quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Requião diz que enquanto viver, lutará por um Brasil soberano


O senador Roberto Requião (MDB-PR) defendeu nesta quarta-feira, 12, da tribuna do Senado, que o compromisso de não abandonar a política; "Enquanto respirar, viverei pelo Brasil, fiel, intransigentemente fiel à utopia que me embala desde a meninice. O sonho de um país soberano, desenvolvido e bom, para todos", disse; senador manifestou também preocupação com o envolvimento político das Forças Armadas com o próximo governo. Requião disse que não dá para entender como poderão viver sob o mesmo teto os ultraliberais entreguistas da equipe de Paulo Guedes

247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) defendeu nesta quarta-feira, 12, da tribuna do Senado, que o compromisso de não abandonar a política. "Enquanto respirar, viverei pelo Brasil, fiel, intransigentemente fiel à utopia que me embala desde a meninice. O sonho de um país soberano, desenvolvido e bom, para todos", disse ele.
O senador manifestou também preocupação com o envolvimento político das Forças Armadas com o próximo governo. Requião disse que não dá para entender como poderão viver sob o mesmo teto os ultraliberais entreguistas da equipe de Paulo Guedes.


A casa vai cair: sobre a convivência dos militares com os ultraliberais de Paulo Guedes
Por Roberto Requião
À conta de preâmbulo, para deixar registrado o meu inconformismo com a expulsão dos médicos cubanos do Brasil; sim, expulsão! Não há outra palavra para classificar a iniciativa extemporânea do futuro governo, já que sequer se empossou para tomar tão grave decisão sobre um setor que mais demanda a atenção estatal e que agora desguarnece-se dramaticamente.
À conta de preâmbulo, como dizia, faço uma pergunta: mais do que razões ideológicas, mais que a boçalidade anticomunista, mais que o esforço para, na visão do futuro chanceler, agradar o salvador do ocidente cristão, Donald Trump, mais que tudo isso, o que pesou mesmo para a expulsão dos médicos cubanos não teria sido a cor da pele deles?
Quase todos pretos!
E onde se viu, que ousadia é essa de preto exibir anel de doutor, ainda mais doutor médico, ainda mais preto comunista? Além, do que, a quem esses pretos estrangeiros atendiam aqui na Pátria Amada? A outros pretos! Ora, que desperdício!
Na verdade, a expulsão dos médicos cubanos é uma paráfrase da grande meta do bolsonarismo que é a expulsão do Brasil de todos os estrangeiros indesejáveis. E, no caso, entenda-se por estrangeiro todo brasileiro que se oponha ao novo governo, às ideias do novo governo, tanto no plano dos costumes quanto às propostas na área econômica, educacional e de política externa.
A ressurreição de consignas como "Ame-o ou deixe-o", "Pra Frente Brasil", "Ninguém Segura Esse País", sob a trilha de Don e Ravel.

A mesma trilha usada nas sessões de tortura, talvez queira criar um clima, incentivar manifestações, dar continuidade às mobilizações eleitorais via redes sociais em favor da "purificação" do país, libertando-o dos "comunistas", prendendo-os ou expulsando-os.
Um dos filhos do presidente eleito fez até mesmo um cálculo: talvez seja preciso prender e expulsar, como se estrangeiros fossem, uns cem mil desses brasileiros indesejáveis, para "limpar o Brasil".
Na fala desse rapaz o que mais me assustou foi uma referência que ele fez à Indonésia, como exemplo de país que criminaliza as "atividades comunistas". Mas sabe ele à custa de quê? À custa da chacina, do massacre de mais de um milhão de indonésios considerados comunistas.
É de arrepiar!
Mas essa é a ideia: se você for a favor, bem-vindo ao Brasil de encantos mil, salve a seleção! Se você for oposição, você é um estrangeiro indesejável, passível de punição.
Pois é, nós que defendemos o Brasil contra a pilhagem de suas riquezas, especialmente a pilhagem do petróleo; nós que somos contra a privatização da Petrobrás, da Eletrobrás; que somos contra a entrega da base de Alcântara para os Estados Unidos; que somos contra a absorção da Embraer pela Boeing; que nos opomos à doação do nióbio e outros metais preciosos; que discordamos radicalmente da venda de terras para os estrangeiros; que somos contra a privatização da água, das florestas, do ar e do mar territorial; nós que combatemos a desindustrialização do país; que lutamos pela ciência e pela tecnologia nacional; nós somos os indesejáveis, os "estrangeiros".
E quem são os brasileiros?
Paulo Guedes, Castello Branco, Roberto Campos Neto, Sérgio Moro, Onyx Lorenzoni? Ou os indicados de Olavo de Carvalho, o colombiano Ricardo Velez Rodriguez e Ernesto Araújo? Ou seriam Pedro Guimarães e Rubem Novaes? Esses são os brasileiros?
Feito o introito, vamos à missa.
Encerra-se no dia 31 de janeiro o meu mandato de senador. Se fizesse uma retrospectiva do que foram esses oito anos, não encontraria nada do que me arrependesse. Cumpri com honra, dedicação e brasilidade o mandato que os paranaenses me deram.
E, caso alguém se desse ao trabalho de compulsar os discursos que fiz nesta Casa veria neles, de um lado, a insistência sobre o mesmo tema: a soberania nacional, a construção do Estado Nacional Brasileiro e, como pressuposto disso, o combate permanente, radical à financeirização da economia, à globalização sob o domínio do capital financeiro, ao reino dos bancos, ao império de Mamon.
De outro, haveria de constatar a também insistente, radical defesa dos trabalhadores, de seus direitos, de suas conquistas civilizatórias; ao lado da defesa do capital produtivo nacional, em oposição aos sibaritas do mercado financeiro, de onde, aliás, procede toda a equipe econômica do próximo governo.

