Lula Livre: mão há democracia enquanto o ex-presidente estiver preso injustamente

Encontro em São Paulo discute estratégias para amplificar campanha pela libertação do ex-presidente. Interesses internacionais se aliam a setores da elite brasileira para manter Lula preso e incomunicável, denunciaram participantes, aponta reportagem de Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual

Por Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual – Na semana em que a Lava Jato coleciona suas maiores derrotas em cinco anos de operação, partidos de esquerda e movimentos sociais elaboram estratégias para reforçar a campanha pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018 pela rede de intrigas montada pelos procuradores da República de Curitiba. Na Assembleia Nacional Lula Livre, realizada neste sábado (16) em São Paulo os participantes ressaltam que não há democracia enquanto o ex-presidente for mantido preso injustamente.

"Hoje, no Brasil, as lutas pela democracia e pela liberdade de Lula caminham juntas. A liberdade do Lula hoje é sinônimo de democracia no Brasil. Se Lula estiver livre, o Brasil é democrático. Se Lula não estiver livre, o Brasil não é democrático. Esse é o nosso ponto de partida", afirmou o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim.

Amorim, que preside o Comitê de Solidariedade Internacional a Lula e em Defesa da Democracia, afirmou ainda que a prisão do ex-presidente faz parte de um processo internacional de afirmação dos Estados Unidos como potência hegemônica, que por aqui conta com a conivência das elites brasileiras, e que se infiltra nas próprias instituições – setores do ´Poder Judiciário e do Ministério Público' – para alcançar os seus objetivos.

Dentre esses objetivos, destacou o o ex-chanceler, está o desejo de acabar com o processo de inserção autônomo tentado pelo Brasil e outros países que buscaram alianças, como os BRICs, que acabam por afrontar a hegemonia norte-americana.

Outro objetivo, ainda mais grave, é se apropriar das reservas do pré-sal brasileiro, bem como das reservas petrolíferas venezuelanas. "Hoje é a Venezuela, amanhã é aqui. Por isso temos que defender a nossa soberania, defender o direito de fazer a nossa política. O direito de ter, sim, relações com os Estados Unidos, mas de igual para igual, não de maneira subalterna. Esse processo de dominação é global, mas em cada lugar atua de uma maneira, com aliados específicos. Aqui foram a mídia e setores do judiciário", afirmou.

Segundo Amorim, é preciso montar uma "ampla frente democrática, nacional e internacionalmente", para denunciar em todo o mundo as violações ao Estado de Direito que ocorrem no Brasil, que têm na prisão do ex-presidente Lula a sua face mais violenta.

"É preciso que a social-democracia europeia, por exemplo, compreenda o que está acontecendo no Brasil, que são falsas as acusações de corrupção, que o que houve foi um julgamento político. Lula é um prisioneiro político. É preciso que compreendam, porque eles têm influência sobre a nossa elite, a nossa mídia, os juízes do STF. Os ministros da nossa Suprema Corte não ficarão confortáveis quando forem questionados no exterior sobre o "Mandela brasileiro", mantido preso ilegalmente."

Guerra jurídica

A advogada Valeska Teixeira, que integra a defesa do ex-presidente Lula, relembrou o histórico de violações cometidas pela Lava Jato, desde 2014. Ela destacou que a denúncia que acabaria na condenação, começou no Ministério Público de São Paulo, baseada numa denúncia falsa da revista Veja. "Dali houve pressão irresistível para que a juíza do caso encaminhasse o processo para os procuradores do Paraná. Começa então o aprisionamento pela jurisdição de Curitiba."

Ela lembrou uma série de ações arbitrárias desencadeadas a partir de então. A principal delas, a condução coercitiva do ex-presidente, em março de 2016, quando também "jogaram todas as fichas" em ações de busca e apreensão contra familiares e colaboradores do ex-presidente, que nada encontraram de concreto.

"Em março de 2016, entendemos que havia um processo orquestrado para culpar o ex-presidente Lula e de alguma maneira manchar a sua biografia. Acusações e hipóteses não faziam sentido. Você comanda o maior esquema de corrupção da face da terra para ganhar um tríplex que você nunca teve, que não pode ser seu, a menos que pague?".

A Operação Lava Jato se torna então, uma "máquina de ilusionismo", com novas denuncias infundadas a cada dia, que impedem a população de acompanhar o desenrolar do processo.

