terça-feira, 20 de novembro de 2018

Mourão viajou em aeronave de empresário e não declarou ao TSE


O vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) utilizou uma aeronave para participar de evento da campanha e não incluiu esse dado na prestação de contas, o que contraria a legislação; Mourão foi de Brasília a Cascavel (PR) nos dias 12 e 13 de setembro para o lançamento da candidatura do produtor rural Paulinho Vilela (PSL-PR) a deputado federal; viagem ao Paraná foi o primeiro evento público de Mourão após o atentado a faca contra Bolsonaro, em 6 de setembro
247 - O vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) utilizou uma aeronave para participar de evento da campanha e não incluiu esse dado na prestação de contas, o que contraria a legislação.
Como informa reportagem da Folha de S. Paulo, Mourão foi de Brasília a Cascavel (PR) nos dias 12 e 13 de setembro para o lançamento da candidatura do produtor rural Paulinho Vilela (PSL-PR) a deputado federal.
A viagem ao Paraná foi o primeiro evento público de Mourão após o atentado a faca contra Bolsonaro, em 6 de setembro. A aeronave, de prefixo PT-VLY, pertence a Serafim Meneghel, usineiro do Paraná.


Ratinho Junior propõe corte em verba da Assembleia e fim do ´checão´

(Foto: Nani Gois / Alep)

O governador eleito Ratinho Junior (PSD) visitou nesta terça-feira (20) o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), para discutir proposta de redução do repasse de recursos para o Legislativo. A proposta, segundo Ratinho Junior, é reduzir o percentual da receita líquida do Estado para o Legislativo de 3,1% para 2,5% já no ano que vem. A medida colocaria fim no já tradicional "checão" entregue todos os anos pelos deputados da Mesa Executiva ao governo do Estado como devolução de sobras de recursos supostamente economizados pelo Legislativo. 
"É uma proposta que estamos levando para o presidente, para a Mesa Executiva e os deputados da Assembleia Legislativa no sentido de poder, os dois Poderes, o Executivo junto com o Legislativo, otimizar ainda mais o recurso que já é habitual da Assembleia devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia Legislativa tem devolvido entre R$ 100 milhões, R$ 150 milhões e até R$ 200 milhões por ano para os cofres do governo para que isso seja devolvido em benefícios para a sociedade. A ideia é formalizar isso", afirma. 
Ratinho Junior afirma que ainda há uma discussão jurídica envolvida na proposta. "Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil", diz. 
Ratinho Jr afirma que qualquer valor que permaneça nos cofres do Estado é importante, em razão de uma crise vivida pelos estados. "É importante porque todo mundo está acompanhando no Brasil a dificuldade dos Estados. No Paraná não é diferente, mesmo estando em uma posição um pouco mais privilegiada em relação a outros Estados, com sua folha em dia, conseguindo honrar seus compromissos. Mesmo assim, a dificuldade orçamentária é muito grande. Todo dinheiro que possa ser poupado pelos poderes, pelo próprio caixa ser melhor utilizado e otimizado, ajuda bastante a poder fazer investimentos em políticas públicas, em áreas de infraestrutura e estrutura urbana e nas áreas essenciais, que é saúde, educação e segurança pública", diz.
Para os outros poderes, ainda não há proposta semelhante. "Essa é uma discussão que tem que ser feita com muita cautela, respeitando os demais poderes, tem que ter um ambiente respeitoso, e obviamente também sem comprometer as contas dos outros poderes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, e as contas do Estado. Isso tem que ter uma conversa com muita cautela, respeitando esses poderes que precisam de recurso para poder prestar um bom serviço para a sociedade, mas aqueles que puderem obviamente, tendo sobra de caixa, devolver para o Estado para a gente poder reverter para a sociedade", afirma.    
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró (DEM), também participou da reunião. A proposta será discutida na Assembleia que deve encaminhar ofício à governadora Cida Borghetti (PP) para enviar proposta de discussão do tema em plenário. A prerrogativa de enviar projetos que definam redução ou aumento de recursos é exclusiva do Poder Executivo.
A iniciativa, porém, esbarra em dificuldades legais, pois para valer para o ano que vem, dependeria de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelos deputados em julho. E a prerrogativa para propor a mudança é de iniciativa exclusiva do próprio Executivo, ou seja, dependeria de uma proposta da atual governadora Cida Borghetti.


