Zanin diz que Moro agiu fora da lei e prova que persegue Lula

Em coletiva um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter preso o ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso", e que portanto não deveria ter havido "qualquer tipo de intervenção" de sua parte, o que se torna "muito preocupante"; "Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso"

247 - O advogado Cristiano Zanin Martins visitou o ex-presidente Lula na prisão, em Curitiba, nesta segunda-feira 9, um dia após a sequência de decisões e descumprimentos judiciais para manter Lula preso. Ele declarou em frente ao prédio da Polícia Federal que "Lula está bastante paciente". "Ele sabe que a verdade vai prevalecer e a inocência dele vai ser reconhecida. Isso é uma questão de tempo", relatou.

Neste domingo 8, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu liminar pela soltura de Lula, atendendo a um pedido apresentado por deputados do PT. A decisão resultou em uma manifestação de Sergio Moro, que estava em férias em Portugal, para que a ordem não fosse cumprida. Em seguida, o desembargador Gebran Neto, relator do caso do triplex no Tribunal de Porto Alegre, também se manifestou de forma contrária à liberdade e, por fim, o presidente do TRF4, Thompsom Flores, determinou que Lula permanecesse preso. A ordem de soltura após a decisão de Favreto também não foi cumprida pela Polícia Federal.

Zanin enfatizou o fato de que Sergio Moro "está em férias e não tem mais jurisdição sobre o caso". "Então isso é muito preocupante. Incompatível com o devido processo legal, com a garantia do juiz natural. Isso reforça que Lula não teve direito a um julgamento justo, e foi julgado por alguém que tem interesse em mantê-lo preso", avalia. Ele destacou também que o desembargador Favreto "tinha competência" para julgar o caso, uma vez que estava de plantão, e mesmo assim a decisão "não foi cumprida". "Isso tem que ser analisado", alertou.

Para ele, o fato de que não havia elementos novos para motivar o habeas corpus e soltar Lula trata do mérito da decisão, que pode ser questionada por meios judiciais. "Não se pode simplesmente recusar o cumprimento de uma decisão judicial", enfatizou.

De acordo com o advogado, a interferência de Moro e dos outros desembargadores no caso "é algo que não é compatível com a hierarquia judicial". "Uma decisão de uma instância superior tem que ser cumprida e nem era o caso de ter havido qualquer interferência de Moro", completou.

Assista à coletiva de Zanin:

Lula: Moro “não tem tempo” para julgar PSDB e trabalha nas férias contra o PT

Texto publicado no site do ex-presidente Lula lembra que Sergio Moro, em 11 de junho, "alegou como justificativa para não querer mais julgar" um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, "a falta de tempo"; "Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto"

247 - A equipe do ex-presidente Lula publicou em seu site na tarde desta segunda-feira 9 um texto em que lembra de um despacho de Sergio Moro, de 11 de junho deste ano, em que o juiz da Lava Jato alega não ter julgado um caso que tinha como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-Casa Civil do governo do Paraná, por "falta de tempo".

Neste domingo 8, porém, Moro não só se manifestou contra a soltura de Lula por determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF4, como interferiu num caso que não é mais seu e orientou a Polícia Federal a não cumprir a determinação. Confira abaixo o texto que aponta a contradição de Moro:

Moro alega "falta de tempo" para julgar governo do PSDB mas interrompe férias para interferir ilegalmente contra Lula

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 11 de junho de 2018, decidiu abrir mão de julgar processo que envolve corrupção nos pedágios do Paraná, no qual figura como réu o ex-braço direito de Beto Richa (PSDB), Carlos Felisberto Nasser, ex-titular da Casa Civil. Segundo a denúncia, o "esquema criminoso de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro" envolvia o "Grupo Triunfo, incluindo a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), concessionária da exploração de rodovias federais no Paraná", que teria efetuado pagamentos subreptícios de vantagem indevida a agentes da Administração Pública Estadual."

"Tais valores", diz Moro em despacho, "teriam sido repassados especificamente para o então Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, para os agentes do DER/PR Oscar Alberto da Silva Gayer e Gilson Beckert, e ao agente da Casa Civil do Estado do Paraná Carlos Felisberto Nasser."