Agora, após ter acesso ao conteúdo do acordo entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça norte-americano, Valeska diz que, mais uma vez, ficou provada a inocência do ex-presidente Lula, já que não há ali comprovada qualquer relação do ex-presidente com ilícitos cometidos na Petrobras. A revelação que o empresário Léo Pinheiro pagou R$ 6 milhões a executivos da OAS para que estes confirmassem a sua versão de delação apresentada aos procuradores de Curitiba fragiliza ainda mais as acusações.

Sequestro

Para o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, Lula é "mais que um preso político", pois foi "sequestrado" pelas forças do capital, que se articulam desde Washington a Curitiba, para salvar o capitalismo da sua maior crise. Para tomarem fôlego frente à derrocada, acredita, essas forças agora avançam sobre as riquezas naturais e também sobre as estatais e os serviços públicos, que devem ser privatizados para garantir as "gordas margens" de lucro do sistema financeiro internacional. "Qualquer bandido, dos mais facínoras, dá entrevista. Lula não pode se comunicar com o povo brasileiro, porque representa um perigo para o projeto do capital."

Stédile também relacionou o avanço dessas forças no Brasil e na Venezuela, dizendo que a ex-presidenta Dilma Rousseff, deposta em 2016, foi a primeira vítima da sanha das potências estrangeiras pelo pré-sal brasileiro.

Ele também criticou o governo Bolsonaro, que não tem base social real, mas representa um amontoado de blocos conservadores evangélicos, militares e neoliberais. "Esses três blocos não se entendem. Não têm projeto e unidade política."

Para o coordenador do MST, esses desencontros na base do governo, somados às trapalhadas do "clã Bolsonaro", têm causado uma mudança de clima na sociedade brasileira, perceptível nas críticas que deram o tom no Carnaval. "Os ventos estão mudando, e mudando para o nosso lado."

Para Stédile, é preciso ampliar as mobilizações regionais pela libertação do ex-presidente Lula, a partir do fortalecimento de comitês estaduais e festivais. Ele também propôs a criação de uma cartilha, que aponte as violações que constam nos processos que condenaram o ex-presidente, de forma a municiar a militância de argumentos e para que exerçam a devida pressão sobre o Judiciário. São iniciativas e ações como essa que serão discutidas ao longo do dia na Assembleia Lula Livre.

Bolsonarismo convoca guerra nas ruas contra o STF: instituições sob ameaça

O bolsonarismo está numa ofensiva feroz contra o STF, que põe em risco o frágil equilíbrio institucional do Brasil e pode ter um grave ponto de ruptura a partir deste domingo; grupos de extrema-direita convocaram mobilizações em todo o país contra o STF, pedindo "o impeachment" de toda a Corte, possibilidade inexistente na Constituição e com uma linguagem e estética agressivas que em tudo lembram o estilo do fascismo; o movimento ganhou impulso depois que Bolsonaro postou no twitter neste sábado vídeo de seu filho Eduardo Bolsonaro com ataques ao STF

247 - O bolsonarismo está numa ofensiva feroz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), que põe em risco o frágil equilíbrio institucional do Brasil e pode ter um grave ponto de ruptura a partir deste domingo (17). Grupos de extrema-direita convocaram mobilizações em todo o país contra o STF, pedindo "o impeachment" de toda a Corte, uma possibilidade inexistente nos marcos da Constituição e com uma linguagem e estética agressivas que em tudo lembram o estilo do fascismo. O movimento ganhou impulso depois que Bolsonaro (presidente da República) postou em seu tweet, às 9h38 deste sábado, um vídeo de um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, com ataques ao STF.

O estopim da mobilização da extrema-direita foi a decisão do STF de determinar que os processos relativos a uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral e não mais pela Justiça Comum. Na decisão, na última quinta-feira (14), o STF definiu a  competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns - como corrupção e lavagem de dinheiro - conexos com delitos eleitorais; no dia seguinte, nesta sexta, em outra contundente derrota da Lava Jato, o STF  suspendeu todos os efeitos do acordo entre a força-tarefa, a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes disse que os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou" (aqui).

