Prefeito autoriza reforma de CMEI e nova quadra esportiva em escola

(Foto: Divulgação)

Alunos da Escola Municipal Fábio Henrique da Silva e crianças do CMEI Serafim Colombo serão beneficiados pelas obras que começam a partir das novas ordens de serviço assinadas nesta terça-feira (10/07) pelo prefeito de Apucarana, Beto Preto. O valor a ser investido em ambas totaliza R$ 756.637,01, em recursos próprios do município.

A quadra poliesportiva da escola terá 515,10m² e um custo de R$ 342.484,16. A empresa responsável pela obra é a VC Souza Construção Ltda. O contrato prevê a construção da quadra coberta com telhas metálicas, iluminação, pintura do piso e demarcação de acordo com cada modalidade esportiva, entre outras exigências. A quadra havia sido destruída em um vendaval.

O CMEI Serafim Colombo receberá R$ 414.152,55 pelas obras de reforma e ampliação. A área da reforma abrange 294,70m^2, e a área de ampliação mais 133,96m². A empresa Vitti Construtora e Incorporadora Ltda., vencedora do processo licitatório, será responsável pela obras em salas de aula, no setor administrativo e nas áreas de serviço, além da troca de pisos, dos banheiros e de diversas outras partes da instituição escolar.

O CMEI vai ganhar também uma área inteiramente nova, que consiste em uma nova cozinha, depósito de merenda, banheiro na sala do maternal e sala de berçário com higienização e lactário. Dessa maneira, a prefeitura dá sequência à meta de reformar e ampliar cada uma das 59 unidades escolares municipais.

CONTRATOS  A cerimônia de assinatura dos contratos aconteceu no gabinete do prefeito Beto Preto. Estiveram presentes os vereadores Márcia Sousa, Antonio Carlos Sidrin, Franciley Preto Godoi Poim, José Airton Deco de Araujo e Lucas Leugi. Diversos secretários municipais também prestigiaram o encontro.

A superintendente da Autarquia Municipal de Educação, Ana Paula Cunha, representando a secretária Marli Fernandes, destacou o comprometimento do prefeito Beto Preto com a melhoria contínua da estrutura física da rede municipal de escolas e CMEIs. “Importante lembrar que as crianças apucaranenses ficam 11 horas por dia nos CMEIs e 9 horas diárias nas escolas. E hoje eles têm lugares mais seguros, arejados e limpos”, ressaltou Ana Paula.

O vereador Lucas Leugi elogiou a atenção especial que o prefeito Beto Preto tem dado à educação. “As cidades vizinhas buscam se adequar ao modelo educacional implantado em Apucarana. Nestes cinco anos de mandato do prefeito já se fez mais do que nos 20 anos anteriores”, opinou Leugi.

O prefeito Beto Preto lembrou as duas reformas anteriores da Escola Fábio Henrique da Silva e agradeceu os esforços de todos os mais de 1.400 servidores da Educação. “Agora a escola não terá uma quadra que pode ser destruída por um vendaval, como foi a anterior. Os alunos poderão brincar e treinar em segurança. Espero que, com essas obras, mais moradores possam se sentir incluídos na cidade, em nossa proposta de administrar do bairro para o centro”, comentou o prefeito.

Marissol ganha nova UBS

No mesmo ato, o prefeito Beto Preto também assinou a ordem de serviço para construção da nova unidade básica de saúde do Jardim Marissol. Com a impossibilidade de ampliação das atuais instalações devido à falta de espaço, o novo prédio da UBS Oreste Marquito será edificado em terreno de 1.500 metros quadrados localizado aos fundos da Academia ao Ar Livre (AAL) e terá 255 m² de área construída. Dimensão que dará ao posto de saúde o status de uma das maiores unidades de Apucarana.

O investimento é de R$ 422.593,27 com recursos municipais. O projeto da nova UBS prevê a “sala verde”, consultórios (médicos e odontológicos), sala de triagem, sala de procedimentos, sala de vacina, sala de curativo, farmácia, sala para administração, copa, despensa, banheiros para funcionários, expurgo e central de gás. O novo prédio será três vezes maior que o atual.

