Moro nunca esteve tão perto da corrupção

O cientista político Alberto Carlos Almeida vê o imbróglio do clã Bolsonaro trazido a público através das revelações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras altamente suspeitas do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, como uma grande oportunidade para o ministro da Justiça Sérgio Moro combater a corrupção: "Ela está ao seu lado, no governo a que ele pertence. Ele pode entrar para a história se, como ministro da justiça, agir para facilitar a investigação do filho do Presidente. Vai lá Sérgio Moro!!!", escreve Almeida

247 - O cientista político Alberto Carlos Almeida, autor dos livros A Cabeça do Brasileiro e A Cabeça do Eleitor, vê o imbróglio do clã Bolsonaro trazido a público através das revelações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras altamente suspeitas do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, como uma grande oportunidade para o ministro da Justiça Sérgio Moro combater a corrupção: "Ela está ao seu lado, no governo a que ele pertence. Ele pode entrar para a história se, como ministro da justiça, agir para facilitar a investigação do filho do Presidente. Vai lá Sérgio Moro!!!", escreveu Almeida.

Reuters - Novo documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou depósitos em dinheiro no valor de quase 100 mil reais na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no período de um mês, segundo reportagem do Jornal Nacional nesta sexta-feira.

Segundo o JN, foram 48 depósitos, no valor de 2 mil reais cada, entre junho e julho de 2017. Vários dos depósitos foram feitos em poucos minutos, concentrados no posto de autoatendimento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Coaf, segundo a reportagem, apontou que não foi possível identificar quem fez os depósitos, mas que o fato de serem vários depósitos do mesmo valor sugerem tentativa de ocultar a origem do dinheiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido relatórios para o Coaf de assessores parlamentares da Alerj. Um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, é investigado pelo MPRJ por movimentações atípicas identificadas pelo Coaf no valor de 1,2 milhão de reais.

A reportagem do JN afirma que o MPRJ pediu para o Coaf ampliar o levantamento para movimentações dos deputados estaduais fluminenses porque há suspeitas de que funcionários devolvessem parte dos salários aos parlamentares.

Segundo nota do MPRJ divulgada nesta sexta-feira, Flávio, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, não é investigado.

Decisão do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre Queiroz.

Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018, mas não apareceu na data marcada.

Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.

Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.

De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Coaf aponta 48 depósitos suspeitos a Flávio Bolsonaro em cinco dias

Movimentações foram feitas em espécie na conta do senador eleito, totalizando R$ 96 mil

(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)

A edição da noite desta sexta-feira (18/1) do Jornal Nacional, da TV Globo, revelou com exclusividade um novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações bancárias suspeitas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Feito a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o novo documento procurou esclarecer suspeitas de que servidores devolviam parte de seus salários a parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O primeiro documento tratava apenas de movimentações suspeitas em contas dos servidores.

O novo relatório indica que, em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro numa conta do deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro que é um dos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

O documento traz informações sobre movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017. São 48 depósitos em espécie na conta do senador eleito, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj e sempre no mesmo valor: R$ 2 mil.

No total, foram R$ 96 mil, depositados em cinco dias:

·         9 de junho de 2017: 10 depósitos no intervalo de 5 minutos, entre 11h02 e 11h07;

·         15 de junho de 2017: mais cinco depósitos, feitos em 2 minutos, das 16h58 às 17h;

·         27 de junho de 2017: outros 10 depósitos (total de R$ 20 mil), em 3 minutos, das 12h21 às 12h24;

·         28 de junho de 2017: mais oito depósitos, em 4 minutos, entre 10h52 e 10h56;

·         13 de julho de 2017: 15 depósitos, em 6 minutos.

O Coaf diz que não foi possível identificar quem fez os depósitos. O relatório afirma que o fato de terem sido realizados de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.

Além disso, o Coaf classifica que tipo de ocorrência pode ter havido com base numa circular do Banco Central a respeito da lavagem de dinheiro e a realização de operações que por sua habitualidade, valor e forma configuram artifício para burla da identificação dos responsáveis ou dos beneficiários finais.

O documento, obtido com fontes da equipe de reportagem do JN, está identificado como “item 4” e faz parte de um relatório de inteligência financeira (RIF).

Relatório a pedido do MPRJ
O Jornal Nacional apurou que esse novo relatório de inteligência foi pedido pelo Ministério Público do Rio a partir da investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj.

