Moro tenta 'drible da vaca' contra processo no CNJ, aponta Streck

Antes de férias para atuar na transição do governo Bolsonaro, agora o futuro ministro da Justiça tenta se livrar de processo pedindo exoneração do cargo de magistrado

Moro: extinguir processo no CNJ após exoneração seria "nítido desvio de finalidade da lei", afirma jurista

São Paulo – Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, o juiz Sérgio Moro tenta "um drible da vaca" na legislação para tentar barrar ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investiga sua suposta atuação "político-partidária", após aceitar convite para o ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL). 

A investigação do CNJ foi aberta no último dia 9, a pedido da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, do PT e de um cidadão. No dia 15, Moro decidiu trocar as férias pelo pedido de exoneração, que passa a valer a partir desta segunda-feira (19).

Na sexta-feira (16) os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) pediram ao CNJ para que a exoneração de Moro fosse suspensa, já que resolução do próprio conselho impede que um juiz processado por razões disciplinares afaste-se, voluntariamente, do exercício do cargo.

Segundo Streck, a exoneração precoce de Moro abrirá "perigoso precedente", além de tornar inócua a proibição de os juízes exercerem atividade política. "Um funcionário público comete uma infração (grave) e, como a lei somente impede a aposentadoria ou exoneração se estiver respondendo a processo administrativo disciplinar (PAD), bastará que, aberto o procedimento que poderá levar à posterior abertura do PAD, peça exoneração (ou aposentadoria) para que tudo se extinga. É a lei levando o drible da vaca. Nítido desvio de finalidade da lei", explica o jurista, em artigo publicado no site Consultor Jurídico.

O professor de Direito Constitucional destaca que um membro do Judiciário ou do Ministério Público, mesmo de férias, não pode participar de articulações políticas em período eleitoral. "Nem no período eleitoral e nem nunca. Em férias, o máximo que pode fazer é descansar e viajar. O certo é que não pode fazer atividade política. É o que aconteceu."

Streck recupera relato do próprio juiz, que confirmou encontro com Paulo Guedes (futuro ministro da Economia de Bolsonaro) ainda durante a campanha eleitoral. 

"Não teria o pedido o objetivo de tornar prejudicado um eventual PAD (que, por consequência, impediria a exoneração)? Por isso, não há outro caminho a não ser o CNJ conceder a cautelar para sustar a exoneração. (...) Se for negada a cautelar, estará aberto um grave precedente: todo funcionário, sob ameaça de um PAD, pede exoneração e zera tudo", escreve Streck.

Moro se envolveu em outra recente polêmica ao "perdoar" o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que assumiu ter recebido R$ 100 mil não declarados da JBS para sua campanha em 2014, configurando crime de caixa 2. O futuro ministro da Justiça, que em outra ocasião afirmou que o crime de caixa 2 é mais grave que corrupção, disse ser admirador do seu futuro colega ministro, e que Lorenzoni (que deve assumir a Casa Civil) "já admitiu o erro, pediu desculpas e tomou as providências necessárias para compensar o crime".

Confira a íntegra do artigo de Lenio Streck.

Fonte: RBA

Poltronas do Cine Fênix passam por restauração

Local foi a maior sala de cinema da cidade entre as décadas de 1960 e 1990. No início dos anos 2000, foi totalmente revitalizado e, até então, as poltronas não haviam recebido nenhum outro tipo de reforma 

(Foto: Profeta)

As 492 poltronas do Cine Teatro Fênix, principal palco cultural de Apucarana, foram totalmente revitalizadas. O investimento, autorizado pelo prefeito Beto Preto (PSD), envolveu a troca de componentes e identificação alfa-numérica. A responsável pelo estudo de layout e execução da restauração foi a empresa Informobile Indústria e Comércio de Móveis Ltda, de Curitiba, que venceu o certame licitatório.

