Centrais criticam Bolsonaro por proteger patrões e atacar trabalhadores

Para as entidades, declarar que é "horrível" ser patrão – na semana em que anuncia fim de Ministério do Trabalho – é tentativa de agradar empresário, que "financiaram a eleição"

Sindicalistas, que farão protestos na semana que vem, consideram que Ministério do Trabalho, cumpre papel importante na sociedade 

São Paulo – Representantes de centrais sindicaisdivulgaram nesta quarta-feira (5) nota em que criticam declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para quem "é horrível ser patrão no Brasil", o que demonstraria falta de consideração e uma tentativa de "agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição". As entidades também lamentam o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho. 

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho "cumpre um papel importante na sociedade", afirmam as centrais, citando ações como políticas públicas, fiscalização, estímulo as relações trabalhistas e normas de saúde e segurança. "Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade", dizem os sindicalistas.

Além disso, eles sustentam que a medida "viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil". E a transferência da área de registro das entidades do Trabalho para o Ministério da Justiça "tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical".

Na semana que vem, as centrais farão protesto diante da Superintendência Regional, representação local do ministério, no centro de São Paulo.

Leia a íntegra da nota:

- A declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete sua falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no País. É lamentável que, em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

- Sobre o fim do Ministério do Trabalho, as Centrais Sindicais lembram que o MT foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis.

- É preocupante o fim do MT. Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

- A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil.

- A transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça tem o claro propósito de criminalizar a ação sindical.

- O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

Miguel Torres

presidente da Força Sindical

Antonio Neto

presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

Vagner Freitas

presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Adilson Araújo

presidente da CTB – Central dos Trabalhadores Brasileiros

José Calixto Ramos

presidente da NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores

Fonte: RBA

Bolsonaro sugere que pode demitir Onyx se houver denúncia robusta

Mais cedo, vice do presidente eleito afirmou que futuro ministro terá de deixar o governo se for provado que ele cometeu ato ilícito

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sugeriu que poderá demitir o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se houver denúncia robusta contra ele.

"Olha só, havendo qualquer comprovação obviamente ou uma denúncia robusta contra quem quer que seja do meu governo que esteja ao alcance da minha caneta bic, ela será usada", afirmou.

A declaração é uma resposta a questionamento feito sobre uma fala de seu vice, general Hamilton Mourão. Em Belo Horizonte, Mourão disse que Onyx terá de deixar o governo se for provado que ele cometeu ato ilícito.

O futuro chefe da Casa Civil se tornou alvo de uma investigação aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da Procuradoria-Geral da República, na terça-feira (4) por suspeita de caixa dois.

Ele foi apontado em acordos de delação da JBS como beneficiário de dois repasses na Onyx não declarados como doações de campanha. Um deles de R$ 100 mil em 2014, e outro de R$ 100 mil em 2012.

Onyx já admitiu em entrevista ter recebido R$ 100 mil da JBS em 2014 e pediu desculpas. Ele, contudo, nega a segunda acusação, revelada pela Folha de S.Paulo em novembro.

Na reta final da formação de sua equipe de governo, Bolsonaro afirmou nesta quarta que ainda não escolheu o futuro ministro de Direitos Humanos. Ele diz que Damares Alves, advogada e assessora do senador Magno Malta (PR-ES), é apenas um nome, mas que não há definição.

O presidente eleito negou que haja qualquer animosidade com o fato de Malta não ter sido escolhido para ocupar nenhum de seus ministérios. Logo depois do segundo turno, o senador se apresentava como nome que seria escalado para compor o primeiro escalão do próximo governo.

"As portas estão abertas para ele. A questão de possível ministério, não achamos adequado no momento. Ele pode estar ao meu lado e as portas nunca foram fechadas para ele. Se para todos amigos de campanha eu fosse dar ministério seria difícil da minha parte. Eu ofereci ser meu vice e ele achou melhor concorrer ao Senado e não se elegeu. Eu sou grato a ele. As portas da transição estão abertas para ele", afirmou. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

Não mudem à força a Venezuela, avisa Putin aos EUA e o Brasil

No momento em que o Brasil se coloca caudatário da política externa dos Estados Unidos, que tem como uma de suas prioridades a mudança de regime na Venezuela, uma mensagem importante vem de Moscou, onde Vladimir Putin e Nicolas Maduro se reuniram; "Certamente, condenamos qualquer ação que tenha uma clara natureza terrorista, qualquer tentativa de mudar a situação com ajuda da força", avisou Putin no encontro

Agência EFE - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, condenou hoje (5) qualquer tentativa de mudar a situação na Venezuela à força ao receber o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, em sua residência nos arredores de Moscou. "Certamente, condenamos qualquer ação que tenha uma clara natureza terrorista, qualquer tentativa de mudar a situação com ajuda da força", disse Putin no encontro na residência em Novo-Ogaryovo.

