado para o dia 10 de abril. Para o ministro, a Corte "já deveria ter julgado a matéria".

No ano passado, Marco Aurélio e outros ministros solicitaram a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que o tema fosse rediscutido. Mas ela se recusou a colocar o tema em pauta, sob a justificativa de que a Corte tratou do assunto em 2016.

Marco Aurélio disse ainda que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema por que "houve sinalização de um daqueles que formaram a corrente majoritária, vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância".

Sobre uma possível reação da opinião pública, o ministro afirmou: "Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal".

O ministro rebateu a tese de que a decisão seja para favorecer políticos presos e disse que a mudança de entendimento submete todos ao "princípio da não culpabilidade".

"Não tenho como criar a norma de plantão para colocar na cadeia aqueles que cometeram desvios de conduta. Penso que eles devam responder mas que se observe a Constituição Federal", acrescentou.

Gleisi: “cultura de golpe” está no DNA da aposta do mercado em Mourão

A deputada federal e presidenta do PT Gleisi Hoffmann alerta para uma operação conhecida de salvamento da pauta financista nos interstícios do governo, que enxerga na 'cultura do golpe' a solução para os seus problemas; ela diz: "os banqueiros e seus amigos na política, que apostaram tudo em Bolsonaro, já começam a mostrar impaciência com sua incapacidade de aprovar essa trágica reforma da previdência no Congresso Nacional. O mercado financeiro e a FIESP já falam abertamente em impeachment e no vice Mourão"

247 - A deputada federal e presidenta do PT Gleisi Hoffmann alerta para uma operação conhecida de salvamento da pauta financista nos interstícios do governo, que enxerga na 'cultura do golpe' a solução para os seus problemas. Ela diz: "os banqueiros e seus amigos na política, que apostaram tudo em Bolsonaro, já começam a mostrar impaciência com sua incapacidade de aprovar essa trágica reforma da previdência no Congresso Nacional. O mercado financeiro e a FIESP já falam abertamente em impeachment e no vice Mourão."

Leia o post na íntegra, publicado no Facebook da ex-senadora: 

Cultura de golpe

Os banqueiros e seus amigos na política, que apostaram tudo em Bolsonaro, já começam a mostrar impaciência com sua incapacidade de aprovar essa trágica reforma da previdência no Congresso Nacional.

O mercado financeiro e a FIESP já falam abertamente em impeachment e no vice Mourão – o mesmo que defende o fim do 13º salário, o fim do adicional de férias, o fim da carteira de trabalho, o fim do Bolsa Família e o fim do aumento real do salário mínimo.

O vice, que a cada dia, parece mandar mais que o presidente, já incorporou o discurso e os interesses do Sistema – não importa se por ignorância, por ideologia ou por oportunismo.

Para os poderosos, Mourão seria a solução para aprovar essa reforma da previdência que vai acabar com a aposentadoria do povo.

Eles querem que o Brasil corte o pagamento dos aposentados e de outros direitos previdenciários para que o governo possa continuar transferindo recursos públicos para o setor privado, setor financeiro, diminuindo o Estado de proteção social, para mais a frente reduzir os impostos de quem já é muito, muito rico.

A cultura golpista é intrínseca à classe dominante brasileira. Impressionante!

Sociedade civil se articula contra "falsas soluções" de pacote de Moro

Especialistas se queixam de falta de diálogo com governo e apontam risco de mais encarceramento

Ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro é autor do PL 882/2019, conhecido como pacote "anticrime" / Lula Marques

O pacote "anticrime", apresentado pelo Poder Executivo por meio do ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro, vem colecionando opositores de diferentes áreas. Entidades da sociedade civil organizada expressam preocupações em relação à medida, que tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei (PL) 882/2019.

Segundo a presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Eleonora Rangel Nacif, um dos problemas seria o fato de o governo não ter ouvido especialistas antes de formular o conteúdo da proposta.

