quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Justiça nega mandado de segurança que pedia participação de Lula em debate de TV

Foto: Ricardo Stuckert


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o mandado de segurança impetrado pelo Partido dos Trabalhadores que pedia a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate entre candidatos presidenciaveis na TV Bandeirantes, marcado para a noite desta quinta-feira (9).
A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, relatora da liminar, seguiu o entendimento da juíza Georgia Cruz Arenhart que havia negado o pedido na última segunda-feira (6). No entendimento da magistrada, não há previsão legal para a concessão do pedido da defesa de Lula.
“O presente mandado de segurança foi impetrado visando atribuição de efeito suspensivo ativo de decisão monocrática de segundo grau, que negara efeito suspensivo ativo de decisão monocrática de primeiro grau em juízo de retratação, que por sua vez negara efeito suspensivo ao recurso interposto de decisão liminar anterior – por parte que fora, desde sempre, considerada ilegítima, ou seja, que não teria sequer o direito de postular o que pediu em primeiro lugar”, diz a magistrada.
No despacho, Cláudia Cristofani abre um parenteses e cita que o pedido do ex-presidente “constitui uma das fontes da perplexidade popular e do descrédito do Poder Judiciário”.
Fonte: Paranaportal


Juristas internacionais denunciam irregularidades no julgamento de Lula


Em carta enviada de Paris ao Supremo Tribunal Federal, dez juristas e advogados europeus e latino-americanos denunciaram nesta quinta-feira ilegalidades no processo contra o ex-presidente Lula e pediram que lei brasileira seja respeitada "com rigor e independência"; signatários, liderados pelo advogado francês William Bourdon, disseram estar igualmente preocupados com as "graves afrontas aos direitos da defesa" de Lula, como submeter seus advogados a escuta telefônica; essas "irregularidades e anomalias" não seriam alheias "a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições pessoais"
Da Agência EFE - Dez juristas e advogados europeus e latino-americanos denunciaram nesta quinta-feira irregularidades no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediram que a legalidade seja respeitada "com rigor e independência".
A denúncia foi feita em uma carta enviada hoje de Paris à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e que também será remitida hoje aos presidentes da França, Emmanuel Macron, e do Governo espanhol, Pedro Sánchez, assim como ao primeiro-ministro de Portugal, Antonio Costa, e aos respectivos chanceleres.
A iniciativa foi impulsionada pelo advogado francês William Bourdon, presidente e fundador da associação de proteção e defesa das vítimas de crimes econômicos Sherpa.
A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emilio García, presidente da Fundação Sul Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc, e expressa sua preocupação com a parcialidade do processo e os obstáculos à libertação.
Lula está preso desde abril deste ano, condenado a 12 anos por corrupção.
O grupo de juristas e advogados denunciou, entre outros pontos, o fato de o juiz Sergio Moro ter autorizado divulgar na imprensa elementos como a gravação de uma conversa telefônica entre o ex-presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff, e questionou "o caráter precipitado, injusto e parcial do processo".
Os signatários disseram estar igualmente preocupados com as "graves afrontas aos direitos da defesa" de Lula, como submeter seus advogados a escuta telefônica.
Essas "irregularidades e anomalias" não seriam alheias "a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições pessoais".
Os juristas apontaram que não pretendem se manifestar sobre a inocência ou culpabilidade de Lula, e ressaltaram que o fato de o mundo estar passando por um período problemático, "quando não caótico", faz com que "seja ainda mais necessário que todos os princípios da legalidade sejam respeitados com rigor e independência".
Por isso, exigiram o respeito "ao conjunto desses princípios, protegidos de qualquer estratégia" que busque impedir a aplicação imparcial do direito.
Uma cópia da carta também será enviada de forma simultânea aos dez ministros do STF e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux.