Começa em Apucarana campanha pelo fim da violência contra mulher


Com mesa-redonda na Unespar e parcerias de conselhos municipais, tem início em Apucarana campanha internacional que visa sensibilizar a sociedade para o problema
(Foto: Profeta)
Nesta segunda-feira (19/11), foi lançada oficialmente a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, pela Secretaria da Mulher e Assuntos da Família. Abriu a campanha a mesa-redonda “Contexto Sexista e a Violência de Gênero Impostas Sobre a Mulher Negra”, realizada no Auditório Gralha Azul da Unespar, em parceria com a própria universidade, além do Movimento Apucaranense da Consciência Negra (Macone), e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Igualdade Racial (CMIR).  Estiveram presentes cerca de 280 pessoas entre alunos, conselheiros, docentes e profissionais envolvidos com o tema.
A campanha é internacional, desenvolvida concomitantemente por mais de 180 países, e tem como objetivo diminuir e erradicar a violência contra a mulher, por meio da sensibilização e da informação da sociedade a respeito das formas que essa violência assume, bem como a garantia dos direitos da mulher. No Brasil, a campanha começa em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra e estende-se até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“É muito importante que a gente consiga romper com a naturalização da violência contra a mulher. É por isso que a secretaria da Mulher promove, todos os anos, a Campanha 16 dias de ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher. Nós queremos encorajar muitas mulheres a romper com o ciclo de violência no qual vivem”, ressalta a secretária Denise Canesin.



Edital do governo mantém vagas de Apucarana no “Mais Médicos”


Programa é responsável pela atuação de 10 médicos cubanos no município 
(Foto: Edson Denobi)
Mantendo as 10 vagas ocupadas atualmente pelos profissionais cubanos, Apucarana está na lista dos 2.824 municípios que seguem atendidos pelo programa “Mais Médico” do Governo Federal.
O edital com 8.517 mil vagas para adesão ao programa foi publicado hoje (20) pelo Ministério da Saúde, no Diário Oficial da União. As vagas, abertas para substituir os profissionais cubanos, são para médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil. A publicação do edital faz parte de uma medida emergencial do governo brasileiro após o anúncio, na semana passada, da saída de Cuba do programa “Mais Médicos”.
As inscrições dos médicos interessados em aderir ao programa começam já amanhã, dia 21 de novembro e terminam domingo (25), pelo site maismedicos.gov.br. O profissional deve escolher o município que quer atuar no momento da inscrição e devem começar a trabalhar entre 3 e 7 de dezembro.
A inclusão de Apucarana na relação dos municípios e vagas disponíveis no edital do Ministério da Saúde é vista pelo diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, como uma boa perspectiva de amenizar o impacto da saída dos médicos cubanos no atendimento em várias Unidades Básicas de Saúde. “Os 10 profissionais cubanos que atuam no município são responsáveis pela realização de cerca de 4 mil consultas ao mês. Eles continuam atendendo em nossa cidade, já que até o momento não recebemos nenhum comunicado oficial para que eles interrompam a sua atuação na nossa rede pública de saúde”, observa Kaneta.



Câmara de Apucarana aprova 55 Projetos de Lei e Requerimento na Sessão desta segunda-feira


Durante a Sessão, o presidente do Macone, Carlos Alberto Figueiredo falou sobre o Dia Nacional da Consciência Negra


Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19/11), os vereadores aprovaram por unanimidade, 55 Projetos de Lei e 01 Requerimento. Cinquenta e um são Termos de Cooperação beneficiando produtores rurais com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana. Dois projetos autorizam a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal 009, de 25/03/2002, para empresas HCO – Confecções Ltda. – ME e Simioni Malhas e Tecidos Eirelei; o PL nº 142/2018 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 que serão utilizados para suplementar à despesa com indenizações trabalhistas em face da Reforma Administrativa do Executivo Municipal e em terceira votação o PL nº 115/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias.
Também na sessão foi aprovado o Requerimento nº 91/2018, de autoria dos vereadores Antonio Marques da Silva e Antonio Carlos Sidrin, que pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade de ser concedida a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo, para veículos de entidades assistenciais do município. Segundo o vereador Sidrin, serão de 10 a 12 entidades que irão utilizar o estacionamento rotativo. “Estamos conversando com os servidores desta Casa de Leis e vendo a possibilidade de transformar esse pedido em Lei para que seja discutida e votada por esse plenário”, adiantou o vereador Sidrin. Marcos da Vila Reis explicou que esse é um pedido de diversas entidades que chegou até ele e o vereador Sidrin e que deve ser estudado pelo prefeito. Todos os vereadores parabenizaram pelo requerimento e aprovaram por unanimidade.
3ª FESTA DO FRANGO
O presidente da COOFAGRO - Cooperativa Familiar Agroecológica, Alex Machado, conversou com os vereadores, a convite do vereador Lucas Leugi, e explicou sobre a cooperativa. Na oportunidade convidou os edis e os presentes à sessão para participarem no domingo próximo (25/11), a partir das 11h30, no Clube 28 de Janeiro, da 3ª Festa do Frango Caipira Colonial de Apucarana.
DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA
A convite da vereadora Márcia Regina da Silva de Sousa, o presidente do Macone, Carlos Alberto Figueiredo falou durante a Sessão desta segunda-feira sobre o Dia Nacional da Consciência Negra e as atividades que estão sendo desenvolvidas em Apucarana. “De 323 anos para cá, neste século 21, pouca coisa mudou em relação ao povo negro. Ainda sofremos muito preconceito. Mas estamos lutando. Não é fácil trabalhar com a pauta da Consciência Negra. É preciso tomar gosto pela questão. Em Apucarana temos um prefeito – o Dr. Beto Preto – que tomou gosto, que abraçou a causa e tem nos ajudado. Abriu espaço para trabalharmos na Praça CEU e hoje estamos com um amplo trabalho em nossa cidade”, relatou Figueiredo. O trabalho, segundo ele, está em ascensão na cidade. “Realizamos uma Mesa Redonda e para fechar essa semana de comemorações vamos fazer um jantar na AMA”, finalizou.
O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro em todo o território nacional. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão
A importância da data está no reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da sociedade brasileira. Os principais temas que podem ser abordados nessa data são o racismo, a discriminação, a igualdade social, a inclusão do negro na sociedade, a religião e cultura afro-brasileiras, dentre outros.
Durante o governo Lula (2003-2010), a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra:
Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
No entanto, foi somente no governo de Dilma Rousseff e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que essa data foi oficializada. Nesse documento foi criado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, sem obrigatoriedade de que ele fosse feriado.
O dia da Consciência Negra não se constitui feriado nacional, mas estadual e, em mais de mil cidades, feriado municipal. Por sua vez, o 20 de novembro é feriado estadual no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (26/11), às 16 horas, na Câmara Municipal.


Aparência de Lula comove juízes, que discutem prisão domiciliar

© REUTERS/Leonardo Benassatto

A aparência envelhecida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria impressionado alguns juízes de tribunais superiores em Brasília. Segundo apurado pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal 'Folha de S. Paulo', a possibilidade de insistir na prisão domiciliar do petista voltou a ser discutida em gabinetes.
Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril, após ser condenado em segunda instância, no âmbito da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente prestou depoimento à Justiça na última quarta-feira (14).
O texto salienta que, mesmo tendo voltado à pauta, a ideia da concessão de uma prisão domiciliar ao petista ainda é considerada remota. O pedido foi aventado há alguns meses, mas foi temporariamento arquivado após a alteração da composição das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Notícias ao Minuto