"Os governos sempre têm que dialogar com a população. Isso é um pressuposto básico. Mas, também [precisam] ouvir os especialistas, porque nós não tiramos dados da nossa cabeça. Temos pesquisas empíricas que mostram que o encarceramento não resolve a questão da segurança pública", argumenta. "É por isso que a gente tem que ouvir os especialistas: para que eles possam apontar caminhos constitucionais para garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs e, ao mesmo tempo, pensar a questão da violência e da criminalidade com um olhar mais racional", completa.

Apresentado em fevereiro deste ano, o PL modifica trechos de 14 leis. Um dos pontos mais criticados é a mudança no artigo 25 do Código Penal para tratar como casos de legítima defesa os ataques praticados por agentes de segurança pública em situações de conflito armado ou risco de conflito. Outro aspecto polêmico é a legitimação da prisão de réus após condenação em segunda instância.

O advogado Hugo Leonardo, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), sublinha que, apesar de ser apresentada como uma proposta para reverter os altos índices de violência, a medida tende a trazer resultados no sentido contrário. Na interpretação dele, o PL fere a Constituição Federal, e a política de aprisionamento contribui para alimentar a atuação das facções criminosas nos presídios, com maior cooptação de jovens em situação de vulnerabilidade.

“Ele vem simplesmente no sentido de estabelecer maior punição – cadeia, diga-se em português claro – sem que haja qualquer enfrentamento das causas dessa criminalidade”, critica.

O movimento Mães de Manguinhos, composto por mulheres da Favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro, que têm filhos encarcerados ou que foram assassinados pela polícia, também é crítico ao projeto. Eliene Maria Vieira, integrante do movimento, ressalta que a medida incentiva o racismo institucional. Ela chama a atenção para o fato de que a maioria da população carcerária no país é negra e de baixa renda.

A realidade está exposta em dados oficiais do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), segundo o qual pretos ou pardos correspondem a 61,7% do total de presos no Brasil. Além disso, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, o que é considerado um dos sinalizadores da situação de baixa renda.

As mortes praticadas por agentes de segurança do Estado escancaram esse recorte: de cada dez assassinatos cometidos por policiais no Brasil, sete são contra a população negra, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“A gente nunca pode deixar de falar que esse encarceramento e esse genocídio têm cor. Tem pessoas dentro do sistema que já não deveriam estar lá por ‘n’ motivos, e você só vê políticas de encarceramento, de genocídio. Aí vamos encarcerar e matar cada vez mais”, afirma Vieira.

A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG), da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, também vê o pacote "anticrime" com preocupação. Segundo ela, o debate sobre o PL não considera fatores de ordem social.

"Não há hoje, no Brasil, uma política de segurança cidadã efetiva, baseada em evidências, que consiga prevenir a criminalidade e criar alternativas pras comunidades que não seja entupir as cadeias de gente pobre, negra, sofredora", lamenta a parlamentar. "Não é possível a gente enfrentar o grave problema da violência urbana, dos índices altíssimos de homicídio e feminicídio, entre outras formas de violência, sem discutir o acesso a educação, infraestrutura urbana, moradia de qualidade, cultura, entre outras garantias de cidadania", analisa.

Mobilização

Para tentar viabilizar um canal de diálogo mais amplo a respeito do tema que circunda o PL, entidades da sociedade civil estão investindo em diversas frentes. Uma delas é a campanha “Pacote anticrime: uma solução fake”, lançada na última quarta-feira (27) por mais de 40 organizações em Brasília (DF). O movimento inclui também as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

De acordo com a presidenta do IBCcrim, Eleonora Rangel Nacif, a ideia é se contrapor à campanha midiática de defesa do PL, encampada pelo governo Bolsonaro, e dar mais capilaridade ao debate.

"A mídia tem divulgado esse pacote como algo benéfico, como algo contra a corrupção. Na verdade, ele é mais um instrumento de opressão contra a população pobre, negra e periférica. A gente precisa mostrar que isso tudo é fake, é falso, uma cilada”, explica.

