Em Sessão Extraordinária, vereadores de Apucarana aprovam pacote de projetos

Abono de natal no valor de R$ 80,00 para servidores do Executivo e Legislativo foi aprovado em primeira discussão

Um pacote com 35 Projetos de Lei do Executivo e Legislativo foram aprovados em primeira discussão durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (04/12), na Câmara Municipal de Apucarana. A convocação feita pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli tem continuidade nesta quarta e quinta-feira (05 e 06/12), para segunda e terceira votação.

Segundo o presidente, as sessões dão início a limpeza de pauta do final de mais este ano no legislativo apucaranense. “Tivemos vários projetos do Executivo e alguns projetos do Legislativo. A maioria das propostas referem-se a denominações de ruas em diversos bairros da cidade como o Jardim Paris e Jardim Licce. Também estão sendo denominadas as ruas do Condomínio Habitacional Solo Sagrado”, detalhou Bertoli. Ele lembra ainda que várias alienações de imóveis foram realizadas. “As empresas Blue Ocean, CCR Bonés e Carteiras Ltda., Pires e Ricardo foram beneficiadas nesta sessão. Foi aprovado também o Projeto do vereador Marcos da Vila Reis e Rodolfo Mota que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Sr. Ildefonso Meta pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense”.  

Créditos adicionais

Na Sessão foram votados e aprovados créditos adicionais suplementares e especiais. “No total votamos R$ 3.994.000,00 em créditos especial e suplementares que serão destinados as Autarquias Municipais de Educação e Saúde”, destacou o presidente Bertoli.

Abono de Natal

Também foram votados e aprovados os projetos do Executivo e Legislativo concedendo Abono de Natal no valor de R$ 80 a todos os servidores da administração direta e indireta da Prefeitura e Câmara Municipal. Os valores serão pagos nos salários de dezembro, em parcela única. A proposta pela prefeitura irá contemplar aproximadamente 3.150 funcionários, com investimentos demandado de R$ 252 mil de recursos próprios do município.

Molina propõe projeto que institui as chamadas “Boca de Lobo Inteligente”

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do vereador Luciano Augusto Molina, que dispõe sobre o parcelamento de Solo no Município, disciplinando a implantação do dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente.  Segundo o vereador o dispositivo agirá como uma “peneira” impedindo a entrada de plásticos, todo tipo de lixo, demais sujeiras, permitindo apenas a passagem de água. “Ou seja, retendo o material sólido. Os bueiros já existentes na cidade somente terão obrigação de se adequarem à presente Lei, quando necessitarem de reforma”, finalizou o vereador Molina.

Sessões Extraordinárias

 A sessão desta quarta-feira (05/12), tem início às 16 horas.

Justiça suspende liminar que determinou redução de pedágios e abertura das cancelas em Jacarezinho

Foto: Reprodução Google Street View

O desembargador Luis Alberto D’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu, nesta terça-feira (4), a liminar do juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, que determinava redução de 26,75% na tarifa de pedágio em duas praças do Norte Pioneiro e suspendia a cobrança na praça de Jacarezinho. O desembargador considerou que o juiz não pode decidir sobre o caso, que está a encargo da 1ª Vara Federal de Curitiba, onde se concentram os processos da Operação Lava Jato.

As medidas estavam em vigor desde 23 de novembro e resultaram de um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, os valores cobrados sofriam influência de um esquema de corrupção revelado na 48ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro, com o nome Operação Integração. O esquema voltou a ser alvo da Lava Jato em setembro, em um desdobramento da fase.

Segundo a Econorte, diante da decisão, “às 0h00 do dia 06/12, será restabelecida a cobrança de pedágio na Praça de Jacarezinho, bem como a cobrança nas praças de Sertaneja e Jataizinho nos valores praticados anteriormente”. Em Jataizinho, o valor para os automóveis é de R$ 22 e, em Sertaneja, é de R$ 18,90.

Decisão suspensa

A Justiça Federal decidiu, em 22 de novembro, reduzir as tarifas e suspender a cobrança em Jacarezinho, cuja praça deveria ser desinstalada. O tribunal também bloqueou R$ 1 bilhão do grupo Triunfo, controlador da Econorte, investigado na operação. Segundo a decisão, o pagamento de propina e aditivos contratuais irregulares aumentaram os preços cobrados nas praças. Por isso, a Justiça também suspendeu os aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual que beneficiaram a empresa.

