Deputados portugueses pedem que o STF liberte Lula

Em uma carta endereçada ao STF, parlamentares de Portugal denunciaram o cerceamento jurídico que Lula vem sofrendo e pediram para que a Corte liberte o ex-presidente como forma de restabelecer o Estado de Direito no Brasil; "Lula é hoje reconhecido mundialmente como um preso político"

Revista Fórum - Após o fatídico episódio deste domingo (8) que expôs a quebra do sistema judiciário brasileiro e a perseguição a Lula, um grupo de mais de 20 deputados portugueses, de diferentes partidos, assinou uma carta endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem a liberdade do ex-presidente.

No documento, os parlamentares mostraram ter pleno conhecimento da perseguição jurídica que Lula vem sofrendo, bem como da postura político-partidária do juiz Sérgio Moro. “Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, escreveram.

De acordo com os deputados portugueses, "Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político" e "ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais".

Confira a íntegra da carta:

Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Subscritores (por ordem alfabética)

António Filipe (PCP)

Carla Cruz (PCP)

Fernando Anastácio (PS)

Fernando Rocha Andrade (PS)

Heloísa Apolónia (PEV)

Isabel Moreira (PS)

Joana Mortágua (BE)

João Barroso Soares (PS)

João Oliveira (PCP)

Jorge Costa (BE)

Jorge Machado (PCP)

José Luís Ferreira (PEV)

José Manuel Pureza (BE)

Luís Monteiro (BE)

Moisés Ferreira (BE)

Paula Santos (PCP)

Paulo Pisco (PS)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Pedro Filipe Soares (BE)

Rita Rato (PCP)

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Wanda Guimarães (PS)

Nem a 'Advocacia Geral da Globo' terá como sustentar a posição de Moro contra Lula

Moro pode ter "perdido" Lula. Alguém que telefona a um delegado da PF e manda que se descumpra uma ordem judicial até que se "desse um jeito" de anulá-la não pode ser reconhecido como "isento"

O juiz Federal de primeira instância expôs seu rancor político e desprezo pelas 

regras constitucionais ao intervir para manter Lula preso

Tijolaço – O ex-presidente Lula voltou, no noticiário e na polêmica, ao lugar de onde, na realidade, nunca saiu: o centro da disputa política (embora talvez não eleitoral) pela Presidência da República.

Do "solta e prende" de ontem, virão desdobramentos inevitáveis, todos favoráveis ao ex-presidente, porque desfavoráveis a seu algoz essencial, Sérgio Moro.

A ação pessoal, intempestiva, ilegal e escandalosamente desesperada de um juiz que, de fora do país, de férias e com sua jurisdição extinta no processo (pois a execução da pena está distribuída a Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba) já seria irregular, se apenas nos autos.

Convertida, como foi, em ordens telefônicas para que n

ão se cumprisse uma ordem de soltura do desembargador plantonista Rogério Favreti, até ali incontestada e com plena validade, tornou-se um desastre para o "magistrado número 1" do Brasil.

A narrativa da repórter Bela Megale, no insuspeito O Globo, é material mais que suficiente para a abertura de um processo disciplinar contra ele (reprodução ao fim desta nota):

Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. [na verdade,"seu despacho" de gogó, porque o "de papel" tem registro às 12:05 h].

Naquele momento, Moro, que trabalha sempre em sintonia fina com a PF, já tinha falado com integrantes da cúpula dos policiais que poderiam manter Lula preso com base na decisão dele. O delegado chegou a argumentar com Moro que seu despacho não tinha validade de contra-ordem à determinação do TRF-4 e que ele não poderia manter o petista preso.

Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela.

A rigor, a "revogação verbal" da ordem de soltura durou, ao menos, até 14h05, quando João Gebran Neto assinou o também incrível despacho determinando que Lula não fosse solto.

Até ali não havia o tal "conflito positivo de jurisdição" usado como ferramenta para frustrar a ordem de soltura.

Ou seja, pelo durante mais de quatro horas, Lula permaneceu em "cárcere privado", apenas pelos gritos de Sérgio Moro e pela submissão a eles de Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal e, quem sabe, de seus chefes Raul Jungamnn e Michel Temer.

