Militantes pró-Lula desmontam acampamento na região da Polícia Federal

Foto: Rodolfo Buhrer

Os coordenadores da Vigília Lula Livre, mantida há sete meses perto da sede da Polícia Federal de Curitiba, publicaram uma nota nesta quinta-feira (8) explicando que as atividades do movimento serão mantidas, mesmo com o fechamento do Acampamento Marisa Letícia.

Os acampados, que haviam alugado um terreno a cerca de dois quilômetros da Superintendência, deixaram o imóvel no final de outubro, poucos dias antes do segundo turno das eleições. Os organizadores do acampamento, que foi alvo de ameaças e ataques, inclusive a tiros, alegam falta de segurança e também de recursos. A coordenação da vigília afirma que o fechamento do acampamento não interfere na programação diária de atos que pedem a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O movimento segue em outro terreno particular alugado na frente da Superintendência da Polícia Federal, no bairro Santa Cândida. Nesta quinta-feira, dia de visitas ao ex-presidente, ele recebeu o deputado federal Paulo Pimenta, do PT, e o ex-candidato à Presidência da República pelo Psol, Guilherme Boulos. Ao deixar o prédio, Pimenta afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro de aceitar o convite para fazer parte do ministério de Jair Bolsonaro, do PSL, reforça o caráter político da prisão de Lula.

“O presidente Lula tem consciência histórica de que está aqui como um preso político. Essa intuição foi reforçada com essa indicação e com esse convite de Sergio Moro assumir um ministério antes mesmo da eleição. O que demonstrou que aquela isenção e distância era uma grande farsa”, diz Pimenta.

O ex-candidato Guilherme Boulos comentou uma das medidas mais polêmicas anunciadas por Bolsonaro, que é a de classificar como terrorismo atividades de movimentos como o dos Trabalhadores Sem Teto. Para Boulos, que é coordenador do MTST, a declaração é própria de regimes autoritários.

“Esse é um descalabro próprio de pessoas autoritárias e regimes autoritários. Os movimentos sociais são responsáveis e muito pelo o que conquistamos na hiistória do nosso país. Qualificar a luta social como terrorismo é próprio de quem não consegue conviver com contestação e democracia”, diz Boulos.

O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril, em cumprimento antecipado da pena a que foi condenado no caso do triplex do Guarujá. Ele responde a mais duas ações penais em Curitiba decorrentes da Lava Jato. Advogados pedem que ele seja interrogado novamente na ação penal que apura a suspeita de recebimento de propina da Odebrecht em forma de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula.

Ele já foi interrogado no processo em setembro do ano passado, mas pelo juiz Sérgio Moro. Agora a defesa quer que a juíza que assumiu o caso, Gabriela Hardt, realize novo interrogatório antes de proferir a sentença.

Fonte: Parana Portal

Prisão de Joesley começa a desvendar esquema do MDB para o golpe contra Dilma

A prisão de Joesley Batista, do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e outros, na manhã desta sexta-feira (9), começa a desvendar o esquema de corrupção que alimentou o MDB na articulação do golpe contra Dilma Roussef que, concretizado em 2016, nasceu logo depois das eleições de 2014; esquema teria mobilizado mais de R$ 30 milhões para comprar a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, peça-chave na trama golpista

247 - A prisão de Joesley Batista e do vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB)  e outros, na manhã desta sexta-feira (9), começa a desvendar o esquema de corrupção que alimentou o MDB na articulação do golpe contra Dilma Roussef que, concretizado em 2016, nasceu logo depois das eleições de 2014. Segundo a PF, esquema teria mobilizado mais de R$ 30 milhões para comprar a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, peça-chave na trama golpista

A operação é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, um conhecido "operador" do MDB. Funaro falou à PF sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015 -em 2014, Andrade era o ministro da Agricultura e homem de confiança de Temer.

Por sinal, o vice-governador de Fernando Pimentel (PT) é conhecido como "Temer de Minas", pois traiu o governador e, em articulação com Aécio Neves, tentou -sem sucesso- aprovar um impeachment na Assembleia Legislativa.

