Aposentado pode perder multa de 40% do FGTS

O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo

Valter Campanato/AgênciaBrasil

A equipe econômica quer livrar as empresas de pagar a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador quando o empregado demitido sem justa causa já estiver aposentado.

A proposta consta da minuta de reforma da Previdência revelada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e já desperta reação no Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares criticam a inclusão de pontos que não estão ligados estritamente à reforma e que poderiam dificultar a votação da proposta. A avaliação de lideranças ouvidas pela reportagem é de que "penduricalhos" incluídos na proposta aumentam as resistências à reforma e tiram o foco dos debates mais importantes como o da transição.

O texto ainda passa por ajustes finais e pelo pente-fino das áreas jurídicas do governo. A promessa é de que seja protocolado nesta quarta-feira, 20, no Congresso. Também deve ser convocada uma coletiva para detalhar os pontos da reforma.

Um desses "penduricalhos" criticados pelos congressistas é justamente a questão dos 40% de multa. Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando saca o saldo do seu FGTS normalmente. Depois, se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa prevista.

O advogado trabalhista Fernando Abdala explica que, se passar, essa alteração pode funcionar como um incentivo para que o trabalhador ainda em atividade adie o pedido de aposentadoria, na expectativa de ao ser demitido receber os 40% sobre o FGTS. Com isso, ele continuaria contribuindo para a Previdência. "Ou o governo pode querer apenas diminuir o ônus do empregador", afirma Abdala.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem feito diversos acenos na direção de medidas que buscam a reduzir a carga sobre as empresas. A proposta de desobrigá-las a pagar a multa na demissão de aposentados havia sido incluída no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-RJ), relator da reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer. O texto não chegou a ser votado no plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Metalúrgicos fazem protestos contra o fim da aposentadoria na Grande Curitiba

Metalúrgicos da Grande Curitiba realizaram protestos no começo da manhã desta quarta-feira, 20, em defesa da Previdência Social e contra o fim da Aposentadoria. Convocado pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical a ação faz parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta contra o fim da Aposentadoria e em defesa da Previdência Pública. “Nossa luta é por uma Previdência Social pública, universal e sem privilégios”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Além da assembleia em São Paulo, também estão programados atos em várias cidades. Na Grande Curitiba, a Força Sindical chamou seus associados metalúrgicos para protestos nas portas das fábricas nesta manhã. Cerca de 20 mil metalúrgicos da Grande Curitiba, filiados à Força Sindical, devem participar dos protestos.

O Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba e Região deve realizar ações nas principais empresas de Curitiba e região, como Renault, Bosch, Volvo, Volkswagen, WHB, CNH, Brafer e PIC da Audi nas portas de fábrica. As mobilizações mais uma vez trazem o lema “Todos Contra o Fim da Aposentadoria”, que paralisou o país na maior greve geral da história do Brasil em 2017.

Além das mobilizações nas portas de fábrica, um ato da Força Sindical e demais centrais também está marcado para ocorrer no Terminal do Guadalupe, no centro de Curitiba, às 17 horas.

Reforma

A proposta da Reforma da Previdência será entregue nesta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que o presidente discutiu com o secretário de comunicação, Floriano Barbosa, a melhor forma de encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso. Em sinal de boa vontade, é estudada a possibilidade de o presidente levar o texto pessoalmente aos parlamentares. A ideia do Planalto é que Bolsonaro “assuma” a defesa da proposta nas primeiras 48 horas após apresentá-la ao Legislativo

Mourão diz que governo ainda busca entre 60 e 70 votos

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a base de apoio do governo à reforma da Previdência possui atualmente 250 parlamentares. O texto será encaminhado ao Congresso hoje. “A gente sabe que a oposição tem em torno de 150 votos. Então sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então entre 60, 70 votos terão que ser buscados”, avaliou o vice.

Pouco antes, o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL), não soube fazer uma estimativa de quantos parlamentares apoiam a reforma atualmente, mas disse que o número pode chegar a 372 deputados. “A gente estima que a base pode chegar a 372 em função de haver oito partidos que se declaram de oposição”, considerou.

Fonte: Do Bem Paraná com assessoria

Bolsonaro entrega hoje reforma da Previdência ao Congresso

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência

REUTERS / Adriano Machado (Foto de arquivo)

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje (20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

Explicações

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente, sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores locais.

Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.