Como parte da agenda de mobilizações, estão previstas, por exemplo, visitas de entidades da campanha a gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional.  

Fonte: Brasil de Fato

Ciro decide criticar Bolsonaro antes dos 100 dias e dispara: é um imbecil

O ex-candidato à presidência Ciro Gomes quebrou sua promessa de não criticar o governo Bolsonaro antes dos cem dias e disparou contra o ex-capitão: "é um imbecil"; Ciro ainda disse que a prisão do ex-presidente Michel Temer foi uma aberração e que, embora ele merecesse estar preso há 20 anos, o timing da operação Lava Jato lhe pareceu equivocado; ele disse: "não estou a defender Michel Temer, estou a defender a Constituição brasileira, a ordem jurídica que no Brasil tem sido muito violentada ultimamente"

47 - O ex-candidato à presidência Ciro Gomes quebrou sua promessa de não criticar o governo Bolsonaro antes dos cem dias e disparou contra o ex-capitão: "é um imbecil". Ciro ainda disse que a prisão do ex-presidente Michel Temer foi uma aberração e que, embora ele merecesse estar preso há 20 anos, o timing da operação Lava Jato lhe pareceu equivocado. Ele disse: "não estou a defender Michel Temer, estou a defender a Constituição brasileira, a ordem jurídica que no Brasil tem sido muito violentada ultimamente."

A reportagem do jornal Diário de Notícias destaca trechos da entrevista que fez com Ciro Gomes: 

"Porque ainda que choque um país de cultura civilizada e avançada como é Portugal, Michel Temer merecia ser condenado e estar preso há dez ou 20 anos. Mas até hoje não foi ainda formalizada nenhuma condenação. A regra nos países civilizados do Estado de direito democrático é a liberdade. As prisões excecionais dão-se em casos muitos específicos. E nenhum dos factos imaginados pela lei, como a ameaça de fugir, evidência de que está a destruir provas, coagindo testemunhas ou perturbando a ordem pública, nem uma dessas situações excecionais, estava desenhada em redor de Michel Temer. Portanto, não estou a defender Michel Temer, estou a defender a Constituição brasileira, a ordem jurídica que no Brasil tem sido muito violentada ultimamente."

"A Lava-Jato teve um impacto publicitário no começo que se está a esvair muito rápido. Bolsonaro recrutou o [juiz Sérgio] Moro por uma razão publicitária. Parecia que o xerife da nação, o grande vergalhão moral da nação, estava aceitando participar num governo que parecia ser a sanção, a demonstração que seria um governo que se constituiria originalmente contra a corrupção e os maus costumes no Brasil. Na sequência, os factos foram evidenciando que tudo isso são ilusões, porque a corrupção é um fenómeno mais complexo e tem de ser enfrentado com muito mais sofisticação do que com esses casos de publicidade."

"Aí aconteceram casos graves. Por exemplo, o ministro-chefe do governo, Onyx Lorenzoni, é confesso de ter feito fraude com dinheiro de campanha que é basicamente a razão pela qual a Lava-Jato começa a entrar na política. E Moro relativizou completamente, chegando a dizer que dinheiro fraudulento numa campanha não é assim um crime tão grave quanto achava no passado que era. Depois, o filho do presidente e o próprio presidente, com a mulher envolvida, começam a envolver-se com milícias. Isto é uma coisa completamente constrangedora, com muito dinheiro público envolvido, dinheiro subtraído do salário de funcionários-fantasmas. E o Moro permanece absolutamente calado, lavando as mãos, como se não houvesse responsabilidade dele nisso. E há responsabilidade dele nisso. Na medida em que se está erodindo muito rapidamente essa imagem publicitária e está semeada aí uma tensão: ele vai preservar a sua imagem e vai-se demitir do governo ou vai afundar junto com o governo? Me parece que é muito mais o tipo oportunista e agarrado nos media, nos holofotes da publicidade. A tendência é sair do governo."