Há um frenesi que sacode a extrema-direita em todas as redes sociais, com ameças diretas ao STF e à democracia do país. Nas redes, agrupamentos de perfil de extrema-direita e alguns de traços claramente neofascistas estão convocando manifestações em todo o país no domingo. A eles estão unidos boa parte da base parlamentar de Bolsonaro, em especial os deputados e senadores do PSL. Alguns dos grupo que convocam as manifestações são: MBL, Vem Pra Rua, Revoltados On Line, Patriotas Lobos Brasil. #NasRuas e Avança Brasil.

A reação do STF e das demais instituições ao avanço neofacista é tímido. Parte do Judiciário, sob a liderança de Moro e da Lava Jato aderiu ao projeto da extrema-direita e a cúpula do Poder conciliou com o bolsonarismo, de concessão em concessão, na esperança de manter a situação nos limites institucionais -o que agora está sob risco imediato. O Executivo está sob controle da extrema-direita civil e militar e eles comando alguns dos postos chaves no Legislativo.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, que aliou-se a Bolsonaro ao longo de todo ano de 2018, permitindo todo tipo de ataques a Lula, ao PT, à esquerda e às instituições, esboça agora uma reação, mas unicamente porque o STF entrou na alça de mira da extrema-direita -evitando, porém, qualquer sopro de confronto com o bolsonarismo (leia aqui).  

O clima é catártico nos posts nas redes sociais. O MBL postou uma mensagem convocando as pessoas a "acabarem com a palhaçada do STF". Mais: parodiando Eduardo Bolsonaro, que em outubro de 2018 divulgou um vídeo afirmando que "Bastam um soldado e um cabo para fechar STF", o MBL pontou, "esqueçam o cabo e o soldado". Pede-se o fechamento do STF, a prisão dos ministros e o fechamento do regime.

Se a extrema-direita arrastar grandes contingentes às ruas, o país amanhecerá na segunda-feira com gravíssimas ameaças à democracia; se as manifestações forem um fiasco, a crise do novo regime deverá se aprofundar. Será um domingo importante para o futuro imediato do Brasil.

  

Ratinho Jr e mais cinco governadores anunciam apoio incondicional à reforma da Previdência de Bolsonaro

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Seis governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país anunciaram neste sábado (16) que irão trabalhar junto às bancadas no Congresso Nacional para congregar apoio incondicional à aprovação da reforma da previdência social de Jair Bolsonaro (PSL). 

"Nós apoiamos incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão de reformar a previdência. Somos da opinião de que, se não fizermos um esforço, se não tivermos essa posição de um certo sacrifício, nós estaremos condenando o Brasil a um crescimento medíocre da economia nos próximos anos", disse o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). 

O encontro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), não esteve presente por questões de agenda. 

"Isso tem que ser traduzido no Congresso Nacional, junto as bancadas na Câmara e no Senado, para que parlamentares possam debater, mas ter uma visão e uma posição favorável à reforma", afirmou Doria. 

A única ressalva do grupo foi feita pelo governador do Espírito Santo. Para ele, "boa parte do que foi proposto" estaria dentro do que acredita que é preciso ser feito com o sistema, porém, alguns pontos necessitam ser aprofundados.  

"Eu sou favorável a uma reforma, tenho alguns pontos que destaco como necessidade de debate mais profundo, como a questão da capitalização, do benefício da prestação continuada, da aposentadoria rural. Estou debatendo com pessoas do meu governo e com pessoas do meu partido", explicou Casagrande. 

Na quinta-feira (13) governadores do Nordeste se encontraram e criticaram a principal bandeira até o momento do governo Bolsonaro.

Em bloco, os mandatários também se posicionaram contra a possibilidade de votação da PEC que prevê a desvinculação do Orçamento.

Dos nove governadores nordestinos, apenas o de Alagoas, Renan Filho (MDB), que apresenta uma posição dúbia em relação ao governo Bolsonaro, faltou ao encontro. No seu lugar, participou o vice-governador alagoano, José Luciano Barbosa.

CONSÓRCIO DO SUL E SUDESTE

Depois da reunião, os governadores anunciaram ainda a criação de um consórcio entre os sete estados das duas regiões: o Cosud (Consórcio de Integração Sul Sudeste). O consórcio funcionará para compartilharem práticas e fazerem aquisições em conjunto, com dez áreas temáticas que vão de saúde e educação, a logística e desburocratização. 

Witzel avaliou o momento como "histórico" e disse que o bloco poderá viabilizar investimentos de infra-estrutura e descentralizar o poder de concessão de cada estado. 