Prevenção: Saúde alerta para a imunização contra o sarampo

Prefeito Beto Preto conclama pais a vacinarem seus filhos, prevenindo contra a doença 

(Foto: Profeta)

A Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana lança um alerta para os pais manterem o calendário da vacinação de seus filhos em dia. A iniciativa visa reforçar a prevenção de doenças, em especial a do sarampo que foi reintroduzida no país depois de ficar erradicada por muitos anos.

“Seguindo uma tendência nacional, a cobertura vacinal contra sarampo em Apucarana está abaixo do percentual de 90% recomendado pelo Ministério da Saúde. Em 2017 nosso índice fechou em 76,55% na primeira dose e de 76,44% na segunda. Em 2016, a cobertura registrada foi de 87,36% e 83,26%, respectivamente”, informa o diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta.

Em todo o país, a média de vacinação contra sarampo em 2017 ficou em 84,97% na primeira dose e de 71,55% na segunda. O alerta da AMS é fundamentado pelo crescente número de casos de sarampo confirmados no país, sendo 271 no Amazonas e 200 em Roraima. Nesta segunda-feira, a doença chegou a dois novos estados. O Rio de Janeiro confirmou dois casos e Rondônia um.

Na semana passada, o Ministério da Saúde anunciou ainda a ocorrência da doença no Rio Grande do Sul, onde foram confirmados 7 casos, em Mato Grosso 2 casos e São Paulo 1. Em Manaus aconteceu a primeira confirmação de óbito por sarampo, em uma criança de 7 meses.

O coordenador do setor de epidemiologia, Luciano Pereira da Silva, explica que Brasil, a proteção contra o sarampo faz parte das vacinas Tríplice Viral e Tetra Viral, disponíveis conforme calendário de vacinação do Ministério da Saúde e aplicada em duas doses: a primeira aos 12 meses de vida e a segunda, a dose de reforço, aos 15 meses.

No entanto, considerando aqueles que não foram imunizados dentro do que estabelece o calendário nacional de vacinação, o Ministério da Saúde orienta aos adultos de até 49 anos também buscar a proteção contra o sarampo.

Vacinas são ofertadas em 23 UBS´s

O prefeito Beto Preto lembra que a vacina contra sarampo, e todas as demais previstas no calendário nacional de vacinação, estão disponíveis nas 23 Unidades Básicas de Saúde com sala de vacina do município. “Conclamo aos pais que fiquem atentos a esse cuidado coma saúde de suas crianças. Procurem as unidades de saúde e certifiquem se seus filhos estão protegidos não só contra o sarampo, mas também de outras doenças que podem ser evitadas com a vacinação”, enfatiza, Beto Preto.

O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, enfatiza que o alerta sobre a importância da vacinação é necessário em função do movimento da não vacinação que está sendo difundido na Europa, Estados Unidos e no Brasil. “É a cobertura vacinal alta que evita o retorno das doenças, como está acontecendo com o sarampo e a da poliomielite”, afirma Kaneta.

O que é o sarampo?

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, transmissível e extremamente contagiosa. Pode levar a morte de crianças e causar seqüelas graves como pneumonia, encefalite (infecção cerebral).  Para as gestantes, as complicações envolvem o risco elevado de aborto durante o primeiro trimestre e pode causar parto prematuro.  A única prevenção é a vacina tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

Obras podem deixar moradores de Apucarana sem água a partir desta terça-feira (10)

Serviços de melhoria no sistema podem comprometer o abastecimento até quinta-feira (12).

Moradores de Apucarana, no norte do Paraná, podem ficar sem água a partir desta terça-feira (10).

Foto: Martin Bernetti/AFP

Obras na rede de distribuição podem deixar moradores de Apucarana, no norte do Paraná, sem água desta terça (10) até quinta-feira (12). O serviço será realizado sempre das 8h30 às 16h30, e o retorno do abastecimento será gradativo, sendo normalizado no período da noite.

