Ministro do STJ nega recurso de Lula no caso do tríplex

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso do triplex; defesa de Lula  pediram sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações ao direito de defesa

247 - O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso do triplex. Os advogados do petista pediram sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações ao direito de defesa.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instâncias, e cumpre desde abril uma pena de 12 anos e um mês de prisão em decorrência do julgamento dessa ação. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.

Segue a caça ao PT: Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus

Em mais um capítulo da caçada judicial ao PT, o juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, recebeu nesta sexta-feira (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa; decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara; com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

Agência Brasil - A Justiça Federal em Brasília recebeu hoje (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.

Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Eles foram acusados pelo MPF de praticar "uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos" na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.

O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderam foro privilegiado.

Sem conhecer o MST, senador gaúcho quer torná-lo terrorista

Projeto de Lasier Martins atende interesses da bancada ruralista e impede avanço da Reforma Agrária

MST é promotor da Feira Nacional da Reforma Agrária, a maior em diversidade

do país / Foto: Rica Retamal

Maior produtor de arroz orgânico da América Latina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é alvo de Projeto de Lei do Senado que quer tipificá-lo como terrorista. De autoria de Lasier Martins (PSD-RS), o PLS 272/2016 altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) “a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo”. A iniciativa atende a pedido da bancada ruralista, com quem o senador sempre teve ligação.

O projeto retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça depois da disputa eleitoral que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) presidente da República. O militar da reserva, que fez campanha com notícias falsas, escancara em eventos públicos e à imprensa o seu ódio contra sem terra e sem teto. Seu intuito, ao chegar ao Palácio do Planalto, é não medir esforços para enquadrá-los como terroristas.

O PLS de Lasier, que será votado no Senado após audiência pública, soma-se à intenção de Bolsonaro de criminalizar organizações sociais como o MST e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O relator Magno Malta (PR-ES) mudou o texto para considerar terrorismo “atos relacionados à motivação política, ideológica e social”, colocando em risco a liberdade individual e a democracia.

Para Cedenir de Oliveira, dirigente do MST, o projeto é mais uma perseguição contra o Movimento, que nos últimos anos esteve na linha de frente da luta pelos direitos da classe trabalhadora. “O próximo período será de resistência ativa, mas teremos muita tranquilidade e responsabilidade política para enfrentá-lo. Jamais iremos nos acovardar. Continuaremos nossa luta por reforma agrária e direitos a quem mais precisa no país”, explica.

Afinal, o que é verdade sobre o MST?

FALSO: “MST pratica terrorismo”

O MST luta desde 1984 por Reforma Agrária e transformações sociais no país. Conquistou assentamentos para mais de 1 milhão de pessoas e ajudou a construir e/ou implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o reconhecimento da profissão de agricultora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outras políticas. Sua luta é pelo cumprimento da função social da terra, que é produzir alimentos, pela diminuição da desigualdade social e um planeta mais sustentável, com mais oportunidades para homens e mulheres.

VERDADEIRO: “MST é o maior produtor de orgânicos do Brasil”

As famílias assentadas e acampadas são as maiores produtoras de alimentos orgânicos do Brasil e pioneiras no cultivo de sementes de hortaliças agroecológicas. São as maiores produtoras de arroz sem agrotóxicos da América Latina, segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz (IRGA). O MST tem centenas de feiras ecológicas e coloniais e promove anualmente a Feira Nacional da Reforma Agrária, a maior em diversidade de produtos no território brasileiro. Possui centenas de cooperativas, associações e agroindústrias que produzem alimentos in natura e industrializados, muitos com certificação orgânica. Isso movimenta a economia dos municípios, gera trabalho e renda.

FALSO: “MST rouba terras”

A política de reforma agrária somente desapropria terras que não cumpram sua função social, ou seja, que não são utilizadas para moradia nem para plantio. Quem garante isso é a Constituição Federal de 1988, artigos 182 e subsequentes, bem como o Estatuto da Terra (Lei nº4.504/1964). Segundo as diretrizes legais, é dever da União a desapropriação dessas terras mediante prévia indenização em dinheiro decorrente do orçamento anual, garantindo aos beneficiários o direito à terra e à moradia digna. As áreas destinadas à reforma agrária não são propriedade dos beneficiários – o Estado concede um título de domínio ou concessão de uso e fica proibida a venda para terceiros. 