Moro alegou como justificativa para não querer mais julgar o caso a falta de tempo. Menos de um mês depois, o juiz Sergio Moro, de férias desde 2 de julho e voltando ao trabalho somente no dia 31, interrompeu suas férias em Portugal para interferir ilegalmente contra Lula, ligando para a Polícia Federal ordenando o descumprimento de ordem judicial, o Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto.

Segundo a matéria da repórter Bela Megale, no O Globo, "Por volta das 10h, o delegado Roberval Ré Vicalvi chegou à Superintendência e passou a centralizar a operação, recebendo as ligações dos magistrados e da cúpula da corporação. O primeiro a entrar em contato foi o juiz Sergio Moro, que destacou a ordem de não soltar Lula após o seu despacho afirmando que Favreto não tinha competência para decidir sobre o caso. Diante da insistência do magistrado, Ré Vicalvi ligou para seus superiores que o ordenaram a cumprir o pedido de Moro e manter Lula na cela".

Em nota, defesa de Lula afirmou que o juiz de primeira instância Sérgio Moro, em férias e atualmente sem jurisdição no processo, autuou decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura. " É incompatível com a atuação de um juiz agir estrategicamente para impedir a soltura de um jurisdicionado privado de sua liberdade por força de execução antecipada da pena que afronta ao Texto Constitucional — que expressamente impede a prisão antes de decisão condenatória definitiva (CF/88, art. 5º, LVII)", avalia a defesa de Lula que avalia todos os meios legalmente previstos, nos procedimentos judiciais e também no procedimento que tramita perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, para reforçar que o ex-presidente tem permanentemente violado seu direito fundamental a um julgamento justo, imparcial e independente e que sua prisão é incompatível com o Estado de Direito.

Leonardo Yarochewsky: nem o Papa poderia impedir a liberdade de Lula

O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky avalia em entrevista à TV 247 que "nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula" depois da determinação do desembargador do TRF4 Rogério Favreto neste domingo 8, "mas estamos vivendo num Estado de exceção"; para o jurista, a manifestação de Moro, de férias em Portugal, "é uma afronta" e uma "provocação" a Fraveto; "Ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", critica; assista

TV 247 - O professor, advogado e doutor em Ciências Penais Leonardo Isaac Yarochewsky concedeu entrevista à TV 247 nesta segunda-feira 9 em que comenta as arbitrariedades jurídicas cometidas contra o ex-presidente Lula no último domingo 8. Yarochewsky classifica a decisão que negou o habeas corpus expedido pelo desembargador Rogério Fraveto, do TRF4, a Lula como "teratológica". "Tal atitude é própria de Estados totalitários", ressalta. 

Entenda o caso 

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu, durante seu plantão, neste domingo, um habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Lula.

Na sequência, o juiz de primeira instância Sergio Moro, de férias em Portugal, e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do triplex no TRF4, se manifestaram contra a liberdade. Mais tarde, o presidente do Tribunal de Porto Alegre, desembargador Thompson Flores, determinou por fim que Lula mantivesse preso. 

Lula completou neste sábado três meses de encarceramento político. 

"Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula"

Yarochewsky condena duramente a posição de Moro, dizendo que ele não tem mais nenhuma jurisdição para acompanhar o caso. "É uma afronta, essa decisão do Moro provoca Fraveto, ele colocou o processo debaixo do braço e não larga mais", diz.

Sendo Fraveto o juiz o único e exclusivo plantonista do fim de semana, Yarochewsky afirma que a intervenção na liberação do habeas corpus é ilegal. "Nem o papa poderia impedir a liberdade de Lula, mas estamos vivendo num estado de Exceção", condena.

Ele também culpa a influência da grande mídia na blindagem das ações ilegais do Judiciário. "Para atender aos seus interesses escusos", explica. "Eles querem vender o Brasil e usurpar a democracia. A liberdade não pode esperar. A liberdade é a regra", salienta. 

Confira a entrevistacom Leonardo Isaac Yarochewsky:

Plano de Arborização Urbana de Arapongas segue em nova fase

Em recente reunião realizada pela Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), juntamente com os técnicos do Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Social( ITEDES), vinculado à UEL, responsáveis pela elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Arapongas, foram abordados pontos específicos da nova fase do projeto.

Nas primeiras reuniões, foram definidas a metodologia, formatação do levantamento digital e obtenção de dados históricos sobre esta questão. A próxima fase compreende os levantamentos qualiquantitativos da arborização e identificação e caracterização das árvores.