Brasil de Temer: mais de 80% dos trabalhadores enfrentam problemas financeiros e endividamento

Notas de real. Foto: Pixabay/Creative Commons

A inadimplência atingiu 63,6 milhões de consumidores brasileiros no primeiro semestre e uma pesquisa, realizada pela Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), revela que 84% dos trabalhadores entrevistados enfrentam dificuldades quando o assunto é dinheiro e sofrem prejuízos por não entenderem de finanças.
O levantamento, feito em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto de pesquisa Axxus, mostra que somente 16% das pessoas empregadas são capacitadas financeiramente, ou seja, conseguem pagar contas com o remuneração mensal e planejam gastos com antecedência.
Para o presidente da Abefin, Reinaldo Domingos, as dificuldades financeiras e a incapacidade de planejamento afetam a produtividade dos trabalhadores.
(…)
Foram entrevistados dois mil funcionários de cem empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas, além do Distrito Federal. 
Controlar as finanças é um desafio para 45% dos brasileiros, segundo uma pesquisa feita pelo SPC Brasil e pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDL). Além disso, 31% dos consumidores são inseguros para lidar com o dinheiro.
Fonte: DCM


TSE reduz transparência sobre bens de candidatos

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) promoveu mudanças no sistema de registro de candidaturas na eleição deste ano, restringindo a transparência em relação ao patrimônio dos candidatos. Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seus bens de forma detalhada, com tipo, descrição e valor.
Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características. Agora é informado ao eleitor apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.
Um dos primeiros a registrar sua candidatura à Presidência, o tucano Geraldo Alckmin enfrentou problemas ao listar seus bens, de acordo com o coordenador jurídico da campanha, Ricardo Penteado.
“O Alckmin tem umas poucas cabeças de gado e quando foram preencher a declaração não havia espaço para esse tipo de bem. Tiveram que colocar o gado como ‘outros bens móveis'”, afirmou.
O pouco nível de detalhamento do novo sistema do TSE não permite ao eleitor, por exemplo, saber se o apartamento declarado agora pelo candidato é o mesmo que ele tinha em eleições passadas ou um outro.
A mudança de sistema do TSE ocorreu após audiências públicas com a participação de representantes dos partidos políticos. Também é impossível saber os nomes de empresas que pertencem aos candidatos e os bancos em que cada um tem investimentos.
Procurado, o TSE não informou até a publicação deste texto qual a razão da mudança nem quem a aprovou. Até a noite desta quarta-feira (8), 4 dos 13 concorrentes a presidente haviam registrado suas candidaturas e informado seus bens -Cabo Daciolo (Patriota), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Vera (PSTU). O prazo final para esse registro é o dia 15.
Daciolo não declarou nenhum bem. Alckmin disse ter R$1,4 milhão em bens. Boulos declarou apenas um veículo no valor de R$ 15,4 mil. Vera apresentou apenas um terreno de R$ 20 mil em sua declaração.
Os candidatos a vice também apresentaram suas declarações de bens. Ana Amélia (PP), vice de Alckmin, declarou R$ 5,1 milhões; Hertz (PSTU), vice de Vera, declarou apartamento de R$ 100 mil; a Professora Suelene Balduino (Patriota), vice de Daciolo, declarou um total de bens de R$ 202 mil; e Sonia Guajajara (PSOL), vice de Boulos, disse ter apenas uma caderneta de poupança no valor de R$ 11 mil.
Fonte: Paranaportal