FALSO: “MST doutrina crianças” 

Os estudantes do MST têm acesso às mesmas grades curriculares das escolas municipais e estaduais. A diferença é que as disciplinas são trabalhadas de acordo com a realidade dos acampados e assentados. O Movimento luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis para suas crianças, jovens e adultos. Já conquistou mais de 2 mil escolas públicas e 320 cursos via Pronera em 40 instituições, onde já se formaram 165 mil educandos no ensino fundamental e médio e em cursos técnicos e de nível superior, como agronomia, agroecologia, medicina veterinária, história, direito, serviço social e cooperativismo.

VERDADEIRO: “MST tem médicos no SUS”

Desde 2005, através do Projeto Escuela Latinoamericana de Medicina (ELAM), mais de 100 médicos sem terra já se formaram em Cuba e na Venezuela. Eles atuam em 16 estados brasileiros, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Mais Médicos, atendendo principalmente a população mais pobre da zona rural, vilas e periferias. Hoje o MST tem 36 estudantes de medicina. Mantém organizações coletivas para a promoção e a prevenção à saúde, e para a luta pela saúde pública e pelo SUS de qualidade, em continuidade à reforma sanitária. Formou técnicos em enfermagem, saúde comunitária e ambiental; promoveu formação pós-médio em saúde pública e em saúde e ambiente; e realizou curso de mestrado em trabalho, saúde, ambiente e movimentos sociais.

Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 7) do Brasil de Fato RS. Confira a edição completa.

Fonte: Brasil de Fato

Cirurgia de Bolsonaro é adiada para depois da posse

Prevista para 12 de dezembro, a cirurgia para retirada da bolsa de colostomia usada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro foi adiada. A informação consta de boletim médico emitido hoje (23) à tarde pelo Hospital Israelita Albert Einstein. Bolsonaro esteve no Einstein nessa manhã e foi submetido a exames laboratoriais, de imagem e a consultas médicas.

Segundo os médicos, ele “encontra-se bem clinicamente e mantém ótima evolução, porém os exames de imagem ainda mostram inflamação do peritônio e processo de aderência entre as alças intestinais”. Devido a esse quadro, a equipe informou que decidiu, em reunião multiprofissional, “postergar a realização da reconstrução do trânsito intestinal.”

Bolsonaro será reavaliado em janeiro para definição do momento ideal da cirurgia. Assinam o boletim os médicos Antônio Luiz Macedo, cirurgião, Leandro Echenique, clínico e cardiologista, e Miguel Cendoroglo, diretor superintendente do Albert Einstein.

O presidente eleito chegou no final da manhã de hoje a São Paulo para realizar os exames pré-operatórios. A avaliação médica precede a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido, desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político, em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

Ele fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Einstein, para corrigir a aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia demore de 10 a 15 dias.

Bolsonaro decolou de Brasília para São Paulo e pousou no aeroporto de Congonhas. Ele foi para o hospital de carro, escoltado por policiais federais. Um forte esquema de segurança foi montado nos arredores do Albert Einstein.

A retirada da bolsa de colostomia estava prevista para 12 de dezembro – 20 dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro. Uma nova data só será marcada em janeiro.

PT sobre Lava Jato: não pode continuar funcionando como perseguição política

Em resposta à nova fase da operação Lava Jato, ocorrida nesta sexta-feira (23), que cumpre 22 mandados de prisão e diversas ordens de busca e apreensão, o PT, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann, emitiu nota dizendo que "o combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes; não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política"

247 - Em resposta à nova fase da operação Lava Jato, ocorrida nesta sexta-feira (23), que cumpre 22 mandados de prisão e diversas ordens de busca e apreensão, o PT emitiu nota dizendo que "O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política".

A investigação se concentra na construção da sede da Petrobras em Salvador, denominada Torre Pituba, que teria sido alvo de esquema de superfaturamento e contratações fraudulentas entre 2009 a 2016, de acordo com os procuradores da Lava Jato. A obra foi realizada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, que montaram esquemas simultâneos de pagamentos de propinas, acrescentaram os procuradores, segundo a agência Reuters.

"De acordo com as investigações, no esquema ilícito montado desde o início, Petrobras e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, inclusive para o Partido dos Trabalhadores (PT), passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra, da responsável pelo projeto executivo e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra", disse o MPF em comunicado.

Em resposta, a assessoria de imprensa do PT emitiu a nota abaixo:

"Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política".