Conforme o Secretário de Meio Ambiente, Luiz Gonzaga Pereira, esta fase é de extrema importância. “Nestes levantamentos, serão identificadas as espécies e número de árvores existentes, os bairros onde a presença de árvores é deficiente, o estado fitossanitário geral, necessidade de plantios ou eventuais substituições. Importante que a população tenha conhecimento do trabalho que será desenvolvido pelos técnicos. Todos estarão devidamente identificados, não haverá necessidade de adentrar nenhuma residência. Apenas em alguns locais, serão fotografados, tendo como destaque as árvores e sua relação com a urbanização. Esta será a única função dos técnicos, o trabalho não tem nenhuma outra vinculação a não ser esta.”, concluiu.

“Bonezão” recebe nova pintura

Com frequência, atos de vandalismo no local – como pichações – têm causado transtornos à prefeitura

(Foto: Edson Denobi)

Elemento que retrata uma das marcas econômicas da cidade de Apucarana, que é a fabricação do acessório, o “Monumento ao Boné” passou por uma revitalização nesta última semana. O investimento, autorizado pelo prefeito Beto Preto (PSD), atende ainda a um pedido feito à administração municipal pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí (Sivale), através da presidente Elizabete Ardigo. Inaugurado em 31 de janeiro de 2008, entre às margens da BR-369 e Avenida Zilda Seixas Amaral, na região do Parque Industrial Zona Norte, o “Bonezão” – como ficou popularmente conhecida a estrutura, que representa um boné em formato gigante, moldado em concreto – tornou-se um ponto turístico da cidade.

“Renovamos a pintura com as cores que simbolizam a bandeira de Apucarana, deixando ainda mais belo este monumento que homenageia todos os envolvidos nesta importante cadeia produtiva, geradora de emprego e renda para a nossa população, que é a produção do boné”, destaca o prefeito Beto Preto.

Ele comenta que muitas pessoas em passagem por Apucarana param no local para fazer um registro fotográfico. “É a imagem da cidade sendo divulgada através deste símbolo e, com essa nova pintura, o visual da Capital Nacional do Boné fica ainda mais bonito”, frisa Beto Preto.

Com frequência, atos de vandalismo no local – como pichações – têm causado transtornos à prefeitura. “A população pode ajudar, acionando a Guarda Municipal de Apucarana caso identifique alguma movimentação suspeita no local, pelo telefone 153”, solicita.

Executado por um artesão, o projeto do Monumento ao Boné foi idealizado pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). Suas medidas são: 9 metros de largura, com base de sustentação de 2,7 metros, 14 metros de comprimento contando com a aba e cinco metros de altura. Para sua construção foram usados cerca de 5 toneladas de ferro e 15 metros cúbicos de argamassa.
Reconhecida por lei federal como Capital Nacional do Boné, a fabricação de bonés em Apucarana teve início em 1974, a partir da produção artesanal de bandanas e tiaras que eram comercializadas em feiras agropecuárias, exposições e nas praias do litoral paranaense.

Hoje, a cidade é um dos grandes polos na confecção do artigo e de produtos associados (bandanas, bolsas, porta CD’s e camisetas). Estimativa recente divulgada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) é de que o segmento do vestuário, envolvendo bonés, camisetas, jeans e moda, gera cerca de 10 mil empregos diretos e outros 10 mil indiretos. Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), realizado há cerca de três anos, mostrou que Apucarana tinha mais empregos formais do que Maringá e Cianorte, que são dois centros importantes do vestuário no Paraná.

Prefeitura recupera estradas na região do Pirapó

A melhoria atendeu as estradas do Miguelzinho, do Khun e a Estrada Velha.

(Foto: Profeta)

Após permanecer por quinze dias na região do Distrito do Pirapó, a patrulha rural mantida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos fez a recuperação de três importantes estradas. A melhoria atendeu as estradas do Miguelzinho, do Khun e a Estrada Velha que liga ao município de Cambira.

De acordo com o prefeito de Apucarana, Beto Preto, a melhoria foi feita com equipe e recursos próprios, seguindo um cronograma definido pela Secretaria de Serviços Públicos. “Ao todo, foram recuperados seis quilômetros de estradas naquela região do Município, com serviços de patrolamento, limpeza de caixas de retenção de água, cascalhamento e compactação do leito”, cita Beto Preto.