A concessionária ainda ficou obrigada a dar início às obras do Contorno Norte de Londrina em 30 dias – a obra foi suprimida das obrigações da concessionária por um aditivo assinado pelo então ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Júnior, que acabou sendo preso no mês seguinte. A decisão também proibiu que o DER-PR, o Estado do Paraná e a União promovam novas modificações contratuais enquanto corre o processo.

O pedido do MPF foi feito em 7 de novembro. As irregularidades, segundo o MPF, teriam iniciado em 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Fonte: Paranaportal

Brasileiros desistem e Mais Médicos abrem mais vagas

As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação; podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil, e os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios

Por Agência Brasil - Após cerca de 200 profissionais terem desistido de ingressar no programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde informou ontem (4) que vai reabrir as vagas a partir de quarta-feira (5). Esses profissionais informaram aos municípios que não irão assumir o posto.

As informações sobre as vagas de desistência serão atualizadas diariamente.

As inscrições do edital de convocação para o programa vão até sexta-feira (7), prazo para os interessados aderirem e escolherem o município de atuação. Podem se inscrever somente médicos com registro no Brasil. Os profissionais têm até o dia 14 deste mês para apresentação nos municípios. Pelo cronograma, 18 de dezembro é a data para a publicação da lista dos médicos homologados, para iniciarem as atividades.

De acordo com o ministério, o principal motivo alegado pelos médicos para desistência é incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Outra parcela informou que foi aprovada para residência médica, recebeu nova proposta de trabalho ou problemas pessoais.

"Os médicos que decidirem não comparecer às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde. A pasta tem feito contato com os profissionais alocados por meio do endereço eletrônico informado na inscrição, além de ligações telefônicas. Mais de 3.000 ligações foram feitas no início desta semana", informou a assessoria do ministério.

A jornada do programa prevê 40 horas semanais, em uma equipe de Saúde da Família. Segundo a pasta, até as 18h desta terça-feira, das 34.653 inscrições, 23.951 foram concluídas e 8.405 vagas estavam preenchidas, sendo que 3.276 médicos já se apresentaram ou começaram a trabalhar 

"O edital do programa Mais Médicos é uma seleção para a ocupação de vagas de médicos nos municípios. Assim, como todo processo seletivo, os participantes possuem autonomia em assumir ou não a vaga selecionada, Em caso de necessidade, o Ministério da Saúde irá realizar novas chamadas até que complete o quadro de vagas do programa ", informou o Ministério da Saúde.

O edital foi lançado para substituir os mais de 8 mil médicos cubanos que deixaram o atendimento, após Cuba anunciar a saída do programa por discordar de mudanças anunciadas pelo governo eleito. 

Conselho de Ética rejeita por 11 a 0 ação do PSL contra deputados do PT

Por 11 votos a 0, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer do relator Kaio Maniçoba (SD/PE) e inocentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) na ação movida pelo PSL por terem impetrado, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Lula; deputado Sandro Alex (PSD/PR) qualificou como "ridícula" e "irrelevante" a ação do PSL; "Nós perdemos tempo com um processo como este e deixamos de apreciar matérias importantes e de interesse do povo brasileiro", reclamou 

247 - Por 11 votos a 0, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer do relator Kaio Maniçoba (SD/PE) e inocentou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) na ação movida pelo PSL por terem impetrado, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os membros do colegiado concordaram com a defesa dos três parlamentares do PT sobre a representação do PSL, já que qualquer cidadão brasileiro pode entrar com pedido de Habeas Corpus em benefício de outra pessoa. O deputado Paulo Teixeira disse que a iniciativa do PSL era primária e destituída de qualquer base legal. "O partido demonstrou não só total ignorância da Constituição, mas também total desprezo ao Estado Democrático de Direito", afirmou.

O partido de Bolsonaro acusou os três parlamentares do PT de terem agido supostamente de má-fé ao apresentar durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpus para tentar libertar Lula, condenado sem provas por Sérgio Moro e há quase oito meses encarcerado em Curitiba como prisioneiro político. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

O deputado Sandro Alex (PSD/PR) qualificou como "ridícula" e "irrelevante" a ação do PSL. "Nós perdemos tempo com um processo como este e deixamos de apreciar matérias importantes e de interesse do povo brasileiro", reclamou o parlamentar.

TSE rejeita cassar candidatura de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido do PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro; PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico por terem se beneficiado da ação do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que coagiu funcionários a votarem no candidato do PSL; votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber; não há data para a retomada do julgamento

Por Agência Brasil - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou hoje (4) maioria de cinco votos para rejeitar o pedido protocolado pelo PT para cassar a candidatura do presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar do placar, um pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento.