O resultado do serviço foi fiscalizado pessoalmente pelo prefeito nesta segunda-feira (19/11), na companhia do secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. “Ficou um trabalho muito bom, dentro dos parâmetros exigidos na licitação, com a qualidade e padrão elevados, da forma que o público merece”, assinalou Beto Preto. De acordo com ele, somente a parte metálica das poltronas foi aproveitada. “De resto, tudo foi trocado. Está tudo novo. O que era plástico, agora é madeira, dando ao ambiente um “plus” de originalidade”, frisa. O investimento público na benfeitoria foi na ordem de R$91 mil, com recursos livres da prefeitura.

Sob administração municipal, o Cine Fênix foi a maior sala de cinema da cidade entre as décadas de 1960 e 1990. No início dos anos 2000, foi totalmente revitalizado dentro de um programa estadual chamado “Velho Cinema Novo” e, desde então, as poltronas não haviam recebido nenhum outro tipo de reforma. “A comunidade cultural de Apucarana está bastante contente com este investimento feito pela gestão do prefeito Beto Preto que, inclusive, contribuiu para aumentar a capacidade do cine de 480 para 492 lugares”, assinalou professora Maria Agar. De acordo com ela, apesar dos cuidados da administração, os anos de uso ininterrupto exigiam o investimento. “Atuamos como um centro cultural, onde o grande auditório recebe eventos de porte e apresentações de teatro, balé e música, cerimônias oficiais de formatura das diversas escolas de nível médio, pós-médio e superior da cidade”, salienta a secretária.

Segundo Maria Agar, a restauração foi concluída há alguns dias. “Já tivemos alguns eventos e o retorno positivo por parte do público tem sido grande. Muitas pessoas nos procuram para parabenizar pela iniciativa”, afirmou a secretária

Em licitação – O prefeito Beto Preto lembrou que está em andamento licitação de mais uma etapa das obras de reforma que visam transformar o histórico Edifício Fênix, anexo ao Cine Teatro Fênix, em um moderno centro de cultura. Pelo menos R$300 mil, do caixa municipal, serão destinados para a conclusão da fachada do prédio e também para melhorias na parte da cobertura/terraço. O investimento autorizado pelo prefeito prevê também uma limpeza geral no interior do edifício.

“Bolsonaro descobrirá logo que governar é mais do que dizer bravatas”

"O eleito pode chamar os médicos demitidos p/ voltarem a atender. Vamos ver qtos tinham! É muita falta de conhecimento do Brasil. Vai descobrir loguinho q governar é mais do q dizer bravatas, pregar violência, disseminar ódio ao PT e ser carrasco de Lula", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR)

Sul 247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), criticou a postura do presidente eleito Jair Bolsonaro, que já deu sinais de que vai mandar profissionais cubanos do programa Mais Médicos de volta para a ilha caribenha.

"O eleito pode chamar os médicos demitidos p/ voltarem a atender. Vamos ver qtos tinham! É muita falta de conhecimento do Brasil. Vai descobrir loguinho q governar é mais do q dizer bravatas, pregar violência, disseminar ódio ao PT e ser carrasco de Lula", escreveu a parlamentar no Twitter.

Durante a campanha, O futuro chefe do Executivo federal já havia dito que iria expulsar os médicos cubanos do Brasil alegando que iria instrumentalizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, conhecido como Revalida.

Filhos de Bolsonaro afirmam que a 'Folha' cria intrigas em reportagem

Jornal mostrou que presidente eleito estuda profissionalizar comunicação de governo

© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil

O deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filhos do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmaram que o jornal Folha de S.Paulo cria intrigas em reportagem sobre a comunicação do novo governo.

A todo momento tentam criar intrigas e principalmente desgastar os filhos", afirmou Eduardo. "Se alguém ainda compra a Folha já pode economizar no papel higiênico", disse, via rede social. 

+ Mourão sobre médicos cubanos: 'Acho que a metade não volta'

Reportagem publicada nesta segunda (19) pela Folha de S.Paulo relata que a equipe de Bolsonaro estuda profissionalizar a comunicação de seu governo, mas enfrenta resistência dos filhos que atuam na política.