Um trecho da informação que a Polícia Federal divulgou hoje após as prisões desvenda ao menos em parte o véu que até agora encobria a operação de financiamento do golpe contra Dilma, indicando claramente como foi comprada a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados em 1 de fevereiro de 2015, peça-chave na trama golpista: 

"Teria havido também, por parte do grupo empresarial, o financiamento ilegal de campanha de um Deputado Federal para a Presidência da Câmara dos Deputados, em troca de atendimento dos interesses corporativos do grupo no MAPA, sendo de R$ 30 milhões o valor solicitado para tal financiamento. Desse total, o Deputado teria destinado R$ 15 milhões a um Deputado Federal mineiro de seu partido. A bancada mineira desse partido também teria recebido parte do montante, após a lavagem do dinheiro. Os referidos valores teriam sido depositados pelo grupo em contas bancárias de seis escritórios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos beneficiários finais, conforme determinação do Deputado Federal mineiro e de seu operador, também Deputado Federal. Tais escritórios teriam emitido notas fiscais frias, visto nunca ter havido qualquer prestação de serviço ao grupo empresarial. Uma das maiores redes de supermercado do país também teria integrado a engrenagem de lavagem de dinheiro oriundo do esquema, repassando aos destinatários finais os valores ilícitos em dinheiro vivo e em contribuições oficiais de campanha. O total de doações oficiais feitas por empresas vinculadas e administradas por um empresário do ramo de supermercados, nas eleições de 2014, totalizou quase R$ 8,5 milhões."

Leia aqui a íntegra da nota da PF.

Vice-prefeito de Apucarana prestigia seminário da UTFPR

Junior da Femac saudou o reitor Luiz Alberto Pilati e deu as boas vindas a 1.500 acadêmicos de todo o Paraná 

(Fotos: Profeta)

O Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná sediando, nesta semana, dois grandes eventos institucionais: o Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica – SICITE, e o Seminário de Extensão e Inovação – SEI. Este último foi aberto na noite desta quinta-feira (8), em solenidade realizada no Auditório Galha Azul, no Campus da Unespar/Fecea.

O vice-prefeito, Sebastião Ferreira Martins Junior, o “Junior da Femac”, representou o prefeito Beto Preto na abertura do seminário. Ele saudou as autoridades e deu boas vindas aos cerca de 1.500 acadêmicos de campus da UTFPR no Paraná. “Para nós apucaranenses é uma honra sediar este magnífico campus da UTFPR, que vem se expandindo e formando excelentes profissionais”, assinalou Junior da Femac.

Ele destacou ainda que o desenvolvimento do Brasil vem sendo alavancado pela qualidade de instituições como a UTFPR. “Estas universidades públicas , com ensino gratuito e de qualidade é que fazem a diferença na vida das pessoas “, enalteceu o vice-prefeito.

O Reitor Luiz Alberto Pilati disse que a UTFPR é uma jovem universidade e já se destaca no cenário nacional e até internacional, com apenas 15 anos de atividades. “Estamos entre as três melhores do País no registro de patentes e softers. Só neste ano já ultrapassamos a casa de 100 pedidos de registros”, informou Pilati, reiterando a qualidade do ensino na UTFPR.

Os dois seminários envolvem a participação da comunidade acadêmica dos treze câmpus da UTFPR no Estado: Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa, Santa Helena, Toledo.

O SICITE foi aberto na segunda-feira, em sua 13ª edição. O seminário de iniciação científica é considerado o principal evento multicâmpus da UTFPR, destinado a dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelos alunos de iniciação científica e de desenvolvimento tecnológico e inovação para toda a comunidade acadêmica e a sociedade.

Já a 8ª edição do SEI, com foco em extensão, inovação tecnológica e cultura desenvolvidas por acadêmicos e servidores da UTFPR, teve suas atividades realizadas na quinta e sexta-feira.

Nesta semana, o Câmpus Apucarana da UTFPR recepcionou aproximadamente 1500 alunos, que ficarão hospedados na cidade para participar das atividades dos dois seminários.

Filmado recebendo propina, Rocha Loures é dispensado da tornozeleira

Enquanto o ex-presidente Lula é mantido há sete meses como preso político, condenado por um crime sem provas, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor de Michel Temer, que foi filmado no ano passado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, que teria o próprio Temer como destinatário, teve dispensado o uso de tornozeleira eletrônica; decisão é do juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, com a concordância do Ministério Público Federal; Rocha Loures é no processo por corrupção passiva 

247 - Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mantido há sete meses como preso político, condenado por um crime sem provas, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado no ano passado com uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, que seria destinada a Michel Temer, teve dispensado o uso de tornozeleira eletrônica

Decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, com a concordância do Ministério Público Federal. 

Rocha Loures chegou a ser preso pela PF no ano passado e ao ser solto, também em 2017, passou a usar tornozeleira por determinação da Justiça. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento.

A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiro seria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação. A parte do processo para Temer foi suspensa por decisão da maioria da Câmara dos Deputados.

O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (8) a retirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha Loures já foi interrogado e colaborou com as investigações. O Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, e agora caberá à Polícia Federal retirar o equipamento.

Após a decisão, o advogado de Rocha Loures, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou à TV Globo ressaltou que o cliente não cometeu infração no período em que foi monitorado.