Até o momento, votaram os ministros Jorge Mussi, relator do caso, e os ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Faltam os votos de Fachin e da presidente, Rosa Weber. Não há data para a retomada do julgamento.

Na ação, a campanha eleitoral do PT acusou Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, de abuso de poder econômico durante as eleições deste ano.

O partido alegou que os candidatos se beneficiaram do suposto constrangimento provocado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Segundo as alegações da chapa petista, em vídeo divulgado na internet, Hang teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro "sob ameaças de fechamento de lojas e dispensa".

Votos

Ao julgar o caso, o relator, ministro Jorge Mussi, entendeu que o PT não apresentou provas suficientes para justificar a cassação por abuso. De acordo com Mussi, a ação se limitou em reproduzir matérias jornalísticas e publicações em redes sociais, além de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), contra Hang.

"Para se caracterizar o abuso de poder apto a incidência de penalidade é impositivo constar, de forma inequívoca, a gravidade dos fatos, demonstrada a partir do alto grau de reprovabilidade da conduta", disse o ministro.

Mussi também disse que o empresário tem direito assegurado pela Constituição de se manifestar publicamente sobre política. Na avaliação do relator, as declarações de Hang foram direcionadas ao público em geral e não aos funcionários.

"O fato de Luciano Hang afirmar, em vídeo divulgado em sua rede social, que poderia deixar de abrir mais lojas conforme o resultado da eleição não constitui ato de coação, mas de desabafo.”, concluiu.

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação por entender que Bolsonaro não tinha conhecimento do suposto abuso. Além disso, o MPE alegou que as declarações não interferiram no resultado do pleito.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro afirmou que o PT busca a cassação do registro do presidente eleito, mas não apresenta provas concretas.

Segundo o advogado Tiago Aires, a afirmação de Luciano Hang sobre o eventual fechamento de lojas foi feita em sua rede social pessoal e não tem relação com o presidente eleito.

“Em que essa declaração teria comprometido a normalidade das eleições? Onde estaria o corte da anomalia? Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o candidato eleito e o segundo colocado”, disse.

Na manifestação feita no plenário, a defesa de Luciano Hang disse que o nome do empresário foi usado de forma indevida para atacar o presidente eleito. De acordo com o advogado Alisson Nichel, o fato de ser empresário não retira de Hang o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre política.

“Não houve constrangimento a quem quer que seja. Não há determinação para que os funcionários votem no candidato Jair Bolsonaro, não existe essa determinação no vídeo, nem de forma expressa, nem de forma implícita. Nós estamos diante de clara forma de pensamento, direito constitucionalmente assegurado tanto ao empregado com ao empregador", argumentou.

STJ corre para condenar Lula antes da revisão da prisão em 2ª instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir o tema da prisão em segunda instância em 2019; há possibilidade de consenso em torno da tese de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser preso; se este entendimento prevalecer o ex-presidente pode ser solto; STJ, no entanto, já negou recurso da defesa de Lula e pode condená-lo mais uma vez

247 - O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a discutir o tema da prisão em segunda instância em 2019. Há possibilidade de consenso em torno da tese de que um condenado tenha seu processo apreciado por mais uma instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), antes de ser preso. Se este entendimento prevalecer o ex-presidente pode ser solto. 

Na votação da segunda turma sobre o habeas corpus de Lula, ontem, o ministro Gilmar Mendes pediu vista com o resultado de 2 a 0 contra a libertação de Lula, arrastando mais uma vez a possibilidade de liberdade para o ex-presidente. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "o caso de Lula, no entanto, já está na reta final no STJ: o ministro Félix Fischer negou recurso especial de sua defesa. A 5ª turma dará a palavra final —a chance de rever a decisão do magistrado é considerada remota. Depois disso, o assunto estará encerrado no tribunal."

Grupos Conviver fazem festa de Natal com presença de prefeito

Cerca de 800 pessoas estiveram presentes em confraternização no Clube de Campo Água Azul promovida pela secretaria de Assistência Social 

(Foto: Edson Denobi)

O salão de festas do Clube de Campo Água Azul estava inteiramente lotado pelos integrantes dos 40 grupos Conviver da cidade – “dos distritos, dos bairros e do centro”, como destacou a secretária de Assistência Social, Ana Paula Nazarko. No palco, duas coreografias da Escola Municipal de Dança, apresentação de zumba, de cantor com banquinho e violão, sorteio de prêmios.