Após admitir que "a situação na Venezuela continua sendo difícil", Putin destacou que a Rússia apoia os esforços de Maduro para "conseguir o entendimento na sociedade e a normalização das relações com a oposição".

No âmbito econômico, o presidente russo reconheceu que as relações econômicas viveram "tempos difíceis" nos últimos anos, nos quais diminuíram os intercâmbios comerciais. "Mas conseguimos dar a volta por cima na tendência negativa. E neste ano já observamos um crescimento concreto", apontou.

Maduro garantiu que a Venezuela foi vítima de "todos os tipos de agressões", mas que o país aprendeu a lição. "Tenho certeza que os resultados desta reunião serão boas notícias para a cooperação entre os nossos países, declarou o governante venezuelano.

O Kremlin destacou nesta quarta-feira que a visita de Maduro a focará, entre outros assuntos, em uma eventual ajuda econômica da Rússia à Venezuela, que atravessa uma crise econômica e social. "Neste contexto, a assistência que o governo venezuelano necessita será abordada", disse o porta-voz presidencial Dmitry Peskov.

Mais Médicos: apenas 12 profissionais se apresentam no Piauí

Reportagem publicada no G1 nesta quarta-feira (5) mostra o estrago provocado pelo fim do Mais Médicos no Piauí; dos 199 médicos inscritos na nova etapa do programa, somente 12 se apresentaram para trabalhar; municípios que eram atendidos exclusivamente por profissionais cubanos estão sem atendimento

247 - Reportagem publicada no G1 nesta quarta-feira (5) mostra o estrago provocado pelo fim do Mais Médicos no Piauí. Dos 199 médicos inscritos na nova etapa do programa, somente 12 se apresentaram para trabalhar.

"O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, informou que a expectativa era positiva para que as vagas fossem preenchidas por médicos brasileiros mas até o momento, apenas 12 médicos tinham se apresentado. O prazo para se apresentar vai até o dia 14 de dezembro", conta a reportagem. “Isso nos provoca uma preocupação de descontinuidade de serviço que é muito importante, da assistência a saúde para a população”, disse Gil Carlos.

Municípios que eram atendidos exclusivamente por profissionais cubanos como Guaribas do Norte, no extremo sul do estado, e Julio Borges, estão sem médicos.

"Quando há falta do médico isso causa um transtorno aumentando a demanda sobre as especialidades, hospitais e termina provocando um grande transtorno para a população. Fazemos um apelo, a data limite é até 14 de dezembro, que os médicos que se habilitaram, se cadastraram no programa, de fato venham se apresentar nos seus postos de trabalho", pediu.

Lula chama militância para tomar as ruas no dia 10

O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia na próxima segunda-feira 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país; um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18h; Lula fez a convocação pelo Twitter: "Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!"

247 - O Comitê Nacional Lula Livre, junto aos movimentos da Frente Brasil Popular, que conta com mais de 80 organizações, inicia na próxima segunda-feira 10, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Jornada Nacional Lula Livre, com ações em vários lugares do país; um grande ato já está convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18h. A conta do próprio ex-presidente no Twitter fez a convocação: "Anote na agenda: dia 10 é dia de tomar as ruas pela liberdade de Lula!".

Haverá ainda atos de solidariedade realizados por movimentos sociais em todo o País, dialogando com a sociedade sobre a injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para aumentar o alerta nacional e internacionalmente sobre a prisão injusta de Lula e exigir sua liberdade.

Entre os dias 10 e 11, acontece também a primeira Conferência Internacional em Defesa da Democracia, organizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Comitê Internacional Lula Livre e a Secretaria de Relações Internacionais do PT.

A Conferência que será realizada em São Paulo traz nomes das principais organizações de esquerda de Espanha, Uruguai, Portugal e do Parlamento Europeu. A intenção é reunir importantes atores para discutir e elaborar sobre a luta pela democracia e a resistência a retrocessos nas políticas públicas, inclusão social e política externa, bem como sobre a criminalização dos movimentos 

Cerca de 1.200 crianças concluem a pré-escola na rede municipal de Apucarana

A entrega dos certificados aconteceu ontem (4) no ginásio de esportes Lagoão

(Foto: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana realizou, na noite de ontem (4), no ginásio de esportes Lagoão, a formatura dos 1.239 alunos que estão concluindo a pré-escola na rede municipal de ensino. Durante a cerimônia, os pequenos mostraram desenvoltura ao fazer o juramento, entoar canções e realizar homenagens aos pais e professores.

