Banco público estadual do Paraná, foi privatizado
durante leilão há 18 anos. Venda deixou dívida impagável para o Estado
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Em 2018,
privatização do Banestado ainda traz prejuízos ao povo do Paraná, que paga,
todos os meses, R$ 1,9 bilhão para a União. / Divulgação
Com bancos
públicos BB e Caixa em permanente risco de privatização na conjuntura do Brasil
pós-golpe de 2016, a privatização do Banestado completa 18 anos.
O Banestado foi vendido ao Itaú via leilão, no dia 17 de outubro, de 2000, pelo valor de R$ 1,6 bilhão, após o então governador Jaime Lerner reagir à ameaça de intervenção pelo Banco Central do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O banco foi levado à falência por práticas de realização de empréstimos de alto risco.
O Banestado foi vendido ao Itaú via leilão, no dia 17 de outubro, de 2000, pelo valor de R$ 1,6 bilhão, após o então governador Jaime Lerner reagir à ameaça de intervenção pelo Banco Central do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O banco foi levado à falência por práticas de realização de empréstimos de alto risco.
O Banco
do Estado do Paraná teve o mesmo destino de outros públicos estaduais, como o
Banespa, o Banerj e o Bemge: passaram a ser geridos por instituições
financeiras privadas, que demitiram trabalhadores até então concursados, que
perderam sua estabilidade, e fecharam inúmeras agências bancárias, dificultando
o acesso da população em locais mais distantes numa época em que a tecnologia
dos serviços bancários era ainda embrionária e não havia internet.
“Um
banco que tinha um papel social foi entregue à iniciativa privada engordando
ainda mais os lucros do setor, concentrando o sistema nas mãos de poucas
famílias, e pior, deixando uma dívida impagável ao Estado. Os riscos da
privatização estão sempre à espreita. Além do patrimônio público, milhares de
empregos foram ceifados”, explica Marisa Stedile, diretora da Secretaria de
Políticas Sociais da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do
Paraná (FETEC-CUT-PR). Marisa é uma entre os poucos mais de 500 trabalhadores
que restam no Itaú oriundos do Banestado. Quando foi vendido, o banco tinha 10
mil funcionários.
Em
2018, privatização do Banestado ainda traz prejuízos ao povo do Paraná, que
paga, todos os meses, R$ 1,9 bilhão para a União, por conta de uma dívida de R$
5,6 bilhões, de financiamento adquirido por Lerner em 1997, para “sanear” o
banco e que, ainda assim após esse investimento público, foi vendido para a
iniciativa privada por R$ 1,6 bilhão.
Essa
dívida foi refinanciada diversas vezes, a última agora em 2018. Em maio, a governadora Cida
Borghetti consolidou a adesão do Paraná ao chamado Plano de Auxílio aos Estados
(Lei Complementar 156/16) e a dívida foi empurrada por mais 20 anos:
tinha quitação prevista para 2028 e o prazo foi estendido para 2048. Em
contrapartida, neste momento, o Paraná deixa de pagar o governo federal as
parcelas.
De
acordo com estimativa do economista Cid Cordeiro, ainda em 2017,
o Paraná devia à União 5 bilhões de reais, já havia pago R$ 13 bilhões e ainda
devia R$ 9 bilhões por causa dos juros. Atualmente a dívida está em R$ 10,3
bilhões, valor menor que qualquer lucro líquido trimestral do Itaú nos últimos
anos. “Como comparativo, também podemos citar o montante que o Bradesco pagou
pelo HSBC: R$ 16 bilhões”, lembra Junior Cesar Dias, presidente da FETEC/PR.
Por
conta das operações que levaram o Banestado quase à falência, do empréstimo
adquirido junto à União para seu saneamento, pela privatização no ano 2000 e
pela compra de títulos podres (papeis comprados pelo Banestado por Lerner como
garantia e que foram declarados nulos pela justiça), foram realizadas duas
CPIs, uma na Assembleia Legislativa do Paraná e outra mista com membros da
Câmara e do Senado, em Brasília, que produziu relatório de
mil páginas.
Os
títulos podres garantiram ao Itaú 21% em ações da Copel, a Companhia Paranaense
de Energia, como garantia pela compra desses títulos. E quem paga essa conta,
ainda hoje, não é o Itaú, é o Estado do Paraná e sua população, que tem
reduzido os investimentos públicos por conta dessa dívida impagável, e fez com
que o Estado tivesse retido por muitos anos o Fundo de Participação dos
Estados, disponibilizado pelo governo federal.
“Em um
país com seriedade, com um poder judiciário comprometido com a preservação do
patrimônio público, o que o governo Lerner fez seria tratado como crime. Duas
CPIs (Assembleia e Senado) não responsabilizaram nenhuma autoridade envolvida
nas transações suspeitas. Foram presos apenas funcionários do segundo escalão,
que agiam com remessa de dinheiro ilegal ao exterior utilizando o Banestado, e
outras figuras menos expressivas. Os responsáveis pelas remessas ilegais não
foram punidos. Temos também que chamar a atenção para o papel irresponsável
(para dizer o mínimo) do Banco Central, que não fiscalizou, ou foi conivente”,
lembra Marisa Stedile.
O
Banestado foi um banco que deixou de existir por uma gestão irresponsável, com
garantias duvidosas. Para evitar sua falência, Lerner emprestou dinheiro da
União e é esse valor de amortização, juros e da dívida que ainda deve ser pago
pelo Estado até 2048. Foram investidos R$ 5,6 bilhões para sua recuperação
financeira e três anos depois foi vendido por R$ 1,6 bilhão. Uma conta que não
fecha e onera toda a população.
Dívida do Banestado
1997 – BC ameaça
de intervenção ao Banestado. Lerner adquire financiamento de R$ 5,6 bilhões
junto à União Federal para “sanear” o banco
2000 – Após
receber R$ 5,6 bilhões de dinheiro público, Banestado é vendido por R$ 1,6
bilhão ao Itaú
2017 – Da
dívida de R$ 5,6 bilhões adquirida em 1997, foram pagos, R$ 13 bilhões mas o
Paraná ainda devia R$ 9 bilhões
2018 – A
dívida está em R$ 10,3 bilhões e sua quitação foi empurrada para 2048
Fonte: Brasil de
Fato
