terça-feira, 12 de março de 2019

Município alerta para prazo de revisão de valores do IPTU


Caso haja a comprovação de inconformidades, requerimento deverá ser protocolado até o dia 20 de março (Foto: Josias Profeta)
A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que o último prazo para dar entrada ao requerimento de revisão de valores do IPTU é 20 de março, coincidindo com o dia de vencimento do imposto. Depois desta data, não serão mais aceitas contestações sobre o lançamento.
De acordo com Sueli Aparecida de Freitas Pereira, secretária municipal de Fazenda, muitos contribuintes deixam para procurar a Prefeitura após o vencimento. “Estamos reforçando este comunicado para evitar contratempos como ocorreu em anos anteriores, quando alguns contribuintes perderam o prazo”, pondera.
Sueli afirma que podem ocorrer inconformidades no lançamento, mas isso acontece raramente. “Ao receber o carnê a pessoa deverá atentar para a metragem do terreno e da construção, bem como ao valor venal que consta no documento”, explica, informando que o IPTU lançado equivale a 1% do valor venal para imóveis com construção e 3% para terrenos não edificados.
Caso haja alguma inconformidade, o contribuinte deverá fundamentar o pedido com documentação comprobatória das alegações, conforme prevê o artigo 3º do Decreto 026/2019. “Também deverá levar RG, CPF, cópia do carnê de IPTU e a escritura do imóvel ou o contrato de compra e venda”, cita, lembrando que o pedido de revisão deverá ser protocolado no setor de Cadastro Técnico Multifinalidade, que funciona no térreo da Prefeitura.
As legislações que norteiam o prazo para a revisão são o artigo 147 do Código Tributário Nacional (CTN) e os artigos 223, 224 e 225 do Código Tributário Municipal (CTM). “Será sempre de dez dias, contados a partir do recebimento da notificação, o prazo mínimo para pagamento e máximo para a impugnação do lançamento”, estabelece o artigo 225 do CTM.
Os carnês do IPTU deste ano começaram a ser distribuídos via Correios em meados de fevereiro. A secretária salienta ainda que, caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê na sua casa, pode fazer a impressão da segunda via pela internet, através de um  link que foi disponibilizado no site do Município (www.apucarana.pr.gov.br).


Começa o processo de revisão do Plano Diretor


Evento lotou o auditório do CREA de Apucarana, com a presença de autoridades, engenheiros, arquitetos, empresários e lideranças comunitárias (Foto – Profeta)
Nos próximos nove meses, o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) irá promover a revisão geral do Plano Diretor de Desenvolvimento. A primeira audiência pública foi realizada na noite de ontem (11), no anfiteatro do Conselho Regional de Engenharia (CREA/Apucarana), tendo como foco principal a mobilização de toda a sociedade. O Plano Diretor, conforme explicaram técnicos trata-se de um conjunto de leis que contemplam o desenvolvimento, zoneamento e perímetro urbano, uso e ocupação do Solo, edificações e sistema viário, além do código de posturas. A partir de agora, a discussão e a formatação do documento será executada em conjunto pelo Idepplan e a Consultoria DRZ-Gestão de Cidades, empresa vencedora da licitação.
Participaram desta primeira audiência de mobilização, o promotor público Eduardo Cabrini, representantes de associações de classe, de entidades diversas, órgãos públicos, vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias. O gerente do CREA em Apucarana, Jeferson Antônio Ubiali, fez a abertura da audiência e deu as boas a todos os presentes. O prefeito Junior da Femac discursou, conclamando todos a participarem efetivamente do processo, visando definir qual a Apucarana que querem para os próximos 10 anos.
“O envolvimento efetivo da população é de fundamental importância para que o plano possa, de fato, refletir a vontade da comunidade. Esta primeira audiência teve um caráter maior de orientação, com informações sobre o que é o plano diretor, qual o seu impacto no desenvolvimento de Apucarana”, pontuou o prefeito Júnior da Femac.
Além da assessoria da equipe técnica do Idepplan e a audiência pública foi conduzida por engenheiros e arquitetos urbanistas da DRZ – Gestão de Cidades. E, durante o evento, técnicos informaram que atualmente encontra-se em vigor uma versão parcialmente atualizada do plano diretor de 2008, que passou por alguns ajustes no ano de 2015.
Conforme lembrou o prefeito Junior da Femac, ao longo de 2014, a gestão do ex-prefeito Beto Preto, com a participação da população, realizou um trabalho de atualização das leis, que garantiram muitos avanços para Apucarana, com destaque no setor de construção civil e verticalização da cidade. “Outros setores, como o sistema viário, também tiveram ganhos importantes. E, a partir de agora, podemos avançar ainda mais. Por isso reforçamos a convocação para que todos os segmentos organizados da sociedade participem efetivamente deste processo, pensando na cidade que desejamos  para os próximos 10 anos, por meio desta revisão geral do nosso plano diretor”, comentou Júnior.
Nesta primeira audiência, técnicos do Idepplan lembraram que o Código de Posturas do Município que está em vigor foi proposto na década de 90 e precisa de uma atualização abrangente, sobre regras e condutas que devem ser respeitadas pelos munícipes.
De acordo com o superintendente do Idepplan, Carlos Mendes, o plano diretor define as diretrizes que irão nortear as políticas municipais de desenvolvimento e a expansão urbana. O documento define as regras sobre o que pode ou não ser feito. “Isso tudo mexe com a vida das pessoas ditando, por exemplo, onde é área comercial, residencial ou industrial, e ainda onde é área liberada para construção de edifícios.
Até o mês de novembro serão realizadas diversas audiências públicas, inclusive nos distritos. E, neste processo, a prefeitura vai atuar para garantir plena participação popular, nas alterações que serão feitas nesta revisão, que terá validade de 10 anos.
Durante as audiências públicas estão previstas quatro fases de trabalho. “O primeiro momento é de mobilização. Teremos ainda uma segunda fase de análise temática integrada, uma terceira onde serão abordadas as diretrizes e propostas para o novo plano e um quarto momento, no qual será tratado de legislação e planos de ações”, explica Carlos Mendes.
Somando-se às audiências públicas, o Idepplan irá abrir outros canais de diálogo com a população. No site oficial da prefeitura já está criado um canal interativo com a consultora DRZ, onde a população poderá tirar dúvidas e enviar sugestões, interagindo com os profissionais envolvidos. Para interagir basta acessar o site www.apucarana.pr.gov.br e clicar no link do Plano Diretor.



