sexta-feira, 1 de março de 2019

OAS deu R$ 6 milhões para executivos ajustarem depoimentos na Lava Jato


Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS, entrou com ação trabalhista afirmando que recebeu tratamento "discriminatório" por não ter entrado no pacote de diretores, cujas delações foram montadas de acordo com as diretrizes do "andar de cima" da empreiteira; segundo ele e outras testemunhas, a empreiteira prometeu aos executivos delatores que "ajustaram" os depoimentos nada menos que R$ 6 milhões em "doação simulada"
247 - Foi preciso uma reclamação trabalhista para comprovar denúncia feita pela defesa do ex-presidente Lula sobre as delações premiadas de ex-executivos da OAS. Segundo reportagem do site Conjur, uma reclamação trabalhista apresentada por um ex-executivo da empreiteira afirma que os executivos delatores receberam R$ 6 milhões para "ajustar os depoimentos aos interesses" dela.
A informação é um verdadeiro escândalo, já que a delação do dono da OAS, Léo Pinheiro, é usada pela Lava Jato para tentar justificar as duas condenações, no caso do tríplex e do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Lula.
Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da OAS, entrou com ação trabalhista afirmando que recebeu tratamento "discriminatório" por não ter entrado no pacote de diretores, cujas delações foram montadas de acordo com as diretrizes do "andar de cima" da empreiteira.
Por ter negociado sozinho com o Ministério Público Federal do Paraná, ele não entrou na lista de pagamento da "doação" e foi demitido sem receber o adicional de 40% de FGTS, nem qualquer amparo financeiro da empresa nas ações que respondia na Justiça. Ele alega que teve de pagar multa de R$ 150 mil, que foi reajustada para R$ 250 mil.
As afirmações do ex-executivo da OAS foram confirmadas por outras testemunhas ligadas à empresa, que inclusive confirmam que receberam a tal "doação simulada". Entre os depoimentos está o do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá, que confirmou que todos os executivos que negociaram juntos suas delações receberam doações simuladas de R$ 6 milhões.
Segundo Coutinho, alegando dificuldades financeiras, por conta do pedido de recuperação judicial, a OAS não honrou o "acordo" e ele só recebeu metade do valor prometido pela empreiteira.
O Conjur lembra que Mateus Coutinho de Sá foi condenado a 11 anos de prisão por Sergio Moro, que classificou viu "prova robusta" da participação da OAS no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. "Ficou nove meses preso, isolado, por não conhecer os demais envolvidos no esquema. Nesse meio tempo, ele perdeu o nascimento de uma filha e a mulher pediu divórcio. Dois anos depois de ser preso preventivamente, foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por falta de provas", destaca o site.
Na ação, o tribunal concordou com parte das alegações e concedeu os 40% do FGTS, mas negou equiparação na parte da multa pela delação. "O fato de a testemunha ouvida ter recebido benefício em razão de sua delação premiada não gera direito ao autor de receber igual benefício", diz a sentença.
Apesar de não determinar o pagamento da chamada "doação simulada" ao ex-gerente, a juíza Solange Aparecida Gallo, da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo diz que, pelas provas, a OAS cometeu crime. Para ela, o próprio executivo reconheceu que o pagamento se deu porque a testemunha beneficiou a OAS em sua delação, "o que demonstra que a mesma continua a cometer crimes e omitir fatos à Justiça e que tal benefício também foi pago por ato ilegal cometido, o que não pode ter o aval do Judiciário".
Para a magistrada, o executivo sabia da irregularidade dos atos e deveria ter se recusado ao cumprimento, mas pelos benefícios que recebia e do alto salário "preferiu acatar com ordens contrárias ao ordenamento jurídico, sendo, portanto, participe do ato ilegal".
"Não pode agora querer continuar se beneficiando da ilegalidade dos atos por ele cometidos e receber indenização por tal fato", frisou.


Desumano, filho de Bolsonaro agride Lula no dia da morte do neto de sete anos


Filho de um presidente que só foi eleito porque Lula foi preso sem provas pelo ex-juiz Sérgio Moro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) revelou sua face monstruosa e desprovida de humanidade no dia de hoje ao agredir Lula no dia da morte de seu neto
247 - Em meio a mais um drama vivido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez a morte do neto Arthur Lula da Silva, ocorrida nesta segunda-feira (1), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), se mostrou indignado com o pedido da defesa de Lula para que ele compareça ao velório do neto, e disparou: "Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado".

Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, faleceu no Hospital Bartira, do grupo D'Or, em Santo André. Ele deu entrada hoje pela manhã, com febre alta, foi diagnosticado com quadro infeccioso de meningite meningocócica e não resistiu.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal em Curitiba para deixar a prisão e comparecer ao velório. Na petição encaminhada à juíza Carolina Lebbos, os advogados do ex-presidente argumentaram que Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar a prisão para comparecer ao velório de um parente próximo.
Segundo o jornal Zero Hora, a PF já teria recebido um comunicado informal da Justiça Federal, alertando sobre a soltura iminente. "Assim, Lula deve deixar ainda nesta sexta-feira (1º) o prédio da PF rumo a São Paulo. Os agentes já trabalham no planejamento da operação para escoltá-lo", diz o jornal. 


Avião do governo do Paraná levará Lula ao velório do neto em São Paulo


Em nota à imprensa o Governo do Estado do Paraná informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Estado; aeronave foi liberada pelo governador Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná, para que Lula tenha seu direito constitucional garantido e participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite; não foram informados horários e local de onde a aeronave sairá em destino a São Paulo
Do RIC Mais - Em nota à imprensa o Governo do Estado do Paraná informou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá para São Paulo em avião do Governo do Estado.
A aeronave foi liberada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, atendendo pedido da superintendência da Polícia Federal no Paraná.
O apoio para o deslocamento permitirá que o ex-presidente participe do velório do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu nesta sexta-feira em Santo André, vítima de meningite.
Não foram informados horários e local de onde a aeronave sairá em destino a São Paulo.


“Se Moro tivesse dignidade pediria demissão”



"Se Sérgio Moro tivesse dignidade pediria demissão. Se deu muito mal. Bolsonaro vetou a indicação que ele fez para uma suplência. O filhos continuam mandando também", diz o cientista político Alberto Carlos de Almeida, sobre o desconvite feito por Sergio Moro a Ilona Szabó, após pressões de grupos fascistas e de Jair Bolsonaro
247 – "Se Sérgio Moro tivesse dignidade pediria demissão. Se deu muito mal. Bolsonaro vetou a indicação que ele fez para uma suplência. O filhos continuam mandando também", diz o cientista político Alberto Carlos de Almeida, sobre o desconvite feito por Sergio Moro a Ilona Szabó, após pressões de grupos fascistas e de Jair Bolsonaro.
Confira seu tweet e leia reportagem da agência Sputinik sobre o caso:
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recuou nesta quinta-feira (28) da nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Estudiosa da segurança pública e fundadora do Instituo Igarapé, Szabó é defensora do Estatuto do Desarmamento e criticou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas.
Depois de sua nomeação para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a medida foi alvo de críticas nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro.
"A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota.
Moro havia, mais cedo nesta quinta, defendido a indicação de Szabó pela necessidade de contar com "vozes plurais".


No Brasil, Guaidó abranda tom em relação à possibilidade de intervenção na Venezuela


