Governo entrega nova sede do Detran de Arapongas

A governadora Cida Borghetti inaugurou nesta quinta-feira (29) a nova sede do Detran Paraná em Arapongas. Cida falou sobre a importância do investimento para a população de Arapongas e região, destacou a qualidade do prédio, mais amplo e confortável, e enfatizou que a estrutura é, também, um espaço de cidadania.

“Foi instalado equipamento para que as pessoas possam se cadastrar no Governo Digital e terem acesso aos serviços do Estado, incluindo os do Detran”, disse Cida. “O cidadão pode ele mesmo se servir, com agilidade e rapidez. Desde solicitar a segunda via da carteira de identidade até pagar a conta de água, são vários os serviços à disposição. Uma iniciativa que faz parte desse novo modelo de gestão pública, com inovação e modernização tecnológica”, afirmou a governadora.

Ela lembrou que o Governo Digital já está em funcionamento e foi lançado oficialmente na comemoração dos 54 anos da Celepar. “Hoje nossos serviços na área de inovação e tecnologia no serviço público e desburocratização estão no ranking mundial. O Paraná hoje só perde para Estônia em relação a isso”.

Para o prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre da Silva, a nova sede do Dentran atende a uma reivindicação de décadas do município. “É um anseio que a população tinha. Esse lugar estava abandonado, era feio. A nova estrutura revitalizou o local e toda essa região da cidade. É muito bom para a comunidade a presença do governo no município”, disse ele. O projeto é uma parceria. “O município doou o terreno e o Governo do Estado fez a construção”, explicou o prefeito.

INVESTIMENTOS - Segundo o diretor-geral do Detran, Marcello Panizzi, a nova estrutura, um investimento de R$ 3 milhões, facilita o acesso do usuário aos serviços do departamento, com mais conforto. “A nova sede conta com ar-condicionado, banheiros, cadeiras e espaço adequado para os funcionários e usuários. Há pista interna para o exame de moto e carro”, explicou.

De 2013 a 2018, o Detran-PR investiu R$ 36,19 milhões, sendo R$ 11,65 milhões em construção das novas de sedes de Nova Aurora, São José dos Pinhais, Cambé, Medianeira e Arapongas. Outros R$ 24.54 milhões se destinaram a obras de reparo e manutenção das estruturas em municípios de todas as regiões.

CAMPANHA – A governadora e o diretor-geral do Detran também falaram sobre a nova campanha publicitária do para conscientizar os motoristas sobre as principais causas de acidentes no trânsito. Lançada dia 31 de outubro, em Curitiba, a campanha é comporta por três filmes, que estão disponíveis em todas as salas de cinema do Estado até o fim do ano, além serem divulgados pelas redes sociais do Governo do Estado e do Detran. “É uma campanha diferenciada, muito importante principalmente agora nesse período de férias para justamente alertar a população sobre cuidados e precauções para evitar acidentes e mortes no trânsito”, disse Cida.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Evandro Júnior e Pedro Lupion (eleito deputado federal), o vice-prefeito Jair Milani, o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos, além de vários vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, o chefe da Ciretran de Arapongas, Daily Camargo, representantes da OAB, clubes de serviço e convidados.

Governadora libera colégio de R$ 7,7 milhões para Arapongas

Autorização para construção do Colégio aconteceu nesta quinta-feira (29)

A governadora Cida Borghetti anunciou nesta quinta-feira (29) a liberação de R$ 7,76 milhões para a construção de um colégio estadual no Alto da Boa Vista, zona sul de Arapongas. O anunciou foi feito durante a inauguração da nova sede do Detran, atendendo a uma solicitação do prefeito Sérgio Onofre, que passou com a governadora antes pela região onde será construído o colégio. “Como o Sérgio nos mostrou que o terreno está à disposição e o projeto e documentação prontos, vou deixar os recursos em caixa e na segunda-feira comunicaremos a comissão de transição junto ao governador eleito, Ratinho Júnior, que é coordenada pelo Reinhold Stephanes, enfatizando que esta obra deve ser tratada como prioritária”, destacou a governadora.