Ricupero: Bolsonaro compromete imagem, posição e comércio do Brasil no mundo

O embaixador Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, sem qualquer proximidade com o PT e um dos mais importantes diplomatas do país, tem uma opinião corrosiva sobre o pré-governo Bolsonaro: "O que vejo é que antes de ter a realidade do poder, esta é uma equipe que já está comprometendo o Brasil. E não estão comprometendo com pouca gente e com gente pequena. Com a China, com os árabes, com os muçulmanos — que são a maior religião do mundo –, com a Argentina, que é nosso principal vizinho, com a Noruega que é o principal financiador. Com quem mais o Brasil quer brigar?"

247 - O embaixador Rubens Ricupero, ministro da Fazenda e e do Meio Ambiente no governo Itamar Franco, entre 1993 e 1994, historicamente ligado ao pensamento social-democrata, sem qualquer proximidade com o PT e um dos mais importantes diplomatas do país, tem uma opinião corrosiva sobre o pré-governo Bolsonaro: "O que vejo é que antes de ter a realidade do poder, esta é uma equipe que já está comprometendo o Brasil. E não estão comprometendo com pouca gente e com gente pequena. Com a China, com os árabes, com os muçulmanos — que são a maior religião do mundo –, com a Argentina, que é nosso principal vizinho, com a Noruega que é o principal financiador. Com quem mais o Brasil quer brigar?"

Ricupero concedeu uma entrevista ao jornalista Fernando Serrano, da revista Exame, na qual expressou sua preocupação com o presente e futuro imediato do país. Para ele, a nomeação do diplomata Ernesto Araújo para o Ministério de Relações Exteriores, em vez de amenizar a situação, só gerou ainda mais confusão e tornou o cenário ainda mais sombrio. Ele compara o Brasil às Filipinas: "País nenhum do mundo admira uma polícia que mata 500 suspeitos, como o presidente Rodrigo Duterte faz nas Filipinas. Ele é hoje um pária mundial. É considerado um marginal. Ninguém admira isso. O que se admira é o respeito aos direitos, às liberdades, e tal. E não tem outro caminho. O caminho tem que ser este. Se a política externa brasileira não puder ser isso, o que é que sobra? Sobra o comércio exterior. Mas mesmo o comércio exterior será vítima se não houver um mínimo de respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos."

Leia as declarações mais relevantes do diplomata na entrevista:

O senhor está preocupado?

Eu estou. E muito. Basta ver as declarações. Digamos que estas declarações vão desaparecer com o tempo, por causa da curva de aprendizado. Mas é preocupante quando o presidente eleito diz que não vai conceder um metro a mais de reserva indígena. A Constituição dispõe que os indígenas têm direitos. É possível ignorar isso? As pessoas da equipe de transição estão falando coisas que já estão causando dano antes de eles terem a realidade do poder. Eles não têm o benefício do poder, mas já estão tendo os ônus.

Qual deve ser o papel da diplomacia brasileira neste cenário?

Tem que ser, como se diz em inglês, “damage containment” (contenção de danos). Uma diplomacia deste tipo acaba virando uma diplomacia defensiva. Porque vai ter denúncia em toda parte. No Conselho de Direitos Humanos, aqui, ali. A diplomacia vai ter que ficar o tempo todo se defendendo em vez de ser uma diplomacia construtiva.

E outra coisa que me preocupa. É que este pessoal não se dá conta do que é o Brasil. O Brasil é um país importante, forte. Um país que é apreciado no mundo. Então tudo que o Brasil faz tem consequência. Mas por outro lado o país não é uma superpotência, como os Estados Unidos. Em outras palavras, os americanos podem fazer coisas que outros países como o Brasil não podem se dar ao luxo de fazer, como na questão da mudança da embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém.

O Brasil corre o risco de se isolar?

O que vejo é que antes de ter a realidade do poder, esta é uma equipe que já está comprometendo o Brasil. E não estão comprometendo com pouca gente e com gente pequena. Com a China, com os árabes, com os muçulmanos — que são a maior religião do mundo –, com a Argentina, que é nosso principal vizinho, com a Noruega que é o principal financiador. Com quem mais o Brasil quer brigar?

Tem uma frase boa que o Azeredo da Silveira, que foi ministro das Relações Exteriores do Geisel, gostava muito de repetir. Ele dizia assim: “eu não tolero estas pessoas que fazem questão de atravessar a rua para pisar numa casca de banana na calçada do outro lado”.

É o sujeito que inventa o problema, entende? Por que é isso. Nenhuma dessas questões que foram objetos de declarações da equipe do Bolsonaro precisava ter sido um problema. Porque não era. A Argentina não era problema. O Mercosul não era problema. A China não era problema. Um país que tem 57 mil problemas reais, como o Brasil, vai atravessar a rua para pisar na casca de banana do outro lado? Esta era a frase luminosa do Silveira.