Operários e máquinas serão deslocados agora para a região de São Domingos, onde trabalharão pelos próximos dias na recuperação da Estrada do Km 28 e trechos vicinais. “Nas próximas duas semanas, a nossa equipe estará nesta região, devendo recuperar cerca de 15 quilômetros de estradas rurais”, projeta Jaime Gonçalves, secretário municipal de Serviços Públicos.

O prefeito Beto Preto lembra ainda de outra frente de trabalho que está atuando na região do Distrito de Correia de Freitas. “Trata-se de uma empresa terceirizada que o Município contratou para fazer a recuperação de 39 quilômetros nas estradas de Correia de Freitas, do Xaxim, da Santa Luzia e do Tatuzinho”, afirma Beto Preto, acrescentando que os serviços desta frente estão em ritmo acelerado e deverão ser finalizados nos próximos dias.

Prefeitura de Apucarana melhora acessibilidade no Residencial Araucária

O investimento na acessibilidade – construção de calçadas – direcionada aos pedestres foi na ordem de R$18 mil 

(Foto: Edson Denobi)

Investimentos da Prefeitura de Apucarana estão transformando o visual urbanístico do Residencial Araucária, bairro da zona norte. “Nos últimos 60 dias, uma série de intervenções em infraestrutura urbana levou mais qualidade de vida aos moradores”, pontua o prefeito Beto Preto (PSD).

Além da roçagem e limpeza dos terrenos urbanos não edificados, cujos proprietários não atenderam a notificação da fiscalização, a administração municipal já promoveu o recapeamento asfáltico com aplicação de micropavimento em todas as ruas da comunidade, em um total de 18,9 mil metros quadrados de pavimento e investimento de R$213 mil e, em recente etapa, construiu calçada em concreto alisado em 380 metros quadrados de ambos os lados de trecho da Avenida Seixas Amaral (entrada do bairro) e em 350 metros quadrados de trecho da Rua Geraldo Souza, nas proximidades de onde será construída uma nova via de acesso à comunidade, via Jardim Ponta Grossa.

O investimento na acessibilidade direcionada aos pedestres foi na ordem de R$18 mil. Já a nova via de acesso vai absorver cerca de R$280 mil em recursos municipais. “Em 2013 tomamos a decisão de construir calçadas por toda Apucarana e, a partir daí, foram criadas várias frentes de trabalho. Passados cinco anos, os investimentos continuam com a prefeitura já tendo executado mais de 90 quilômetros de passeios em diversos bairros e distritos”, frisa o prefeito Beto Preto.

São obras defronte a prédios públicos (escolas, unidades de saúde, centros de educação infantil, entre outros) e a residências, através do projeto “Calçada Solidária”, onde equipes de operários da prefeitura trabalharam em parceria com os moradores. “Além de execução das calçadas nas ruas que recebem asfalto novo”, assinala Beto Preto.

O Programa Interbairros também vem contribuindo para a mobilidade urbana, na medida em que encurta distâncias e aproxima as pessoas de bairros vizinhos. “As novas interligações vem recebendo calçadas no padrão de um metro e vinte centímetros de largura, ao lado de uma faixa de grama”, explica o prefeito.
Conforme destaca Beto Preto, são cerca de 90 quilômetros de calçadas construídas por toda Apucarana desde 2013. “Com essa decisão queremos garantir mobilidade para os pedestres e dignidade para as pessoas, principalmente nos bairros e, sobretudo, para as crianças, idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebês”, conclui ele.

Beto Preto autoriza licitação para reformas em 3 UBSs

Do pacote de obras anunciado em maio já são nove unidades de saúde com processo licitatório 

(Foto: Edson Denobi)

O prefeito Beto Preto deu andamento hoje à sua proposta de realizar obras de reforma nas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Em solenidade realizada no gabinete municipal, o chefe do executivo autorizou a abertura de licitação para reformas em mais três unidades de saúde.

Neste segundo lote de reformas estão sendo beneficiadas as UBSs Mario Verussa, do distrito de Correia de Freitas; Mercedes da Silva Moreno, na Vila Regina; e a Unidade de Apoio da Saúde, Hermenegildo Neris Pereira, de São Pedro do Taquara.