Entenda o golpe de 1964 e as consequências da ditadura militar no país

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Iniciado em 31 de março de 1964, o golpe militar se consolidou na madrugada de 1º para 2 de abril. A partir de então, o país teve cinco presidentes militares e permaneceu 21 anos sob uma ditadura.

Entenda abaixo como o presidente deposto, João Goulart, havia chegado ao poder, o argumento jurídico usado para justificar sua deposição, e como o governo inicialmente provisório do marechal Castello Branco se converteu em um regime ditatorial que comandou o Brasil até 1985, fazendo uso de dispositivos como os Atos Institucionais, que cancelaram eleições, fecharam o Congresso e censuraram a imprensa.

Como o presidente João Goulart chegou ao poder?

Jango, como era conhecido, assumiu a Presidência em 7.set.61, após a renúncia de Jânio Quadros. Eleito vice-presidente nas eleições de 1960, quando presidente e vice eram escolhidos em pleitos separados, o gaúcho do PTB (partido da esquerda getulista) recebera 36,1% dos votos.

Por que Jango assumiu primeiro sob um regime parlamentarista?

Devido ao temor de militares e conservadores em relação a uma Presidência muito à esquerda, poucos anos após a Revolução Cubana (1959). Instalado após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso, o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito realizado em 6.jan.63, quando 82% dos eleitores decidiram pelo presidencialismo. A próxima eleição presidencial estava marcada para 3.out.65.

Qual foi o argumento jurídico usado pelos militares em 1964?

Após a movimentação de tropas do Exército iniciada em 31.mar, Jango passou o dia 1º.abr se deslocando pelo país para tentar angariar apoio. Na noite daquele dia, se dirigiu à Porto Alegre. Na madrugada do dia 2, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. Ele se baseou no artigo 85 da Constituição de 1946, vigente à época, segundo o qual "O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do país sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo". Jango, porém, estava em território nacional, em São Borja (RS). Ele só partiu para o exílio no Uruguai no dia 4.

O que previa a Constituição de 1946 caso a Presidência ficasse vaga?

A Carta afirmava que "vagando os cargos de presidente e vice-presidente, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga". Se os cargos ficassem vagos na segunda metade do mandato presidencial -então de cinco anos-, como era o caso de Jango, a eleição sera feita "trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional". "Em qualquer dos casos, "os eleitos deverão completar o período dos seus antecessores", dizia a Constituição.

Como se organizaram os militares?

No dia 2.abr, consolidado o poder nas mãos dos militares, organizou-se o autoproclamado "Comando Supremo da Revolução", formado pelo brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo (Aeronáutica), o vice-almirante Augusto Rademaker (Marinha) e o general Arthur da Costa e Silva (Exército). Essa junta, cuja nomeação não constava da Constituição de 1946, assinou em 9.abr o Ato Institucional nº 1 (AI-1), dispositivo também ausente da Carta vigente então. No mesmo dia, sob os auspícios do Comando, foi empossado interinamente na Presidência o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli.

O que estipulava o AI-1?

O texto manteve a Constituição de 1946, mas alterou alguns pontos dela. Entre eles convocou o Congresso para eleger indiretamente o presidente da República em eleição a ser realizada dentro de dois dias, e deu o poder à junta militar -estendido ao presidente eleito indiretamente- de cassar por dez anos os direitos políticos de parlamentares federais, estaduais e municipais, "no interesse da paz, da honra nacional e sem as limitações previstas na Constituição". Foram atingidos 102 nomes da oposição, entre deputados e líderes partidários. A eleição presidencial marcada para 3.out.65 estava mantida, com a posse do novo presidente prevista para 31.jan.66.

Quem o Congresso elegeu presidente?

O marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que recebeu 361 votos, ante três do marechal Juarez Távora e dois do ex-presidente e marechal Eurico Gaspar Dutra. Castello Branco assumiu a Presidência em 15.abr, com mandato previsto até 31.jan.66, de acordo com o AI-1, que expiraria nessa mesma data.