Em termos de atropelo, é algo que não tem como ser explicado e menos ainda, defendido.

Nem mesmo pelos que querem Lula preso, mas com alguma cobertura jurídica formal, porque se trata de um exemplo de insubmissão inconcebível na "tropa" togada.

É verdade que todos os personagens togados da história – além de Moro, os desembargadores Favreti, Gebran e o presidente do TRF, Thompson Flores – serão levados ao Conselho Nacional de Justiça.

Aos três desembargadores, podem-se imputar decisões erradas.

A Moro, porém, não há como negar a usurpação de função, a sedição diante de ordem juicial e, sobretudo, a motivação pessoal e furiosa em manter preso o ex-presidenteque se desbordou em "ordem" arbitrária de mantê-lo preso.

A suspeição do juiz curitibano é tão flagrante – quem ousaria, depois de agora, em defini-lo como "imparcial"? – que só com um cinismo destes de fazer corar estátuas de pedra ele pode ser mantido à frente dos dois outros processos contra Lula que correm em sua malsinada 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Alguém que telefona a um delegado da PF e manda que se descumpra uma ordem judicial, mantendo Lula preso até que se "desse um jeito" de anulá-la não pode ser reconhecido como "isento".

Os incidentes de suspeição baterão, hoje ou amanhã, no protocolo da Justiça, em todos os graus.

E nem a Advocacia Geral da Globo terá como sustentar sem ressalvas a posição de Moro

Fonte: Rede Brasil Atual

Datena desiste de candidatura ao Senado e volta ao Brasil Urgente

O apresentador da TV e da Rádio Bandeirantes José Luiz Datena anunciou oficialmente, no programa Brasil Urgente, a sua desistência da candidatura ao Senado; "Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão como estou aparecendo agora fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil"

SP 247 - O apresentador da TV e da Rádio Bandeirantes José Luiz Datena anunciou oficialmente nesta segunda-feira (9) a sua desistência da candidatura ao Senado. O jornalista  chegou a lançar sua pré-candidatura pelo DEM e tinha até 6 de julho para sair da TV com o objetivo de participar das eleições deste ano.

"Deixa eu falar uma coisa aqui. É claro que aparecendo na televisão como estou aparecendo agora fica eliminada qualquer possibilidade de eu ser candidato a qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil. Como eu deveria ser candidato ao Senado brasileiro, é claro que tomar decisão é uma coisa muito difícil porque é extremamente solitário porque você ouve muita gente, mas quem decide é você", disse o apresentador na abertura do programa "Brasil Urgente".

"Eu devo explicações primeiro a Deus, depois à minha família e ao meu público, que me acompanha ao longo desse tempo todo. Dessa vez, eu cheguei tão perto, cheguei a ficar dois domingos sem trabalhar, estava realmente decidido ser candidato ao Senado aqui em São Paulo, mas o problema de desistir é que às vezes você desiste tão perto de conseguir um objetivo", complementou.

Uma cilada para Moro

A coluna “Painel”, da Folha de S. Paulo relata que integrantes de tribunais superiores chegaram a duas conclusões sobre o imbróglio de ontem envolvendo o ex-presidente Lula:

1) a decisão em que o desembargador Rogerio Favreto mandou libertar Lula estava errada e 2) o juiz Sergio Moro escorregou numa casca de banana atirada pelos petistas ao reagir à ordem.

Segundo o “Painel”, para ministros do STJ e do STF o PT conseguiu expor o voluntarismo de Moro, reforçando a tese de que ele não é imparcial nos casos do ex-presidente”.

Para os ministros, “o PT obteve a única vitória de médio prazo possível: fazer Moro errar. Na avaliação deles, o juiz pisou em falso ao ordenar que a PF não cumprisse a ordem de soltura, em afronta à hierarquia do Judiciário, e quando mobilizou outros juízes do TRF-4 para derrubar a decisão”.