Segundo ela, só não será possível fazer agora a licitação, pois o processo, por exigência legal, tem prazos que somam 45 dias e já terá finalizado o mandato. O prefeito Sérgio Onofre classificou a liberação dos recursos como uma conquista histórica para os bairros da região sul e a cidade como um todo. “Depois de dois anos investindo prioritariamente na saúde, nós já anunciamos que 2019 será o ano da educação. E nada melhor para começar esse processo do que garantindo a construção de um colégio no valor de R$ 7,76 milhões”, frisou o prefeito. A conquista também foi destacada pelo deputado federal eleito Pedro Lupion.

Além de Arapongas, foram liberados recursos para Mauá da Serra, Apucarana, Bom Sucesso e Califórnia. Cida afirmou que todas as iniciativas do Estado voltadas à educação se refletem na população em geral. “As escolas se constituem em forte referência para a comunidade. As boas condições das estruturas valorizam as cidades e estimulam a educação, pois têm relação direta com o bem-estar e o processo de aprendizado dos alunos”, disse. Ela também citou que serão distribuídos para as escolas, ainda neste ano, equipamentos do programa Escola Conectada, como netbooks, retroprojetores, impressoras, além de redes de wi-fi.

O presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), José Roberto Ruiz, afirmou que investir em educação em sido prioridade do Governo do Estado e que, além de construção, reformas e melhorias, há também avanço no programa de melhoria da tecnologia nas escolas. “São muitos investimentos já confirmados e ainda há recursos a serem repassados para várias regiões”, disse ele.

STF forma maioria pelo indulto e Fux pede vista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux pediu vista do julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto editado por Michel Temer no final do ano passado; com a decisão, não há data para a retomada do julgamento, que formou maioria por 6 a 2 a favor da manutenção do texto integral do indulto; ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte da decisão de Temer, usando principalmente o discurso contra a corrupção em seus votos; governo diz que Barroso invadiu competência da presidência ao suspender efeitos do decreto

Por André Richter - Agência Brasil - Por 6 votos a 2, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata.

Pelo entendimento formado, o presidente da República tem poder garantido pela Constituição para elaborar os critérios do decreto e o Judiciário não pode revê-los. O resultado foi obtido mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto.

Além de Mendes, também votaram a favor da manutenção do texto a ministra Rosa Weber e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Com o resultado, os ministros derrubaram a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para suspender parte do texto do decreto. Na decisão individual sobre a questão, Barroso suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Temer por entender que o texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas de multa.

Pelo voto de Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderiam ser beneficiados.

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

Confirmado: caso Lula será decidido na próxima terça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que irá discutir na próxima terça-feira 4 pedido de liberdade do ex-presidente Lula da Silva; os ministros do colegiado vão discutir o habeas corpus em que a defesa pede a anulação da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e a sua liberdade diante da indicação de Sergio Moro como ministro de Bolsonaro, o que demonstra a falta de parcialidade do magistrado para julgar o caso

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que irá discutir na próxima terça-feira 4 pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde 7 de abril após condenação na Lava Jato em segunda instância.

Os ministros do colegiado vão discutir o habeas corpus em que a defesa pede a anulação da condenação do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá e a sua liberdade diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, confirmando sua falta de imparcialidade para julgar o caso.

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Turma do STF julga terça-feira mais um pedido de habeas corpus de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin.

Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu "politicamente". Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele, como o julgamento do ex-presidente Lula.

Força-tarefa vai apreender cavalos errantes em Apucarana

Atualmente, 15 cavalos estão sob a guarda de uma ong voluntária. Expectativa é de que na operação surpresa, que será deflagrada nos próximos dias, pelo menos mais 30 animais sejam apreendidos 

(Foto: Edson Denobi)

O crescente número de equinos errantes pelas ruas da periferia e até mesmo em trechos urbanos de rodovias federais que cortam a cidade tem gerado preocupação às autoridades de Apucarana. Além da questão ambiental e de saúde pública, que envolve casos de maus-tratos e locais inapropriados para manutenção desses animais de grande porte, a questão têm ligado o alerta quanto aos riscos causados ao trânsito. Classificado pelos presentes como um problema de resolução complexa, o assunto foi pauta de uma reunião convocada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e realizada nesta quinta-feira (29/11), no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, com representantes das polícias Militar, Força Verde e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, concessionária Viapar e de uma organização não governamental que tem atuado voluntariamente no recolhimento dos animais na cidade.