(Um parêntese: temos à vista uma frente inusitada: um bando de especuladores e de agiotas, ultraliberais entreguistas e traidores da pátria, ombro a ombro com as Forças Armadas. Eu até poderia entender a adesão da teologia da prosperidade de Edir Macedo, de RR Soares, de Malafaia, de Valdomiro Santiago, do impagável Agenor Duque e outros ao neoliberalismo.
Afinal, essas igrejas não seriam nada sem o jogo do mercado das ilusões capitalistas, sem os negócios dos milagres e da lavagem de dinheiro. Mas as Forças Armadas...aí não entendo mesmo. Fecho o parêntese)
O tempo todo, dizia; enquanto esta Casa fartava-se de assuntos absolutamente secundários, de demandas corporativas, da cassação de direitos de trabalhadores, da redução de direitos sociais, da entrega do petróleo, da renúncia à soberania ou de arremedos de reforma política; ocupei-me daquilo que para mim deveria ser a essência de nossos mandatos: um Projeto para o Brasil, os fundamentos básicos para a construção do Brasil-Nação. A contraposição entre Brasil, um país para os seus e Brasil, um mercado para os outros explorarem.
Nesses oito anos, foi a minha obsessão. Na verdade, uma obsessão de toda a vida.
Inúmeras vezes, desta tribuna, na Comissão de Economia, em seminários e debates aonde quer que fosse, aqui ou lá fora, foi o meu canto de uma nota só: um projeto de desenvolvimento nacionalista, democrático e popular.
Não se tratava de uma pregação sectária, fundamentalista.

Tratava-se, isso sim, de ter os olhos e a mente abertos para a realidade das coisas. Tratava-se de não se deixar cegar pela religiosidade, pelo dogmatismo, pelo preconceito ideológico dos liberais.
Esta é a verdade: não existe nada mais ultramontano, primitivo, tosco que o neoliberalismo, ainda mais a sua leitura brasileira, que consegue reunir em só embornal banqueiros, o altão escalão das Forças Armadas, os setores atrasados do agronegócio, representados pela ressurreta UDR, os cruzados da luta contra a corrupção, os evangélicos da teologia da prosperidade, os barões da mídia e os "moralistas" tipo Alexandre Frota e pastor Feliciano.
Já pensaram, reunidos sob o mesmo teto Paulo Guedes, Edir Macedo, Olavo de Carvalho, Sérgio Moro, Joice
Hasselmann, Kim Kataguiri, a Família Buscapé, os Setúbal, os Moreira Salles, os Trabuco?
Vão viver sob o mesmo teto, até que a casa caia...
O que teremos, pelo que tudo indica, é um governo para o mercado, ao invés de um governo apesar do mercado. E um governo para o mercado significa, necessariamente, um governo antinacional, antidemocrático, antipovo e, por isso mesmo, um governo corrupto, já que a alma, a essência do neoliberalismo é venal, degenerada, ímproba. Não sabia disso, Moro?
Afinal, não há ética, não há moralidade, não há cristianismo, não há espiritismo, não há judaísmo, não há islamismo, não há budismo – tomando a essência, a medula, a substancia dos ensinamentos dessas religiões – em um regime que não coloque o homem, em sua integralidade, no centro de suas ações.
Basta ver o que Paulo Guedes – cuja ignorância sobre as instituições públicas é alarmante e embaraçosa – andou dizendo sobre a necessidade de sepultar de vez as heranças da socialdemocracia brasileira.