"A Folha querendo criar intriga, discórdia e tudo que possa atrapalhar. Vamos sempre evoluir e queremos, sim, mas que a mentira não continue sendo o combustível de certa parte da imprensa que trata resposta a colocações sujas como ataques e outros 98% dessa matéria!", afirmou Carlos Bolsonaro ao compartilhar a reportagem.

Carlos é, dos filhos, o que mais resiste à contratação de uma assessoria de imprensa profissional. 

Ele é o responsável pela alimentação dos perfis do pai nas redes sociais e idealizador da estratégia adotada nos últimos anos pelo presidente eleito de intensificar a comunicação com apoiadores pela internet, que deu o tom da campanha. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao Minuto

Exoneração de Moro é publicada no Diário Oficial da União

A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 47; ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; no pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende "organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça"

Agência Brasil - A exoneração do juiz federal Sergio Moro foi publicada hoje (19), no Diário Oficial da União, seção 2, página 47. Ele assumirá o super Ministério da Justiça, que agregará a Segurança Pública e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Também deve participar da equipe de transição do governo.

O ato de número 428 é assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson Flores, informando que a exoneração ocorre a pedido do próprio Moro. Na sexta-feira (16) ele enviou ofício formalizando o pedido.

No pedido de exoneração, Moro argumentou que pretende "organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça". "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo."

Em substituição a Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato ficará temporariamente a juíza Gabriela Hardt. Como substituta, ela não pode assumir de forma definitiva a vaga de Moro.

Após a publicação do ato de exoneração, deve ser expedido o edital para concurso de remoção. A remoção é um concurso interno entre magistrados da Justiça Federal da 4ª Região para preenchimento de vagas.

Em carta aberta a Bolsonaro, médico cubano pede “respeito”

A desastrosa decisão de Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, de colocar em risco o bem sucedido Programa Mais Médicos, com a saída dos médicos cubanos, continua rendendo protestos e a apreensão de amplos segmentos da população sobre as consequências do colapso iminente do programa governamental. Nesta segunda-feira (19), o médico cubano, Yonner Gonzales Infante, integrante do programa Mais Médicos, fez uma carta aberta a Bolsonaro, respondendo os ataques dirigidos ao governo cubano, a modalidade e forma de contratação, a questão salarial e o compromisso dos médicos de Cuba com a medicina pública – humanizada e com foco na prevenção. O profissional pediu que o presidente eleito respeito o trabalho dos médicos cubanos. Leia a íntegra da carta.

A carta foi publicada no site Nocaute do jornalista Fernando Morais.

“Bolsonaro, meu filho, quando o Sr. diz que Cuba fica com meu salário eu só penso nas seguintes questões:

1-Eu aceitei os termos de um contrato por livre e pessoal determinação.

2-Ciente de que, com esse dinheiro, minha mãe, irmãos, sobrinhos, primos, tios, vizinhos, famílias todas tem garantido o cuidado de sua saúde. Sem pagar nada.

3-Ciente de que minha formação como médico é graças à criação de universidades públicas em todo o território nacional. Onde filhos de pedreiros, advogados, fazendeiros, faxineiras, empregados dos correios, médicos, etc compartilham a mesma sala de aulas sem discriminação por sexo, cor, ideologia, ou riqueza. Isso, Bolsonaro, chama-se igualdade. Coisa que Sr. não conhece, porque não existe num país onde a corrupção e os privilégios políticos acabam com a riqueza do Brasil.

3-Eu tenho a coragem de trabalhar para o povo brasileiro ainda sem perceber esse salário de que o Sr. fala. Porque eu não trabalho só por uma questão econômica. Eu trabalho porque gosto da minha profissão, por que jamais vou ficar rico às custas dos pobres. Porque jamais vou usar a política como meio de vida. Porque jamais vou enganar os pobres com falsas promessas. Porque jamais vou plantar o ódio e discriminação no coração de ninguém. Porque vou pensar bem as coisas antes de falar para não ter que fazer como você (pedir desculpas todos os dias pelas loucuras que fala).