Posição vem após Grupo de Lima rechaçar ação militar; opositor buscou apoio para o tema após frustrada ajuda humanitária
Guaidó foi evasivo sobre um possível pedido para a intervenção militar estrangeira / Foto: Sergio Lima
Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, esteve junto ao presidente brasileiro Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (28) em Brasília. Após rápido pronunciamento de ambos no Palácio do Planalto, em que focaram na reafirmação de críticas ao governo de Nicolás Maduro, o venezuelano respondeu a perguntas de jornalistas. Na coletiva imprensa, Guaidó se esquivou de mencionar uma intervenção militar estrangeira em território venezuelano.
Apesar de Bolsonaro, que chamou Guaidó de “irmão”, ter prometido “não poupar esforços” para auxiliar o líder opositor, tanto o Grupo de Lima como o próprio governo brasileiro – principalmente pela influência dos ministros militares – rejeitam a possibilidade de ação militar. Ao menos neste momento, o Planalto rejeita inclusive o uso do território brasileiro como base de apoio para movimentos militares promovidos por outros países. 
Questionado diretamente se a opção militar estrangeira permanecia entre as alternativas que defende, Guaidó deu uma resposta evasiva, admitindo a importância da asfixia econômica para sua estratégia. 
“Hoje a Venezuela tem uma ditadura. Há anos estamos construindo uma resistência pacífica. A substituição deste modelo inclui todas as capacidades que não gerem custos sociais e criem governabilidade. Neste sentido, estamos convencidos de que temos de ter tudo para conseguir esses elementos. Há um grande consenso a favor da democracia. [As restrições econômicas] são determinantes”, afirmou.
A conversa entre Guaidó e Bolsonaro ocorreu após o fracasso político dos comboios de “ajuda humanitária”, que tentaram entrar à força na Venezuela no último final de semana, quando havia a expectativa de que houvesse deserções no seio do alto comando da Forças Armadas Bolivarianas. 
A agenda do opositor de Maduro no Brasil contou com uma reunião com embaixadores da União Europeia e, após o encontro com o presidente brasileiro, encontro com parlamentares no Senado.
Guaidó chegou ao Brasil em um avião da Força Aérea colombiana. Apesar da visita ter sido de caráter pessoal, Guaidó recebeu do Planalto tratamento de chefe de Estado, o que incluiu a escolta de batedores, a segurança de agentes da Polícia Federal e duas viaturas da corporação, além da estadia em um hotel de luxo na capital brasileira. A escolta incluiu o fechamento temporário de algumas vias, como presenciado pela reportagem.
Brasil de Fato questionou o Ministério das Relações Exteriores o custo da visita para o governo brasileiro. Até o momento, a assessoria de comunicação do Itamarty não respondeu à demanda da reportagem. 
Guaidó deve deixar o Brasil nesta sexta-feira (1º) rumo ao Paraguai. De acordo com ele, seus planos são voltar para a Venezuela na segunda-feira (4), mas ainda não se sabe por quais vias. Uma semana após se autodeclarar presidente, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela o proibiu de deixar o país e congelou suas contas, a partir de processo de investigação por usurpar as funções do presidente.
Fonte: Brasil de Fato

Caso Ilona Szabó marca fim do Super Moro


Convidado por Bolsonaro para dar um tom 'anti-corrupção' no governo e demarcar uma linha institucional de perseguição ao ex-presidente Lula, Sergio Fernando Moro mergulhou na zona obscura do bolsonarismo manipulável, ostentando um discurso flácido e tutelado por pressões de segmentos ultraconservadores; a desnomeação de Ilona Szabó marca em definitivo sua descida de patamar: Moro encolheu e virou funcionário de Bolsonaro
47 - Convidado por Bolsonaro para dar um tom 'anti-corrupção' no governo e demarcar uma linha institucional de perseguição ao ex-presidente Lula, Sergio Fernando Moro mergulhou na zona obscura do bolsonarismo manipulável, ostentando um discurso flácido e tutelado por pressões de segmentos ultraconservadores. A desnomeação de Ilona Szabó marca em definitivo sua descida de patamar: Moro encolheu e virou funcionário de Bolsonaro. 
O desgaste do ministro da Justiça - que chegou a ser chamado de "super ministro" - é visível não só pelos trending topics no Twitter que debocham de sua subserviência, mas aos gestos e atos do cotidiano incrustado nos interstícios do poder. Moro voltou atrás na sua ex-sólida posição sobre crime de caixa dois, compreensão que, a rigor, serviu apenas para perseguir Lula e ascender a um cargo no Executivo. 
Moro está pressionado. Foi-se por completo a leitura de que ele poderia entrar na linha sucessória de Bolsonaro, representando a 'força' e a 'disciplina judicial'. Seu nome cai, agora, no vazio pantanoso dos ministros exóticos de um governo politicamente moribundo. O ex-juiz faz companhia intelectual a Damares Alves, Ricardo Velez Rodrigues e Ernesto Araújo. 
O refugo na nomeação de Szabó, a rigor, chocou o que lhe restava de credibilidade, ainda que difusa e decorrente de ressentimento e ódio ao PT. Setores da magistratura brasileira, quase que em unanimidade, rechaçaram seu projeto anticrime como um arremedo técnico e uma senha para explosões de violência em um país já tomado pelo caos na segurança pública. 
A carreira política de Sergio Moro entra agora em estado de stand by. Como não é mais um magistrado - uma vez que pediu exoneração da carreira pública para aceitar um cargo político -, resta saber seu destino pós-lambança. 
Numa coisa, Moro obteve sucesso pleno: ele faz parte agora em definitivo do governo Bolsonaro. É, por assim dizer, um bolsonarista de carteirinha. 


