Dois Projetos de Lei e um Requerimento foram
aprovados
|
(Foto: Edson Denobi) |
Na terceira
apresentação do orçamento previsto para o exercício financeiro de 2019 da Lei
Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal de Apucarana, realizada ontem
(segunda-feira 10/12), antecedendo a Sessão Ordinária, o servidor Júlio César
Ravazzi dos Santos, Oficial Técnico Legislativo, apresentou a previsão do
orçamento para o próximo ano. Segundo ele, serão disponibilizados R$
12.005.015,40, sendo distribuídos em dotações orçamentárias: 70% que serão
utilizadas em despesas com pessoal civil: R$ 8.403.510,78, valor previsto no
Orçamento Anual para gastos com folha de pagamento e obrigações patronais e 30%
com despesas com manutenção legislativa – R$ 3.601.504,62 – valor previsto no
Orçamento Anual para gastos com manutenção das atividades do Executivo Municipal.
Também, em audiência pública, a Prefeitura
de Apucarana confirmou a previsão de arrecadação para 2019. A estimativa de que
entrem R$ 372.703.049,05 nos cofres municipais ao longo do próximo ano, já
apontada em meados do mês de setembro, foi ratificada pela Secretaria Municipal
da Fazenda. O detalhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o
próximo exercício foi feito no plenário da Câmara de Vereadores por Elinésio
Lopes Santana Júnior, assistente do secretário Municipal da Fazenda, Marcello
Augusto Machado. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto
para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32.
A LOA apresenta compatibilidade com a lei
de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo
detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de
investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações
especiais da administração pública municipal. Em 2019, pelo menos R$24 milhões
serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública.
Com relação à aplicação dos índices
constitucionais, a divisão do orçamento total apresenta a seguinte previsão: R$
92.112.814,00 (24,71%) serão absorvidos pela Educação, R$ 129.298.970,00
(34,69%) pela Saúde, R$ 129.279.224,40 (34,69%) pelas demais secretarias e
R$10.007.025,25 (2,68%) pela Assistência Social. Outros R$ 19 milhões serão
absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e
órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O duodécimo a
ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a
este ano, chegando a R$12.005.015,40.
O projeto da LOA 2019 será agora avaliado
uma última vez pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A
matéria deve ser aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia 31 de
dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto.
SESSÃO ORDINÁRIA
Na sessão ordinária foram aprovados dois
Projetos de Lei de autoria do vereador Mauro Bertoli e do vereador José Airton
Deco de Araújo. Também foi aprovado o requerimento de autoria do vereador
Franciley Preto Godoi, o Poim, que pede informações aos diretores das empresas
Viação Garcia Ltda. e Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda., sobre a
viabilidade dos ônibus entrarem no Distrito de Pirapó, visando o embarque e
desembarque dos passageiros.
O Projeto de Lei, de autoria da vereadora
Márcia Regina de Sousa, que proíbe a utilização, fabricação e comercialização
de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando
permitido a utilização de artefatos silenciosos, a fim de proteger o bem-estar
da comunidade e dos animais, obedecendo ao estabelecido por Lei Federal, não
foi votado por um pedido de vista apresentado pelo vereador Deco. O mesmo
justificou que esteve na última semana em Brasília e não teve tempo para
analisar profundamente o projeto, que voltará na pauta para ser apreciado e
votado em 2019. O vereador justificou que não é contra o projeto, apenas que
vai estudar melhor o seu conteúdo.
A vereadora Márcia disse que a proposta
foi amplamente discutida nos últimos meses e que chegou à Câmara através de um
abaixo-assinado com mais de 1500 assinaturas e que hoje conta com cerca de
2.300 assinaturas. Ela agradeceu os presentes pela colaboração no projeto e
justificou a elaboração do teor.
A votação será apenas no ano seguinte pois
e próxima sessão será específica para a eleição do novo presidente do
legislativo. Acompanharam a sessão pessoas favoráveis e contrárias ao projeto
da vereadora.
Outro projeto que não foi votado, por ter
sido pedido vista é o do vereador Lucas Leugi. O projeto que proíbe a
concessionária Sanepar a fixar e cobrar valor ou outra taxa mínima no município
de Apucarana, iria para terceira votação, mas atendendo ao pedido da vereadora
Marcia de Sousa, também voltará a pauta em 2019.
ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE
Na próxima segunda-feira (17/12), às 16
horas, a Câmara Municipal se reúne para a última Sessão Ordinária antes do
recesso parlamentar. A sessão será exclusiva para eleição do novo presidente do
legislativo, vice-presidente, 1 e 2º secretário.
*Com informações da PMA - jornalista
Fábio Rena Beraldo e foto Edson Denobi