Castello Branco deixou o cargo na data estipulada?

Não. As eleições previstas para 3.out.65 nunca ocorreram. No dia 27 daquele mês, o presidente assinou o AI-2, que cancelou as eleições diretas para a Presidência e instituiu o pleito indireto. Partidos foram extintos, à esquerda e à direita, com a permissão para apenas duas siglas: uma governista, a Arena, e uma de oposição, o MDB. O ato tambéu deu ao presidente poder para fechar o Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Quais atos se seguiram?

O AI-3, em 5.fev.66, instituiu eleição indireta para governadores pelas Assembleias dos estados e a nomeação dos prefeitos de capitais por esses governadores. Em 7.dez.66, o AI-4 convoca o Congresso para discutir uma nova Constituição, alinhada com o regime militar. A Carta seria outorgada em 24.jan.67. O ato mais duro, porém, veio em 13.dez.68.

O que estipulava o AI-5?

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados -com exceção de São Paulo. Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Quais foram os efeitos do AI-5 na política?

O AI-5 inaugurou a fase mais repressiva dos 21 anos de ditadura militar. Nos primeiros dois dias de vigência da medida, presos políticos processados nas auditorias da Justiça Militar denunciaram mais de 2.200 casos de tortura.

Foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria e demissão, 4.841 pessoas -513 deputados, senadores e vereadores perderam os mandatos.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em 2014, afirmou que 423 pessoas foram mortas ou desapareceram no período que vai de 1964 a 1985. Segundo a comissão, que iniciou os trabalhos em 2012, os crimes foram resultado de uma política de Estado, com diretrizes definidas pelos cinco presidentes militares e seus ministros, e não abusos cometidos por agentes isolados. A comissão pediu a punição de 377 pessoas pelos crimes cometidos pelo regime militar.

E os efeitos para a imprensa e a cultura?

O AI-5 instituiu a censura prévia dos veículos de comunicação, cujas pautas deveriam ser aprovadas por censores do governo localizados nas Redações. Além da mídia, o cinema, o teatro, a música e a televisão também estavam sujeitas à censura prévia caso o inspetor do regime entendesse que a obra fosse subversiva ou atentava contra a moral e os bons costumes. O AI-5 só foi revogado em 1º.jan.79, quando entrou em vigor emenda constitucional aprovada no ano anterior pelo presidente Ernesto Geisel.

Fonte: Bem Paraná

Professores estaduais do Paraná preparam agenda de manifestações contra reforma da previdência

Foto: Divulgação App-Sindicato

Nesta sexta (29) e no sábado (30) os professores da rede pública de ensino no Paraná que integram a APP-Sindicato serão recebidos em Brasília (DF) pelos deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça, da qual fazem parte Felipe Francischini (PSL), Aliel Machado (PSB), Diego Garcia (PODE), Evandro Roman (PSD), Paulo Eduardo Martins (PSC),  Professor Luizão Goulart (PRB), Zeca Dirceu (PT),  Stephanes Junior (PSD) e  Rubens Bueno (PPS).

Os trabalhadores da educação estão com várias atividades agendadas contra as mudanças previstas na Reforma da Previdência.  A APP-Sindicato, que representa a categoria, já confirmou adesão à greve nacional marcada para 29 de abril, data em que haverá uma paralisação contra a reforma da previdência, pela data-base, jornada de trabalho e pauta da campanha salarial.

No Paraná, os educadores vão cobrar do governador Ratinho Jr. (PSD) o pagamento de mais de três anos de atraso na reposição salarial.  “É muito importante que a gente leia o material da Campanha Salarial, que se inteire das questões que estão alterando a nossa forma de trabalho e aposentadoria. Somente a luta coletiva é que poderá nos dar a chance de reverter as medidas de ataques que estamos sofrendo”, fala o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão.

