Juristas pela Democracia vão ao CNJ contra parcialidade de Moro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia decidiu ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a indicação do juiz Sergio Moro para o superministério da Justiça. "O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática", diz a nota, que aponta ainda ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula

247 – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia decidiu ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a indicação do juiz Sergio Moro para o superministério da Justiça. "O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática", diz a nota, que aponta ainda ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia, abaixo, a íntegra:

NOTA DA ABJD EM DEFESA DA IMPARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO E CONTRA O PARTIDARISMO DE SÉRGIO MORO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, VEM A PÚBLICO, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, MANIFESTAR ESPANTO E GRAVE PREOCUPAÇÃO com este gesto eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da Operação Lava-jato.

A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13a Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. Em diversos episódios, restou evidente a violação do principio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal.

Um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular. Um juiz com tal concentração de poder deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas.

No entanto, o que se viu nos últimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sérgio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz-acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição.

Recordem-se alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país, culminando com a aceitação do magistrado ao cargo de Ministro da Justiça:

1. No início de 2016, momento de grave crise política, o juiz Sérgio Moro utilizou uma decisão judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telefônica entre a então Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-Presidente Lula por ocasião do convite para assumir um ministério;

2. Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades também contra familiares e amigos do ex-Presidente;

3. Em 20 de setembro de 2016, às vésperas das eleições municipais, o juiz aceitou uma denuncia do Ministério Público contra Lula e iniciou a investigação do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de violações ao devido processo legal, de provas ilícitas a violação de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU;

4. A sentença condenatória do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jurídica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a atenção para o comportamento acusatório e seletivo do magistrado;

5. A divulgação da sentença condenatória do caso foi feita um dia após a aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal, quando então já se falava em pré-candidatura de Lula ao pleito de 2018;

6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de março de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo inédito, em sessão transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declaratórios, o Tribunal autorizou a execução provisória da pena, dando luz verde à possível prisão a ser decretada pelo juiz Sérgio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pré-candidato Lula pelo sul do país;

7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presunção de inocência. No próprio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de Lula e estipulou que este deveria se apresentar à Polícia Federal até às 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso é entendido pela comunidade jurídica, mesmo por quem não apoia o ex-Presidente, como arbitrário e até mesmo ilegal;

8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois já ecoava a ameaça de pedido de prisão preventiva por parte de Sérgio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difusão de uma prisão humilhante, saindo do sindicato nos braços do povo, imagem que correu o mundo como símbolo da injustiça judiciária;

9. No dia 08 de julho, houve um episódio que escancarou a parcialidade de Sérgio Moro. O juiz, mesmo gozando de férias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Polícia Federal de cumprirem uma ordem de liberação em favor de Lula expedida pelo juiz de plantão no TRF4, o desembargador Rogério Favreto. Frise-se: mesmo sem ter qualquer competência sobre o processo, já em fase de execução, Sérgio Moro desautorizou o cumprimento do alvará de soltura já expedido, frustrando a liberação, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de competência e a hierarquia funcional;

10. Avançando para o processo na justiça eleitoral, já às vésperas das eleições presidenciais em primeiro turno e com o franco avanço do candidato Fenando Haddad, que substituiu Lula após o indeferimento da candidatura, o juiz Sérgio Moro determinou a juntada aos autos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercussão da mídia. Sabe-se agora, pelo vice-Presidente eleito, General Mourão, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo político central no futuro governo já estavam em andamento;

11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão. Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O repúdio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – com o fim de exigir do órgão o zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário.

Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas.

O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.

