Empresa que vazar dados de clientes pode ser multada em até R$ 50 milhões

Regras de proteção da privacidade dos consumidores é um avanço nas relações comerciais

Empresas terão que prestar contas sobre as informações que elas têm dos clientes e como

são usadas / Paulo Pinto / Fotos Públicas

O Brasil está perto de dar um grande passo em direção à proteção dos dados dos consumidores. O projeto de lei da Câmara número 53/2018 (PLC 53/2018) define as situações em que dados de clientes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo poder público. Se a privacidade do consumidor não for respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 milhões.

O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, com o mesmo conteúdo que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, no fim de maio, e agora vai para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei.

Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de até R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento.

O projeto também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa.

 "Muitas dessas informações sobre a gente não são conhecidas por pessoas, mas por máquinas e computadores, que a partir dessa informação vão tirar conclusões sobre a gente, e eventualmente definir que não somos elegíveis para uma promoção comercial, para adquirir um plano saúde ou, no caso de alguns países, para adquirir um visto de entrada", explica o advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Danilo Doneda, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto de Direito Público de Brasília (IDP).

 Segundo Doneda, caso o tratamento de dados pessoais e realizado por algorítimos de computador resulte em uma decisão que possa ser considerada discriminatória por um cidadão, como a negativa de um empréstimo, a pessoa pode pedir a revisão disso por um humano. "Há uma engenharia na lei de tentar fornecer instrumentos para contestar isso. Decisões automatizadas podem ser contestadas, pode pedir uma revisão por humanos para corrigir discriminação que eventualmente se revele um abuso", aponta.  

 Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

Cidadania

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui.

Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados, desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

 Para Danilo Doneda, a lei vai muito além de uma questão de proteção da privacidade e da intimidade das pessoas, mas se refere à própria garantia do exercício democrático da cidadania. "A proteção de dados nasceu na Europa não por uma questão de proteger a privacidade, mas por causa do controle social. As primeiras leis nasceram a partir de uma ojeriza social a governos totalitários que usavam dados pessoais para fichas os cidadãos. Isso gerou anticorpos no sistema social europeu".

Outra obrigação das empresas incluída na legislação é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

*com informações de Agência Brasil 

Fonte: Brasil de Fato

Recessão de Temer derruba construção civil e empurra PIB para baixo

Um dos setores mais importantes da economia nacional, a construção civil deverá fechar o ano no vermelho em função do agravamento da crise econômica e das políticas recessivas implantadas pelo governo Michel Temer; revisão do PIB, que inciou o ano com perspectiva de crescimento de 3% e nos últimos dias caiu para 1,5%, também jogou para baixo as estimativas do setor, que deverá crescer apenas 0,5% neste ano; os 13,2 milhões desempregados resultantes do golpe de 2016 também são influenciados pela atividade que tem suspendido novas contratações em função da crise

247 - Um dos setores mais importantes da economia nacional, a construção civil deverá fechar o ano no vermelho em função do agravamento da crise econômica e das políticas recessivas implantadas pelo governo Michel Temer. Com uma contração de 20,5% e o fechamento de 1,2 milhão de postos de trabalho nos últimos quatro anos, o setor recuou para o mesmo patamar de 2009. Desempenho atual só não é pior que o registrado entre os anos de 1981 e 1984, quando a construção civil encolheu 22,5% e o período ficou conhecido como a "década perdida".

O início do ano de 2018 foi marcado pelo otimismo do setor em função do aumento da produção de matéria-prima para a atividade no final do exercício anterior. O otimismo, porém, mostrou-se infundado em função das seguidas revisões, para baixo, do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, a estimativa para este ano era que o setor de construção civil apresentasse um crescimento de 2% em 2018, mas a revisão aponta para um crescimento pífio, de apenas 0,5%.

A consultoria LCA tem previsões ainda mais pessimistas. Com a estimativa do PIB sendo revista para uma queda de 0,8 ponto percentual, a construção civil foi empurrada para baixo em 2,8 pontos. Com isso, a estimativa é que o setor feche o exercício com uma queda de 0,23% ante um crescimento de 2,6% projetado anteriormente.

O desemprego, que alcança 13,2 milhões de trabalhadores, é considerado uma espécie de termômetro para a construção civil. O setor, que utiliza um grande volume de mão de obra, vem segurando novas contratações, o que reduz o crescimento do mercado de trabalho e, consequentemente, faz circular menos dinheiro na economia.