"O que estamos fazendo aqui é integrando estados que tem identidade do ponto de vista sócio-econômico, matrizes econômicas que se integram e que, consequentemente, geram necessidade de pensarmos logística de forma integrada, segurança, para que possamos articular melhor esses esforços", avaliou Eduardo Leite. 

O governador de Santa Catarina, um dos três governos do país comandados pelo PSL de Bolsonaro, disse esperar que o consórcio também ajude com a questão das disputas de incentivo fiscal. 

"Hoje, eles acabam promovendo uma guerra entre os estados. Entendo que as regiões juntas, falando a mesma linguagem, podem minimizar os impactos do déficit publico que os estados tem em razão da disputa fiscal entre si", afirmou Moisés. 

A próxima reunião do grupo está agendada para o fim do abril em São Paulo, e deverá ter um tema específico, com a presença de secretários. O tema, porém, ainda não foi anunciado. 

Fonte: Bem Paraná

Saúde promove intensificação da coleta do preventivo

Atendimento será oferecido no próximo sábado (23), no prédio da Autarquia Municipal de Saúde em Apucarana 

Uma estratégia que vem adotando desde 2017, a prefeitura de Apucarana, através da Autarquia Municipal de Saúde, realiza no próximo dia 23, um sábado, mais um dia de intensificação do exame preventivo e agendamento para mamografia. É a quarta vez, num período de um ano e quatro meses, que a saúde promove esse tipo de iniciativa visando oferecer o atendimento de prevenção do câncer de colo do útero e de mama num dia alternativo, como no final de semana ou feriado.

A intensificação do preventivo em um sábado deste mês de março faz parte das comemorações do “Mês da Mulher”. Nas outras três edições o atendimento foi oferecido num feriado nacional (15 de novembro) e em dois também em sábados. O objetivo, de acordo com a diretora do Centro de Especialidades Médicas AMS, Rosangela Aparecida de Souza, é dar uma oportunidade as mulheres, em especial para aquelas que encontram dificuldade para realizar o exame nos dias da semana na Unidade Básica de Saúde de seu bairro.

A exemplo das outras três edições o atendimento do dia 23 aconteceu no prédio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), entre 8 horas e 16h30, com várias equipes de profissionais de saúde à disposição das apucaranenses. “Vamos oferecer uma estrutura para garantir um atendimento de qualidade e com agilidade para as apucaranenses” garante o superintendente da Atenção Básica, Marcelo Viana de Castro.

O prefeito Junior da Femac conclama as apucaranenses a atender ao chamamento da saúde nos cuidados preventivos a essas duas graves doenças. Ao mesmo tempo ele lembra que o exame ginecológico é oferecido regularmente nas 28 Unidades Básicas de Saúde de Apucarana pelo menos uma vez por semana.

Já o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, reforça o alerta para mulheres realizarem o preventivo apresentando dados estatísticos da doença na cidade. “Um problema de saúde pública, o câncer do colo do útero vitimou 12 mulheres em Apucarana em 2017, das quais 4 vieram a óbito. No ano passado foram também 12 casos e o número de óbito foi 2”, informa Kaneta. Quando aos casos de câncer de mama, 2018 registrou 54 casos em Apucarana, que resultaram em 12 óbitos.

Macris: Janaína terá que entender que é minoria

O deputado estadual por São Paulo Cauê Macris, reeleito para o comando da Assembleia Legislativa de São Paulo com 70 dos 94 votos de deputados estaduais, afirmou que representa o "equilíbrio"; para Macris, Janaina Paschoal (PSL), que foi sua adversária na disputa pela presidência da Casa, é uma 'radical' e foi apoiada apenas por uma minoria na casa. Macris disse: "há disputa ideológica muito grande no Legislativo, coisa que a gente não teve antes"

247 - O deputado estadual por São Paulo Cauê Macris, reeleito para o comando da Assembleia Legislativa de São Paulo com 70 dos 94 votos de deputados estaduais, afirmou que representa o "equilíbrio". Para Macris, Janaina Paschoal (PSL), que foi sua adversária na disputa pela presidência da Casa, é uma 'radical' e foi apoiada apenas por uma minoria na casa. Macris disse: "há disputa ideológica muito grande no Legislativo, coisa que a gente não teve antes". 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "após ser eleito, Macris afirmou à imprensa que o cronograma das privatizações do governo João Doria (PSDB), de quem é aliado, deve ser um dos primeiros temas a serem avaliados. O deputado disse ser favorável à privatização de estatais e ao estado mínimo, mas que as consequências precisam ser estudadas. Macris afirmou que não vai se opor a uma CPI da Dersa, estatal alvo de escândalos de corrupção, ou a qualquer outro processo de investigação, mesmo que mire o PSDB."