No dia 13 de abril estão sendo preparados atos públicos em vários municípios do estado e participação em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discussão da jornada de trabalho. Os professores não descartam a possibilidade de paralisação estadual.

Entre as comemorações de 72 anos da APP-Sindicato, em 26 de abril, estão ações para divulgar a importância do sindicato como representação e defesa da categoria e da classe trabalhadora.

Protesto e homenagem

No último domingo (24), foi realizada a 7ª edição da Pedalada pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que começou com um ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. Em seguida, militantes em defesa dos direitos das mulheres saíram em direção ao Parque Barigui, percorrendo diversas vias da região central da capital paranaense.

“A cada duas horas ocorre algum feminicídio no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, são 503 mulheres vítimas de agressão a cada hora, cinco espancamentos cada dois minutos. Estes índices nos colocam em posição de necessidade de luta para mudar essa realidade”, disse a secretária da Mulher da CUT Paraná, Anacélie Azevedo. Ela criticou ainda a “reforma” da Previdência apresentada pelo atual governo, que penaliza principalmente as mulheres e as pessoas mais pobres.

Nesta edição da pedalada também aconteceu uma homenagem para a professora Lirani Franco, dirigente estadual da APP-Sindicato que faleceu no dia 26 de fevereiro deste ano. “Ela dizia que veio ao mundo por amor, que escolheu lutar contra as injustiças e nunca se arrependeu das escolhas que fez. Enfrentou os coronéis na cidade onde nasceu, não teve medo de levantar a hora que fosse para estender a mão e acolher alguém. Ela sempre disse: tenham coragem”, relatou o companheiro da professora, Edson Cruz.

Fonte: Paranaportal

Júnior da Femac autoriza pavimentação de ruas do loteamento Mundo Novo

Moradores esperam pela benfeitoria há mais de 40 anos. No total serão executados 12.217,99 m² de pavimento, em um investimento na ordem de R$ 967 mil, com recursos próprios do Município 

(Foto: Profeta)

Com a presença de lideranças comunitárias e políticas, o prefeito Júnior da Femac autorizou nesta quarta-feira (27/03), em ato no gabinete municipal, a execução de serviços de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e drenagem de águas pluviais nas vias do Loteamento Recanto Mundo Novo. A ordem de serviço prevê o asfaltamento das ruas Equador, Costa Rica e México, bem como da Avenida Mato Grosso e final da Avenida Itararé, no Jardim Ponta Grossa. No total serão executados 12.217,99 metros quadrados de pavimento, em um investimento na ordem de R$ 967 mil, com recursos próprios do Município. A empresa responsável pelo serviço é a Tapalam Construções e Empreendimentos Ltda, de Apucarana, vencedora da licitação. O prazo máximo para execução é de 180 dias.

Durante o ato, Júnior salientou que esta etapa de pavimentação foi autorizada em dezembro pelo então prefeito Beto Preto, hoje Secretário de Estado da Saúde. “Essas são obras fruto de todo um planejamento da gestão Beto Preto, será feita com recursos economizados e que estão disponíveis na conta, mas o principal é que esta obra não será cobrada dos moradores, como era feito no passado, pois somos nós que estamos pagando uma dívida com a população. No “Mundo Novo”, foram mais de 40 anos de espera pela benfeitoria. Tem pessoas que nasceram, cresceram, morreram e não viram o asfalto chegar. Na atual administração existe respeito pelo cidadão, “do bairro para o centro” não é um slogan de marketing simplesmente, é uma verdade”, frisou o prefeito Júnior da Femac, lamentando que somente neste ano a prefeitura já precisou pagar R$4,8 milhões em dívidas herdadas. “Importante que se diga que nenhum centavo desta dívida foi feita pela gestão Beto Preto”, afirmou.