Convidados, Polícia Civil, Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e concessionária Rodonorte, não enviaram representantes. “A presença desses animais, que geralmente vagam soltos, tornou-se um problema sério e que tem gerado grande preocupação a todos nós. O prefeito Beto Preto então, solicitou total empenho no estabelecimento de ações, sobretudo preventivas, que basicamente consiste em retirar de circulação todos os equinos errantes da zona urbana”, informou Sérgio Bobig, secretário Municipal de Meio Ambiente.

Com assessoria de técnicos do Meio Ambiente e da Procuradoria Jurídica Municipal, a reunião definiu a realização de uma grande operação conjunta. “A partir de agora iniciaremos as tratativas para essa força-tarefa, que se dará em data surpresa”, revelou.

A orientação é de que os proprietários, que não queiram ter os animais apreendidos, levem-nos o quanto antes para local adequado. “E que local é esse? A zona rural, ambiente onde ele vai poder estar contido entre cercas e ter acesso à alimentação adequada, água fresca”, disse Bobig. Segundo ele, a situação em que os animais estão na cidade é ilegal e pode gerar diversas ocorrências aos responsáveis. “A legislação prevê inúmeras sanções, enquadrando esses casos como maus-tratos e até como crime ambiental. Em caso de ocorrer algum acidente, o responsável pelo cavalo deve ainda indenização à vítima”, alerta.

Segundo levantamento da prefeitura, o maior número de animais de grande porte soltos em Apucarana está concentrado entre as regiões Norte e Leste. “Recebemos diariamente ligações de populares e, com isso, conseguimos mapear”, explicou Sérgio Bobig, secretário Municipal de Meio Ambiente. Ao serem apreendidos, os animais serão conduzidos a um local apropriado pela ong voluntária. “Um prazo de 15 dias será dado para reclamações. Caso o dono não apareça, serão encaminhados para doação”, afirmou Bobig.

Um chamamento público, já aprovado pela Câmara Municipal de Apucarana, deve ser publicado nos próximos dias visando o cadastramento de mais entidades interessadas em contribuir com o trabalho de recolhimento e destinação.
Segurança – O capitão Vilson Laurentino da Silva, do 10º Batalhão da Polícia Militar do Paraná (10º BPM), assegurou total apoio à operação de recolhimento. “Muito importante essa reunião convocada pela prefeitura. Muitos assuntos pertinentes foram tratados. Cavalo não é animal para ser criado na zona urbana. A Polícia Militar está à disposição para contribuir com o trabalho da prefeitura e da ong sempre que preciso”, disse o militar.
A retaguarda no tocante à segurança dos agentes envolvidos no recolhimento dos equinos também foi reforçada pelos demais representantes das forças de segurança presentes na reunião. “Ficamos sabendo de que os servidores e até membros da ong sofreram ameaças, na tentativa de intimidação da ação. Atitudes que não vamos mais permitir”, concluiu capitão Vilson.

Atualmente, 15 cavalos estão sob a guarda da Ong Associação de Proteção dos Animais de Grande Porte do Vale do Ivaí (A.P.A.G.P.V.I) e geram despesa mensal na ordem de R$3 mil. A expectativa das autoridades é de que na operação surpresa que será deflagrada nos próximos dias pelo menos mais 30 animais sejam apreendidos.

CCR fecha acordo e diz ter pago R$ 44 mi em caixa 2 para Serra e Alckmin

Executivos da CCR, que atua no setor de concessões de metrôs, aeroportos e estradas, afirmaram em um acordo que será firmado nesta quinta-feira com o Ministério Público de São Paulo que a empresa pagou R$ 44 milhões por meio de caixa 2 a políticos ligados aos grupos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), do senador José Serra (PSDB-SP) e do ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD)

247 - Executivos da concessionária CCR, que atua no setor de concessões de metrôs, aeroportos e estradas, disseram, em um acordo que será firmado nesta quinta-feira (29) junto ao Ministério Público de São Paulo, que efetuaram pagamentos de R$ 44 milhões por meio de caixa 2 a políticos ligado aos grupos do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), do senador José Serra (PSDB-SP) e do ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), que foi indicado pelo governador eleito de São Paulo João Doria (PSDB) para ser o futuro chefe da Casa Civil.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, para evitar uma série de processos judiciais, a CCR teria concordado em pagar uma multa de R$ 81,5 milhões para o Governo do Estado, além de destinar outros$ 17 milhões à construção de uma biblioteca para a Faculdade de Direito da USP.