Detalhes

Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também nesta quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria em que contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Notícias ao Minuto

Acordo que faz Brasil pagar mais em Itaipu pode cair

O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, está a divisão, em termos iguais, da energia produzida pela usina entre os dois países

 Reuters

O governo pretende renegociar os termos do acordo sobre a venda de energia produzida por Itaipu entre Brasil e Paraguai que na prática faz com que o consumidor brasileiro pague o dobro pela energia produzida pela usina na comparação com o que desembolsa o cliente paraguaio. As condições desse tratado, firmado em 2009 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, fizeram com que o pagamento do Brasil ao Paraguai pelo direito de adquirir a energia que os paraguaios não consomem triplicasse ao longo dos anos.

"Essa assimetria seguramente será revista", disse uma fonte do governo. O baixo custo da energia é um dos fatores que têm sustentado o crescimento econômico do Paraguai, da ordem de 6% ao ano. O país tem usado essa vantagem para atrair novas indústrias, inclusive brasileiras. "Isso não é ilegal e se baseia em acordos e entendimentos da era Lula e Lugo. Os paraguaios têm se aproveitado desses termos", afirmou a fonte. De acordo com ela, conselheiros e diretores estão a par dessas condições, e a renegociação desses termos é prioridade para o governo.

Acordo

O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 e, entre suas cláusulas, está a divisão, em termos iguais, da energia produzida pela usina entre os dois países. O documento estabelece os moldes em que a energia será comercializada entre Brasil e Paraguai. Basicamente, ele determina que todo o custo do financiamento e da própria usina serão divididos na proporção da capacidade alocada para comercialização.

A modelagem também estabelece que a energia adicional (além daquela associada à potência contratada) terá um custo associado apenas aos royalties de sua produção. Após 2023, quando o financiamento da usina estiver pago, não há disposição prevista, e os termos poderão ser renegociados.

Historicamente, o Paraguai consome cerca de 15% dos 50% da energia a que tem direito, e o volume não utilizado é vendido para o Brasil. Em 2009, quando Lula e Lugo renegociaram os termos de venda dessa energia, o Brasil passou a pagar cerca de US$ 900 milhões pelo volume não consumido pelo Paraguai e cedido ao Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Notícias ao Minuto

Após divulgar áudios desmentindo Bolsonaro, Bebianno diz que vai juntar documentos

Após sair do governo e divulgar áudios que desmentem a versão do presidente Jair Bolsonaro sobre sua exoneração, o ex-ministro Gustavo Bebianno disse a interlocutores que irá juntar documentos sobre o período em que ficou à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República e também sobre sua atuação como coordenador da campanha presidencial do PSL, o que poderá aprofundar a crise provocada pelo escândalo das candidaturas laranjas do PSL

247 - Após sair do governo e divulgar áudios que desmentem a versão do presidente Jair Bolsonaro sobre sua exoneração (leia no Brasil 247), o ex-ministro Gustavo Bebianno disse a interlocutores que irá juntar documentos sobre o período em que ficou à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República e também sobre sua atuação como coordenador da campanha presidencial do PSL.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, O objetivo de Bebianno é reunir provas que corroborem sua versão dos fatos caso a crise política se intensifique. Antes de divulgar os áudios, o que aconteceu nesta terça-feira (19), o ex-ministro disse que não pretendia abrir fogo contra Bolsonaro.

Diante do acirramento da crise, porém, ganhou força no Congresso, inclusive entre a base governista, a necessidade de um "plano B", caso o presidente não consiga permanecer no cargo até o final do mandato. A instabilidade no governo, que ganhou peso menos de dois meses após chegar ao poder, foi agravada com a demissão de Bebianno.

A avaliação é que a coleta de documentos pelo ex-ministro, e o convite feito pelo Senado para que ele fale sobre as candidaturas laranjas do PSL poderá elevar ainda mais a tensão na base governista e aprofundar a crise política.

Venezuela fecha fronteira marítima e aérea com ilhas do Caribe

As autoridades venezuelanas determinaram o fechamento da fronteira marítima e aérea da Venezuela com Aruba, Bonaire e Curaçao, confirmou à AFP o comandante dessa região, almirante Vladimir Quintero

247, com AFP - As autoridades venezuelanas determinaram o fechamento da fronteira marítima e aérea da Venezuela com Aruba, Bonaire e Curaçao, confirmou à AFP o comandante dessa região, almirante Vladimir Quintero.