Aparece foto de Bolsonaro com um dos assassinos; ele é vizinho do outro


O ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, que dirigia o automóvel usado para o assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, ostenta em seu perfil no Facebook uma foto ao lado de Jair Bolsonaro; na foto, o rosto de Bolsonaro está cortado; os dois aparecem sorrindo; ela foi postada depois do assassinato, em 4 de agosto último; quanto ao policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, apontado como o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson, mora no mesmo condomínio de Bolsonaro -e lá foi preso às 4h desta terça
247 - O ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, que dirigia o automóvel usado para o assassinato de Marielle Franco em 14 de março de 2018, ostenta em seu perfil no Facebook uma foto ao lado de Jair Bolsonaro. Na foto, o rosto de Bolsonaro está cortado. Os dois aparecem sorrindo. Ela foi postada depois do assassinato, em 4 de agosto último. Quanto ao policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, apontado como o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson, mora no mesmo condomínio de Bolsonaro -e lá foi preso às 4h desta terça.  
Veja a seguir o post no perfil de Élcio no Facebook. Até as 9h10 da manhã desta terça o perfil continuava ativo e a foto, pública:
 


Ambos os assassinos vivem no universo de extrema violência das milicias do Rio de Janeiro. Segundo reportagem do jornal O Globo, "temido pelos próprios colegas, mesmo depois de aposentar a farda, e exímio atirador, principalmente no manejo de fuzis, Lessa foi vítima de uma tocaia em 28 de abril, um mês depois da morte de Marielle. Há a suspeita de que alguém tentou matá-lo como queima de arquivo. O sargento é o principal alvo da primeira operação conjunta da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e do Gaeco para prender os envolvidos na morte da vereadora. As circunstâncias do crime ainda não foram apuradas, assim como ainda não se sabe quem foi o mandante da execução."
A ligação do clã Bolsonaro com universo das milícias é pública. Além da foto e da vizinhança, não apareceu ainda outro laço entre os Bolsonaro, Lessa e Élcio Queiroz. 
Leia reportagem do 247 sobre os vínculos do clã com outros milicianos do Rio, postada em 22 de janeiro:
247 - Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, neste momento foragido da Operação "Os Intocáveis" e suspeito de envolvimento com o assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco (Psol), foi funcionária do gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) e aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras como uma das remetentes de depósitos para Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. O filho dela, o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, homenageado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por Flávio Bolsonaro, já foi preso duas vezes, suspeito de ligações com a máfia de caça-níqueis.
Segundo o Coaf, Raimunda depositou R$ 4,6 mil na conta de Fabrício Queiroz. Ela aparece na folha da Assembleia Legislativa do Rio com salário líquido de R$ 5.124,62.
O curioso é que o filho presidente Jair Bolsonaro também homenageou o filho dela, Adriano Magalhães da Nóbrega, que está foragido. Em 2003, o então deputado estadual propôs moção de louvor e congratulações a Adriano por prestar "serviços à sociedade com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades".
Adriano foi preso duas vezes, suspeito de ligações com a máfia de caça-níqueis. Em 2011 ele foi capturado na Operação Tempestade no Deserto, que mirou o jogo do bicho.
Ele também era tido pelo Ministério Público do Rio como o homem-forte do Escritório do Crime, uma organização suspeita do assassinato de Marielle Franco e que nasceu da exploração imobiliária ilegal nas mãos de milicianos. Era formada pistoleiros da cidade e foi alvo da Operação Os Intocáveis, nesta terça-feira (22), no Rio. Suspeitos de matarem a ex-parlamentar e homenageados por Flávio Bolsonaro foram presos (veja aqui).
O policial é acusado há mais de uma década por envolvimento em homicídios. Adriano e outro integrante da quadrilha foram homenageados por Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).