Aumento do STF implode teto de gastos, dizem especialistas

Lula Marques

"Imprevisível e gigantesco"; essas são as duas palavras usadas pelos especialistas em contas públicas sobre o impacto do reajuste salarial de 16,38%, proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); para a leitura especializada, o aumento tem potencial para implodir o teto de gastos públicos, diante do efeito cascata nas carreiras dos três poderes
247 - "Imprevisível e gigantesco". Essas são as duas palavras usadas pelos especialistas em contas públicas sobre o impacto do reajuste salarial de 16,38%, proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a leitura especializada, o aumento tem potencial para implodir o teto de gastos públicos, diante do efeito cascata nas carreiras dos três poderes.
"Segundo Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, o reajuste, se aprovado, terá efeito imediato em todo o Judiciário e nas carreiras atreladas à remuneração da Justiça, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Também vai pressionar as contas dos estados, já em dificuldades financeiras, porque eleva as despesas com servidores do Judiciário nos entes federados. O economista Raul Velloso alertou que o aumento pode implodir o teto de gastos da União em 2019 por causa do efeito cascata. No caso do Executivo e do Legislativo, mencionou, será preciso tomar a decisão de seguir o reajuste do Judiciário, mas "a pressão será enorme", disse. 'Se esse aumento for confirmado, ele provavelmente irá implodir o teto de gastos, que não se sustentará já em 2019' diz Velloso.
O teto de gastos é um regime fiscal aprovado em 2016, pelo Congresso, que estabelece um limite para os gastos públicos pelo prazo de 20 anos, de modo a garantir que as despesas não fiquem acima da inflação. Com o aumento, a remuneração máxima do país deixará de ser R$ 33,7 mil e subirá para R$ 39 mil. Castello Branco classifica o aumento de "descabido", diante da situação fiscal do Brasil. Ele diz que o reajuste também é "injusto" porque há um universo de 13 milhões de desempregados no país aceitando receber qualquer valor para manter suas famílias. No serviço público, há estabilidade. Além disso, no caso dos juízes, há uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia."


quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Apucarana segue com inscrições para festival de música


O evento, que acontece de 21 a 23 de setembro no Cine Teatro Fênix, é uma promoção e organização da Prefeitura de Apucarana, com o apoio do Setor da Juventude da Diocese e da webrádio “mexfm.com” 
(Foto: Edson Denobi)
Compositores e intérpretes amadores de todo o território nacional têm até o dia 12 de setembro para efetivar inscrição junto ao 4º Festival de Música Mensagem de Apucarana (FEMUDAP). O evento, que acontece de 21 a 23 de setembro no Cine Teatro Fênix, é uma promoção e organização da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur), com o apoio do Setor da Juventude da Diocese de Apucarana e da webrádio “mexfm.com”.
Com período de inscrições aberto desde o final de maio, 40 composições já foram inscritas. Os detalhes do festival foram repassados pela organização nesta quarta-feira (08/08), no Cine Teatro Fênix, durante ato de lançamento oficial. “Temos tido uma grande procura por informações e também já temos várias músicas, até de artistas de outros estados, inscritas. O FEMUDAP melhora a cada edição, é uma iniciativa da gestão do prefeito Beto Preto que visa resgatar a tradição de Apucarana que é berço de artistas e bandas que marcaram época”, salientou professora Maria Agar Borba Ferreira, secretária da Promatur.
O tema das composições a serem inscritas é livre. “Contudo, devem ser inéditas, originais e em língua portuguesa. Entendendo por inédita, a música que nunca tenha sido editada para fins comerciais ou de notória fama e, por originais, a música não plagiada. Lembrando que a letra deverá se enquadrar, prioritariamente, no estilo música mensagem”, salientou Maria Agar. De acordo com ela, são duas modalidades de inscrição: Música Religiosa Inédita (MRI) e Música Popular Inédita (MPI).
O regulamento e levantamento histórico do festival podem ser acessados no site oficial http://www.femudap.com.br. “Estamos muito satisfeitos com o interesse. Das 40 composições já inscritas, cerca de 80% são de artistas que estão vindo para participar pela primeira vez. Como ainda temos mais de 30 dias, certamente vamos registrar recorde de inscrições nesta edição”, afirmou Mário Felipe Rodrigues, coordenador-geral do 4º FEMUDAP.
Cada concorrente, compositor ou intérprete poderá inscrever no máximo cinco músicas, podendo classificar na prévia até três músicas. As inscrições devem ser realizadas via internet pelo site oficial do festival: http://www.femudap.com.br. A taxa por música inscrita é de R$30. “As composições irão passar por uma seleção prévia pela Comissão Organizadora. O resultado sairá no dia 15 de setembro, com a comissão divulgando – através do site oficial do evento – a relação das classificadas para competir no festival”, explica Mário Felipe, que orienta aos inscritos que leiam com atenção o regulamento do festival para não perderem os prazos legais.
“Haverá premiação com troféu e dinheiro para as cinco melhores músicas de cada categoria. O julgamento levará em consideração: letra, música, arranjo, harmonia musical e do conjunto, mensagem e interpretação. Também haverá troféu para as categorias: Melhor intérprete; Melhor conjunto; Melhor letra; e Destaque do Festival”, concluiu o coordenador do FEMUDAP, salientando a importância da equipe de apoio. “Nesta edição vamos contar com cerca de 50 pessoas, que já se voluntariaram para ajudar na execução do festival, como equipe de palco. Pessoas que têm uma grande colaboração para o crescimento e sucesso do FEMUDAP”, reconheceu. A composição da Comissão Julgadora este ano está a cargo da educadora musical, Cilene Canela.
Serviço – Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (43) 3423-2944 ou (43) 99986-4185; email: femudap@hotmail.com ou pela rede social http://www.facebook.com/femudap.
4º FEMUDAP será realizado em quatro etapas:
1) Prévia, pré-seleção de 20 músicas ou mais, a critério da Comissão Julgadora;
2) Abertura do festival às 19 horas do dia 21 de setembro com início das apresentações;
3) Sequência das apresentação – início às 19 horas do dia 22 de setembro;
d) Finalíssima – início às 19 horas do dia 23 de setembro com premiação das cinco melhores músicas por categoria: Música Religiosa Inédita (MRI) e Música Popular Inédita (MPI);
As 5 melhores músicas classificadas por categoria* serão premiadas **:
1º lugar – Troféu + R$ 1.000,00;