Estiveram presentes a vereadora Marcia Sousa, a secretária de Esportes e Juventude Jossuela Pinheiro, o vice-prefeito Júnior da Femac e o prefeito Beto Preto.  A festa durou cerca de três horas e teve um clima contagiante. “Preparamos tudo para 800 pessoas e não tinha sequer um lugar sobrando”, disse a secretária e anfitriã, Ana Paula.

“Os grupos Conviver levam esse nome porque são realmente serviços de convivência e fortalecimento de vínculos”, explica Ana Paula “sendo essa a missão mais importante deles, a de promover a integração das pessoas à comunidade e ao contexto social”, afirma. Foi exatamente o que aconteceu com Jussara Sacchelli, de 66 anos, do grupo Conviver Castelo Branco. “Vai fazer um ano que participo do grupo e, para mim, está sendo ótimo. Tirou-me do marasmo em que estava”, disse.

Jussara conta que gosta muito de conversar com as demais pessoas do grupo e que espera com certa ansiedade o dia da semana em que se encontra com as amigas. A coordenadora do grupo, Alanda Tirone Garcia, está no Castelo Branco há 18 anos. “A gente se sente útil em atender as pessoas. Muita gente chega lá com depressão. Aí vai fazendo amizade, conversa, lembra do passado. Tem mulher que leva até álbum de foto para mostrar para nós.”

Alanda fala que a partir do grupo as amizades podem também frutificar. Algumas das mulheres agora se encontram uma vez por mês para tomar um chá. “Cada uma leva um pratinho. Fazemos um sorteio e nos encontramos para bater papo”, explica.

No grupo Conviver Cristo Sacerdote, Roseli Ribeiro de França, de 52 anos, frequenta as reuniões há quatro anos. “Converso muito, me distraio, fiz amigos. O grupo é importante para mim. Além disso, aprendi a bordar, o que para mim é uma terapia”, afirma. A coordenadora do grupo, Maria Venturini Desidera, de 70 anos, conta que está no grupo há 13. “Perdi meu marido e gosto muito de ensinar. Então esse grupo é a melhor coisa que tem”, afirma.

O prefeito ressaltou que a alegria de viver dos integrantes dos grupos é uma verdadeira lição e agradeceu a presença de todos. Disse que as políticas públicas de relacionamento social são muito importantes e devem ser estimuladas. Ao final, todos pediram para que cantasse, pedido que acabou sendo atendido. Beto Preto interpretou a música Coração Alado, da autoria de Fagner.

Beto Preto comemora elevação do Corpo de Bombeiros de Apucarana

Decreto estadual promoveu o 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Apucarana (SGBI) a 11º Grupamento de Bombeiros de Apucarana

(Foto: Edson Denobi)

Ao lado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel Edmilson Barros, do Coronel Antônio Zanata Neto, representante do comando da Polícia Militar do Paraná e do Coronel Adílson Castilho Casitas, que representou a governadora do Estado do Paraná, o prefeito Beto Preto (PSD) prestigiou na noite desta terça-feira (04/12), no quartel central, solenidade que oficializou a elevação do 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Apucarana (SGBI) a 11º Grupamento de Bombeiros de Apucarana. A ascensão da unidade, que na prática representa um avanço nas questões operacionais, administrativas e de prevenção, foi viabilizada no dia 12 de novembro através de decreto assinado pela governadora Cida Borghetti.

“Uma conquista muito importante para o Bombeiros e para a Polícia Militar do Paraná. É para mim uma satisfação poder estar presente nesta solenidade festiva. Apucarana foi escolhida de forma estratégica pela importância que ela tem no cenário paranaense”, disse Coronel Barros, destacando a sensibilidade da governadora desde o início das tratativas. “Ela sempre compreendeu a relevância desta elevação não só para a cidade, mas para toda a região atendida e correspondeu ao compromisso com o comando incluindo o município no decreto estadual. Nossos agradecimentos”, destacou o comandante.