Segundo relatos, diz o “Painel”, “Moro chegou a ligar para o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, para argumentar contra o cumprimento da decisão de Favreto”.

Assim, para os ministros do STJ e do STF, “mesmo que a ordem do desembargador tenha sido teratológica, Moro errou ao se insurgir. Sua posição será explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores. Do blog da Roseli Abrão, com informações da coluna Painel da Folha de S. Paulo

“Vamos reforçar as mobilizações pela liberdade de Lula”, afirma Gleisi

"Ontem assistimos o rompimento da ordem democrática, um ataque ao devido processo legal, ao estado democrático de direito. Isso vai levar o país a uma maior instabilidade", afirmou a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que anunciou ainda um reforço no calendário de mobilizações pela liberdade do ex-presidente e pelo direito de Lula disputar as eleições

247 - A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, anunciou nesta segunda-feira 9, diz de reunião da Executiva do partido, que movimentos entrarão com representação contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, do TRF4, junto ao CNJ. A Corregedoria da Polícia Federal também deve ser acionada.

"Ontem assistimos o rompimento da ordem democrática, um ataque ao devido processo legal, ao estado democrático de direito. Isso vai levar o país a uma maior instabilidade", declarou. "Consideramos extremamente grave o que aconteceu e queremos reiterar que vamos registrar o presidente Lula como candidato no dia 15 de agosto", acrescentou.

Gleisi anunciou ainda um reforço no calendário de mobilizações pela liberdade do ex-presidente Lula e pelo direito de Lula disputar as eleições em outubro. A presidente do PT anunciou que o partido deve reforçar a divulgação de um abaixo assinado contra a prisão e a intensificação dos atos por Lula Livre.

"Vamos reforçar as mobilizações e também a divulgação da carta de Lula em que ele denuncia essas manobras para impedir sua liberdade e candidatura", ressaltou.

Lula: “Moro e o TRF-4 nos deram um ‘pote de ouro´”

Segundo o blog do Marcelo Auler, o ex-presidente Lula avalia que a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo; Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado por Sérgio Moro e pelo TRF4

Por Marcelo Auler, em seu blog - Apesar de não ter expectativas de que ganhará a liberdade – na manhã de domingo (08/07), ao ser informado da liminar do Habeas Corpus dada pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, foi cético e previu que “não vai rolar, esqueçam!” – o ex-presidente Luiz Inácio da Silva avalia que toda a movimentação criada a partir do HC impetrado pelos petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ) gerou um saldo positivo.

Para ele, segundo admitiu a interlocutores que o visitaram, o resultado é “um pote de ouro para o PT na campanha presidencial” dado pelo juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Nesta segunda-feira (09/07), após a mobilização de domingo que lotou a vigília Lula Livre em Curitiba e levou militantes às ruas em diversas cidades, o ex-presidente voltou a prever que “não será tão fácil eu sair daqui”. Mas considerou que a rejeição do juiz Sérgio Moro estará maior que a dele, com a diferença de que a sua aprovação já é imensamente maior.

O juiz curitibano, no entendimento do ex-presidente, cada vez mais está “se isolando e ficando só com os seus, parte da corporação e as organizações Globo”.

Entende ainda que o magistrado, ao tomar a frente para impedir sua libertação, demonstrou de forma definitiva e inequivocamente clara que está fazendo política. Junto, arrasta a Justiça, que ele representa.

Para o ex-presidente, o juiz que o condenou entrou no jogo político quando veio a público para declarar que a operação Lava Jato dependia do apoio da opinião pública.

Aos poucos, porém, no entendimento de Lula, o juiz de primeira instância está sendo abandonado e se transformando em refém da opinião pública. Com isso, produz um “brutal desgaste para todos eles” (Judiciário).

Na análise fria que fez, acha que será cada vez mais perceptível que está sendo vítima. Considerou ainda que o juiz e o Tribunal de Porto Alegre “rolaram a bola para uma bela vigília permanente na frente do Tribunal em Porto Alegre”.
Missão que ele considera urgente. Quer que o PT organize em Porto Alegre uma manifestação como a que ocorre em frente à Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia seguinte em que se apresentou para ser preso (07 de abril).

