Governo encaminhou
para o legislativo texto substitutivo ao projeto de lei que redesenha a
estrutura organizacional da Administração Direta. Proposta extingue secretarias
e reduz 339 cargos comissionados e funções gratificadas
O Governo do Estado
encaminhou nesta quarta-feira (20) para a Assembleia Legislativa o substitutivo
geral do projeto de lei da Reforma Administrativa, que redesenha a estrutura
organizacional da Administração Direta.
O novo
texto projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos,
resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos
comissionados e funções gratificadas.
O
substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para
tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação. A mensagem não
altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias
de 28 para 15.
“Esta é
a primeira etapa de um planejamento mais amplo da máquina pública, que foi
dividido em três fases. Queremos reorganizar o Estado, aumentar a eficiência e
economizar recursos públicos. Nossa meta é economizar entre R$ 30 milhões e R$
40 milhões quando todo o processo estiver concluído”, afirma o governador
Carlos Massa Ratinho Junior.
O chefe
da Casa Civil, Guto Silva, explica que o novo texto encaminhado ao legislativo
traz “mudanças mais de forma do que de conteúdo”. “É importante destacar que o
texto não só comprova, como até supera o cálculo inicial, anunciado em
fevereiro pelo governo, quando a primeira versão do projeto foi protocolada na
Assembleia Legislativa”, afirma.
O
estudo do impacto econômico desta primeira etapa da reforma acompanha o
substitutivo. Os cálculos foram realizados por técnicos de cinco secretarias:
Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil e Procuradoria- Geral do
Estado.
O
estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram
cortados 261. Enquanto as funções de gestão pública passaram de 906 para 857,
uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29
cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos.
O QUE MUDA – O novo
texto altera o nome da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e do
Turismo para Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
Também
muda a vinculação de dois órgãos, o Simepar e o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social, que saem da Governadoria e passam, respectivamente, para a
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e a Casa Civil.
E
extingue o Departamento Estadual de Arquivo Público como órgão de regime
especial, passando suas competências à Secretaria de Estado da Administração e
da Previdência. Outra diferença do projeto original é o maior detalhamento das
competências de cada secretaria e a subdivisão da tabela salarial da
Coordenação da Receita Estadual, agora apresentada em cargos em comissão e
carreira típica.
Também
foi feita uma pequena redução de valores na tabela de vencimento para os cargos
de superintendente, diretor-geral e diretor para manter a proporcionalidade com
o salário dos secretários estaduais, que foram congelados por determinação do
governador.
TRAMITAÇÃO - Com a
entrega do novo texto à Assembleia Legislativa, o governo espera que a sua
tramitação ocorra até o final de abril. Os outros dois projetos de lei, que
completarão a reforma administrativa, estão sendo finalizados por uma equipe
técnica e, de acordo com o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral, Valdemar Bernardo Jorge, deverão ser encaminhados na sequência para
apreciação dos deputados.
“O
trabalho exigiu o alinhamento das secretarias ao Plano de Governo, a
redefinição das estruturas básicas das pastas, o estabelecimento de suas
competências típicas e a definição do conjunto de cargos comissionados e
funções de gestão pública destinado a atender as necessidades técnicas de cada
área”, informa Bernardo Jorge.
A
primeira etapa da reforma, que consta no texto que começa agora a tramitar na
Assembleia, é a mais ampla. O projeto de lei define as competências de cada
pasta, a vinculação dos órgãos da administração indireta e a distribuição dos
servidores efetivos de carreira com a fusão das secretarias. As outras duas
etapas tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do
Estado.
Fonte:
AEN