As Forças Armadas venezuelanas se declararam em alerta para evitar uma violação do território diante da pretensão do opositor Juan Guaidó de impor a entrada da chamada "ajuda humanitária" no país no próximo sábado (23), que o governo do presidente Nicolás Maduro considera um pretexto para a intervenção militar estadunidense.

Maduro recebeu nesta terça-feira (19) uma promessa de "lealdade, subordinação e obediência" em reunião com "mil comandantes militares".

"A Força Armada Nacional Bolivariana permanecerá mobilizada e alerta ao longo das fronteiras (...) para evitar qualquer violação da integridade de seu território", assegurou o ministro da Defesa, general Vladimir Padriño López.

O general Padriño López garantiu que os militares não vão se deixar "chantagear" e qualificou de "torrente de mentiras" que o presidente americano, Donald Trump, e Guaidó falem da "suposta ajuda humanitária" como um conflito entre a Força Armada e os venezuelanos.

Cargas de remédios e alimentos enviadas pelos Estados Unidos estão armazenadas na cidade colombiana de Cúcuta, perto da ponte fronteiriça de Tienditas, bloqueada por militares venezuelanos.

O Brasil, que vai instalar um centro de aprovisionamento no estado fronteiriço de Roraima, prepara uma operação para fornecer ajuda humanitária em "cooperação com o governo dos Estados Unidos", disse em Brasília o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

O governo venezuelano está convencido de que Guaidó e os Estados Unidos preparam um "show" com a entrega da "ajuda", que é na verdade um pretexto para invadir militarmente a Venezuela.

Trump não descarta uma ação militar na Venezuela e na segunda-feira advertiu os militares que continuam apoiando Maduro que "não encontrarão um refúgio". "Vão perder tudo", ameaçou.

As Forças Armadas venezuelanas responderam energicamente: "Não vão poder passar pelo espírito patriótico das Forças Armadas pela via da força para impor um governo fantoche, genuflexo, entreguista, antipatriótico, não vão conseguir. Vão ter que passar por cima destes cadáveres", disse o ministro venezuelano da Defesa.

Nesta quarta-feira (20), o comandante máximo das Forças Militares da Colômbia, Luis Navarro, e do Comando Sul americano, Craig Faller, se reunirão em Miami para discutir sobre a ajuda que os Estados Unidos vão fornecer através da fronteira colombiana.

Maduro, também enviará à fronteira venezuelana com a Colômbia akimentos e medicamentos. Ele anunciou que nesta quarta-feira (20) vão chegar ao país 300 toneladas de remédios comprados dos russos, depois das 933 toneladas que entraram na semana passada, vendidas por China, Rússia e Cuba.

Com reforma da previdência Brasil “deslanchará”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu as reformas como algo necessário para o Brasil "andar para frente"; em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil "deslanchará"

Da Agência Brasil - O presidente Jair Bolsonaro defendeu ontem (19) as reformas como algo necessário para o Brasil "andar para frente". Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil "deslanchará".

"O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos", disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário.

Bolsonaro e Guedes levarão, hoje (20) de manhã, a proposta da reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após várias semanas de discussão entre a equipe econômica e o núcleo do governo, ficou decidido que a proposta a ser levada para o Congresso fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos.

Ainda está previsto para hoje à noite um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, onde Bolsonaro explicará para a nação a importância de uma Previdência remodelada.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

Oposição vai atrás de Bebianno para convencê-lo a falar

Senadores da oposição irão tentar convencer o ex-ministro Gustavo Bebianno a abrir o jogo sobre o desvio do fundo partidário do PSL e sua possíveis ligações com o presidente Jair Bolsonaro; os senadores interpretaram o vazamento dos áudios com o presidente como a senha de que Bebianno está disponível para enfrentar o ex-chefe

247 - Senadores da oposição irão tentar convencer o ex-ministro Gustavo Bebianno a abrir o jogo sobre o desvio do fundo partidário do PSL e sua possíveis ligações com o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores interpretaram o vazamento dos áudios com o presidente como a senha de que Bebianno está disponível para enfrentar o ex-chefe.

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado protocolou um convite para que o ex-ministro preste depoimento sobre o caso, informa Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo. 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, considera que uma declaração pública de Bebianno pode deixar a crise em outro patamar.

Randolfe afirmou: "se ele disser tudo o que sabe, teremos motivo para abrir uma CPI".