Veja quais jardins podem ficar sem água:

Planalto

Ponta Grossa

Alvorada

Marcos Freire

Vale Verde

Recanto Mundo Novo

Matias Hoffman

Madre Paulina

Ouro Fino e região

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que as obras podem ser adiadas em caso de chuva ou outros motivos, sem aviso prévio.

Orientações

A Sanepar orienta a população a evitar desperdícios e lembra que só devem ficar sem água clientes que não possuem caixa-d’água.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar funciona 24 horas e é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, é preciso ter em mãos a conta de água ou o número da matrícula.

Fonte: G1

Arapongas cancela edital para compra de material para asfalto após orientação, diz TCE-PR

Tribunal de Contas apontou três irregularidades na licitação, que previa preço máximo de R$ 3,4 milhões.

Arapongas cancela edital para compra de material para asfalto após orientação, diz TCE-PR /Divilgação

A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar), no norte do Paraná, cancelou a licitação para a compra de 10 mil toneladas de material utilizado para revestimento asfáltico após uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), segundo a Corte.

Foram apontadas três irregularidades no edital, que tinha preço máximo de R$ 3.439.700.

De acordo com o TCE-PR, a unidade técnica de acompanhamento do Tribunal apurou a ausência de publicação do edital do Pregão Presencial nº 7/2018 no portal da Codar, que é uma entidade da administração indireta do município.

Além disso, foi verificada a aplicação indevida da taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI) nos preços obtidos para cotação; e preço máximo 25% acima da tabela de referência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), ainda conforme o TCE-PR.

O Tribunal informou que a Codar obteve o preço máximo com base em três cotações, mas o órgão sugere a diversidade de fontes para a obtenção de preços.

Ainda segundo o TCE-PR, após o envio de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), a Codar reconheceu as inconsistências apuradas e cancelou a licitação para promover as modificações necessárias no edital.

A Prefeitura de Arapongas disse que o presidente da Codar, Davi de Oliveira, preferiu não se manifestar sobre o cancelamento de licitação neste momento.

APA

O Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) é uma oportunidade dada pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas apontadas preventivamente, sem que seja necessária a abertura de processo.

Se as falhas não forem corrigidas, os gestores são alvos de Comunicação de Irregularidade e da abertura de processos administrações na Corte. Nesses casos, a Lei Orgânica do TCE-PR prevê a aplicações de multas administrativas fixas e proporcionais ao valor do dano ao erário, devolução dos recursos e outras sanções.

Fonte: G1

Traiano ameaça processar deputado por quebra de decoro

O deputado Nereu Moura (MDB) defendia na tarde desta segunda-feira (9), na tribuna da Assembleia, emendas para tornar impositivo o orçamento geral do estado – isto é, para fazer com que o governo se obrigue a destinar recursos para obras ou serviços que tenham sido indicados pelos parlamentares. Atualmente, o orçamento é apenas “autorizativo” – os deputados autorizam, mas o governo não é obrigado a aplicar no que eles querem.

Nereu protestava contra a devolução de sobras orçamentárias da Assembleia ao Tesouro do estado, como tem feito nos últimos oito anos, em cerimônias onde governador e a cúpula do Legislativo se deixam fotografar festivamente segurando cheques figurativos das importâncias que, supostamente, estão sendo devolvidas. Segundo Nereu, estes recursos têm sido destinados para “um ou dois deputados”, enquanto os 54 que compõem a Casa não são beneficiados.

Presidente da Assembleia (e da sessão), o deputado Ademar Traiano resolveu reagir aos berros e mandou Nereu a dar os nomes dos supostos beneficiários das verbas devolvidas, ameaçando-o de abrir um processo contra o colega por quebra do decoro parlamentar.

Moura não se intimidou: “Se vossa excelência quer cassar o meu mandato, não tem problema”, respondeu. Do Contraponto

Assista:

Queimada causa queda de árvore e prejudica tráfego no Contorno Sul

(Foto: TN Online)

Uma queda de árvore bloqueou parcialmente a BR-376, no Contorno Sul em Apucarana, na manhã desta terça-feira (10). O incidente aconteceu em decorrência de queimadas feitas na mata que cerca o local. A árvore caiu na altura do Km 236.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionados para controlar o fogo e fazem agora a limpeza do local. Às 09h30 desta manhã o tráfego voltava a ser normalizado aos poucos. No entanto, a remoção da árvore e galhos que ficaram espalhados pelo local pode levar algumas horas. 

A PRF pede atenção dos motoristas que precisem passar pela via.

Fonte: TN Online

Aumenta ameaças de morte ao juiz Sergio Moro nas redes sociais

Cláudio Humberto escreve em sua coluna de hoje no Diário do Poder: “A armação petista para tentar a soltura do ex-presidente Lula, domingo, fez ressurgir com força ameaças de morte ao juiz federal Sérgio Moro nas redes sociais. “Gente, temos que mandar matar o Moro”, diz um dos posts no Twitter, associando-se a outros como o que exorta os adoradores curitibanos de Lula a “ir ali e matar o Moro”, outro pediu um “assassino de aluguel” uma mulher promete: “Eu vou matar o Moro”. Outra promete festa e cerveja de graça no dia quem matarem o juiz. A coluna procurou o Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal do Paraná e a Polícia Federal. Ninguém quis falar sobre as ameaças. No Brasil costumam subestimar ameaças públicas de morte, mas, pelo sim, pelo não, o juiz Sérgio Moro tem proteção federal 24 horas por dia.

Fonte: Paranaportal

Preço da gasolina poderia ser bem menor sem afetar lucro da Petrobras

Pesquisadores afirmam que opção política do governo Temer para os preços dos combustível é equivocada

Complexo da Petrobras no Rio de Janeiro; refinarias operam com dois terços de sua

capacidade / Divulgação

A política adotada pelo governo Temer (MDB) para a Petrobras aumentou o preço da gasolina em 52,4% no último ano. Já a alta acumulada do diesel atingiu 49,9% no mesmo período. 

Pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato atrelam a alta com a política de vinculação dos preços ao mercado internacional e defendem que a Petrobras poderia diminuir o valor dos combustíveis e, ainda assim, manter lucratividade da empresa. 

Entre abril a maio deste ano, o preço da gasolina aumentou 20% e do diesel, 18%. nas refinarias. Para o consumidor final, o impacto foi ainda maior: nos postos, a gasolina subiu 47% e o diesel teve uma alta de 38% no mesmo período.

O economista e pesquisador do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Iderley Colombini, explica que a medida prejudicou tanto os consumidores finais quanto a Petrobras, que perdeu mercado para os importados e, consequentemente, geração de caixa.

"Ela poderia aumentar a sua produção interna, diminuir a importação de combustíveis e derivados e, aumenta o volume de combustíveis, com uma margem lucro talvez menor, só que uma quantidade maior não tendo que importar. O que também elevaria o lucro [total da empresa]", pontua o economista do Dieese. 

Com a medida adotada em outubro de 2016, o número de importações disparou no país. Em 2017, o volume de compras externas de gasolina e diesel subiram 82% e 67%, respectivamente.

E a estatal brasileira optou por reduzir a capacidade de operação das suas 13 refinarias. Segundo levantamento do Dieese, elas operam com dois terços da sua capacidade, que é de 2,4 milhões de barris de petróleo por dia. 

O contingente supre a demanda interna do país de 2,2 milhões barris por dia — e poderia exportar 200 mil barris por dia. Mas, em abril deste ano, as refinarias processaram apenas 1,6 milhão de barris por dia.

O petróleo brasileiro é um petróleo pesado. Por sua vez, as refinarias, normalmente, utilizam o petróleo leve. Por isso, a necessidade de importação de petróleo leve, para mesclar com o produto pesado nacional e produzir o derivado que é a gasolina. Porém, nos últimos anos, o governo Temer diminuiu a importação do petróleo leve, diminuindo o nosso refino, e aumentou a importação do derivado.