4-Eu posso sim trazer alguém de minha família. Não trouxe porque, Sr. Bolsonaro, o pobre tem que ter prioridades na vida e para mim a prioridade é ajudar minha família, mais que comprar uma passagem aérea sabendo que em casa temos outras necessidades e prioridades.

5- Sei também que o Sr. conta com o apoio de uma pequena parte de meus colegas que, por motivações políticas e econômicas, acham melhor se enriquecer de dinheiro e não de amor, experiência, valores morais, patriotismo, dignidade. Porque eu posso não concordar com meu salário lá em Cuba. Eu posso até não concordar com o sistema político da Cuba. Mas também não tenho porque difamar meu país. Eu vi isso também nos brasileiros pobres, maioria no Brasil. Eles gostam do Brasil, daquele povinho onde eles nasceram, só que com certeza gostam que esse mesmo Brasil que eles tem no coração tenha igualdade, pobreza zero, fome zero, discriminação zero, violência zero, corrupção zero, saúde e educação de qualidade. Mas ainda assim, no Brasil imperfeito, eles gostam de seu país.

6- O Sr. diz que os cubanos “estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos”. Não, Bolsonaro, o que realmente viola os direitos humanos é privar aos pobres do Brasil do acesso à Saúde por não concordar com outras ideologias políticas. Porque o Sr. quer mudar as regras sem perguntar aos beneficiários do programa se realmente os cubanos fazem o trabalho do jeito que tem que ser. Porque aqui no Brasil a gente tem preceptores brasileiros, a gente está fazendo um curso em medicina familiar, tudo sob a supervisão de excelentes profissionais brasileiros. A gente não está lá em qualquer canto fazendo as coisas por capricho não. Agora vem você a dizer que nós estamos fantasiados de médicos. Aqui o único fantasiado é o Sr. São todos os que apoiam sua absurda visão da realidade. O Sr. só está lutando pelos privilégios da classe médica, da classe política. Lamentável! Sim, sr. Bolsonaro, o que resulta lamentável é ver como um cara sem conhecimentos de nada, apenas só de armas, consegue se eleger presidente. E ainda assim mais lamentável ainda foi ver alguns pobres eleger você. Deus tome conta dos pobres. Deus tome conta do Brasil.

7-Quem estudou na época dos livros, quem estudou na época que as pesquisas eram feitas nos livros e não no Google ou na internet merece respeito. Quem lutou pela vida e chorou pela morte de uma pessoa ou de uma criança merece respeito. Quem foi lá, onde para muitos é o fim do mundo, para cuidar dos doentes, merece respeito. Quem ficou longe da família para devolver o sorriso de um idoso ou uma criança merece respeito. Aí é para tirar o chapéu viu? Absurdo que 66 países no mundo estão se beneficiando de nosso labor e vem você nos chamar de fantasiados. Pior ainda duvidar de que alguém queria ser atendido por cubanos.

Peço respeito pelos meus colegas.

Peço respeito à livre escolha de meu povo.

Peço respeito para os pobres e ignorantes .

Peço respeito para a Medicina Pública.

Peço também ao Sr. estudar o que significa amor ao próximo.

O que significa Pátria.

O que significa dignidade.

O que significa diplomacia.

O que significa Medicina familiar.

O que significa igualdade

O que significa respeito de pensamento

O que significa ser o presidente dos brasileiros pobres também é não só dos ricos e poderosos.

Saúde e longa vida para o Sr.

Deus abençoe você e seu povo.”

Yonner González Infante

Médico, membro do programa “Mais Médicos”

Moro leva Lava Jato para equipe de transição

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, confirmou nesta segunda-feira, 19, que delegados federais que atuaram na operação Lava Jato participarão dos trabalhos da equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro; os delegados Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena integrarão a equipe; Marena, responsável pela operação Ouvidos Moucos, que resultou no suicídio do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, pode ser a diretora-geral da Polícia Federal

Reuters - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro, confirmou nesta segunda-feira que delegados federais que tiveram atuação na operação Lava Jato participarão dos trabalhos da equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Em rápida fala com a imprensa durante o almoço em um restaurante perto do gabinete de transição, Moro respondeu que Rosalvo Franco Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, e Erika Mialik Marena, uma das que comandaram a Lava Jato no início, integrarão a equipe.