O prefeito Beto Preto foi escolhido como patrono das turmas. “Hoje é dia de festa, pois essas crianças cumpriram a primeira etapa da jornada escolar. Eu aproveito para agradecer aos professores pelo belo trabalho desenvolvido e às famílias por confiarem seus bens mais preciosos às escolas municipais,” falou.

Bastante emocionada, a secretária de educação Marli Fernandes disse estar muito feliz de ver os bons resultados que os alunos da rede têm alcançado. “Para se ter uma ideia, eles conquistaram a impressionante nota 7,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e 1.307 medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBS). Eu me sinto lisonjeada pela oportunidade que de ter ficado à frente da Autarquia Municipal de Educação nos últimos anos.”

Participaram também da formatura o vice-prefeito Júnior da Femac; os vereadores Gentil Pereira e Márcia Sousa; o secretário da fazenda, Marcello Machado; a secretária de esportes, Jossuela Pinheiro; o comandante da Guarda Municipal de Apucarana, Alessandro Carletti; e o representante do Núcleo Regional de Educação, José Carlos dos Santos.

A premiação da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica está marcada para a próxima segunda-feira (10), às 19 horas, no ginásio de esportes Lagoão. Já na terça-feira (11), às 20 horas, os alunos da rede municipal de ensino apresentam uma Cantata de Natal no platô da Praça Rui Barbosa.

Metrópole Paraná Norte considera Apucarana cidade estratégica

Audiência pública realizada no auditório do Senac, apresentou à população plano de trabalho do Plano de Desenvolvimento Regional composto por 15 municípios

(Foto: Edson Denobi)

Uma reunião pública realizada na noite de terça-feira (04/12), no auditório do Senac Apucarana, encerrou a primeira parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Metrópole Paraná Norte, um projeto de estudo do Governo do Paraná, com apoio do Banco Mundial, que visa a criação de um grande corredor de desenvolvimento unificado e sustentável unindo as cidades de Apucarana, Arapongas, Cambé, Cambira, Ibiporã, Jandaia do Sul, Jataizinho, Londrina, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Paiçandu, Rolândia e Sarandi. Juntos, esses municípios concentram 15% da população e quase 14% do PIB do Estado.

Os trabalhos da audiência, que objetivou apresentar o resultado das oficinas realizadas pelos 15 municípios envolvidos e abrir um canal de manifestação por parte da população, foram conduzidos por Cláudio Marchand Krüger, coordenador executivo do Plano da Metrópole Paraná Norte. “O projeto, que teve início em maio, continua até pelo menos a metade do próximo ano, onde estão previstas mais três audiências públicas”, informou Krüger. Segundo ele, o projeto visa estabelecer um horizonte de planejamento, a médio prazo, para atender as necessidades da região nos próximos 30 anos. “A ideia não é sair já com obras para solução de um problema específico, mas trazer diretrizes estratégicas que vão permitir desenvolver toda essa região de uma forma integrada, possibilitando que um município coopere um com o outro e consiga enxergar objetivos comuns, bem como atuarem em conjunto para a solução de problemas”, explicou o coordenador.

Aeroporto de carga – Krüger confirmou que Apucarana ocupa posição estratégica dentro do planejamento. “Tanto é que as próximas reuniões serão todas aqui. Apucarana é uma cidade que fica realmente no centro da região. Inclusive, pelos estudos de logística, possivelmente uma ideia para uma solução, para ampliar a questão do transporte de cargas, quem sabe a cidade possa sediar um aeroporto regional mais voltado para cargas. Algumas rodovias ou ferrovias que poderiam passar e que não passam aqui pela região como, por exemplo, a Ferrovia Norte/Sul, que começa no Pará e termina no Sul de São Paulo, e poderia ter continuidade passando por Apucarana e o Norte do Paraná. Mas, por ora, o que estou falando são apenas ideias, cenários, dentro do que é Apucarana, um centro regional, cidade pólo”, concluiu Krüger, coordenador executivo do Plano da Metrópole Paraná Norte.