2º lugar – Troféu + R$ 500,00;
3º lugar – Troféu + Violão (patrocínio Unisson Discos);
4º lugar – Troféu + R$ 300,00;
5º lugar – Troféu + R$ 200,00;

* Música Religiosa Inédita (MRI) e Música Popular Inédita (MPI)

** Troféu para as categorias: Melhor intérprete; Melhor conjunto; Melhor letra; e Destaque do Festival



Em operação, PM aborda mais de 40 pessoas, 50 veículos e quatro bares

Operação passou por bares da cidade. (foto - PM)

A Polícia Militar (PM) de Apucarana realizou na terça-feira (07) duas operações em Apucarana. Uma aconteceu à tarde e a outra à noite. Nelas foram abordadas 43 pessoas, 50 veículos, e quatro bares. 
As operações intituladas Saturação tem como objetivo de localizar infratores, inibir o uso e tráfico de drogas, verificar veículos com pendências administrativas, inibir a ação de pessoas suspeitas, repressão dos crimes contra o patrimônio, ainda a checagem de abordados para verificar mandados de prisão em aberto.


Diante disso, equipes da Polícia Militar iniciaram uma blitz na Avenida Munhoz da Rocha durante à tarde, que resultou na apreensão de dois veículos e 10 notificações de trânsito. À noite, a operação se estendeu em bairros da cidade, como Bela Vista, Jd Itália, Jd cidade alta, Dom Romeu, Alvorada, Sanches dos Santos, Djalma Mendes. Nesta ocasião, bares foram vistoriados, bem como seus frequentadores. 
Nenhuma pessoa foi presa. 

Fonte: TN Online


MP Eleitoral recorre de liminar que retirou da Justiça Federal inquérito contra Beto Richa