Os dois —que almoçaram com Moro nesta segunda— não foram oficialmente nomeados para o governo de transição.

Moro disse também que "talvez" nomeie o novo diretor-geral da Polícia Federal nesta semana. O novo chefe da corporação vai substituir o atual diretor Rogério Galloro. O futuro ministro da Justiça também disse que pretende passar os próximos dias em Brasília.

Reportagem de Ricardo Brito

Chanceler diz que Bolsonaro não tem autoridade para questionar Cuba

O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, considerou inaceitável a manipulação política de programas humanitários por parte do presidente eleito do Brasil; em entrevista à Prensa Latina e Telesur, o chanceler cubano reiterou que toda a responsabilidade pela ruptura de Cuba com o Programa Mais Médicos recai sobre a atitude difamatória para com os médicos cubanos por parte do governo eleito

247, com Granma - O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, considerou inaceitável a manipulação política de programas humanitários por parte do presidente eleito do Brasil; em entrevista à Prensa Latina e Telesur, o chanceler cubano reiterou que toda a responsabilidade pela ruptura de Cuba com o Programa Mais Médicos recai sobre a atitude difamatória para com os médicos cubanos por parte do governo eleito.

"Insulta e surpreende que tenha chamado as médicas cubanas - que são até 60 por cento do pessoal -, de mulheres vestidas de branco, além da imposição de condições totalmente inaceitáveis que violentam os acordos firmados entre a Organização Pan-Americana de Saúde, o Brasil e Cuba", afirmou. Também qualificou como indigna e inaceitável a referência de escravos ao pessoal médico.

Bruno Rodríguez destacou que no Brasil trabalham mais de oito mil médicos cubanos, 60 por cento dos quais são mulheres, todos especialistas de reconhecido prestígio, competência, probidade moral e compromisso social e humanitário.

"Estão em 2.885 municípios, que não são as cidades populosas, as praias do Rio de Janeiro ou as zonas residenciais de São Paulo ou Brasília, mas no norte semiárido, nos municípios rurais, em particular nos distritos indígenas, onde garantem a assistência a mais de 90 por cento dessa população", detalhou. A ideia de que 1.575 municípios só possuem médicos cubanos exemplifica o significado de nossa colaboração, apontou.

Em sua opinião, a decisão de dinamitar a colaboração de Cuba na saúde terá implicações dolorosas para milhões de familias de baixa renda às quais "expresamos toda a nossa solidariedade".

O ministro das Relações Exteriores de Cuba argumentou que o próximo governo do Brasil não tem a menor autoridade moral para questionar Cuba em nenhum aspecto, nem no da cooperação médica internacional nem no dos direitos humanos.

"É apologista da ditadura militar brasileira, supremacista, unilateralista, caracterizado por um programa racista e xenófobo, e alguns de seus integrantes mais destacados usaram frases terríveis como branquear a raça, o que é inaceitável para os povos de nossa América", alertou.

O diplomata rememorou como depois do golpe parlamentar e judiciário contra os presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, produziu-se lamentavelmente uma reversão das políticas sociais no gigante sul-americano.

Pontuou que com o Programa Mais Médicos, se assegurou pela primeira vez na história do Brasil pessoal da saúde em 700 municípios e em cerca de 1.100 deles se assegurou 100 por cento de cobertura.

Mesmo nas circunstâncias mais difíceis, Cuba manteve sua participação, consciente de que aportava serviços às famílias que mais necessitavam, expressou.

Ao referir-se à atitude dos profissionais da saúde diante da ruptura do programa, Rodríguez manifestou que embora só tenham transcorrido poucas horas desde a publicação da declaração oficial, a reação dos médicos é muito favorável.

"Por um lado sentem dor, pensando nos pacientes que ficarão sem os seus serviços e com os quais estabeleceram laços profundos de carinho, mas ao mesmo tempo assumem com todo caráter a decisão tomada", assegurou.