Com recursos próprios, o município vai investir R$ 263 mil nas três obras, sendo R$ 71.407,62 na UBS Hermenegildo Neris Pereira; R$ 52.724,14 UBS Mário Verussa; e R$ 138.616,98 na UBS Mercedes Da Silva Moreno.

Na UBS de São Pedro do Taquara será realizada a troca de piso e de forro PVC; reforma nos banheiros; adequação das áreas de consultórios, copa e farmácia; pintura geral do prédio; aterramento de fossa existente e construção de uma nova.

Já as obras UBS de Correia de Freitas envolvem pintura geral do prédio; revisão de esquadrias; troca de pisos; revisão e troca de cobertura e de vasos sanitários; instalação de pastilhas cerâmicas; e revisão em fossa séptica.

“Na Vila Regina, o prédio da UBS será ampliado em 51,34 m2, o que vai permitir aumentar a área da sala de espera, com implantação da Sala Verde; dois novos consultórios e banheiros. Com a reforma serão ampliadas as salas de vacinas e de agentes, bem como instaladas pastilhas internas e externas, e ainda revisão de cobertura e pintura total do prédio.

Lembrando que já foi autorizada a abertura de licitação de reformas em 5 unidades de apoio da saúde, estimadas em R$ 133 mil, e mais a reforma da UBS Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza, o prefeito Beto Preto reiterou que todos os prédios da UBS serão reformados com recursos próprios do município.

Beto Preto detalha que os projetos de reformas, ampliações e construção das nossas UBSs com maior fluxo estão sendo elaborados com o novo conceito de Sala Verde. “Isso significa que essas unidades serão dotadas de uma recepção mais ampla, proporcionando melhor acomodação para os pacientes e seus acompanhantes. Trata-se de um espaço com banheiros adaptados, televisão, entre outros detalhes para melhor acolher o usuário. A ampliação da UBS da Vila Regina vai permitir dotar a unidade de uma sala verde”, explica o prefeito Beto.

Representando os moradores da Vila Regina, Marli Alves Espanhol agradeceu ao prefeito Beto Preto pelas benfeitorias que estão sendo realizadas no bairro. “Nunca tivemos tão bem representados e cada uma de nossas reivindicações estão sendo atendidas, especialmente no campo da saúde. Agradeço ainda a atenção dispensada pelos vereadores Sidrin e Lucas Leugi”, afirmou Marli.

MELHOR ÍNDICE – O diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Roberto Kaneta, manifestou sua satisfação de estar ao lado do prefeito Beto Preto na realização de ações preventivas, curativas e reabilitadoras que impactaram na melhoria dos coeficientes de morbi-mortalidade e renderam ao município os índices Firjan de primeiro lugar no estado e o quinto do país. “O trabalho do prefeito repercutiu nos resultados Firjan, com a saúde sendo o setor mais bem avaliado no nosso município”, comemorou Kaneta.

No final de maio o prefeito Beto Preto já havia assinado a abertura de licitação do 1º lote de reformas das 34 UBSs, com custo previsto de R$ 133 mil, também com recursos próprios do município. Na ocasião, formam beneficiadas cinco unidades de apoio da saúde: Unidade de Apoio Diácono João Cândido da Silva (Barreiro); Unidade de Apoio Joice Dias Piza (Recanto do Lago); Unidade de Apoio Arlinda Nogueira (São Domingos); Unidade de Apoio Calil João Miguel (Castelo Branco); e Unidade de Apoio Vila Rural Nova Ucrânia.

No dia 14 junho, o prefeito Beto Preto também assinou a abertura de licitação para reforma da Unidade Básica de Saúde Marcos Sanches Mascaro, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. Os serviços vão envolver recursos próprios do município da ordem de R$ 34.593,88.

“Decisão judicial, cumpra-se!”, diz Marco Aurélio sobre Moro

Para magistrado do STF, “o titular da décima terceira vara nada tem a fazer. Decisão judicial, cumpra-se”, declara Marco Aurélio Mello.

Carlos Humberto/14.08.2013/STF

No meio jurídico, causou perplexidade a decisão do juiz Sérgio Moro de descumprir a determinação do desembargador Rogério Favreto, do TRF 4, deferida por liminar esta tarde, obrigando imediata libertação do ex-presidente Lula. “O TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da décima-terceira vara nada tem a fazer”, esclareceu ao blog o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que está de férias, na Itália.