Cida promete R$ 5 bilhões em caixa para Ratinho Júnior


A governadora Cida Borghetti informou nesta segunda-feira que deixará o Governo do Paraná com um saldo de cerca de R$ 5 bilhões nas contas estaduais, e sem comprometer nenhum recurso do orçamento fiscal de 2019, estimado em R$ 48,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os dados foram anunciados durante reunião das equipes de transição, realizada no Palácio Iguaçu.
Do saldo total que ficará em caixa, cerca de R$ 2 bilhões serão de superávit financeiro. Ou seja, o próximo governo poderá dar a destinação que considerar mais oportuna para os recursos. Além da previsão de superávit, os representantes do Estado frisaram que para o exercício 2019 haverá um acréscimo de R$ 1,9 bilhão no orçamento para áreas prioritárias em relação a valor aplicado neste ano. A educação vai receber mais R$ 1,23 bilhão, valor 15,6% maior do que em 2018.
Na saúde, a variação será de 9,4%, com o incremento de R$ 319 milhões em relação ao montante atual, e na segurança pública a alta é de 8,7%, com ampliação de R$ 330 milhões nas verbas orçamentárias. No total, o volume de investimentos públicos para 2019 deverá chegar próximo de R$ 7,5 bilhões.
O secretário estadual da Fazenda, José Luiz Bovo, fez uma apresentação da situação financeira para a equipe de transição do futuro governo. Os dados fechados em outubro mostram um saldo de R$ 7,4 bilhões em aplicações financeiras.


Outro dado apresentado foi em relação à despesa com pessoal, que alcançou 45,68% da receita corrente líquida, patamar que fica entre o limite de alerta e o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o próximo exercício, a previsão de crescimento da folha foi estimada em 5,23%.
Na exposição, Bovo ressaltou que o Estado aplica percentuais acima da legislação nas áreas de educação e saúde. No primeiro caso, o gasto alcança 32,25% da receita, ante uma exigência legal de 30%. No segundo, a despesa alcançou 12,18% da receita de impostos, contra 12% exigidos por lei.
Outro dado destacado por Bovo foi a redução da dívida estadual, que caiu 69% entre 2010 e 2018. Hoje, a capacidade de endividamento do Paraná é de R$ 64,4 bilhões.
A equipe de transição do Governo do Estado é liderada pelo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, e conta com a participação dos secretários José Luiz Bovo (Fazenda) e Silvio Barros (Desenvolvimento Urbano); Carlos Eduardo de Moura, controlador-geral do Estado e Sandro Kozikoski, procurador-geral do Estado.
Representando o governador eleito Ratinho Junior (PSD), participaram Reinhold Stephanes, João Carlos Ortega, Norberto Ortigara e Nildo Lübke.
O coordenador da equipe do governador eleito, Reinhold Stephanes,  destacou que essa é a primeira de muitas reuniões e que é exatamente a transparência financeira do estado que a equipe quer ter acesso. Por determinação de Ratinho Junior, também quer um levantamento detalhado sobre todas as licitações e levantar e acompanhar tudo considerando o período de até 70 dias antes da posse.  “São dados financeiros importantes, queremos ter acesso a todos eles, o que vai ajudar a nossa equipe de transição a detalhar para o governador eleito, Ratinho Junior como estão as finanças do estado e os programas importantes que já iniciam no começo do ano que vem”, afirmou Reinhold Stephanes.


Ação contra Haddad é vingança política, diz PT


Executiva Nacional do PT classificou como "vingança política" o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro; "Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais", avalia o partido, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann
247 - A Executiva Nacional do PT classificou como "vingança política" o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
"Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial", disse o PT em nota. 
"Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais", avalia o partido.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o tesoureiro do partido negociou com a empreiteira UTC um valor para pagar dívida da campanha de Haddad para a Prefeitura de SP em 2012. Haddad diz que as denúncias são "todas sem provas", baseadas em delação de quem teve "interesses contrariados".
Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:
"O Partido dos Trabalhadores denuncia a perseguição movida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo juízo da 5a. Vara Criminal da Barra Funda contra o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República que recebeu 47 milhões de votos no segundo turno das eleições.
Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial.
Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais.
O Brasil precisa de mais Justiça e menos perseguição política. Mais democracia e nenhum tipo de manipulação das instituições. O Brasil precisa resistir a esse tipo de ataque, que não fere apenas o cidadão Fernando Haddad, fere a própria democracia.
Comissão Executiva Nacional do PT"