Sobre sua eleição, ele diz: "falo que foi a campanha mais baixa e mais suja da história da Assembleia é por tentativa de imputar coisas erradas onde não existia. Minha prestação de contas foi avaliada pelo Ministério Público e aprovada pela Justiça.

Sobre a oposição, ele fala: "o PT precisa ser respeitado. Há figuras do PT que têm problemas. A minha crítica é para ideologia, eu penso o Estado diferente, mas respeito. Nunca desrespeitei PT ou PSL, eu apoiei Jair Bolsonaro no segundo turno."

Justiça autoriza psiquiatra escolhido por Bolsonaro a falar com Adélio

Peritos responsáveis pelos laudos psiquiátricos e psicológicos do agressor do presidente também devem esclarecer divergências apontadas pelo MP

 Ricardo Moraes/Reuters

Um médico psiquiatra indicado pelo presidente Jair Bolsonaro vai entrevistar Adélio Bispo, o esfaqueador do político durante campanha eleitoral em setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG).

O juiz Bruno Souza foi quem autorizou a entrevista. Segundo o "G1", ele também determinou que peritos responsáveis pelos laudos psiquiátricos e psicológicos de Adélio Bispo esclareçam divergências apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa de Adélio protocolou na Justiça um laudo sobre a insanidade mental do autor confesso da facada. Ele está preso provisoriamente desde o dia do crime.

Fonte: Notícias ao Minuto

Acusados de matar Marielle não apresentaram álibi para dia do crime

Lessa e Queiroz não souberam informar o que tinham feito no dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos, entre as 17h30 e as 23h

REUTERS

O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz, acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, foram ouvidos pela polícia cerca de um mês antes da prisão, ocorrida na última terça-feira (12).

Na oportunidade, não souberam informar o que tinham feito no dia 14 de março de 2018, data do crime, entre as 17h30 e as 23h.

De acordo com informações de O Globo, relatório do inquérito policial entregue à Justiça destaca que, “como era esperado”, eles não deram explicações capazes de desfazer a suspeita que recai sobre ambos.

Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista, enquanto Élcio teria dirigido o veículo usado no crime.

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Fonte: Notícias ao Minuto

Lideranças se reúnem neste sábado (16) para ampliar campanha pela liberdade de Lula

Encontro Nacional Lula Livre deve resultar na criação de comitês locais para denunciar violações do Poder Judiciário

Lula era líder nas intenções de voto para a presidência da República, em 2018, quando teve a candidatura impugnada / Ricardo Stuckert

Militantes de movimentos populares e lideranças de partidos de esquerda se reúnem neste sábado (16) no Sindicato dos Metroviários de São Paulo (SP), na zona leste da capital paulista, para o Encontro Nacional Lula Livre. O evento, que ocorre às vésperas do primeiro aniversário da prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende debater ações em defesa da democracia, do Estado democrático de Direito e da liberdade de Lula.

Uma das estratégias para fortalecer as mobilizações em torno do lema "Lula Livre", e que será discutida no encontro, é a criação de comitês locais dedicados a denunciar violações de direitos cometidas nos processos e condenações que levaram à prisão do ex-presidente em abril de 2018. 

O evento será aberto com um debate entre o ex-chanceler e ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stedile, e Valeska Teixeira, uma das advogadas de Lula. 

Lideranças políticas como os ex-candidatos à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, e a vice, Manuela D'Ávila (PCdoB), e o ex-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, também confirmaram presença no encontro, e devem relacionar as lutas pela liberdade de Lula com as lutas contra os cortes de direitos no governo Bolsonaro (PSL).

Esta semana, Lula enviou um recado à militância e aos parlamentares petistas e disse que a unidade contra a reforma da Previdência e em defesa da soberania nacional devem ser as prioridades em 2019.

A prisão política do ex-presidente em Curitiba (PR) completa um ano no próximo dia 7 de abril.

