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| (Foto: Nani Gois / Alep) |
O governador
eleito Ratinho Junior (PSD) visitou nesta terça-feira (20) o presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), para discutir proposta
de redução do repasse de recursos para o Legislativo. A proposta,
segundo Ratinho Junior, é reduzir o percentual da receita líquida do
Estado para o Legislativo de 3,1% para 2,5% já no ano que vem. A medida
colocaria fim no já tradicional "checão" entregue todos os anos pelos
deputados da Mesa Executiva ao governo do Estado como devolução de sobras de
recursos supostamente economizados pelo Legislativo.
"É uma proposta que estamos levando
para o presidente, para a Mesa Executiva e os deputados da Assembleia
Legislativa no sentido de poder, os dois Poderes, o Executivo junto com o
Legislativo, otimizar ainda mais o recurso que já é habitual da Assembleia
devolver para o governo. Ao longo dos últimos anos a Assembleia Legislativa tem
devolvido entre R$ 100 milhões, R$ 150 milhões e até R$ 200 milhões por ano
para os cofres do governo para que isso seja devolvido em benefícios para a
sociedade. A ideia é formalizar isso", afirma.
Ratinho Junior afirma que ainda há uma
discussão jurídica envolvida na proposta. "Isso passa por uma discussão
jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder
fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da
Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil",
diz.
Ratinho Jr afirma que qualquer valor que
permaneça nos cofres do Estado é importante, em razão de uma crise vivida pelos
estados. "É importante porque todo mundo está acompanhando no Brasil a
dificuldade dos Estados. No Paraná não é diferente, mesmo estando em uma
posição um pouco mais privilegiada em relação a outros Estados, com sua folha em
dia, conseguindo honrar seus compromissos. Mesmo assim, a dificuldade
orçamentária é muito grande. Todo dinheiro que possa ser poupado pelos poderes,
pelo próprio caixa ser melhor utilizado e otimizado, ajuda bastante a poder
fazer investimentos em políticas públicas, em áreas de infraestrutura e
estrutura urbana e nas áreas essenciais, que é saúde, educação e segurança
pública", diz.
Para os outros poderes, ainda não há
proposta semelhante. "Essa é uma discussão que tem que ser feita com muita
cautela, respeitando os demais poderes, tem que ter um ambiente respeitoso, e
obviamente também sem comprometer as contas dos outros poderes: Tribunal de
Justiça, Ministério Público, e as contas do Estado. Isso tem que ter uma
conversa com muita cautela, respeitando esses poderes que precisam de recurso
para poder prestar um bom serviço para a sociedade, mas aqueles que puderem
obviamente, tendo sobra de caixa, devolver para o Estado para a gente poder
reverter para a sociedade", afirma.
O primeiro secretário da Assembleia,
deputado Plauto Miró (DEM), também participou da reunião. A proposta será
discutida na Assembleia que deve encaminhar ofício à governadora Cida Borghetti
(PP) para enviar proposta de discussão do tema em plenário. A prerrogativa de
enviar projetos que definam redução ou aumento de recursos é exclusiva do Poder
Executivo.
A iniciativa, porém, esbarra em
dificuldades legais, pois para valer para o ano que vem, dependeria de
alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, já aprovada pelos deputados
em julho. E a prerrogativa para propor a mudança é de iniciativa exclusiva do
próprio Executivo, ou seja, dependeria de uma proposta da atual governadora
Cida Borghetti.