Além disso, a confiança do empresariado na recuperação da economia também está em queda, o que faz com que novos investimentos sejam suspensos até que os sinais de uma melhora efetiva sejam evidentes.

Ministério do Trabalho fraudava documentos para atender pedidos de Marun, diz PF

Relatório da PF aponta que servidores do Ministério do Trabalho fraudavam pareceres e não respeitavam as exigências legais para atender a pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun; segundo os investigadores, Marun pedia, por intermédio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, facilidades para sindicatos do Mato Grosso do Sul, onde possui sua base eleitoral; mensagens suspeitas foram interceptadas em maio, poucos dias antes da deflagração da Operação Registro Espúrio, que desarticulou um esquema de venda de registros sindicais no ministério e resultou na queda de Helton Yomura, então ministro responsável pela pasta

247 - Relatório da Polícia Federal aponta que servidores do Ministério do Trabalho fraudavam pareceres e não respeitavam as exigências legais para atender a pedidos do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Segundo os investigadores, Marun pedia, por intermédio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, facilidades para sindicatos do Mato Grosso do Sul, onde possui sua base eleitoral.

As mensagens suspeitas foram interceptadas pelos investigadores em maio, poucos dias antes da deflagração da Operação Registro Espúrio, que desarticulou um esquema de venda de registros sindicais no Ministério do Trabalho e resultou na queda de Helton Yomura, então ministro responsável pela pasta.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o relatório sobre a investigação, aponta que o então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, repassava as demandas feitas por Marun a Jéssica Mattos, que mesmo sem servidora produzia os documentos fraudulentos para as entidades sindicais que "possivelmente ofereceram vantagens indevidas" a Marun.

Sobre as mensagens interceptadas, a Polícia Federal destaca que "o teor do diálogo revela o que foi comprovado nesta investigação. As manifestações são 'fabricadas' de modo a atender interesses privados, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade".

Com base nas mensagens interceptadas, a PF solicitou mandados de busca e apreensão contra Marun e sua chefe de gabinete, mas o pedido foi negado pelo ministro e relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Em Goiás, Lula lidera intenção de voto em todos os cenários

Pesquisa Ibope/Adial ponta que o ex-presidente Lula lidera a intenção de voto dos eleitores goianos; de acordo com o levantamento, Lula tem 29%, Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 23%, Ciro Gomes (PDT)e Marina Silva despontam com 7%; o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), obteve 3%, e Geraldo Alckmin, 2%; na pesquisa espontânea, Lula obteve 20% das intenções de voto e Bolsonaro aparece logo atrás, com 19%; Ciro Gomes e Marina Silva têm 3% cada

Thais Dutra, Diário de Goiás - Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira (13), contratada pela Associação Pró‐Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais intenções de votos em Goiás para a Presidência da República tanto na pesquisa estimulada quando na pesquisa espontânea.

De acordo com o levantamento, Lula tem 29%. Em seguida, Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 23%, Ciro Gomes (PDT), com 7%, e Marina Silva (Rede). O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (MDB), obteve 3%; e Geraldo Alckmin, 2%.

Com 1% cada foram citados Flávio Rocha (PRB), que deixou sua pré-candidatura à Presidência nesta sexta, Levy Fidelix (PRTB), Rodrigo Maia (DEM) e Álvaro Dias (Podemos). Eleitores que responderam que votariam em branco ou nulo somam 19%. Os que não sabem ou não responderam são 5%.

Nome citados por menos de 1% dos entrevistados foram: Aldo Rebelo, Eymael, Guilherme Boulos, João Amôedo, Guilherme Afif Domingos, João Goulart Filho, Manuela D'Ávila, Paulo Rabello de Castro e Valéria Monteiro.

Espontânea

Em Goiás, Lula obteve 20% das intenções de voto e Bolsonaro aparece logo atrás, com 19%. Ciro Gomes e Marina Silva têm 3% cada. Por 1% dos entrevistados, cada um, foram citados Álvaro Dias, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles.

O número de votos em branco ou nulo sobe para 25% e de pessoas que não responderam ou ainda não sabem também é de 25%.

Sem Lula

Segundo cenário de pesquisa espontânea sem a presença do ex-presidente Lula aponta Bolsonaro na liderança, com 24%. Em seguida, Marina Silva, com 11%; Ciro Gomes, 9%; Henrique Meirelles, com 5%; Alckmin, 4%; e Álvaro Dias, com 2%.

