Projeto será anunciado pelo ministro nesta segunda-feira (4)
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| Ricardo Moraes / Reuters |
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta
segunda-feira (4) seu pacote de projetos que busca alterar pelo menos 14 leis
em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas.
A proposta envolve
os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a
criminalização do caixa dois, revelada pela Folha). Atinge ainda as leis de
execução penal e crimes hediondos.
O
pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando
nominalmente exemplos como PCC, Comando Vermelho e milícias.
Esses
grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma
organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força
econômica.
Uma ideia, por
exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados dentro
desses grupos.
O
texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última
sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a
governadores e secretários de Segurança Pública.
Ele
convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após esse encontro. Em breve,
a proposta será enviada ao Congresso para tramitação.
O
pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz
federal para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro.
No
campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para
condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de
júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios.
As
medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de
penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também
legislação para permissão do uso de bens apreendidos.
Em
vídeo gravado neste domingo (3) e divulgado pelo Ministério da Justiça, Moro
classificou seu projeto como "simples, com medidas bastante
objetivas" e destacou que elas buscam combate à corrupção, ao crime
organizado e aos crimes violentos.
"Bem
fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esse três
problemas", disse o titular da pasta.
"O
crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento. Boa parte
dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de
drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários
para implementar políticas de segurança públicas efetivas."
O
pacote aborda ainda mecanismos para evitar a prescrição e reformar o chamado
crime de resistência.
Há
um capítulo sobre os presídios, sugerindo alterações em interrogatórios por
videoconferências, no regime jurídico das penitenciárias federais e nas regras
de soltura de criminosos habituais.
Segundo
Moro, o projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL) é de interesse de toda
sociedade. "É desejo do brasileiro poder viver em um país mais seguro. É,
portanto, papel da sociedade demandar essa resposta por parte do governo. Esse
governo está apresentando uma resposta, que é uma proposta sólida",
afirmou.
Além da
criminalização do caixa dois, revelada pela Folha, a proposta de Moro discute
alterar a competência para facilitar o julgamento de crimes complexos que
tenham efeitos em eleições.
O
ministro quer fazer com que a lei eleitoral seja mais clara e objetiva e que
tenha uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por
candidatos em campanhas. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria
anistia a fatos passados.
Uma
preocupação de Moro é que a legislação não tenha mais brechas e que permita,
enfim, que pessoas sejam condenadas por usar dinheiro por fora nas campanhas eleitorais.
Com informações da Folhapress.