Juristas pela Democracia vão ao CNJ contra parcialidade de Moro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia decidiu ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a indicação do juiz Sergio Moro para o superministério da Justiça. "O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática", diz a nota, que aponta ainda ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula

247 – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia decidiu ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a indicação do juiz Sergio Moro para o superministério da Justiça. "O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática", diz a nota, que aponta ainda ilegalidades cometidas contra o ex-presidente Lula. Leia, abaixo, a íntegra:

NOTA DA ABJD EM DEFESA DA IMPARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO E CONTRA O PARTIDARISMO DE SÉRGIO MORO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD), entidade que congrega os mais diversos segmentos de formação jurídica em defesa do Estado Democrático de Direito, VEM A PÚBLICO, diante do aceite do juiz federal Sérgio Moro para integrar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, MANIFESTAR ESPANTO E GRAVE PREOCUPAÇÃO com este gesto eminentemente político e consequencial ao comportamento anômalo que o juiz vinha adotando na condução da Operação Lava-jato.

A conduta excepcionalmente ativista adotada pelo juiz da 13a Vara Federal de Curitiba sempre foi objeto de críticas contundentes por parte da comunidade jurídica nacional e internacional, rendendo manifestações em artigos especializados e livros compostos por centenas de autores, a denunciar o uso indevido da lei em detrimento das garantias e liberdades fundamentais. Em diversos episódios, restou evidente a violação do principio do juiz natural no critério da imparcialidade que deve reger o justo processo em qualquer tradição jurídica. Um juiz deixa de ser independente quando cede a pressões decorrentes de outros Poderes do Estado, das partes ou, mais grave, a interesses alheios à estrita análise do processo, deixando não apenas as partes, como também toda a sociedade sem o resguardo dos critérios de justiça e do devido processo legal.

Um juiz que traz para si a competência central da maior operação anticorrupção da história do Brasil não pode pretender atuar sozinho, à revelia dos demais Poderes e declarando extintas ou suspensas determinadas regras jurídicas para atender a quaisquer fins de apelo popular. Um juiz com tal concentração de poder deveria ser exemplo de máxima correição no uso de procedimentos jurídicos e tomada de decisões processuais, tanto pelos riscos às liberdades e direitos dos acusados como pelos efeitos nocivos de caráter econômico inexoravelmente provocados pela investigação de agentes e empresas.

No entanto, o que se viu nos últimos anos foi o oposto. O comportamento do juiz Sérgio Moro, percebido com clareza até pela imprensa internacional ao noticiar um julgamento sem provas e a prisão política de Lula, foi a de um juiz-acusador, perseguindo um réu específico em tempo recorde e sem respeitar o amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantida na Constituição.

Recordem-se alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país, culminando com a aceitação do magistrado ao cargo de Ministro da Justiça:

1. No início de 2016, momento de grave crise política, o juiz Sérgio Moro utilizou uma decisão judicial para vazar a setores da imprensa uma conversa telefônica entre a então Presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ex-Presidente Lula por ocasião do convite para assumir um ministério;

2. Em março de 2016, o juiz autorizou a condução coercitiva contra o Lula numa operação espetáculo, eivada de irregularidades e ilegalidades também contra familiares e amigos do ex-Presidente;

3. Em 20 de setembro de 2016, às vésperas das eleições municipais, o juiz aceitou uma denuncia do Ministério Público contra Lula e iniciou a investigação do caso Triplex. O que se seguiu durante os meses seguintes foi um festival de violações ao devido processo legal, de provas ilícitas a violação de sigilo profissional dos advogados. Esses abusos foram denunciados ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU;

4. A sentença condenatória do caso Triplex, em julho de 2017, provocou revolta na comunidade jurídica, que reagiu com uma enxurrada de artigos contestando tecnicamente o veredito nos mais diversos aspectos e chamando a atenção para o comportamento acusatório e seletivo do magistrado;

5. A divulgação da sentença condenatória do caso foi feita um dia após a aprovação da reforma trabalhista no Senado Federal, quando então já se falava em pré-candidatura de Lula ao pleito de 2018;

6. O julgamento recursal pelo TRF4 em 27 de março de 2018, como se sabe, foi realizado em tempo inédito, em sessão transmitida ao vivo em rede nacional. Vencidos os prazos de embargos declaratórios, o Tribunal autorizou a execução provisória da pena, dando luz verde à possível prisão a ser decretada pelo juiz Sérgio Moro, momento em que as ruas se acirraram ainda mais com a passagem das Caravanas do pré-candidato Lula pelo sul do país;