Venezuela sob ataque: sete notas sobre a batalha elétrica


Um relatório jornalístico estabelece pontos para analisar o apagão elétrico que ocorreu no país entre 8 e 10 de março
Caracas, capital da Venezuela, durante o apagão que aconteceu no último final de semana - Créditos: Misión Verdad
Caracas, capital da Venezuela, durante o apagão que aconteceu no último final de semana / Misión Verdad

Entre a tarde do último dia 8 de março e a madrugada do dia 10, a Venezuela foi vítima de um novo ataque de sabotagem, o maior em sua história republicana, à central hidroelétrica de Guri, que deixou sem eletricidade pelo menos 80% da sua população, com o objetivo de socavar toda tentativa por parte do governo venezuelano de alcançar a estabilidade econômica e frear o quadro de insurreição que os Estados Unidos e seus aliados, como Juan Guaidó, tentar culminar no país.
1. A preparação da batalha
Antes da sabotagem que abalou o conjunto do Sistema Elétrico Nacional, deixando sem luz grande parte do país durante os últimos dias, vários movimentos e pronunciamentos anunciavam que estavam recorrendo a uma ação de força bruta.
O retorno falsamente épico de Guaidó ficou em cartaz menos tempo do que o esperado. Diante da chegada do “presidente interino”, não houve deserções críticas na Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) que, misturadas a uma revolta social generalizada, o levariam a se instalar em Miraflores para exercer o poder. Esse round de recuperação (sua gloriosa chegada ao aeroporto internacional de Maiquetía), depois da derrota de 23 de fevereiro, não surtiu efeitos além de frenesi temporário dos meios de comunicação.
Como consequência, Guaidó voltou ao incômodo ponto de partida de dois meses atrás. Desgastado pela derrota de 23 de fevereiro e sem ações concretas de mandato presidencial como "interino", a orquestração das próximas operações ficaram totalmente por conta dos Estados Unidos.
O agitador Marco Rubio (senador estadunidense) anunciou, como de costume, horas antes do apagão, que os “venezuelanos passarão à mais severa escassez de alimentos e gasolina”, evidenciando que tinha conhecimento de que algum tipo de choque seria realizado nas horas seguintes. Por outro lado, o governo russo emitiu um comunicado alertando que os “Estados unidos estão elaborando um plano de apoio que trata de introduzir na Venezuela grupos armados ilegais treinados com o objetivo de levar a cabo sabotagens e atividades subversivas”. A guerra suja em curso foi alertada por ambos bandos do conflito geopolítico sobre a Venezuela.
A profecia autorrealizada de Rubio ganhou forma em um apagão generalizado que teve impacto ampliado na rede bancária, de telecomunicações e de serviços públicos vitais do país (hospitais, distribuição de água, transporte, etc.), impedindo de forma prolongada seu funcionamento e paralisando as atividades cotidianas da população. Em síntese, um ataque encoberto ao centro de gravitação do sistema elétrico venezuelano, planejado para acentuar o mal-estar social e econômico e reativar a narrativa de “crise humanitária” e “Estado falido”, com a qual esperam reativar a abatida liderança de Guaidó.
Mas esta tendência de apelar às opções anti-políticas e de guerra não convencional quando os recursos políticos não dão resultado não é nova nem recente (basta recordar os ataques elétricos continuados quando as Revoluções Coloridas de 2014 e 2017 entraram em baixa). A Bloomberg, do seu modo, insinuou isso em sua última reportagem. O desgaste de Guaidó, sua incapacidade para encabeçar um processo de transição mais ou menos sério, abre terreno para que os ataques, como os de Guri, a violência armada, irregular, a guerra de sabotagem ao estilo Contra nicaraguense se tornem alternativas “legítimas” e “urgentes” para confrontar o chavismo. Sobre essas formas de guerra, Elliott Abrams, designado por Trump para a Venezuela e pai da guerra mercenária contra a Nicarágua nos anos 80, tem amplo conhecimento.
2. Embargo e sanções: as armas de destruição massiva
Às vulnerabilidades históricas de um sistema elétrico dependente dos ingressos da renda petroleira, somou-se uma feroz política de sanções financeiras que definharam a capacidade de investimento públicos em áreas estratégicas do Estado. Cerca de 30 bilhões de dólares dp dinheiro venezuelano estão embargados pelos Estados Unidos que, utilizando como ferramenta o “governo paralelo” de Guaidó, deixou o país sem recursos para atender as dificuldades que estimulam as sanções. Enquanto isso, Guaidó usa o dinheiro embargado para cancelar alguns juros da dívida externa, segundo ele.
O sistema elétrico nacional foi atacado por uma combinação explosiva entre desinvestimento potencializado pelo bloqueio financeiro, perda de equipes técnicas especializadas pela desvalorização salarial e operações de sabotagens sistemáticas, as últimas colocadas em ação no momento em que o chavismo se recupera da ofensiva política. Chris Floyd, autor do livro The Empire Burlesque, tinha razão em designar as sanções financeiras como um "holocausto": o uso desta arma de destruição massiva em países como Iraque, Irã, Síria, evidencia que o dano à infraestrutura crítica é semelhante a uma intensa campanha de bombardeios com mísseis de cruzeiro.