Saudando a todas as autoridades militares presentes na solenidade, o prefeito Beto Preto também colocou a elevação como uma grande conquista para toda a região. “Estamos todos felizes. Estive em Curitiba várias vezes defendendo este pleito e Deus opera por diferentes caminhos e vasos comunicantes. Hoje temos um fechamento de mandato da governadora Cida com essa notícia que a cidade tanto aguardava. Não apenas pelo efetivo que vai aumentar, os investimentos que podem ser maiores, é porque aqui nós temos a sorte de contar com todas as conjugações que trouxeram para Apucarana excelentes comandantes tanto do Bombeiros, Polícia Civil e também Polícia Militar, que fizeram e fazem um trabalho entrosado e de resultados”, pronunciou-se o prefeito. Como presidente do extinto Funrebom (Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros), lembra que muitos recursos foram viabilizados para a corporação, contribuindo para o fortalecimento da unidade local. “Recursos que foram utilizados para compra de equipamentos, materiais, veículos e em obras de ampliação e outras adequações dos quartéis, que certamente contribuíram para esta importante decisão do Governo do Paraná, promovendo a unidade a Grupamento”, comemorou o prefeito de Apucarana.

Grupamentos e Subgrupamentos de Bombeiros Independentes são organizações de Bombeiro Militar (OBMs) que realizam as atividades-fim do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, sendo responsáveis pelo cumprimento das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos, no âmbito do Estado do Paraná. O comandante da unidade de Apucarana, capitão Rodrigo Massayuki Nakamura, explica que o subgrupamento, antes subordinado à Londrina, fica agora subordinado apenas ao comando geral do Estado. “Com a elevação para 11º Grupamento de Bombeiros, Apucarana receberá mais recursos, mais material e mais pessoal, ganhando em autonomia”, disse. A unidade aguarda, por exemplo, um novo concurso público para poder pleitear mais soldados. “Não só Apucarana, mas cidades da nossa área de comando, como Jandaia do Sul e Faxinal, também ganharão com isso, pois poderão receber mais efetivo”, disse capitão Nakamura. 

Com dois quartéis em Apucarana (centro e Vila São Carlos), o novo grupamento manterá um quartel misto em Mandaguari e dois grupamentos civis em Faxinal e Jandaia do Sul. A área de abrangência também permanece a mesma, com o grupamento respondendo por 19 cidades. “As mudanças serão gradativas”, concluiu o comandante do novo grupamento de Bombeiros do Paraná. Atualmente o efetivo da unidade conta com um grupo de 60 bombeiros homens e cinco bombeiros mulheres, distribuídos em funções administrativas e operacionais.
As cidades atendidas pelo grupamento são: Apucarana, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Marilândia do Sul, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom, Borrazópolis, Cruzmaltina, Faxinal, Grandes Rios, Kaloré, Mauá da Serra, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí e São Pedro do Ivaí. Informações extra-oficiais dão conta de que, futuramente, a área de abrangência do grupamento também possa ser expandida. Cidades como Arapongas, por exemplo, passariam a compor o 11º Grupamento de Bombeiros de Apucarana.
Presenças – Também prestigiaram a solenidade Maurício Mazur, juiz do Trabalho; major Roberto Cardoso, comandante do 10°BPM, vice-prefeito Júnior da Femac e Jayme Leonel, presidente da Acia.

Sorteados do Residencial Solo Sagrado devem se apresentar nesta quarta-feira na Unespar

Os contemplados devem comparecer às 19 horas desta quarta-feira (04/12) no Anfiteatro Gralha Azul, na Unespar/Fecea, munidos de RG e CPF 

(Foto: Profeta)

A Secretaria de Assistência Social de Apucarana apresenta a lista dos sorteados à aquisição de 500 (quinhentas) unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Empreendimento Solo Sagrado.

Todos os sorteados deverão se apresentar nesta quarta-feira (05/12), às 19 horas, munidos do RG e CPF, na UNESPAR – Campus Apucarana, no Auditório Gralha Azul, para o início do Trabalho Técnico Social. Nesta oportunidade será apresentado o Manual do Usuário, as datas de vistoria dos imóveis, haverá orientações sobre o contrato com a Instituição Financeira, teremos a COPEL e a Sanepar sanando dúvidas sobre tarifa social e o requerimento de água e luz, bem como presença de representantes das áreas da saúde e educação explicando sobre procedimentos de atendimentos na área de saúde e transferência escolar.

Os candidatos sorteados que possuem a SITUAÇÃO “EM DILIGÊNCIA”, estão sendo convocados na ordem estabelecida pelo sorteio, para a entrega da documentação que o Banco do Brasil está exigindo, possuindo o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar de 05 de Dezembro de 2018.

Estes deverão comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no Centro Social Urbano, situado à Rua João Matiuzzi, 279, Parque Bela Vista, Apucarana/PR, a partir de 05/12, no período das 08h às 17h.