Foto de Keiny Andrade/Folhapress

O Ministério Público Eleitoral no Paraná, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou nesta quarta-feira, recurso de agravo interno contra decisão liminar que retirou da Justiça Federal processo envolvendo o ex-governandor do Paraná Beto Richa. O recurso é contra a liminar do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que determinou a permanência dos autos de inquérito policial nº 27-54.2018.6.16.0177 perante o Juízo da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba/PR até o aprofundamento das investigações. Segundo a Ministério Público, o caso não se trata apenas de crime eleitoral, havendo relação com com as investigações da Operação Lava Jato.
O inquérito investiga suposto acerto de R$ 4 milhões da Odebrecht para ‘Richa e associados’. O valor teria sido pago ‘em troca do favorecimento da empreiteira em licitação para duplicação da PR 323, tudo isso durante o ano de 2014’.
Originalmente os autos de inquérito policial tramitavam perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de o investigado, Beto Richa, ocupar o cargo de governador do Estado do Paraná. Com a renúncia de seu mandato eletivo para a disputa de uma vaga ao Senado nas eleições deste ano, o investigado perdeu a garantia de foro por prerrogativa de função. Após o julgamento de agravo regimental apresentado pela defesa de Beto Richa, o STJ determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral para o exame da existência ou não de conexão com crimes comuns da esfera federal.
Recebidos os autos pela 177ª Zona, a juíza Mayra Rocco Stainsack determinou a cissão das investigações entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal, para que ambos os juízos pudessem, no âmbito de suas respectivas competências, dar prosseguimento ao feito.
Em novo recurso dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), a defesa do ex-governador requereu a manutenção da competência da Justiça Eleitoral para a condução das investigações desenvolvidas no inquérito policial. O pedido foi acolhido liminarmente por meio da decisão que agora é impugnada por meio de recurso de agravo interno.
No recurso, a procuradora regional Eleitoral Eloísa Helena Machado pontuou a ocorrência de novos elementos probatórios nos autos que demonstram a conexão de parte dos fatos apurados com o objeto das investigações desenvolvidas pela Operação Lava Jato. Ao final, requereu a reforma da decisão impugnada para cindir as investigações entre o Juízo da 177ª Zona Eleitoral, a quem incumbirá apurar os delitos eleitorais imputados ao ex-governador, e o Juízo da 13ª Vara Federal, a quem caberá acompanhar as investigações dos delitos comuns.
Fonte: Paranaportal

Arapongas inaugura oficialmente Escolinha de Trânsito e Cidadania


Através da parceria entre a Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio das Secretarias de Segurança e Educação, Polícia Militar, Viapar, Ministério Público do Trabalho e Instituto Renault, foi inaugurada na manhã desta quarta-feira(08), a Escolinha de Trânsito “Sargento Benedito de Oliveira”, sediada na 7ª CIPM.
A solenidade contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas, entre elas, o prefeito de Arapongas, Sergio Onofre, vice-prefeito, Jair Milani, Secretário de Segurança, César Vinícius Kogut, representante do Instituto Renault, Graziela Pontes, procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Adriano da Silva, vereadores e secretários municipais, representantes de entidades, clubes de serviço, demais autoridades e população em geral.
A nova Escolinha de Trânsito vai promover com os alunos dos 4º anos do ensino fundamental, de escolas públicas e privadas, diversas atividades recreativas voltadas à Educação no trânsito, levando constante conscientização às crianças, que terão a oportunidade de repassá-las aos pais e responsáveis, a fim de promover melhorias de grandes representatividades no trânsito.
Os alunos serão recepcionados em uma sala de aula, aprendendo noções básicas de trânsito. Em seguida, serão encaminhados à Escolinha de Trânsito, que simula uma “minicidade”, colocando em prática o conteúdo absorvido em sala, tais como: o uso do cinto de segurança, o respeito à sinalização de trânsito aos ciclistas e pedestres, através de carrinhos elétricos da Renault, bicicletas e demais acessórios, sempre com o auxílio de Guardas Municipais e Policiais Militares.
“Após quatro meses de trabalho, que contou com sólidas parcerias, inauguramos oficialmente uma das melhores escolinhas de trânsito do Estado. Arapongas tem dado grandes passos, e esse é um deles. Educação de trânsito é o caminho, e trará bons resultados com toda certeza. Um dia de muita comemoração.”, disse o prefeito, Sergio Onofre.
Conforme Graziela Pontes, há oito anos tais projetos são desenvolvidos através do Instituto Renault. “Estamos felizes em contribuir com mais um projeto voltado à educação no trânsito, algo que vem crescendo e se tornando sustentável.”, acrescenta.
O Comandante da 7ª CIPM, Capitão Fonseca, salienta as homenagens em torno da Escolinha de Trânsito.
“Os nomes das ruas da nossa Escolinha homenageiam policiais militares que trabalharam em Arapongas e já faleceram. Com isso, temos um projeto em Arapongas, de grande valor,  que muito contribuirá para o desenvolvimento da segurança.”, explica.
A partir do dia 14 de agosto iniciam as aulas da Escolinha de Trânsito e Cidadania.