O primeiro relatório tratava da movimentação dos funcionários da assembleia. Desta vez, o MP pediu ao Coaf para ampliar o levantamento. A suspeita é que funcionários dos gabinetes devolviam parte dos salários, numa operação conhecida como “rachadinha”.

O MP pediu o novo relatório ao Coaf em 14 de dezembro e foi atendido no dia 17, um dia antes de Flávio Bolsonaro ser diplomado senador. Portanto, segundo o Ministério Público, ele não tinha foro privilegiado na ocasião. Por causa desse relatório, Flávio questionou a competência do MP.

Flávio Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária da investigação e a anulação das provas. Ele foi citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio contra Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão durante um ano.

Criar atalho
Na reclamação ao STF, Flávio Bolsonaro argumentou que o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para “criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”.

Flávio argumentou também que, “depois de confirmada sua eleição para o cargo de senador, o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade” e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

O Jornal Nacional procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta.

 Fonte: Portal Metrópoles

Presidente da Cohapar visita Apucarana e encaminha projetos

Jorge Lange se reuniu com Junior da Femac e tratou da regularização do Novo Horizonte e casas para Caixa de São Pedro

(Foto: Profeta)

O presidente da Companhia Paranaense de Habitação (Cohapar) Jorge Lange, cumpriu agenda nesta sexta-feira em Apucarana. Ele deu posse à assistente social Elisângela Costa Araújo, na chefia do escritório regional da Cohapar em Apucarana. E, em seguida, esteve na Prefeitura de Apucarana, retribuindo a visita que recebeu na semana anterior, do prefeito em exercício Junior da Femac.

Em Curitiba, Junior havia apresentado duas reivindicações a Jorge Lange. A primeira foi o projeto de regularização fundiária para contemplar 230 famílias que foram assentadas em um terreno de quatro alqueires da Cohapar. São trinta e cinco anos de espera para obter a titularidade dos lotes.

Outra solicitação foi o projeto que visa atender com moradia quarenta e duas famílias do distrito de Caixa de São Pedro. O município colocou à disposição da Cohapar um lote de um alqueire e também se encarrega de executar as obras de urbanização.

Após dez dias da audiência mantida em Curitiba, o presidente da Cohapar Jorge Lange veio a Apucarana e se mostrou disposto a atender os pedidos feitos pelo prefeito Junior da Femac. Ele fez questão de visitar as duas áreas e anunciou que será dado encaminhamento nos dois projetos.

“No caso do Jardim Novo Horizonte, a situação é idêntica a outras quinze no estado. Com a anuência do governador Ratinho Junior, vamos mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, propondo a doação das áreas da Cohapar, viabilizando a regularização dos imóveis”, anunciou Jorge Lange.

Segundo ele, o trabalho burocrático junto ao cartório de registro de imóveis ficará por conta das prefeituras, mas se for preciso a Cohapar também irá colaborar. No Jardim Novo Horizonte, que foi totalmente urbanizado na gestão do prefeito Beto Preto, Junior da Femac e Jorge Lange conversaram com moradores do bairro.

A notícia do encaminhamento da regularização fundiária deixou entusiasmado o trabalhador Reginaldo da Silva. “Moro aqui há 35 anos e tanto eu como os demais não temos um documento de titularidade do imóvel. O asfalto já chegou e agora, com a regularização tudo ficará melhor para todos”, comemorou Silva.

No distrito de Caixa de São Pedro, Jorge Lange conheceu a área disponibilizada pelo município para a construção de casas pela Cohapar. Na visita, o presidente da Cohapar foi acompanhado dos funcionários da estatal em Apucarana. E, com o prefeito em exercício, Junior da Femac, estavam o secretário de obras, Herivelto Moreno; e os vereadores Francislei de Godoi “Poim”, e Márcia Souza.

“Estamos iniciando uma nova parceria com Apucarana. O processo começa agora e, a partir da doação do terreno à Cohapar, vamos tornar possível a construção destas casas no distrito de Caixa de São Pedro”, comentou Lange. Junior da Femac agradeceu a presteza e agilidade do novo presidente da Cohapar. “A equipe do governador Ratinho Junior está dando mostras de eficiência em gestão e isso é benéfico para todos paranaenses”, assinalou.