Em depoimento ao MP, Queiroz tenta blinda Flávio Bolsonaro


Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e que é investigado pela movimentação incomum de R$ 1,2 milhão, disse em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro que fazia o "gerenciamento financeiro" de parte dos salários dos servidores do gabinete e tentou blindar o ex-chefe ao afirmar que "nunca reputou necessário expor" ao parlamentar o que chamou de "arquitetura interna do mecanismo que criou" para ampliar a rede de "colaboradores" da base eleitoral do parlamentar no Estado
247 - Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e que é investigado pela movimentação incomum de R$ 1,2 milhão, disse em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro que fazia o "gerenciamento financeiro" de parte dos salários dos servidores do gabinete na época em que o parlamentar ocupava uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele tentou,  ainda blindar o ex-chefe ao afirmar que "nunca reputou necessário expor" ao parlamentar o que chamou de "arquitetura interna do mecanismo que criou".
Na defesa enviada por escrito ao MP, Queiroz diz que não se apropriou dos valores recebidos e que os recursos eram usados para ampliar a rede de "colaboradores" da base eleitoral de Flávio Bolsonaro no Estado por entender que "a melhor forma de intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores da base eleitoral, valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base, a partir do gerenciamento dos valores que cada um recebia mensalmente",

Esta foi a primeira vez que Queiroz prestou esclarecimentos ao MP sobre as denúncias. Ele havia sido convidado em quatro ocasiões diferentes para apresentar sua versão sobre o caso, mas havia recusado alegando razões de saúde.

A movimentação atípica de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, foi identificada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que abriu um procedimento para apurar a origem do dinheiro. Ainda segundo o relatório do Coaf, os recursos foram repassados pelos demais servidores sempre em datas próximas aos pagamentos dos salários pela Alerj. Para o MP, porém, a suspeita é que Queiroz se apropriava do dinheiro ou então que repassava os valores para Flávio Bolsonaro.
Ainda segundo Queiroz, a grande soma de recursos em sua conta bancária se deve ao fato de concentrar em sua os salários da mulher e dos filhos, além de outros fatores como a venda de "todo e qualquer produto que pudesse lhe garantir uma renda extra".



Haddad volta a ser advogado de Lula e poderá visitá-lo


O ex-prefeito Fernando Haddad conseguiu uma nova procuração para representar Lula como advogado, informa a jornalista Mônica Bergamo; ele acompanhará a execução penal do ex-presidente; com a procuração, Haddad pode voltar a fazer visitas regulares ao petista na prisão, na condição legal de seu defensor; o ex-prefeito deve visitar o ex-presidente na próxima sexta (8), depois do Carnaval; durante o carnaval, Lula não receberá visitas
247 - O ex-prefeito Fernando Haddad conseguiu uma nova procuração para representar Lula como advogado, informa a jornalista Mônica Bergamo. Ele acompanhará a execução penal do ex-presidente. Com a procuração, Haddad pode voltar a fazer visitas regulares ao petista na prisão, na condição legal de seu defensor. O ex-prefeito deve visitar o ex-presidente na próxima sexta (8), depois do Carnaval. Durante o carnaval, Lula não receberá visitas. 
Confira aqui a nota da colunista Mônica Bergamo, publicada no jornal Folha de S. Paulo. 