7. No dia 05 de abril, o STF julgou o pedido de habeas corpus em favor de Lula e, por estreita margem de seis votos a cinco, rejeitou o recurso pela liberdade com base na presunção de inocência. No próprio dia 05, contrariando todas as expectativas e precedentes, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de Lula e estipulou que este deveria se apresentar à Polícia Federal até às 17h do dia seguinte. O mandado impetuoso é entendido pela comunidade jurídica, mesmo por quem não apoia o ex-Presidente, como arbitrário e até mesmo ilegal;

8. Lula decidiu cumprir a ordem ilegal para evitar maiores arbitrariedades, pois já ecoava a ameaça de pedido de prisão preventiva por parte de Sérgio Moro. No dia 07 de abril, Lula conseguiu evitar a difusão de uma prisão humilhante, saindo do sindicato nos braços do povo, imagem que correu o mundo como símbolo da injustiça judiciária;

9. No dia 08 de julho, houve um episódio que escancarou a parcialidade de Sérgio Moro. O juiz, mesmo gozando de férias e num domingo, telefonou para Curitiba e, posteriormente, despachou no processo proibindo os agentes da Polícia Federal de cumprirem uma ordem de liberação em favor de Lula expedida pelo juiz de plantão no TRF4, o desembargador Rogério Favreto. Frise-se: mesmo sem ter qualquer competência sobre o processo, já em fase de execução, Sérgio Moro desautorizou o cumprimento do alvará de soltura já expedido, frustrando a liberação, descumprindo ordem judicial, ignorando definitivamente a legalidade, o regime de competência e a hierarquia funcional;

10. Avançando para o processo na justiça eleitoral, já às vésperas das eleições presidenciais em primeiro turno e com o franco avanço do candidato Fenando Haddad, que substituiu Lula após o indeferimento da candidatura, o juiz Sérgio Moro determinou a juntada aos autos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci contra Lula, depoimento que havia sido descartado pelo MPF e que foi ressuscitado com ampla repercussão da mídia. Sabe-se agora, pelo vice-Presidente eleito, General Mourão, que nesse tempo as conversas para que Moro viesse a compor um cargo político central no futuro governo já estavam em andamento;

11. Coroando a cronologia de ilegalidades e abusos de poder, frisa-se que Sergio Moro, ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão. Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa. O repúdio a essa conduta disfuncional motiva a ABJD a mover representação junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ – com o fim de exigir do órgão o zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao principio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário.

Moro não poderia, em acordo com as normas democráticas vigentes, praticar qualquer ato de envolvimento político com o governo eleito ou com qualquer outro enquanto fosse juiz. Ao fazê-lo viola frontal e acintosamente as normas que estruturam a atuação da magistratura, tornando tal violação ainda mais impactante ao anunciar que ainda não pretende se afastar formalmente da magistratura, em razão de férias vencidas.

O ativismo do juiz Sérgio Moro não abala apenas a segurança dos casos por ele julgados e a Lava-jato como um todo, mas transfere desconfiança a respeito da ética e da independência com que conduzirá também o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um ministério ampliado e com poderes amplos, no momento em que o país passa por grave crise democrática, em que prevalecem as ameaças e a perseguição aos que defendem direitos humanos e uma sociedade mais justa.

El País: um editorial sobre Moro que nenhum jornal brasileiro teve coragem

O jornal El País publicou editorial em sua edição brasileira sobre Moro que nenhum jornal brasileiro teve coragem de publicar: "Moro tira a máscara: a decisão do juiz de ser ministro de Bolsonaro macula retroativamente suas decisões sobre Lula e o PT"; no texto, o diário espanhol afirma: "A decisão de Sérgio Moro de aceitar a pasta da Justiça no futuro governo do ultradireitista Jair Bolsonaro exige uma análise retrospectiva de suas ações, exame do qual o superjuiz, percebido como o paladino nacional da lei no Brasil nos últimos anos, não sai ileso"

