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| Anúncio foi feito na sede do Detran, no Tarumã (Foto: Rodrigo Félix Leal) |
O governador
Ratinho Junior anunciou, nesta quarta-feira (16), na sede do Departamento de
Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por
serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de
financiamento de veículos. A determinação do governador suspende dois editais
(003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos,
publicados em 2018, passariam a valer neste ano.
“Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não
justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do
veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um
financiamento.
Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada
atualmente, de R$ 49,56. “Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para
que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a
população”, salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços
passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140
para veículos pesados.
Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme
estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos.
O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans
(Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento
conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692
vistorias veiculares.
A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com
cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio
ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do
Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará
para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do
serviços está sendo preparado em caráter de urgência.
De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do
credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado,
deve ser resolvida até o final do mês.
Emplacamento
padrão Mercosul agilizado
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) publicou, ontem, uma portaria que
cria um sistema logístico mais eficiente para atender a demanda de emplacamento
das placas do Mercosul em veículos registrados no Paraná. A nova determinação
autoriza o estampador a vincular a placa nos veículos em pátios de empresas,
concessionárias e revendedores ou fabricantes e montadoras de veículos, após o
devido registro e licenciamento.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, que esteve na sede do órgão para
anunciar redução nos valores de algumas taxas do Detran, afirmou que a medida
diminui a burocracia do emplacamento.
“Ela vai dar oportunidade para que o despachante vá até o local onde a pessoa
compra o seu carro. Até então, o cidadão tinha que se deslocar para fazer esse
emplacamento”, explicou. “Agora haverá uma flexibilização deste processo”,
disse.
O novo sistema de placa de identificação no padrão Mercosul é uma determinação
do Governo Federal e já foi adotado no Paraná. As fabricantes e estampadoras de
placas precisam se credenciar junto ao Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran) e fazerem um recadastramento no Detran-PR para serem autorizadas a
fabricar e estampar as placas. Até então, as fabricantes só precisavam ser
cadastradas no Detran-PR.
Fonte:
Bem Paraná
