Movimentos populares apresentarão representação contra Moro no CNJ

Ação apoiada pelo PT inclui também os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores

Anúncio foi realizado após reunião da Executiva Nacional do Partido dos 

Trabalhadores, em São Paulo / Ricardo Stuckert

A presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores anunciou que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão formular uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores. 

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido em São Paulo. “Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido”, explicou Hoffmann. 

A decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva não ter sido cumprida. A decisão favorável foi expedida na manhã deste domingo (8) pelo  desembargador Rógerio Favreto, que estava de plantão no dia.

“Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, avalia Gleisi. 

A presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores. A senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.

O deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal.  Contudo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela 2ª Turma”, disse.

Frente a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no início da noite de sexta (6). No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura do ex-presidente.

Vai e vem político

Na manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o Habeas Corpus que liberou Lula. De acordo com  Favreto, a privação de liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente na condição de pré-candidato à Presidência da República.

“A liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro] não obedeceu”, avaliaTeixeira.

Moro, em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a liberdade de Lula.

“Ele questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o deputado.

Em seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula. No meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida. 

Os posicionamentos de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos despacharam durante as férias. “Nós inauguramos uma Justiça que decide de férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.

No final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que  o ex-presidente Lula continuasse preso.  

“Por último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um conflito  de competência insistente.   Não tinha conflito. Era ele [Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula”, conclui Teixeira.

Em seu despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e sindicais.

Fonte: Brasil de Fato

No penúltimo dia

O PDT paranaense marcou a convenção estadual do partido para o dia 4 de agosto, um dia antes do prazo final.

A convenção, que oficializará o nome do ex-senador Osmar Dias como candidato ao governo do Estado, será realizada das 9 às 12 horas, no Clube Recreativo Dom Pedro II, em Curitiba.

Serão definidos ainda os candidatos a deputado estadual e federal pela legenda e, é claro, possível coligação.

Dois outros partidos já marcaram convenções: o MDB do senador Roberto Requião e o PSD do deputado Ratinho Júnior, ambas no dia 21.

De acordo com o calendário eleitoral, as convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Fonte: Roseli Abrão

O melhor não veio

O G1 fez um levantamento do governo Beto Richa para saber quantas propostas que o tucano fez durante a campanha eleitoral ele cumpriu.

O bordão que usou na campanha e durante sua permanência no Palácio Iguaçu – “o melhor está por vir” – pelo jeito não se cumpriu.

A conclusão a que chegou o G1 foi que das 76 promessas, Richa só cumpriu 17; outras 30 cumpriu em parte e 29 não cumpriu.

Quem quiser conferir o levantamento é só acessar http://especiais.g1.globo.com/parana/2015/as-promessas-de-richa/#!/3-anos-e-meio

Consórcio suprapartidário do golpe, “centrão” se esfacela

O conjunto de partidos formado por DEM, PP, SD, PRB e PSC, o chamado “centrão” em perdendo sua unidade e identidade; o PSC já não participa das reuniões e o PRB pode cair fora nesta semana, após consulta interna; o PR, que estava sendo cogitado a entrar no grupo, aproxima-se cada vez mais da candidatura de Jair Bolsonaro

247 – O conjunto de partidos formado por DEM, PP, SD, PRB e PSC, o chamado “centrão” em perdendo sua unidade e identidade. O PSC já não participa das reuniões e o PRB pode cair fora nesta semana, após consulta interna. O PR, que estava sendo cogitado a entrar no grupo, aproxima-se cada vez mais da candidatura de Jair Bolsonaro.

“O centrão surgiu em 2016 como um grupo informal e fisiológico de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PT do B) sob o comando do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso. Àquela época, foi um dos fiadores do impeachment da presidente Dilma Rousseff, fez oposição a Rodrigo Maia (DEM-RJ) em sua primeira disputa pela presidência da Câmara e pressionou o governo em votações para conseguir cargos na estrutura federal.

Hoje, mais enxuto, o bloco está sob a batuta de Maia, um dos principais nomes do DEM, partido que, em busca de protagonismo fora da polarização entre direita e esquerda, migrou para o chamado centro político. Uma aliança com o centrão —ou blocão, como seus integrantes preferem dizer— pode ser decisiva para qualquer candidato, já que oferecerá ao menos 98 segundos de tempo de TV em 35 dias de propaganda eleitoral gratuita, dez dias a menos que em 2014."