Ricardo Salles exonera 21 superintendentes do Ibama de uma vez


Pouco depois da maior catástrofe ambiental da história do Brasil, alertada pelo Ibama, o ministro Ricardo Salles desmonta a estrutura de fiscalização e demite 21 superintendentes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); as demissões foram publicadas no Diário Oficial da União; o motivo ainda não foi divulgado por Salles nem pelo Ministério do Meio Ambiente
Do Brasil de fato - O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (28) a exoneração de 21 superintendentes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O motivo das demissões ainda não foi divulgado pelo órgão responsável, o Ministério de Meio Ambiente (MMA), chefiado por Ricardo Salles.
Um dos funcionários exonerados foi Julio Cezar Dutra Grillo, superintendente do Ibama em Minas Gerais. Dutra Grillo participou de uma reunião extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), em 11 dezembro de 2018, cujo resultado foi a aprovação da licença para que as operações da Mina de Córrego de Feijão da Vale continuassem.
O superintendente expressou na reunião que algumas barragens no estado, como a de Brumadinho) não apresentavam "risco zero". Conforme a ata da reunião extraordinária, Dutra Grillo teria afirmado: "Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, não for descomissionada, ela rompe, e isso são 10 milhões m³, é um quarto do que saiu de Fundão – em Mariana (MG), que rompeu há três anos –, inviabiliza Casa Branca e inviabiliza ao menos uma das captações do Paraopeba".
Em entrevista à Rádio Itatiaia nesta quinta (28), o funcionário afirmou que a exoneração não foi surpresa. "O ministro do Meio Ambiente já tinha se manifestado algumas vezes dizendo que era intenção deles exonerar todos os superintendentes e encaminhar militares reformados para o lugar", contou na entrevista.
Em novembro de 2018, superintendentes do Ibama de três estados da Amazônia enviaram uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, com críticas ao "esvaziamento das superintendências estaduais".
A maioria dos superintendentes exonerados atuava no Norte e Nordeste. Seis deles no Norte (Tocantins, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas), nove no Nordeste (Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará e Maranhão), três no Centro-Oeste (Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal), dois no Sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo) e um no Sul (Santa Catarina).
Mais mudanças no Ibama
A Folha de S. Paulo divulgou, na terça-feira (26), o conteúdo de uma minuta de decreto enviada pelo MMA ao Ibama para análise. O texto propõe criar um "núcleo de conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular as multas que são aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais cometidos no território nacional.
Com a minuta, o MMA também propõe extinguir um sistema que hoje permite a participação de entidades públicas e organizações não governamentais em projetos de recuperação ambiental.
O núcleo seria composto por "no mínimo dois servidores efetivos", que seriam designados através de portaria conjunta do ministro do Meio Ambiente, ou seja Ricardo Salles, e "do dirigente máximo do órgão ambiental federal". O novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, já tem se manifestado a favor da flexibilização das regras de regulação ambiental. Antes de assumir, em dezembro de 2018, Bim defendeu, por exemplo, o "licenciamento automático para o agronegócio".


quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Geração de emprego formal cai pela metade em janeiro


Brasil gerou 34,3 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês passado, segundo o Ministério da Economia

Reprodução
BERNARDO CARAM - BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Brasil gerou em janeiro 34,3 mil vagas de emprego com carteira assinada, informou nesta quinta-feira (28) o Ministério da Economia.
O dado é pior do que o registrado em janeiro de 2018, quando foram criadas 77,8 mil vagas.
De acordo com os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), os setores com melhor desempenho foram o de serviços, que criou 43,4 mil vagas, e a indústria, com 34,9 mil empregos.
Após o encerramento do período de vendas do Natal, janeiro trouxe perdas no comércio, que cortou quase 66 mil vagas formais no mês.
No recorte regional, o saldo foi positivo no Sul (41,7 mil), no Centro-Oeste (22,8 mil) e no Sudeste (6,5 mil). O Nordeste fechou 30,3 mil vagas, enquanto a região Norte cortou 6,4 mil postos.
Do saldo do mês, 10% dizem respeito a empregos criados no chamado regime de trabalho intermitente, modelo criado pela reforma trabalhista no qual não há jornada fixa regular e o profissional é chamado de acordo com a necessidade do empregador. Foram 3,4 mil vagas nessa modalidade.
No acumulado de 12 meses encerados em janeiro, foram criados 471,7 mil empregos com carteira assinada no país.
Fonte: Notícias ao Minuto