Com 1% cada, foram citados Eymael, Flávio Rocha, João Amôedo, Manuela D´Ávila, Paulo Rabello de Castro, Rodrigo Maia, Valéria Monteiro, Fernando Haddad. Número de pessoas que votariam em branco ou nulo é de 28% e eleitores que não responderam ou não sabem são 8%.

Outros citados por menos de 1% dos entrevistados foram: Aldo Rebelo, Guilherme Boulos, Levy Fidelix, Guilherme Afif Domingos e João Goulart Filho.

Metodologia

Foram entrevistados 812 eleitores entre os dias 7 e 10 de julho. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. No Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a pesquisa foi registrada com o protocolo Nº GO‐03704/2018 e no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo Nº BR‐05247/2018.

Admar Gonzaga, que defende veto de ofício, julgará ação pela inelegibilidade de Lula

O ministro do TSE Admar Gonzaga será o responsável por tratar da ação movida pelo MBL que pede "desde já" a inelegibilidade do ex-presidente Lula e até a citação de seu nome em pesquisas eleitorais; Admar, já afirmou várias vezes que defende o veto "de ofício" a candidatos que sejam considerados enquadrados pela Lei da Ficha Limpa; MBL, que apoiou o golpe de 2016, alega que a inelegibilidade de Lula – que mesmo preso em Curitiba vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto - é "evidente"

247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga será o responsável por tratar da ação movida pelo Movimento Brasil Livre (MBL) que pede "desde já" a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a citação de seu nome em pesquisa eleitoral pelos institutos de pesquisa. Admar, já afirmou várias vezes que defende o veto "de ofício" a candidatos que sejam considerados enquadrados pela Lei da Ficha Limpa. 

Na ação, o MBL, que apoiou o golpe de 2016 que levou ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, alega que a inelegibilidade de Lula – que mesmo preso em Curitiba vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto - é "evidente".

Lula manda recado ao povo: não me calarão e vocês são a minha voz

O ex-presidente Lula voltou a dar um recado ao povo, desta vez direcionado à população do Rio; "Tenho muita esperança que sairemos maiores e vitoriosos de todo este processo tão doloroso para todos nós", afirmou, segundo carta lida por Lurian Silva, filha dele, em ato na Cinelândia; "Agradeço a cada uma e a cada uma que tem se esforçado para defender minha liberdade e sei que poderei contar com todos vocês até o último dia da minha vida. Não me calarão e vocês são a minha voz", disse Lula

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal liderança popular do País, voltou a dar um recado ao povo, desta vez direcionado à população do estado do Rio de Janeiro.

"Meus companheiros e minhas companheiras do Rio, tenho recebido notícias otimistas da luta incansável de vocês pela minha liberdade e candidatura. Tenho muita esperança que sairemos maiores e vitoriosos de todo este processo tão doloroso para todos nós", disse, conforme carta lida por Lurian Silva, filha de Lula, durante ato na Cinelândia.

O ex-presidente pediu ao povo que não desanime e que siga na luta, pois o Rio de Janeiro "é um dos estados mais importantes deste País e temos o dever moral de ajudar a reconstruí-lo".

"Agradeço a cada uma e a cada uma que tem se esforçado para defender minha liberdade e sei que poderei contar com todos vocês até o último dia da minha vida. Não me calarão e vocês são a minha voz. Muito obrigado pelo carinho, pela luta. Com Carinho, um abraço do Lula", finalizou.

Nesta semana, a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos negou pedidos apresentados pela defesa de Lula para que ele conceda entrevistas e grave vídeos de dentro da prisão, na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Segundo a magistrada, "não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares". A juíza também tratou o ex-presidente como "inelegível".

Mesmo preso, após ser condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), com uma sentença contestada por vários juristas, o ex-presidente é líder absoluto em todas as pesquisas eleitorais. A primeira pesquisa presidencial do Ibope do ano, contratada pela CNI e divulgada no final do mês passado, apontou Lula em primeiro lugar com 33% dos votos, mais que o dobro do segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, seguido pela ex-senadora Marina Silva, da Rede (7%).