Deus meu! Quando houve um regime socialdemocrata no Brasil, tomando como paradigma a socialdemocracia europeia ou o keynesianismo praticado por Roosevelt, nos Estados Unidos, nos anos 30, 40 e seus sucessores?
Nunca!
O que tivemos, sob Getúlio, Juscelino, Goulart, Sarney, Itamar e, principalmente, sob os governos do PT, o que tivemos, foram algumas concessões, algumas velas acesas ao povo enquanto queimavam-se tochas em adoração a Mamon.
Socialdemocracia no Brasil quando? Até as migalhas distribuídas incomodam essa gente tenebrosa, desumana. É aterradora a inconformidade dessa gente com a abolição da escravatura.
Daí que, ainda mais uma vez, manifesto a minha estupefação por ver as Forças Armadas metidas nessa cumbuca. É um envolvimento perigoso.
E não me venham com essa conversa mole de que são alguns militares da reserva que farão parte do chamado "núcleo duro" do próximo governo, e não a instituição. Balela! É a instituição, toda ela, contaminada pela política. A política invadiu os quartéis. Ou o general Vilas Boas vai dizer, como Sérgio Moro, que os militares no Governo são "técnicos"?
Já que não há como o próximo governo dar certo, pois não há como o ultraliberalismo triunfar sobre a sociedade brasileira, a não ser reprimindo-a, massacrando-a, calando-a, as Forças Armadas sairão outra vez chamuscadas dessa aventura.
E não adianta desviar a atenção e perseguir fantasmas de 83 anos atrás. Não vai dar certo.
Se, nesse que, talvez, possa ser meu último pronunciamento nesta Casa, reservei tanto espaço, entre idas e vindas, às Forças Armadas, é que meus sentimentos patrióticos, nacionalistas, desenvolvimentistas sempre fizeram polifonia, justaposição com a tradição de patriotismo, nacionalismo e desenvolvimentismo de nossos militares.
Em nome dessa tradição, e como ex-aluno do antigo CPOR, faço mais uma pergunta aos militares: o que eles acham das declarações dos ministros que Bolsonaro indicou para as Relações Exteriores, Agricultura e Economia, sobre a América Latina, Cuba, África e China, espelhando, por exemplo, essas declarações na política externa de Ernesto Geisel?
Os escalões superiores das Forças Armadas tão envolvidos com o próximo governo, e tão apressados em também amaldiçoar a chamada "herança petista", talvez mostram-se ignorantes, indoutos sobre as raízes de nossa política exterior no período militar. Foi sob Geisel que o Brasil reatou com Cuba e China. Foi sob Geisel que o Brasil começou sua aproximação e cooperação com a África.

Foi sob Geisel que reconhecemos Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, ex-colônias portuguesas.
Foi Geisel quem deu uma banana para os Estados Unidos e firmou o acordo nuclear com a Alemanha.
Foi ainda sob o regime dos generais que o Brasil se aproximou dos países árabes e passou a ter uma política independente nos conflitos do Oriente Médio.
E jamais ocorreria a Geisel ou qualquer dos outros presidentes militares bater continência a um tipo como John Bolton.
Embaixada do Brasil em Jerusalém? Nem pensar!
Como se vê, sequer no fogo ardente da guerra fria o Brasil submeteu-se ao alinhamento automático com os Estados Unidos.
Os senhores militares esqueceram-se disso tudo? Não se lembram mais que para realizar os nossos objetivos nacionais permanentes é essencial que sejamos um país soberano, dono de seu próprio nariz e que não se envolva nessa ideologização estúpida atrasada, provinciana que Guedes, Araújo e Velez Rodriguez querem nos meter?
Aprendam com Geisel, se não querem dar o braço a torcer para os críticos do novo governo.
Ora, terceiro-mundismo é a vovozinha de quem disse.
E por falar em objetivos nacionais permanentes gostaria de lembra-los, aos que já se esqueceram, que eles são: Democracia, Paz Social, Desenvolvimento, Soberania, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.
Pergunto eu: o que esses arrivistas tipo Paulo Guedes, Joaquim Levy, Roberto Campos Neto, Rubem Novaes, Pedro Guimarães, Carlos von Doellinger, Ernesto Araújo, o colombiano Velez Rodriguez têm a ver com objetivos nacionais permanentes, senhores das Forças Armadas?
Talvez, para relembrar minha trajetória nessa Casa, nesses oito anos, tenha feito uma digressão longa demais.
É que pretendi refletir, espelhar as posições de toda uma vida nos tormentosos dias que se aproximam.
Mas que não me vejam pessimista ou cético. Ninguém tem o direito de ser pessimista no Brasil. Não com um povo como o nosso que, há mais de 500 anos, suporta as consequências que ter uma elite predadora, inculta, trapaceira, corrupta e venal, mas segue em frente.
Daqui a algumas semanas encerra-se o meu mandato de senador. Não me recolho à vida privada. Não tenho também esse direito. Enquanto respirar, viverei pelo Brasil, fiel, intransigentemente fiel à utopia que me embala desde a meninice. O sonho de um país soberano, desenvolvido, e bom para todos.
Brasileiros, contem comigo, sempre!