"Já regressou o primeiro grupo nas últimas horas; sabem que seus serviços são extraordinariamente valorizados e reconhecidos no mundo inteiro, tanto pelo povo brasileiro como pelo nosso, porque são sumamente necessários em Cuba e em outros países", concluiu.

Prefeitos farão apelo a Temer pela manutenção de médicos cubanos no país

O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas

O presidente Michel Temer participa nesta segunda-feira (19) à tarde do Encontro dos Municípios Brasileiros - Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Participam também ministros, parlamentares e prefeitos. Uma das principais preocupações dos prefeitos e secretários municipais de Saúde são as mudanças no Programa Mais Médicos.

A CNM, na semana passada, divulgou notas em que demonstrou preocupação com a saída dos profissionais cubanos do programa. Segundo a nota de sexta-feira (16), foi feito um apelo ao Ministério da Saúde e à Presidência da República para novas medidas sejam apresentadas até sexta-feira (23).

A entidade protocolou ofício na Embaixada de Cuba solicitando a permanência dos profissionais cubanos até o fim do ano, bem como a abertura de negociação com a confederação e o governo brasileiro para que busquem alternativas para garantir o atendimento à população brasileira.

De acordo com a nota do CNM, entre os 1.575 municípios que têm somente médico cubano do programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. O receio é que a ausência dos profissionais de Cuba leve à desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro reiterou ontem (19) a decisão de manter as exigências aos profissionais de Cuba. Entre as medidas, estão fazer o Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica, receber integralmente o salário e poder trazer a família para o Brasil. Também disse que sua decisão é baseada no fato de os médicos cubanos serem tratados como escravos pelo governo de Cuba que decidiu deixar o programa após as declarações de Bolsonaro.

Cuba anuncia saída do Mais Médicos após declarações de Bolsonaro

PPPs municipais

No encontro com os prefeitos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, vai apresentar o Programa Federal de Apoio às Concessões e PPPs Municipais. A política pública de apoio às concessões e PPPs tem como foco incentivar investimentos em infraestrutura e a melhoria na qualidade dos serviços nos municípios.

A disposição é para estimular a estruturação de projetos de parceria principalmente para os setores de saneamento básico (ênfase em abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos), iluminação pública e mobilidade urbana.

Os programas são coordenados pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Ministério das Cidades, e executados pela Caixa.

Reuniões

Além de participar do encontro com os prefeitos, Temer coordena hoje reunião com três ministros e dois secretários, no Palácio do Planalto. Participam os ministros de Minas e Energia, Moreira Franco, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun.

Também estarão presentes o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Marcos Abbott Galvão, o secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, General Stumpf, e o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior.

O presidente também tem uma reunião marcada com a advogada-geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Planalto.

Fonte: Congresso em Foco

Primeira reunião de transição da equipe de Ratinho Junior será nesta tarde

A primeira reunião do governo de transição do Paraná será nesta tarde de segunda-feira, 19. Segundo as informações da Agência Estadual de Notícias, a governadora Cida Borghetti (PP) participa às 16h30, da primeira reunião de transição de governo.

Estarão na reunião, além do governador eleito Ratinho Junior (PSD), parte da equipe que irá trabalhar com ele durante o seu governo, que começa em 1º de janeiro de 2019, quando ele será empossado no cargo. 

O encontro será realizado no Palácio Iguaçu, com a participação das equipes da atual administração e da futura gestão do Estado.

Ex-prefeito Sidney Bellini é condenado a 13 anos e nove meses de prisão por estupro de vulnerável

O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini, 66 anos, foi condenado no dia 05 de Outubro de 2018, em primeira instância, a 13 anos, nove meses de prisão em regime inicialmente fechado por abusar sexualmente de criança em Mandaguari.

A decisão é da Juiza Angela Karina Chirnev Pedotti Audi, da Vara Criminal do Foro Regional de Mandaguari, da Comarca da Regiao Metropolitana de Maringá (PR),

Segundo informações nos autos, Bellini tem 12 advogados habilitados, e devem recorrer da  sentença.