Ainda segundo o jornal, A CCR teria repassado R$ 5 milhões a Alckmin por intermédio de Adhemar Ribeiro, cunhado do ex-governador. Ribeiro também é citado por delatores da empreiteira Odebrecht como sendo operador de propinas do PSDB.

Já os valores pagos a Serra teriam sido movimentados pelo empresário Marcio Fortes, apontado como operador do senador tucano. Todos os citados já negaram em ocasiões anteriores que tenham recebido valores ilícitos para suas campanhas eleitorais.

Apucarana sedia audiência pública do plano de desenvolvimento regional

O evento acontece no auditório do Senac, no dia 04/12, e apresentará o Plano de Trabalho desenvolvido a partir das oficinas realizadas nos 15 municípios envolvidos

(Foto: Edson Denobi)

A primeira audiência pública do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Metrópole Paraná Norte acontecerá em Apucarana, no dia 4 de dezembro, às 18h30, no auditório do Senac. No evento, que é aberto ao público, será apresentado o plano desenvolvido a partir das oficinas realizadas nos 15 municípios envolvidos.

O prefeito de Apucarana, Beto Preto, afirma que a audiência contará com a participação de prefeitos, secretários e técnicos dos municípios. “Quero convocar especialmente a população de Apucarana e a sociedade civil organizada. Vamos discutir o futuro do Norte do Paraná e como os municípios e entidades vão se relacionar enquanto região metropolitana, no eixo Londrina/Apucarana /Maringá. É a segunda chance que estamos tendo para implantar esse planejamento e não podemos perder essa oportunidade”, afirma Beto Preto, referindo-se a estudos anteriores feitos para a criação da Metrópole Linear Norte (Metronor), entre as décadas de 70 e 80.

De acordo com Carlos Mendes, superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), a partir de janeiro Apucarana também sediará as reuniões com as câmaras técnicas. “Esta fase, chamada de Etapa de Contextualização, será centralizada em Apucarana, na estrutura do Senac, onde os grupos de trabalho de todos os municípios envolvidos iniciarão a elaboração dos projetos”, frisa Mendes.

O Plano de Trabalho a ser apresentado na audiência da semana que vem foi consolidado com as contribuições recebidas durante as oficinas de engajamento, realizadas nos 15 municípios entre julho e agosto deste ano. Na audiência, a comunidade poderá ter acesso às informações principais sobre o estudo, seus objetivos e metas, sendo também mais uma oportunidade de enviar contribuições para o plano.

INTEGRAÇÃO – Para Cláudio Marchand Krüger, coordenador executivo do Plano da Metrópole Paraná Norte, a principal demanda, principalmente dos municípios menores, é ter maior integração com as cidades-polo, vendo no Plano uma oportunidade para aumentar a competitividade econômica e consequentemente a melhoria da qualidade de vida. “Municípios maiores teriam, aparentemente, uma situação mais confortável, inclusive com alguns planos de desenvolvimento já em andamento. Por outro lado, as oficinas mostraram a desigualdade que ocorre entre as cidades-polo e os municípios vizinhos, havendo um grau de isolamento que poderia ser gradualmente superado com uma maior integração social e econômica”, afirmou.

Um dos objetivos principais da próxima etapa do plano, denominada Etapa de Contextualização, é mapear as potencialidades (forças, vocações), deficiências (fraquezas, limitações), oportunidades e ameaças ao desenvolvimento da região. Essas informações estão em fase de coleta e análise pela equipe técnica do plano. “A integração das potencialidades e oportunidades e também a união de forças para fazer frente às deficiências e ameaças são os objetivos principais do Plano e devem ser analisados com mais detalhamento na Fase 3 – Cenários e Visão de Futuro”, completou Krüger.