Blindagem explícita: Raquel Dodge segurou ação contra Aécio Neves 45 dias


Os bastidores da Operação da Polícia federal que fez busca no apartamento de Aécio Neves no Leblon (Rio de Janeiro) marcam o ápice da blindagem judicial dedicada ao tucano; o ministro Marco Aurélio Mello pediu parecer a Raquel Dodge sobre a investigação de Aécio no dia 11 de setembro e só recebeu resposta da procuradora-geral no dia 28 de outubro, 45 dias depois e com Aécio devidamente eleito deputado federal pelo estado de Minas Gerais

247 - Os bastidores da Operação da Polícia federal que fez busca no apartamento de Aécio Neves no Leblon (Rio de Janeiro) marcam o ápice da blindagem judicial dedicada ao tucano. O ministro Marco Aurélio Mello pediu parecer a Raquel Dodge sobre a investigação de Aécio no dia 11 de setembro e só recebeu resposta da procuradora-geral no dia 28 de outubro, 45 dias depois e com Aécio devidamente eleito deputado federal pelo estado de Minas Gerais. 
Aécio neves vem sendo protegido há tempos por ministros e juízes pertencentes ao cinturão histórico de proteção judicial aos tucanos. O ministro Gilmar Mendes lhe garantiu uma célebre série de blindagens durante sua agonia política no pós golpe.
Ações em torno da revogação de sua prisão domiciliar há pouco mais de um ano em Brasília e da soltura de sua irmã, Andréa Neves de presídio em Minas Gerais marcaram de maneira indelével o seu favorecimento nos tribunais superiores. 

Com essa última mise-en-scène jurídica, quase uma fake news bolsonariana diversionista sob vista grossa da imprensa tradicional, Aécio continua a desfilar sua couraça judicial nas barbas do povo brasileiro. 
nota do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo confirma o jogo de cartas marcadas feito nos bastidores do STF e da PGR: "a Polícia Federal enviou no dia 11 de setembro para Marco Aurélio Mello a investigação contra Aécio Neves que originou a operação de ontem. Mello pediu parecer de Raquel Dodge antes de decidir."
A reportagem ainda destaca: "embora Aécio fosse candidato a deputado federal, Raquel só mandou seu parecer em 28 de outubro — mais de 45 dias depois e com Aécio já devidamente eleito."


PT cobra da PGR e da PF apuração de vazamentos que beneficiaram Bolsonaro


Um grupo de 14 deputados da bancada do PT entrou com representações na PGR, Conselho Nacional do Ministério Público e Corregedoria da Polícia Federal cobrando investigações sobre vazamentos antes da operação Furna da Onça, beneficiando tanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, como o seu filho Flávio Bolsonaro; Ministério Público pediu uma série de ações contra deputados e funcionários da Alerj, mas nada em relação a Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e sua filha Nathalia
Do PT na Câmara - Um grupo de parlamentares da Bancada do PT na Câmara ingressou na terça-feira (11) com representações na Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional do Ministério Público e na Corregedoria da Polícia Federal para que sejam abertas imediatamente investigações sobre vazamentos antes da deflagração da Operação Furna da Onça, beneficiando tanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, como o seu filho Flávio Bolsonaro, deputado estadual (PSL-RJ) e senador eleito.
Os parlamentares pedem a apuração dos responsáveis pelo vazamento, com afastamento das atividades funcionais e, se for o caso, adoção de medidas administrativas e penais cabíveis. Eles alegam que um possível vazamento de informação permitiu ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, não ser preso durante a Operação Furna da Onça, da Lava Jato no Rio de Janeiro, deflagrada no dia 8 de novembro. Durante a operação foram presos 10 deputados estaduais e várias outras pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos, além de mão de obra terceirizada no Governo do Estado do Rio de Janeiro
O ex-assessor de Bolsonaro é acusado de movimentar R$ 1,2 milhão, embora seu salário fosse incompatível com tal montante. Ele também destinou um cheque de R$ 24 mil à futura primeira-dama Michele Bolsonaro. Fabrício Queiroz pediu demissão do gabinete do filho de Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no dia 15 de outubro.
Curiosamente, 24 horas depois, no dia 16 de outubro, o Ministério Público Federal solicitou ao juiz do caso, Marcelo Bretas, a deflagração da operação e a autorização para as prisões e os mandados de busca e apreensão. A Justiça autorizou a ação no dia 25. Por causa do período eleitoral, que proíbe prisões, ela foi realizada no dia 8 de novembro.
Outro fato que chama a atenção, segundo os parlamentares do PT, é que a filha de Fabrício Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz, pediu demissão também no dia 15 de outubro. Inicialmente, ela era funcionária de Flávio Bolsonaro na Alerj, mas depois se transferiu para o gabinete de Jair Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Tanto ela como o pai participaram ativamente de movimentação financeira suspeita, conforme mostra relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na representação ao corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, os deputados do PT afirmam que as circunstâncias indicam que 'alguns dos alvos da investigação, bem como beneficiários do esquema criminoso, tiveram tempo e condições de atuarem no sentido de frustrar a ação policial/penal". É o que mostram as medidas adotadas pela família Bolsonaro em relação a seus assessores, justamente uma semana depois do primeiro turno das eleições, apontam os petistas.
O Ministério Público pediu uma série de ações contra deputados e funcionários da Alerj, mas nada em relação a Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz e sua filha Nathalia.
Além do líder da Bancada, Paulo Pimenta (RS), assinam as representações a deputada Margarida Salomão (MG) e os deputados Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Zarattini (SP), Helder Salomão (ES) Henrique Fontana (RS) João Daniel (SE), Jorge Solla (BA), Marcon (RS), Paulo Teixeira (SP), Paulão (AL), Waldenor Pereira (BA), Ságuas Moraes (MT) e Wadih Damous (RJ).