PT pede providências à PGR sobre suspensão do caso contra Queiroz

"Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para 'blindar' seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem Gleisi e Pimenta, na petição encaminha a PGR

247 - A senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), apresentaram um pedido de manifestação imediata da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a suspensão das investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro. O pedido foi protocolado na PGR nesta sexta-feira (18), após o Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Luiz Fux, suspender as investigações em andamento feitas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Além do pedido de manifestação, os parlamentares também querem que Dodge dê suporte ao MP do Rio, que apura o caso, inclusive com a instituição de uma força-tarefa para fortalecer a investigação, com atuação dos órgãos federais: receita federal e COAF.

"Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para 'blindar' seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça", dizem Gleisi e Pimenta, na peça.

O inquérito foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O juiz acatou um pedido de Flávio para paralisar as investigações sobre a movimentação financeira incompatível com o rendimento do seu ex-motorista. Por ter sido eleito senador e entender ter direito a foro privilegiado, Flávio pediu que as investigações fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas.

Os parlamentares do PT questionam o pedido porque o Supremo alterou as regras de foro privilegiado em maio do ano passado. Isso restringiu o foro aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Além disso, Flávio Bolsonaro somente toma posse como senador no dia 1º de fevereiro.

O caso veio à tona por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento.

Leia o pedido na íntegra

Petistas protocolaram representação

Na quinta-feira (17), senadores do PT questionaram a decisão do ministro Luiz Fux de paralisar o inquérito.

Em postagem na sua página no Facebook, o senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que o Ministério Público, até hoje, não conseguiu ouvir nem Flávio Bolsonaro, nem o ex-assessor e sua família. Ele diz que isso configura uma situação de completo desrespeito às instituições judiciárias. "Vai acabar tudo em pizza?!", questionou.

Nesta semana, parlamentares das bancadas do PT no Senado e na Câmara protocolaram representação junto à PGR cobrando providências com relação aos possíveis atos ilícitos cometidos pela família Bolsonaro no caso. Assinaram a peça a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Enio Verri (PT-PR), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rui Falcão (PT-SP), que assumirá o mandato em fevereiro.

Arapongas: Empresa Palmas Estacionamento Rotativo realiza recrutamento para fiscais

Em fevereiro 80 fiscais atuaram em serviço do estacionamento rotativo 

A Empresa Palmas, responsável pelo Estacionamento Rotativo em Arapongas, realizou nesta sexta-feira (18) entrevistas com aproximadamente 200 candidatos a ocuparem os cargos de fiscais, monitores de rua e atendentes que atuarão na retomada do serviço nas ruas centrais do município. Toda a ação contou com o auxílio das equipes do Espaço Cidadão.

Encerradas as entrevistas, na próxima segunda-feira (21) os aprovados serão devidamente informados. Ao todo, 80 pessoas serão recrutadas, as quais iniciarão os treinamentos na quinta-feira (24). 

Caso os selecionados não se adaptem aos serviços, novas entrevistas serão realizadas. “Todavia, a experiência nos mostra um alto nível de rotatividade neste início, o que nos leva a continuar com as entrevistas e seleção por pelo menos uns 30 dias”, explicou o representante da área executiva, Alexandre Kasper.

Conforme a empresa Palmas, os salários são de R$ 1.213,00 para monitores de rua, R$ 1.500,00 para atendentes e R$ 1.900,00 para fiscais. A partir do dia 1º de fevereiro, o sistema de estacionamento rotativo será reativado. Durante 15 dias, os serviços serão gratuitos, a fim de que haja maior adaptação por parte dos usuários.
“Essa é nossa programação. O tempo sem cobrança será informado em tempo hábil, mais adequado para que a população entenda o sistema. É provável que seja dentro de 15 dias”, acrescenta Kasper.

Na próxima quarta-feira (23), às 10h, representantes da empresa e da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA) estarão reunidos no gabinete do prefeito interino, Jair Milani, definindo pontos específicos e nova apresentação técnica do serviço.

Nelson Barbosa: PT deve preparar alternativas à reforma da Previdência de Guedes

Ministro do Planejamento no governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa publica "carta aos petistas" com alguns alertas; "Vai ter reforma da Previdência, e é melhor o PT começar a preparar sua alternativa", diz ele, que também diz que "apostar no 'quanto pior, melhor' é irresponsável e suicida"

CARTA AO POVO PETISTA

Vai ter reforma da Previdência, e é melhor o PT começar a preparar sua alternativa

ARTIGO DE NELSON BARBOSA

Dado que o governo Bolsonaro prossegue com bizarrices ideológicas, indefinições políticas e erros administrativos, hoje prefiro me dirigir aos colegas petistas, com duas sugestões.