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Metrópole Paraná Norte é um projeto do Governo do Estado do Paraná com apoio do Banco Mundial que vai criar um grande corredor de desenvolvimento unificado e sustentável unindo as cidades de Arapongas, Rolândia, Cambé, Londrina, Ibiporã, Jataizinho, Apucarana, Paiçandu, Maringá, Sarandi, Marialva, Mandaguari, Jandaia do Sul, Cambira e Mandaguaçu. Ao todo, os 15 municípios concentram, em uma área de 6.225 km², 1,5 milhão de habitantes e um PIB de R$ 35 bilhões.

Fonte: Paulo Victor Grein Comunicação – Urbtec (com assessoria Prefeitura de Apucarana)

Filho de Bolsonaro diz que seu pai pode ser morto por quem está “muito perto”

“A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após a sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário", diz o tuíte do vereador

247 – "Um dos filhos do presidente eleito Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, postou na noite desta quarta-feira um texto no Twitter em tom enigmático sobre um suposto interesse de pessoas próximas na morte de seu pai", aponta reportagem do Valor. “A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após a sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!, diz o tuíte do vereador.

Mais Médicos: menos de 10% dos inscritos se apresentaram para trabalhar

Das cerca de 8,5 mil vagas abertas com a saída de Cuba do programa, 8.319 (97,8%) foram preenchidas

Menos de 10% dos aprovados no novo edital do programa Mais Médicos se apresentaram para trabalhar em seus respectivos postos de saúde, segundo dados divulgados nesta quarta (28) pelo ministério da Saúde.

Das cerca de 8,5 mil vagas abertas com a saída de Cuba do programa, 8.319 (97,8%) foram preenchidas. Porém, o ministério informa que apenas 738 profissionais já se apresentaram nos locais que se inscreveram para começar os trabalhos, o equivalente a 8,9%.

A gestão dos municípios é a responsável por estabelecer a data do início das atividades dos médicos. Segundo o edital, a apresentação dos profissionais tem de ser feita até o dia 14 de dezembro.

Fonte: Notícias ao Minuto

Após dizer que seriam 'menos de 20', Bolsonaro admite 22 ministérios

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou ontem que poderá criar até 22 ministérios em seu governo, sete a mais do que os 15 previstos inicialmente. A última pasta, segundo ele, poderá ser o Ministério das Mulheres, a partir de um pedido da bancada feminina no Congresso Nacional. Atualmente, o governo tem 29 ministérios. 

“Vai ser decidido (sobre a criação da pasta), houve um apelo por parte da bancada feminina, grande parte presente aqui”, afirmou, pouco antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

De acordo com Onyx Lorezoni, futuro ministro da Casa Civil, a pasta reivindicada pela bancada feminina poderá ser a manutenção do atual Ministério dos Direitos Humanos, que cuida das políticas de igualdade racial, população LGBT e mulheres. “(Queremos) um direitos humanos de verdade, não esse que está aí, que não tem qualquer eco na sociedade brasileira”, disse Bolsonaro.

Governadora do Paraná vai tentar barrar reajuste do pedágio na Justiça Federal

(Foto: AEN)

Josianne Ritz e Ivan Santos

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.  “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora. 

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Cinco das seis concessionárias que operam o pedágio nas estradas do Paraná protocolaram pedido de reajuste das tarifas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). A informação foi confirmada pela assessoria do DER. O contrato prevê que o aumento entre em vigor no próximo sábado. Nem o DER, nem a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR) quiseram confirmar o índice do reajuste, mas fontes não oficiais apontam que ele seria de 4,5%, o equivalente à inflação dos últimos doze meses. Caso aprovado esse índice de aumento, a tarifa do pedágio na BR-277 entre Curitiba e o Litoral, para carros de passeio, por exemplo, passaria dos atuais R$ 19,40 para R$ 20,27.

Segundo o DER, protocolaram o pedido as concessonárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A única que não o fez foi a Econorte. Isso porque na semana passada, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela Econorte, que atua no Norte Pioneiro. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina imediata desinstalação da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho. Além desta medida, a decisão impôs à concessionária a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as outras praças da empresa e a retomada do cronograma original das obras da concessão.

As empresas do grupo são suspeitas de corrupção em esquema investigado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa.

Com base na investigação, o juiz também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa. 