O ex-prefeito de Cambira, Sidney Bellini, foi preso no dia 15 de Dezembro de 2017. O político abusou de uma menina de 13 anos em um motel na cidade de Mandaguari, na noite do dia (14/12/2017) e teria pago R$ 50,00 a menina. Na época a equipe da Polícia Militar de Cambira em apoio a Dra. Luana Lopes da Delegacia da Mulher de Apucarana, prenderam o empresário e ex-prefeito em flagrante por estupro de vulnerável.

O político já está preso há 338 dias, e deve cumprir pelo menos 2/5 da pena para progressão de regime de liberdade. o crime é qualificado como hediondo. Ele está preso em uma cela no mini presídio de Apucarana, com mais presos com mais 25 presos dessa tipificação.

O ex-prefeito responde na justiça por mais outros casos de abusos, o que pode aumentar ainda mais sua pena de reclusão.

Fonte: Portal de Notícias do Canal 38

Vigília Lula Livre completa 225 dias de resistência

Neste sábado (17) a Vigília Lula Livre completou 225 dias de resistência pela democracia e em defesa da liberdade do ex-presidente

Boletim 271 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia – Direto de Curitiba – 17/11/2018 – 225º Dia de Resistência –  1. A Prefeitura de Barcelona, comandada por Ada Colau, integrante de uma coalizão de partidos de esquerda chamada “Barcelona em Comum”, divulgou na última quarta-feira (14) uma declaração institucional condenando o discurso de ódio e violência de Jair Bolsonaro, presidente eleito no Brasil, e defendendo a libertação de Lula. A nota, anunciada em vídeo pelo vice-prefeito Gerardo Pisarello, repudia as atitudes machistas, racistas e autoritárias de Bolsonaro e “exige a libertação imediata do ex-presidente Lula, condenado em um processo marcado por enormes irregularidades”. Em retribuição ao gesto, o PT publicou um comunicado oficial de agradecimento, assinado pela presidenta Gleisi Hoffmann e pelos líderes no Senado e Câmara dos Deputados, respectivamente Lindbergh Farias e Paulo Pimenta. Leia a nota da prefeitura: http://www.pt.org.br/prefeitura-de-barcelona-repudia-discurso-de-odio-de-bolsonaro-e-clama-por-lula-livre/ e a nota de agradecimento do PT: http://www.pt.org.br/nota-do-pt-agradecimento-ao-apoio-da-prefeitura-de-barcelona/

2. Neste sábado (17) a Vigília Lula Livre completou 225 dias de resistência pela democracia e em defesa da liberdade do ex-presidente. Um dos visitantes do dia foi ex-prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato (PT), que conversou com a militância da Vigília sobre políticas públicas nos municípios e as possíveis consequências da postura ultraliberal e conservadora do presidente eleito. Dentista de formação, Moromizato tornou-se referência em gestão em todo o Litoral Norte de São Paulo durante seu mandato.

3. A Vigília Lula Livre também recebeu neste sábado a visita de Márcia da Rosa e Hilma de Lourdes Santos, ambas do Movimento Nacional de Luta por Moradia, para mediar roda de conversa sobre "Reforma Urbana e direito à cidade frente ao novo governo brasileiro". O tema se faz urgente diante das ameaças de Bolsonaro de criminalizar os movimentos sociais que lutam por direitos, inclusive pelo direito à moradia, questão dramática num país com um déficit habitacional de 7,6 milhões de residências.