247 - O jornal El País publicou editorial em sua edição brasileira sobre a confirmada nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça que nenhum jornal brasileiro teve coragem de publicar: "Moro tira a máscara: a decisão do juiz de ser ministro de Bolsonaro macula retroativamente suas decisões sobre Lula e o PT". No texto, o diário espanhol afirma: "A decisão de Sérgio Moro de aceitar a pasta da Justiça no futuro governo do ultradireitista Jair Bolsonaro exige uma análise retrospectiva de suas ações, exame do qual o superjuiz, percebido como o paladino nacional da lei no Brasil nos últimos anos, não sai ileso".

Para o jornal espanhol, em sua edição brasileira, Moro deu fartas provas de sua parcialidade ao longo de quatro anos de perseguições a Lula: "Moro condenou o ex-presidente por ter recebido um apartamento tríplex de uma construtora em troca de facilidades para negociar com a Petrobras. Durante os quatro anos que durou a instrução, o juiz deu mostras claras em várias ocasiões de agir por motivações políticas, afetando o processo eleitoral, principalmente contra o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula".

A futura nomeação de Moro lança uma mácula sobre os processos movidos por Moro contra Lula. E uma sombra sobre a democracia brasileira.

Leia o final do editorial:

"A democracia se baseia, entre outras premissas, em uma estrita separação de poderes e no império da lei. Os acusados têm direito a um juiz imparcial. A mera aparência de parcialidade pode ser causa de conflito de interesses, e a decisão do juiz Moro de se unir ao governo do presidente eleito, a cujo rival processou e condenou à prisão tão recentemente, sem dúvida inquieta os defensores de tal processo. O fato de Moro ser ministro de Bolsonaro joga de forma inevitável uma sombra retrospectiva sobre se Lula teve ou não um julgamento justo, ou se desfrutou do direito de ter um juiz imparcial. Mas o ex-presidente, hoje na cadeia, não é o único prejudicado. A imagem da justiça no Brasil, como um dos pilares da democracia, é a principal danificada pelo caso Moro."

Aqui a íntegra do texto.

Polícia Federal manda cinegrafista apagar filmagem de Bolsonaro

Do Valor:

Um cinegrafista da TV Globo foi forçado por um agente da Polícia Federal a apagar imagens que gravou do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) nesta sexta-feira. O profissional da imprensa acompanhava a visita de Bolsonaro ao Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (Cadim), área da União administrada pela Marinha, no Rio de Janeiro, e embarcou junto com o presidente eleito e aliados no cais do Clube Náutico de Itacuruçá.

Bolsonaro foi à Restinga de Marambaia e passou a tarde com sua esposa Michelle e amigos. O cinegrafista estava a trabalho, com seu equipamento, gravando imagens do presidente eleito. Na Restinga de Marambaia, foi abordado pela PF e forçado a apagar as imagens. Depois, foi obrigado a voltar imediatamente para o local onde embarcou. O policial federal coletou dados e tirou foto do cinegrafista.

Procurada, a PF informou que não havia como falar com a reportagem porque hoje não tem expediente.

No Iate Clube, onde Bolsonaro embarcou, a imprensa foi expulsa pelo diretor social da instituição, que se identificou apenas como Valdir. O diretor disse ser militar e ameaçou prender repórteres que esperavam Bolsonaro no pier do clube.

A reportagem procurou a Marinha para obter mais informações sobre quem pode ter acesso à Restinga de Marambaia e quantas pessoas estavam na comitiva de Bolsonaro, mas não obteve essa resposta. Também não foi informado o custo dessa visita, com o deslocamento e  refeições, além do efetivo de segurança.

Na nota divulgada pela Marinha, a instituição afirma apenas que o Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia (CADIM), localizado na Costa Verde do Rio de Janeiro, recebeu a visita de Bolsonaro. “O político visitou a Organização Militar da Marinha que, tradicionalmente, oferece privacidade e segurança para autoridades nacionais e estrangeiras”, afirmou.