Ao se referir ao “pote de ouro”, explicou que se o partido e a militância petista souberem “usá-lo, acreditar na candidatura de Lula, juntar gente – ainda quem em manifestações pequenas – em todas cidades e rincões do país para gritar por ela, o PT voltará à presidência da República”.

Na interpretação do momento em que o país vive, conclui que o PT tem chances de retornar ao Palácio do Planalto e avalia que, contraditoriamente, poderá chegar lá “colocado por Moro, pelo desmonte vergonhoso do Estado que está em curso (sem qualquer preocupação com a opinião pública) e pelo fracasso rocambolesco da Ponte para o Futuro”, projeto político falido do governo golpista de Michel Temer.

Zanin diz que Moro agiu fora da lei e prova que persegue Lula

Em coletiva um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter preso o ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso", e que portanto não deveria ter havido "qualquer tipo de intervenção" de sua parte, o que se torna "muito preocupante"; "Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso"

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins visitou o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba, nesta segunda-feira 9, um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter Lula preso. Ele declarou em frente ao prédio da Polícia Federal que "Lula está bastante paciente". "Ele sabe que a verdade vai prevalecer e a inocência dele vai ser reconhecida. Isso é uma questão de tempo", relatou.

Neste domingo 8, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu liminar pela soltura de Lula, atendendo a um pedido apresentado por deputados do PT. A decisão resultou em uma manifestação de Sergio Moro, que estava em férias em Portugal, para que a ordem não fosse cumprida. Em seguida, o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no Tribunal de Porto Alegre, também se manifestou de forma contrária à liberdade e, por fim, o presidente do TRF4, Thompsom Flores, determinou que Lula permanecesse preso. A ordem de soltura após a decisão de Favreto também não foi cumprida pela Polícia Federal.

Zanin enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso". "Então isso é muito preocupante. Incompatível com o devido processo legal, com a garantia do juiz natural. Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso", avalia. Ele destacou também que o desembargador Favreto "tinha competência" para julgar o caso, uma vez que estava de plantão, e mesmo assim a decisão "não foi cumprida". "Isso tem que ser analisado", alertou.

Para ele, o fato de que não havia elementos novos para motivar o habeas corpus e soltar Lula trata do mérito da decisão, que pode ser questionada por meios judiciais. "Não se pode simplesmente recusar o cumprimento de uma decisão judicial", enfatizou.

De acordo com o advogado, a interferência de Moro e dos outros desembargadores no caso "é algo que não é compatível com a hierarquia judicial". "Uma decisão de uma instância superior tem que ser cumprida e nem era o caso de ter havido qualquer interferência de Moro", completou.

Assista à coletiva de Zanin:

Lula: Moro “não tem tempo” para julgar PSDB e trabalha nas férias contra o PT

Texto publicado no site do ex-presidente Lula lembra que Sergio Moro, em 11 de junho, "alegou como justificativa para não querer mais julgar" um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, "a falta de tempo"; "Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto"

247 - A equipe do ex-presidente Lula publicou em seu site na tarde desta segunda-feira 9 um texto em que lembra de um despacho de Sergio Moro, de 11 de junho deste ano, em que o juiz da Lava Jato alega não ter julgado um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-Casa Civil do governo do Paraná, por "falta de tempo".

Neste domingo 8, porém, Moro não só se manifestou contra a soltura de Lula por determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, como interferiu num caso que não é mais seu e orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação. Confira abaixo o texto que aponta a contradição de Moro:

Moro alega "falta de tempo" para julgar governo do PSDB mas interrompe férias para interferir ilegalmente contra Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 11 de junho de 2018, decidiu abrir mão de julgar processo que envolve corrupção nos pedágios do Paraná, no qual figura como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-titular da Casa Civil. Segundo a denúncia, o "esquema criminoso de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro" envolvia o "Grupo Triunfo, incluindo a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná", que teria efetuado pagamentos subreptícios de vantagem indevida a agentes da Administração Pública Estadual."