Em contrapartida, os candidatos que possuem a SITUAÇÃO “APTO”, tiveram seus dossiês inicialmente aprovados pelo banco, todavia, serão submetidos à análise contratual junto à Instituição Financeira do empreendimento, Banco do Brasil, podendo haver pendências que serão lançadas em edital e que deverão ser sanadas dentro do mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, a fim de concretização do tratado.

O processo seletivo será finalizado pela validação, por parte do Banco do Brasil, das informações prestadas pelos candidatos junto a outros cadastros de administração de Órgãos ou entidades do Governo Federal.

É de rigor mencionar que os candidatos sorteados para compor o cadastro reserva somente serão convocados na eventualidade de exclusão, desistência, impedimento ou não cumprimento das normas do Programa Minha Casa Minha Vida daqueles sorteados para as referidas unidades habitacionais.

Se um candidato por ventura foi sorteado para a lista de espera de um grupo e, eventualmente, foi sorteado para um lote, prevalecerá à hierarquização que o beneficie e o próximo da lista de espera subirá uma posição na lista de espera. A lista está inserida em link neste site.

CONFIRA A LISTA DOS CONTEMPLADOS APTOS E DOS QUE AINDA DEPENDEM DE DILIGÊNCIAS:

·         Lista dos contemplados aptos

·         Lista dos que dependem de diligências

Relator, Fachin vota por manter Lula na cadeia

Ministro votou por rejeitar o novo pedido de liberdade de Lula na Segunda Turma do STF alegando questão processual; o habeas corpus, segundo ele, não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio Moro; "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida", declarou; ele também citou Gilmar Mendes para defender a rejeição do HC: "Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta"

247 com Agência Brasil - O ministro Luiz Edson Fachin, relator no julgamento do ex-presidente Lula pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 4, rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, alegando questão processual.

Para ele, o habeas corpus não seria o meio adequado para tratar de suspeição de Sergio Moro. "Suspeição é diferente do impedimento. E parcialidade (suspeição) exige que a parte acusada seja ouvida", declarou. Logo no início do voto, Fachin já disse que não havia "fatos novos". Depois, citou Gilmar Mendes para defender a rejeição do HC: "Não se pode considerar um magistrado suspeito por decidir com base em tese jurídica que considera correta".

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta tarde mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da Operação Lava Jato.

Fazem parte da Turma o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente, Ricardo Lewandowski.

A sessão se iniciou com pedido de adiamento. A defesa quer julgar dois HCs em conjunto. O ministro Luiz Edson Fachin diz que é surpreendido com o pedido. Fachin diz que está disposto a seguir com o julgamento. Lewandowski afirma que praxe seria adiar. Fachin retrucou, afirmando que conhece a praxe e diz que já está há algum tempo no colegiado.

Gilmar Mendes defende jogar o HC de Lula para julgamento no plenário do STF. "Estou seguindo a praxe do relator". Celso de Mello defende prosseguir com o julgamento. Decano afirma que, se é tradição da corte atender pedido de adiamento formulado pela defesa, parece que o relator se declara pronto a julgar esta questão e não tendo elementos para saber se seria conveniente julgamento simultâneo.

Por 3 x 2, a Segunda Turma decide prosseguir com o julgamento do HC de Lula ainda nesta terça-feira. Votaram pela continuidade: Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Lewandowski e Gilmar votaram para levar o caso ao plenário do Supremo. Ficaram vencidos.

No pedido de habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu "politicamente". Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro e renunciou ao cargo na magistratura.

Em sua sustentação como advogado de defesa, Cristiano Zanin Martins afirmou que "não basta o juiz ser imparcial, precisa parecer imparcial". "Esses atos mostram que o paciente [Lula] jamais teve a hipótese de ser absolvido por esse magistrado [Moro]", declarou, após expor uma série de comportamentos do ex-juiz.

A representante na PGR no tribunal, a subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques, defendeu a rejeição do habeas corpus de Lula por uma questão processual. Segundo a procuradora, a suspeição de Moro não pode "ser examinada em habeas corpus".

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

Requião convoca eleição para diretório estadual do MDB

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Presidente do MDB do Paraná, o senador Roberto Requião convocou eleições para o Diretório Estadual do partido para o próximo dia 15. A eleição definirá o novo comando da legenda no Estado pelos próximos dois anos, incluindo a organização da sigla para a disputa municipal de 2020. Entre os candidatos à presidência do MDB estão o deputado federal e ex-candidato ao governo, João Arruda, o deputado federal Sérgio Souza, e o assessor de Requião e secretário adjunto do atual diretório, Sérgio Ricci.