Em primeiro lugar, nosso candidato a presidente recebeu 47 milhões de votos! A população brasileira espera que o PT lidere a oposição democrática aos desvarios bolsonaristas, uma vez que Ciro, Marina e similares ainda procuram um rumo.

Sei que alguns preferem deixar Bolsonaro ser vidraça, mas, quando o vidro quebrar, isso irá prejudicará a todos. Como principal partido de oposição e defensor da democracia, o PT deve manter a racionalidade, a civilidade e a esperança no debate público.

Apostar no "quanto pior, melhor" é irresponsável e suicida, vide a situação melancólica do PSDB, do DEM e do MDB. Mas estou divagando. Minha segunda sugestão é mais uma constatação: vai ter reforma da Previdência!

Pode haver greve geral, passeata, abaixo-assinado de intelectuais e artistas, show na Cinelândia e manifestação no Tuca. Ainda assim a reforma do nosso sistema de aposentadorias é necessária por questões de justiça social e reequilíbrio orçamentário.

Nesse sentido, é melhor o PT começar a preparar um substitutivo ao Frankenstein em elaboração pela dupla Bolso-Guedes. A população conta com isso.

Começando pelo corporativismo de Bolsonaro, qualquer reforma tem que incluir os militares. As Forças Armadas devem ter tratamento diferenciado, como acontece em todos os países, mas no Brasil a diferença virou privilégio injustificável.

Já sobre os excessos de Guedes, qualquer reforma da Previdência deve manter ou aumentar o teto do INSS, não reduzir. Diminuir a cobertura do INSS para R$ 2.000 por mês, como aventado por algumas viúvas de Pinochet, é um atentado contra as gerações futuras.

Esta proposta tem por único objetivo criar mercado para fundos de previdência privada e, não por acaso, é defendida por economistas sem partido, mas com patrocínio.

A população brasileira está vivendo mais, e a forma responsável de lidar com essa mudança benéfica é aumentar a receita da Previdência Social. Isso envolve tanto elevar o percentual de contribuição sobre o faturamento de microempresas e ruralistas ao INSS (hoje subtributados) quanto aumentar a contribuição previdenciária de todos os trabalhadores, do setor público e do setor privado.

Por exemplo, a contribuição dos servidores civis deve subir de 11% para 14% do salário, como aprovou recentemente o governo do PT, na Bahia.

O mesmo princípio deve valer para o "sistema de proteção dos militares" (não pode chamar de previdência porque eles não gostam), só que com transição mais longa para uma alíquota de 11% (hoje ela está em 7,5%).

No caso do INSS, a contribuição máxima também deve subir gradualmente, de 11% para 14%. A diferença para os trabalhadores privados é que isso pode e deve ser compensado com a redução da contribuição compulsória para o FGTS, de 8% para 5%.

Em compensação, a remuneração dos novos depósitos deve subir da TR + 3% ao ano para o rendimento da poupança ou a taxa média paga pelo Tesouro (nisso, sou quase neoliberal).

Também é preciso adotar a idade mínima para novas gerações (por exemplo: quem nasceu a partir de 2003) e criar um regime de transição baseado no fator 85-95 móvel que já existe hoje, mas como critério de acesso ao benefício, não de cálculo do benefício. Por limite de espaço, tratarei desse tema em outro momento.

O fato é que há mais de uma reforma da Previdência possível e, portanto, o PT deve preparar suas alternativas.

Ratinho Junior garante que Copel e Sanepar não serão privatizadas

Defensor da parceria com a iniciativa privada, sobretudo para alavancar investimentos na área de infraestrutura, o governador Carlos Massa Ratinho Junior já deixou claro que a Copel e a Sanepar são intocáveis e não serão privatizadas em seu governo.

Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira (18), ele disse que as empresas são bem geridas e têm um papel social importante para o Estado, que seria perdido se passasse para o domínio privado.

Ratinho, no entanto, não descarta parcerias ou joint ventures com outras empresas. E cita o exemplo bem sucedido da Compagas, a concessionária responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Paraná, uma empresa de economia mista que tem como acionistas a Copel, com 51% das ações, a Petrobrás Gás S.A. – Gaspetro, com 24,5% e a Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., com 24,5%.