Neste sentido, o apagão é uma extensão do embargo contra a Venezuela, da política estadunidense de restringir importações, bloquear contas e dificultar o acesso ao dinheiro líquido no mercado financeiro internacional e no seu próprio mercado petroleiro, proibindo o pagamento das exportações à Venezuela. O apagão também é uma metáfora do estado de sítio no qual se mantém o país e como o bloqueio financeiro, que dificulta o uso de dinheiro para recuperar um já debilitado sistema elétrico nacional que sustenta a atividade petroleira e econômica do país, é o substituto das armas bélicas.
3. A modalidade do golpe cibernético e crime de lesa-humanidade
Num primeiro momento, e assim o faria saber Guaidó com o seu chamado a uma “greve nacional” na última terça-feira, com alguns sindicatos da administração pública à frente, uma ação de força precipitaria essa parálise anunciada. A modalidade de fabricar uma situação de colapso, como quando a plataforma de pagamentos Credicard, em 2016, anulou seu sistema para interromper todas as atividades comerciais e econômicas do país, desta vez executada ampliando seu raio de afetação.
E é que a carga de estresse e descontentamento que buscavam induzir na população, como combustível para estimular uma situação de anarquia generalizada que, de alguma maneira, pudesse ser canalizada em protestos violentos a favor de Guaidó, indica que a estratégia de caos (mediante sabotagem cibernético e artesanal focado em infraestruturas críticas que fazem o país funcionar) é utilizada como ferramenta de choque massivo com o objetivo de desgastar a população. A operação não é só de guerra elétrica, pois suas consequências atingem todas as atividades cotidianas da sociedade venezuelana, que dificulta o acesso aos alimentos, o serviço hospitalar e as comunicações básicas. Os focos violentos que tentaram criar se extinguiram rapidamente diante de um clima de esgotamento coletivo que esperava a chegada da eletricidade.
Um crime de lesa-humanidade visto à luz do Estatuto de Roma e da legislação internacional tanto na busca da destruição física de uma população utilizando como armas de guerra os elementos básicos de sua subsistência.
Marco Rubio e Mike Pompeo reagiram de forma jocoso mediante o apagão, imprimindo uma carga de humilhação e sadismo que reflete com exatidão as motivações e a estratégia de golpe contra a Venezuela: a medida que o “plano Guaidó” falha em seus objetivos de alcançar a fratura da Força Armada Nacional Bolivariana que deponha Maduro, a população civil (sem discriminação ideológica) ascende à vítima de primeira ordem dos contínuos ataques militares encobertos que os Estados Unidos encabeçam.
Este golpe cibernético contra o sistema elétrico nacional implica um ataque militar de fato, uma extensão do ocorrido na fronteira da Colômbia e da Venezuela no 23 de fevereiro.
4. Não é um fim em si mesmo: condições para a guerra irregular
Desde a chegada de Guaidó, sua projeção nos meios se tornou marginal. Esta premeditada redução da sua visibilidade, contrasta com o peso cada vez maior que tem em relação à orientação da mudança de regime do Comando Sul, John Bolton, Marco Rubio e Mike Pompeo. Nesse sentido, os efeitos nocivos do apagão encaixam perfeitamente com a narrativa da “crise humanitária”, sob a qual o Comando Sul e a ultradireita venezuelana, desde 2016, mobilizam a “urgência” de ativar um dispositivo de “intervenção humanitária” que neutralize a proibição do Congresso estadunidense, do Conselho de Segurança da ONU e do consenso pragmático pela não intervenção que foi gestada na América Latina.
No entanto, o apagão não é um fim em si mesmo. Em um nível operacional, sobretudo pelo blecaute que gerou a interrupção do sistema elétrico, parece tratar-se de uma manobra para agudizar as vulnerabilidades do país e medir a capacidade de resposta militar dos sistemas defensivos da República frente a uma ação militar irregular e mercenária, que aproveitaria o contexto do bloqueio informativo para encobrir incursões armadas, seu mapa operacional e os responsáveis diretos pela área.
Portanto, no nível do teatro de operações da guerra contra a Venezuela, o apagão se traduz na criação de um panorama difuso de confusão que favoreceria a execução de operações de falsas bandeiras, incursões paramilitares e outras ações violentas para criar um estado de comoção generalizado, que possa ser apresentado como o fato desencadeador de uma intervenção militar preventiva, seja para “estabilizar o país pela crise humanitária” ou para “salvar os venezuelanos de uma situação de Estado falido” em “crise humanitária”. Nesse marco narrativo, Julio Borges, Antonio Ledezma, Juan Guaidó e o gabinete de guerra contra a Venezuela em Washington dão as mãos e trabalham em conjunto amparados pela doutrina do caos controlado pelos Estados Unidos.
Com o apagão, buscam materializar a “crise humanitária”, não só como propaganda, mas aproveitando as baixas humanas e complicações de diferentes ordens que geraram a operação de sabotagem.
5. Características do ataque
Desta vez não houve um ataque a subestações ou a linhas de transmissão elétrica, como tinham ensaiado em diversas ocasiões anteriores, segundo os manuais de sabotagem da CIA contra a Nicarágua sandinista dos anos 80, já descartados.
Aqui cabe apontar que o software usado (chamado Scada) no Sistema de Controle Automatizado (SCA) que operacionaliza o funcionamento dos motores é criado pela empresa ABB, que há anos não atua no país. Esta empresa ABB, que na Venezuela trabalhou como Consórcio Trilateral ABB (ABB Venezuela, ABB Canadá, ABB Suíça), desenhou um projeto de modernização da Central Hidrelétrica de Guri no final da última década, durante o governo de Hugo Chávez, no qual descreve com profundidade tanto o sistema atacado como a organização básica da hidrelétrica de Guri.