Após saída de cubanos, governo lança edital do Mais Médicos


O novo edital do programa Mais Médicos foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União; serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos que deixarão o país por causa das declarações e exigências contra estes profissionais feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL); inscrições começam nesta quarta-feira e vão até o domingo (25)
Agência Brasil - O novo edital do programa Mais Médicos está publicado hoje (20) no Diário Oficial da União seção 3, página 134.
A publicação ocorre no dia seguinte ao anúncio do Ministério da Justiça de que serão ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 áreas indígenas, antes ocupadas por médicos cubanos.
A relação de todos os locais para os quais serão destinadas as vagas está no edital. O texto apresenta em detalhes os oito perfis das localidades que poderão ser escolhidas pelos profissionais que se candidatarem ao programa.
Para os médicos que trabalharão em áreas indígenas, haverá escalas das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), cuja permanência no território poderá ocorrer por períodos de 32 horas semanais - 10, 15 e até 30 dias.
Remuneração
Os profissionais selecionados receberão salário de R$ 11.865,60 por 36 meses, com possibilidade de prorrogação. As atividades dos médicos incluem oito horas acadêmicas teóricas e 32 em unidades básicas de saúde.
Como há vagas em áreas distantes, será repassada ajuda de custo para o médico que solicitar. Além do requerimento, o profissional deverá anexar comprovantes de residência no local.
Inicialmente, estão abertas vagas para os médicos brasileiros com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no país.
Os profissionais podem se inscrever no site maismedicos.gov.br.
A previsão é de que um grupo comece a trabalhar no próximo dia 3 de dezembro. Ontem (19) o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a preocupação é garantir a chegada imediata dos profissionais nos locais em que haverá vagas.
Emergencial
A publicação do edital foi definida pelo governo federal no esforço de assegurar assistência nos locais onde estavam os profissionais cubanos. O Ministério da Saúde Pública de Cuba, por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), comunicou o rompimento do acordo de cooperação no Mais Médicos.
O Ministério da Saúde estima que no próximo dia 27 haverá a abertura de nova chamada para os médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros.
Em 2016, houve a decisão de reduzir a participação dos profissionais cubanos no Mais Médicos de 11.400 para 8.332. Segundo o Ministério da Saúde, além dos médicos ativos, também serão substituídos 185 profissionais da cooperação que estavam no período de recesso ou tenham encerrado a participação.

Defesa de Lula apresenta nota de Vaccari, que rebate Léo Pinheiro


O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto rebateu, em nota apresentada à Justiça, as afirmações que o empreiteiro Léo Pinheiro prestou em depoimento do dia 9 de novembro; Vaccari disse: "não tenho conhecimento de qualquer conta corrente informal mantida entre o PT e a OAS, provenientes de contratos da Petrobras ou de qualquer outro contrato firmado com a Administração Pública Federal, de modo que jamais gerenciei ou pratiquei qualquer ato relativo a essa espécie de conta"
247 - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto rebateu, em nota apresentada à Justiça, as afirmações que o empreiteiro Léo Pinheiro prestou em depoimento do dia 9 de novembro. Vaccari disse: "não tenho conhecimento de qualquer conta corrente informal mantida entre o PT e a OAS, provenientes de contratos da Petrobras ou de qualquer outro contrato firmado com a Administração Pública Federal, de modo que jamais gerenciei ou pratiquei qualquer ato relativo a essa espécie de conta.
Veja um trecho da declaração de João Vaccari Neto: 
"(...)
O Sr. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, novamente faltou com a verdade em seu depoimento prestado em 09.11.2018 perante este juízo, 13a Vara Federal Criminal, no estado do Paraná. Não tenho conhecimento de qualquer conta corrente informal mantida entre o PT e a OAS, provenientes de contratos da Petrobras ou de qualquer outro contrato firmado com a Administração Pública Federal, de modo que jamais gerenciei ou pratiquei qualquer ato relativo a essa espécie de conta.