"Se ele aumentasse a produção interna e aumentasse um pouco a importação do petróleo leve para conseguir juntar com nosso petróleo e produzir autonomamente, você conseguiria ter lucro e, ao mesmo tempo, abastecer o mercado nacional com a produção interna", explica Colombini.

Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho, não há contradição entre o interesse da Petrobras e o do consumidor. 

"Muitos argumentos do mercado financeiro referem-se ao petróleo brasileiro como sendo petróleo pesado e que as refinarias funcionam com petróleo leve e, por isso, haveria necessidade de importações de petróleo leve para conseguir fazer o derivado da gasolina", afirma.

"Mas, se a Petrobras aumentasse a produção interna e aumentasse um pouco a importação do petróleo eleve para conseguir juntar com nosso petróleo e produzir autonomamente, você conseguiria ter lucro e, ao mesmo tempo, abastecer o mercado nacional com a produção interna." 

O coordenador do Sindicato Único dos Petroleiros da Bahia, Deyvid Bacelar, afirma que a decisão do país é política. Ele lembra que Brasil aumentou as importações mesmo em um cenário de retração do PIB e baixa na demanda interna pelo produto.  

"Com essa política de preços que varia no mercado internacional, ou seja, em cima do preço do barril de petróleo e do dólar, qualquer importador hoje vai ter interesse em pegar petróleo lá mais barato — e aqui falamos dos EUA, que tem refinarias com custo baixo de produção. Então, estão trazendo para cá com um preço mais baixo e vendendo por um preço marcado do mercado internacional", afirma o sindicalista. 

No mesmo sentido, Colombini afirma que o objetivo dos altos preços e redução da capacidade das refinarias é responder a um jogo de interesses. 

"Isso está dentro da estratégia do governo de privatização das empresas. Grande parte das refinarias estão à venda, estão em processo de serem privatizadas. O que o governo tem tentado fazer é reduzir a capacidade de produção, dispensando parte do efetivo de trabalhadores e colocando as empresas para serem vendidas e atrelando a Petrobras ao mercado financeiro", finalizou.

Fonte: Brasil de Fato

Movimentos populares apresentarão representação contra Moro no CNJ

Ação apoiada pelo PT inclui também os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores

Anúncio foi realizado após reunião da Executiva Nacional do Partido dos 

Trabalhadores, em São Paulo / Ricardo Stuckert

A presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores anunciou que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão formular uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores. 

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido em São Paulo. “Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido”, explicou Hoffmann. 

A decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva não ter sido cumprida. A decisão favorável foi expedida na manhã deste domingo (8) pelo  desembargador Rógerio Favreto, que estava de plantão no dia.

“Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, avalia Gleisi. 

A presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores. A senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.

O deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal.  Contudo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela 2ª Turma”, disse.

Frente a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no início da noite de sexta (6). No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura do ex-presidente.

Vai e vem político

Na manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o Habeas Corpus que liberou Lula. De acordo com  Favreto, a privação de liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente na condição de pré-candidato à Presidência da República.

“A liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro] não obedeceu”, avaliaTeixeira.

Moro, em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a liberdade de Lula.

“Ele questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o deputado.

Em seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula. No meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida. 

Os posicionamentos de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos despacharam durante as férias. “Nós inauguramos uma Justiça que decide de férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.

No final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que  o ex-presidente Lula continuasse preso.  

“Por último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um conflito  de competência insistente.   Não tinha conflito. Era ele [Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula”, conclui Teixeira.

Em seu despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e sindicais.

Fonte: Brasil de Fato

No penúltimo dia

O PDT paranaense marcou a convenção estadual do partido para o dia 4 de agosto, um dia antes do prazo final.

A convenção, que oficializará o nome do ex-senador Osmar Dias como candidato ao governo do Estado, será realizada das 9 às 12 horas, no Clube Recreativo Dom Pedro II, em Curitiba.

Serão definidos ainda os candidatos a deputado estadual e federal pela legenda e, é claro, possível coligação.

