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| Foto: Nilton Cardin/Folhapress |
Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o acordo
para a criação de uma joint venture entre a americana Boeing e a brasileira
Embraer. A decisão liminar (provisória) atende a pedido feito por deputados
petistas em uma ação popular. Cabe recurso.
A ordem judicial foi expedida na quarta-feira (5).
Na decisão, o juiz federal Victorio Giuzio Neto, da
24ª Vara Cível de São Paulo, determina a suspensão de qualquer efeito concreto
de eventuais medidas tomadas pelo conselho da Embraer para transferir à Boeing
a divisão de jatos comerciais da fabricante brasileira.
Os autores da ação foram os deputados Paulo Pimenta
(PT-RS), Carlos Alberto Zarattini (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Vicente
Cândido (PT-SP).
A compra de 80% das divisão de jatos comerciais da
Embraer por US$ 3,8 bilhões pela Boeing foi acertada em julho deste ano com a
assinatura de um memorando de entendimentos, mas a conclusão do negócio
continua em aberto.
Na decisão, o juiz pondera ser recomendável que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.
Na decisão, o juiz pondera ser recomendável que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.
“Considerando também a proximidade do recesso do
Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo presidente da República
com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder
Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos
concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou
impossível reversão”, escreveu o magistrado.
A equipe de transição do presidente eleito, Jair
Bolsonaro (PSL), manifestou desejo de conhecer os detalhes da operação,
conforme anunciou em novembro o futuro chefe do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional), o general Augusto Heleno.
Mas, também segundo afirmou o futuro ministro na
ocasião, ainda existia uma expectativa de que a aprovação do negócio pelo
governo brasileiro poderia ocorrer ainda neste ano, antes do fim do mandato do
presidente Michel Temer, que vinha manifestando simpatia pelo acordo.
O governo tem uma “golden share” na Embraer, uma
ação que lhe dá poderes para aprovar e vetar temas estratégicos para a
companhia.
Em sua primeira entrevista após ser eleito,
Bolsonaro prometeu apoiar o acordo entre a americana e a brasileira. O
vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, também já se manifestou
favorável.
Além do endosso governamental, também é necessária a aprovação dos órgãos de defesa da concorrência em vários países.
Além do endosso governamental, também é necessária a aprovação dos órgãos de defesa da concorrência em vários países.
Pelo acordo, a nova companhia terá sede no Brasil,
mas será uma subsidiária integral da Boeing, que deterá o comando da gestão,
indicando o presidente e toda a administração.
A Embraer ficará como uma acionista minoritária,
com 20% do capital e pode ter um assento no conselho.
Na liminar, que foi concedida parcialmente, Giuzio
Neto desconsiderou outros pedidos dos deputados, como obrigar a União a usar
seu poder de veto contido na “golden share” de modo a barrar a transação.
Eles demandavam também que, caso a União não
vetasse o acordo, fosse necessária uma autorização prévia do Congresso Nacional
para o andamento do negócio.
A Embraer já havia informado que fora intimada a se
manifestar sobre a ação popular, em julho.
O movimento para a fusão entre Boeing e Embraer,
negociado há cerca de um ano, foi uma reação da fabricante americana à compra
pela Airbus da divisão de aviões comerciais da canadense Bombardier.
Após o passo da Airbus, em outubro de 2017, rumo ao
segmento de aviões de médio porte –carro-chefe da Embraer–, especialistas
passaram a ver o risco de a brasileira ser sufocada pela concorrência.
Fonte:
Paranaportal
