Segundo Jorge Garcia, um dos autores da peça de notícia-crime
enviada à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), “o juiz
Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao
praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei”
Fernanda Canofre, Sul 21 - Cinco
advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à Procuradoria
Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do
juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus
ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no
Ministério Público Federal, em Porto Alegre, nesta terça-feira (17).
Na peça, subscrita
por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime de
prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme
havia sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do
Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de
decisões judiciais no caso.
“O juiz
Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao
praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei.
Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a
autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido
esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão,
inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade
co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar
argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um
dos autores.
Um dos
autores do pedido de habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Damous (PT),
acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público
investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sergio Moro.
A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse.
Lula estava cético quanto à soltura
O
pedido de habeas corpus para Lula foi apresentado ao TRF4 no dia 6 de julho,
uma sexta-feira. Por isso, o caso caiu nas mãos do desembargador plantonista,
Rogério Favreto. Favreto concedeu a soltura do petista por acreditar que havia
“fato novo” em seu processo, devido à demora nas decisões para concessão de
entrevistas, o que poderia atrapalhar as chances de Lula como pré-candidato à
presidência da República, diante de adversários.
No
domingo (8), porém, quando a decisão foi publicada, o que se viu foi uma
batalhão de decisões com despachos do juiz Sergio Moro, mesmo em período de
férias, João Pedro Gebran Neto, relator do processo que condenou Lula a 12 anos
e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e do próprio presidente
do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os três rejeitavam a decisão de
Favreto.
O
deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), um dos autores do pedido de HC, ao
lado de Damous e Paulo Teixeira (PT), diz que chegou a ter esperança de ver a
soltura cumprida. Por volta das 10h30 de domingo, quando havia saído a primeira
decisão de Favreto favorável a Lula, ele conta que aguardava os trâmites na
Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre pena, quando
ouviu de um agente da PF que a ordem não seria cumprida.
“Quando
o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma
brincadeira. Era tão estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos
da Rocha] argumentou que a decisão do desembargador Favreto não dizia respeito
à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘olha, lamentavelmente é o Sergio Moro,
vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o ato criminoso de
descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles
falavam isso com naturalidade”, conta ele.
Pimenta
diz que os deputados e advogados também estranharam o fato de o terceiro
despacho de Favreto, reafirmando a decisão favorável do HC e dando prazo de uma
hora para que a soltura se cumprisse, demorar a aparecer no sistema da PF.
Apesar da decisão publicada, os agentes alegavam que não tinham a ordem em
mãos. Ele diz que espera que “todos esses personagens, que agiram de maneira
criminosa, naquele domingo, terão que ser identificados e responsabilizados”.
Segundo
o parlamentar, o ex-presidente teria se mostrado “bastante cético” quanto à
possibilidade de ser solto. Durante todo o dia, advogados e Damous estiveram em
contato com Lula.
“Como o
presidente Lula tem claro que a prisão dele é uma prisão política, sem provas,
sem crimes, que tem fundamentalmente a intenção de interferir no processo
eleitoral, para impedir sua candidatura, ele nunca acreditou que aquela ordem
judicial fosse ser cumprida. De fato, ele tinha razão”, afirma Pimenta.