Reitero que em nenhum momento tratei com o Sr. Léo Pinheiro sobre a destinação de um apartamento triplex no Guarujá em SP, ou, ainda, de gastos com reformas nesse imóvel. Não intermediei o custeio de supostas reformas realizadas apela OAS no chamado 'sítio de Atibaia'. Refuto enfaticamente que tenha realizado qualquer 'encontro de contas' com Sr. Léo Pinheiro, ou com outro executivo da OAS envolvendo valores relativos ao apartamento do Guarujá ou a reformas no 'sítio de Atibaia'.
Jamais intermediei qualquer tratativa para pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Segundo o advogado Cristiano Zanin, "na mesma manifestação foram requeridas outras 11 diligências complementares, como autoriza a lei (Código de Processo Penal, art. 402). Dentre as diligências requeridas está a solicitação de informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região sobre a existência de juiz(a) previamente designado para julgar processos relativos à chamada "Operação Lava Jato" e, consequentemente, para julgar o processo envolvendo o ex-Presidente Lula.
Segundo levantamento realizado pela Defesa, a Portaria nº 587, de 06 de junho de 2018, editada pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, designou a MMª Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt para "sem prejuízo da sua jurisdição, no período de 08 de junho de 2018 a 07 de dezembro de 2018, processar e julgar os processos distribuídos ao Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, com exceção daqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato".
Também foi pedido que, em atenção às garantais constitucionais do contraditório e da ampla defesa, seja estabelecido pelo juízo prazos diferentes e sucessivos em relação aos corréus delatores para que a Defesa de Lula apresente suas alegações finais no processo."

Baiano Futebol Clube conquista o “Amador 2018”


Iniciado em 26 de agosto, a 1º divisão contou com 6 equipes, totalizando 18 partidas. Já a 2ª divisão teve 24 equipes participantes, sendo realizadas 67 partidas nos campos Cavan, Estádio Municipal Olímpio Barreto, UTFPR, Têxtil, Vila Reis e Zé Rico

(Foto: Profeta)
A Secretaria de Esportes e Juventude da Prefeitura de Apucarana realizou neste domingo (18 de novembro), no Estádio Municipal Olímpio Barreto (antigo Bom Jesus da Lapa), as finais do Campeonato Municipal de Futebol Amador da 1ª e 2ª Divisão.
Com a presença de autoridades municipais, como a secretaria de Esportes e Juventude, Jossuela Pinheiro, que no ato representou o prefeito Beto Preto (PSD), o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Bertoli, vereador Gentil Pereira e o Presidente do Apucarana Sports, Douglas Rodrigues de Lima, a primeira divisão teve como grande campeã a equipe do Baiano FC. O título veio com vitória sobre a equipe Zipo/Adriano Correia.
Na 2ª Divisão, o título ficou com o Castelo Branco United, que superou a equipe Mercado Viana FC. “Mais um campeonato coroado de êxito. Em nome do prefeito Beto Preto agradeço ao espírito desportivo com que todas as agremiações participaram”, disse Jossuela Pinheiro.
Iniciado em 26 de agosto, a 1º divisão contou com 6 equipes, totalizando 18 partidas. Já a 2ª divisão teve 24 equipes participantes, sendo realizadas 67 partidas nos campos Cavan, Estádio Municipal Olímpio Barreto, UTFPR, Têxtil, Vila Reis e Zé Rico.
A artilharia da 1ª divisão, com cinco gols cada, foi dividida entre os atletas: Smaily Fernando Frizzo, do BAIANO FC; Luan Renato dos Reis, da Zipo/Adriano Correia; Fernando Henrique de Lima e Thiago Fernando Lopes Salustiano, ambos da equipe Jardim Ponta Grossa. Com oito gols marcados na 2ª divisão, o atleta Muller Henrique Macedo, da equipe Mercado Viana FC ficou com o troféu de artilheiro.
Os goleiros menos vazados também receberam troféus, sendo o atleta Lucas Vinicius dos Santos Dias, da Zipo/Adriano Correia, na 1ª, e Leandro Couto, do Mercado Viana FC, na 2ª Divisão.
1ª Divisão
1º – Baiano FC

2º – Zipo/Adriano Correia
3º – Jardim Ponta Grossa

2ª Divisão
1º – Castelo Brano United

2º – Mercado Viana FC
3º – Cavan



segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Mauro Bertoli entrega Moção de Aplausos para o Coral Nossa Senhora Aparecida