“A parte que pode insurgir-se, no caso, é o Ministério Público”, explica Mello. “Decisão judicial, cumpra-se!”, complementou.

A regra é tão clara, que, reservadamente, juristas admitem que a atitude de Moro compromete publicamente sua isenção. Advogados que atuam direta e indiretamente no caso consideraram a reação de Moro claramente fora dos padrões do Direito. “Absurda! Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo!”, classifica Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A atitude, segundo Almeida Castro, denota “desajuste” na quarta região.

Fonte: R7

Juízes para a Democracia defendem desembargador que mandou soltar Lula

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota de apoio ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Lula neste domingo (8). A decisão foi descumprida duas vezes pela Polícia Federal após ser contestada pelo juiz Sérgio Moro. Por fim, o Habeas Corpus foi “suspenso” pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores.

Segundo a presidenta do Conselho Executivo da AJD, Laura Rodrigues Benda, a decisão do desembargador Favreto deveria ter sido cumprida ontem. “É muito perigoso esse imbróglio por conta do que significa em relação ao Estado Democrático de Direito. O Favreto está em plantão, tendo sido designado para apreciar o habeas corpus e com plena competência. Se houver uma eventual mudança da decisão tem que ocorrer pelos meios previstos na Constituição e pelo devido processo legal.”

Confira abaixo a íntegra da nota da AJD:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. No dia 8 de julho de 2018, o Desembargador Federal Rogério Favretto, respondendo pelo regime de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar em habeas corpus determinando a suspensão da execução provisória da pena e concedendo liberdade ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva. Determinou o cumprimento da decisão em regime de urgência, com expedição de alvará de soltura pelo E. Tribunal, a ser apresentado a “qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”.

2. Em sua decisão, o Desembargador salientou, inicialmente, que medidas destinadas à garantia do direito à liberdade devem ser analisadas a qualquer momento, especialmente diante de fatos novos. Afirmou que não havia sido submetida à apreciação judicial a situação do paciente figurar como pré-candidato às eleições presidenciais que ocorrerão em outubro do corrente ano. Entendeu que a falta de isonomia entre todos os candidatos no processo eleitoral, com a manutenção da ordem de prisão, poderia contaminar todo o exercício cidadão da democracia, prejudicando, portanto, não apenas os direitos individuais do paciente, mas também direitos difusos de toda a coletividade. Concluiu que, não estando o paciente com seus direitos políticos suspensos, deve ser garantido o seu direito político de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja nas ações de pré-campanha, fundamentando a sua decisão em dispositivos constitucionais e em normativo internacional. Por fim, salientou que, após a decisão do HC 152.752/PR, por apertada maioria, 6×5, já existem decisões do próprio STF mantendo a presunção de inocência até o trânsito em julgado, ante a possibilidade de revisitação do tema, pela necessidade de julgamento de mérito das ADCs nº 43 e 44, apenas ainda não pautadas em virtude do recesso judiciário.

3. Trata-se, portanto, de decisão jurídica bem fundamentada em exercício de competência legal e constitucionalmente atribuída. Especificamente sobre a prisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória, a Associação Juízes para Democracia já emitiu nota técnica, ressaltando os riscos da supressão da garantia constitucional prevista expressamente no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal. Da mesma forma, não restam dúvidas de que a higidez do processo eleitoral exige a ampla participação de todos os candidatos, que se encontrem em pleno gozo de seus direitos políticos, inclusive no período de pré-candidatura, salvo decisão judicial em sentido contrário.

4. Importante registrar que a decisão prolatada pode ser reformada pela interposição do recurso cabível, junto ao órgão julgador competente, na forma da lei e do regimento interno do Tribunal. Incumbe, pois, à autoridade policial à qual se destina o alvará de soltura o cumprimento imediato da ordem judicial, sob pena de grave conflito entre as instituições, diante da tentativa de sobreposição do Poder Executivo sobre o Poder Judiciário, tendente a causar grave desequilíbrio institucional e a ruptura do próprio Estado Democrático de Direito.