"Ele cumpriu rigorosamente as medidas cautelares, sem nenhuma infração, por mais de um ano. Como o processo está chegando ao fim, a defesa pediu a revogação, o Ministério Público concordou e o juiz decidiu revogar", declarou.

No ano passado, Rocha Loures ficou conhecido por ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS – segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para o presidente Temer, que sempre negou.

Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.

Os advogados de Rocha Loures argumentam que ele não sabia que havia dinheiro na mala e que "muito menos" o montante seria para ele.

Um ano após demissão, William Waack diz que Globo é 'ninho de cobras'

Longe da TV, o jornalista diz não sentir vontade de voltar

© Globo/Ramón Vasconcelos

Um ano depois da demissão na Globo, William Waack ainda fala sobre o período em que trabalhou como âncora jornalístico em uma das maiores emissoras do país. Em conversa com Marcelo Bonfá, o jornalista falou sobre 'ninho de cobras' no canal.

"Qualquer grande empresa é [um ninho de cobras]. Como se falava na minha época, lá nos Correios e Telégrafos também é assim. Qualquer grande empresa tem pessoas de extraordinária capacidade e de caráter muito bom, e qualquer grande empresa terá também canalhas inomináveis, e acho que isso aí se aplica como regra da humanidade", disse Waack.

Longe da TV, o jornalista diz não sentir vontade de voltar. "Não há na minha parte, imediatamente, o interesse. Óbvio que eu sou profissional, vivo de salário. Vindo uma oferta de trabalho legal é claro que eu vou ouvir e vou fazer, mas sair da internet eu não vou", reforçou ele, que tem o seu próprio programa na web.

Notícias ao Minuto

'Fui punida por ter ficado doente', diz jornalista apucaranense demitida pela Globo

Izabella Camargo estava afastada da emissora para tratar esgotamento físico e mental

© Raphael Castello/AgNews

A apresentadora Izabella Camargo, de 37 anos, disse ter ficado chocada ao ser demitida na última segunda (5) pela Globo em São Paulo. Ela estava retornando de licença médica por ter desenvolvido a síndrome de burnout, provocada por esgotamento físico e mental.

"Estou sendo punida por ter ficado doente, com uma doença funcional, e os laudos provam isso. Foi um susto. Esperava qualquer coisa, menos ser demitida", disse Izabella ao site Notícias da TV.

+ Apresentadora é dispensada pela Globo ao voltar de licença médica

A jornalista chegou à conclusão de que sua doença está diretamente relacionada ao fato de ter trabalhado de madrugada na maior parte dos seis anos. "O turno da madrugada vai te dando um déficit celular. Trabalhar em horário especial descompensa os órgãos", disse ela.

"Tinha medo de não conseguir organizar as ideias e interagir com o apresentador porque, enquanto eu devia organizar as ideias [nos intervalos do Hora 1], tinha que preparar outro jornal. Percebi que o que estava acontecendo comigo era muito grave. Você não saber quem é, pra onde vai, isso é muito incapacitante", afirmou. Agora, ela diz que "está bem, em equilíbrio" e que espera arrumar um novo emprego em TV.

A Globo divulgou o seguinte comunicado: "A própria Izabella Camargo diz, em vídeo publicado em seu Instagram, que está bem de voz e corpo e que 'está tudo certo'. O motivo pelo qual deixou de trabalhar na TV Globo não guarda nenhuma relação com a licença médica que tirou, mas a emissora não trata em público de suas relações com funcionários ou ex-funcionários."

Fonte: Notícias ao Minuto

Ciro reaparece, bate em Lula e alivia para Bolsonaro

O pedetista Ciro Gomes dá continuidade à sua saga de criticar o PT e aliviar para a direita; depois da neutralidade surpreendente no segundo turno das eleições, das ofensas a Leonardo Boff e Frei Betto e das férias na Europa no momento mais dramático da democracia brasileira, ele fala ao jornalista Roberto D'Ávila, da GloboNews; no programa, que irá ao ar nesta sexta às 21h30, ele desejará um bom governo a Jair Bolsonaro, a quem chama de 'piloto do avião': "ele é o piloto do avião em que todos estamos como passageiros. Sou obrigado a desejar que dê tudo certo"

247 - Ciro Gomes dá continuidade à sua saga de criticar o PT e aliviar para a direita. Depois da neutralidade surpreendente no segundo turno das eleições, das ofensas a Leonardo Boff e Frei Betto e das férias na Europa no momento mais dramático da democracia brasileira, o candidato derrotado no primeiro turno das eleições dá uma entrevista ao programa de Roberto D'Ávila na GloboNews que irá ao ar nesta sexta (9) às 21h30, em que prossegue seu espancamento ao PT, mas não sem uma novidade: ele desejará um bom governo a Jair Bolsonaro, a quem chama de 'piloto do avião': "ele é o piloto do avião em que todos estamos como passageiros. Sou obrigado a desejar que dê tudo certo".