Bebianno troca foto de perfil com Bolsonaro por metralhadora em rede social

Menos de 24 horas após a confirmação de sua exoneração do governo e poucas horas depois da divulgação, pela revista Veja, de áudios e mensagens que mostram que o presidente Jair Bolsonaro mentiu no escândalo envolvendo Gustavo Bebianno, o ex-ministro indica que vai sair atirando; Bebianno trocou sua foto de perfil no Instagram de uma com Bolsonaro para uma segurando uma metralhadora

247 - Menos de 24 horas após a confirmação de sua exoneração do governo e poucas horas depois da divulgação, pela revista Veja, de áudios e mensagens que mostram que o presidente Jair Bolsonaro mentiu no escândalo envolvendo Gustavo Bebianno, o ex-ministro indica que vai sair atirando. Bebianno trocou sua foto de perfil no Instagram de uma com Bolsonaro para uma segurando uma metralhadora.

Em um dos áudios publicados pela Veja, que revelam conversa entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, fica comprovada a hipótese de que o então ministro foi exonerado também porque marcou uma reunião com um dirigente da Globo, tratada pelo presidente como "inimiga".

"Fica complicado a gente ter um relacionamento legal dessa forma porque cê tá trazendo o maior cara que me ferrou – antes, durante, agora e após a campanha – para dentro de casa. Me desculpa. Como presidente da República: cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final. Um abraço aí", disse Bolsonaro (leia mais). 

Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno depor

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite

Após um longo e acalorado debate, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira (19), por seis votos favoráveis e cinco contrários, um requerimento convidando o ex-ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18), a dar explicações sobre o caso das supostas candidaturas laranjas em 2018. Inicialmente a ideia era pedir a convocação de Bebianno, mas depois da saída do governo, ele não pode mais ser obrigado a falar no Senado. 

A data da audiência com Bebianno será definida pela CTFC caso ele aceite o convite. 

“A melhor forma do senhor Bebianno se redimir pelos seus malfeitos é comparecer ao Senado e abrir o jogo, sem permitir que sua exoneração sirva pra varrer a sujeira para debaixo do tapete”, defendeu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou o requerimento. 

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido. Ele nega participação nas irregularidades.

O líder do PSL, partido de Bebiano, Major Olímpio (SP), questionou a competência da comissão para interrogar o ex-ministro, tendo em vista que à época que ocorreram os fatos que estão sendo apurados, Bebianno não era ministro de governo. Para tentar impedir o convite, Olímpio fez um apelo aos senadores insistindo que o caso está sendo apurado tanto pela Justiça Eleitoral como pela Justiça Federal.

“Como membro do PSL de São Paulo, tenho todo interesse que seja esclarecida qualquer eventual prática de crime. O que estamos dileberando é a competência desta comissão em relação à atos do Executivo”, explicou.

Também sem sucesso, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) chegou a pedir a postergação da deliberação do requerimento, sob o argumento de esperar o andamento da apuração da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. O emedebista acusou senadores de oposição de tentar desviar o foco da Casa da discussão de reformas, como a da Previdência que será enviada amanhã ao Congresso.

“A agenda é a reforma da Previdência e parece que estamos querendo amplificar uma crise para impedir a discussão de reformas. O ministro Sergio Moro vem hoje a essa casa [entregar a proposta de Lei Anticrime], essas são matérias que a sociedade quer o nosso envolvimento, o nosso debate. Eu não vejo onde a presença de um ex- ministro vai contribuir com essa pauta”, criticou Bezerra.

Fonte: Notícias ao Minuto

Governo sofre 1ª derrota e Câmara aprova urgência contra mudança em Lei de Acesso

Da Folha:

A Câmara infligiu nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro no plenário e aprovou a urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação.

Foram 367 votos pela aprovação, 57 votos contrários e três abstenções. O texto ainda tem que ser aprovado pelos deputados e passar pelo Senado.

Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão (foto), no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.