O analista político Vladimir Adrianza Salas, em entrevista à teleSur, relaciona o ataque com o consórcio. Ele explica que a represa de Guri “requer um sistema de control que tecnicamente é chamado de ‘sistema scada’, que nada mais é do que um sistema de supervisão, controle e administração de dados que permite, a partir da  informática, controlar todos os elementos de produção de energia. Se você sabota isso, sabota o funcionamento. Mas para sabotar isto, você precisa de duas coisas: ou deve ter acesso de fora ou deve ter cumplicidade interna para modificar os processos”.
A criação de exércitos de hackers e de materiais de ciberguerra por parte da CIA e da NSA foi documentada: fizemos uma resenha de um documentário, Zero Days (2016), que explica a origem do vírus Stuxnet, pelo qual se pode seguir os passos destas agências de inteligência estadunidenses. Aquele instrumento de ciberataque teve como objetivo tanto a sabotagem nas instalações de investigação nuclear no Irã com a finalidade de instalar um quadro circunstancial que pudesse culminar em um ataque à rede nacional automatizada iraniana de eletricidade (um sistema análogo ao de Guri), no caso de uma guerra declarada entre Washington e a República Islâmica.
O presidente Nicolás Maduro, no dia 9 de março, tarde da noite, assegurou que este era o maior ataque contra a Venezuela nos últimos 200 anos de República, depois que o ataque ao sistema elétrico nacional se estendeu, de modo intermitente, durante 60 horas.
6. Frear as tendências de recuperação
O apagão ocorre em meio às tendências de recuperação econômica do país, em diferentes escalas. Uma redução dos preços dos alimentos básicos reduziu a crispação do começo do ano, enquanto financeiramente a reestruturação do mercado cambial conseguiu conter uma das variáveis da inflação induzida: o aumento do preço das divisas no mercado negro.
Estas tendências favoreceram a estabilidade política do país, em meio a ataques não convencionais e ameaças de intervenção militar, tirando de Guaidó não só o poder de convocatória, mas a capacidade de manobra para capitalizar o mal-estar generalizado provocado pelas sanções.
Assim, o apagão tenta frear estas tendências de recuperação social, política e econômica, agravando o acesso a alimentos e a hospitais e o desenvolvimento rotineiro da sociedade venezuelana através de um boicote generalizado dos meios de pagamento.Da mesma forma, a agressividade do ataque tem como objetivo enfraquecer a produção petrolífera e industrial do país.
7. A consciência do país e a queda-de-braço da intervenção
Assim como em 2002, a população venezuelana viveu [no último final de semana] uma prova de fogo generalizada. Uma operação de sabotagem direcionada para instaurar um caos generalizado, que coloque em risco a saúde e a alimentação das pessoas, a atividade econômica do país, sua telecomunicação e rotinas mais básicas, nos leva de volta à paisagem de sabotagem petroleira dos anos 2002 e 2003, quando a oposição, os mesmos que gestionam agora uma intervenção junto com os Estados Unidos e Colômbia, executaram um estado de sítio paralisando a indústria petroleira.
A reação da população, atacada psicologicamente durante os últimos anos com o objetivo de estimular uma guerra civil que possibilite uma intervenção, foi adversa ao cálculo de sabotagem. Se impôs a calma, a organização nos prédios e bairros para cozinhar, a mobilização de recursos físicos do país para atender as emergências, mas sobretudo uma vocação generalizada de não cair em uma provocação que busca desembocar em um confronto civil e armado. A violência foi derrotada e esse evento que marca nossa história contemporânea hoje oferece a lição de que, diante de uma prova de fogo superada, onde a brutalidade do golpe tem impacto massivo, a coesão do povo se reafirma.
Por fim, Juan Guaidó tenta canalizar o impacto do apagão para “declarar uma emergência extraordinária” na Assembleia Nacional, porque, segundo ele, “chegou o momento de dar o passo”, flertando com a ideia de usar a Constituição para legitimar uma intervenção.
Diante da chegada da missão técnica do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentarão canalizar o apagão para endossar o coro de “crise humanitária” na Venezuela, que agenciado e promovido pelos meios de comunicação, pode resultar em uma mudança de postura regional, da própria ONU e do Congresso estadunidense, sobre a “urgência” de uma ação de “socorro humanitário” solicitada pelo “governo paralelo”.
Uma manobra que fecha as cortinas para Guaidó que, preso a um plano mal concebido e dependente das decisões do gabinete de guerra contra a Venezuela em Washington, deve ser sacrificado em função de uma guerra. Uma imagem suficientemente convincente do sacrifício é que um político use o palanque de poder do Estado, neste caso a Assembleia Nacional, para legitimar uma intervenção militar estrangeira.
Um suicídio acompanhado pelos setores da ultradireita caraquenha, filhos diretos dos primeiros colonizadores espanhóis, que clamam para que seja ativado o princípio da Responsabilidade de Proteger (R2P) que destruiu a Líbia, Kosovo, Iraque e outras regiões que os Estados Unidos saquearam para manter seu status de potência.
Mas o apagão deve ser outra lição, e deve obrigar-nos a buscar nos códigos sociais e hábitos coletivos e de solidariedade que emergiram em 2002 e 2003, nossas armas como comunidade histórica e espiritual disposta a manter o fio da vida da história da pátria.
Fonte: Brasil de Fato