MP do Rio pede interdição do Sambódromo a um dia do carnaval


Faltando um dia para o início oficial do carnaval, o Ministério Público do Rio acaba de pedir a interdição do Sambódromo - palco dos desfiles das escolas de samba. A alegação é que não há garantias de segurança para os frequentadores, especialmente no que diz respeito a incêndios.
A passarela do samba não tem certificado de aprovação dos Bombeiros. Na verdade, segundo a 6ª Promotoria de Justiça, o Sambódromo já se encontra interditado preventivamente pelo Corpo de Bombeiros para sediar eventos, ficando sua liberação condicionada a uma autorização especial.
"Em se tratando de local frequentado pelo grande público deve, obrigatoriamente, observar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de segurança contra incêndio e pânico", justifica o MP.
O MP informa que a estrutura apresenta risco à vida e à integridade física de espectadores e integrantes das escolas de samba que passarão por lá a partir desta sexta-feira, 28. Há arquibancadas com vãos na estrutura, buracos e vergalhões expostos.
Além da autorização dos Bombeiros, o MP pede que o Judiciário condicione a liberação do evento também à assinatura de um termo de responsabilidade por parte da Riotur e da Liga das Escolas de Samba (Liesa), gestores do carnaval, assegurando as condições de segurança. O Corpo de Bombeiros, a Riotur e a Liesa já foram procurados pela reportagem mas ainda não se pronunciaram.
Fonte: Notícias ao Minuto

Justiça condena Paulo Preto, operador do PSDB, a 27 anos de prisão


Apontado como arrecadador de propinas do PSDB, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi condenado a uma pena de 27 anos e oito dias; de acordo com a sentença da juíza federal Maria Isabel do Prado, sete anos dessa pena têm de ser cumpridos em regime fechado; Paulo Preto foi acusado de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, entre os anos de 2007 e 2010, no governo de José Serra 
247 - Apontado como arrecadador de propinas do PSDB, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi condenado a uma pena de 27 anos e oito dias. De acordo com a sentença da juíza federal Maria Isabel do Prado, sete anos dessa pena têm de ser cumpridos em regime fechado.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo.
De acordo com a denúncia apresentada em agosto passado, enquanto era diretor de Engenharia da Dersa, entre 2007 e 2010, no governo José Serra (PSDB), Paulo Preto se reuniu com os empresários para combinar quem venceria as licitações das obras.
Paulo Vieira de Souza também é réu em outro processo que tramita em São Paulo, a respeito de desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Sul. No entanto, como completa 70 anos no próximo dia 7, as acusações devem prescrever, já que nessa idade o tempo para que um possível crime caduque se reduz à metade.

Furto de fiação prejudica funcionamento de CMEI


As persistentes chuvas estão atrasando a execução dos serviços e se não houver uma estiagem, talvez seja preciso suspender as atividades do CMEI por alguns dias

A ação de ladrões no Jardim Colonial está colocando sob risco o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Geralda Bormaita. O prédio foi arrombado por duas vezes nos últimos dias e teve furtada toda a fiação elétrica, além de outros prejuízos causados pelos marginais.
O prefeito Junior da Femac e a secretária de Educação, Marli Fernandes, se manifestaram nesta quinta-feira (28/02) indignados com esta situação. “Se não houver uma estiagem fica inviabilizada a continuidade dos serviços de recuperação do sistema elétrico do prédio. Existe a possibilidade de sermos obrigados a suspender as atividades do CMEI por alguns dias”, lamenta a secretária.
O prefeito Junior da Femac lamenta que ladrões prejudiquem não só o município, mas também as mães que precisam trabalhar e deixam seus filhos sob os cuidados das nossas professoras e assistentes infantis. “É inadmissível que até as creches sejam alvos de marginais, prejudicando a manutenção de serviços tão importantes para a comunidade”, lamentou Junior, acrescentando que está pedindo rigor à polícia nas investigações.
A Autarquia Municipal de Educação esclarece que, devido a dois furtos consecutivos da fiação elétrica e a destruição do sistema de câmeras de monitoramento – sendo o último registrado a oito dias -, o CMEI Geralda Bormaita, no Jardim Colonial, está atendendo de maneira improvisada. Para evitar que as crianças ficassem sem atendimento, foram providenciadas ligações temporárias na cozinha, refeitório e banheiros. “Somente as salas de aula permanecem com luz natural, mas as crianças estão muito bem atendidas”, assegura Marli Fernandes. Segundo estimativa, o prejuízo é de R$20 mil com danos materiais e fiação, e outros R$25 mil com câmeras, central e fiação de alarme.
Segundo a secretária, equipes de eletricistas da prefeitura e da Autarquia Municipal de Educação trabalham juntas, em regime de urgência, para refazer toda a instalação elétrica do prédio.
“As persistentes chuvas estão atrasando a execução dos serviços e se não houver uma estiagem, talvez seja preciso suspender as atividades do CMEI por alguns dias”, pondera a secretária.