Fonte: DCM

Ford vai fechar fábrica em São Bernardo; 2,8 mil trabalhadores devem ser demitidos

Mais antiga fábrica em operação da Ford no Brasil, a planta de São Bernardo do Campo (SP), que hoje produz caminhões e também o modelo Fiesta, será fechada ao longo de 2019, segundo comunicado da companhia; o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estima que 2,8 mil trabalhadores serão demitidos; nota da empresa diz que o fim da operação representa "um importante marco para o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul"

247 - Mais antiga fábrica em operação da Ford no Brasil, a planta de São Bernardo do Campo (SP), que hoje produz caminhões e também o modelo Fiesta, será fechada ao longo de 2019, segundo comunicado da companhia. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC estima que 2,8 mil trabalhadores serão demitidos. Nota da empresa diz que o fim da operação representa "um importante marco para o retorno à lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul".

De acordo com a montadora, o fechamento da fábrica de São Bernardo se junta a outras iniciativas recentes que fazem parte da reestruturação em andamento na América do Sul, como redução em mais de 20% dos custos referentes ao quadro de funcionários e à estrutura administrativa em toda a região, informou o Estadão Conteúdo.

"Sabemos que essa decisão terá um impacto significativo sobre os nossos funcionários de São Bernardo do Campo e, por isso, trabalharemos com todos os nossos parceiros nos próximos passos", disse o presidente da montadora para a América do Sul, Lily Watters, no comunicado.

Rússia envia 300 toneladas de ajuda humanitária para a Venezuela

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que a Rússia enviou 300 toneladas de ajuda humanitária para os venezuelanos, que deverá chegar na quarta-feira (20) ao país. “Todos os dias temos assistência humanitária internacional. Na quarta-feira vão chegar 300 toneladas de ajuda e assistência humanitária da Rússia”, disse.

Nicolás Maduro fez o anúncio na segunda-feira (20) durante reunião do conselho presidencial de ciência, tecnologia e inovação, onde voltou a rejeitar a ajuda humanitária oferecida pelos Estados Unidos e outros países que se encontra na Colômbia, Brasil e no Curaçau, à espera de autorização para entrar no país.

“Vão chegar ao Aeroporto de Maiquetía (o principal do país) medicamentos de alto custo para ajudar o povo. Isso sim, já pagamos, com a nossa mão, com a ajuda da Rússia, da Turquia, da China e da ONU”, disse.

Referindo-se à ajuda norte-americana, Maduro acrescentou: “Roubaram-nos 30 milhões (de dólares em contas congeladas devido a sanções impostas pelos EUA) e oferecem-nos 20 milhões, em comida podre, contaminada”.

“Não somos mendigos de ninguém nem vamos fazer da Venezuela honorável uma Venezuela de mendigos. Não vamos aceitar. Aqui há suficiente dignidade, subestimam a dignidade de um povo”, frisou.

Por outro lado, precisou que “há países que através da ONU estão a oferecer apoio” à Venezuela e que Caracas respondeu “muito, ordenadamente, com o seu certificado”.

Para tal, Caracas vai entregar uma listagem de medicamentos e princípios ativos (dos medicamentos) que os venezuelanos necessitam.

*Com informações das Agências Internacionais

Gleisi e Humberto Costa se encontram com Eurodeputados para debater Brasil e Lula

A presidenta do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder do partido no senado, Humberto Costa, se reuniram nesta terça-feira (19) em Bruxelas com representantes do Grupo de Esquerda Europeia no Parlamento Europeu para discutirem a situação política do Brasil e a prisão injusta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Agência PT - A presidenta do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder do partido no senado, Humberto Costa, se reuniram nesta terça-feira (19) em Bruxelas com representantes do Grupo de Esquerda Europeia no Parlamento Europeu. O encontro contou com a presença de representantes da esquerda de Portugal (PCP e Bloco de Esquerda), Espanha (Podemos), França (França Insubmissa), Irlanda (Sinn Féin) e Itália (Refundazioni) entre outros partidos de diferentes países, que discutiram a situação política do Brasil e a prisão injusta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Vários eurodeputados manifestaram interesse de visitar o ex-presidente Lula em Curitiba, coordenando a agenda de viagens com as apenas duas visitas permitidas para Lula por semana.

Eles relataram os problemas em relação as eleições, com o impedimento da candidatura de Lula e uma agressiva campanha de fake news por redes sociais. Eles demonstraram preocupação com a ascensão de um governo de extrema direita no Brasil, fundamentalista e censor das pautas ambientais, repressivo contra a democracia e ultraliberal na economia, somadas às retiradas dos direitos dos trabalhadores.

Durante o encontro realizado na manhã desta terça, também foram debatidos o assassinato da vereadora Marielle Franco, que completa 11 meses em março, e o vínculo da família do atual presidente com milicianos.