5. Por fim, vale salientar que a garantia da independência judicial é um dos pilares do próprio Estado Democrático de Direito e deve ser praticada por todos os cidadãos, inclusive pelos integrantes do próprio Poder Judiciário. Incabível, assim, que magistrados de instâncias inferiores ou de mesma instância profiram contraordens à decisão de segundo grau, analisando a validade ou não dessa, especialmente no curso do período de férias e não estando nem sequer na escala de plantão. Importante lembrar que o magistrado responsável pela condução da ação penal não possui incumbência pela execução da pena e é autoridade absolutamente incompetente para analisar a validade ou não da decisão de segunda instância. O mesmo se diga de magistrados que pretendem avocação para si de processos, sem razão fundamentada.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) reafirma, portanto, o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favreto e repudiando quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual.

Com informações da Rede Brasil Atual. 

Em nota, PT afirma que prisão de Lula aprofunda sentimento de injustiça

Os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous, em nota, afirmam que a decisão do desembargador Thompson Flores, presidente do TRF4, aprofunda o sentimento de injustiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada”, dizem os parlamentares petistas.

Leia a íntegra da nota:

NOTA DOS DEPUTADOS PAULO PIMENTA (PT-RS), PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E WADIH DAMOUS (PT-RJ) SOBRE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR THOMPSON FLORES, PRESIDENTE DO TRF4:

O desembargador Rogério Favreto é, desde a noite de sexta-feira, o magistrado investido de jurisdição no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nesta condição, proferiu decisão em sede de habeas corpus pela liberdade do ex-presidente Lula, nesta manhã. A decisão foi descumprida pela Polícia Federal de forma acintosa, o que representa evidente quebra do sistema de justiça criminal, uma vez que à PF não cabe o papel de exercício de qualquer jurisdição ou poder decisório.

O desembargador Thompson Flores, após a manutenção ilegal do cárcere e a recusa da soltura por parte da PF, mantendo a ilegalidade praticada contra o ex-presidente, proferiu decisão neste domingo a pretexto de dirimir falso conflito de competência entre o relator da lava-jato, Gebran Neto, e o desembargador plantonista Rogério Favreto, para usurpar competência deste último, assim como tentou usurpar o primeiro em decisão anterior.

O presidente do tribunal não é autoridade superior aos seus pares, nem há hierarquia entre os desembargadores do mesmo tribunal. A decisão apenas poderia ser cassada quando do mérito do julgamento do habeas corpus impetrado ou após o término do período de deslocamento temporário de competência do plantão. Quem estava investido de competência e jurisdição é o desembargador Rogério Favreto. A decisão do presidente do Tribunal é ilegal e aprofunda o sentimento de injustiça e perseguição política contra o ex-presidente Lula e haverá de ser reformada.

Deputado Paulo Pimenta PT/RS

Deputado Paulo Teixeira PT/SP

Deputado Wadih Damous PT/RJ

Dilma: juízes corrompem Judiciário e ferem democracia

A ex- presidente Dilma Roussef afirmou na manhã desta segunda (9) que os juízes que perseguem Lula "corrompem a instituição que deviam servir e ferem a democracia"; para ela, "estão criando uma crise institucional grave ao desmoralizar o poder judiciário"; a ideia de que todos são iguais perante à lei "se torna uma farsa"

247 - A ex-presidente Dilma Roussef afirmou na manhã desta segunda (9) que os juízes que perseguem Lula "corrompem a instituição que deviam servir e ferem a democracia". Ela enfatizou em seu perfil no twitter que "estão criando uma crise institucional grave ao desmoralizar o poder judiciário" e que a ideia de que todos são iguais perante à lei "se torna uma farsa".

Leia a íntegra dos dois pronunciamentos da ex-presidente:

"Estão criando uma crise institucional grave ao desmoralizar o poder judiciário. Com esse exemplo de ontem, como querem que a população aceite que ordem judicial não se discute, se cumpre? Como querem que acredite que todos são iguais perante a lei? Tudo se torna uma farsa."

"Está evidente, diante do Brasil e do mundo, q Lula vem sendo perseguido pelos juízes que injustamente o condenaram. Está evidente o caráter dessa perseguição pois sequer cumprem uma ordem judicial para libertá-lo. Corrompem a instituição que deviam servir e ferem a democracia."

Mulher de 57 anos é achada morta dentro de casa em Apucarana

O corpo foi encaminhado para a Aserfa para os procedimentos de praxe 

Foto: TNONLINE

Socorristas do Corpo de Bombeiros e do Samu confirmaram que uma mulher de 57 anos foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (9) dentro de residência situada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada no bairro Jardim Trabalhista.