Turma de Apuka fecha parceria com a prefeitura para ajudar o “Providência”


Serão organizadas duas provas esportivas com renda revertida para a unidade de radioterapia do hospital
(Foto: Profeta)
Representantes do grupo de amigos intitulado “Turma de Apuka” se reuniu ontem (27) com o prefeito Junior da Femac, buscando parceria da administração municipal para realizar dois eventos esportivos com renda em prol da unidade de radioterapia do setor de oncologia do Hospital da Providência. A solicitação foi prontamente atendida pelo prefeito, colocando a Secretaria Municipal de Esportes à disposição para organização de uma corrida pedestre e uma prova ciclística “Contra o Câncer”.
“É uma iniciativa que merece todo nosso apoio. A administração municipal fará tudo que for possível para que Unidade de Radioterapia do Providência comece o quanto antes a salvar vidas em nossa cidade”, afirmou Junior da Femac.
A reunião com o prefeito Junior na Femac, no gabinete municipal, contou com a presença de Gilson Ribeiro e Nilce Biscaia, representantes da “Turma de Apuka”, do vereador Mauro Bertoli, e da secretária de Esportes Jossuela Pinheiro, que saiu do encontro com a missão de organizar os dois eventos. A previsão é realizar um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
“Nossa sugestão de incluir tanto a corrida pedestre e a prova ciclística ‘Contra o Câncer’ no calendário esportivo do município também foi bem recebida pelo prefeito Junior da Femac. O objetivo é contarmos anualmente com a renda das inscrições dos dois eventos para a unidade de radioterapia do Hospital da Providência, que neste primeiro momento precisa de recursos para construção das instalações e, posteriormente, para ajudar na manutenção do atendimento”, explica Gilson Ribeiro.
O Hospital da Providência iniciou há 15 dias à preparação do terreno que vai abrigar a unidade de radioterapia do seu setor de oncologia. A primeira ação foi a demolição de um imóvel na Rua Osório Ribas de Paula, onde funcionava setores administrativos do hospital.
No local será construído “bunker” com custo estimado em R$ 2,5 milhões. Para ajudar a custear essa obra, a prefeitura repassou R$ 1 milhão ao Providência.
Visando angariar o restante do dinheiro, o hospital criou o projeto “Padrinhos da Radioterapia” e uma das primeiras doações foi feita justamente por membros da Turma de Apuka que agora está empenhada em organizar os eventos esportivos para garantir mais recursos para a obra.
O aparelho de radioterapia, por sua vez, já tem recursos garantidos junto à Itaipu Binacional.  Com custo estimado de US$ 1,250 milhão (cerca de R$ 5 milhões), o equipamento importado está sendo fabricado nos Estados Unidos, com previsão de ficar pronto nos próximos seis meses.


AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prefeitura de Arapongas faz prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018



Foi realizada nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal a Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2018 da Prefeitura de Arapongas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº101/2000).
De acordo com os dados apresentados pelo tesoureiro da Secretaria de Finanças, Rogério Trindade, as receitas arrecadadas atingiram R$ 272.552.388,29, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 273.188.776,09. Os repasses para o Legislativo atingiram a soma de R$ 11.839.364,40, enquanto os repasses ao IPPASA somaram R$ 1.635.474,00. Houve ainda a devolução pelo Legislativo de sobras que somaram R$ 3.448.121,73, enquanto o IPPASA devolveu outros R$ 2.111.612,80.
Trindade destacou que no valor do resultado das despesas empenhadas há empenhos estimativos de serviços e obras cujos valores de repasses com convênios, contratos de repasses e termos de compromissos não foram recebidos pelo município até 31/12 e, concluindo, que a fonte de livre aplicação de recursos teve superávit da ordem de R$ 2.671.116,05.