Em nota, o DER afirmou que o reajuste anual em dezembro é previsto em contrato. "Conforme previsto nos contratos de concessão, o percentual é definido por uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)", afirma o órgão. "De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER-PR e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar)", aponta a nota. 

Fonte: Bem Paraná

Sorteio do Residencial “Solo Sagrado” acontece neste domingo

Empreendimento recebeu 1.576 inscrições, mas somente cerca de 1,1 mil famílias constam agora na lista definitiva. Nomes estão sendo publicados pela Secretaria Municipal da Assistência Social 

(Foto: Profeta/Arquivo)

Cerca de 1,1 mil famílias estão aptas a concorrer a uma das 500 unidades do Residencial Solo Sagrado. O sorteio que vai definir os beneficiados acontece a partir das 8 horas deste domingo (02/12), no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão). A dinâmica dos trabalhos foi explicada pela secretária da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, durante entrevista coletiva na Prefeitura de Apucarana. A lista com os nomes das pessoas que vão participar do sorteio estará publicada no site www.apucarana.pr.gov.br nesta quinta-feira (29/11) e afixada em diversos locais de acesso público, como portaria da prefeitura e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). A lista também poderá ser encontrada na edição de sexta-feira (29/11) do Diário Oficial do Município (Jornal Tribuna do Norte). “Está tudo preparado. Um trabalho feito a pedido do prefeito Beto Preto para que seja exemplo de seriedade, transparência e democracia”, assinalou Ana Paula.

O empreendimento recebeu 1.576 inscrições, mas cerca de 1,1 mil famílias constam agora na lista definitiva. “Somente essas pessoas vão participar do sorteio. Os nomes vão estar redigidos em um papel acompanhados do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para não haver nenhuma dúvida em caso de existir homônimos”, disse Nazarko. Segundo ela, a presença no dia não é obrigatória. “Todo o processo será transmitido ao vivo pela internet através do site da prefeitura de Apucarana. Mesmo que a pessoa não possa comparecer, ela pode ficar tranquila que vai concorrer normalmente. Em caso de ser sorteada, ela terá um prazo de 30 dias para apresentar toda a documentação ao banco afim de concretização do contrato de financiamento da moradia”, explicou a secretária da Assistência Social.

Além dos nomes dos contemplados, haverá também sorteio para definição de quadra e lote. “Neste domingo a pessoa já vai sair sabendo também em qual casa irá morar. Teremos no local uma planta do empreendimento para a família se localizar”, relata.

Quanto aos detalhes dos critérios que vão nortear o sorteio, a secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, foi clara. “Tudo será feito dentro da legalidade vigente, com base em três critérios sociais previstos por portaria federal do Programa Minha Casa, Minha Vida e também por três critérios municipais, fixados pelo Conselho Municipal de Habitação, entidade formada por representantes de diversas entidades e poder público”, disse a secretária.

(Foto: Edson Denobi)

Entre os pontos principais, Nazarko esclarece que a lei prevê que 3% das moradias sejam destinadas a pessoas portadoras de deficiência e outros 3% a pessoas idosas. No contexto geral do sorteio, levando em consideração os critérios nacionais e municipais, serão três grupos. “Sessenta e cinco por cento das casas vão ser destinadas a um primeiro grupo, composto por famílias que atendem entre 4 e 6 critérios. O grupo dois, com famílias que atendem a 2 ou 3 critérios e o grupo três, composto por famílias que atenderam a apenas um critério social”, revelou.

Os critérios nacionais para que a família seja beneficiada dentro do programa são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. “Já os critérios municipais levam em conta, por exemplo, ser a titular mulher arrimo de família e com maior número de filhos com menos de 18 anos de idade”, revelou Ana Paula.

Seleção – As cerca de 1,1 mil famílias habilitadas para o sorteio passaram por um longo filtro. Além de três chamamentos para comprovação e regularização documental, exigências do Banco do Brasil que é o agente financiador do empreendimento habitacional, uma equipe composta por 18 assistentes sociais da prefeitura foi a campo visando elaboração de pareceres sociais. “Tendo como referência o endereço constante no cadastro único da família inscrita, cada uma das 1.576 famílias cadastradas para o empreendimento “Solo Sagrado” foi procurada. Neste processo nos deparamos com famílias que se mudaram e não atualizaram o endereço, outras que não se enquadravam em nenhum dos critérios sociais e foram automaticamente retiradas do cadastramento e até outras que oficializaram desistência. Um exaustivo trabalho, mas que agora vai ser coroado com grande sucesso neste domingo. Contamos com a presença de todas as famílias que estão na lista definitiva”, conclui Ana Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.