Mutuários do Solo Sagrado assinam contratos no domingo


Sorteados deverão comparecer no ginásio de esportes “Lagoão”, no período das 8 às 12 horas, munidos dos originais do documento de identidade (RG) e do CPF.
(foto: Profeta)
A assinatura dos contratos das pessoas sorteadas para ocupar as casas do Residencial Solo Sagrado acontecerá no domingo (16/12). Os futuros mutuários deverão comparecer no ginásio de esportes “Lagoão”, no período das 8 às 12 horas, munidos dos originais do documento de identidade (RG) e do CPF.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Nazarko, estarão presentes, além da equipe da Prefeitura, funcionários da instituição financeira (Banco do Brasil). “Assinarão os contratos todos os candidatos considerados aptos e que tiveram seus dossiês aprovados pelo banco, após análise contratual”, frisa.
A secretária, no entanto, lembra que existem casos de pessoas sorteadas e que estão em “diligência” contratual ou de documentos. “O banco já informou que nem todos os contratos estarão prontos para domingo, pois alguns estão passando pela chamada diligência”, ressalva.
A secretária observa, porém, que é importante que todos compareçam no Lagoão. “Isso porque o banco ainda não nos passou a relação das pessoas que possuem esse tipo de pendência”, esclarece, acrescentando que quem ainda não fez a vistoria técnica das casas também não está apto a assinar o contrato. “A vistoria é obrigatória e aqueles que ainda não providenciaram devem fazê-la até sexta-feira para poderem assinar o contrato”, reforça.
Desde o sorteio que definiu as 500 famílias que vão ocupar o Residencial Solo Sagrado, realizado no dia 2 de dezembro, a Secretaria da Assistência Social deu início ao chamado “Trabalho Técnico Social”. São medidas que visam concluir o processo de homologação dos contemplados com vistas à inauguração do empreendimento e entrega oficial das moradias, prevista para o dia 21 de dezembro.
Na quarta-feira passada, por exemplo, foi realizado um encontro no auditório Gralha Azul, da Unespar Apucarana, onde foi apresentado o “Manual do Usuário” por engenheiros da Construtora Prestes. Já a vistoria dos imóveis está acontecendo nesta semana, no período de segunda a sexta-feira.


Tribunal de Justiça barra reeleição de presidente da Câmara de Apucarana


Em decisão proferida no início da noite de terça-feira, a Juíza de Direito Substituta em 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Cristiane Santos Leite, negou liminar em uma ação inominada (incidental) com pedido de liminar impetrada pelo presidente da Câmara de Apucarana, vereador Mauro Bertoli (DEM), junto a uma
ação rescisória que tramita naquele tribunal que trata da elevação do número de cadeiras no Legislativo de 11 para 19. 
Com a ação inominada, Bertoli queria uma segurança jurídica de que a reeleição da mesa executiva da Câmara estaria garantida na ação rescisória independente do questionamento sobre o número de vereadores. Com a negativa da juíza, Bertoli está impedido de concorrer à reeleição de presidente no pleito para escolha da nova mesa executiva da Câmara marcado para a próxima segunda-feira (dia 17)
A ação rescisória que pede suspensão de decisão de primeira instância que anulou as duas sessões do Legislativo que aumentaram o número de vereadores na Câmara primeiro para 19, em 2012, e para 15, em 2015, foi movida no final de 2016 pelos ex-vereadores Vladimir José da Silva (PDT), Gilberto Cordeiro de Lima (PMN) e Antônio Ananias (PSDB), além do suplente de vereador na época e hoje vereador Profressor Edson da Costa Freitas.
Em sua decisão desta terça-feira, a juíza Cristiane Santos Leite entende que não cabe liminar na ação rescisória, tendo em vista  ue ela não tem efeito suspensivo. “Em que pese a existência de Ação Rescisória em trâmite no PJE sob nº 5000826-90.2018.8.16.000, onde tampouco parece existir nos autos a probabilidade da alteração da sentença. Primeiro porque não houve a concessão do efeito suspensivo pleiteado, segundo porque, em análise própria deste momento processual, não parece que as alegações dos autores da rescisória se encaixam nas hipóteses taxativas constantes nos incisos do art. 966 do Código de Processo Civil”, alega a juíza. “Com efeito, embora se discuta a matéria referente ao número de cadeiras de vereadores na Câmara Municipal, na realidade todo o procedimento legislativo, ao menos em cognição sumária, é nulo, ante o reconhecimento de vício formal e, em consequência não hã como ser mantido dispositivo legal considerado nulo a fim de que o requerente possa ser candidato à reeleição para a presidência da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores de Apucarana, ante a vigência de lei acima citada”, afirma a juíza nos autos.
Neste aspecto, a magistrada indeferiu o pedido de liminar e, ao mesmo tempo, intimou a Câmara de Apucarana para que apresente as contrarrazões ao Agravo de Instrumento dentro de um prazo de trinta dias.
CONSULTA
O presidente da Câmara de Apucarana, Mauro Bertoli, disse logo após a decisão do TJ-PR que entrou com a ação inominada na ação rescisória apenas para tirar uma dúvida de que ele poderia ou não disputar a reeleição. A consulta com pedido de liminar, conforme assinala, foi uma indicação não somente sua mas do seu grupo político. “Eu não sou vereador com vaidades. Mesmo se eu tivesse obtido liminar com parecer favorável, ainda assim iria consultar meu grupo político para decidir sobre disputar ou não a reeleição”, afirma Mauro Bertoli, lembrando que já é presidente da Câmara pela terceira vez.
“Dentro do meu grupo político têm outros companheiros em condições de assumir a presidência da Câmara. Qualquer um a ser indicado pelo grupo vou seguir a orientação”, afirmou.
Fonte: TN Online