Pesquisa mostra que a vida dos trabalhadores informais piorou desde o golpe de 2016


Fundação Perseu Abramo traçou perfil dos brasileiros sem carteira assinada nas periferias do país
Ambulante na região do Terminal Santo Amaro, em São Paulo (SP) - Créditos: Bruna Caetano
Ambulante na região do Terminal Santo Amaro, em São Paulo (SP) / Bruna Caeta

Trabalhadores informais reconhecem piora nas condições de vida a partir do governo Temer (MDB) e a maioria não almeja emprego com CLT, aponta pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em oito estados do Brasil.
O estudo foi realizado no segundo semestre de 2018 para traçar um “perfil socioeconômico atual do trabalhador informal da periferia e sua evolução nos últimos 16 anos”. Ao todo, foram 31 entrevistas com manicures, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, trabalhadoras domésticas e da construção civil.
Manicures e domésticas, especialmente, lembraram que durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) foi possível colocar os filhos na universidade e financiar a casa própria, através de programas como o ProUni e o Minha Casa, Minha Vida. Ao mesmo tempo, ambulantes e mototáxis viram a concorrência aumentar e a renda cair com o prolongamento da crise econômica e o aumento do desemprego pós-governo Temer.
Organização dos trabalhadores
A pesquisa trabalhou com a hipótese de que os trabalhadores informais tinham formas de organização “pouco reconhecidas”. O resultado mostra que algumas categorias, como a das manicures e trabalhadoras domésticas, realmente tem maior dificuldade de se organizar por conta da dispersão espacial de seu trabalho, o que não se aplica a motoboys e ambulantes, por exemplo.
Supervisora da pesquisa, Ludmilla Costhek explica como funciona a luta coletiva dos trabalhadores, nesse caso. “Existe consciência e busca por organização, mas, na condição de informal, se organizar é muito mais complexo. Um motoboy informal, quando faz greve, não faz greve pelo dia de trabalho. Mas quando não faz greve, ele ganha mais, porque tem menos motoboys trabalhando”, analisa. 
Costhek cursa pós-doutorado no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e acrescenta que estes trabalhadores e trabalhadoras transitam entre a formalidade e a informalidade – muitas vezes mantendo atividades simultâneas com e sem carteira assinada. 
Ao mesmo tempo, a maioria deles não manifesta desejo de buscar emprego fixo com carteira assinada. A razão apontada é simples e está relacionada à troca de governo: embora direitos como FGTS e 13º salário serem vistos com bons olhos, na opinião dos entrevistados os empregos CLT já não garantem condições tão boas quanto antes. Assim, segundo eles próprios, restam apenas a pressão excessiva e a necessidade de acatar ordens.
Costhek ressalta que a opção pelo emprego informal não é resultado do desprezo pelos direitos da CLT: “Não é que os trabalhadores não gostariam de ter acesso a férias, descanso remunerado e aposentadoria”, esclarece. “Com a qualificação que têm e com as oportunidades que são oferecidas no mercado, eles sabem que provavelmente empregos formais ofereceriam menor remuneração, então optam por correr mais riscos [no mercado informal]”.
Fonte: Brasil de Fato


Suspeito de atirar e matar Marielle já foi homenageado na Alerj


Autor da proposta foi o então deputado Pedro Fernandes Filho, já falecido

Suspeito de atirar e matar Marielle já foi homenageado na Alerj
Divulgação

A Polícia Civil do Rio prendeu, na manhã desta sexta-feira (12), dois policiais militares reformados suspeitos de participarem do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL): o sargento Ronnie Lessa, de 48 anos, que teria atirado na vítima, e o PM Élcio Vieira de Queiroz, de 36 anos, que estaria dirigindo o veículo no momento em que os tiros foram disparados.
O primeiro, de acordo com informações do portal G1, já chegou a ser homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), há mais de 20 anos.
O autor da proposta foi o então deputado Pedro Fernandes Filho, já falecido. O neto dele, Pedro Fernandes Neto (PDT), atualmente é secretário de educação do governador Wilson Witzel (PSC).
"Sem nenhum constrangimento posso afirmar que o referido militar é digno desta homenagem por honrar, permanentemente, com suas posturas, atitudes e desempenho profissional, a sua condição humana e de militar discreto mas eficaz. Constituindo-se, deste modo, em brilhante exemplo àqueles com quem convive e com àqueles que passam a conhecê-lo", justificou o deputado à época.
Fonte: Notícias ao Minuto