O empreendimento – A construção das 500 casas do Residencial Solo Sagrado tem um aporte de R$ 30 milhões do Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Um empreendimento para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, tem como agente financeiro o Banco do Brasil e foi edificado em área próxima ao Clube de Campo Água Azul.

MP pede na Justiça que Beto Richa devolva R$19,8 milhões por gastos com publicidade

(Foto: Geraldo Bubniak)

O Ministério Público Estadual entrou com ação na Justiça contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), pedindo que ele seja condenado por improbidade administrativa a devolver quase R$ 20 milhões aos cofres da prefeitura de Curitiba, por supostos gastos irregulares com publicidade para promoção pessoal com fins eleitorais, quando ele era prefeito da Capital, entre 2007 e 2008. A ação se origina em um pedido de investigação protocolado em 2010, na Justiça Eleitoral, pela então coligação “A União Faz Um Novo Amanhã”, que apoiava a candidatura do ex-senador Osmar Dias (PDT) ao governo do Estado.

Segundo o MP, entre 2007 e 2008, a gestão de Richa teria gasto R$19.895.333,61 em valores atualizados com campanhas publicitárias, incluindo propagandas na televisão de uma série de programas “com imagens de obras e mensagens de enaltecimento dos feitos da administração municipal, contendo as frases 'Como vai Você' e 'Curitiba – A Cidade da Gente', em benefício do prefeito à época, candidato às eleições de 2008”, e que isso teria configurado “propaganda eleitoral extemporânea, e portanto, publicidade institucional irregular”. De acordo com a promotoria, “as propagandas institucionais analisadas nos Recursos Eleitorais acima mencionados, tratavam-se de exaltações das realizações da Administração Municipal, desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa”.

Na avaliação do MP, Richa teria praticado enriquecimento ilícito “no momento em que utilizou material de publicidade institucional para inserir sím bolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores, não guardando relação tal publicidade com as atividades da Prefeitura Municipal de Curitiba”. Para os promotores, não haveria dúvida de que houve propaganda eleitora extemporânea “travestida de publicidade institucional” da prefeitura, pois “a confecção e publicação do material se deram com a inconfundível finalidade de promoção pessoal do candidato a Governador do Estado do Paraná, com a inserção do símbolo capacete branco e dos slogans 'Curitiba, a cidade da gente' e 'Curitiba melhor pra Você'.

Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio de bens de Richa no valor R$19,8 milhões para a garantia de ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

A reportagem do Bem Paraná entrou em contato com os advogados do ex-governador, e aguarda resposta sobre a ação do MP.

Fonte: Bem Paraná

PGR pede petição autônoma para investigar caixa 2 de Lorenzoni

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de uma 'petição autônoma' específica ao STF para apurar as acusações de caixa 2 feitas por delatores do grupo JBS contra dez parlamentares, incluindo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL); Lorenzoni é acusado por delatores de ter recebido R$ 100 mil durante a campanha eleitoral de 2010 e outros R$ 200 mil em 2014

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de uma 'petição autônoma' específica ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as acusações de caixa 2 feitas por delatores do grupo JBS contra dez parlamentares, incluindo o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Lorenzoni é acusado por delatores de ter recebido R$ 100 mil por meio de caixa 2 em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014.

Além de Onyx Lorenzoni, a petição autônoma pede apuração das denúncias contra os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), Zé Silva (SD-MG), e contra os senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL).

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", justificou Dodge na manifestação encaminhada ao STF.