Segundo o levantamento, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) apareceram com 4% cada. Álvaro Dias, do Podemos, alcançou  2%. Quatro presidenciáveis atingiram 1%. São eles: Manuela D'Ávila (PC do B), Fernando Collor de Mello (PTC), Levy Fidelix (PRTB) e Flávio Rocha (PRB) - este último retirou sua candidatura. João Goulart Filho somou 0; outro com menos de 1% dos votos somou 2%; branco/nulo, 22%, e não sabe/não respondeu, 6%.

Requião denuncia medo de criminalização de opiniões progressistas

O senador Roberto Requião (MDB-PR) disse que a criminalização das posições nacionalistas e populares, entre outros, pela Globo, leva candidatos a terem medo de contrariar a narrativa conservadora; "A covardia tomou conta da política. Os que se candidatam, com medo de serem criminalizados por opiniões nacionalistas e progressistas, estão acovardados"

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) disse que a criminalização das posições nacionalistas, populares e democráticas promovida, entre outros, pela Globo, leva candidatos a terem medo de contrariar a narrativa conservadora. O congressista explicou ainda a sua posição sobre a Lava Jato, que apoia, mas não sacraliza. 

"A covardia tomou conta da política. Os que se candidatam, com medo de serem criminalizados por opiniões nacionalistas e progressistas, estão acovardados", disse ele em comentário para emissoras de rádio.

"Não meu Paraná alguns dizem: 'meus Deus, não podemos nos aproximar, por exemplo, do Requião, porque ele é nacionalista e é contra a Lava Jato'. Que asneira. O que não posso admitir é que o direito seja corrompido", acrescentou.

Arapongas aposta na educação para mais segurança no trânsito

Uma ampla parceria, envolvendo a Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) e Secretaria Municipal de Educação, apostando em ações para as crianças, tem como desafio reduzir o número de ocorrências no trânsito de Arapongas.

Pela parceria, além das operações de rotina feitas pelos órgãos de segurança para fiscalizar irregularidades e coibir abusos, a ideia é ampliar as ações para que os estudantes sejam disseminadores de boas práticas no trânsito entre seus familiares e amigos e que eles próprios tenham uma postura mais consciente ao se tornarem motoristas.

Uma ferramenta valiosa nesse sentido é a Escolinha de Cidadania e Trânsito, instalada na sede da 7ª CIA, obra já concluída e que no próximo mês já iniciairá as atividades com os alunos da rede municipal de ensino. 

“A Escolinha vai ser inaugurada no dia 8 de agosto e é resultado de uma ampla soma de esforços”, afirmou o prefeito Sérgio Onofre durante visita à 7ª. Companhia nesta semana. Ele e o secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, César Vinícius Kogut, foram recebidos pelo capitão Ademir da Fonseca Júnior e outros oficiais.

Sérgio Onofre destacou o apoio da Viapar, responsável por viabilizar a construção da pista da Escolinha no espaço da 7ª. Cia. Antes, a cidade já contava com a Escolinha, sendo os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal, com o apoio da Secretaria de Educação e da Guarda Mirim. Porém, com a nova parceria, a Escolinha passa a ter um espaço bem maior na sede da PM e ganha novos parceiros, como o Corpo de Bombeiros, o Samu e a Ciretran.

COMO VAI FUNCIONAR

O capitão Ademir da Fonseca Júnior explica que ao chegar os alunos serão recebidos em uma sala de aula para aprender noções básicas de trânsito, bem como informações gerais sobre o projeto. Na sequência, receberão um lanche e seguirão para a Escolinha, que é uma minicidade. “O conteúdo teórico aprendido na sala de aula é complementado pela atividade prática.

O espaço reproduz as condições do trânsito das cidades, de tal forma que as crianças irão praticar o respeito e a convivência harmônica entre os carros, pedestres, ciclistas, transporte público, deficientes físicos e visuais”, ressalta o capitão.

Os nomes das ruas da minicidade homenageiam policiais militares que trabalharam em Arapongas e já faleceram.

Bicicletas, capacetes e outros acessórios já estão disponíveis para as turmas. Porém, para tornar a experiência mais marcante, o pefeito Sérgio Onofre antecipa que a montadora Renault está doando quatro veículos elétricos em miniatura. Esses carrinhos deverão ser a sensação, pois permitem que os alunos entrem e dirijam pelas ruas da minicidade, colocando em prática tudo o que aprenderam, como o uso do cinto de segurança, o respeito à sinalização de trânsito e aos ciclistas e pedestres.