Você pode ler a íntegra da entrevista aqui.

Hospital da Providência demonstra aplicação de recurso

Valor de R$ 400 mil repassado pela prefeitura há 3 meses foi usado na compra de medicamentos e material hospitalar

(Foto: Profeta)

A direção do Hospital da Providência recebeu nesta semana, o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Machado, e o secretário municipal de Gestão Pública, Nikolai Cernesku, de Apucarana, para prestação de contas sobre o valor de R$ 400 mil repassado pela administração municipal à instituição.

O convênio de transferência do recurso próprio do município, autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde, foi assinado pelo prefeito Beto Preto e a diretora geral do hospital, irmã Geovana Aparecida Ramos em agosto deste ano.

Três meses depois, a Irmã Geovana recebeu os secretários municipais e o superintendente geral de supervisão técnica da Autarquia Municipal de Saúde, Cesar Verona, para mostrar como foi aplicado o recurso. Dos 400 mil reais, 358.392,15 reais foram usados na compra de medicamentos e 41.607,85 reais para aquisição de material hospitalar como agulhas, seringas e luvas cirúrgicas. Um dos locais visitados pelos representantes da administração municipal foi o setor de abastecimento da farmácia do hospital, onde ficam armazenados os medicamentos.

Lembrando que o Hospital da Providência é a casa da saúde de Apucarana e do Vale do Ivaí e que mantém mais de 80% do seu atendimento pelo SUS, o prefeito Beto Preto disse, na ocasião da assinatura do convênio, que apesar da prefeitura estar endividada estava sendo possível fazer um esforço para transferir R$ 400 mil ao hospital.    “É uma forma de contribuição para manutenção do importante atendimento aqui realizado. Gostaria de fazer muito mais. É a primeira que se faz um repasse desse na história do Hospital da Providência”, observou Beto Preto.

Bandas locais de Arapongas se apresentam durante "Rock no Parque"

Com  apoio Cultural da SECLE - Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos e realização da ONG OPAA(Organização de Proteção Animal de Arapongas) será realizado nos dias 08 e 09 de dezembro, às 16h e 15h, respectivamente, o evento “Rock no Parque”, no Parque dos Pássaros.

O Show contará com a apresentação de 18 bandas locais. São elas: Guerrilha 13, Mistaken, Cigarreds, Orifício dos Deuses, Cantárida, PR4, Snot (Cover Slipnot), Rivotrio,  Projeto Marte, CritoFhobia, Família da Raiz, Diastole, Strunger, Lotus, Neurotones ClassRock, Felipe Molina e a Banda da Manhã e Banda Bar.

A entrada é franca ou 1Kg de ração para cães. Para maiores informações, ligue (43) 3902 - 1191.

Ministro da Educação escolhido por Bolsonaro reside em Londrina e é casado com uma apucaranense

Ministro da Educação escolhido por Bolsonaro reside em Londrina e é casado com uma apucaranense - Foto: Reprodução/Facebook

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou na noite de quinta-feira, 22, pelas redes sociais que o professor colombiano Ricardo Vélez Rodríguez será o futuro ministro da Educação. Crítico ao Enem e com afinidade ao Escola sem Partido, hoje ele é professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da UFJF.  Vélez Rodríguez reside em Londrina (norte do Paraná) e é casado com a apucaranense Paula Prux, filha do ex-tenente do Exército, advogado e professor Oscar Ivan Prux.

“Gostaria de comunicar a todos a indicação de Ricardo Vélez Rodríguez, filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente Professor Emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército, para o cargo de Ministro da Educação”, escreve Bolsonaro no Twitter.

Velez é Professor de Filosofia, Mestre em Pensamento Brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica RJ, Doutor em Pensamento Luso-Brasileiro pela Universidade Gama Filho, Pós-Doutor pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, Paris, com ampla experiência docente e gestora.

Bancada evangélica
A indicação do professor ocorre um dia depois de a bancada evangélica vetar o educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna, para o cargo. Ele era crítico do projeto Escola sem Partido, uma das principais bandeiras do presidente eleito.