Fonte: Brasil de Fato

Assentados do MST festejam colheita de 16 mil toneladas de arroz no Rio Grande do Sul

Festa da Colheita de Arroz Agroecológico ocorreu no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita (RS)

Este ano, o MST do Rio Grande do Sul se tornou o maior produtor de arroz orgânico das Américas / Marcelo Ferreira / Brasil de Fato RS

Cerca de 1,2 mil pessoas celebraram nesta sexta-feira (15) a 16ª Festa da Colheita de Arroz Agroecológico, no assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita (RS), promovida por agricultores gaúchos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Participaram da festa lideranças políticas como os deputados federais Dionilso Marcon (PT) e Elvino Bohn Gass, o deputado estadual Edegar Pretto, a prefeita Margarete Simon Ferretti (PT), representantes de prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro e o dirigente nacional do MST, João Pedro Stedile, além de compradores do produto para a utilização na merenda escolar.

Cerca de 360 famílias dedicam-se a este tipo de plantio em pouco mais de três mil hectares de área de banhado, propícias ao cultivo de arroz. Os alimentos agroecológicos não contêm agrotóxicos, por isso são considerados mais saudáveis.

Almoço teve arroz de carreteiro, feijão preto e salada. (Foto: Marcelo Ferreira / Brasil de Fato RS)

Este ano, o MST do Rio Grande do Sul estima colher 16 mil toneladas do cereal, tornando-se o maior produtor de arroz orgânico das Américas. Segundo o coordenador do Grupo Gestor do Arroz Agroecológico do MST, Emerson Giacomelli, a produção desta safra será menor do que a do ano passado – em 2018, foram colhidas 20 mil toneladas –, em decorrência de fatores climáticos. Assentamentos no município de Manoel Viana, às margens do Rio Ibicuí, por exemplo, sofreram com enchentes na virada do ano.

Resistência

A festa desta sexta começou com uma celebração mística, que relembrou a história da luta pela terra no estado e a saga dos assentados do local – que fica a margem da BR-386, na região metropolitana de Porto Alegre (RS). Em seguida, Stedile apresentou uma análise de conjuntura e disse que, embora a situação seja adversa aos movimentos populares, a "burguesia rentista que esta no poder" também tem dificuldades de superar a crise, motivada por mudanças no modo de produção capitalista.

A análise do dirigente do MST antecedeu o lançamento do livro de "A produção ecológica de arroz e a reforma agrária popular", uma adaptação da tese de doutorado de Adalberto Floriano Greco Martins, que expõe a nova geografia da produção agrícola no estado.

A seguir, a palavra foi aberta para as lideranças políticas, que falaram sobre a importância do produção de alimentos saudáveis e o papel dos assentados de reforma agrária e da agricultura familiar na resistência ao agronegócio.

Durante todo o evento, soaram músicas de luta e regionalistas, tocadas por artistas populares que apoiam o MST. No almoço, foi servido um arroz de carreteiro (com charque), acompanhado de feijão preto e salada. Para beber, os agricultores ofereceram cerveja de arroz, produzida por uma cervejaria artesanal da vizinhança com o cereal colhido no assentamento.

Fonte: Brasil de Fato

Filho de Bolsonaro treina tiro em academia privativa da PF, posta fotos e depois apaga

O filho mais novo presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, postou em suas redes sociais fotos e vídeos fazendo treinamento de tiro. As imagens mostram o rapaz manuseando um fuzil e efetuando disparos com uma metralhadora; mostrando que compartilha das mesmas ideias do pai, o rapaz escreveu ao lado de uma das fotos que "a arma de fogo, além de defender a sua vida, defende a liberdade de um povo"; detalhe, local onde o filho do presidente treinou é a Academia Nacional de Polícia em Brasília e os instrutores que aparecem são agentes da Polícia Federal

247 - O filho mais novo presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, postou em suas redes sociais fotos e vídeos fazendo treinamento de tiro. As imagens mostram o rapaz manuseando um fuzil e efetuando disparos com uma metralhadora.

"Pô, ficou bonita essa rajada aí!", elogia o professor. Mostrando que compartilha das mesmas ideias do pai, o rapaz escreveu ao lado de uma das fotos que "a arma de fogo, além de defender a sua vida, defende a liberdade de um povo".

O detalhe é que o local onde o filho do presidente treinou é a Academia Nacional de Polícia em Brasília e os instrutores que aparecem são agentes da Polícia Federal. Renan apagou depois as postagens. 