Ao todo serão eleitos 71 membros do diretório estadual (27 suplentes), 12 delegados à convenção nacional (12 suplentes), sete membros da comissão de ética e disciplina (sete suplentes) e cinco membros do conselho fiscal (cinco suplentes). Após a escolha dos membros do diretório, também será eleita a comissão executiva e seus suplentes.

Inicialmente, a Direção Nacional do MDB havia prorrogado o mandato dos atuais diretórios até abril do ano que vem. Diante de movimentação interna, porém, Requião decidiu antecipar a eleição.

Requião não conseguiu se reeleger para o Senado nas eleições de outubro, o que levou setores do partido, em especial prefeitos, a defender sua saída do comando da legenda no Estado. O partido elegeu apenas dois deputados estaduais: Anibelli Neto e Requião Filho; e dois federais: Sérgio Souza e Hermes Frangão Parcianello.

Arruda – que é sobrinho do senador – teve pouco mais de 700 mil votos para o governo, ficando em terceiro lugar.

Fonte: Bem Paraná

Funcionária de conselho orienta municípios a não aceitar “qualquer lixo” no Mais Médicos

De acordo com a Folha, uma funcionária do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) orientou gestores municipais para que não aceitem profissionais idosos, gestantes e com problemas legais no programa Mais Médicos. A fala da mulher provocou uma crise entre a entidade e o CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em áudio que circulou por grupos de médicos, ela diz não ser possível a aceitação de “qualquer lixo” e orienta os secretários municipais que “segurem a onda um pouquinho” até que o conselho construa uma justificativa contra a validação desses casos.

“Eu tenho recebido bastante comunicação dos Cosems (os conselhos estaduais das secretarias) de médicos com problemas, problemas legais, médicas de oito, nove meses de gestação se apresentando, médicos idosos, uma série de situações que não são favoráveis para o gestor municipal. Então, não vou admitir um médico que tem 12 processos na Justiça, outro que é assaltante, a médica que já vai sair para dar à luz, o médico que tá já na reta [final da carreira]… enfim”, afirma.

Fonte: DCM

Bolsonaro cortará verba da mídia tradicional que o apoiou

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá seguir os passos do presidente dos EUAs, Donald Trump, e privilegiar sites, blogs e ações nas redes sociais alinhados à extrema-direita, promovendo uma redução drástica na distribuição de verbas publicitárias; medida deverá afetar recursos direcionados à mídia tradicional, que apoiou a sua eleição; movimentação vai na direção contrária a feita por Michel Temer que, pouco após chegar ao poder por meio de um golpe parlamenta, cortou a verba publicitária dos veículos da mídia independente e não alinhada ao seu governo privilegiando os veículos que o apoiaram

247 - O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deverá seguir os passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e privilegiar sites, blogs e ações nas redes sociais alinhados à extrema-direita, promovendo uma redução drástica na distribuição de verbas publicitárias que até então eram direcionadas ao veículos de comunicação tradicionais que, inclusive, apoiaram a sua eleição.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, de O Globo, deverá haver "uma desidratação do montante hoje empregado para anúncios em jornais, revistas, TVs e rádios", mas "serão mantidos os patamares atuais para sites e será mantido ou ampliado o gasto com redes sociais". O governo Michel Temer também já havia promovido uma movimentação semelhante, mas em relação à mídia tradicional, logo após o golpe parlamentar que resultou no impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff.

Em junho de 2016, menos de três meses após chegar ao poder, Temer cortou a verba publicitária dos veículos da mídia independente e não alinhada ao seu governo sob a alegação de que o dinheiro público estaria sendo utilizado para abastecer blogs de opinião, o que contrariava o interesse público.

Ao mesmo tempo, as verbas publicitárias para os veículos tradicionais cresceram substancialmente. Somente com o grupo Globo, os gastos publicitários ao final do ano passado chegaram a R$ 52 milhões em 2017, sem considerar os gastos feitos pelas estatais, cujos dados permanecem sob sigilo. O aumento foi de 63% sobre o ano anterior, e de 77% sobre o exercício de 2015.

Para comandar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ao longo de seu governo, Bolsonaro indicou o general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto. Entre suas atribuições estão a administração das relações com a mídia e revisão dos contratos de publicidade vigentes.