Boletim 271 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 17/11/2018 – 225º Dia de Resistência – 20h

Como deputado, Bolsonaro propôs retirar direitos de familiares de médicos cubanos

Presidente eleito, que hoje oferece "asilo", tentou impedir que parentes dos intercambistas trabalhassem no Brasil

"A tradição de Cuba é exportar mercenários", disse Jair Bolsonaro em 

agosto de 2016 / Evaristo Sá / AFP

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que na última quarta-feira (14) ofereceu "asilo" a cidadãos cubanos, tentou dificultar a permanência de familiares de médicos da ilha caribenha no Brasil durante seu sétimo mandato como deputado federal. Por meio de uma emenda, apresentada em 5 de maio de 2016, o então parlamentar do Partido Social Cristão (PSC) propôs que os dependentes legais dos médicos intercambistas fossem proibidos de "exercer atividades remuneradas, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

Na justificativa da emenda, assinada em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PSC, hoje PSL), o capitão reformado declarou que o intuito era "limitar o estabelecimento de vínculos permanentes" no Brasil. A proposta não foi aprovada, e os familiares dos médicos cubanos mantiveram o direito de trabalhar legalmente – conforme expresso no quarto capítulo da Lei nº 12.871, de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos. 

O contexto de apresentação da emenda era a discussão da Medida Provisória 723/2016, que prorrogou por três anos o prazo de atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. Das 28 emendas ao texto do relator Humberto Costa (PT) apresentadas na comissão mista, três eram de autoria da família Bolsonaro. Além da proibição das atividades remuneradas, a dupla Jair e Eduardo Bolsonaro propunha que os médicos estrangeiros só pudessem "receber valores do Governo brasileiro em conta aberta em instituição bancária nacional, sendo vedado o envio de recursos de qualquer natureza para governos ou instituições oficiais no exterior”, e que o prazo de dispensa da revalidação dos diplomas fosse estendido por um, e não três anos.

A MP foi aprovada no plenário do Senado no dia 24 de agosto de 2016. A única emenda acolhida pelo relator, de autoria do deputado Alan Rick (PRB), estabeleceu que médicos brasileiros, formados no Brasil ou com diploma revalidados em território nacional, deveriam ter prioridade no preenchimento das vagas remanescentes dos processos de seleção.

"Mercenários"

Na última quarta-feira (14), o governo cubano anunciou a ruptura do convênio com o governo brasileiro e sua retirada do Programa Mais Médicos, após declarações “ameaçadoras e depreciativas” do presidente eleito. Os profissionais atuavam em 2.857 municípios, dos quais 1.575 contavam apenas com atendimentos de médicos cubanos – a maioria deles, em regiões de difícil acesso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que 28 milhões de pessoas, de todas as regiões, serão afetadas pela saída dos médicos cubanos do país.

Conforme registrado no Diário da Câmara dos Deputados em 23 de agosto de 2016 – véspera da aprovação da MP no plenário do Senado –, Jair Bolsonaro fez uma série de críticas ao Mais Médicos e levantou suspeitas sobre a intenção dos profissionais cubanos ao emigrar. "Com este programa, V.Exas. [Vossas Excelências] estão botando dentro da sua cozinha uma cascavel. Já foi levantado que há militares e agentes cubanos neste programa. V.Exas. podem ser surpreendidos, mais cedo ou mais tarde, com ações desta gente aqui no Brasil", disse. "V.Exas. estão entregando o Brasil para pouco mais de 12 mil agentes cubanos. Que isso fique bem claro! A tradição de Cuba é exportar mercenários", completou Bolsonaro.

No texto da emenda, Jair e Eduardo Bolsonaro dizem discordar do programa "em sua totalidade".

De acordo com a Organização Panamericana de Saúde (Opas), a maior parte dos municípios onde os cubanos atuam têm 20% ou mais da população em condições de extrema pobreza. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apelaram para a manutenção dos profissionais cubanos no Brasil sob risco de faltar atendimento à população.

Em Cuba, a Atenção Primária à Saúde (APS) cobre 100% do território. No país socialista, um médico de família atende, no máximo, 1,5 mil pessoas, que moram no mesmo bairro que o médico. No Brasil, esse número chegava a 4 mil pessoas pessoas.

O orçamento destinado à rede pública de saúde no Brasil em 2018 foi de R$ 131 bilhões. Jair Bolsonaro tomará posse como presidente da República em 1º de janeiro de 2019, e não prevê ampliação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Brasil de Fato