O presidente autoproclamado José de Abreu comentou o assunto pelo Twitter. 

 

Toffoli quer investigar quem financia as milícias digitais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, avalia que há um movimento organizado de ataque às instituições nacionais e defende que seja aberta investigação para apurar quem financia as chamadas milícias digitais. "Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível", disse ele. Um dia depois da derrota da Lava Jato no STF, grupos de direita passaram a chamar manifestações pelo impeachment de todos os ministros do STF

247 – Quais são os grupos que financiam campanhas contra as instituições e tentam intimidar o Supremo Tribunal Federal? De onde vem o dinheiro? O que está por trás das chamadas milícias digitais? São questões como essa que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pretende ver respondidas. 

"Esse assassinato de reputações que acontece hoje nas mídias sociais, impulsionado por interesses escusos e financiado sabe-se lá por quem, deve ser apurado com veemência e punido no maior grau possível", disse ele, segundo aponta reportagem de Vera Rosa, do jornal Estado de S. Paulo.

Toffoli percebeu a ação dessas milícias digitais um dia depois da derrota da Lava Jato no STF, quando grupos de direita passaram a chamar manifestações pelo impeachment de todos os ministros da corte.

"O tema também fará parte do cardápio do almoço de hoje entre os chefes dos três Poderes. A ideia foi do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que convidou para o encontro o presidente Jair Bolsonaro, Toffoli e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros. O presidente do Supremo pretende reforçar ali sua proposta de um 'pacto entre os poderes' para votar reformas consideradas fundamentais, como a da Previdência e a tributária. A escalada de agressões enviadas principalmente em correntes de WhatsApp e postagens no Twitter e Facebook preocupa a Corte em um momento de crescente tensão política. No Senado, um grupo articula a criação da 'CPI da Lava Toga', a fim de investigar possíveis excessos cometidos por tribunais superiores.", informa ainda Vera Rosa.

"Os ataques às instituições que vitimizam todos, incluindo a imprensa séria, são verdadeiros atentados ao estado democrático de direito", disse Toffoli.

Dallagnol admite que Lava Jato pode ser anulada após decisão do STF

"A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados", disse o procurador Deltan Dallagnol

247 – O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, avalia que várias condenações poderão ser anuladas, após decisão do Supremo Tribunal Federal que fixa a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos ligados ao financiamento de campanhas políticas. "O que aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes eleitorais", disse ele, na entrevista ao jornalista Ricardo Brandt.

Dallagnol falou também sobre a possibilidade de anulação de condenações. "A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados. Porque essa interpretação do Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara. Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a 5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à corrupção, o que foi bastante comum, seja passíveis de serem anulados. Quando a Justiça errada julga o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação, é o que em Direito chamamos de nulidade absoluta", aponta.

Dallagnol também falou sobre as críticas recebidas do ministro Gilmar Mendes, que o chamou de cretino e gângster. "Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investigações de corrupção política no nosso País", disse ele.

Confira, abaixo, a fala de Gilmar:

Construção do Erastinho vai ampliar atendimento oncológico no Paraná

Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Beto Preto participou na quinta-feira (14), do evento em prol da construção do Hospital Oncopediátrico Erastinho, unidade de tratamento de câncer infantil do Hospital Erasto Gaetner. A obra, que iniciou no dia 28 de janeiro, terá um custo total de R$ 24 milhões, dos quais R$ 12 milhões serão repassados pelo Governo do Estado e a outra metade será arrecadada pelo hospital.

O Hospital Erasto Gaetner atende mensalmente cerca de 750 consultas de crianças e adolescentes com câncer, totalizando aproximadamente 9 mil consultas ao ano. Com a construção do hospital Erastinho, esses atendimentos aumentarão cerca de 50% e o grande diferencial será proporcionar um espaço exclusivo para o atendimento de crianças e adolescentes com câncer, com uma equipe especializada e preparada para atender as demandas dos pequenos pacientes.

O Secretário Beto Preto, que na ocasião representou o Governo do Estado, falou sobre a importância dessa parceria. “O Governador Ratinho Junior está sempre muito atento a todas as questões do Paraná e na área da saúde não é diferente. Quero enaltecer o trabalho realizado pela área de oncologia do estado e destacar a importância dessa obra. A nossa luta é pelo SUS, pelos avanços no atendimento da população e para isso trabalhamos com garra e transparência para fazer um governo de resultados para todos os paranaenses” disse.