No final de janeiro, revelou Krüger deve ser concluída a etapa de diagnóstico. “Na ocasião deveremos agendar outra apresentação em Apucarana”, adianta. Indagado sobre o que o estudo já diagnosticou até o momento, ele foi taxativo. “O que já conseguimos perceber é um desnível social e de infraestrutura urbana entre as cidades pólo Maringá, Apucarana e Londrina em relação a municípios mais pobres. Muitas vezes o município vizinho é mais pobre, mas as pessoas moram lá. Em contrapartida, saem de suas casas para trabalhar, produzir no município maior que, muitas vezes, têm uma situação mais confortável em termos de renda, de planejamento, de qualidade de vida. E uma integração, entre cidades que muitas vezes estão a 10 ou 15 quilômetros apenas de distância, mas apresentam essas discrepâncias, seria algo bom para ambos e é isso que o projeto defende”, disse Cláudio Marchand Krüger, coordenador executivo do Plano da Metrópole Paraná Norte.

Metrópole única – Presente na audiência Pública, o prefeito Beto Preto reiterou sua proposta de que as três regiões metropolitanas, Londrina, Apucarana e Maringá, possam ser transformadas em uma única metrópole. Segundo ele, esse conceito já existe em outras regiões e outros países, assegurando maior integração e igualdade de tratamento entre todos os municípios participantes.

Beto Preto lembrou da luta que ele próprio e seu vice-prefeito, Junior da Femac, encamparam, na defesa do traçado original da Ferrovia Norte-Sul, a partir do sul do Estado de São Paulo. “Mobilizamos lideranças de toda a região em reuniões no gabinete do então prefeito de Londrina, Fernando Kireff; e também no Conselho de Desenvolvimento de Maringá (Codem). Infelizmente, interferências políticas alteraram o traçado desta importante ferrovia, desviando para o Estado do Mato Grosso do Sul até Maracaju, para depois retornar ao Paraná, via Guaira”, comentou Beto Preto, acrescentando que “com o projeto da Metrópole Paraná Norte, essa luta pode e deve ser retomada”.

Vagas de médicos cubanos começam ser ocupadas em Apucarana

Quatro profissionais estão trabalhando e outros quatro já se apresentaram

(Foto: Profeta)

As dez vagas de Apucarana no Programa “Mais Médicos” do Governo Federal e que eram ocupadas pelos cubanos, estão preenchidas por médicos brasileiros, sendo que quatro deles começaram a trabalhar nesta semana. Outros quatro já entregaram documentação no departamento de recursos humanos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e dois deles ainda não se apresentaram já que a data limite para isso é até o dia 14 de dezembro.

Vindos das cidades de Londrina, Maringá e Arapongas, os quatro médicos que já estão atuando iniciaram o atendimento nesta semana nas Unidades Básicas de Saúde Julia Reczkowski, no núcleo habitacional Marcos Freire; Eunice Penharbel, no residencial Sumatra; Mario Verussa, no distrito de Correia de Freitas; e Takaiti Miyadi, no núcleo habitacional Dom Romeu.

“Os outros quatro que já se apresentaram devem começar o atendimento em breve, no mais tardar na próxima semana. Nossa expectativa é de que as 10 vagas que eram ocupadas pelos médicos cubanos estejam ocupadas na prática também dentro deste prazo”, afirma o superintendente da Atenção Básica da AMS, Marcelo Viana de Castro.

Os 10 médicos cubanos que trabalhavam em Apucarana atenderam nas suas respectivas UBS até 24 de novembro. Para amenizar a saída desses profissionais a AMS realizou a remanejamento de profissionais para não deixar a população totalmente desassistida do atendimento médico.

O edital com 8517 mil vagas para adesão ao programa foi publicado no dia 20 de novembro pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União. As vagas, abertas para substituir os profissionais cubanos, foram para médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil. A publicação do edital faz parte de uma medida emergencial do governo brasileiro após o anúncio da saída de Cuba do programa “Mais Médicos”

Saldo do golpe: em um ano, aumentou em dois milhões o número de pobres

Favela e pobreza no Brasil. Foto: Tania Rego/Agência Brasil

Reportagem de Daniel Silveira, publicada no G1, informa que a pobreza extrema aumentou no Brasil. Em apenas um ano, o Brasil passou a ter quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza. A pobreza extrema também cresceu em patamar semelhante. É o que revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a pesquisa, em 2016 havia no país 52,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país. Este contingente aumentou para 54,8 milhões em 2017, um crescimento de quase 4%, e representa 26,5% da população (em 2016, eram 25,7%).