Governo libera R$ 1 bilhão em emendas para negociar previdência


Luis Macedo/C�mara dos Deputados
Com a base de apoio ao governo cada vez mais desarticulada, o preço para dar o pontapé inicial à reforma da previdência no Congresso aumentou; o governo liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de votos pela reforma; mais clássica moeda de troca entre legislativo e executivo, a liberação de emendas em período pré votação, se levada ao pé da letra, ganha ares de 'propina' política; há mais R$ 2 bilhões para serem liberados e o governo tentará ditar o ritmo à medida em que o desenho da votação for ficando mais evidente
247 - Com a base de apoio ao governo cada vez mais desarticulada, o preço para dar o pontapé inicial à reforma da previdência no Congresso aumentou. O governo liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de votos pela reforma. Mais clássica moeda de troca entre legislativo e executivo, a liberação de emendas em período pré votação, se levada ao pé da letra, ganha ares de 'propina' política. Há mais R$ 2 bilhões para serem liberados e o governo tentará ditar o ritmo à medida em que o desenho da votação for ficando mais evidente. 
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "o governo Bolsonaro tinha a intenção (...) de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas —que representam R$ 1 bilhão— tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano. 'Hoje foi liberado esse recurso. Deve ter sido liberado pelos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem', disse o deputado [Major Vitor Hugo]."
A matéria ainda informa que "cerca de R$ 700 milhões se referem a emendas individuais e aproximadamente R$ 300 milhões foram apresentadas por bancadas. O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a medida atende a praticamente todos os partidos, inclusive os de oposição. A liberação de emendas coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos trabalhos das comissões das Casas, previsto para esta semana."


Manuela faz a pergunta central: quem mandou matar Marielle?


Joana Berwanger-Sul21
A deputada estadual no Rio Grande do Sul Manuela D'Ávila (PCdoB) fez a pergunta que há um ano a sociedade e autoridades não têm resposta: "Quem mandou matar Marielle?", questionou a parlamentar no Facebook, após dois policias serem presos suspeitos de terem matado, em março do ano passado, a então vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL); um deles, o ex-policial Ronnie Lessa, mora no mesmo condomínio do presidente Jair Bolsonaro
247 - A deputada estadual no Rio Grande do Sul Manuela D'Ávila (PCdoB) fez a pergunta que há um ano a sociedade e autoridades não têm resposta: "Quem mandou matar Marielle?", questionou a parlamentar no Facebook, após dois policias serem presos na manhã desta terça-feira (12) suspeitos de terem matado, em março do ano passado, a então vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL).
A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro prendeu o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos contra o carro onde estava a parlamentar, e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz é acusado de dirigir o carro que perseguiu Marielle.
Lessa, acusado de ser o assassino, mora no mesmo condomínio de Bolsonaro



Congresso pode derrubar “estado paralelo” da Lava Jato


Rechaçado pela maioria dos especialistas no país como inconstitucional, o fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato pode ser derrubado pelo Congresso Nacional; a movimentação na Câmara mexeu com vários partidos que consultam seus advogados sobre o tema, informa a jornalista Mônica Bergamo; até aqui, o entendimento das legendas que defendem a intervenção do parlamento é que a Lava Jato tenta criar um "estado paralelo" ao escolher as entidades que administrariam o fundo bilionário; na defensiva, o procurador Deltan Dallagnol diz que estão sendo espalhadas 'fake news' sobre o assunto
247 - Rechaçado pela maioria dos especialistas no país como inconstitucional, o fundo de R$ 2,5 bilhões da Lava Jato pode ser derrubado pelo Congresso Nacional. A movimentação na Câmara nesse sentido mexeu com vários partidos que, neste momento, consultam seus advogados sobre o tema, informa a jornalista Mônica Bergamo. Até aqui, o entendimento das legendas que defendem a intervenção do parlamento é que a Lava Jato tenta criar um "estado paralelo" ao escolher as entidades que administrariam o fundo bilionário.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "os recursos, por essa visão, são públicos e deveriam ir para a União. Já a sua destinação final teria que passar pelo Congresso, que aprova o orçamento."
E acrescenta: "o procurador Deltan Dallagnol diz que estão sendo espalhadas 'fake news' sobre o acordo. Segundo ele, os recursos devem ser revertidos para 'toda a sociedade brasileira': ela é que teria sido lesada pela corrupção —e não a União."