O Superintendente Geral do Hospital Erasto Gaertner, Adriano Lago, agradeceu a colaboração do Estado para as obras do Erastinho e relatou que a parceria com a nova gestão é promissora. “Tivemos uma primeira reunião com a nova Gestão do Governo e saímos impactados positivamente, em nenhum momento o governo do Estado colocou dificuldades para a continuidade do projeto, agora temos a certeza de uma parceria ainda maior, e juntos desenvolveremos outros projetos para beneficiar os pacientes” finalizou.

CNJ quer explicações da juíza Gabriela Hardt sobre conta no Twitter

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu nesta sexta-feira (15) que a juíza Gabriela Hardt esclareça se tem conhecimento da existência de um perfil no Twitter chamado "Juíza Gabriela Hardt Sincera". Martins também quer saber se a magistrada tomou "alguma providência para evitar a continuidade de tal prática". De acordo com a Justiça Federal em Curitiba, a conta não pertence à magistrada.

Segundo o corregedor, responsável por investigações contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do procedimento é esclarecer a situação para cidadãos, que "poderiam ser induzidos a acreditar que as postagens refletem posicionamento oficial de integrante da magistratura, o que é especialmente preocupante em uma época tão pródiga em disseminação de notícias falsas".

A postagem que motivou o pedido de informações foi feita na quinta-feira (14), após o julgamento no qual o STF estabeleceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos, com corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato.  Na mesma sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

Foram publicadas as seguintes mensagens: "Galera, que tal um movimento popular, pedindo impeachment de todos os ministros do STF, vc topa” e “Urgente: o STF trabalha nos bastidores para tirar Lula da prisão”, além de “O STF acaba de enterrar a Lava Jato por 6 votos a 5".

Na descrição do perfil no Twitter, o responsável afirma que a conta da rede social é dedicada aos fãs da juíza Gabriela Hardt e que não tem qualquer vínculo com ela.

A juíza comandou a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba após a saída do juiz Sergio Moro, que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante o período, Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

Humberto Costa elogia abertura de inquérito do STF para apurar ameaças e notícias falsas

Roque de Sá/Agência Senado

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de abrir inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ofensas contra a instituição e seus integrantes foi elogiada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) nesta sexta-feira (15). Para ele, apesar de tardia, a iniciativa representa um avanço contra a propagação de notícias falsas registrada, em sua maior escala, na última campanha eleitoral. Os “guerrilheiros virtuais”, disse ele, foram responsáveis pelos resultados das eleições.

— Essa decisão do Supremo vem muito tarde, mas ainda em boa hora. Esperamos que agora sejam identificados quem são esses que fazem essas postagens para atacar os ministros do Supremo, para destruir suas reputações, para divulgar mentiras, e certamente muitos deles são os mesmos que atacam jornalistas, que atacam o PT, que atacam o presidente Lula, que divulgam mentiras pela internet — afirmou Humberto Costa, em Plenário.

Referindo-se à possível abertura de uma CPI para investigar os tribunais superiores, Humberto Costa indagou se o Congresso Nacional está apto para interferir na autonomia do Judiciário no que diz respeito às suas decisões. Para ele, o Legislativo está sendo usando pelos mesmos propagadores de fake news para causar “briga” entre os Poderes.

— Querem investigar decisões do Supremo ou de outras instituições, os tribunais superiores. Não cabe a nós fazer isso. Pode o Supremo investigar o Congresso Nacional porque ele aprovou o projeto de lei A, B, C ou D? Não. Isso é da nossa autonomia. Pode o Congresso Nacional investigar o Supremo porque, tem tal processo, tomou tal ou qual decisão? Claro que não — afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

STF suspende acordo que daria R$ 2,5 bi da Petrobrás a fundação da Lava Jato

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos entre a força-tarefa da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras; Moraes disse que os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou" para o Ministério Público e determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Segundo a jornalista Daniela Lima, da coluna Painel da Folha de S. Paulo, Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à "expressa decisão do Supremo Tribunal Federal".

Na decisão, Moraes afirma que, "em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no acordo", os procuradores, em princípio, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público".

Para o ministro o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil. "Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a 'Brazil' e 'Brazilian authorities', sem indicar qualquer órgão brasileiro específico."