Os carrinhos devem chegar a Arapongas nos próximos dias. Em junho, cerca de 20 crianças do Projeto Crescer, desenvolvido pela Casa do Bom Menino, fizeram uma aula piloto na Escolinha. O objetivo foi auxiliar os organizadores nos retoques finais da dinâmica a ser utilizada nas atividades.

Segundo o “Placar da Vida”, da Polícia Militar, em 2018 o trânsito já causou um total de 531 acidentes no município de Arapongas, resultando em oito mortes e 304 pessoas feridas. Além dos carros, as ocorrências envolvendo motocicletas e motonetas somam 278 casos, enquanto outras 26 ocorrências envolvem ciclistas. Houve ainda 23 atropelamentos.

Vila São Carlos inicia projeto piloto na coleta seletiva em Apucarana

Além de aumentar a quantidade de materiais coletados, a iniciativa que distribui sacolas retornáveis para a coleta visa melhorar a qualidade do que é destinado à cooperativa 

(Foto: Edson Denobi)

Quatrocentos e cinquenta moradores da Vila São Carlos começaram a receber sacolas retornáveis para a coleta seletiva do lixo domiciliar. A distribuição teve início nesta sexta-feira (13/07), defronte ao ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão), durante o lançamento do projeto piloto que será desenvolvido no bairro em uma iniciativa da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap) e Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana. Além de aumentar a quantidade de materiais coletados, a iniciativa visa melhorar a qualidade do que é destinado à cooperativa.

“Atualmente, 40% do reciclável gerado pelas residências vai direto para o aterro sanitário, ou seja, não é separado na origem e, cerca de 50% do que chega à Cocap não pode ser reciclado e precisamos destinar ao aterro pois vem misturado a lixo orgânico ou descartado de outras formas incorretas, sem a devida lavagem por exemplo ”, disse Antônio Roberto Nogueira, interventor da cooperativa.

Entre 200 e 250 toneladas de lixo reciclável são recolhidas todos os meses pela Cocap e geram renda a 43 famílias de cooperados. As sacolas disponibilizadas são feitas dentro da própria cooperativa, com material recolhido pela entidade. Têm durabilidade média estimada em 12 meses e capacidade para até 100 litros de material. “É um recipiente grande, pensado para acondicionar a produção de reciclável de toda uma semana. O morador colocará todos os recicláveis nesta sacola e nossa equipe vai colocar tudo no caminhão, devolvendo a sacola ao morador”, explica Nogueira. Ele orienta cuidados especiais com alguns materiais, como cacos de vidro, que devem ser bem embalados e identificados para evitar que os cooperados se firam, e óleo de cozinha usado, que deve ser acondicionado em garrafas pets. “Há outros cuidados simples, como passar uma água nos recipientes, que contribuem para a melhora da qualidade do reciclável”, comenta.

Para inibir a ação de atravessadores, que se antecipam à coleta da Cocap e retiram apenas o material reciclável mais valioso, as sacolas retornáveis trazem um alerta de que só podem ser manuseadas pelos moradores e cooperados, com a inscrição “Propriedade da Cocap – Furtos e Roubos Lei 9.279/96”. “Estamos orientando os moradores a fazerem esta vigilância, identificando possíveis infratores, seja fotografando, anotando a placa dos veículos, para que possamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, explicou o interventor da Cocap.

O projeto piloto terá duração de 90 dias. “Percorremos casa por casa da Vila São Carlos e, das cerca de 1.800 famílias, 450 aceitaram fazer parte deste início de trabalho e agora estão começando a receber suas sacolas retornáveis. Em três meses vamos fazer a avaliação dos resultados obtidos neste perímetro quanto ao aumento e melhora da qualidade do que foi coletado e o plano é expandir gradativamente para toda a cidade”, explicou Sérgio Bobig, secretário Municipal de Meio Ambiente.

A ideia da sacola retornável surgiu a partir de uma pesquisa solicitada pelo prefeito Beto Preto. “Ele nos solicitou estudos para melhorar a coleta seletiva na cidade e encontramos na pequena São Carlos do Ivaí este modelo que, de início, já melhorou em 30% a quantidade e qualidade do material recebido pela cooperativa daquele município. Sabemos que Apucarana é uma cidade bem maior, mas estamos muito confiantes de que a população vai aderir a esta inovação que visa tanto o ganho ambiental, prolongando a vida útil do aterro e evitando que o lixo seja incorretamente descartado no meio ambiente, como também o ganho social, uma vez que a coleta seletiva através da Cocap gera renda para muitas famílias”, pontuou Bobig.