Termina segunda-feira inscrição para concurso da AMS


São oferecidas 12 vagas em 11 cargos, além do cadastro de reserva 
(Foto: Edson Denobi)
Termina na próxima segunda-feira (13), as inscrições para o concurso público da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana.  São oferecidas 12 vagas em 11 cargos, além do cadastro de reserva.
As inscrições devem ser feitas somente pela internet, no site da FAU (www.concursosfau.com.br) e a prova objetiva do concurso está prevista par acontecer no dia 2 de setembro. O valor da inscrição para os cargos de nível superior é de R$ 90, de R$ 60 para cargo de nível médio, e de R$ 30 para o de nível fundamental.
Para os cargos de nível superior estão disponibilizadas oportunidades para veterinário, uma vaga, salário R$ 4.837,44; terapeuta ocupacional (cadastro de reserva), salário R$ 2.541,27; assistente social (cadastro de reserva); contador (cadastro de reserva); e farmacêutico bioquímico (cadastro de reserva). Esses três últimos têm a mesma remuneração, de R$ 3.386,98.
Entre os cargos para a escolaridade de nível médio, o de agente comunitário é que abriu mais vagas, num total de 8, e um salário de R$ 1.357,64. Os de assistente administrativo e operador de comunicação oferecem uma vaga cada, com remuneração de R$ 2.084,68 e R$ 1.208,92, respectivamente.
Ainda constam na lista de nível médio, os cargos de atendente de consultório dentário e de guarda de endemias, para cadastro de reserva. Para o primeiro a remuneração de R$ 1.579,94 e para o segundo de R$ 1.357,64.
Também há oportunidade para motorista, cujo requisito escolar é o ensino fundamental, para uma vaga e salário de R$ 1.361,47. A instituição responsável pela organização do concurso é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual do Centro-Oeste (FAU-Unicentro).
O edital com informações mais detalhadas, incluindo o conteúdo exigido e demais orientações para a participação no concurso também está publicado nos sites da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br) e da FAU (www.concursosfau.com.br).



Maringá é a melhor entre as grandes cidades do Brasil pelo segundo ano consecutivo