Zanin: presunção de inocência de Lula foi submetida a espetáculo

Durante julgamento do pedido de liberdade do ex-presidente Lula pela 2ª Turma do STF,  Cristiano Zanin Martins afirma que Lula cumpre execução provisória da pena sem julgamento justo; o advogado menciona a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou que o Brasil assegure os direitos políticos de Lula e disse que sua condução coercitiva, em março de 2016, foi para "enxovalhar a garantia de presunção de inocência e foi submetido a espetáculo"

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta tarde o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado é o responsável pelos julgamentos dos processos oriundos da Operação Lava Jato. 

Em sustentação oral, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a Constituição assegura a todo ser humano o direito de processo justo. "O que é o processo justo aquele que se desenvolve de acordo com o que prevê a lei e conduzido por juiz imparcial", diz ele.

Cristiano Zanin diz que Lula cumpre execução provisória da pena sem julgamento justo. O advogado menciona a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou que o Brasil assegure os direitos políticos de Lula e disse que sua condução coercitiva, em março de 2016, foi para "enxovalhar a garantia de presunção de inocência e foi submetido a espetáculo". 

A defesa de Lula busca anular a condenação de Lula no caso tríplex argumentando que o juiz Sergio Moro atuou com parcialidade.

Leia mais sobre o julgamento de Lula. 

Formatura do 5º ano reúne 1.338 alunos das escolas municipais

A entrega dos certificados aconteceu, ontem, no ginásio de esportes Lagoão 

(Foto: Profeta)

A Prefeitura de Apucarana realizou a formatura dos 1.338 alunos que estão concluindo o 5º ano do ensino fundamental nas escolas da sua rede. A entrega dos certificados, na noite de ontem (3), foi marcada pela emoção dos pais, familiares, professores e autoridades que lotaram o ginásio de esportes Lagoão.

A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, garante que os formandos estão preparados para dar sequência aos estudos, a partir de 2019, na rede pública estadual ou nos colégios particulares.

“Com a construção coletiva do currículo único, que foi realizada na gestão do prefeito Beto Preto, conteúdos importantes foram incluídos na grade das escolas. O ensino da língua inglesa é um exemplo. Por isso, posso afirmar que as crianças vão chegar com tranquilidade e acompanhar bem as aulas na segunda etapa do ensino fundamental,” disse.

“Os nossos alunos conquistaram nota 7,5 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, a melhor média de todo o Paraná. Eles fazem parte de uma geração vencedora que está sendo criada. Eu aposto muito neles,” acrescentou o prefeito Beto Preto.

Justiça e Cidadania
Durante a formatura, o juiz da 1ª Vara Criminal de Apucarana, Dr. Oswaldo Soares Neto, entregou medalhas aos alunos que se destacaram no concurso de redação do projeto Justiça e Cidadania também se aprendem na Escola.

Por meio da parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná e a Autarquia Municipal de Educação, as turmas de 5º ano aprenderam noções de ética, direitos, deveres e o funcionamento dos três poderes.

“No transcorrer do projeto, eu visitei quase metade das escolas municipais e vi o carinho e a dedicação com que os professores e funcionários tratam as crianças. Eu me sinto envaidecido de morar e trabalhar em uma cidade que se preocupa com a qualidade do ensino público,” afirmou Dr. Oswaldo.

Equipamentos e veículos novos
Além da entrega dos certificados e medalhas, o prefeito Beto Preto aproveitou a formatura para apresentar os novos equipamentos e veículos que foram adquiridos para a rede municipal de ensino. O investimento, com recursos próprios, soma R$ 1.983.185,48.

As 36 escolas e 23 centros infantis devem receber, nos próximos dias, lavadoras de alta pressão, caixas para compostagem, termômetros digitais de testa, caixas de som, Smart TVs, pirâmides alimentares e materiais esportivos – bolas para diversas modalidades, redes de proteção para quadras, tabelas de basquete, mini gols, travas, raquetes, petecas, conjuntos de badminton, jogos de damas, dominós, jogos da velha gigantes, coletes para times, entre outros itens.

Os motoristas, as merendeiras, as auxiliares de cozinha e os auxiliares de serviços gerais serão contemplados com novos uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, aventais, calçados de segurança e fitas zebradas. Enquanto o Departamento de Transporte Escolar ganha mais dois ônibus com acessibilidade para o transporte de alunos e um ônibus rodoviário com capacidade para quarenta passageiros.

“A renovação dos aparelhos, materiais pedagógicos, uniformes e veículos é necessária porque eles se desgastam com o uso e tornam-se obsoletos. Em um ambiente bem equipado, os professores conseguem preparar aulas melhores e as crianças aprendem com mais facilidade,” explica Beto Preto.