Moradora do bairro, Maria Luíza Domingues foi pessoalmente retirar sua sacola retornável. “Sempre reciclei o meu lixo. Morei por muitos anos em Curitiba, que é referência na coleta seletiva e agora com esta sacola ficará ainda mais fácil separar o material. O planeta merece este cuidado, espero que a partir desta campanha mais apucaranenses participem da reciclagem”, comentou.

Durante o ato de lançamento do projeto piloto, o prefeito Beto Preto esteve representado pelo secretário Municipal da Agricultura, José Luiz Porto. “Em tudo que se faz na vida precisamos por dignidade. O que muitos chamam de lixo é na verdade material valioso para diversas famílias que sobrevivem da reciclagem. O prefeito Beto Preto tem grande preocupação com o meio ambiente e com as pessoas. Reciclar é algo imprescindível para que tenhamos futuro, a natureza exige isso e o ser humano precisa ter a consciência e a atitude de reciclar. Sem dúvidas essa iniciativa da sacola retornável dará vários frutos”, disse Porto.

Parceria – Paralelo ao repasse das sacolas às famílias que aderiram ao projeto, o curso de Economia do campus Apucarana da Unespar levou informações sobre economia doméstica e o Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas realizou oficinas de orientações sobre a correta reciclagem dos materiais, compostagem orgânica e utilização de óleo de fritura para fabricação de biocombustível. A ideia é realizar uma parceria para transformar o material coletado pela Cocap em combustível para os próprios caminhões da cooperativa. Já o Sesc estará presente com testes rápidos de saúde e sua estrutura de entretenimento. A Câmara Municipal esteve representada pelo vereador Luciano Molina.

Pré-cadastro – Moradores de outros bairros de Apucarana interessados em aderir ao modelo de sacola retornável, que prevê expansão para toda a cidade, já podem realizar um pré-cadastro para receber gratuitamente o recipiente. A pessoa pode procurar tanto a Cocap – Tv. Palmeiras, 111 – telefone: 3422-1493, quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Rua Lapa, 233 – telefone: 3423-0142”, orienta Sérgio Bobig, secretário Municipal de Meio Ambiente.

Prefeito participa de homenagem a empresário

Nos 73 anos da Apucarana Auto Peças, Armando Boscardin recebe título de “Cidadão Benemérito”

(Fotos; Jair Ferreira Belafacce)

Em sessão solene da Câmara Municipal de Apucarana, realizada na noite de ontem (12), na sede da Apucarana Auto Peças, foi outorgado o Título de Cidadão Benemérito do Município, ao empresário Armando Boscardin. O título foi proposto pela vereadora Márcia Souza (PSD) e aprovado por unanimidade pelos vereadores, sendo em seguida sancionado pelo prefeito Beto Preto.

Nesta mesma data, a concessionária Chevrolet de Apucarana completou 73 anos de atividades na cidade. A empresa tem apenas um ano a menos que Apucarana que, em janeiro deste ano comemorou seus 74 anos de emancipação política e administrativa. A honraria concedida a personalidades que prestam serviços relevantes ao município foi solenizada na presença de autoridades, empresários, clientes e amigos da família Boscardin.

No evento, o prefeito Beto Preto lembrou que a Apucarana Auto Peças é a concessionária Chevrolet mais antiga em atividade no estado do Paraná. “A empresa ocupa uma área de mais de 7 mil metros quadrados na área central da cidade, gerando muitos empregos e abrigando o showroom de veículos novos, setor de oficina, peças, funilaria, administração, além de um pátio para estoque de automóveis”, enalteceu o prefeito.

A matriz está situada no mesmo endereço desde a sua fundação. O empresário Armando Boscardin revelou que seu pai possuía uma oficina de peças em geral no local. E, em 1945, conseguiu a licença para vender produtos Chevrolet e, a partir daí, a família foi ampliando e modernizando a unidade.

Em seu pronunciamento, Beto Preto destacou que Armando Boscardin é um cidadão exemplar. “O Município de Apucarana se sente honrado em lhe conferir este título de cidadania benemérita. Tenha certeza de que essa homenagem transcende os limites da Câmara Municipal e da prefeitura”, assinalou.

“Hoje o empresário Armando Boscardin é abraçado por centenas de crianças e idosos, pois sua trajetória sempre foi marcada por ações filantrópicas. Este é o significado mais puro de que a solidariedade cristã é real e está presente na sua vida”, enalteceu o prefeito.

Vagner Freitas: 'Candidatura de Lula vai ser registrada por milhares de pessoas'

Em pronunciamento em frente ao TRF-4, presidente da CUT afirma que perseguição a Lula por parte do Judiciário está ajudando a mobilizar movimentos progressistas e classe trabalhadora pela candidatura de ex-presidente

"O ministro da Justiça e a Polícia Federal descumpriram a lei, porque não cumpriram decisão judicial"

São Paulo – “Nós sabemos que Lula só está preso porque lidera todas as pesquisas. Se não fosse candidato não estaria preso”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, em pronunciamento no ato político em frente ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre, na tarde de hoje (13), como parte do Dia Nacional de Luta por Lula Livre. Para o dirigente, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma ameaça que pesa sobre todos os cidadãos brasileiros, com a suspensão do Estado democrático de direito.

“Se Lula, que é cidadão do mundo, pode ser tratado dessa maneira, o que vai acontecer com o cidadão comum na periferia do Brasil afora, se a lei não é cumprida com um ex-presidente da República? O Brasil virou um país sem lei”, alertou.

Ele pediu que os movimentos sociais, os partidos engajados na luta pela democracia e os sindicatos continuem mobilizados pela libertação do ex-presidente e prometeu que, no dia 15 de agosto, data prevista para o registro da candidatura de Lula à Presidência da República, a mobilização vai “lotar Brasília”. “Vai ser uma candidatura registrada por milhares de pessoas. Lula vai ser candidato, vai ser eleito e em janeiro vai subir as escadas do Palácio do Planalto e propor um referendo revogatório de todos os atos que os golpistas fizeram contra o Brasil”, disse.

“Este tribunal descumpriu a lei. Lula tinha que ser imediatamente solto. O ministro da Justiça (Raul Jungmann) e a Polícia Federal também descumpriram a lei, porque não cumpriram decisão judicial (do desembargador Rogério Favreto)”, criticou, ao referir-se ao TRF-4, que no domingo (8) esteve no centro das arbitrariedades que definiram a manutenção da prisão de Lula.

Freitas refirmou que a ação do tribunal durante o processo é "política e interesseira” e que o prejuízo atinge a democracia brasileira. “Querem que o Brasil seja colônia do capital internacional. O que acontece ao Brasil salta aos olhos do mundo inteiro.” Ele lembrou que o mérito do processo contra Lula não foi julgado e que, conforme determinado pela Constituição Brasileira, enquanto não houver sentença em última instância (Supremo Tribunal Federal) o ex-presidente não pode ser preso.

“A sociedade brasileira tem que se levantar contra isso. Se amanhã tiver evidências contra qualquer um de vocês, vocês serão presos.”  Segundo ele, uma parcela do Judiciário brasileiro é, atualmente, guiada pelos “índices do Ibope” e combina suas ações com a mídia. “Lula está preso por dizerem que tem um apartamento que nunca teve”, acrescentou.

·         Lula: 'Minha preocupação sempre foi fazer com que os mais humildes me vissem como um deles' – vídeo inédito

O presidente da CUT afirmou que a atuação do Judiciário contra Lula traz um fator positivo. Segundo ele, a manutenção de Lula na  prisão mobilizou os trabalhadores “para agosto ser um mês de luta”. "Essa palhaçada que aconteceu no domingo só coloca mais água no nosso moinho pra fazer o Dia Nacional do Basta dia 10 agosto com mais força ainda, para parar o Brasil, os trabalhadores se manifestandio contra a carestia, contra o desemprego e por Lula livre."

Freitas viaja a Cuba na noite desta sexta para participar do 24º Encontro Anual do Foro de São Paulo, na capital, Havana, de 15 a 17 de julho. Participam partidos de esquerda e movimentos progressistas da região.

Fonte: RBA

Laurita Vaz rejeita comparação com Favreto após descobrirem que ela soltou Abdelmassih em plantão

Do GGN

A ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz criticou Rogério Favreto por ter mandado soltar Lula durante o plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no domingo (8), mas acabou sendo descoberta por ter evitado uma prisão durante um plantão no STJ, mas em favor do médico Roger Abdelmassih, indiciado por dezenas de estupros.