Divulgação/PMM

Um estudo realizado pela consultoria Macroplan apontou Maringá como a melhor entre as 100 maiores cidades brasileiras com mais de 273 mil habitantes e que respondem por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que é produzido no Brasil.
O resultado do estudo foi retratado no Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM 2018), criado pela consultoria, com base em 15 indicadores em quatro áreas críticas para a gestão pública: Educação, Saúde, Segurança e Saneamento e Sustentabilidade. Para cada área foram identificados os municípios de destaque, com as melhores posições e com as maiores evoluções. O índice parte de zero e aponta o melhor desempenho quanto mais se aproximar de um. Maringá obteve a melhor nota, 0,748. A liderança de Maringá no ranking repetiu a mesma classificação de 2017, quando Maringá também despontou como a melhor para se viver entre as 100 grandes cidades do país. A repetição da conquista do ano passado também foi tema de destaque na reportagem “O segredo de cidades que melhoram mesmo na crise”, publicado neste mês na sessão Economia da edição nacional da revista Exame.
Áreas de destaque
Na visão comparativa e evolutiva da situação dos municípios, uma cidade “modelo” seria uma combinação de indicadores de várias cidades.
De acordo com o estudo inédito da Macroplan, a situação fiscal dos municípios está longe de ser tranquila. Mas conclui que isso não é justificativa para impedir o avanço da qualidade dos serviços essenciais.
Com população acima de 400 mil moradores, a receita tributária de Maringá é de R$ 880 reais por habitante e o investimento per capita é de R$ 350. 
Embora não lidere nenhuma das quatro áreas analisadas pela Macroplan, a cidade ganha pelo “conjunto da obra”.
O município ocupa o segundo lugar entre as cinco melhores cidades brasileiras em saneamento e sustentabilidade, atingindo o índice de 0,972 e com 99% de atendimento à população com esgoto tratado, atrás apenas de Limeira (SP) que chega a 100%. “Nesse item, a cidade tem como destaque ser uma das sete que universalizaram o acesso à rede de esgotos”, aponta o estudo.
Outro fator positivo é que Maringá tem a terceira menor taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (224 por cem mil habitantes), com índice de 0,722 e terceira colocação em saúde e a 17ª menor taxa de homicídios (10 mortes por cem mil habitantes), com a 30ª posição em segurança.
Em educação o município ocupa a nona colocação, com índice de 0,626, embora os alunos da rede pública do Fundamental I tenham a segunda melhor nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Na cobertura de coleta de lixo a cidade está na quarta colocação, com 98% da população atendida, a mesma média do índice geral apurado.
União de forças
A análise da consultoria sintetiza que o sucesso da cidade se deve ao trabalho em conjunto entre os setores público e privado. “Maringá é uma das poucas cidades que nasceram planejadas e, ao contrário de outras, como Brasília, não cresceram de modo desordenado”, sintetiza o estudo.
A vocação para o trabalho em cooperativa também remonta à fundação da cidade. As áreas vendidas no entorno da cidade não tinham mais do que 10 alqueires, o que forçou os empresários e agricultores da cidade a se juntar. “Desde sua fundação Maringá sabe que, para se desenvolver, é preciso unir forças”, diz o prefeito Ulisses Maia.
O prefeito de Maringá explica que o grande salto da cidade foi dado com a fundação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), um braço da associação empresarial e comercial da cidade, ao qual os candidatos a prefeito precisam adequar suas propostas em períodos eleitorais. “Tudo é discutido e cada ação é planejada e se insere num objetivo maior”, diz.
Em Maringá, as ações criadas pelo Codem e pelos gestores públicos também são fiscalizadas pelo Observatório Social, formado por voluntários de diversas áreas. “Políticas que demandam gastos públicos precisam ser fiscalizadas e ter sua efetividade medida”, diz o prefeito. “Com zelo pela coisa pública, a gestão melhora, os resultados aparecem e a população agradece”, finaliza.
Top 10
De acordo com o IDGM 2018, veja os destaques do estudo da consultoria Macroplan entre os 10 municípios que entregam os melhores serviços para a população:
1º) Maringá (PR) - 0,748
2º)   Piracicaba (SP) - 0,739
3º) São José do Rio Preto (SP) - 0,738
4º) Jundiaí (SP) - 0,733
5º) São José dos Campos (SP) - 0,727
6º) Limeira (SP) - 0,716
7º) Campinas (SP) - 0,709
8º) Sorocaba (SP) - 0,705
9º)   Santos (SP) - 0,698
10º) Franca (SP) - 0,698
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura

PT entra com mandado de segurança no TRF-4 por presença de Lula no debate


O PT entrou na manhã desta quarta-feira com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo a participação do ex-presidente Lula no debate que será realizado pela TV Bandeirantes na quinta-feira, informaram o partido e o tribunal; um outro pedido para que Lula participasse do debate já havia sido rejeitado por decisão monocrática de uma juíza substituta do TRF-4
SÃO PAULO (Reuters) - O PT entrou na manhã desta quarta-feira com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado pela TV Bandeirantes na quinta-feira, informaram o partido e o tribunal.
O pedido será analisado pela 4ª Sessão da corte, composta pela 7ª e 8ª Turmas do tribunal. Um outro pedido para que Lula participasse do debate já havia sido rejeitado por decisão monocrática de uma juíza substituta do TRF-4.
Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.
A sentença foi imposta pela 8ª Turma do TRF-4, um órgão colegiado. A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por decisões colegiadas do Judiciário ficam inelegíveis. Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição de outubro.
Caso Lula seja impedido de participar do debate, o PT quer que a Bandeirantes mantenha no estúdio uma cadeira vazia com o nome do ex-presidente e também estuda a realização de uma transmissão nas redes sociais com representantes do partido.
Também nesta quarta o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a desistência da defesa de Lula de uma ação na corte que pedia a liberdade do ex-presidente.
O movimento foi feito a pedido do próprio Lula, diante da possibilidade que a corte julgasse na mesma matéria a inelegibilidade do petista, segundo o candidato a vice na chapa presidencial petista, Fernando Haddad.
O PT oficializou a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto em convenção nacional realizada no último sábado em São Paulo e o partido tem afirmado que insistirá na postulação do ex-presidente e registrará a candidatura dele junto à Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto, limite do prazo legal para isso.
Uma fonte disse à Reuters na semana passada que, caso confirmada a provável impugnação da candidatura de Lula, Haddad o substituirá na cabeça de chapa.
A deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila, do PCdoB, assumirá a vaga de vice após o destino de Lula ser decidido pela Justiça Eleitoral.


Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos; após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um "grande desafio, por outro lado é muito facilitado", em razão da "gestão tranquila, mesmo com tantas demandas"
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (8) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Toffoli foi eleito com dez votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá o posto a presidência vote em seu vice.
Após ser eleito, Toffoli agradeceu aos colegas e afirmou que substituir a atual presidente, ministra Cármen Lúcia, é um "grande desafio, por outro lado é muito facilitado", em razão da "gestão tranquila, mesmo com tantas demandas".
Também na sessão desta quarta, o ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.


CNT/MDA: Lula também lidera em SP, Alckmin patina


Pesquisa CNT/MDA, feita de 2 a 5 de agosto, aponta que o ex-presidente Lula lidera a corrida presidencial no estado de São Paulo, com 21,8% dos votos, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 18,4%, e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 14,0%; em seu próprio reduto eleitoral, o tucano perde para quem foi condenado sem provas; no cenário sem Lula, Bolsonaro é líder, com 18,9%, seguido por Alckmin (15,0%) e por Marina (8,4%); o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) aparece com 8,3%, na quarta posição
247– O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidencial no estado de São Paulo, com 21,8% dos votos, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 18,4%, e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), com 14,0%. É o que aponta a pesquisa CNT/MDA com 2.002 eleitores em 75 municípios de 2 a 5 de agosto. No cenário sem Lula, Bolsonaro é líder, com 18,9%, seguido por Alckmin (15,0%) e por Marina (8,4%). O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) aparece com 8,3%.
Na quarta posição está Marina Silva, da Rede (6,7%). Na sequência aparecem Ciro Gomes, do PDT (5,0%), Alvaro Dias, do Podemos, com 1,4%, Manuela D'Ávila (Pcdo B), com 1,3% (ela não é mais candidata), seguida por Guilherme Boulos (Psol), com 1,0%.
João Amoêdo (Novo) alcança 0,8%, mesmo percentual de Vera Lúcia (PSTU).
O ex-ministro Henrique Meirelles MDB) aparece com apenas 0,7%. João Goulart Filho (PPL) e Levy Fidelix (PRTB) aparecem com 0,3% cada.
Paulo Rabello de Castro (PSC) e Eymael (DC) alcançam 0,1% cada. Brancos e nulos somaram 17,0% e indecisos, 9,8%.
Cenário sem Lula
No cenário sem Lula, atrás de Bolsonaro, Alckmin e Marina, estão Ciro Gomes (6,0%), Alvaro Dias (1,8%) e Manuela (1,7%).
Boulos e Vera Lúcia atingem 1,1% cada. Meirelles alcança 1,0%. Amôedo tem 0,8%, João Goulart Filho, 0,4%, e Fidelix, 0,3%.
Eymael e Rabello de Castro têm 0,2% cada. Brancos e nulos somaram 22,0% e indecisos, 12,5%.
A pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.