“Cabe destacar que o local é o único em todo o Estado do Rio de Janeiro onde navios, aeronaves e veículos militares podem fazer uso de armamento real para adestramento. Em função da proximidade com várias outras OM, o deslocamento das unidades a serem adestradas é feito de forma rápida, economizando tempo e recursos”, diz a nota. (…)

Fonte: DCM

Tarso Genro: STF tem o dever de libertar Lula

"Num ato de apreço à Constituição - que teve com a decisão sobre a entrada da PF nas Universidades- o STF poderia conceder Habeas Corpus de ofício a Lula, para tirá-lo do cárcere de Curitiba, depois da parcialidade manifesta do Juiz Moro, provada pela sua conduta atual", diz o ex-governador gaúcho Tarso Genro. Lula foi preso por Moro e arrancado do processo eleitoral depois de uma condenação sem provas. Agora, Moro se torna ministro de Jair Bolsonaro, eleito porque Lula não participou da disputa

247 –  "Num ato de apreço à Constituição - que teve com a decisão sobre a entrada da PF nas Universidades- o STF poderia conceder Habeas Corpus de ofício a Lula, para tirá-lo do cárcere de Curitiba, depois da parcialidade manifesta do Juiz Moro, provada pela sua conduta atual", diz o ex-governador gaúcho Tarso Genro. Lula foi preso por Moro e arrancado do processo eleitoral depois de uma condenação sem provas. Agora, Moro se torna ministro de Jair Bolsonaro, eleito porque Lula não participou da disputa. Leia, abaixo, o tweet de Tarso Genro e reportagem da Reuters sobre Moro na Justiça.

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro reconheceu que o trabalho do juiz federal Sérgio Moro, anunciado nesta quinta-feira como futuro ministro da Justiça, na operação Lava Jato o ajudou a crescer politicamente.

“Você tem que reconhecer o trabalho dele, muito bem feito. Inclusive em função do combate à corrupção, da operação Lava Jato, as questões do mensalão, entre outros, me ajudou a crescer, politicamente falando”, disse Bolsonaro em sua primeira coletiva a jornalistas como presidente eleito.

Bolsonaro afirmou desconhecer que tenha havido contato de sua equipe com Moro ainda na campanha eleitoral.

“Foi o Paulo Guedes que conversou com ele”, disse, mencionado o futuro comandante do superministério da Economia. “Não, não foi durante a campanha não, pelo que eu sei, foi depois.” 

Moro irá comandar um Ministério da Justiça ampliado, agora voltando a cuidar da área de segurança pública e ainda outros órgãos de controle interno do governo. O juiz, responsável pela operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, disse que decidiu aceitar o convite para poder implementar uma agenda anticorrupção no país. [nL2N1XC1EY]

CONGRESSO

Bolsonaro afirmou que não trabalhará para fazer os presidentes de Câmara dos Deputados e do Senado mas afirmou que vai apoiar candidatos que tenham o compromisso de ajudar na aprovação de pautas e projetos do governo.

Bolsonaro disse que o governo eleito precisa ter humildade e apoiar nomes de outras legendas, for a do seu partido, o PSL, que elegeu a segunda maior bancada na Câmara, mas tem a perspectiva de se tornar a primeira com transferência de deputados de siglas que não cumpriram a chamada cláusula de barreira. 

“Tem que apoiar alguém de outro partido logicamente com o compromisso de liberar a pauta para questões nossas”, disse Bolsonaro. “A gente poderia angariar mais simpatia de parlamentares e para o nosso projeto.”

Bolsonaro insistiu que o compromisso que o futuro presidente da Câmara precisa ter é “não segurar a nossa pauta”.

Na coletiva, o presidente eleito garantiu que se alguém de seu governo for denunciado por irregularidade, vai responder por isso, e que não vai interferir em qualquer investigação durante seu mandato.