"Tais valores", diz Moro em despacho, "teriam sido repassados especificamente para o então Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, para os agentes do DER/PR Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert, e ao agente da Casa Civil do Estado do Paraná Carlos Felisberto Nasser."

Moro alegou como justificativa para não querer mais julgar o caso a falta de tempo. Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto.

Segundo a matéria da repórter Bela Megale, no O Globo, "Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela".

Em nota, defesa de Lula afirmou que o juiz de primeira instância Sérgio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura. " É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)", avalia a defesa de Lula que avalia todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

Leonardo Yarochewsky: nem o Papa poderia impedir a liberdade de Lula

O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky avalia em entrevista à TV 247 que "nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula" depois da determinação do desembargador do TRF4 Rogério Favreto neste domingo 8, "mas estamos vivendo num Estado de exceção"; para o jurista, a manifestação de Moro, de férias em Portugal, "é uma afronta" e uma "provocação" a Fraveto; "Ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", critica; assista

TV 247 - O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky concedeu entrevista à TV 247 nesta segunda-feira 9 em que comenta as arbitrariedades jurídicas cometidas contra o ex-presidente Lula no último domingo 8. Yarochewsky classifica a decisão que negou o habeas corpus expedido pelo desembargador Rogério Fraveto, do TRF4, a Lula como "teratológica". "Tal atitude é própria de Estados totalitários", ressalta. 

Entenda o caso 

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu, durante seu plantão, neste domingo, um habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Lula.

Na sequência, o juiz de primeira instância Sergio Moro, de férias em Portugal, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do triplex no TRF4, se manifestaram contra a liberdade. Mais tarde, o presidente do Tribunal de Porto Alegre, desembargador Thompson Flores, determinou por fim que Lula mantivesse preso. 

Lula completou neste sábado três meses de encarceramento político. 

"Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula"

Yarochewsky condena duramente a posição de Moro, dizendo que ele não tem mais nenhuma jurisdição para acompanhar o caso. "É uma afronta, essa decisão do Moro provoca Fraveto, ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", diz.

Sendo Fraveto o juiz o único e exclusivo plantonista do fim de semana, Yarochewsky afirma que a intervenção na liberação do habeas corpus é ilegal. "Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula, mas estamos vivendo num estado de Exceção", condena.

Ele também culpa a influência da grande mídia na blindagem das ações ilegais do Judiciário. "Para atender aos seus interesses escusos", explica. "Eles querem vender o Brasil e usurpar a democracia. A liberdade não pode esperar. A liberdade é a regra", salienta. 

Confira a entrevistacom Leonardo Isaac Yarochewsky:

Plano de Arborização Urbana de Arapongas segue em nova fase

Em recente reunião realizada pela Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), juntamente com os técnicos do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Social( ITEDES), vinculado à UEL, responsáveis pela elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Arapongas, foram abordados pontos específicos da nova fase do projeto.

Nas primeiras reuniões, foram definidas a metodologia, formatação do levantamento digital e obtenção de dados históricos sobre esta questão. A próxima fase compreende os levantamentos qualiquantitativos da arborização e identificação e caracterização das árvores.

Conforme o Secretário de Meio Ambiente, Luiz Gonzaga Pereira, esta fase é de extrema importância. “Nestes levantamentos, serão identificadas as espécies e número de árvores existentes, os bairros onde a presença de árvores é deficiente, o estado fitossanitário geral, necessidade de plantios ou eventuais substituições. Importante que a população tenha conhecimento do trabalho que será desenvolvido pelos técnicos. Todos estarão devidamente identificados, não haverá necessidade de adentrar nenhuma residência. Apenas em alguns locais, serão fotografados, tendo como destaque as árvores e sua relação com a urbanização. Esta será a única função dos técnicos, o trabalho não tem nenhuma outra vinculação a não ser esta.”, concluiu.