Depósitos a ex-assessor ocorreram em dias de pagamento da Alerj


Fabrício José Carlos de Queiroz é investigado por movimentação financeira milionária

Depósitos mensais feitos na conta do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), coincidem com as datas de pagamento de salário dos servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Em todos os meses a sequência de depósitos começa após a data do pagamento do salário. Na maioria das vezes, as entradas se iniciam no mesmo dia ou no dia seguinte, se estendendo até uma semana após a quitação do vencimento.
A informação sobre a coincidência de datas foi revelada pelo site da Veja, na tarde desta terça-feira (11). Queiroz é citado em relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) como tendo uma movimentação atípica de R$ 1,3 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
A coincidência entre as datas reforça a suspeita de que Queiroz era o responsável por recolher parte dos salários de servidores do gabinete de Bolsonaro. Esta é uma prática comum no Legislativo. Como o dinheiro costumava ser sacado logo em seguida, como a Folha revelou na terça, não é possível saber o destino final dos recursos.
Muitos deputados usam essa verba para projetos mantidos em seus currais eleitorais. Outros distribuem para outros apoiadores que não puderam ser abrigados em seu gabinete por limitação de vaga. Há também relatos de parlamentares que ficam com esse dinheiro, seja para uso próprio, seja para campanhas eleitorais.
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga o caso de Bolsonaro e outros 20 deputados citados no relatório do Coaf.
A correlação entre pagamento e depósito é evidenciada pelas diferentes datas em que os depósitos começam a ocorrer. Em abril de 2016, por exemplo, o pagamento ocorreu apenas no dia 14. Os depósitos começaram no mesmo dia e se estenderam até o dia 25.
Em maio, o pagamento ocorreu no dia 11. No mesmo dia, R$ 5,8 mil entraram na conta de Queiroz. Outros dois depósitos foram feitos no dia 12 e 16.
Já em agosto, o pagamento na Alerj ocorreu mais cedo, no dia 3. Os depósitos nesse mês também ocorrem a partir desse data, se estendendo até o dia 10. Em setembro, os salários foram entregues já no dia 1º. No dia seguinte, Queiroz passa a receber novos depósitos.
Flávio Bolsonaro afirmou em oportunidades anteriores que Queiroz já lhe apresentou uma versão sobre a movimentação que considerou plausível. O senador eleito não disse qual era a explicação, sob alegação de que ela deveria ser apresentada ao Ministério Público.
Queiroz foi procurado em endereços ligados ao seu nome no Rio de Janeiro, mas não foi localizado. Com informações da Folhapress.
SAIBA MAIS:
Fonte: Notícias ao Minuto

De pedalinhos a cuecas: as inconsistências do caso "sítio de Atibaia"


Mesmo com todas as contradições na acusação, MPF voltou a pedir a condenação do ex-presidente nesta segunda-feira (10)