O colunista Ancelmo Góes, de O Globo antecipa o que irá ao ar: "Ciro Gomes está de volta com seu velho estilo. Vai aparecer, hoje, no programa de Roberto D'Ávila, na GloboNews, batendo mais no PT do que em Bolsonaro."

Em relação a Lula, Ciro diz no programa, segundo O Globo: "mágoa não é um sentimento que vale para a política. Mas o Lula criou o 'nós e eles'. Eu sou o eles".

E sobre Bolsonaro, o pedetista afirma: "ele é o piloto do avião em que todos estamos como passageiros. Sou obrigado a desejar que dê tudo certo".

PF prende Joesley e vice-governador de Minas

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta Joesley Batista, da JBS e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), entre outros; a operação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura quando Andrade foi ministro, em 2014; o vice-governador é conhecido como 'Temer de Minas', pois traiu o governador Fernando Pimentel e, em articulação com Aécio Neves, tentou -sem sucesso- aprovar um impeachment na Assembleia Legislativa

247 - A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (9) Joesley Batista e Demilton de Castro, da JBS e mais o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o deputado João Magalhães (MDB-MG). A operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura.

A PF também faz buscas no gabinete de Andrade. No total são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Funaro falou à PF sobre supostos pagamentos de propina a servidores públicos e agentes políticos que atuavam direta ou indiretamente no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015 -em 2014, Andrade era o ministro da Agricultura. O vice-governador de Fernando Pimentel (PT) é conhecido como "Temer de Minas", pois traiu o governador e, em articulação com Aécio Neves, tentou -sem sucesso- aprovar um impeachment na Assembleia Legislativa.

Antonio Andrade teria cobrado propina de Joesley para empregar medidas que beneficiassem a JBS, em detrimento dos concorrentes do grupo. Segundo a PF, a JBS teria pago R$ 2 milhões, por exemplo, pela regulamentação da exportação de despojos e R$ 5 milhões pela proibição de um remédio para parasitas de longa duração.

Alunos pedem melhorias no Parque dos Pássaros em Arapongas

Alunos do quinto ano da Escola Municipal Júlio Savieto foram recebidos na manhã desta quinta-feira (08) pelo prefeito Sérgio Onofre e pela secretária de Governo, Lúcia Golon. Eles foram reivindicar melhorias no Parque dos Pássaros. Além de fazer as reivindicações verbalmente, eles entregaram uma carta ao prefeito, relacionando vários tópicos que podem valorizar o local como área de convívio para a população de Arapongas. Os alunos estiveram acompanhados pela diretora Kátia Teixeira e pela professora Ângela Lima.

A segurança foi um dos tópicos mais enfatizados. “Como a escola está ao lado do parque, ele acaba sendo uma extensão das nossas atividades. Mas quando as crianças são levadas para lá, elas próprias acabam presenciando cenas degradantes, como pessoas consumindo drogas”, relata a professora Ângela Lima. Ela e a diretora Kátia defendem que a Guarda Municipal tenha uma presença ainda maior no local. Porém, tanto a diretora quanto a professora e os alunos reconheceram, na carta e em depoimentos no gabinete, que as melhorias no parque não dependem só do poder público. Elas relataram, por exemplo, a possibilidade de esgoto clandestino estar despejando poluição no lago, além de lixo que a população joga nas ruas próximas ou no próprio parque. O grupo também levou sugestões à administração, como a colocação de uma rede no final da tubulação instalada nos fundos do lago, a fim de facilitar a coleta do lixo que hoje se espalha pelo fundo de vale.

Sérgio Onofre informou que as medidas emergenciais de roçagem e limpeza serão realizadas nos próximos dias. Segundo ele, os serviços de roçagem atrasaram em alguns pontos devido às fortes chuvas do mês de outubro, mas as frentes já retomaram as atividades. Para 2019, a meta é retomar um projeto com mais melhorias no Parque dos Pássaros, sendo que também existe a meta de construir de uma casa para um vigilante. “O que vocês estão fazendo hoje é uma coisa bonita, pois ações assim nos ajudam a administrar a cidade. É um ato de cidadania e nós agradecemos”, finalizou o prefeito.

Pelo segundo ano, Segurança rende a Arapongas o Selo ODS

Pelo segundo ano consecutivo, Arapongas recebeu o selo Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Arapongas participou com o Projeto do Plano Municipal de Segurança, que compreende várias ações e um planejamento estratégico para o setor. “O selo ODS para Arapongas é mais um reconhecimento e uma comprovação de que toda a equipe da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, a Sestran, encabeçada pelo secretário César Vinicius Kogut, está realizando um trabalho da maior competência e seriedade em Arapongas”, afirma o prefeito Sérgio Onofre.