Em Arapongas, parcela única do IPTU com 7% de desconto só até o dia 10

Pagamento com 7% de desconto vai até o dia 10 de março



Muitos contribuintes já quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Arapongas até o dia 10 de fevereiro, desfrutando de um desconto de 10%. Porém, aqueles que não conseguiram quitar o imposto em cota única até esse prazo ainda podem se beneficiar de um desconto de 7%, pagando até o dia 10 de março.  “Contudo, o dia 10 de março também cairá em um domingo e o contribuinte tem até o primeiro dia útil após o vencimento. Na prática, isso significa que o pagamento desta parcela única poderá ser feito até o dia 11, segunda-feira, como prevê a lei do consumidor”, ressalta o diretor de Tributação, Orlando Bieleski.
A sugestão é que os contribuintes que quiserem evitar filas exaustivas devem procurar as agências bancárias e lotéricas e, se possível, não deixar o pagamento para a última hora. A partir desta data, a única opção do contribuinte será pelo pagamento em 10 parcelas, sem desconto, com a primeira parcela também vencendo neste dia 10/02. A Prefeitura adverte que não haverá prorrogação do prazo. 
Caso algum contribuinte ainda não tenha recebido o carnê do IPTU, a Secretaria de Finanças reforça que até a data de vencimento a pessoa deverá procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura e retirar a segunda via sem custo, ou através do site https://goo.gl/i1Dcgc .
O Município de Arapongas tem 55 mil unidades imobiliárias, entre áreas construídas e terrenos. Ao contrário dos demais tributos, que seguem para o Estado e a União, revertendo pequena parcela para a Prefeitura, o IPTU fica integralmente no município, bancando obras e serviços que a população precisa.
Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato através do telefone: 3902-1033.

Ratinho Jr e equipe vão participar da Movelpar


Guto Silva recebe convite das mãos do Prefeito, Sergio Onofre.

O governador Ratinho Júnior e o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Guto Silva, são dois nomes do governo estadual que já confirmaram presença na 12ª. edição da Movelpar, de 18 a 21 de março no Expoara, em Arapongas. O convite foi entregue pessoalmente pelo prefeito Sérgio Onofre, que cumpriu agenda nesta semana na capital. Ratinho Júnior está de licença e em viagem para os Estados Unidos, mas retornará no dia 11, portanto em tempo de também participar do evento. “O Ratinho confirmou que estará na Movelpar, não sabemos ainda se para a abertura ou em outra data. O Guto Silva e outras autoridades do governo também participarão do evento”, destacou o prefeito.
Para Sérgio Onofre, é importante que as lideranças do governo, bem como os deputados que representam Arapongas na Assembleia e no Congresso Nacional, estejam presentes. “A Movelpar, como uma das maiores feiras da indústria moveleira do Brasil, é um evento que mostra a força desse segmento para Arapongas, o Paraná e o País. É importante que ela seja prestigiada também por todos que se preocupam com o desenvolvimento da nossa região e do nosso Estado”, afirma Sérgio Onofre.
Situada no parque industrial que mais consome painéis de madeira, para compensados e aglomerados do País, a Movelpar é a grande oportunidade de divulgação e venda de produtos da indústria para a rede varejista. Possibilita aos visitantes estabelecerem relacionamento comercial ainda mais próximo com expositores do evento.
Segundo os organizadores, o Brasil e o mundo estarão presentes na Movelpar. Expectativa de receber, além de 26 estados brasileiros mais Distrito Federal, visitantes de 32 países de diferentes continentes. Visitação qualificada com 81,0% de lojistas e 14,0% de representantes comerciais, aliada ao altíssimo grau de satisfação evidenciado por 84% dos visitantes. A realização é do Expoara, com apoio do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Sebrae e outras entidades.