Sítio na cidade de Atibaia, interior de São Paulo, é de propriedade da família Bittar / Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre pena desde o dia 7 de abril em Curitiba (PR), após uma condenação sem provas na ação penal conhecida como "caso triplex". Em 2019, ele será novamente julgado na operação Lava Jato. Desta vez, com base em um processo conhecido como "sítio de Atibaia". 
As acusações são as mesmas do triplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As inconsistências também remetem ao caso do apartamento no Guarujá.
Brasil de Fato teve acesso aos documentos referentes ao processo e identificou uma série de fragilidades. De modo geral, todas elas estão contempladas nos argumentos da defesa do ex-presidente. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na última segunda-feira (10) as alegações finais do processo e reforçou o pedido de condenação para Lula e outros 12 réus.  
Confira abaixo as principais inconsistências.
Ato de ofício
Para se comprovar o crime de corrupção passiva, é preciso que a acusação demonstre qual foi a vantagem recebida por um gestor público e especifique qual "ato de ofício" ele executou em troca desses benefícios.
A lógica da denúncia é que as empreiteiras OAS, Schahin e Odebrecht teriam financiado uma série de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, em troca de contratos com a Petrobrás – e que o ex-presidente teria atuado para favorecê-las nesses contratos. Lula é acusado de receber um valor estimado em R$ 920 mil reais por meio dessas "reformas e benfeitorias" na propriedade.
Em nota à imprensa, a defesa do petista deixa claro que “não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador”. Na sequência do documento, os advogados acrescentam que “a Força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República [ato de ofício] que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público”. 
O ato de ofício, requisito básico para condenação, não está especificado em nenhuma das 168 páginas da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
É dono ou não é?
Comprovar o suposto crime de lavagem de dinheiro também tem sido uma tarefa difícil, uma vez que Lula sequer é reconhecido como dono do imóvel – o sítio está registrado no nome de Fernando Bittar. Portanto, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal considera que Bittar seria nada mais que um "laranja", utilizado para ocultação da propriedade de Lula. Para o advogado e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a força-tarefa da Lava Jato abandonou o objeto da acusação contra o ex-presidente para poder condená-lo.
“Mudou porque o MP [Ministério Público] partiu da ideia de que [o Lula] era dono, de fato, do sítio de Atibaia, e ficou muito claro que ele não era o proprietário. Então, ficou numa situação complicada. E o que ele fez? Disse que o Lula não era o proprietário, mas sim o beneficiário. Então, mudou a própria definição fática, o próprio conteúdo da denúncia", explica o ex-ministro da Justiça.
A confusão gerada por essa mudança ficou clara no último dia 14 de novembro, quando Lula compareceu à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) para prestar depoimento sobre o caso e manifestou dúvidas em relação à natureza da acusação. Antes de iniciar o depoimento, ao ser questionada pelo réu, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, admitiu que o processo não diz respeito à propriedade do imóvel.
Juíza Gabriela Hardt: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor sabe do que está sendo acusado nesse processo?
Lula: Não. Gostaria de pedir que a senhora me explique qual a acusação.
Juíza Gabriela Hardt: São dois conjuntos de acusação. A primeira é de corrupção. O senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS, relacionadas aos contratos que eles têm com a Petrobras, e um segundo conjunto de atos de lavagem de dinheiro, relacionadas ao sítio.
Lula: Eu pensava que a acusação que pesava sobre mim era que eu era dono de um sítio em Atibaia.
Juíza Gabriela Hardt: Não é isso.
Lula: Mas eu sou dono do sítio ou não?
Juíza Gabriela Hardt: Isso não sou eu quem tem que responder.
Só a palavra de um delator
Também em depoimento à juíza Hardt, concedido no dia 9 de novembro deste ano, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que tenta obter há dois anos benefícios por um acordo de delação premiada, disse que o valor da reforma no sítio de Atibaia era referente a uma suposta propina que a OAS teria feito ao PT. Pinheiro declarou que a negociação era realizada por meio o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Porém, o próprio Vaccari nega categoricamente a acusação. A defesa de Lula apresentou em 19 de novembro, ao juízo da 13ª. Vara Federal Criminal, uma declaração manuscrita do ex-tesoureiro do PT em que ele expressa: “Não intermediei o custeio de supostas reformas realizadas pela OAS no chamado ‘sítio de Atibaia’. Refuto enfaticamente que tenha realizado qualquer ‘encontro de contas’ com Sr. Léo Pinheiro, ou com outro executivo da OAS envolvendo valores relativos ao apartamento do Guarujá ou a reformas no ‘sítio de Atibaia’. Jamais intermediei qualquer tratativa para pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Resta, portanto, apenas a palavra de um delator.
Então, de onde veio o dinheiro para a compra do sítio?
Fernando Bittar e seu sócio Jonas Suassuna são os proprietários do sítio, conforme expresso na escritura. Em depoimento feito à Justiça em junho deste ano à Justiça Federal em São Paulo, Priscila Bittar, irmã de Fernando, contou que o dinheiro para a compra do sítio em 2010 foi dado pelo pai, Jacó Bittar: “Meu pai tinha o dinheiro da anistia [indenização por ter sido punido como sindicalista durante a ditadura] e queria um sítio para realizar o desejo de que todos tivessem um local para frequentar, passar o tempo junto”.