TRF-4 mantém pena de José Dirceu em 8 anos e 10 meses na Lava Jato

A pena do ex-ministro José Dirceu na segunda condenação na operação Lava Jato foi mantida em 8 anos e 10 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (28); a 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu; o pedido era anulação ou reforma da sentença; em recente declaração, Dirceu ressalta o seu não envolvimento em esquemas corruptivos; "O Brasil sabe que eu sou inocente", afirmou

247 - A pena do ex-ministro José Dirceu na segunda condenação na operação Lava Jato foi mantida em 8 anos e 10 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) nesta quarta-feira (28). A 8ª Turma havia reduzido a pena da primeira instância, que era de 11 anos e 3 meses, em julgamento que ocorreu no dia 26 de setembro, mas a defesa recorreu. O pedido era anulação ou reforma da sentença, segundo apontou reportagem do G1.

Na primeira condenação, que apura irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras, Dirceu chegou a ser preso, mas aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em recente declaração, Dirceu ressalta o seu não envolvimento em esquemas corruptivos. "O Brasil sabe que eu sou inocente e espero que o Supremo justiça", afirmou. 

Palocci vai para casa após delatar Lula e Dilma

Os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 João Pedro Gebran Netto e Leandro Paulsen decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar e terá a duração da punição reduzida; ainda falta o voto de Victor Laus, mas a maioria já está formada por conceder benefícios a Palocci, depois que ele fez acusações contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff em acordo de delação premiada com a Polícia Federal

247 - Depois de fazer acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a presidente deposta Dilma Rousseff, o ex-ministro Antônio Palocci irá para prisão domiciliar. 

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram nesta quarta-feira (28) que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar e terá a duração da punição reduzida.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação de Palocci, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista, retomou o julgamento e seguiu o relator. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª Turma.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho do ano passado, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será descontado do total da pena.

CRM faz força-tarefa para registrar recém-formados no programa Mais Médicos

Foto: Arison Jardim / Secom

O Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná está realizando uma força-tarefa para efetivar o registro profissional dos estudantes de universidades que anteciparam a colação de grau dos formandos de 2018. A medida foi adotada para entregar a documentação aos recém-formados antes do dia 7 de dezembro, quando se encerra o prazo para a inscrição no Mais Médicos.

As inscrições para o programa foram lançadas uma semana depois de Cuba anunciar que deixaria o programa. O edital motivou recomendação do Conselho Federal, que cobrou celeridade dos CRMs no atendimento à demanda dos recém-formados, como explica o presidente do CRM Paraná Roberto Issamu Yosida.

“O Conselho Federal, juntamente com todos os conselhos regionais de medicina, rapidamente constataram a necessidade de se prorrogar o prazo de inscrição. Já na quarta-feira, o Conselho Federal encaminhou uma carta ao ministério e o ministério, sensível à situação dos formandos, prorrogou até o dia 7. Uma iniciativa bastante razoável, para que desse tempo de os formandos realizarem as inscrições”, disse.

Na região oeste do Estado, três faculdades de medicina anteciparam a colação de grau dos estudantes para que os formandos tentem ingresso nas vagas deixadas pelos cubanos. O Centro Universitário de Maringá (UniCesumar) realizou a cerimônia na última semana, os alunos da Unioeste receberam as declarações de conclusão do curso no dia 24, e da Universidade Estadual de Maringá os futuros médicos receberão as declarações de conclusão do curso nesta quinta-feira (29).

Segundo Roberto Yosida quase 200 novos médicos já fizeram o registro desde o início da força-tarefa. “Até o momento, cerca de 170 médicos fizeram a inscrição, dos formandos desse ano”, disse.

Em Curitiba, a Universidade Positivo realizou na tarde desta terça-feira (27) a cerimônia de colação de grau e a entrega de certificados a 55 novos médicos. Até quarta-feira (28) os esforços no CRM serão concentrados em atender a esta demanda.

O presidente do CRM Paraná, garante que o órgão estará de plantão para atender os recém formados assim como fez para atender os novos médicos da Unicesumar. “Já estamos com uma força-tarefa para acolher os novos formandos e a ideia do Conselho é atender a todos que nos procurem com os documentos em ordem. Será dado continuidade ao processo da inscrição, Eles já receberam a documentação do Conselho e ficarão na dependência apenas da tramitação do diploma junto ao ministério”, explica.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Paraná, ao entregar todos os documentos o recém-formado receberá imediatamente o seu número de registro profissional e as atividades internas serão finalizadas no mesmo dia, para garantir situação regular junto aos órgãos federais.