Dois outros partidos já marcaram convenções: o MDB do senador Roberto Requião e o PSD do deputado Ratinho Júnior, ambas no dia 21.

De acordo com o calendário eleitoral, as convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Fonte: Roseli Abrão

O melhor não veio

O G1 fez um levantamento do governo Beto Richa para saber quantas propostas que o tucano fez durante a campanha eleitoral ele cumpriu.

O bordão que usou na campanha e durante sua permanência no Palácio Iguaçu – “o melhor está por vir” – pelo jeito não se cumpriu.

A conclusão a que chegou o G1 foi que das 76 promessas, Richa só cumpriu 17; outras 30 cumpriu em parte e 29 não cumpriu.

Quem quiser conferir o levantamento é só acessar http://especiais.g1.globo.com/parana/2015/as-promessas-de-richa/#!/3-anos-e-meio

Consórcio suprapartidário do golpe, “centrão” se esfacela

O conjunto de partidos formado por DEM, PP, SD, PRB e PSC, o chamado “centrão” em perdendo sua unidade e identidade; o PSC já não participa das reuniões e o PRB pode cair fora nesta semana, após consulta interna; o PR, que estava sendo cogitado a entrar no grupo, aproxima-se cada vez mais da candidatura de Jair Bolsonaro

247 – O conjunto de partidos formado por DEM, PP, SD, PRB e PSC, o chamado “centrão” em perdendo sua unidade e identidade. O PSC já não participa das reuniões e o PRB pode cair fora nesta semana, após consulta interna. O PR, que estava sendo cogitado a entrar no grupo, aproxima-se cada vez mais da candidatura de Jair Bolsonaro.

“O centrão surgiu em 2016 como um grupo informal e fisiológico de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PT do B) sob o comando do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso. Àquela época, foi um dos fiadores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, fez oposição a Rodrigo Maia (DEM-RJ) em sua primeira disputa pela presidência da Câmara e pressionou o governo em votações para conseguir cargos na estrutura federal.

Hoje, mais enxuto, o bloco está sob a batuta de Maia, um dos principais nomes do DEM, partido que, em busca de protagonismo fora da polarização entre direita e esquerda, migrou para o chamado centro político. Uma aliança com o centrão —ou blocão, como seus integrantes preferem dizer— pode ser decisiva para qualquer candidato, já que oferecerá ao menos 98 segundos de tempo de TV em 35 dias de propaganda eleitoral gratuita, dez dias a menos que em 2014."

Gleisi: conluio de Moro e Polícia Federal impediu a liberdade de Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido vai recorrer à Justiça em todas as medidas cabíveis para soltar o ex-presidente Lula e que o partido e os movimentos populares farão novos atos para manter a militância mobilizada; ela disse que Lula esteve a um passo de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas que as chicanas jurídicas impediram o curso normal do habeas corpus concedido - e, tecnicamente, ainda em aberto

247 - A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido vai recorrer à Justiça em todas as medidas cabíveis para soltar o ex-presidente Lula e que o partido e os movimentos populares farão novos atos para manter a militância mobilizada. Ela disse que Lula esteve a um passo de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas que as chicanas jurídicas impediram o curso normal do habeas corpus concedido - e, tecnicamente, ainda em aberto.

"A dirigente petista classificou o que aconteceu no domingo como "absolutamente grave". "Estamos no aprofundamento da instabilidade do país. É um rompimento da ordem democrática. É um ataque ao processo legal, ao Estado democrático de direito." O PT não reconhece a decisão judicial que manteve o ex-presidente preso, "que é injusta contra Lula".

A petista disse que o alvará de soltura de Lula estava desde as 9h na PF e "levaram até o final da tarde para não deixar que ocorresse a soltura". "O país está sem estabilidade democrática e institucional." Os movimentos sociais, parlamentares e juristas vão representar no CNJ contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores. O PT vai apresentar reclamação à Corregedoria da PF. "O governo tem que explicar o motivo de a PF não cumprir decisão judicial e ficar em conluio com Moro e desembargadores."