Fonte: TN Online com informações do Estadão

Apucarana define primeiras empresas da Cidade Industrial

Novo parque está nascendo com o conceito de “cidade industrial”, incluindo toda a infra-estrutura e espaço para instituições de apoio

(Foto: Profeta)

Em solenidade realizada nesta quinta-feira (22/11), no gabinete municipal, o prefeito Beto Preto (PSD) oficializou a cessão de lotes industriais e concessão de incentivos dentro do Programa de Desenvolvimento Econômico de Apucarana (Prodea) a 13 empreendimentos. Desse total, nove entram para a história como os primeiros a conquistarem o direito de integrar o Parque Industrial da Juruba, também chamado de Cidade Industrial de Apucarana.

Apontado como o principal projeto de expansão industrial do município, a primeira etapa do empreendimento, projetado para um total de 237 lote e que está sendo estruturado na região sul da cidade, prevê a liberação de 31 lotes já para o início do próximo ano. Os demais empreendimentos beneficiados com terrenos e incentivos estão sendo atendidos com espaços em outros parques de Apucarana (Galan e Pirapó).

O prefeito Beto Preto relatou que das nove indústrias beneficiadas para o Parque da Juruba, oito são do setor de confecções e uma na área de fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e a pecuária. Ele frisou que a expectativa é de que a primeira etapa do parque possa ser inaugurada já no início do próximo ano. “Assim que isso ocorrer, essas empresas poderão dar início imediato à expansão de seus investimentos na cidade, gerando novos investimentos, emprego e renda para o município”, esclareceu o prefeito. Ele destacou que este é o primeiro parque industrial que é liberado com asfalto e toda a infraestrutura adequada. “Também vamos trabalhar para garantir uma rede lógica mais eficiente, visando atender a demanda dos industriais”, anunciou.

No evento, o empresário Adele Garcia Junior parabenizou o prefeito Beto Preto, o vice Junior da Femac, o secretário Édison Estrope e Marcelo Eliezer pelo novo parque industrial. “Apucarana precisava muito de um parque industrial com essa estrutura”, assinalou Adele Junior.

Wanderlei Faganello, vice-presidente da Acia, destacou que se trata de um momento histórico para Apucarana. “Em nome da Acia e seu presidente, Jayme Leonel, cumprimento o prefeito Beto Preto e toda a sua equipe pela grandiosa conquista para a cidade, os trabalhadores e os empreendedores”, afirmou. Elisabete Ardigo, presidente do Sivale, agradeceu pelo segmento de confecções. “Também sou do ramo e queria levar minha empresa para lá. O parque é completo e vai permitir a geração de mais empregos”, pontuou a empresária.

O deputado estadual eleito Arilson Chiorato disse que se trata de uma nova etapa na industrialização de Apucarana. “Além de toda uma estrutura adequada, o Parque da Juruba está nascendo ao lado do novo Residencial Fariz Gebrim, ou seja, a mão de obra poderá estar próxima do local de trabalho”, discursou Chiorato.

O secretário da Fazenda, Marcello Machado, frisou que a gestão do prefeito Beto Preto trabalha com os pés no chão. “O planejamento é indispensável e só a partir do momento em que estão garantidos os recursos é que as obras são autorizadas e consolidadas. Neste caso trata-se de um investimento de R$ 10 milhões, para conclusão de todas etapa do Parque da Juruba”, anunciou.

O vice-prefeito Junior da Femac, disse ter orgulho de fazer parte desta gestão. “O Prefeito Beto Preto pensou neste parque em 2012, e agora ele começa a ser concretizado, e já nasce no conceito de cidade industrial, com espaço para o Sesi, Sebrae, agência bancária e com toda uma estrutura de serviços”, enfatizou Junior da Femac.

INVESTIMENTOS – A projeção, de acordo com as propostas aprovadas pelos vereadores, é de que os nove empreendimentos juntos invistam pelo menos R$5 milhões na construção de suas novas plantas, ocupando terrenos industriais que vão de 1.323,97 metros quadrados a 3,5 mil metros quadrados, resultando em aproximadamente 17.045,10 mil metros quadrados de ocupação. “São indústrias que intencionam investimentos estruturais iniciais entre R$180 mil e R$1.850.000,00”, relata Edson Estrope, secretário Municipal da Indústria e Comércio.

O faturamento anual do primeiro lote de empresas ultrapassa os R$31,5 milhões. “São empresas de vários portes, que declararam faturar entre R$900 mil e R$12 milhões por ano”, conta o secretário, lembrando que antes se serem aprovadas pelos vereadores, todas as propostas já haviam recebido parecer favorável da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) para se instalarem no Parque Industrial da Juruba.