Moro: de estilingue a vidraça

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho afirma que a nomeação de Moro ao ministério da justiça enseja duas percepções: "se o nome de Sergio Moro agrega credibilidade ao governo Bolsonaro, que ainda nem começou, a narrativa da perseguição a Lula ganha respiro considerável"; Carvalho Filho lê os atos iniciais de Bolsonaro como cutucadas em seus oponentes e alerta que, assim, o país se divide ainda mais

247 - O advogado Luís Francisco Carvalho Filho afirma que a nomeação de Moro ao ministério da justiça enseja duas percepções: "se o nome de Sergio Moro agrega credibilidade ao governo Bolsonaro, que ainda nem começou, a narrativa da perseguição a Lula ganha respiro considerável". Carvalho Filho lê os atos iniciais de Bolsonaro como cutucadas em seus oponentes e alerta que, assim, o país se divide ainda mais. 

Em seu artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho associa conceitos: "Superministério, muito poder. Não é qualquer um. O juiz carrega a fama de condenar corruptos, de ter descortinado os crimes da Petrobras, de ter encurralado o poderoso PT, de ser discreto, rápido e certeiro. Sergio Moro sabe que cometeu pecados (conduções coercitivas, quebras e violações de sigilo, falas indevidas), mas mantinha distância de governantes. Agora, estará no olho do furacão. Se atrai seguidores, atrai também repórteres obcecados".

E indaga: "o que, afinal, seduz Sergio Moro? Ambição eleitoral? Ser presidente? Bolsonaro tem opiniões controvertidas sobre temas penais e a imagem de juiz justo, ainda que severo, com elas não se enquadra. Governadores eleitos do Rio e de São Paulo também fazem maquinações esdrúxulas em matéria policial".

IBGE: Brasil tem 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada

Depois de dois anos de Michel Temer, Henrique Meirelles e tecnocracia tucana, o país mergulhou na mais impressionante estatística no mercado de trabalho; hoje, são 45% de trabalhadores informais, um recorde histórico. Os dados foram divulgados pela mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); são 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada; Bolsonaro já indicou que seguirá a política econômica de Michel Temer

247 - Depois de dois anos de Michel Temer, Henrique Meirelles e tecnocracia tucana, o país mergulhou na mais impressionante estatística no mercado de trabalho. Hoje, são 45% de trabalhadores informais, um recorde histórico. Os dados firam divulgados pela mais recente Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "entre junho e setembro, o país registrou 92,6 milhões de pessoas ocupadas. Dessas, quase 43%, ou 39,7 milhões de pessoas, não tinham carteira assinada, somando empregados do setor privado e público sem registro, trabalhadores por conta própria sem CNPJ, trabalhadores doméstico sem carteira e quem trabalha em família".

Cortes, contenção de despesas, demissões e falta de representação sindical devastaram o mercado formal de trabalho. Os dados do desemprego - em torno de 13%, conforme a metologia de aferição - acabam por ser sub dimensionados, uma vez que a legião de informais não têm estabilidade e migram rapidamente de sub empregos para outros sub empregos. 

A matéria relata casos específicos: "segundo [uma] maquiadora, além da falta de carteira assinada, os custos do trabalho por conta própria são o que mais dificulta a renda. 'Bancar produtos e transporte e não ter o trabalho valorizado, com o pessoal sempre querendo pagar menos, desmotiva, mas vou nessa até conseguir algo formal', afirma ela, que cobra R$ 150 por cada maquiagem feita".

E o dado salarial também é preocupante: "não é só a renda do informal que não avança. O rendimento médio real habitualmente recebido pelos ocupados (R$ 2.222) e a massa salarial (R$ 200,7 bilhões) —soma dos os rendimentos brutos recebidos em todos os trabalhados pelos ocupados— mantiveram-se estáveis no terceiro trimestre, afirma Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE".