“Bonezão” recebe nova pintura

Com frequência, atos de vandalismo no local – como pichações – têm causado transtornos à prefeitura

(Foto: Edson Denobi)

Elemento que retrata uma das marcas econômicas da cidade de Apucarana, que é a fabricação do acessório, o “Monumento ao Boné” passou por uma revitalização nesta última semana. O investimento, autorizado pelo prefeito Beto Preto (PSD), atende ainda a um pedido feito à administração municipal pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), através da presidente Elizabete Ardigo. Inaugurado em 31 de janeiro de 2008, entre às margens da BR-369 e Avenida Zilda Seixas Amaral, na região do Parque Industrial Zona Norte, o “Bonezão” – como ficou popularmente conhecida a estrutura, que representa um boné em formato gigante, moldado em concreto – tornou-se um ponto turístico da cidade.

“Renovamos a pintura com as cores que simbolizam a bandeira de Apucarana, deixando ainda mais belo este monumento que homenageia todos os envolvidos nesta importante cadeia produtiva, geradora de emprego e renda para a nossa população, que é a produção do boné”, destaca o prefeito Beto Preto.

Ele comenta que muitas pessoas em passagem por Apucarana param no local para fazer um registro fotográfico. “É a imagem da cidade sendo divulgada através deste símbolo e, com essa nova pintura, o visual da Capital Nacional do Boné fica ainda mais bonito”, frisa Beto Preto.

Com frequência, atos de vandalismo no local – como pichações – têm causado transtornos à prefeitura. “A população pode ajudar, acionando a Guarda Municipal de Apucarana caso identifique alguma movimentação suspeita no local, pelo telefone 153”, solicita.

Executado por um artesão, o projeto do Monumento ao Boné foi idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). Suas medidas são: 9 metros de largura, com base de sustentação de 2,7 metros, 14 metros de comprimento contando com a aba e cinco metros de altura. Para sua construção foram usados cerca de 5 toneladas de ferro e 15 metros cúbicos de argamassa.
Reconhecida por lei federal como Capital Nacional do Boné, a fabricação de bonés em Apucarana teve início em 1974, a partir da produção artesanal de bandanas e tiaras que eram comercializadas em feiras agropecuárias, exposições e nas praias do litoral paranaense.

Hoje, a cidade é um dos grandes polos na confecção do artigo e de produtos associados (bandanas, bolsas, porta CD’s e camisetas). Estimativa recente divulgada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) é de que o segmento do vestuário, envolvendo bonés, camisetas, jeans e moda, gera cerca de 10 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos. Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), realizado há cerca de três anos, mostrou que Apucarana tinha mais empregos formais do que Maringá e Cianorte, que são dois centros importantes do vestuário no Paraná.

Prefeitura recupera estradas na região do Pirapó

A melhoria atendeu as estradas do Miguelzinho, do Khun e a Estrada Velha.

(Foto: Profeta)

Após permanecer por quinze dias na região do Distrito do Pirapó, a patrulha rural mantida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez a recuperação de três importantes estradas. A melhoria atendeu as estradas do Miguelzinho, do Khun e a Estrada Velha que liga ao município de Cambira.

De acordo com o prefeito de Apucarana, Beto Preto, a melhoria foi feita com equipe e recursos próprios, seguindo um cronograma definido pela Secretaria de Serviços Públicos. “Ao todo, foram recuperados seis quilômetros de estradas naquela região do Município, com serviços de patrolamento, limpeza de caixas de retenção de água, cascalhamento e compactação do leito”, cita Beto Preto.

Operários e máquinas serão deslocados agora para a região de São Domingos, onde trabalharão pelos próximos dias na recuperação da Estrada do Km 28 e trechos vicinais. “Nas próximas duas semanas, a nossa equipe estará nesta região, devendo recuperar cerca de 15 quilômetros de estradas rurais”, projeta Jaime Gonçalves, secretário municipal de Serviços Públicos.

O prefeito Beto Preto lembra ainda de outra frente de trabalho que está atuando na região do Distrito de Correia de Freitas. “Trata-se de uma empresa terceirizada que o Município contratou para fazer a recuperação de 39 quilômetros nas estradas de Correia de Freitas, do Xaxim, da Santa Luzia e do Tatuzinho”, afirma Beto Preto, acrescentando que os serviços desta frente estão em ritmo acelerado e deverão ser finalizados nos próximos dias.