Já a população na condição de pobreza extrema aumentou em 13%, saltando de 13,5 milhões para 15,3 milhões no mesmo período. Do total de 207 milhões de brasileiros, 7,4% estavam abaixo da linha de extrema pobreza em 2017. Em 2016, quando a população era estimada em cerca de 205,3 milhões, esse percentual era de 6,6%.

Segundo o IBGE, é considerada em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a aproximadamente R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

Fonte: DCM

Em Sessão Extraordinária, vereadores de Apucarana aprovam pacote de projetos

Abono de natal no valor de R$ 80,00 para servidores do Executivo e Legislativo foi aprovado em primeira discussão

Um pacote com 35 Projetos de Lei do Executivo e Legislativo foram aprovados em primeira discussão durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (04/12), na Câmara Municipal de Apucarana. A convocação feita pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli tem continuidade nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/12), para segunda e terceira votação.

Segundo o presidente, as sessões dão início a limpeza de pauta do final de mais este ano no legislativo apucaranense. “Tivemos vários projetos do Executivo e alguns projetos do Legislativo. A maioria das propostas referem-se a denominações de ruas em diversos bairros da cidade como o Jardim Paris e Jardim Licce. Também estão sendo denominadas as ruas do Condomínio Habitacional Solo Sagrado”, detalhou Bertoli. Ele lembra ainda que várias alienações de imóveis foram realizadas. “As empresas Blue Ocean, CCR Bonés e Carteiras Ltda., Pires e Ricardo foram beneficiadas nesta sessão. Foi aprovado também o Projeto do vereador Marcos da Vila Reis e Rodolfo Mota que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. Ildefonso Meta pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense”.  

Créditos adicionais

Na Sessão foram votados e aprovados créditos adicionais suplementares e especiais. “No total votamos R$ 3.994.000,00 em créditos especial e suplementares que serão destinados as Autarquias Municipais de Educação e Saúde”, destacou o presidente Bertoli.

Abono de Natal

Também foram votados e aprovados os projetos do Executivo e Legislativo concedendo Abono de Natal no valor de R$ 80 a todos os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura e Câmara Municipal. Os valores serão pagos nos salários de dezembro, em parcela única. A proposta pela prefeitura irá contemplar aproximadamente 3.150 funcionários, com investimentos demandado de R$ 252 mil de recursos próprios do município.

Molina propõe projeto que institui as chamadas “Boca de Lobo Inteligente”

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do vereador Luciano Augusto Molina, que dispõe sobre o parcelamento de Solo no Município, disciplinando a implantação do dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente.  Segundo o vereador o dispositivo agirá como uma “peneira” impedindo a entrada de plásticos, todo tipo de lixo, demais sujeiras, permitindo apenas a passagem de água. “Ou seja, retendo o material sólido. Os bueiros já existentes na cidade somente terão obrigação de se adequarem à presente Lei, quando necessitarem de reforma”, finalizou o vereador Molina.

Sessões Extraordinárias

 A sessão desta quarta-feira (05/12), tem início às 16 horas.

Justiça suspende liminar que determinou redução de pedágios e abertura das cancelas em Jacarezinho

Foto: Reprodução Google Street View

O desembargador Luis Alberto D’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, nesta terça-feira (4), a liminar do juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que determinava redução de 26,75% na tarifa de pedágio em duas praças do Norte Pioneiro e suspendia a cobrança na praça de Jacarezinho. O desembargador considerou que o juiz não pode decidir sobre o caso, que está a encargo da 1ª Vara Federal de Curitiba, onde se concentram os processos da Operação Lava Jato.

As medidas estavam em vigor desde 23 de novembro e resultaram de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, os valores cobrados sofriam influência de um esquema de corrupção revelado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro, com o nome Operação Integração. O esquema voltou a ser alvo da Lava Jato em setembro, em um desdobramento da fase.

Segundo a Econorte, diante da decisão, “às 0h00 do dia 06/12, será restabelecida a cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho, bem como a cobrança nas praças de Sertaneja e Jataizinho nos valores praticados anteriormente”. Em Jataizinho, o valor para os automóveis é de R$ 22 e, em Sertaneja, é de R$ 18,90.

Decisão suspensa

A Justiça Federal decidiu, em 22 de novembro, reduzir as tarifas e suspender a cobrança em Jacarezinho, cuja praça deveria ser desinstalada. O tribunal também bloqueou R$ 1 bilhão do grupo Triunfo, controlador da Econorte, investigado na operação. Segundo a decisão, o pagamento de propina e aditivos contratuais irregulares aumentaram os preços cobrados nas praças. Por isso, a Justiça também suspendeu os aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual que beneficiaram a empresa.