No dia 18 de junho de 2018, o então juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), decidiu não colher o depoimento de Jacó. No despacho, o magistrado considerou que o depoimento seria de “duvidosa relevância” e mencionou o estado de saúde do depoente – que, aos 78 anos, tem mal de Parkinson – para alegar “razões humanitárias” na dispensa.
“Na verdade, não interessava ao Moro trazer esse assunto a lume. [Moro] não queria trazer esse depoimento ao processo. Quando lhe interessa, não existe nenhum tipo de humanitarismo. Não houve humanitarismo em relação à Marisa, esposa do Lula. Não há nenhum humanitarismo para nada que faça o Moro. Então, ele falar de humanitarismo soa como uma pilhéria”, questiona Eugênio Aragão.
A defesa do ex-presidente chegou a sugerir que o depoimento fosse feito por escrito, mas os procuradores da força-tarefa da Lava Jato não concordaram. No entanto, no dia 20 de junho, a defesa de Lula juntou ao processo uma declaração de Bittar, prestada a um escrivão no dia 5 do mesmo mês, em que ele afirma estar “ciente de sua responsabilidade civil e penal” sobre as afirmações prestadas.
Naquele depoimento, Jacó esclarece: “Para a compra do sítio em Atibaia, eu fiz uma doação para o Fernando de um valor que recebi por causa da anistia política. Isso também está declarado”.
Jacó Bittar é amigo há décadas do ex-presidente Lula. Ele conta que, quando foi diagnosticado com Parkinson em 2009, Lula e Marisa o receberam no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto para que se curasse de um quadro de depressão. Na mesma época, teve a ideia de “comprar um sítio perto de São Paulo para reunir a família e os amigos mais próximos” – confirmando a versão do filho Fernando.
“Desde o início, minha ideia era que o Lula e a Marisa frequentassem o sítio com total liberdade, assim como meus filhos”, declarou Bittar “Quando o Lula teve o câncer, em 2012, oferecemos o sítio para ele fazer o tratamento e ele passou longos períodos lá”, concluiu.
Lula e Jacó Bittar (à direita) durante fundação da CUT
Jacó também evidenciou a proximidade de suas relações com a família do ex-presidente: “Conheci Luiz Inácio Lula da Silva em 1978. (…) Fundamos juntos o Partido dos Trabalhadores em 1980. (…) Nos tornamos grandes amigos e nossas famílias convivem intensamente desde então. (…) Tenho os filhos de Lula como se fossem meus próprios filhos, e sei que ele tem o mesmo sentimento em relação com meus filhos”.
O pai de Fernando Bittar contou que Lula o procurou em 2014 para conversar sobre uma possível compra da propriedade. Segundo ele, o ex-presidente se sentia constrangido de estar usando o sítio mais que a família Bittar. Jacó afirma que foi contra a venda e combinou com o filho que isso só seria feito em caso de necessidade – e que “Lula teria preferência na compra”.
Bittar terminou a declaração lamentando que o sítio tenha sido usado como pretexto para acusar seu filho e seu amigo. “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”, finaliza.
Pertences não são suficientes
Entre as supostas provas apresentadas pelo MPF e a Polícia Federal, estão bens pessoais de Lula e seus familiares, como roupas íntimas e dois pedalinhos encontrados no lago do sítio com as inscrições “Pedro” e “Artur” – nomes de dois netos do ex-presidente –, além do depoimento de Léo Pinheiro.
No depoimento à juíza Hardt, Lula questionou os indícios apresentados pela acusação. “Eu vou lá porque o dono do sítio me autorizou a ir lá, tá? Que bens pessoais que eu tinha no sítio? Cueca? Roupa de dormir? Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou. E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu se ele não for meu”, questionou o ex-presidente.
Outro indício que o Ministério Público apresentou para acusar Lula de corrupção passiva é ele ter passado "muito tempo" na propriedade, entre 2011 e 2016. Os procuradores somaram as vezes que os carros da segurança de Lula passaram pelo pedágio da rodovia Fernão Dias no período: 540. Como tem pedágio na ida e na volta, chegaram à conclusão de que o petista foi 270 vezes ao sítio nesse período. Segundo a defesa, nada disso tem relevância, uma vez que Lula não nega em nenhum momento ter frequentado o local com "bastante frequência".
Uma vez que Lula não recebeu, não é beneficiário nem fez operações bancárias com os valores da suposta propina, também não há materialidade para o crime de lavagem de dinheiro, segundo Eugênio Aragão.

O que diz a defesa
Os advogados do ex-presidente também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo relacionado à propriedade em Atibaia. A defesa aponta que, no caso do sítio, “o Ministério Público do Estado [de São Paulo] abandonou a investigação, aparentemente por constatar que não era possível vincular Lula a nenhum crime”.
“Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence, de fato e de direito, à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”, acrescenta.
Em nota, os advogados dizem ainda que “o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”.
Considerando os prazos para alegações da acusação e defesa, a sentença sobre o caso do sítio de Atibaia deve ser proferida nos primeiros meses de 2019.
Edição: Mauro Ramos
Fonte: Brasil de Fato

Fabrício Queiroz contrata contador para explicar transações suspeitas


"Um contador está escrutinando o relatório do Coaf a pedido de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhões em suas contas. Só aí ele irá a público se explicar", diz o blog do jornalista Lauro Jardim
247 - O PM Fabricio Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que movimentou R$ 1,2 milhão em transações suspeitas, não compatíveis com seu patrimônio, contratou um contador.
"Um contador está escrutinando o relatório do Coaf a pedido de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhões em suas contas. Só aí ele irá a público se explicar", diz o blog do jornalista Lauro Jardim,do jornal O Globo.