Lula leva à ONU aliança entre Moro e Bolsonaro

Preso e arrancado do processo eleitoral de 2018 por decisão do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Lula decidiu levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sua decisão de ingressar no governo de Jair Bolsonaro, beneficiário de suas decisões. Lula alegará que Moro agiu com motivação política e que foi recompensado por favorecer a eleição 

247 – Preso e arrancado do processo eleitoral de 2018 por decisão do juiz Sergio Moro, o ex-presidente Lula decidiu levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sua decisão de ingressar no governo de Jair Bolsonaro, beneficiário de suas decisões. Lula alegará que Moro agiu com motivação política e que foi recompensado por favorecer a eleição de Bolsonaro, uma vez que todas as pesquisas indicavam vitória folgada do ex-presidente.

É o que informa a coluna Painel. "A defesa de Lula prepara uma manifestação ao Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o ingresso de Moro na gestão de Jair Bolsonaro. Os advogados vão lembrar que, na peça inicial apresentada ao organismo internacional em 2016, sustentaram que Moro poderia projetar uma carreira na seara da política", diz a nota.

"Num dos tópicos da petição de 2016, a defesa de Lula disse que o juiz era apontado como possível candidato a presidente e que respondia de forma dúbia sobre o assunto. Na verdade, Moro sempre negou intenção de ingressar na política."

Horário de verão começa oficialmente neste domingo

Foto: Renato Araújo/ABr

Depois de ser adiado duas vezes, o horário de verão terá início oficialmente neste domingo (4). Esse é o 44º ano em que os relógios precisarão ser adiantados em uma hora na virada de sábado para domingo. Com os dias mais longos, a medida visa reduzir a demanda por energia elétrica no sistema nacional entre 18h e 21h. Segundo a Copel, o alívio de carga é de 4,5% no consumo simultâneo de energia nesse horário.

O horário de verão é adotado no Paraná, em Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. A mudança nesta edição acontece até dia 16 de fevereiro de 2019.

A distribuição da demanda por energia no período alivia o funcionamento de usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão. Com isso, embora aconteça uma diminuição do consumo de energia – em torno de 0,5%, equivalente apenas à redução na utilização de lâmpadas no início da noite – o objetivo principal do horário de verão é proporcionar alívio de carga no sistema elétrico. Ao prevenir sobrecargas no sistema, essa diluição do pico de consumo no fim da tarde também evita o acionamento de usinas térmicas, que são mais caras – além de mais poluentes.

Qual a finalidade do horário de verão para a Copel?

Não apenas para a Copel, mas em todo o mundo, a finalidade do horário de verão é a mesma: evitar sobrecargas no final da tarde, quando existe muita demanda por energia: pelas pessoas que chegam em casa e usam geladeira e chuveiro, pela indústria e comércio que ainda estão funcionando, e a iluminação pública começa a ser acionada. É o chamado horário de pico, quando ocorre uma coincidência de consumo de energia por diferentes segmentos de consumidores, o que pode sobrecarregar o sistema elétrico.

Então, como o horário de verão ajuda a evitar essas sobrecargas?

Como no verão os dias são mais longos nas regiões tropicais, o horário de verão permite adiantar a rotina das pessoas: elas acordam mais cedo e chegam mais cedo em casa, usando equipamentos elétricos antes do acionamento da iluminação pública. O mesmo ocorre com o comércio e a indústria, que interrompem suas atividades antes do acionamento da iluminação pública.

Quais os benefícios desta mudança?

Ao evitar consumo de muitas classes no fim da tarde, entre 18 e 21 horas, o pico do consumo se reduz em cerca de 4,5%, conforme a média dos últimos anos. Não se pode chamar isso de economia, já que o consumo das diferentes classes continua existindo, mas em horários diferentes: em casa, mais cedo, na iluminação pública mais tarde.

Ao prevenir sobrecargas no sistema, essa diluição do pico de consumo no fim da tarde também evita o acionamento de usinas térmicas, que são mais caras – além de mais poluentes. Este custo é pago pelos consumidores, seja por meio das bandeiras tarifárias, definidas a cada mês, seja por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras.

Há de fato uma redução de gastos de energia neste período?

Uma economia de energia existe, mas ela é pequena, de cerca de 0,5%, e decorre simplesmente do menor uso de lâmpadas, o que já é típico dos meses de verão, em que os dias são mais longos.

