O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na semana passada
o Decreto 9.725, de 2019, que extingue 21 mil cargos comissionados no governo
federal; com isso, segundo o governo, essas funções passariam de 131 mil para
110 mil, com economia estimada de R$ 194,9 milhões ao ano; no entanto, o Portal
da Transparência informa que o governo Bolsonaro tinha 106.275 cargos
comissionados ocupados, em janeiro, quase 25 mil a menos que o anunciado
Da Rede Brasil Atual - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou na semana
passada o Decreto 9.725, de 2019, que extingue 21 mil cargos comissionados no
governo federal. Com isso, segundo o governo, essas funções passariam de 131
mil para 110 mil, com economia estimada de R$ 194,9 milhões ao ano. No entanto,
o Portal da Transparência informa que o governo Bolsonaro tinha 106.275 cargos
comissionados ocupados, em janeiro, quase 25 mil a menos que o anunciado. A
Presidência não detalhou quais cargos em cada ministério ou órgão serão
afetados, nem quantas pessoas serão dispensadas, informando apenas que
"eventuais ocupantes" deverão ser exonerados, o que indica que há
poucos cargos ocupados entre os que serão extintos.
O governo Bolsonaro não
extinguiu nenhum dos chamados cargos de livre nomeação – que tem a sigla DAS.
Nesses cargos, qualquer pessoa pode ser indicada, geralmente após indicação
política. No caso das 3.487 funções gratificadas extintas, os servidores apenas
deixarão de receber uma bonificação pela função extra exercida. A situação põe
em xeque a economia anunciada pelo presidente, já que o valor é irrisório
frente ao orçamento da União para 2019: equivale a 0,00006% dos R$ 3,38
trilhões.
"Com
a mudança dos ministérios, em que as secretarias das pastas extintas foram
incorporadas nas demais, a economia foi de 0,001% do orçamento. Agora é a mesma
coisa. São atos de marketing que não têm eficácia nenhuma na redução de custos
do governo federal. Inclusive porque tudo indica que esses cargos não estão
ocupados", explicou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores
no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. "Parte dos
cargos extintos são pequenas gratificações aos servidores para assumir
determinadas responsabilidades. Os cargos de livre provimento, de primeiro e
segundo escalão, estão intactos e sendo usados como moeda de troca da reforma
da Previdência", completou.
Mesmo
assim, Bolsonaro exaltou o cumprimento da promessa de campanha. "Na
campanha, firmei o compromisso de enxugar a máquina pública e torná-la
eficiente. Assinei decreto que extingue 21.000 cargos comissionados da esfera
federal. Economia de quase R$ 195 milhões de dinheiro público e ainda há muito
o que fazer", escreveu Bolsonaro no Twitter. A extinção dos 21 mil cargos
comissionados, no entanto, não é imediata. São 6.587 cargos extintos na data do
decreto. Os demais serão excluídos em duas datas: 30 de abril e 30 de julho.
O
Ministério da Educação é a pasta com maior número de cargos comissionados, com
51.220, dos quais 98% são servidores de carreira. Parte das funções que serão
extintas são cargos comissionados na gestão de campus de universidades federais
abertas desde 2012. O Ministério da Economia é o segundo com mais cargos
comissionados, com cerca de 15 mil comissionados, seguido pelo Ministério da
Defesa, com 5.025.
O
governo também prepara ações para reduzir a abertura de concursos públicos.
Todas as revisões de planos de carreira devem ser realizadas só em 2020. A ideia
do governo é que as áreas que solicitarem novos servidores primeiro tentem
utilizar ferramentas de gestão e softwares para realização das tarefas, além de
elaborar planos anuais de contratação de trabalhadores. O governo também já
está liberado para aplicar a terceirização irrestrita.
Bolsonaro
promulgou hoje (18) o decreto 9.727, que determina a aplicação da Lei da Ficha
Limpa para nas nomeações de cargos comissionados no governo federal. O decreto
foi elaborado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e concluído este
mês. Dentre as condições para ser nomeado estão: Idoneidade moral e reputação
ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a
função para o qual tenha sido indicado. A Ficha Limpa barra, por exemplo, quem
for condenado em segunda instância por: formação de quadrilha, lavagem de
dinheiro ou improbidade administrativa.