O Plano vem sendo executado desde 2017, sendo anualmente revisto e atualizado conforme demandas aferidas por estatísticas mensais de atendimento. Kogut ressalta que foram destacados na edição do Plano para 2018, entre outros tópicos, o site das forças de segurança, o Projeto Siga, que trata do homem agressor, e a Escolinha de Cidadania e Trânsito, hoje referência no interior do Estado. “O Projeto mudou a forma de se trabalhar a segurança no município, trazendo benefícios como a lei municipal que institui a obrigatoriedade a essa ação planejada e sistêmica”, destaca o secretário.

A terceira edição do Prêmio Sesi ODS recebeu 361 instituições que inscreveram suas melhores práticas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, das quais 65 foram selecionadas como finalistas. Oferecido pelo Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, a premiação tem o objetivo de estimular e reconhecer os melhores projetos de indústrias, empresas, poder público, organizações da sociedade civil e instituições de ensino para a promoção de dimensões sociais, ambientais, econômicas e institucionais que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 30 para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 

A “Agenda 30 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” faz parte de um Protocolo Internacional assinado em 2015, por 193 países, durante a Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, o governo brasileiro assumiu o compromisso de adotar metas de desenvolvimento sustentável a serem alcançadas até 2030.

Capela Mortuária de Apucarana passará por reforma e ampliação

Projeto prevê investimento na ordem de R$800 mil com construção de nova sala com capacidade para até dois velórios, troca de piso, janelas, revisão de toda a rede elétrica, hidráulica e de esgoto, reforma de banheiros e telhado

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito Beto Preto (PSD) autorizou nesta quinta-feira (08/11) processo licitatório visando contratação de empresa de construção civil para obras de reforma e ampliação da Capela Mortuária Central. Os projetos foram feitos em parceria pelos profissionais da Secretaria Municipal de Obras e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan) e o investimento máximo previsto para o certame é de R$812 mil, com recursos do caixa municipal.

A liberação da licitação foi feita durante reunião no gabinete municipal que contou com a participação do diretor-presidente da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), Marcos Bueno, dos secretários municipais Herivelto Moreno (Obras) e Marcello Machado (Fazenda), além do vereador Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis). “A prefeitura detém desde 1989 o monopólio dos serviços funerários na cidade e por isso trabalha com responsabilidade para cuidar de suas capelas e cemitérios. A capela central é um importante equipamento público e as melhorias que estou autorizando são prova do nosso respeito às famílias apucaranenses, deixando o espaço com as melhorias estruturais necessárias para que tenham um melhor conforto em hora de profunda tristeza, que é o momento de velar um ente querido”, pontuou o prefeito Beto Preto.

O projeto prevê reforma dos 520 metros quadrados de construção existentes e ampliação de 160 metros quadrados, que consiste na construção de uma ampla sala para velório. Atualmente, a capela central conta com quatro salas para esse fim. “É mais um momento onde temos que parabenizar a iniciativa do nosso prefeito, que tem sempre sensibilidade e atenção com as questões referentes aos serviços funerários em Apucarana. O local reformado se tornará em um espaço com mais conforto. A nova sala, pela dimensão poderá ser utilizada para até dois velórios, suprindo uma necessidade que temos, haja visto que há dias em que ocorrem até 8 velórios”, disse Marcos Bueno, diretor-presidente da Aserfa.

Além da ampliação, a reforma anunciada prevê troca de piso, janelas, revisão de toda a rede elétrica, hidráulica e de esgoto, reforma de banheiros e telhado (eliminação de infiltrações). “Contamos com a compreensão da população para quando as obras iniciarem, pois vamos funcionar de forma parcial em certos momentos”, adiantou Bueno.

Prefeito detalha investimentos municipais no setor

Ao anunciar a revitalização da Capela Mortuária Central, o prefeito Beto Preto salientou o resgate dos serviços funerários durante o mandato. “A prefeitura detém o monopólio do setor desde 1989, responsabilidade que durante gestões que me antecederam não foi respeitada da forma como deveria, mas que estamos levando muito a sério, inclusive atendendo a Termos de Ajuste de Condutas (TACs) firmados com o Ministério Público e com o juiz da Vara Cível. Hoje poucas cidades têm as licenças que temos para nossos cemitérios”, citou Beto Preto. Ele também lembrou que durante o seu mandato aconteceu descentralização das capelas mortuárias, com a construção de uma unidade no Jardim Ponta Grossa e outra no Distrito de Vila Reis. “Reivindicações justas das comunidades que esperaram por décadas e que antes precisavam recorrer à capela central para velar seus entes”, disse o prefeito.