Prefeitura de Apucarana melhora acessibilidade no Residencial Araucária

O investimento na acessibilidade – construção de calçadas – direcionada aos pedestres foi na ordem de R$18 mil 

(Foto: Edson Denobi)

Investimentos da Prefeitura de Apucarana estão transformando o visual urbanístico do Residencial Araucária, bairro da zona norte. “Nos últimos 60 dias, uma série de intervenções em infraestrutura urbana levou mais qualidade de vida aos moradores”, pontua o prefeito Beto Preto (PSD).

Além da roçagem e limpeza dos terrenos urbanos não edificados, cujos proprietários não atenderam a notificação da fiscalização, a administração municipal já promoveu o recapeamento asfáltico com aplicação de micropavimento em todas as ruas da comunidade, em um total de 18,9 mil metros quadrados de pavimento e investimento de R$213 mil e, em recente etapa, construiu calçada em concreto alisado em 380 metros quadrados de ambos os lados de trecho da Avenida Seixas Amaral (entrada do bairro) e em 350 metros quadrados de trecho da Rua Geraldo Souza, nas proximidades de onde será construída uma nova via de acesso à comunidade, via Jardim Ponta Grossa.

O investimento na acessibilidade direcionada aos pedestres foi na ordem de R$18 mil. Já a nova via de acesso vai absorver cerca de R$280 mil em recursos municipais. “Em 2013 tomamos a decisão de construir calçadas por toda Apucarana e, a partir daí, foram criadas várias frentes de trabalho. Passados cinco anos, os investimentos continuam com a prefeitura já tendo executado mais de 90 quilômetros de passeios em diversos bairros e distritos”, frisa o prefeito Beto Preto.

São obras defronte a prédios públicos (escolas, unidades de saúde, centros de educação infantil, entre outros) e a residências, através do projeto “Calçada Solidária”, onde equipes de operários da prefeitura trabalharam em parceria com os moradores. “Além de execução das calçadas nas ruas que recebem asfalto novo”, assinala Beto Preto.

O Programa Interbairros também vem contribuindo para a mobilidade urbana, na medida em que encurta distâncias e aproxima as pessoas de bairros vizinhos. “As novas interligações vem recebendo calçadas no padrão de um metro e vinte centímetros de largura, ao lado de uma faixa de grama”, explica o prefeito.
Conforme destaca Beto Preto, são cerca de 90 quilômetros de calçadas construídas por toda Apucarana desde 2013. “Com essa decisão queremos garantir mobilidade para os pedestres e dignidade para as pessoas, principalmente nos bairros e, sobretudo, para as crianças, idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebês”, conclui ele.

Beto Preto autoriza licitação para reformas em 3 UBSs

Do pacote de obras anunciado em maio já são nove unidades de saúde com processo licitatório 

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito Beto Preto deu andamento hoje à sua proposta de realizar obras de reforma nas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Em solenidade realizada no gabinete municipal, o chefe do executivo autorizou a abertura de licitação para reformas em mais três unidades de saúde.

Neste segundo lote de reformas estão sendo beneficiadas as UBSs Mario Verussa, do distrito de Correia de Freitas; Mercedes da Silva Moreno, na Vila Regina; e a Unidade de Apoio da Saúde, Hermenegildo Neris Pereira, de São Pedro do Taquara.

Com recursos próprios, o município vai investir R$ 263 mil nas três obras, sendo R$ 71.407,62 na UBS Hermenegildo Neris Pereira; R$ 52.724,14 UBS Mário Verussa; e R$ 138.616,98 na UBS Mercedes Da Silva Moreno.

Na UBS de São Pedro do Taquara será realizada a troca de piso e de forro PVC; reforma nos banheiros; adequação das áreas de consultórios, copa e farmácia; pintura geral do prédio; aterramento de fossa existente e construção de uma nova.