Na tarde desta terça, os parlamentares petistas têm mais uma reunião com representantes da esquerda belga e de outros países. A agenda segue na quarta-feira (20) com reunião com o bloco de eurodeputados social democratas.

Bolsonaro perde mais uma para a deputada Maria do Rosário

Ministro do STF negou recurso do presidente contra condenação por ofensa de 2014, na qual Bolsonaro falava em estupro à parlamentar; indenização é de R$ 10 mil, além de retratação pública

Maria do Rosário mantém ação contra Bolsonaro: luta é para que nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas, na política ou em qualquer outro lugar

São Paulo – O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso de Jair Bolsonaro à ação cível em que o atual presidente da República foi condenado por falar em estupro à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A condenação, de agosto de 2017, no Superior Tribunal de Justiça, prevê indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de retratação via imprensa e nas redes sociais.

·   Vitória sobre Bolsonaro é contra o ódio e a violência, diz Maria do Rosário

O caso ocorreu em 2014, quando o então deputado Bolsonaro disse a Maria do Rosário que só não a estuprava porque ela “não merecia”, era “feia” e “não fazia o tipo dele”. Bolsonaro foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas alegou imunidade parlamentar.

Segundo Marco Aurélio, a reanálise das provas é impossível sob o entendimento constitucional do Supremo. “Em primeiro lugar, a imagem do estupro recupera o julgamento social frequente de como as mulheres são retratadas com base em estereótipos e status de gênero. Esse fato causa eventos potencialmente dramáticos em qualquer mulher”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, em sua sentença. “No caso, entretanto, de uma ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, o discurso gera efeitos devastadores em razão do ativismo da vítima, exatamente no respeito aos direitos fundamentais.”

O ministro ainda determinou acréscimo de 5% no valor que Bolsonaro terá de pagar à defesa de Maria do Rosário.

“Estes recursos têm como objetivo protelar o cumprimento da sentença na qual Bolsonaro deve pagar R$ 10 mil e retratar-se publicamente em jornais e em suas redes no Facebook e YouTube. Reitero que os valores desta indenização, que tem valor simbólico inestimável, serão doados para entidades que protegem mulheres vítimas de violência”, afirmou a deputada petista em nota.

Derrota ao agressor

“A decisão do ministro Marco Aurélio ocorre no momento em que o Brasil encontra-se mais uma vez profundamente abalado pela violência contra a mulher. Em 2019, já registramos cerca de 170 feminicídios”, destacou Maria do Rosário. “Por isto, considero que manter a condenação de Bolsonaro é simbolicamente derrotar cada agressor de mulheres deste país e dizer: não ficarão impunes.”

A parlamentar lembra que, além do processo cível, é autora de ação penal contra Bolsonaro, cuja tramitação foi suspensa em razão do atual cargo que o presidente ocupa, mas será retomada ao final do mandato.

“Considero a decisão mais uma vitória de todas as mulheres do Brasil, que junto comigo tem travado uma batalha diária por respeito e por justiça. Seguiremos lutando o tempo que for necessário, para que nunca mais uma mulher seja alvo de ataques ou desrespeitos machistas, na política ou em qualquer outro lugar”, comemorou a parlamentar.

Fonte: RBA

Randolfe: “nenhum governo pode tratar a imprensa como inimiga”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, se diz chocado com os áudios entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, especialmente o que Bolsonaro diz que a Globo é "inimiga"; "A Imprensa não pode ser tratada como 'inimiga' e nem como 'amiga' dos que se acham 'donos do poder': ela presta um serviço fundamental e insubstituível na democracia. Lamentável o Presidente mentir descaradamente e atacar a Imprensa", disse Randolfe pelo Twitter

247 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, se diz chocado com os áudios entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno.

"A Imprensa não pode ser tratada como 'inimiga' e nem como 'amiga' dos que se acham 'donos do poder': ela presta um serviço fundamental e insubstituível na democracia. Lamentável o Presidente mentir descaradamente e atacar a Imprensa", disse Randolfe pelo Twitter.

 

Num momento em que o Presidente da República mente e ataca abertamente a Imprensa, a @folha prestou mais um serviço relevantíssimo à Nação, noticiando em primeira mão o laranjal do PSL, fato este que viria a ser o pivô da queda de Bebianno e da atual crise aguda do Governo.