Os trâmites de estruturação do novo cemitério municipal – Morada da Paz -, que vai ser construído na região da Gleba Barra Nova, também foram citados pelo prefeito. “Já temos a licença prévia e, em breve, sairá a licença de instalação, que possibilitará o início da venda antecipada de mil gavetas, cujos recursos vão auxiliar na infraestrutura do espaço”, revelou Beto Preto.

Danos no Finados – Ao final da reunião, Beto Preto solicitou a presença do procurador-geral do município, Paulo Sérgio Vital, e pediu que, em conjunto com a fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, apure responsabilidades quanto a danos deixados por terceiros nos cemitérios municipais e imediações, por ocasião do feriado de Finados. “Tudo transcorreu de forma tranquila e esperada por parte das mais de 50 mil pessoas que compareceram para prestar suas justas homenagens a entes e amigos sepultados, mas infelizmente não registrou-se a mesma conduta e respeito por parte de terceiros, em especial, da empresa responsável pela locação de tendas”, narrou Beto Preto.

De acordo com denúncia confirmada e já documentada pelo setor de obras da prefeitura, a instalação e remoção das estruturas ocasionaram danos ao pavimento e calçadas. “Isso configura sério dano ao patrimônio público. Um dissabor que afeta a toda coletividade e um desrespeito que está sendo apurado, documentado e que será cobrado reparação, judicialmente se for necessário”, concluiu o prefeito de Apucarana.

TCE suspende pagamentos e bloqueia bens de dirigentes do DER

Obra de conservação executada pelo DER-PR na região dos

Campos Gerais. Foto: Divulgação

Com base em conclusões de Tomada de Contas Extraordinária a partir da Comunicação de Irregularidade da Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª TCE-PR), o Tribunal de Contas determinou cautelarmente a suspensão, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), de pagamentos ao Consórcio Engemin-Etel. O consórcio é formado pelas empresas Engemin Engenharia e Geologia Ltda. e Etel Estudos Técnicos Ltda.

O TCE-PR também determinou a indisponibilidade de bens de cinco dirigentes do órgão estatal e das empresas que atuam junto à Superintendência Regional dos Campos Gerais do DER. Deferida pelo conselheiro Ivens Linhares, a medida cautelar foi homologada pelo Pleno do TCE-PR na sessão desta quarta-feira (7 de novembro).

No total, foram apurados prejuízos ao cofre estadual que somam R$ 3.604.461,78, equivalente a 12,7% do total do contrato. A liminar tem por base diversas irregularidades apontadas pela 4ª ICE, que registram a prática de nepotismo, ilegalidades em licitação, sobrepreço de itens do contrato, recolhimento de impostos em percentual inferior à proposta apresentada e descumprimento de contrato, com o não pagamento de assistência médica aos seus funcionários.

Achados

Os auditores do TCE-PR apontaram que seis funcionários contratados pelas empresas consorciadas para a execução do Contrato nº 138/2012 são parentes de servidores do DER-PR. Esses servidores, na sua quase totalidade, ocupavam ou ainda ocupam cargos de chefia e foram admitidos para atuar em serviços de consultoria e fiscalização.

Também foi identificada a ocorrência de sobrepreço relativo aos critérios de julgamento adotados na licitação do tipo técnica e preço, que foram fixados de forma que o preço ofertado se mostrou insignificante para o julgamento da proposta mais vantajosa e de modo que a proposta técnica fosse a mais relevante e pudesse ser avaliada com subjetividade, permitindo o benefício de licitantes de maneira arbitrária.

Outra irregularidade lesiva ao erário foi o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins em alíquota inferior à da proposta apresentada, com a diferença do valor incorporada aos pagamentos ao consórcio contratado. O derradeiro achado que implicou em sobrepreço corresponde ao descumprimento contratual pelo consórcio, que deixou de pagar a assistência médica aos seus funcionários, embora estivesse prevista em sua planilha de encargos e benefícios sociais, no percentual de 1,65%.

Valores

A Tomada de Contas detalhou os prejuízos ao cofre estadual com o Contrato 138/2012 do DER: R$ 1.492.702,54, em razão da diferença entre o custo indireto da proposta inicial (25%) e a média dos custos indiretos apurada (6%), já somada a incidência da taxa de "Remuneração de Escritório" (9,80%);  R$ 521.613,11, decorrente da diferença entre a alíquota da proposta inicial e dos processos de pagamento para o ISS (5%) e a alíquota efetivamente recolhida ao Município de Ponta Grossa (3%); R$ 1.460.516,69, em razão da diferença entre as alíquotas da proposta inicial e dos processos de pagamento para PIS e Cofins (respectivamente, 1,65% e 7,60%) e as alíquotas efetivamente recolhidas (respectivamente, 0,65% e 3,00%). Finalmente, R$ 129.629,44, decorrente do pagamento do item "assistência médica", sem que o benefício fosse disponibilizado pela empresa aos funcionários, já somada a incidência da taxa de "Remuneração de Escritório" (9,80%).