De acordo com os socorristas, a mulher sofreu parada cardiorrespiratória e quando as equipes chegaram ao local apenas constataram o óbito.

O corpo foi encaminhado à Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa) para procedimentos de praxe.

Fonte: TN Online

Ninguém que está de férias pode contrariar um plantonista diz jurista Lenio Streck

Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, a questão a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassou a esfera jurídica: "Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo"; para ele, a Globo manda no Judiciário e "a Globo News é a terceira câmara criminal do STF" 

Rede Brasil Atual- Para o professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Streck, a questão a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ultrapassou a esfera jurídica. "Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo", afirma.

Para ele, "o único que pode de fato despachar é o plantonista". "Ninguém que está de férias pode desautorizar um plantonista, se a moda pega, não haveria mais necessidade de haver plantonista, seria inútil. É simples", pontua.

Confira abaixo a entrevista.

Como você vê esse episódio da determinação da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador do TRF 4 Rogério Favreto e todo o desenrolar dessa decisão, desde a conduta do juiz Sergio Moro de não cumprir a decisão até a manifestação de João Pedro Gebran Neto?

Esse assunto virou uma disputa política, não há mais Direito, foi deixado de lado há muito tempo. O habeas corpus que o desembargador (Rogério) Favreto deu, as pessoas podem não concordar, e ele pode até não estar correto, mas quem vai dizer isso não é o Sergio Moro nem o relator (João Pedro Gebran Neto), que não é mais o relator. Ou seja, se o Favreto não poderia despachar nesse habeas corpus, o antigo relator também não, os dois estão 'zero a zero'.

Na verdade, o único que pode de fato despachar é o plantonista. Ninguém que está de férias pode desautorizar um plantonista, se a moda pega, não haveria mais necessidade de haver plantonista, seria inútil. É simples.

Decisão judicial se cumpre, quem não cumpre comete crime de desobediência. A decisão só pode ser revogada, errada ou certa, pela turma, um outro desembargador não pode avocar (chamar para si) processo, aliás não existe essa figura da avocação no Direito brasileiro. O argumento de que os advogados de Lula não  autorizaram é pífio. Eu posso pedir um habeas corpus, você pode, qualquer pessoa pode fazer, em qualquer lugar, em cima de um pedaço de papel de pão.

O que há é que se criou um imbróglio, e se havia dúvidas de que o Moro não poderia julgar processos do Lula, agora está escancarado. E o próprio TRF 4 virou suspeito. Pouco direito e muita política.

Além disso existe o fato também de o juiz Sérgio Moro ter tomado essa decisão de ofício antes mesmo da manifestação do Ministério Público.

Evidente, isso é outra falha, são 5 ou 6 falhas nesse processo. Ele estava de férias. Tem um juiz de São Paulo que responde a um processo administrativo porque despachou durante as férias. Embora haja decisão do STF de que não haveria problemas de um juiz despachar, são circunstâncias diferentes, não para impedir que um habeas corpus seja cumprido. Uma coisa é você fazer durante as férias algo que não repercuta na esfera do mundo, não é esse o caso. Existe plantão é porque não tem outro (juiz).

Seria manifestamente ilegal esse tipo de conduta.

É claro. Não importa que alguém diga que a decisão é ilegal, inconstitucional, todos os dias acontece e recurso serve para isso. Se um juiz prende alguém e não poderia prendê-lo, tem que recorrer. Só o tribunal vai soltar, é tão simples isso.

Podemos afirmar então que a decisão do desembargador Favreto só poderia ser contestadas por turma do próprio TRF 4.

Exatamente.

Temos acompanhado a narrativa de veículos da mídia tradicional, em especial da Globo News que diz que esse episódio seria uma espécie de manobra política do PT. A liberdade de alguém não é um valor maior, não deveria estar acima de qualquer discussão política?

Evidente, mas a Globo News é a terceira câmara criminal do STF. Os 'ministros' da Globo News, o (Gerson) Camarotti e o Merval (Pereira) mandam em parte do Brasil, da mídia, fazem o imaginário, constroem tudo. Tem um problema difícil? Consulta o Camarotti, ele sabe tudo, é o grande jurista que não estudou Direito.