Gleisi: conluio de Moro e Polícia Federal impediu a liberdade de Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido vai recorrer à Justiça em todas as medidas cabíveis para soltar o ex-presidente Lula e que o partido e os movimentos populares farão novos atos para manter a militância mobilizada; ela disse que Lula esteve a um passo de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas que as chicanas jurídicas impediram o curso normal do habeas corpus concedido - e, tecnicamente, ainda em aberto

247 - A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o partido vai recorrer à Justiça em todas as medidas cabíveis para soltar o ex-presidente Lula e que o partido e os movimentos populares farão novos atos para manter a militância mobilizada. Ela disse que Lula esteve a um passo de deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas que as chicanas jurídicas impediram o curso normal do habeas corpus concedido - e, tecnicamente, ainda em aberto.

"A dirigente petista classificou o que aconteceu no domingo como "absolutamente grave". "Estamos no aprofundamento da instabilidade do país. É um rompimento da ordem democrática. É um ataque ao processo legal, ao Estado democrático de direito." O PT não reconhece a decisão judicial que manteve o ex-presidente preso, "que é injusta contra Lula".

A petista disse que o alvará de soltura de Lula estava desde as 9h na PF e "levaram até o final da tarde para não deixar que ocorresse a soltura". "O país está sem estabilidade democrática e institucional." Os movimentos sociais, parlamentares e juristas vão representar no CNJ contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores. O PT vai apresentar reclamação à Corregedoria da PF. "O governo tem que explicar o motivo de a PF não cumprir decisão judicial e ficar em conluio com Moro e desembargadores."

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Ministros do STF entendem que Moro deu pretexto para pedidos de punição

Ministros do STF e do STJ entendem que Sergio Moro deu mais um passo em direção à falta de credibilidade e ao fatal enquadramento no rol das violações técnicas e de ofício informa a coluna e Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo; para esses ministros, Moro deu um grande pretexto aos que defendem algum tipo de punição a ele quando, no domingo, atuou estando de férias e anunciou em despacho que descumpriria a decisão judicial de Favreto

247 - Ministros do STF e do STJ entendem que Sergio Moro deu mais um passo em direção à falta de credibilidade e ao fatal enquadramento no rol das violações técnicas e de ofício informa a coluna e Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. Para esses ministros, Moro deu um grande pretexto aos que defendem algum tipo de punição a ele quando, no domingo, atuou estando de férias e anunciou em despacho que descumpriria a decisão judicial de Favreto.

“Segundo esses magistrados, a atitude vem na sequência de outra, em que Moro queria obrigar José Dirceu, libertado pelo STF, a usar tornozeleira. Também aquela foi vista como uma rebelião a uma decisão que o deixou contrariado.”

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Jungmann mandou PF desobedecer ordem judicial de soltar Lula

Numa subversão aberta da ordem constitucional, o superior hierárquico da PF, Raul Jungmann, mandou a instituição descumprir ordem judicial de soltura de Lula na manhã de domingo (9), depois de orientado num telefonema irregular pelo desembargador Thompson Flores, presidente do TRF-4; quase ao mesmo tempo, Moro, em outra ação ilegal, dava a mesma ordem a Roberval Ré Vicalvi, diretor-executivo da PF no Paraná, num telefonema de Portugal, onde está de férias 

247 - Numa subversão aberta da ordem constitucional, o superior hierárquico da Polícia Federal, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, mandou a instituição descumprir a ordem judicial de soltura de Lula na manhã de domingo (9), depois de orientado num telefonema irregular pelo desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

Foi uma ação dupla. Enquanto Thompson Flores e Jungmann se articulavam, Sérgio Moro fazia o mesmo com Roberval Ré Vicalvi, diretor-executivo da PF no Paraná. Assim que soube do despacho para a libertação de Lula, Vicalvi, em outra ação ilegal, telefonou para o celular de Moro, que atendeu em Portugal, onde está de férias, e deu ordem expressas para que o ex-presidente Lula fosse mantido encarcerado. Vicalvi correu para a sede da PF enquanto a ordem de Moro era reforçada em outro telefonema, desta vez de Jungmann.