São atingidos pelos efeitos da medida cautelar os dirigentes do DER no período de vigência do contrato: Paulo Roberto Melani e Paulo Montes Luz, diretores de Operações; Hamilton Luiz Bong, superintendente regional dos Campos Gerais; Eleandro Campos Pereira, gerente técnico; e Amauri Medeiros Cavalcanti, diretor técnico. A cautelar também atinge o Consórcio Engemin-Etel, e as empresas Engemin Engenharia e Geologia Ltda. e Etel Estudos Técnicos Ltda.

A direção do DER-PR tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. O TCE-PR encaminhou o processo também para o Ministério Público Estadual.

Fonte: TCE/PR

Cautelar suspende licitação de Arapongas para a compra de uniformes escolares

(Foto: Arquivo)

Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do Município de Arapongas (Região Norte) para o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos alunos da rede pública municipal, no valor máximo R$ 2.237.650,00.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Nestor Baptista em 18 de outubro e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 31 de outubro. O TCE-PR acatou Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações e Contratos) formulada pela microempresa E & E Confecções Ltda., por meio da qual noticiou supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 115/2018 do Município de Arapongas.

A representação apontou duas irregularidades: a exigência de amostras dos licitantes não classificados em primeiro lugar; e a fixação de prazos diversos para apresentação de amostras para o primeiro colocado e os demais licitantes - os participantes não classificados em primeiro lugar teriam apenas metade do prazo do primeiro colocado.

O conselheiro do TCE-PR afirmou que, em juízo de cognição sumária, as exigências violam as disposições legais sobre licitação; os princípios da isonomia e economicidade; e a competitividade do certame.

Baptista lembrou que as exigências estabelecidas pela administração pública devem limitar-se à especificação e à adequação do objeto, sem especificações que sejam excessivas ou desnecessárias, ou que frustrem o caráter competitivo da licitação - artigo 3º, inciso II, da na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) -, sendo lícitas apenas aquelas que sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações e tecnicamente justificáveis.

O relator ressaltou que a exigência de amostras não é tema tratado expressamente na Lei 8.666/93 ou na Lei nº 10.520/2002, mas a doutrina majoritária e a jurisprudência são no sentido de que ela somente pode ser feita para o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, sendo este o entendimento fixado no Prejulgado nº 22 do TCE-PR.

O conselheiro frisou que a exigência de amostras de todos os licitantes é desnecessária, já que a análise ocorre pela ordem de classificação e vários licitantes poderiam nem mesmo ter suas amostras analisadas; e desproporcional, pois encarece a contratação ao aumentar os custos para participação na licitação.

Quanto ao segundo ponto, Baptista concluiu que a fixação de prazo diverso viola o princípio da isonomia, pois o licitante classificado na sequência, que passa a ocupar a posição provisória de primeiro lugar após a desaprovação de amostra, deveria ter o mesmo prazo para a confecção das suas amostras.

Baptista justificou a emissão da cautelar em atenção aos princípios da isonomia, razoabilidade, economicidade e proporcionalidade; bem como à busca pela seleção da proposta mais vantajosa.

O TCE-PR determinou a intimação do Município de Arapongas, para ciência e cumprimento decisão; e a citação do prefeito, Sérgio Onofre da Silva (gestão 2017-2020), e do pregoeiro municipal, Valdinei Juliano Pereira, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Fonte: TCE/PR

Requião ironiza Moro e propõe 'Lei Onix Lorenzoni' para 'perdoar' caixa dois

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Roberto Requião (MDB) reagiu com ironia às declarações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato, que na última terça-feira, minimizou o fato do deputado federal e futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), ter admitido o uso de R$ 100 mil em “caixa dois” do grupo JBS para sua campanha de 2014. Em entrevista na última terça-feira, Moro – que aceitou convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) para ser o próximo ministro da Justiça, afirmou que Lorenzoni – apesar de ter confessado o crime - “admitiu seus erros e pediu desculpas”.

“Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e já tomou as providências para repará-lo”, defendeu o juiz.

Em reação, Requião apresentou um projeto de lei que pretende “incorporar à legislação o perdão que o juiz Sérgio Moro deu ao seu futuro companheiro de Ministério, deputado Ônix Lorenzoni, pilhado no crime de caixa dois”. O senador paranaense apelidou a proposta de “Lei Ônix Lorenzoni”.