O Coral completou, em 2017, 50 anos de evangelização por meio da música e promovendo a Cultura do Canto Coral e na Polifonia Sacra
O presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli, entregou na tarde desta segunda-feira (19/11), durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Apucarana, a Moção de Aplausos ao Coral Nossa Senhora Aparecida, pelos 50 anos de Evangelização por meio da música e promoção da Cultura do Canto Coral e na Polifonia Sacra. A honraria foi votada e aprovada, por unanimidade dos vereadores, nas sessões do mês de julho de 2017, ano em que o Coral completou 50 anos de atividade em Apucarana. O maestro Adenor Leonardo Terra recebeu a homenagem.
Segundo o presidente, a entrega desta Moção torna-se uma data memorável entre as tantas atividades de comemorações realizadas ao longo do ano de 2017. Além da Moção, o Coral recebeu, também, no dia 02/08/2017, o Diploma de Menção Honrosa pela Assembleia Legislativa do Paraná.
“No ano do seu cinquentenário, propusemos a esta Casa de Leis, esta singela homenagem que foi aprovada por unanimidade. Priorizando as músicas litúrgicas e aquelas cantadas na Paróquia de sua fundação, não deixou de apresentar músicas populares e eruditas, sempre na busca de conquistar ouvidos e corações visando em primeiro lugar a evangelização”, disse o presidente.
Bertoli lembrou que apesar de estabelecida como empresa, desde seu início, o Coral sempre se caracterizou como uma verdadeira entidade familiar. “Unindo verdadeiros irmãos de fé, que além do gosto pela música, devotam a Nossa Senhora Aparecida, procurando através do canto, uma homenagem à altura da nossa Padroeira do Brasil”. Mauro Bertoli ao entregar a Moção parabenizou todos os 32 integrantes do Coral.
Adenor Leonardo Terra reforçou o sentimento de alegria e gratidão ao receber, em nome do Coral Nossa Senhora Aparecida, como seu regente, a homenagem em virtude da comemoração do seu jubileu de ouro ocorrido no ano passado. “Desenvolvemos, desde 1967, um trabalho de qualidade, dentro das nossas possibilidades, tendo por prioridade contribuir com as celebrações da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, especialmente em datas especiais como Páscoa e Natal”, relatou.
O maestro explicou que neste ano de 2018, o coral já realizou uma intensa agenda de apresentações. “Nosso trabalho também vai para outras cidades como Arapongas, Marialva, Boa Esperança, Curitiba e Pomerode, no Estado de Santa Catarina”.
Adenor atribui que se a história do Coral Nossa Senhora Aparecida já completou a marca de 50 anos foi graças unicamente ao esforço de cada integrante “que acredita no trabalho que é realizado e pensa a cultura como uma das maneiras de transformar a sociedade. O coral se mantém por meio de promoções e de uma contribuição mensal que é feita por cada um de seus integrantes, não contando com nenhuma espécie de verba pública ou privada”, informou.
Durante a solenidade Adenor Leonardo fez o anunciou que a Sociedade Voluntários da Arte e Cultura de Apucarana foi reconhecida, em setembro deste ano, como sendo de Utilidade Pública Estadual, por sua história e por seu trabalho realizado com seriedade. “Agradeço ao vereador mauro Bertoli por esta homenagem, a todos os vereadores pela aprovação e minha homenagem especial ao meu pai, de saudosa memória, por ter lançado esta semente há 50 anos”. O maestro fez um agradecimento ainda a sua família e em especial a sua esposa Viviani, ao deputado Tercílio Turini e a secretária de Promoção Artística, Cultural e Turística, Maria Agar Borba.
Histórico
No dia 1º de maio de 1967 nasceu o Coral Nossa Senhora Aparecida sob o nome jurídico de Sociedade Voluntários da Arte e Cultura Apucarana, através do professor Adenor João Terra, sendo um dos mais prestigiados corais da diocese e do Estado do Paraná. O Coral Nossa Senhora Aparecida contou somente com dois maestros, o fundador e posteriormente com o seu filho, Adenor Leonardo Terra.
Em toda a sua história, o coral sempre teve como objetivo principal evangelizar por meio da música, promovendo a cultura do canto coral, em especial a polifonia sacra. Com isso, vem contribuindo com o canto litúrgico da paróquia, especialmente nas grandes festas e solenidades. Ainda, vem se apresentando constantemente em outras igrejas e instituições de Apucarana e região.
Com o passar dos anos, como consequência de um trabalho sério, o coral foi se tornando conhecido, até atingir o cenário nacional. Em 2006, gravou o seu 1º CD – Cantos de abertura e comunhão para o Tempo Comum – pela Editora Paulus. Em 2016, lançou o seu 10º CD, sendo o 9º pela mesma editora, intitulado “A Palavra se fez carne”. Vale destacar também a participação histórica do coral em um festival na cidade de Liniers (Argentina), no ano de 2013.
Atualmente, sob a regência de Adenor Leonardo Terra, uma das maiores personalidades da música sacra e litúrgica do Brasil, além de ser mestre em musicologia é um dos principais compositores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a CNBB, o coral conta com 32 integrantes, e vem procurando aprimorar-se cada vez mais, propiciando formação técnica a seus integrantes. Com isso, busca sempre uma maior qualidade tanto para os serviços litúrgicos, como para as apresentações em concertos e eventos.