Leia mais aqui. 

Ministros do STF entendem que Moro deu pretexto para pedidos de punição

Ministros do STF e do STJ entendem que Sergio Moro deu mais um passo em direção à falta de credibilidade e ao fatal enquadramento no rol das violações técnicas e de ofício informa a coluna e Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo; para esses ministros, Moro deu um grande pretexto aos que defendem algum tipo de punição a ele quando, no domingo, atuou estando de férias e anunciou em despacho que descumpriria a decisão judicial de Favreto

247 - Ministros do STF e do STJ entendem que Sergio Moro deu mais um passo em direção à falta de credibilidade e ao fatal enquadramento no rol das violações técnicas e de ofício informa a coluna e Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Para esses ministros, Moro deu um grande pretexto aos que defendem algum tipo de punição a ele quando, no domingo, atuou estando de férias e anunciou em despacho que descumpriria a decisão judicial de Favreto.

“Segundo esses magistrados, a atitude vem na sequência de outra, em que Moro queria obrigar José Dirceu, libertado pelo STF, a usar tornozeleira. Também aquela foi vista como uma rebelião a uma decisão que o deixou contrariado.”

Lei mais aqui.

Jungmann mandou PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Numa subversão aberta da ordem constitucional, o superior hierárquico da PF, Raul Jungmann, mandou a instituição descumprir ordem judicial de soltura de Lula na manhã de domingo (9), depois de orientado num telefonema irregular pelo desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4; quase ao mesmo tempo, Moro, em outra ação ilegal, dava a mesma ordem a Roberval Ré Vicalvi, diretor-executivo da PF no Paraná, num telefonema de Portugal, onde está de férias 

247 - Numa subversão aberta da ordem constitucional, o superior hierárquico da Polícia Federal, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mandou a instituição descumprir a ordem judicial de soltura de Lula na manhã de domingo (9), depois de orientado num telefonema irregular pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Foi uma ação dupla. Enquanto Thompson Flores e Jungmann se articulavam, Sérgio Moro fazia o mesmo com Roberval Ré Vicalvi, diretor-executivo da PF no Paraná. Assim que soube do despacho para a libertação de Lula, Vicalvi, em outra ação ilegal, telefonou para o celular de Moro, que atendeu em Portugal, onde está de férias, e deu ordem expressas para que o ex-presidente Lula fosse mantido encarcerado. Vicalvi correu para a sede da PF enquanto a ordem de Moro era reforçada em outro telefonema, desta vez de Jungmann.

Em troca de mensagens com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Jungmann deixou claro que não permitiria o cumprimento da decisão judicial. Ele deu uma resposta sucinta e surreal: "ordem judicial é para ser cumprida". Mas ele não se referia à unica ordem que estava em vigor quando conversou com a parlamentar, mas à conversa irregular que mantivera com Flores.

Deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula

Em uma carta endereçada ao STF, parlamentares de Portugal denunciaram o cerceamento jurídico que Lula vem sofrendo e pediram para que a Corte liberte o ex-presidente como forma de restabelecer o Estado de Direito no Brasil; "Lula é hoje reconhecido mundialmente como um preso político"

Revista Fórum - Após o fatídico episódio deste domingo (8) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição a Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a liberdade do ex-presidente.

No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram.

De acordo com os deputados portugueses, "Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político" e "ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais".

Confira a íntegra da carta:

Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

António Filipe (PCP)

Carla Cruz (PCP)

Fernando Anastácio (PS)

Fernando Rocha Andrade (PS)

Heloísa Apolónia (PEV)

Isabel Moreira (PS)

Joana Mortágua (BE)

João Barroso Soares (PS)

João Oliveira (PCP)

Jorge Costa (BE)

Jorge Machado (PCP)

José Luís Ferreira (PEV)

José Manuel Pureza (BE)

Luís Monteiro (BE)

Moisés Ferreira (BE)

Paula Santos (PCP)

Paulo Pisco (PS)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Pedro Filipe Soares (BE)

Rita Rato (PCP)

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Wanda Guimarães (PS)