A expectativa é de que pelo menos 200 empregos diretos sejam gerados inicialmente pelas empresas: AN 4 Jeans; Isaias A de Oliveira – Confecção; V.S. Indústria e Comércio de Confecções Ltda.; Braforte Indústria e Comércio de Tecidos e Confecções; Rhinosize Confecções Ltda; Ramos Indústria e Comércio de Confecções; WE Confecções e Comércio de Bonés Ltda.; e Dedike Equipamentos Ltda; e Universo do Rock Ltda.

Outros parques – Além dos primeiros empreendimentos da Cidade Industrial, o prefeito Beto Preto também sancionou lei de cessão de área e incentivos do Prodea a outras quatro indústrias, sendo três no Parque Industrial Galan: Original Couro Ltda, especializada na fabricação de produtos derivados de couro, que receberá área de 1.417,82 metros quadrados. Com faturamento anual de R$4.840.000,00, projeta investir R$5,3 milhões na construção de sua planta industrial; BBR Agro Suplementos Ltda, que atua no ramo de fabricação de óleos vegetais, que receberá duas áreas (2.740,40 m² e 2.738,98 m²), totalizando 5.479,38 metros quadrados. A empresa, que tem faturamento anual de R$9 milhões, projeta investir R$1,42 milhão na construção de sua planta industrial; e Blue Ocean Confecções Ltda, que atua no rami de confecções (alvejamento, tingimento e torção de fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário), receberá área de 1.640, 95 metros quadrados. Com faturamento anual de R$1,2 milhão, projeta investir R$2 milhões na construção de sua planta industrial. E a quarta empresa beneficiada, foi a K.X.V. Zambrano Embalagens, que receberá área de 1.319,98 metros quadrados na Gleba Pirapó. Com faturamento anual na ordem de R$475 mil, a proposta da indústria de chapas e embalagens de papelão ondulado é investir cerca de R$950 mil na expansão de suas atividades em Apucarana.

Primeira etapa da Cidade Industrial deve ser liberada em janeiro

Com área total de 556 mil metros quadrados, o terreno do Parque Industrial da Juruba/Cidade Industrial de Apucarana, fazia parte da antiga Fazenda Juruba, e é apontado como o principal projeto para a expansão industrial do Município. “Contará com rede de água, esgoto, energia elétrica compatível com atividades industriais, rede telefônica e de fibra ótica, iluminação e pavimentação asfáltica”, lembra o prefeito Beto Preto (PSD).

A primeira etapa do empreendimento, projetado para um total de 237 lotes com áreas entre mil e dois mil metros quadrados, prevê a liberação de 31 lotes já para o início do próximo ano. “Contratamos uma empreiteira especializada para dar forma a esta estruturação”, detalha o prefeito Beto Preto. O investimento é na ordem de R$ 535.623,98, com recursos do próprio município e a responsável pelo trabalho é a Romo Pavimentadora Ltda. Já a estimativa da prefeitura para a estruturação completa do parque – que será feita em quatro etapas – é de que serão necessários cerca de R$10 milhões.

Beto Preto representa Ratinho Júnior em congresso e recebe carta com as demandas da Saúde no Paraná

“Carta de Maringá” foi discutida e aprovada no 34º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná

(Foto: Edson Denobi)

Representando o governador eleito Ratinho Júnior, o prefeito de Apucarana e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Beto Preto, recebeu nesta quinta-feira (22/11), em Maringá, um documento contendo o cenário atual da saúde pública no Estado e as principais demandas do setor. A “Carta de Maringá”, subscrita pelos secretários de Saúde dos 399 municípios do Paraná e redigida dentro do 34º Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná, busca contribuir no planejamento e formatação das políticas públicas do futuro governo de Carlos Roberto Massa Júnior, o “Ratinho Júnior”.

“Viemos representar o governador eleito, a pedido da sua equipe de transição e, tão logo seja possível, iremos entregar a ele este importante documento, que pode servir de balizador nas futuras ações e programas na área de Saúde”, afirmou Beto Preto.

O representante do governador eleito também fez questão de participar do evento do Cosems, em Maringá, em função da presença do Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, da Unicamp-SP. “O Dr. Nelson é um dos fundadores do Sistema Único de Saúde, o SUS, ao lado do saudoso Dr. Sérgio Arouca. Tive o prazer de trabalhar ao lado dos dois no Ministério da Saúde”, comentou o prefeito de Apucarana.

Conforme avalia Beto Preto, a “Carta de Maringá” tem relevante conteúdo, visando contribuir nas políticas públicas de Saúde no Paraná. “O documento foi elaborado após três dias de debates, palestras, oficinas e intensas avaliações dos secretários municipais de saúde, com a participação ainda de ilustres personalidades da área”, comentou.

Com 27 tópicos, entre os principais pontos da Carta de Maringá destacam-se solicitações referentes à atenção básica de saúde. “O Ratinho Junior, como bom municipalista que é tem o seu plano de governo para a área de saúde baseado nas parcerias com os municípios e, certamente, irá ampliar isso, pois existem muitas metas a serem cumpridas em favor dos paranaenses”, afirmou Beto Preto ao receber a “Carta de Maringá”, das mãos do secretário de saúde de Maringá, Jair Francisco Pestana Biatto, e da presidente do Cosems, Cristiana Pantaleão (secretária de saúde de Ubiratã).

Gabriela Hardt se diz apta a julgar Lula e dá prazo para as alegações finais

A juíza federal Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, após o magistrado responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato deixar a carreira para assumir o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL) respondeu, em despacho no processo sobre o sítio de Atibaia aos questionamentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sua competência para julgar o caso.

No processo, Lula é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS através de obras em um sítio pertencente a amigos da família e frequentado pelo ex-presidente.

Em requerimento após o depoimento de Lula no processo (realizado no último dia 14) a defesa do petista questionava a Justiça Federal e pedia que a petição fosse enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para saber quem era o juiz natural do caso, por conta da saída de Moro e de portaria de TRF-4 que designava Hardt para os processos da Lava Jato apenas até o último dia 19.

A magistrada adicionou a seu despacho, no entanto, nova comunicação da Corregedoria do TRF-4 que a concede a jurisdição plena sobre a 13ª Vara até 30 de abril de 2019; “Designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, diz documento assinado, no próprio dia 19, pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

No mesmo despacho, a juíza aceitou e acrescentou aos autos documentos anexados pela defesa de Lula e de outros réus, mas negou o pedido para produção de novas provas, como auditoria contábil na OAS e acesso a telefones e discos rígidos apreendidos nas diligências políciais, pretendidos pela defesa de Lula e consideradas medidas protelatórias pela magistrada.

Assim, Hardt estabeleceu os prazos para a apresentação das alegações finais das partes no processo: 10 de dezembro para o Ministério Público Federal, 12 de dezembro para a Petrobras e 7 de janeiro (por conta do recesso forense) para as defesas.

Justiça bloqueia R$ 1 bilhão e suspende pedágio da Econorte no Paraná

(Foto: Reprodução / Rádio Paiquerê / Divulgação )

O juiz federal Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Norte do Paraná, concedeu nesta quinta-feira (22) pedido de liminar para bloquear R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela concessionária de rodovias Econorte, que atua no Norte Pioneiro do Paraná. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação foi publicada pelo jornal Gazeta do Povo e confirmada pelo Bem Paraná. As empresas são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 53 da Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal, com base nos indícios de que houve pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa até chegar ao maior valor praticado no estado, o juiz determinou a imediata desinstalação da praça de pedágio de Jacarezinho – que é alvo de contenda judicial desde os anos 2000. Ainda não se sabe como ou quando acontecerá a interrupção da cobrança.

Com base na investigação, Cachichi também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa. A decisão tem caráter temporário e ainda está sujeita a recursos e mudanças.

A concessionária foi procurada pela reportagem e informou que a empresa irá se manifestar assim que tomar conhecimento da decisão. 

Fonte: Bem Paraná

Mais Médicos registra 6.000 inscrições em um dia; menos da metade é efetivada

Ueslei Marcelino/Reuters

Balanço do Ministério da Saúde aponta que, até as 9h desta quinta-feira (22), já foram registradas 6.394 inscrições para o edital emergencial do Mais Médicos. Deste total, porém, apenas 2.812 foram efetivadas.

A diferença ocorre porque, após o registro, o sistema verifica as informações cadastradas junto a outras bases de dados -caso, por exemplo, do registro no Conselho Federal de Medicina, necessário para que profissionais brasileiros ou com diploma revalidado possam atuar no país.

Caso haja dados irregulares, a inscrição não é aceita, e o profissional é impedido de escolher uma das vagas disponíveis. Do total daqueles que tiveram inscrições efetivadas, 2.209 já foram alocados para as vagas.

O total representa 26% do total de vagas abertas após o anúncio da saída de médicos cubanos do Mais Médicos. A decisão, comunicada por Cuba na última semana, é atribuída a declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que tem criticado a formação dos médicos cubanos e manifestado a intenção de alterar as regras atuais do Mais Médicos.

A situação levou o Ministério da Saúde a lançar um edital para ocupar as vagas. As inscrições iniciaram às 8h desta quarta-feira (21), e continuam até domingo (25). Médicos, porém, têm relatado falhas e dificuldade em acessar o sistema que recebe as inscrições para o programa. Desde quarta, a página do Mais Médicos não é sequer carregada.

Nesta quarta, o Ministério da Saúde informou ter recebido mais de 1 milhão de acessos simultâneos no momento da abertura das inscrições, "volume característico de ataques cibernéticos". O total também é "mais que o dobro do número de médicos em atuação no país".

Em nota, o Departamento de Informática do SUS diz que já identificou a maior parcela dos robôs e máquinas programadas que estão promovendo os ataques ao site do Mais Médicos. Questionada, a pasta não informou de onde vieram os ataques, mas diz que casos de inserção de dados falsos "podem ser responsabilizados na esfera penal". A expectativa é que o acesso ao sistema seja normalizado até o início da tarde desta quinta.

MUDANÇA NA SELEÇÃO

A corrida de médicos para as inscrições se explica porque, para agilizar o processo, profissionais podem selecionar e confirmar a vaga que desejam ocupar imediatamente após a inscrição. Conforme forem sendo preenchidas, as vagas deixam de ser disponibilizadas no sistema.

A medida representa uma mudança no modelo de seleção do Mais Médicos, que até então previa a possibilidade de que cada médico selecionasse mais de um município de seu interesse, para só depois ter a vaga confirmada. "Se uma cidade tiver dez vagas, os dez primeiros que acessarem atenderão ao número de unidades, e essa cidade não aparecerá mais para o 11º", disse o ministro Gilberto Occhi (Saúde), ao anunciar o edital.

Ao todo, são ofertadas 8.517 vagas, distribuídas em 2.824 municípios e 34 DSEIS (distritos sanitários especiais indígenas). As primeiras inscrições são direcionadas a médicos brasileiros e estrangeiros com diploma revalidado para atuar no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas ou haja desistências, o ministério informa que pretende abrir um segundo edital no dia 27 deste mês para brasileiros e estrangeiros formados no exterior.

Segundo a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), médicos cubanos começam a deixar o país nesta quinta-feira (22). A saída será gradual e continua até 12 de dezembro. Profissionais, porém, têm sido orientados a deixar atendimento desde terça-feira (20).A situação preocupa municípios, que temem desassistência e que as vagas ofertadas no edital não sejam preenchidas. Além disso, haverá um intervalo entre a saída dos médicos cubanos e o início das atividades dos novos médicos -previsto para 3 de dezembro. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

Médicos brasileiros recusam-se a ir onde estavam cubanos

Dos dez primeiros médicos brasileiros que se inscreveram no Mais Médicos para as 8.517 ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, cinco deles escolheram atuar em capitais e municípios de regiões metropolitanas; apenas um município escolhido é considerado de extrema pobreza; levantamento dos secretários municipais de saúde indica que 285 cidades em 19 estados ficarão sem médicos dedicados à atenção básica em saúde na rede pública com a saída dos cubanos

247– Dos dez primeiros médicos brasileiros que se inscreveram no Mais Médicos nesta quarta (21) para as 8.517 ocupar as vagas deixadas pelos cubanos, cinco deles escolheram atuar em capitais e municípios de regiões metropolitanas. Apenas um município escolhido é considerado de extrema pobreza. Outro está em área vulnerável e um terceiro em uma cidade com até 50 mil habitantes. Levantamento do pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) indica que pelo menos 285 cidades em 19 estados do Brasil devem ficar sem médicos dedicados à atenção básica em saúde na rede pública com a saída dos cubanos.

A informação sobre a opção dos médicos brasileiros é da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. A recusa dos médicos brasileiros de atender a população das periferias das grandes cidades e das regiões mais pobres do país foi um dos motivo que levou o governo Dilma a lançar o Mais Médicos em 2013 e logo firmar o acordo com o governo cubano e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O Rio Grande do Sul é o estado com mais municípios afetados pela saída dos cubanos — são 92. Em seguida vêm São Paulo, com 49, Paraná, com 27, e Minas Gerais, com 24. O Conasems ainda não tem dados sobre o Amazonas, Amapá, Ceará, e Espírito Santo. O Distrito Federal não foi considerado no levantamento.

Até a manhã desta quinta, segundo o Ministério da Saúde, havia 6.394 inscritos no Mais Médicos.