Já as obras UBS de Correia de Freitas envolvem pintura geral do prédio; revisão de esquadrias; troca de pisos; revisão e troca de cobertura e de vasos sanitários; instalação de pastilhas cerâmicas; e revisão em fossa séptica.

“Na Vila Regina, o prédio da UBS será ampliado em 51,34 m2, o que vai permitir aumentar a área da sala de espera, com implantação da Sala Verde; dois novos consultórios e banheiros. Com a reforma serão ampliadas as salas de vacinas e de agentes, bem como instaladas pastilhas internas e externas, e ainda revisão de cobertura e pintura total do prédio.

Lembrando que já foi autorizada a abertura de licitação de reformas em 5 unidades de apoio da saúde, estimadas em R$ 133 mil, e mais a reforma da UBS Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, o prefeito Beto Preto reiterou que todos os prédios da UBS serão reformados com recursos próprios do município.

Beto Preto detalha que os projetos de reformas, ampliações e construção das nossas UBSs com maior fluxo estão sendo elaborados com o novo conceito de Sala Verde. “Isso significa que essas unidades serão dotadas de uma recepção mais ampla, proporcionando melhor acomodação para os pacientes e seus acompanhantes. Trata-se de um espaço com banheiros adaptados, televisão, entre outros detalhes para melhor acolher o usuário. A ampliação da UBS da Vila Regina vai permitir dotar a unidade de uma sala verde”, explica o prefeito Beto.

Representando os moradores da Vila Regina, Marli Alves Espanhol agradeceu ao prefeito Beto Preto pelas benfeitorias que estão sendo realizadas no bairro. “Nunca tivemos tão bem representados e cada uma de nossas reivindicações estão sendo atendidas, especialmente no campo da saúde. Agradeço ainda a atenção dispensada pelos vereadores Sidrin e Lucas Leugi”, afirmou Marli.

MELHOR ÍNDICE – O diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, manifestou sua satisfação de estar ao lado do prefeito Beto Preto na realização de ações preventivas, curativas e reabilitadoras que impactaram na melhoria dos coeficientes de morbi-mortalidade e renderam ao município os índices Firjan de primeiro lugar no estado e o quinto do país. “O trabalho do prefeito repercutiu nos resultados Firjan, com a saúde sendo o setor mais bem avaliado no nosso município”, comemorou Kaneta.

No final de maio o prefeito Beto Preto já havia assinado a abertura de licitação do 1º lote de reformas das 34 UBSs, com custo previsto de R$ 133 mil, também com recursos próprios do município. Na ocasião, formam beneficiadas cinco unidades de apoio da saúde: Unidade de Apoio Diácono João Cândido da Silva (Barreiro); Unidade de Apoio Joice Dias Piza (Recanto do Lago); Unidade de Apoio Arlinda Nogueira (São Domingos); Unidade de Apoio Calil João Miguel (Castelo Branco); e Unidade de Apoio Vila Rural Nova Ucrânia.

No dia 14 junho, o prefeito Beto Preto também assinou a abertura de licitação para reforma da Unidade Básica de Saúde Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Os serviços vão envolver recursos próprios do município da ordem de R$ 34.593,88.

“Decisão judicial, cumpra-se!”, diz Marco Aurélio sobre Moro

Para magistrado do STF, “o titular da décima terceira vara nada tem a fazer. Decisão judicial, cumpra-se”, declara Marco Aurélio Mello.

Carlos Humberto/14.08.2013/STF

No meio jurídico, causou perplexidade a decisão do juiz Sérgio Moro de descumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deferida por liminar esta tarde, obrigando imediata libertação do ex-presidente Lula. “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara nada tem a fazer”, esclareceu ao blog o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que está de férias, na Itália.

“A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, explica Mello. “Decisão judicial, cumpra-se!”, complementou.

A regra é tão clara, que, reservadamente, juristas admitem que a atitude de Moro compromete publicamente sua isenção. Advogados que atuam direta e indiretamente no caso consideraram a reação de Moro claramente fora dos padrões do Direito. “Absurda! Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo!”, classifica Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A atitude, segundo Almeida Castro, denota “desajuste” na quarta região.

Fonte: R7