A caçada a Lula não cessa: Lava Jato em São Paulo denunciou-o
por "lavagem de dinheiro"; acusação é insustentável; Lula teria
intercedido por uma empresa brasileira na Guiné Equatorial, mas os fatos
aconteceram depois de ele ter deixado a Presidência; diante da insubsistência
da acusação de tráfico de influência, a acusação resumiu-se a "lavagem de
dinheiro" porque o Instituto Lula teria registrado como doação o que, para
o MP seria "pagamento"; a peça da Lava Jato não explica, entretanto,
como um "pagamento" poderia ocorrer quatro anos depois da suposta
prestação de serviços; ainda mais: por ter mais de 70 anos, Lula sequer pode
ser processado pelo suposto crime de lavagem
247 - A caçada a Lula não cessa. A força-tarefa da
Operação Lava Jato em São Paulo denunciou-o por lavagem de dinheiro. A acusação
formal levada à Justiça Federal aponta que, 'usufruindo de seu prestígio
internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro
ARG no país africano'. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o
ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da
empresa ao Instituto Lula.
247 - A caçada a Lula não cessa. A
força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou-o por lavagem de
dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, 'usufruindo de
seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo
brasileiro ARG no país africano'. Segundo a Procuradoria da República, em
troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação
da empresa ao Instituto Lula.
Duas informações sobre a operação judicial/midiática
desta segunda (26): os fatos a que se refere a denúncia teriam ocorrido
entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando Lula não era presidente e como
Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para
ele. A acusação tem tons burlescos: Lula é acusado de ter prestígio
internacional e, com base nele, supostamente influir na decisão de um
presidente de outro país -a acusação é feita sem qualquer comprovação e mesmo
que os fatos descritos fossem verdadeiros, não haveria qualquer crime na ação
do ex-presidente.
O texto da denúncia é um exercício de
tergiversação. Lula teria apresentado o Grupo ARG ao presidente da Guiné
Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse
realizando operações comerciais com a empresa, especialmente na construção de
rodovias -esta é uma atividade corriqueira na vida de presidentes e
ex-presidentes ao redor do mundo, a de auxiliar empresas de seus países a
conseguirem negócios no exterior.
As "provas do crime" seriam uma sucessão
de emails do Instituto Lula. O caminho é mesmo tortuoso e foi assim registrado
em reportagem de O Estado de S.Paulo:
"Na análise dos dados apreendidos no Instituto
Lula foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG
ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma
data e também apreendido registra a 'doação' do valor.
Para o MPF, não se trata de doação, mas pagamento
de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o
presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela
ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente
falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e,
portanto, configura crime de lavagem de dinheiro."
O Ministério Público insinua na peça que seria
crime o fato de Lula ter supostamente "influenciado o presidente de outro
país no exercício de sua função" -mas acusação não é feita, porque até
estudantes de Direito sabem que isso não configuraria crime algum. Ao fim e ao
cabo, toda a ação espalhafatosa da Lava Jato parece resumir-se ao fato de o
Instituo Lula ter registrado como "doação" o que seria "um
pagamento". No entanto, a denúncia passa ao largo do fato de os supostos
"serviços" terem sido executados entre 2011 e 2012 e o
"pagamento" apenas quatro anos depois.