Júnior fez ainda um relato das obras executadas pela gestão Beto Preto no setor de pavimentação. “Assumimos a cidade em 2013 com 97 quilômetros de ruas não pavimentados. Seis anos depois, já fizemos 85 quilômetros de asfalto novo e ainda cuidamos do pavimento antigo com tapa-buraco, reperfilamento, lama asfáltica e micropavimento, além de pavimentar inúmeros trechos em paralelepípedo. Com a execução de mais esses dois quilômetros no Loteamento Mundo Novo, ficamos a 10 quilômetros de asfaltar Apucarana toda, e é o que vamos fazer”, anunciou o prefeito.

Segundo a Secretaria de Obras da Prefeitura de Apucarana, os trechos a serem pavimentados no Loteamento Mundo Novo são os seguintes: Avenida Mato Grosso, entre a Rua México e Equador, em um total de 4.358,48 m²; Avenida Itararé, entre as ruas Costa Rica e Equador, em um total de 2.029,37 m²; Rua México, entre a Avenida Itararé e rua Cuba, em um total de 2.748,58; Rua Costa Rica, entre a Avenida Itararé e rua Cuba, em um total de 1.788,90 m²; e Rua Equador, entre a Avenida Itararé e rua Cuba, em um total de 1.292,40 m². Moradora do bairro, a servidora da saúde municipal Lizete Noeli Christi disse que a chegada do asfalto será um divisor de águas para os moradores. “Essa obra representa muito, sobretudo para a saúde das pessoas. A presença do asfalto é uma forma de prevenção quanto à proliferação de parasitas e alergias. Estamos muito contentes com esse investimento anunciado pela prefeitura”, disse a moradora.

A conquista dos moradores viabilizada pela administração municipal também foi enaltecida pelos vereadores presentes no evento. “Asfalto é respeito, é dar dignidade ao cidadão”, assinalou Gentil Pereira. “Sempre que uma obra pública é realizada no bairro a auto-estima do morador é elevada e a justiça social se faz. Parabéns à gestão Beto Preto, que agora tem continuidade com o Júnior da Femac, por mais este investimento”, disse Marcos da Vila Reis. “Morei no Mundo Novo quando tinha sete anos de idade. Estou com 50 anos agora. Todo este tempo as pessoas foram forçadas a conviver com a falta do asfalto. Vou ao bairro praticamente todos os dias, pois a cuidadora da minha neta mora lá e posso dizer que a condição das ruas realmente é muito triste. As pessoas ficam muito preocupadas quando precisam de segurança. Se precisar entrar uma viatura da polícia ou uma ambulância, fica muito difícil, mas agora o sonho dos moradores vai se tornar realidade graças à gestão Beto Preto e Júnior da Femac. Hoje a gente vê o nosso dinheiro em obras”, pontuou José Airton “Deco” de Araújo.

Pavimentação também contempla ligação na região do Residencial Interlagos

No mesmo ato em que liberou obras de asfalto do Loteamento Recanto Mundo Novo, o prefeito Júnior da Femac também autorizou serviços de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e drenagem de águas pluviais para a ligação do Residencial Interlagos, a partir da Rua Cristiano Kussmaul, com os novos prédios da escola municipal José Domingos Scarpelini e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Elaine Mazur, ambas em construção. Serão asfaltadas as ruas Hermínio Fernandes, Amélia Eduardo de Oliveira Fonteque e Francisco Vitali, em um total de 4.547,73 m².

O investimento, também com recursos próprios, é na ordem de R$352.745,16. A vencedora da licitação foi a Construtora Vitorino Ltda. “Tudo que é anunciado de bom para o nosso bairro é sempre uma alegria. A UBS já está praticamente pronta, a escola está começando a ser construída. Logo teremos uma nova Rua Cristiano Kussmaul e agora mais essa boa notícia, que é o asfaltamento da ligação para esses equipamentos públicos em construção. Só temos que agradecer este olhar carinhoso da gestão Beto Preto e Júnior da Femac para com o Interlagos. Os moradores estão muito felizes com essas conquistas”, disse Elisabete Souza, presidente da Associação de Moradores do Residencial Interlagos.