Na internet, Laurita virou alvo de memes que apontam a contradição: a ministra acha que um desembargador não pode conceder habeas corpus durante plantão, mas aproveitou o seu, em 2017, para impedir que o médico voltasse à prisão.

Procurada pela coluna de Mônica Bergamo, a assessoria de Laurita disse que ela “rejeita a comparação que está sendo feita na internet entre a decisão do desembargador Rogério Favreto”.

A magistrada afirma que “decidiu sobre questões processuais e não entrou no mérito de um caso já julgado, como fez o desembargador do TRF-4.”

Teixeira dá lição sobre democracia a Raquel Dodge

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) desafiou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o parlamentar sobre Habeas Corpus, após o imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Lula; "Dra Raquel Dodge. Quer me ouvir sobre o HC que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!", disse

SP 247 - O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) desafiou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o parlamentar sobre Habeas Corpus, após o imbróglio jurídico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR).

"Dra Raquel Dodge. Quer me ouvir sobre o HC que pedi para o presidente Lula? Eu respondo aqui. O HC surgiu em 1215 na Inglaterra contra arbitrariedades que são praticadas pelos déspotas. Denuncie o Moro por prevaricação!", escreveu o parlamentar no Twitter.

A procuradora apresentou nesta quarta-feira (11) um pedido de abertura de inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, por prevaricação, contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre. O motivo foi a decisão de Favreto, no último domingo (8), pela libertação do ex-presidente Lula. De acordo com a PGR, o desembargador teria atuado por sentimentos pessoais.

Após a decisão de Favreto, Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, e não tem mais jurisdição sobre o caso, se manifestou, mesmo de férias, contrário à soltura. Depois o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no TRF4, também se manifestou contra a liberdade, mesma posição de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do TRF4.

Lula foi condenado com uma sentença questionada por diversos juristas. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente receberia um apartamento em Guarujá (SP) que seria reformado pela empreiteira OAS. Na apresentação da denúncia, em setembro de 2016, o próprio procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia "prova cabal" de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel. 

Outro detalhe é que, em janeiro deste ano (2018), a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora, dentre eles o apartamento atribuído a Lula pela Operação Lava Jato. 

O ex-presidente também teve a ordem de prisão emitida sem o esgotamento de todos os recursos judiciais. Mesmo preso, lidera todas as pesquisas eleitorais.

Enquanto tenta aposentar Favreto, PGR diz que Moro é imparcial

Pedro Oliveira/Alep

A Procuradoria Geral da República, que tenta aposentar o desembargador Rogério Favreto por considerá-lo "parcial", posicionou-se contra pedido da defesa de Lula  para considerar Sergio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia; o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho chegou a escrever no seu parecer que "Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual"

247 - A Procuradoria Geral da República (PGR), que tenta aposentar o desembargador Rogério Favreto por considerá-lo "parcial", posicionou-se contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para considerar Sergio Moro suspeito e afastá-lo do processo do sítio de Atibaia (SP). O subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho chegou a escrever no seu parecer que "Moro se manteve imparcial durante toda a marcha processual".

Os advogados de Lula apontaram sem seu pedido a parcialidade de Moro no julgamento de Lula, um tema que neste momento está sob análise da Organização das Nações Unidas (ONU). No parecer apresentado ao ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, o subprocurador assumiu a defesa de Moro de maneira aberta e acusou a defesa de Lula de  "insistência infundada" da defesa do ex-presidente com pedidos para afastar Moro de processos de Lula. A PGR atua de maneira unificada para atacar o desembargador Rogério Favreto e estabelecer uma rede de proteção sobre Moro, em que pese as opiniões e pareceres dos maiores juristas do país que apontam a parcialidade do juiz de Curitiba contra Lula.

O subprocurador apresentou o parecer na última segunda-feira (9), um dia após a articulação de Moro, dos desembargadores Pedro Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF-4, alem do ministro da Segurança, Raul Jungmann, para impedir de maneira ilegal que Lula fosse libertado. 

A imprensa conservadora tem insistentemente e de maneira agressiva questionado a defesa de Lula contra os recursos apresentados nos processos de Moro contra Lula. Segundo a advogada Valeska Teixeira Martins, defensora de Lula, a mídia comercial tenta intimidar a defesa de Lula a não apelar.