Em troca de mensagens com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Jungmann deixou claro que não permitiria o cumprimento da decisão judicial. Ele deu uma resposta sucinta e surreal: "ordem judicial é para ser cumprida". Mas ele não se referia à unica ordem que estava em vigor quando conversou com a parlamentar, mas à conversa irregular que mantivera com Flores.

Deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula

Em uma carta endereçada ao STF, parlamentares de Portugal denunciaram o cerceamento jurídico que Lula vem sofrendo e pediram para que a Corte liberte o ex-presidente como forma de restabelecer o Estado de Direito no Brasil; "Lula é hoje reconhecido mundialmente como um preso político"

Revista Fórum - Após o fatídico episódio deste domingo (8) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição a Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a liberdade do ex-presidente.

No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram.

De acordo com os deputados portugueses, "Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político" e "ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais".

Confira a íntegra da carta:

Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

António Filipe (PCP)

Carla Cruz (PCP)

Fernando Anastácio (PS)

Fernando Rocha Andrade (PS)

Heloísa Apolónia (PEV)

Isabel Moreira (PS)

Joana Mortágua (BE)

João Barroso Soares (PS)

João Oliveira (PCP)

Jorge Costa (BE)

Jorge Machado (PCP)

José Luís Ferreira (PEV)

José Manuel Pureza (BE)

Luís Monteiro (BE)

Moisés Ferreira (BE)

Paula Santos (PCP)

Paulo Pisco (PS)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Pedro Filipe Soares (BE)

Rita Rato (PCP)

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Wanda Guimarães (PS)

Nem a 'Advocacia Geral da Globo' terá como sustentar a posição de Moro contra Lula

Moro pode ter "perdido" Lula. Alguém que telefona a um delegado da PF e manda que se descumpra uma ordem judicial até que se "desse um jeito" de anulá-la não pode ser reconhecido como "isento"

O juiz Federal de primeira instância expôs seu rancor político e desprezo pelas 

regras constitucionais ao intervir para manter Lula preso

Tijolaço – O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República.

Do "solta e prende" de ontem, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro.

A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos.

Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que n

ão se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o "magistrado número 1" do Brasil.

A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele (reprodução ao fim desta nota):

Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. [na verdade,"seu despacho" de gogó, porque o "de papel" tem registro às 12:05 h].

Naquele momento, Moro, que trabalha sempre em sintonia fina com a PF, já tinha falado com integrantes da cúpula dos policiais que poderiam manter Lula preso com base na decisão dele. O delegado chegou a argumentar com Moro que seu despacho não tinha validade de contra-ordem à determinação do TRF-4 e que ele não poderia manter o petista preso.

Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela.

A rigor, a "revogação verbal" da ordem de soltura durou, ao menos, até 14h05, quando João Gebran Neto assinou o também incrível despacho determinando que Lula não fosse solto.

Até ali não havia o tal "conflito positivo de jurisdição" usado como ferramenta para frustrar a ordem de soltura.

Ou seja, pelo durante mais de quatro horas, Lula permaneceu em "cárcere privado", apenas pelos gritos de Sérgio Moro e pela submissão a eles de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal e, quem sabe, de seus chefes Raul Jungamnn e Michel Temer.

Em termos de atropelo, é algo que não tem como ser explicado e menos ainda, defendido.

Nem mesmo pelos que querem Lula preso, mas com alguma cobertura jurídica formal, porque se trata de um exemplo de insubmissão inconcebível na "tropa" togada.

É verdade que todos os personagens togados da história – além de Moro, os desembargadores Favreti, Gebran e o presidente do TRF, Thompson Flores – serão levados ao Conselho Nacional de Justiça.

Aos três desembargadores, podem-se imputar decisões erradas.

A Moro, porém, não há como negar a usurpação de função, a sedição diante de ordem juicial e, sobretudo, a motivação pessoal e furiosa em manter preso o ex-presidenteque se desbordou em "ordem" arbitrária de mantê-lo preso.

