Por meio de uma nota conjunta, diversas entidades da
sociedade civil e de representações de classe como a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação
Nacional do Jornalistas (Fenaj), repudiaram os atos de violência de cunho
político registrados nos últimos dias e reafirmaram a necessidade de defender
os direitos sociais fundamentais e a liberdade de imprensa, além de condenarem
o fascismo crescente no país
247 - Por meio de uma
nota conjunta diversas entidades da sociedade civil e de representações de
classe como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional do Jornalistas (Fenaj),
repudiaram os atos de violência de cunho político registrados nos últimos dias
e reafirmaram a necessidade de defender os direitos sociais fundamentais e a
liberdade de imprensa, além de condenarem o fascismo crescente no país.
Na
nota, as entidades destacam "o repúdio a toda manifestação de ódio,
violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas
sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a
toda e qualquer incitação política, proposta legislativa ou de governo que
venha a tolerá-las ou incentivá-las" e a "necessidade de preservação
de um ambiente sociopolítico genuinamente ético, democrático, de diálogo, com
liberdade de imprensa, livre de constrangimentos e de autoritarismos, da
corrupção endêmica, do fisiologismo político, do aparelhamento das instituições
e da divulgação de falsas notícias".
O
documento pede, ainda, " que todas as pessoas e instituições a que
reafirmem, de modo explícito, contundente e inequívoco, o seu compromisso
inflexível com a Constituição Federal de 1988, no seu texto vigente, recusando
alternativas de ruptura e discursos de superação do atual espírito
constitucional, ancorado nos signos da República, da democracia política e
social e da efetividade dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e
ambientais, com suas indissociáveis garantias institucionais".
Veja a
íntegra do documento.
NOTA
CONJUNTA
As
entidades signatárias abaixo nominadas, representativas da sociedade civil
organizada, no campo do Direito e das instituições sociais, por seus
respectivos Representantes, ao largo de quaisquer cores partidárias ou
correntes ideológicas, considerando os inquietantes episódios descortinados nos
últimos dias, nas ruas e nas redes sociais, ao ensejo do processo eleitoral, de
agressões verbais e físicas – algumas fatais – em detrimento de indivíduos,
minorias e grupos sociais, a revelar crescente desprestígio dos valores
humanistas e democráticos que inspiram nossa Constituição cidadã, fiadores da
convivência civilizada e do exercício da cidadania, vêm a público:
AFIRMAR
o peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância,
preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto
que seja, contra indivíduos ou grupos sociais, bem como a toda e qualquer
incitação política, proposta legislativa ou de governo que venha a tolerá-las
ou incentivá-las;
REITERAR
a imperiosa necessidade de preservação de um ambiente sociopolítico
genuinamente ético, democrático, de diálogo, com liberdade de imprensa, livre
de constrangimentos e de autoritarismos, da corrupção endêmica, do fisiologismo
político, do aparelhamento das instituições e da divulgação de falsas notícias
como veículo de manipulação eleitoral, para que se garanta o livre debate de
ideias e de concepções políticas divergentes, sempre lastreado em premissas
fáticas verdadeiras;
EXORTAR
todas as pessoas e instituições a que reafirmem, de modo explícito, contundente
e inequívoco, o seu compromisso inflexível com a Constituição Federal de 1988,
no seu texto vigente, recusando alternativas de ruptura e discursos de
superação do atual espírito constitucional, ancorado nos signos da República,
da democracia política e social e da efetividade dos direitos civis, políticos,
sociais, econômicos e ambientais, com suas indissociáveis garantias
institucionais;
MANIFESTAR
a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais,
inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os
preservam, nomeadamente a Magistratura do Trabalho, o Ministério Público do
Trabalho, a Auditoria Fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos
cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira;
DECLARAR,
por fim, a sua compreensão de que não há desenvolvimento sem justiça e paz
social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco
pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades
públicas.
Brasília
(DF), 19 de outubro de 2018.
CLÁUDIO
PACHECO PRATES LAMACHIA
Presidente do Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB)
GUILHERME
GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra)
LEONARDO
ULRICH STEINER
Secretário-Geral da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB)
ÂNGELO
FABIANO FARIAS DA COSTA
Presidente da Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT)
CARLOS
FERNANDO DA SILVA FILHO
Presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
ALESSANDRA
CAMARANO MARTINS
Presidente da Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas (Abrat)
MARIA
JOSÉ BRAGA
Presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj)