No longo prazo, existem ganhos indiretos: além de evitar o custo financeiro com o acionamento de usinas térmicas no fim da tarde, o horário de verão também permite que as hidrelétricas funcionem em regime normal, utilizando o fluxo dos rios, preservando a água que está em seus reservatórios. Esta reserva de água é uma economia de energia que se faz nos meses de chuva, para ser utilizada nos meses secos. É sempre preferível utilizar a energia das hidrelétricas do que das térmicas, por conta do seu custo de operação.

Quais os maiores e principais impactos desta ação no estado do Paraná?

O maior impacto, no Paraná como em todo o Brasil, é preservar o sistema elétrico no fim da tarde. Mas é importante mencionar que, com o uso cada vez mais comum de ar-condicionado, passou a existir um horário crítico de consumo também no início da tarde, quando o calor é mais forte. Sobre este fenômeno o Horário de Verão não tem efeito. Então, uma saída para reduzir o consumo é aproveitar melhor a iluminação natural, evitando o acionamento de lâmpadas, e principalmente, utilizar o aparelho de ar-condicionado de maneira eficiente: limpar regularmente os filtros e manter as portas fechadas quando ele estiver ligado. São medidas simples, que além de preservar o sistema, também reduzem a conta de luz.

Com informações da Copel

Cemitérios de Apucarana e região devem receber cerca de 75 mil visitantes

O Monsenhor Roberto Carrara celebrou uma missa às 8 horas no jazigo do 10º Batalhão da Polícia Militar, no Cemitério Cristo Rei. - Foto: Reprodução

O Dia de Finados deve levar cerca de 75 mil pessoas para os cemitérios de Apucarana, Arapongas e Ivaiporã hoje. Celebrações religiosas estão previstas ao longo de todo o dia. As administrações dos cemitérios promoveram, durante a semana, melhorias nos locais para aumentar o conforto de quem for visitar os túmulos.

Em Apucarana, a expectativa é de que os três maiores cemitérios públicos da cidade (Saudade, Cristo Rei e Pirapó) recebam um total de 25 mil pessoas. Marcos Bueno, diretor-superintendente da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), acredita que a visitação deverá ocorrer sem maiores problemas.

Tendas e banheiros químicos

“Fizemos a instalação de tendas para abrigar os fiéis que irão participar das missas marcadas nos cemitérios. Também colocamos à disposição do público banheiros químicos para que as pessoas tenham maior tranquilidade e conforto”, ressalta ele.

Bueno faz ainda um pedido aos visitantes. “Solicitamos que as pessoas não transitem sobre os túmulos mais baixos. Tivemos muitos problemas recentemente com a quebra das lajes que cobrem estas sepulturas. Além do prejuízo, acreditamos que é um ato desrespeitoso com quem está sepultado ali e também com os familiares”, diz.

Missas

No Cemitério Cristo Rei, estão previstas missas às 8 horas, 9 horas, 10h30, 15 horas e 17 horas. Já no Cemitério da Saudade, haverá celebrações às 8 horas, 10 horas e 15 horas. Há ainda uma missa marcada para o cemitério particular Portal do Céu, às 10 horas. Aproximadamente 30 mil pessoas são esperadas no Cemitério Municipal de Arapongas hoje. 

Na oportunidade, equipes do controle de endemias vão realizar o recolhimento de embalagens plásticas de vasos e plantas, além de prestar orientações. Equipes do cemitério municipal vão distribuir 10 mil panfletos informativos sobre o recadastramento de jazigos e lotes, que acontece até o dia 30 de abril de 2019. 

Durante o feriado de Finados está expressamente proibida a circulação de carros no interior do cemitério. Estão marcadas celebrações no cemitério de hora em hora, das 8 às 11 horas, e das 15 às 17 horas. Já a Prefeitura de Ivaiporã estima que passem pelo Cemitério Municipal cerca de 15 mil pessoas hoje.

Fonte: TN Online