Presos PM e ex-PM acusados de serem os assassinos de Marielle; um deles mora no condomínio de Bolsonaro


Marianna Cartaxo / @midianinj
Foram presos na manhã desta terça no Rio os dois suspeitos de serem os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes: o policial militar reformado Ronnie Lessa é acusado de ter feito os disparos e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz é acusado de dirigir o carro que perseguiu Marielle; Lessa mora no mesmo condomínio de Bolsonaro.
247 - A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta terça-feira (12) os dois suspeitos de serem os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes: o policial militar reformado Ronnie Lessa é acusado de ter feito os disparos e o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz é acusado de dirigir o carro que perseguiu Marielle. Eles foram presos por ordem do juiz-substituto do 4º Tribunal do Júri Guilherme Schilling Pollo Duarte, após denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do MPRJ. Lessa, acusado de ser o assassino, mora no mesmo condomínio de Bolsonaro.
A reportagem do jornal O Globo destaca: "temido pelos próprios colegas, mesmo depois de aposentar a farda, e exímio atirador, principalmente no manejo de fuzis, Lessa foi vítima de uma tocaia em 28 de abril, um mês depois da morte de Marielle. Há a suspeita de que alguém tentou matá-lo como queima de arquivo. O sargento é o principal alvo da primeira operação conjunta da Delegacia de Homicídios (DH) da Capital e do Gaeco para prender os envolvidos na morte da vereadora. As circunstâncias do crime ainda não foram apuradas, assim como ainda não se sabe quem foi o mandante da execução."
Segundo o jornal, "na manhã desta terça-feira, os investigadores foram à casa de Lessa, no condomínio de Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, 3.100, por coincidência, o mesmo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Não há, porém, nenhuma ligação, a não ser o fato de serem vizinhos. O PM mora num condomínio em frente ao mar, com seguranças na portaria. Boa parte das casas tem piscina e quintal." 
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) disse que, apesar das duas prisões, o caso "não está resolvido". Amigo de longa data, ex-chefe e correligionário de Marielle, Freixo questionou: "A mando de quem?". "São prisões importantes, são tardias. É inaceitável que a gente demore um ano para ter alguma resposta. Então, evidente que isso vai ser visto com calma, mas a gente acha um passo decisivo. Mas o caso não está resolvido. Ele tem um primeiro passo de saber quem executou. Mas a gente não aceita a versão de ódio ou de motivação passional dessas pessoas que sequer sabiam quem era Marielle direito", disse, em entrevista ao G1

Caixa amplia consignado para até 120 vezes


A ampliação do prazo é uma das novidades trazidas pela atualização do contrato com a Prefeitura de Apucarana, cujo convênio foi renovado nesta segunda-feira (Foto: Profeta)
A partir de agora, servidores efetivos da Prefeitura de Apucarana e de suas autarquias podem contratar empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal (CEF) com até 120 meses para quitação. O prazo máximo até então era de 72 parcelas. O “consignado” é a modalidade de empréstimo onde as prestações são descontadas mês a mês direto da folha salarial do funcionário e, devido ao baixo risco de inadimplência, oferece taxas de juros mais atrativas.
A ampliação do prazo é uma das novidades da atualização do contrato, cujo convênio foi renovado nesta segunda-feira (11/03), em agenda no gabinete municipal, com assinatura do prefeito Júnior da Femac e do gerente-geral da agência Apucarana, Paulo Sérgio Talevi. “O empréstimo consignado é uma linha de crédito muito interessante, sobretudo, pelos juros baixos. A administração municipal está atenta às necessidades dos servidores, estabelecendo parcerias, como estas com a Caixa Econômica, visando abrir vários leques de oportunidades para que, quando precisar contratar, o servidor tenha diversas opções à escolha e possa optar pela mais atrativa”, pontuou o prefeito Júnior da Femac.
O gerente-geral Paulo Sérgio Talevi disse que a atualização do contrato faz parte da política do banco de estar alinhada com o mercado. “A Caixa busca sempre oferecer o melhor aos seus clientes. O mercado é dinâmico e precisamos estar sempre atentos a isto”, disse Talevi, explicando que a ampliação do prazo máximo de parcelamento, de 72 para 120 vezes, atende também a empréstimos já celebrados. “O servidor que desejar pode realizar uma renegociação do contrato, podendo assim diminuir o valor da parcela atual ou pegar mais dinheiro e ampliar o número de prestações”, exemplificou o gerente, que esteve acompanhado do gerente de relacionamento, Ronni Aparecido Fernandes de Oliveira. Quanto aos servidores comissionados, Talevi disse que as regras permanecem as mesmas. “Os comissionados poderão contratar empréstimo consignado apenas até o prazo de 31 de dezembro de 2020, quando encerra o atual mandato do Executivo Municipal”, lembrou.
Testemunhando a renovação do contrato, a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira frisou as parcerias estabelecidas pela prefeitura visam abrir canais seguros para o servidor contratar um empréstimo consignado. “A Caixa Econômica, assim como outras instituições conveniadas com a prefeitura, é uma instituição de confiança, o que oferece ao servidor total segurança, evitando que caia em golpes ou tenha outros problemas com empréstimos feitos em outras linhas, que oferecem juros bem mais altos”, comentou a secretária.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa), André Joaquina, também assinou o contrato como testemunha e destacou a ampliação do prazo de pagamento. “Muitas vezes o servidor tem um sonho, de comprar um carro, uma casa, mas devido ao prazo e valor da parcela que até então estava em prática, não consegue. A ampliação para até 120 meses abre uma nova opção para esse servidor, que poderá contratar um volume maior de recursos e também terá mais tempo para saldar o investimento”, analisa Joaquina, que esteve acompanhado do servidor Éder Rosseti, presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).