Moro tenta 'drible da vaca' contra processo no CNJ, aponta Streck


Antes de férias para atuar na transição do governo Bolsonaro, agora o futuro ministro da Justiça tenta se livrar de processo pedindo exoneração do cargo de magistrado

Moro: extinguir processo no CNJ após exoneração seria "nítido desvio de finalidade da lei", afirma jurista

São Paulo – Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, o juiz Sérgio Moro tenta "um drible da vaca" na legislação para tentar barrar ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga sua suposta atuação "político-partidária", após aceitar convite para o ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). 
A investigação do CNJ foi aberta no último dia 9, a pedido da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, do PT e de um cidadão. No dia 15, Moro decidiu trocar as férias pelo pedido de exoneração, que passa a valer a partir desta segunda-feira (19).
Na sexta-feira (16) os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) pediram ao CNJ para que a exoneração de Moro fosse suspensa, já que resolução do próprio conselho impede que um juiz processado por razões disciplinares afaste-se, voluntariamente, do exercício do cargo.
Segundo Streck, a exoneração precoce de Moro abrirá "perigoso precedente", além de tornar inócua a proibição de os juízes exercerem atividade política. "Um funcionário público comete uma infração (grave) e, como a lei somente impede a aposentadoria ou exoneração se estiver respondendo a processo administrativo disciplinar (PAD), bastará que, aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD, peça exoneração (ou aposentadoria) para que tudo se extinga. É a lei levando o drible da vaca. Nítido desvio de finalidade da lei", explica o jurista, em artigo publicado no site Consultor Jurídico.
O professor de Direito Constitucional destaca que um membro do Judiciário ou do Ministério Público, mesmo de férias, não pode participar de articulações políticas em período eleitoral. "Nem no período eleitoral e nem nunca. Em férias, o máximo que pode fazer é descansar e viajar. O certo é que não pode fazer atividade política. É o que aconteceu."
Streck recupera relato do próprio juiz, que confirmou encontro com Paulo Guedes (futuro ministro da Economia de Bolsonaro) ainda durante a campanha eleitoral. 
"Não teria o pedido o objetivo de tornar prejudicado um eventual PAD (que, por consequência, impediria a exoneração)? Por isso, não há outro caminho a não ser o CNJ conceder a cautelar para sustar a exoneração. (...) Se for negada a cautelar, estará aberto um grave precedente: todo funcionário, sob ameaça de um PAD, pede exoneração e zera tudo", escreve Streck.
Moro se envolveu em outra recente polêmica ao "perdoar" o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumiu ter recebido R$ 100 mil não declarados da JBS para sua campanha em 2014, configurando crime de caixa 2. O futuro ministro da Justiça, que em outra ocasião afirmou que o crime de caixa 2 é mais grave que corrupção, disse ser admirador do seu futuro colega ministro, e que Lorenzoni (que deve assumir a Casa Civil) "já admitiu o erro, pediu desculpas e tomou as providências necessárias para compensar o crime".
Fonte: RBA