Pelo projeto, o perdão judicial em caso de crimes eleitorais poderá ser concedido “a critério do juiz” (...) “desde que o réu” demonstre arrependimento; confesse a prática do crime; e apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. “Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput”, afirma o texto do emedebista.

Na justificativa da proposta, Requião afirma que “desde 2014, o juiz Sérgio Moro vem pregando sobre suas opiniões relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2”, mas que “o Direito e as pessoas, todavia, são relativos”.

“Para o festejado magistrado, seu futuro colega de ministério, ainda que réu confesso do crime de caixa 2, não cometeu um crime tão ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer punição. Uma vez que a Constituição Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que dê o direito ao perdão judicial, a critério do juiz, a qualquer colega de Ônix Lorenzoni na prática de crime eleitoral ou contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional”, afirma o senador. “E por que não dar a esse perdão o caráter de ato de ofício para os colegas de Ministério do juiz Moro, não o limitando apenas ao Deputado Ônix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personalíssimo, que viola, portanto, o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública”, ironizou Requião.

Segundo o Ministério Público, fundos de pensão de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milhões.

Fonte: Bem Paraná

Indicada para Ministério da Agricultura admite negócio com JBS, mas nega conflito de interesses

Foto: Sérgio Francês / PSB na Câmara

Escolhida para assumir o Ministério da Agricultura de Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) admitiu, nesta quinta-feira (8), ter negócios com o grupo JBS, mas negou haver conflito de interesses.

“Eu tenho uma propriedade, um condomínio com meus irmãos, sou inventariante e minha família arrenda um confinamento para a JBS, que é do lado da nossa propriedade. Isso há muitos anos”, disse. Cristina afirmou que tem participação de um quinto na propriedade arrendada ao grupo. Ela, porém, negou conflito de interesses e disse não haver desconforto em assumir o ministério.

“Só se eu fizesse alguma coisa escondida. Está tudo dentro da lei, com contrato assinado, não vejo nenhum problema. Se o presidente me perguntar, estão lá os documentos.” A deputada também admitiu ter recebido, indiretamente, recursos do frigorífico. “Eu não tive doação da JBS direta para mim, foi via, se não me engano, dois parlamentares do meu Estado. Não tenho problema. Tenho tranquilidade, as doações são legais”, afirmou.

A indicação da futura ministra foi feita na quarta, após encontro de Bolsonaro com deputados da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), presidida por ela. Ela deve ter uma conversa com o presidente eleito nesta quinta, mas o horário ainda não foi confirmado.

“Acho que é hora de pensar, de ver as sugestões. Preciso conversar com o presidente ainda. Estou esperando ele me chamar para entender o que ele quer nessa nova metodologia de reestruturação de ministérios. Saber o que mais vem para a Agricultura. A pesca, que está na Casa Civil, a área de agricultura familiar”, afirmou.

A ministra disse ter dúvida sobre a promessa feita por Bolsonaro de tipificar como terrorismo movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). “Eu tenho um pouco de dúvida, já temos leis para isso, precisa ser discutida com o juiz Sérgio Moro. Ele já deu a opinião dele e o Congresso tem leis para isso. Acho que está cedo. A gente tem essa transição para poder alinhar”, afirmou.

O juiz Sergio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça, já se demonstrou contrário à tipificação de terrorismo, divergindo de Bolsonaro. A futura ministra disse que também vai conversar com o atual dirigente da pasta, Blairo Maggi, sobre o trabalho que pretende fazer.

“O que os produtores esperam é segurança jurídica, defesa da propriedade e ministério mais moderno, mais acordos comerciais. Preciso conversar com o ministro Blairo. Preciso me inteirar mais. Hoje a agricultura e a pecuária brasileira são o motor, o carro chefe da nossa economia. Precisamos ver o que mais está faltando para que esse motor seja mais acionado, porque capacidade de produção os produtores brasileiros têm”, afirmou.

Ela definiu como muito boa a relação com o Ministério do Meio Ambiente e disse que o produtor rural é ‘preservador’.  A fusão de Agricultura e Meio Ambiente era promessa de campanha de Bolsonaro, mas ele recuou da medida após críticas de ruralistas e ambientalistas, e as pastas deve ser separadas.

“É uma escolha exclusivamente do presidente da República. Se eu for perguntada, posso sugerir pessoas que eu acho que têm gabarito para isso”, respondeu sobre a possibilidade de ela ajudar a escolher o ministro do Meio Ambiente. “Produção sustentável, é isso que a gente precisa. Diminuir a indústria de multa, o presidente tem dito isso sempre.”

Fonte: Paraná Portal