A suspeição do juiz curitibano é tão flagrante – quem ousaria, depois de agora, em defini-lo como "imparcial"? – que só com um cinismo destes de fazer corar estátuas de pedra ele pode ser mantido à frente dos dois outros processos contra Lula que correm em sua malsinada 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Alguém que telefona a um delegado da PF e manda que se descumpra uma ordem judicial, mantendo Lula preso até que se "desse um jeito" de anulá-la não pode ser reconhecido como "isento".

Os incidentes de suspeição baterão, hoje ou amanhã, no protocolo da Justiça, em todos os graus.

E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro

Fonte: Rede Brasil Atual

Datena desiste de candidatura ao Senado e volta ao Brasil Urgente

O apresentador da TV e da Rádio Bandeirantes José Luiz Datena anunciou oficialmente, no programa Brasil Urgente, a sua desistência da candidatura ao Senado; "Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão como estou aparecendo agora fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil"

SP 247 - O apresentador da TV e da Rádio Bandeirantes José Luiz Datena anunciou oficialmente nesta segunda-feira (9) a sua desistência da candidatura ao Senado. O jornalista  chegou a lançar sua pré-candidatura pelo DEM e tinha até 6 de julho para sair da TV com o objetivo de participar das eleições deste ano.

"Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão como estou aparecendo agora fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil. Como eu deveria ser candidato ao Senado brasileiro, é claro que tomar decisão é uma coisa muito difícil porque é extremamente solitário porque você ouve muita gente, mas quem decide é você", disse o apresentador na abertura do programa "Brasil Urgente".

"Eu devo explicações primeiro a Deus, depois à minha família e ao meu público, que me acompanha ao longo desse tempo todo. Dessa vez, eu cheguei tão perto, cheguei a ficar dois domingos sem trabalhar, estava realmente decidido ser candidato ao Senado aqui em São Paulo, mas o problema de desistir é que às vezes você desiste tão perto de conseguir um objetivo", complementou.

Uma cilada para Moro

A coluna “Painel”, da Folha de S. Paulo relata que integrantes de tribunais superiores chegaram a duas conclusões sobre o imbróglio de ontem envolvendo o ex-presidente Lula:

1) a decisão em que o desembargador Rogerio Favreto mandou libertar Lula estava errada e 2) o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem.

Segundo o “Painel”, para ministros do STJ e do STF o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente”.

Para os ministros, “o PT obteve a única vitória de médio prazo possível: fazer Moro errar. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão”.

Segundo relatos, diz o “Painel”, “Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto”.

Assim, para os ministros do STJ e do STF, “mesmo que a ordem do desembargador tenha sido teratológica, Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores. Do blog da Roseli Abrão, com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

“Vamos reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula”, afirma Gleisi

"Ontem assistimos o rompimento da ordem democrática, um ataque ao devido processo legal, ao estado democrático de direito. Isso vai levar o país a uma maior instabilidade", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que anunciou ainda um reforço no calendário de mobilizações pela liberdade do ex-presidente e pelo direito de Lula disputar as eleições

247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira 9, diz de reunião da Executiva do partido, que movimentos entrarão com representação contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF4, junto ao CNJ. A Corregedoria da Polícia Federal também deve ser acionada.

"Ontem assistimos o rompimento da ordem democrática, um ataque ao devido processo legal, ao estado democrático de direito. Isso vai levar o país a uma maior instabilidade", declarou. "Consideramos extremamente grave o que aconteceu e queremos reiterar que vamos registrar o presidente Lula como candidato no dia 15 de agosto", acrescentou.

Gleisi anunciou ainda um reforço no calendário de mobilizações pela liberdade do ex-presidente Lula e pelo direito de Lula disputar as eleições em outubro. A presidente do PT anunciou que o partido deve reforçar a divulgação de um abaixo assinado contra a prisão e a intensificação dos atos por Lula Livre.

"Vamos reforçar as mobilizações e também a divulgação da carta de Lula em que ele denuncia essas manobras para impedir sua liberdade e candidatura", ressaltou.

Lula: “Moro e o TRF-4 nos deram um ‘pote de ouro´”

Segundo o blog do Marcelo Auler, o ex-presidente Lula avalia que a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo; Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado por Sérgio Moro e pelo TRF4

Por Marcelo Auler, em seu blog - Apesar de não ter expectativas de que ganhará a liberdade – na manhã de domingo (08/07), ao ser informado da liminar do Habeas Corpus dada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, foi cético e previu que “não vai rolar, esqueçam!” – o ex-presidente Luiz Inácio da Silva avalia que toda a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo.

Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado pelo juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nesta segunda-feira (09/07), após a mobilização de domingo que lotou a vigília Lula Livre em Curitiba e levou militantes às ruas em diversas cidades, o ex-presidente voltou a prever que “não será tão fácil eu sair daqui”. Mas considerou que a rejeição do juiz Sérgio Moro estará maior que a dele, com a diferença de que a sua aprovação já é imensamente maior.

O juiz curitibano, no entendimento do ex-presidente, cada vez mais está “se isolando e ficando só com os seus, parte da corporação e as organizações Globo”.

Entende ainda que o magistrado, ao tomar a frente para impedir sua libertação, demonstrou de forma definitiva e inequivocamente clara que está fazendo política. Junto, arrasta a Justiça, que ele representa.

Para o ex-presidente, o juiz que o condenou entrou no jogo político quando veio a público para declarar que a operação Lava Jato dependia do apoio da opinião pública.

Aos poucos, porém, no entendimento de Lula, o juiz de primeira instância está sendo abandonado e se transformando em refém da opinião pública. Com isso, produz um “brutal desgaste para todos eles” (Judiciário).

Na análise fria que fez, acha que será cada vez mais perceptível que está sendo vítima. Considerou ainda que o juiz e o Tribunal de Porto Alegre “rolaram a bola para uma bela vigília permanente na frente do Tribunal em Porto Alegre”.
Missão que ele considera urgente. Quer que o PT organize em Porto Alegre uma manifestação como a que ocorre em frente à Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia seguinte em que se apresentou para ser preso (07 de abril).

Ao se referir ao “pote de ouro”, explicou que se o partido e a militância petista souberem “usá-lo, acreditar na candidatura de Lula, juntar gente – ainda quem em manifestações pequenas – em todas cidades e rincões do país para gritar por ela, o PT voltará à presidência da República”.

Na interpretação do momento em que o país vive, conclui que o PT tem chances de retornar ao Palácio do Planalto e avalia que, contraditoriamente, poderá chegar lá “colocado por Moro, pelo desmonte vergonhoso do Estado que está em curso (sem qualquer preocupação com a opinião pública) e pelo fracasso rocambolesco da Ponte para o Futuro”, projeto político falido do governo golpista de Michel Temer.

Zanin diz que Moro agiu fora da lei e prova que persegue Lula

Em coletiva um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter preso o ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso", e que portanto não deveria ter havido "qualquer tipo de intervenção" de sua parte, o que se torna "muito preocupante"; "Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso"

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins visitou o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba, nesta segunda-feira 9, um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter Lula preso. Ele declarou em frente ao prédio da Polícia Federal que "Lula está bastante paciente". "Ele sabe que a verdade vai prevalecer e a inocência dele vai ser reconhecida. Isso é uma questão de tempo", relatou.

Neste domingo 8, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu liminar pela soltura de Lula, atendendo a um pedido apresentado por deputados do PT. A decisão resultou em uma manifestação de Sergio Moro, que estava em férias em Portugal, para que a ordem não fosse cumprida. Em seguida, o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no Tribunal de Porto Alegre, também se manifestou de forma contrária à liberdade e, por fim, o presidente do TRF4, Thompsom Flores, determinou que Lula permanecesse preso. A ordem de soltura após a decisão de Favreto também não foi cumprida pela Polícia Federal.

Zanin enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso". "Então isso é muito preocupante. Incompatível com o devido processo legal, com a garantia do juiz natural. Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso", avalia. Ele destacou também que o desembargador Favreto "tinha competência" para julgar o caso, uma vez que estava de plantão, e mesmo assim a decisão "não foi cumprida". "Isso tem que ser analisado", alertou.

Para ele, o fato de que não havia elementos novos para motivar o habeas corpus e soltar Lula trata do mérito da decisão, que pode ser questionada por meios judiciais. "Não se pode simplesmente recusar o cumprimento de uma decisão judicial", enfatizou.