“A Copel e a Sanepar têm duas funções fundamentais: promover o desenvolvimento econômico e social do Paraná. Empresas com funções como essas, especialmente na área social, não devem ser passadas para a iniciativa privada, onde a visão financeira se sobrepõe a todas as outras”, afirmou.

Segundo ele, os planos de seu governo são modernizar as companhias, aumentar a eficiência e reduzir custos. As diretrizes do governo e o anúncio das novas equipes que dirigirão as empresas, escolhidas com critérios técnicos e não políticos, agradou o mercado, disse o governador.

No início desta semana, as ações da Sanepar atingiram seu maior valor histórico, com valorização de 5,88%. Enquanto as da Copel alcançaram o maior valor dos últimos 12 meses na bolsa brasileira e abriram com alta também na Bolsa de Valores de Nova York.

Fonte: AEN

Lula recebe secretária do PT e faz alerta sobre riscos à soberania nacional

Mônica Valente, secretária de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores, também visitou a Vigília Lula Livre

Valente (esq.) posa ao lado de boneco do ex-presidente Lula em Curitiba (PR) / Pedro Carrano

A secretária de relações internacionais do PT, Mônica Valente, esteve na última quinta-feira (18) em Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde é mantido preso sem provas há 287 dias. 

Após a visita, Valente transmitiu mensagens de Lula à Vigília Lula Livre. Uma delas diz respeito à preocupação do ex-presidente com a soberania nacional e a integração entre os países da América Latina, ameaçada pelo atual governo Bolsonaro (PSL). "Essas atitudes que tem sido anunciadas, em termos de política externa, são um grave retrocesso para o povo brasileiro", disse Valente.

A secretária afirma que a figura de Lula segue ganhando apoio internacional na mesma medida em que os meios privados buscam isolá-lo e naturalizar uma prisão política. Valente acrescenta também a preocupação com a situação da Venezuela e a necessidade de se denunciar as sanções e boicotes sofridos pelo governo Nicolás Maduro.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, a militante lembrou: “O processo político venezuelano, desde que Maduro ganhou a primeira eleição, em 2013, nunca deixou de sofrer tentativa de desestabilização”.

Confira na íntegra:

Brasil de Fato: Em um momento em que países buscam proteger sua economia, como você vê as sinalizações do atual governo para uma abertura da economia brasileira, na contramão dessa tendência?

Mônica Valente: Quando o presidente Lula diz para nós que uma das lutas mais importantes é a luta pela soberania nacional, ele vai exatamente ao encontro dessa temática mundial. Bolsonaro tem anunciado uma postura isolacionista do Brasil e subalterna aos interesses das empresas norte-americanas e agora do governo norte-americano. E fragiliza muito o Brasil quando ele, por exemplo, recebe o presidente da Argentina e acorda flexibilizar o Mercosul para que os países do Mercosul possam fazer tratados bilaterais de país a país, sem a necessidade de passar pelo Mercosul. Isso é um grande retrocesso, porque qualquer criança sabe que uma negociação em bloco favorece muito mais esse bloco do que se cada um negociar.

Não tem como negociar sozinho em tratados bilaterais. Então, nesse sentido, o Bolsonaro, com essas atitudes, o que tem anunciado em termos de política externa é um grave retrocesso para o povo brasileiro, para a economia. Porque serão os interesses das grandes empresas transnacionais e do capital financeiro que vão prevalecer numa negociação bilateral na qual o Brasil está isolado. Neste sentido, a luta pela soberania nacional adquire uma dimensão muito mais importante, como nos orientou o presidente Lula.

Há uma tentativa dos meios de comunicação de naturalizar a prisão de Lula. Neste sentido, a luta pelo Nobel da Paz e a campanha internacional Lula Livre é uma forma de manter essa luta forte?

Sem dúvida. Uma das coisas mais impressionantes que eu acompanho dessa divulgação internacional e dessa denúncia internacional da prisão injusta do presidente Lula (uma prisão eminentemente política e sem provas, sem crime), é que cada vez mais mais gente e lideranças internacionais vão chegando a essa conclusão, de que a prisão não é justa, de que não cometeu crime, e que é uma prisão política para impedi-lo de disputar as eleições. E é impressionante porque essa tentativa de naturalização que os meios de comunicação privados tentam passar, não acontece na prática. Tanto é que há muitos líderes internacionais querendo visitar o presidente Lula. Ou seja, pelo contrário, cada vez mais ele se torna ícone da justiça social e dos direitos humanos no mundo.