A concessionária ainda ficou obrigada a dar início às obras do Contorno Norte de Londrina em 30 dias – a obra foi suprimida das obrigações da concessionária por um aditivo assinado pelo então ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, que acabou sendo preso no mês seguinte. A decisão também proibiu que o DER-PR, o Estado do Paraná e a União promovam novas modificações contratuais enquanto corre o processo.

O pedido do MPF foi feito em 7 de novembro. As irregularidades, segundo o MPF, teriam iniciado em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Fonte: Paranaportal

Brasileiros desistem e Mais Médicos abrem mais vagas

As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação; podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil, e os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios

Por Agência Brasil - Após cerca de 200 profissionais terem desistido de ingressar no programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde informou ontem (4) que vai reabrir as vagas a partir de quarta-feira (5). Esses profissionais informaram aos municípios que não irão assumir o posto.

As informações sobre as vagas de desistência serão atualizadas diariamente.

As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação. Podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil. Os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios. Pelo cronograma, 18 de dezembro é a data para a publicação da lista dos médicos homologados, para iniciarem as atividades.

De acordo com o ministério, o principal motivo alegado pelos médicos para desistência é incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outra parcela informou que foi aprovada para residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou problemas pessoais.

"Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana", informou a assessoria do ministério.

A jornada do programa prevê 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Segundo a pasta, até as 18h desta terça-feira, das 34.653 inscrições, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 médicos já se apresentaram ou começaram a trabalhar 

"O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada, Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa ", informou o Ministério da Saúde.

O edital foi lançado para substituir os mais de 8 mil médicos cubanos que deixaram o atendimento, após Cuba anunciar a saída do programa por discordar de mudanças anunciadas pelo governo eleito. 

Conselho de Ética rejeita por 11 a 0 ação do PSL contra deputados do PT

Por 11 votos a 0, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer do relator Kaio Maniçoba (SD/PE) e inocentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) na ação movida pelo PSL por terem impetrado, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Lula; deputado Sandro Alex (PSD/PR) qualificou como "ridícula" e "irrelevante" a ação do PSL; "Nós perdemos tempo com um processo como este e deixamos de apreciar matérias importantes e de interesse do povo brasileiro", reclamou 

247 - Por 11 votos a 0, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer do relator Kaio Maniçoba (SD/PE) e inocentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) na ação movida pelo PSL por terem impetrado, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os membros do colegiado concordaram com a defesa dos três parlamentares do PT sobre a representação do PSL, já que qualquer cidadão brasileiro pode entrar com pedido de Habeas Corpus em benefício de outra pessoa. O deputado Paulo Teixeira disse que a iniciativa do PSL era primária e destituída de qualquer base legal. "O partido demonstrou não só total ignorância da Constituição, mas também total desprezo ao Estado Democrático de Direito", afirmou.

O partido de Bolsonaro acusou os três parlamentares do PT de terem agido supostamente de má-fé ao apresentar durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar Lula, condenado sem provas por Sérgio Moro e há quase oito meses encarcerado em Curitiba como prisioneiro político. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

O deputado Sandro Alex (PSD/PR) qualificou como "ridícula" e "irrelevante" a ação do PSL. "Nós perdemos tempo com um processo como este e deixamos de apreciar matérias importantes e de interesse do povo brasileiro", reclamou o parlamentar.

TSE rejeita cassar candidatura de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido do PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro; PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico por terem se beneficiado da ação do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que coagiu funcionários a votarem no candidato do PSL; votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber; não há data para a retomada do julgamento

Por Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou hoje (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa".

Votos

Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.

"Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta", disse o ministro.

Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.

"O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.

“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador", argumentou.

STJ corre para condenar Lula antes da revisão da prisão em 2ª instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir o tema da prisão em segunda instância em 2019; há possibilidade de consenso em torno da tese de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser preso; se este entendimento prevalecer o ex-presidente pode ser solto; STJ, no entanto, já negou recurso da defesa de Lula e pode condená-lo mais uma vez

247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir o tema da prisão em segunda instância em 2019. Há possibilidade de consenso em torno da tese de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser preso. Se este entendimento prevalecer o ex-presidente pode ser solto. 

Na votação da segunda turma sobre o habeas corpus de Lula, ontem, o ministro Gilmar Mendes pediu vista com o resultado de 2 a 0 contra a libertação de Lula, arrastando mais uma vez a possibilidade de liberdade para o ex-presidente. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "o caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final —a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal."