O assédio moral e
sexual no trabalho caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações
humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de
trabalho e relativas ao exercício de suas funções
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| (Foto: Edson Denobi) |
Cerca de 150
mulheres interessadas no debate sobre o fim do assédio moral da mulher no
trabalho e sobre a promoção de políticas públicas de enfrentamento às
violências contra a mulher, acompanharam nesta quarta-feira (21/11), na sala do
tribunal do júri do Fórum Desembargador Clotário Portugal, de uma mesa redonda
proposta pela Secretaria Municipal da Mulher e Assuntos da Família de
Apucarana. O evento, que integra a agenda local da campanha internacional “16
dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, foi coordenado pela secretária
da Mulher, Denise Canesin Moisés Machado e teve como objetivo principal a
amplificação de informações sobre direitos e garantias das mulheres no ambiente
de trabalho. “A nossa secretaria tem sido protagonista dentro desta importante
campanha de ativismo e, ao mesmo tempo, diariamente fomentado outras
organizações a desenvolver atividades que contribuam para o fim da violência
contra a mulher em todos os ambientes”, disse Denise.
Ela salientou que, em 2009, o Ministério
do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha para definir o que é assédio e
orientar as vítimas. “O assédio moral e sexual no trabalho caracteriza-se pela
exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras,
repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e relativas ao
exercício de suas funções. Algo que acontece quase sempre de forma velada, dada
a relação de poder existente entre empregador e empregado”, informou a
secretária. De acordo com ela, a desvalorização e o desrespeito às diversidades
entre as mulheres e a discriminação são reproduzidas socialmente por uma
cultura machista, sexista e misógina ainda imposta na sociedade. “E,
infelizmente, os ambientes de trabalho não estão alheios a tais conjunturas e
acabam impondo sofrimento às mulheres. Casos que precisam ser denunciados, tais
quais outras violências”, disse Denise. Em Apucarana, a vítima pode contar com
o Centro de Atendimento à Mulher (CMA), que fornece gratuitamente orientação e
atendimento especializado nas áreas jurídica, social e psicológica. “A pessoa
pode nos procurar pessoalmente, na Rua Castro Alves, 1629, no Jardim América,
ou ligar para o 0800-645-4479 (ligação gratuita), que terá todo o acolhimento
necessário”, afirmou a secretária.
A mesa redonda contou com as palestras
“Direitos e garantias trabalhistas para as mulheres”, com o juiz do trabalho
Maurício Mazur; e “Assédio moral da mulher no trabalho: uma violação de
direitos humanos da mulher”, com a docente da Universidade Estadual de Londrina
(UEL), professora doutora Sandra Lourenço Fortuna. Outro destaque foi a
apresentação da cartilha “Mulher: direitos e valorização”, elaborada dentro do
programa municipal “Fazendo Gênero”, e que traz uma série de orientações legais
e informações sobre a rede de atendimento à mulher em Apucarana. “É um material
que traz uma série de temas pertinentes e que será usado pela secretaria e
organismos parceiros junto ao nosso público alvo”, detalhou Denise, secretária
da Mulher. Segundo ela, além de ser trabalhada junto aos programas municipais
como o Centro de Atendimento à Mulher (CAM), Rede de Economia Solidária e
Centro de Oficinas da Mulher, a cartilha será utilizada em ações junto à rede
de ensino e empresas de Apucarana.
Ao prestigiar a abertura dos trabalhos, o
juiz de direito José Roberto Silvério, lamentou que o assédio moral e sexual da
mulher no trabalho ainda seja um assunto sempre em pauta. “Seria bom que não
precisássemos falar sobre isso mas, enquanto não é possível, continuaremos
trabalhando para que as mulheres tenham a seu favor leis que tragam punições e
que as possibilitem viver em paz”, disse.
Representando o prefeito Beto Preto (PSD),
que estava em viagem oficial a Curitiba, a superintendente de Recursos Humanos
da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Rivelini, parabenizou a iniciativa e destacou
a necessidade do debate. “Desde 2013, a equipe da Secretaria da Mulher e
Assuntos da Família tem executado um belo trabalho. Nessa caminhada reuniu
parceiros importantes, que têm amplificado ações relevantes em prol das
mulheres apucaranenses. Sinal de que debates como este são a ponte para que a
informação chegue à sociedade e, com isso, os resultados aconteçam”, frisou
Rosmeire.
Outras autoridades presentes na mesa
redonda foram a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das
Mulheres, Paula Ticiane Carneiro, a coordenadora do Centro de Atendimento à
Mulher (CAM), Patrícia de Oliveira Vecchi e a presidente da Comissão da Mulher
Advogada/OAB de Apucarana, Ivone Fátima Freitas dos Santos.