Lula é o principal líder de esquerda perseguido devido às suas políticas em um país. Mas vemos um cerco na América Latina a governos de esquerda. Nesse sentido, a preocupação com a Venezuela é importante?

Sem dúvida, temos um processo que é de judicialização da política e criminalização da política contra o presidente Lula, contra Cristina Kirchner (ex-presidenta da Argentina), contra Rafael Correa (ex-presidente equatoriano), Jorge Glas (ex-vice-presidente do Equador); ou seja, a direita mais conservadora, como ela não consegue ganhar eleições com seus projetos políticos, ela tem que se usar do meio da criminalização dessas lideranças para viabilizar a sua eleição. Então isso é uma grande preocupação no Foro de São Paulo, onde estamos sempre trocando ideias e compartilhando experiências sobre como lutar contra a judicialização e a criminalização da política.

Essa perseguição chega a recair inclusive contra empresas brasileiras, como vimos no Peru. Parece ser uma política contrária contra qualquer projeto de desenvolvimento, projeto nacional e, principalmente, projeto de integração da América Latina; porque um projeto de integração regional na América Latina, em que a gente tenha a integração energética, de infraestrutura, de cadeias produtivas regionais, torna o nosso bloco com peso geopolítico no cenário mundial de muita importância.

Então, principalmente frente à crise internacional do capitalismo, a tentativa é de nos isolar enquanto país, porque na integração regional que nós nos propomos, que começamos a construir com a Unasul, a Celac e o Mercosul, não é só o bloco que ganha, individualmente cada um dos países também se desenvolvia. Então, golpear a integração é uma maneira de isolar cada país e atender aos interesses das grandes transnacionais e do sistema financeiro.

Algo importante que você mencionou se trata da Venezuela. O processo político venezuelano, desde que Maduro ganhou a primeira eleição, em 2013, de lá para cá nunca deixou de ter tentativa de desestabilização do governo do presidente Maduro. Primeiro, foram as guarimbas, logo a sabotagem econômica, o bloqueio e as sanções econômicas, e todas as vezes o presidente Maduro, o PSUV, os partidos que conformam o Gran Polo Patriótico foram para o povo resolver os problemas. O que eu quero dizer? Nem um país da América Latina teve tanta eleição quanto a Venezuela e o povo reitera seu apoio aos princípios da revolução bolivariana.

Então, o que tenta fazer o imperialismo? Primeiro, um bloqueio econômico brutal, não deixando o segundo governo Maduro se desenvolver, implementar suas políticas, inclusive as políticas que busquem resolver os graves problemas econômicos que vive a Venezuela, ninguém nega isso. Dias depois da sua posse, o governo anunciou o aumento do salário mínimo, importante. Ampliar as sanções econômicas à Venezuela é um dos mecanismos que o imperialismo e esse ultraneoliberalismo utilizam para tentar derrocar nossos governos. A criminalização da política, criminalização dos nossos líderes, chantagem econômica, tentativa de desestabilização por meios de redes, de fake news são outros. Agora, tanto aqui quanto na Venezuela há uma forte resistência do povo venezuelano, que não tem dúvida de ir às ruas para se mobilizar pelas suas conquistas, que são conquistas do povo venezuelano.

Fonte: Brasil de Fato

Caso Queiroz: Filha de Fux e suplente de Flávio Bolsonaro tornam suspeita decisão do ministro do STF. Por Joaquim de Carvalho

Gustvo Bebianno e Fux

Não fosse pela simples preservação do decoro, o ministro Luiz Fux, do STF, teria outro motivo relevante para se manter distante do pedido de Flávio Bolsonaro para suspender, liminarmente, a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz.

Sua filha, Marianna Fux, hoje desembargadora do Rio de Janeiro, trabalhou no escritório de advocacia em que um homem de confiança de Bolsonaro era sócio: Gustavo Bebianno, ministro responsável pela Secretaria Geral da Presidência da República.

A amizade foi descrita em um perfil de Bruno Abbud, publicado na revista Época, e envolve outro personagem, este diretamente ligado a Flávio Bolsonaro, o empresário Paulo Marinho, que é primeiro suplente do senador eleito.

Bebianno e Marinho se conheceram há mais de trinta anos, através do advogado Sérgio Bermudes, para quem o ministro de Bolsonaro e Mariana Fux trabalhavam, ele como sócio, ela como trainee, inicialmente.

“Sou muito amigo do Bermudes e frequentava o escritório”, contou Marinho. “Foi lá que conheci o Gustavo Bebianno e de lá para cá mantenho uma relação muito próxima e muito amistosa com ele. Somos amigos há 35 anos”, acrescentou.

O suplente do senador Flávio Bolsonaro é um antigo conhecido dos jornalistas. Foi marido de Maitê Proença e se apresenta como empresário.

Foi braço direito de Nélson Tanure, que desde os anos 90 frequenta o noticiário como um controvertido negociante.

Em 2001, Paulo Marinho esteve no epicentro do caso que levou à demissão do jornalista Ricardo Boechat, do jornal O Globo e também da TV Globo Globo.

Uma escuta clandestina, feita ao que tudo indica para atender a interesses de Daniel Dantas numa disputa por concessão de telefonia, mostra Boechat e Marinho numa conversa estranha.

Boechat lê uma reportagem que iria publicar em O Globo e também orienta o empresário sobre como se comportar numa conversa com João Roberto Marinho, um dos donos do jornal.

Marinho, depois de ler a reportagem que interessava a seu patrão, Tanure, comenta:

“A matéria tá muito bem-feita, meu querido. Tá na conta. Não precisa botar mais p… nenhuma, não. O resto é como você falou: é adjetivação que você não pode colocar. (…)”

Boechat responde:

“Os caras (editores de O Globo) disseram que vão dar bem a matéria, vamos ver”.

A especialidade de Paulo Marinho (que não tem nenhuma relação de parentesco com os controladores das organizações Globo) parece ser a de tecer relações que podem resultar em benefícios para ele.

Depois de apresentado a Bolsonaro por Bebianno, emprestou um estúdio para o capitão gravar propagandas eleitorais, ganhou sua confiança e se tornou primeiro suplente de Flávio Bolsonaro.

Bebianno, por sua vez, se tornou amigo da filha de Luiz Fux quando voltou a trabalhar no escritório de Bermudes, desta vez como sócio, depois de uma temporada como diretor jurídico do Jornal do Brasil, que Tanure havia comprado e Paulo Marinho era, formalmente, vice-presidente.

Marianne era trainee no escritório de Bermudes, como registra o perfil da revista Época, e se tornou amiga de Bebianno.

Em dezembro passado, antes de Bolsonaro tomar posse, Bebianno recepcionou Luiz Fux em uma visita que este fez ao governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil.

Bebianno levou Fux até Bolsonaro, que havia dado uma declaração de que poderia vetar o aumento no salário dos juízes, a partir do reajuste aprovado pelo STF.

Era um tema em que Fux tinha se empenhado desde que autorizou o auxílio-moradia para todos os juízes, ao mesmo tempo em que a filha era nomeada desembargadora, através da indicação da OAB, pelo quinto constitucional.

Depois da visita de Fux, Bolsonaro amaciou o discurso. Não vetou — depois de dizer que Temer avançara o sinal e, pela lei de responsabilidade fiscal, não poderia criar despesas para o governo seguinte pagar.

Fazia sentido, mas Bolsonaro não tocou mais no assunto.

Vamos fazer de conta que essa teia de relações pode não ter nada a ver com a decisão de Fux.

Vamos fazer de conta que o ministro pode ter agido em nome do interesse público, ao escrever que sua intenção é proteger o processo, dentro do princípio Kompetenz-Kompetenz.

(O que ele quer dizer é que a competência para processar e julgar Flávio Bolsonaro é o Supremo Tribunal Federal).

Mesmo assim, com muito esforço, é impossível a um especialista em Direito endossar a atitude do ministro.

O argumento é frágil sob vários aspectos.

Na decisão, ele mesmo faz referência à Ação Penal 937-QO, que restringiu o foro privilegiado ao processo e julgamento por “atos praticados durante o exercício do mandato e a ela relacionados”.

O mandato de Flávio Bolsonaro só se inicia em no dia 1o de fevereiro, quando ele tomará posse, e os atos de que agora o filho do presidente se torna suspeito ocorreram antes da sua eleição.

Levando em consideração apenas aspectos do Direito, dificilmente será mantida. Mas, nos dias de hoje, as leis e a jurisprudência têm tido pouca importância nas cortes superiores.

Com sua decisão, Fux só conseguiu jogar o STF um pouco mais fundo na lama em que a corte está mergulhada já faz bastante tempo.

Fonte: DCM