De acordo com o advogado, a interferência de Moro e dos outros desembargadores no caso "é algo que não é compatível com a hierarquia judicial". "Uma decisão de uma instância superior tem que ser cumprida e nem era o caso de ter havido qualquer interferência de Moro", completou.

Assista à coletiva de Zanin:

Lula: Moro “não tem tempo” para julgar PSDB e trabalha nas férias contra o PT

Texto publicado no site do ex-presidente Lula lembra que Sergio Moro, em 11 de junho, "alegou como justificativa para não querer mais julgar" um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, "a falta de tempo"; "Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto"

247 - A equipe do ex-presidente Lula publicou em seu site na tarde desta segunda-feira 9 um texto em que lembra de um despacho de Sergio Moro, de 11 de junho deste ano, em que o juiz da Lava Jato alega não ter julgado um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-Casa Civil do governo do Paraná, por "falta de tempo".

Neste domingo 8, porém, Moro não só se manifestou contra a soltura de Lula por determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, como interferiu num caso que não é mais seu e orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação. Confira abaixo o texto que aponta a contradição de Moro:

Moro alega "falta de tempo" para julgar governo do PSDB mas interrompe férias para interferir ilegalmente contra Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 11 de junho de 2018, decidiu abrir mão de julgar processo que envolve corrupção nos pedágios do Paraná, no qual figura como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-titular da Casa Civil. Segundo a denúncia, o "esquema criminoso de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro" envolvia o "Grupo Triunfo, incluindo a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná", que teria efetuado pagamentos subreptícios de vantagem indevida a agentes da Administração Pública Estadual."

"Tais valores", diz Moro em despacho, "teriam sido repassados especificamente para o então Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, para os agentes do DER/PR Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert, e ao agente da Casa Civil do Estado do Paraná Carlos Felisberto Nasser."

Moro alegou como justificativa para não querer mais julgar o caso a falta de tempo. Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto.

Segundo a matéria da repórter Bela Megale, no O Globo, "Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela".

Em nota, defesa de Lula afirmou que o juiz de primeira instância Sérgio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura. " É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)", avalia a defesa de Lula que avalia todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

Leonardo Yarochewsky: nem o Papa poderia impedir a liberdade de Lula

O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky avalia em entrevista à TV 247 que "nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula" depois da determinação do desembargador do TRF4 Rogério Favreto neste domingo 8, "mas estamos vivendo num Estado de exceção"; para o jurista, a manifestação de Moro, de férias em Portugal, "é uma afronta" e uma "provocação" a Fraveto; "Ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", critica; assista

TV 247 - O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky concedeu entrevista à TV 247 nesta segunda-feira 9 em que comenta as arbitrariedades jurídicas cometidas contra o ex-presidente Lula no último domingo 8. Yarochewsky classifica a decisão que negou o habeas corpus expedido pelo desembargador Rogério Fraveto, do TRF4, a Lula como "teratológica". "Tal atitude é própria de Estados totalitários", ressalta. 

Entenda o caso 

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu, durante seu plantão, neste domingo, um habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Lula.

Na sequência, o juiz de primeira instância Sergio Moro, de férias em Portugal, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do triplex no TRF4, se manifestaram contra a liberdade. Mais tarde, o presidente do Tribunal de Porto Alegre, desembargador Thompson Flores, determinou por fim que Lula mantivesse preso. 

Lula completou neste sábado três meses de encarceramento político. 

"Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula"

Yarochewsky condena duramente a posição de Moro, dizendo que ele não tem mais nenhuma jurisdição para acompanhar o caso. "É uma afronta, essa decisão do Moro provoca Fraveto, ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", diz.

Sendo Fraveto o juiz o único e exclusivo plantonista do fim de semana, Yarochewsky afirma que a intervenção na liberação do habeas corpus é ilegal. "Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula, mas estamos vivendo num estado de Exceção", condena.

Ele também culpa a influência da grande mídia na blindagem das ações ilegais do Judiciário. "Para atender aos seus interesses escusos", explica. "Eles querem vender o Brasil e usurpar a democracia. A liberdade não pode esperar. A liberdade é a regra", salienta. 

Confira a entrevistacom Leonardo Isaac Yarochewsky: